A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho, com impacto negativo na economia do país. Segundo o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre, não é possível celebrar o saldo das mudanças relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outros pontos.
“Os impactos foram todos negativos, pois ampliou-se a precarização e a inserção no mercado de trabalho piorou. Os postos de trabalho criados estão também em condições piores. Um dos argumentos de quem defendia a reforma era a criação de mais empregos, mas vimos o contrário. E os que foram criados, estão precarizados”, critica Silvestre a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
“Dinamizar” a economia
As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. A “reforma” trabalhista, além de piorar as condições de trabalho, rebaixou as remunerações médias, o que prejudicou os trabalhadores e a própria situação econômica do país.
“Se o padrão de contratação cai, com uma remuneração pior, resulta num impacto negativo na economia, o trabalhador recebendo menos afeta a economia e o consumo”, explica o diretor-adjunto do Dieese.
O especialista acrescenta ainda que a organização dos trabalhadores também foi afetada pelas mudanças, que prejudicaram os sindicatos e associações. “Esta também foi uma das dimensões da reforma. A contribuição sindical foi extinta e atingiu as entidades de trabalho. Ao mesmo tempo que a reforma trabalhista afetou os trabalhadores, também prejudicou os sindicatos. Todas as promessas da reforma não foram atendidas, e não houve nenhuma melhoria para os trabalhadores”, pontua Silvestre.
No Dia Nacional da Consciência Negra, que será celebrado no próximo sábado, 20 de novembro, a Marcha Independente Zumbi Dandara voltará outra vez às ruas de Porto Alegre. A concentração terá início às 15h30, no Largo Glênio Peres, e a caminhada seguirá até o Largo Zumbi dos Palmares.
No ano passado, a manifestação foi suspensa por causa da pandemia, mas será retomada este ano diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, porém mantendo a orientação do uso de máscaras e álcool gel, além do distanciamento. Organizada pelo movimento negro e de combate ao racismo, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, a mobilização também está sendo convocada com o mote #Fora Bolsonaro Racista.
A unificação das lutas neste ato #20NForaBolsonaroRacista, que tem também pautas como a geração de emprego decente, pelo fim da fome e da miséria e contra a política econômica do governo Bolsonaro foi consenso entre as entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro e as que organizam, já há alguns anos, os atos de 20 de novembro, como a Coalizão Negra por Direitos.
Quem foram Zumbi e Dandara?
Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história de nosso país, ocupou territórios que hoje correspondem aos estados de Alagoas e Pernambuco.
Ele assumiu a liderança do quilombo, em 1678, e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses. Foi morto no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi é hoje um dos grandes símbolos de resistência e luta do povo negro contra o racismo estrutural na sociedade brasileira.
Dandara, além de esposa de Zumbi e mãe de 3 filhos, lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil. Liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. Por causa dessa marca de luta contra o machismo, Dandara não é reconhecida e pouco estudada. Ela suicidou-se (jogou-se de uma pedreira ao abismo) depois de presa, em 6 de fevereiro de 1694, para não retornar à condição de escrava.
Na quinta feira (11), a “deforma trabalhista” imposta pelo golpista Michel Temer completou quatro anos de vigência. Na ocasião da sua aprovação, o traíra prometeu que a “reforma” criaria dois milhões de empregos nos primeiros dois anos, e outros seis milhões em dez anos. Puro engodo, amplificado pela mídia neoliberal, que só enganou os ingênuos e serviu aos intentos de exploração selvagem da cloaca burguesa.
Excelente reportagem de Carolina Fortes, postada na revista Fórum, confirma que o saldo da “reforma” foi perverso, com violentos ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos. “Dados do Instituto Brasileiro de Estudos e Estatísticas (IBGE) mostram que o desemprego disparou. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%… Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017 [quando a deforma foi aprovada]. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões”.
Razão do golpe do capital contra o trabalho
Além de não abrir novas vagas, a “deforma” precarizou as relações de trabalho, com o aumento da informalidade, dos contratos temporários e da jornada intermitente – entre outras regressões. Entrevistado pela revista, Ricardo Berzoini, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, afirma que a reforma trabalhista foi uma das razões do golpe de 2016.
Ele destaca como uma das principais perversidades da reforma a aprovação do emprego com contrato intermitente, mas cita também a redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais e a ausência de uma forma viável de sustentação da atividade sindical, que substituísse a contribuição que deixou de ser obrigatória.
As mentiras sobre a diminuição da informalidade
Como lembra a revista Fórum, outra promessa do traíra Michel Temer quando da votação da mudança é que ela iria diminuir a informalidade no mundo do trabalho. “No trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%, de acordo com o IBGE. O instituto aponta que, entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%”. Ou seja: não houve qualquer redução!
“Os liberais apostam na desregulamentação anunciando que esta vai gerar milhões de empregos, quando na verdade o objetivo é enfraquecer os sindicatos e aumentar as margens de lucro do grande capital. Quatro anos depois, podemos dizer que, sem nenhuma surpresa, nós estávamos certos. Piorou a renda dos trabalhadores, a condição de trabalho precarizou-se, os sindicatos estão mais frágeis e só se gerou desemprego e empregos precários”, aponta Ricardo Berzoini.
A inflação oficial no Brasil se mantém em disparada, e teve em outubro sua maior variação em 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,25% no mês passado. Agora, está acumulado em 8,24% no ano – quase as taxas dos dois anos anteriores, somadas (9,02%). Em 12 meses, já chega a 10,67%. Assim, se mantém dois dígitos pelo segundo mês seguido, atingindo o maior índice em mais de cinco anos, de acordo com os dados do IBGE.
Segundo o instituto, que divulgou os resultados nesta quarta-feira (10), os nove grupos pesquisados tiveram alta em outubro. Destaque, mais uma vez, para itens como gasolina, gás de botijão e energia elétrica, além de alguns alimentos.
Gasolina: sexta alta
Assim, o grupo Transportes, por exemplo, com alta de 2,62% no mês, contribuiu com 0,55 ponto percentual na taxa geral. Apenas a gasolina, que subiu 3,10%, foi responsável por 0,19 ponto. Depois da sexta alta seguida, esse combustível acumula 38,29% em 2021 e 42,72% nos últimos 12 meses. Também aumentaram os preços do óleo diesel (5,77%), do etanol (3,54%) e do gás veicular (0,84%).
Ainda nesse grupo, o IBGE apurou alta de 33,86% nas aéreas, atingindo todas as regiões pesquisados. Além disso, o transporte por aplicativo voltou a subir (19,85%). Assim como os preços dos automóveis, tanto novos (1,77%) como usados (1,13%). Esses dois itens acumulam, em 12 meses, variação de 12,77% e 14,71%, respectivamente.
Comer fora está mais caro
Em Alimentação e Bebidas (1,17%), o item alimentação no domicílio teve alta de 1,32%, com vários aumentos em outubro. O IBGE cita tomate (26,01%), batata inglesa (16,01%), café moído (4,57%), frango em pedaços (4,34%), queijo (3,06%) e frango inteiro (2,80%). O instituto apurou queda nos preços do açaí (-8,64%), leite longa vida (-1,71%) e arroz (-1,42%).
Já comer fora de casa ficou 0,59% mais caro, em média, principalmente por causa do lanche (0,78%). Já a refeição teve alta um pouco menor que no mês anterior (0,74%).
Conta de luz também sobe
No grupo Habitação (1,04%), a influência principal veio do aumento da energia elétrica, embora com menor variação do que em setembro: de 6,47% para 1,16%. “Em outubro, foi mantida a bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos”, lembra o IBGE. Houve aumentos em Goiânia e São Paulo, com redução tarifária em Brasília e Campo Grande.
Já o gás de botijão (3,67%) subiu pela 17ª vez seguida. Acumula alta de 44,77% desde junho do ano passado. E a taxa de água e esgoto subiu 0,225, com reajuste em Vitória.
Altas em todo o país
Com aumentos nos preços das roupas femininas (2,26%), infantis (2,01%) e masculinas (1,70%), o grupo Vestuário teve alta de 1,80% no mês. Também subiram os preços médios de calçados e acessórios (1,44%), superando as altas de setembro. Em outro grupo, Artigos de Residência (1,27%), o IBGE registrou elevação nos itens mobiliário (1,89%) e eletrodomésticos e equipamentos (1,54%). Preços dos artigos de TV, som e informática (0,99%) subiram pelo nono mês seguido – e contribuíram com 0,01 ponto na taxa geral.
O IPCA teve alta em todas as áreas pesquisadas. O maior índice da inflação oficial em outubro foi apurado na região metropolitana de Vitória e no município de Goiânia: 1,53% em ambos. O menor, em Belém (0,64%). Em 12 meses, a taxa oficial de inflação varia de 9,27% (Belém) a 13,48% (Grande Curitiba). Está acima de dois dígitos em Vitória (12,22%), Rio Branco (11,94%), Porto Alegre (11,92%), São Luís (11,58%), Campo Grande (11,41%), Fortaleza (11,34%), Goiânia (11,03%), Belo Horizonte (10,46%), Salvador (10,38%), Recife (10,29%) e São Paulo (10,22%).
INPC soma 11,08%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,16%, também no maior resultado deste indicador de inflação para o mês de outubro desde 2002. Agora, acumula alta de 8,45% no ano e 11,08% em 12 meses.
Segundo o IBGE, os produtos alimentícios subiram 1,10%, ante 0,94% no mês anterior. Já os não alimentícios foram de 1,28% ara 1,18%. Todas as áreas registraram alta.
Bem no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, decretado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados uma antiga proposta do bloco conservador no Legislativo.
Sem nenhuma proposta para a criação de empregos e combate à fome, a presidenta da comissão, Bia Kicis (PSL-DF) pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 para alterar do artigo 7º da Constituição Federal e permitir que adolescentes de 14 e 15 anos possam trabalhar sob o regime de tempo parcial e não somente como aprendizes.
Terrivelmente alinhada com o presidente Jair Bolsonaro. “A deputada não discute propostas para a criação de empregos, combate à fome e mais recursos para a educação e para a saúde”, alega Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
“Muito menos pensa em debater propostas para solucionar a crise agravada pela pandemia e como obrigar o Estado brasileiro a investir mais e melhor para manter as crianças e jovens na escola”, mas “querem normatizar a exploração do trabalho infantil para aumentar o lucro dos patrões, obrigando essas crianças a trabalhar como adultos e pagando salários baixíssimos”, acentua.
Rapidamente as centrais sindicais divulgaram uma nota pela rejeição dessa PEC, onde afirma que “a PEC 18/2011, longe de ser a resposta para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza”.
Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, assinala que “somente o ato de haver uma proposta em discussão no Congresso para institucionalizar o trabalho infantil significa um gigantesco retrocesso civilizatório”. Para ela, “é essencial mobilizarmos toda a sociedade para impedir essa maldade com nossas crianças”.
Francisca Rocha (Professora Francisca), dirigente da CTB, secretária de Saúde da CNTE e de Assuntos Educacionais da Apeoesp, argumenta que “a proibição da exploração do trabalho infantil pela Constituição de 1988 e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de 1990 foi uma conquista importante para a valorização da infância e da juventude no país”, portanto, “temos que barrar esse retrocesso inominável”.
Corroboram os argumentos das sindicalistas a existência de mais de 160 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil no mundo, como mostra o relatório Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com estimativa de aumento de 8,9 milhões de crianças e adolescentes nessa situação no ano que vem.
Trabalho Infantil: mais de 160 milhões de crianças são exploradas no mundo
No Brasil, estima-se um número superior a 2,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Além de um número superior a 5 milhões, sem acesso à educação durante a pandemia, como mostra o Unicef e mais de 1,5 milhão, em idade escolar, fora da escola, mesmo antes da pandemia.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirma em Nota Técnica que a pretendida “redução da idade mínima para o trabalho para a idade de 14 anos – afronta diretamente os direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização do adolescente, e vai de encontro com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, haja vista a condição peculiar do jovem enquanto pessoa em desenvolvimento” (Leia a nota completa aqui).
Como diz o Art. 4º do ECA “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) anuncia esperar que “no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o parlamento brasileiro não promova alterações que impliquem evidente retrocesso social e frustração aos direitos fundamentais dos adolescentes (art. 227 da CF), num cenário de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica em nosso país”.
O trabalho infantil e a humanidade após a pandemia
Pelo relatório da OIT e Unicef, “o setor agrícola é responsável por 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido por 20% no setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)” e “quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola”.
“A situação no campo piorou muito desde o golpe de 2016 por causa do abandono das políticas públicas de proteção social”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Agrícolas da CTB e da Contag. “No desgoverno Bolsonaro piorou ainda mais”, principalmente porque “o próprio presidente defende a exploração do trabalho infantil”.
Isso num país com cerca de 15 milhões de desempregados, 6 milhões e desalentados, quase 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em situação precária, “pensar em institucionalizar o trabalho infantil, que já prejudica tantas crianças e jovens e sua família, é no mínimo, desumano”, reforça Carlos Rogério Nunes, secretário adjunto de Políticas Sociais da CTB.
Enquanto a secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, Beatriz Calheiro defende “muito mais recursos para a educação de qualidade com a permanência de todas as crianças e jovens na escola” além de “todas as famílias terem condições dignas de vida com trabalho decente e remuneração compatível com as necessidades humanas no campo e na cidade”.
A CTB e demais centrais divulgaram nota, nesta segunda-feira (8), pedindo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que quer legalizar o trabalho infantil no Brasil.
“Rejeitar a PEC 18 para proteger e assegurar pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes”, diz a nota, que segue afirmando que essas são “garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente”.
Na nota as centrais listam dez razões para os parlamentares votarem contra a PEC 18/2011, entre elas, o desemprego, a precariedade do mercado de trabalho e a necessidade de garantir aos jovens o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, além do respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil – o país é signatário de tratados internacionais sobre trabalho infantil como a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
NOTA:
O pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes são garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente. Este objetivo pode ser destruído caso a PEC 18/2011 seja aprovada. Razão pela qual as Centrais Sindicais, de forma unanime e unitária, solicitam o seu voto e apoio para rejeitá-la na CCJC e no Plenário da Câmara dos Deputados, pelos motivos a seguir:
A situação de desemprego no Brasil é grave. Já são mais de 14,1 milhões de trabalhadores em busca de um emprego e 71,6 milhões de pessoas que trabalham sem direitos, sem carteira de trabalho assinada, de forma precária ou informal. Mais de 30% dos desempregados são jovens em idade para trabalhar, a maioria negros.
É inconcebível que, neste contexto, a PEC 18 busque reduzir a idade mínima para que jovens na faixa etária de 14 e 15 anos passem a trabalhar não como aprendiz, mas como empregados em tempo parcial. Medida que, se aprovada, vai agravar o desemprego entre os jovens e inviabilizar o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, pois se trata de uma situação distinta do trabalho na condição de aprendiz, onde devem ser garantidas a qualificação profissional, com vivências práticas em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, realização de atividades compatíveis com as suas habilidades, interesses e o acesso e frequência à escola.
A PEC 18 afronta os tratados internacionais sobre trabalho infantil da qual o Brasil é signatário, a saber a Convenção 138 e a Recomendação 146 da OIT — Organização Internacional do Trabalho. Ela reduz, ao invés de elevar, a idade mínima para a admissão a emprego ou trabalho; não observa os parâmetros estabelecidos pela OIT para definição da idade mínima para trabalhar, que deve assegurar a efetiva abolição do trabalho infantil e elevar progressivamente, a idade mínima de admissão a emprego ou a trabalho a um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem; e a idade mínima para trabalhar não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória.
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos que impede ou dificulta o desenvolvimento pleno, sadio e integral de crianças e jovens dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, comprometendo o acesso à educação, à saúde, ao lazer e a formação profissional segura e qualificada. De acordo com o IBGE, em 2020, quase dois milhões de crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho infantil, sendo a imensa maioria de crianças negras, vítimas do racismo estrutural. A PEC 18 legaliza esta situação de violação do direito à infância e perpetua a desigualdade social, agravando ainda mais a situação das crianças e dos jovens, já cruelmente atingidas pelo desemprego, pela carestia e pela insegurança alimentar, presente em milhões de lares no Brasil.
Viola literalmente o disposto no artigo 60, §4º, da CF/88, que estabelece que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, dentre outros, os direitos e garantias individuais”. É o que a PEC 18 faz, na medida que a idade mínima para o trabalho é um direito fundamental de crianças e adolescentes que objetiva, em última análise, a proteção contra os malefícios do trabalho precoce.
O trabalho infantil gera diversas consequências negativas e irreversíveis para a saúde e a segurança das crianças e adolescentes envolvidos, bem como sobre seu desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral. Entre 2007 e 2020, no Brasil, 290 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram e 27.924 sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. No mesmo período, 46.507 meninos e meninas tiveram algum tipo de agravo de saúde em função do trabalho. A redução da idade para o trabalho, possibilitando que adolescentes com 14 anos de idade possam trabalhar como empregados em geral, coloca em risco a sua saúde física e psíquica, incluindo a possibilidade de ocorrência de acidentes do trabalho.
Segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 1,1 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, sendo que o trabalho infantil está entre os principais motivos de adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos não frequentarem a escola. O trabalho precoce, mesmo em tempo parcial, afeta diretamente a frequência na escola, bem como a progressão dos estudos para a conclusão da educação básica na idade certa, na medida em que impede que o adolescente se dedique plenamente aos estudos, incluindo o tempo em sala de aula e o tempo destinado às tarefas escolares.
Colocar adolescentes com 14 anos de idade no mercado de trabalho, sob o fundamento de que precisariam trabalhar, implica em subverter o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em atenção à sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, o dever de assegurar as condições materiais, afetivas, sociais e psicológicas necessárias ao acesso e à proteção ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Cf. Art. 227 da CF).
A PEC 18/2011, longe de ser a resposta para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza. Além disso, a inserção de adolescentes precocemente no trabalho vai impactar negativamente a ocupação de trabalhos hoje realizados por adultos, levando a um maior desemprego deste último grupo, sobretudo da população mais jovem, de 18 a 24 anos de idade.
As crianças e adolescentes são vítimas do esfacelamento dos direitos sociais que hoje ocorre no Brasil. Foram reduzidas as fiscalizações e o combate ao trabalho infantil; a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) foi extinta, em 2019; não há diagnósticos e orientações efetivas para a eliminação do trabalho infantil, para assegurar o respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil; prevalece o descaso com o plano nacional de erradicação do trabalho infantil e com as metas da Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável, que prevê acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Neste contexto, apelamos para que os parlamentares se posicionem pela rejeição da PEC 18/2011 na CCJC ou no Plenário da Câmara dos Deputados.
São Paulo, 08 de novembro de 2021
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, Presidente da Força Sindical Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros) Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor Emanuel Melato, Intersindical Instrumento de Luta
A Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que veta demissões de trabalhadores que não se vacinaram contra a covid-19, foi contestada pelas centrais sindicais. “Acima de qualquer outra, a vida é um direito a ser preservado”, afirmam as entidades, em nota (leia abaixo).
“O objetivo da norma é proteger os empregos e resguardar o direito individual de escolha do cidadão, uma vez que tal obrigatoriedade não encontra respaldo constitucional nem legal”, afirma o Ministério do Trabalho. Na portaria, o governo diz que o empregador não pode “exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”.
“Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia”, reagem os dirigentes das centrais. “Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.”
Vacina é obrigatória
No final de 2020, ao julgar três ações sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacina contra a covid-19 é obrigatória. A decisão foi tomada por 10 a 1. Também no entendimento do Ministério Público do Trabalho, a vacinação é obrigatória para empregadores e empregados.
Segundo o MPT, em guia técnico, a não ser em situações excepcionais “não há direito individual do trabalhador a se opor à vacinação”. O Ministério Público pondera que a demissão não deve ser aplicada de imediato, “sem antes informar ao trabalhador a importância do ato de vacinação e as consequências da sua recusa, propiciando-lhe atendimento médico ou psicológico, com esclarecimentos sobre a vacina”.
Leia a nota na íntegra:
A vida é um direito acima de todos
Às vésperas do Dia de Finados, em 1º de novembro de 2021, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.
Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia.
O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social.
Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina. Ideologias que tem força em outros países e que o presidente Jair Bolsonaro, com sua costumeira postura antissocial, insiste em defender.
Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.
Ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática. Neste sentido, o TST e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia. Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias!
Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!
São Paulo, 02 de novembro de 2021.
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor
Mesmo antes de seu lançamento oficial, em 4 de novembro, o filme Marighella tem causado dores de cabeça ao governo federal. Ainda nesta semana, antes de chegar às telas dos cinemas de todo o país, ganha uma sessão especial no assentamento Jacy Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Prado, na Bahia e logo depois, em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em São Paulo.
“O que eu puder fazer para aproximar o filme das pessoas pelas quais Marighella lutou, as pessoas veem na luta de Marighella a sua luta no Brasil de hoje, o que eu puder fazer, eu vou fazer”, diz Wagner Moura.
O filme, que retrata os últimos cinco anos de vida de Carlos Marighella, o guerrilheiro baiano que foi de deputado federal pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) a líder da luta armada nos anos 1960, está em um giro de pré-estreias pelo país – já passou por Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na última semana, o secretário de Cultura, Mario Frias, foi às redes sociais para confrontar uma crítica do diretor do filme, Wagner Moura, ao presidente Jair Bolsonaro: “Achou que ia pegar comigo verba pública para esse lixo panfletário? Pede para sair, moleque!”, disse ele.
“É um filme sobre um homem pelo qual eu tenho uma admiração enorme, um personagem da história do Brasil que teve a sua história apagada, silenciada pela narrativa oficial e que continua causando medo. É engraçado como o fantasma de Marighella causa, ainda hoje, talvez mais medo e terror nessa galera, do que na época em que ele estava vivo”.
Após a estreia de Marighella, Moura fará trabalhos com dois dos principais diretores brasileiros: Karim Aïounz e Kléber Mendonça e planeja passar um tempo no Brasil. Nesse período, o país viverá um de seus pleitos eleitorais mais complexos dos últimos anos. Para o diretor, esse é um momento de reconstrução.
“A gente tem que voltar alguns passos e construir. Se a eleição fosse hoje, eu votaria em Lula. Embora lá atrás, quando na época dos governos do PT, eu pensasse que o Brasil precisava dar ainda um passo mais adiante do que o PT representava. A minha opção é pelas políticas de inclusão social e eu acho que Lula também é um cara que aprendeu e se afetou muito por tudo isso que a gente está falando. É nossa responsabilidade também levar um possível governo Lula para um lado mais progressista”
Confira a entrevista na íntegra
Teu sonho era que o filme estreasse no Brasil. Já havia uma caminhada por festivais internacionais, aquela apoteose em Berlim, mas de fato é aqui onde o filme vai travar sua maior batalha né?
É, exatamente. É um filme que estreou em 2019, no Festival de Berlim, foi uma história realmente poderosa, aplaudido de pé por quase 10 minutos e foi muito importante para a gente aquilo, porque éramos mais de 25 pessoas do elenco, o que demonstrava o comprometimento que todos tinham com o filme, foi muito bonito.
E depois de Berlim, também passamos por diversos festivais no mundo, sempre com a mesma receptividade. Seu Jorge ganhou prêmio na Itália, na Índia. O filme foi escolha do New York Times como um dos filmes da temporada. A passagem fora do Brasil de Marighella foi consagradora, mas aqui nunca fez sentido total para a gente, até que o filme pudesse estrear no Brasil.
Tentamos estrear em 2019 e fomos interditados pelo governo federal, que continua tentando interditar o filme até agora, até hoje. É um filme que, desde o seu financiamento, desde o início da sua caminhada, sempre sofreu e segue sofrendo ataques, violência. Essa gente do governo, membros do governo, tem ido à rede social para mobilizar sua militância contra o filme, indo no IMDB e dando nota baixa para o filme sem nunca ter visto.
Toda essa violência, por outro lado, sobretudo dado o momento pelo qual passa o país hoje, nas nossas pré-estréias – começamos agora em Salvador, depois Fortaleza, Rio e São Paulo – a presença das pessoas, abraçando o filme, os movimentos sociais indo em peso às pré-estreias, para dizer que esse filme significa algo para gente, que a luta de Marighella é a nossa luta, que entenderam o calvário pelo qual a gente passou e que querem ver a história de Marighella contada. Isso tudo é muito superior a qualquer tipo de violência. Eu estou muito feliz pela maneira com que as pessoas têm abraçado o filme.
Na primeira conversa que a gente teve em 2019, você falou que estava pronto para a porrada. Na última semana, o secretário de Cultura, Mário Frias, foi às redes sociais depois que você criticou o presidente Jair Bolsonaro e disse: “Achou que ia pegar comigo verba pública para esse lixo panfletário? Pede para sair, moleque!” Essa mesma Secretaria, que agora se pronuncia dessa maneira, censurou diversos espetáculos nos últimos anos, por serem contrários ao pensamento retrógrado do governo federal. É esse o tipo de movimento do governo federal a que você se refere?
É isso. O cara que é responsável pela Secretaria de Cultura no Brasil diz imbecilidades como essa: “Não vai pegar dinheiro comigo”. É muito ridículo, é muito triste. Eu fiquei pensando que esses ataques, esse tipo de postura, de declaração por parte do governo federal, elas dizem muito mais sobre o estado das coisas no Brasil do que sobre o filme propriamente dito.
Marighella
Eu fiz um filme sobre Marighella, você não é obrigado a gostar dele. É um filme sobre um homem pelo qual eu tenho uma admiração enorme, um personagem da história do Brasil que teve a sua história apagada, silenciada pela narrativa oficial e que continua causando medo. É engraçado como o fantasma de Marighella causa, ainda hoje, talvez mais medo e terror nessa galera, do que na época em que ele estava vivo.
Isso para mim é muito significativo do momento pelo qual o Brasil passa. Isso diz muito mais sobre quem são eles e que tipo de pessoas são essas, do que sobre o filme que eu fiz. Marighella era um homem do seu tempo e que continua inspirando, como eu disse, todos aqueles que acreditam na justiça social, um homem que sempre esteve ao lado dos mais pobres, dos mais fracos, dos oprimidos, dos tra balhadores, um lutador pelos direitos civis, um democrata. Apesar de tudo que dizem, Marighella foi um democrata, que entregou a sua vida na luta pela democracia no Brasil.
Acho que tem muito a ver com isso, de você fazer um filme para agora, a tua escolha de levar o filme para um assentamento do MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), na Bahia nesta semana e também para uma ocupação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em São Paulo.
É isso, eu quero aproximar o filme das pessoas pelas quais Marighella lutou sempre. Eu quis fazer um filme popular, a ideia inicial do filme era devolver ao imaginário popular a figura desse homem que teve seu nome amaldiçoado, como diz Jorge Amado na lápide de Marighella: “Retiro da maldição e do silêncio, o seu nome de baiano”.
A gente sabe que nem todo mundo consegue ir à uma sala de cinema, sobretudo hoje em dia com a pandemia, com os preços, nesse Brasil com 19 milhões de pessoas passando fome, então o que eu puder fazer para aproximar o filme das pessoas pelas quais Marighella lutou, as pessoas veem na luta de Marighella a sua luta no Brasil de hoje, o que eu puder fazer, eu vou fazer.
E não é só o MST e o MTST, todos os movimentos sociais estão chegando em peso, apoiando o filme. O Levante da Juventude, a Coalizão Negra por Direitos está em todas as pré-estreias do filme. Essa exibição lá no assentamento do MST vai ser gigante, vai ser bonito, vai ser um ato simbólico, político de muita força. Eu não tenho dúvida de que o filme, nesse momento, tem um significado simbólico muito grande e isso me anima muito.
Marighella é um thriller de ação e para além do debate político que obviamente já tem travado e vai travar ainda mais depois de sua estreia, tem essa questão de ser um filme feito para o cinema mesmo, grandioso. Isso vem muito de uma influência dos teus trabalhos no cinema de maior repercussão que têm bastante ação, no caso o Tropa de Elite, a série Narcos. Isso influenciou bastante na tua direção?
Sim, eu sempre quis fazer um filme popular. Eu acho que o cinema de ação é um gênero que tem essa capacidade de comunicação com o público muito grande, mas eu não faria um filme de ação só por isso, não. A escolha pelo gênero ação tem a ver também com a natureza das ações que a ALN (Aliança Libertadora Nacional) fazia nos anos 1960 e 1970, é uma escolha orgânica, conectada com esse período específico da história do Brasil.
Eu entendi, e aí sim a minha relação com o [José] Padilha e com os trabalhos que eu fiz com ele, que um filme político pode ser popular, ele deve ser popular. Não há contradição entre você fazer um filme de ação e falar de um Brasil, de uma história que tem ligação profunda com o que está acontecendo agora, sem abrir mão da linguagem, do arrojo cinematográfico, da complexidade dos personagens.
O filme nasce da minha admiração por Marighella, mas Marighella é um personagem complexo e essa complexidade está lá no filme. Marighella é colocado em xeque o tempo inteiro no filme.
Os teus próximos trabalhos serão com o Karim Aïounz e o Kleber Mendonça, na minha opinião, talvez os dois principais diretores brasileiros hoje.
Na minha opinião também, são dois dos maiores diretores no mundo, eu acho.
E agora desse outro lado do balcão, como é que você vê o cinema nacional? Apesar das censuras, das dificuldades, da falta de financiamento, tanto o Karim quanto o Kléber foram premiados em festivais internacionais dos mais importantes. A gente vive um momento muito especial, soma-se a isso o teu filme também.
Um pouco antes do ataque frontal à cultura organizado pelo governo Bolsonaro, o cinema brasileiro estava em uma evidência muito forte fora do Brasil, levando a nossa cultura e a nossa produção para fora. O Kléber, com Bacurau, ganhou o prêmio do júri em Cannes e o Karim, no mesmo ano, ganhou o prêmio do Certain Regard, o filme da Petra Costa tinha sido indicado ao Oscar. Hoje, o nosso cinema, o dito cinema independente brasileiro, foi destruído, acabou. Eles destruíram a Ancine [Agência Nacional de Cinema] e acabaram com toda e qualquer possibilidade desses filmes existirem.
O audiovisual brasileiro hoje sobrevive graças à presença dos streamings no Brasil, mas é uma relação diferente, porque nem todo cineasta vai ter a liberdade de poder produzir, falar o que quer. O Kléber e o Karim são dois diretores que têm uma estatura grande para poder se colocar, mesmo em uma empresa de streaming, “eu vou fazer meu filme e vai ser assim”.
Mas a maioria dos diretores iniciantes não, vão ter que obedecer a uma necessidade de mercado dessas empresas. Antes nós fazíamos os filmes que queríamos, porque contávamos com Agência Nacional de Cinema, com as redes de incentivo à cultura.
Eu acho que disse isso naquela nossa entrevista, que esperar que o governo Bolsonaro entenda a importância da cultura para o desenvolvimento do país é pedir demais desse governo, formado por pessoas medíocres, ignorantes e sem nenhum entendimento do que significa a cultura para um país.
Agora, o que me espanta é que eles, que se dizem neoliberais e tudo mais, não entendam a importância de tudo o que o nosso setor gera em termos de emprego e renda. Quando você faz um ataque aos artistas, com as mentiras, com as falácias e tentando destruir a nossa atividade, você não atinge somente os artistas, você atinge todo um setor, o cara que dirige o caminhão, a pessoa que prepara a comida, é todo um setor que gera emprego, gera renda.
Proporcionalmente geramos mais emprego e mais renda, por exemplo, que o setor automobilístico, que recebe incentivos fiscais muito maiores do que o setor cultural. Então, isso é um terreno de terra arrasada mesmo, mas que será reconstruído, porque nós sempre estaremos aqui fazendo, com todas as dificuldades, a gente vai estar sempre fazendo arte, produzindo cultura.
Eu vou citar uma frase que você disse naquele papo, que eu achei muito interessante: “Triste do país que faz dos artistas inimigos do povo”. Mesmo que a gente consiga retomar a democracia em 2022, você acha que isso ainda vai ser uma realidade daqui em diante? Uma sociedade polarizada, que vai confrontar artistas, democratas, progressistas, com lixo retrógrado? A gente tem visto que, nos Estados Unidos, o trumpismo não deixou de existir.
É, o trumpismo não deixou de existir e talvez o bolsonarismo siga aí, mas eu acho que é muito claro hoje, para a maioria da população brasileira, os que votaram em Bolsonaro na onda antipetista, antiesquerda, está muito claro hoje no Brasil a tragédia que é esse governo. Não tenho dúvida que, nas urnas, no processo democrático, o Bolsonaro vai ser derrotado.
Seja Lula o próximo presidente, seja a chamada terceira via, quem quer que seja o próximo presidente do Brasil, obrigatoriamente se distanciará dessa herança, desse contexto trágico que a gente vive hoje. Foi assim com o governo [Joe] Biden, que hoje é um governo mais progressista do que o governo [Barack] Obama, porque o que veio antes era tão terrível e tão pesado e tão retrógrado, que eles tiveram que se distanciar.
O Brasil é muito mais que isso, o progressismo e a vocação que nós temos de ser um país diverso, belo e inclusivo, isso também está dentro de nós e acho que isso vai se refletir, sem nenhuma dúvida, de 2022 para frente.
E as forças progressistas também, e a democracia é isso. Elas empurram aquele governo para um lugar de progressismo, talvez até inesperado por eles próprios, como uma forma de distanciar-se desse momento trágico. Foi assim no pós Ditadura. A nossa Constituição de 1988 é uma constituição progressista, que norteou os governos do pós-ditadura, Fernando Henrique Cardoso, com todas as contradições e diferenças, o governo Lula, o governo Dilma.
Eu costumo dizer que o governo Bolsonaro ele é trágico, mas ele é, com toda a sua tragédia, pedagógico, porque ele mostra pra gente o Brasil que ficou camuflado desde a retomada da democracia, porque a gente quis olhar para frente no Brasil, esse país da Lei de Anistia, o país do camuflamento da sua história retrógrada, racista, golpista e autoritária.
Bolsonaro emerge, como eu disse, do esgoto dessa história como um lembrete de que o país também é formado por essas forças. Mas eu acho que agora nós já nos defrontamos com isso, vimos, olhamos para isso. Eu acho que o Brasil é muito mais que isso, o progressismo e a vocação que nós temos de ser um país diverso, belo e inclusivo, isso também está dentro de nós e acho que isso vai se refletir, sem nenhuma dúvida, de 2022 para frente.
Se não houver um arroubo golpista desses aí, que a gente sempre fica temeroso, com a população sendo armada loucamente pelo governo, esse cara dizendo que só sai do governo morto ou preso – espero que preso. Se não acontecer uma tragédia, uma coisa maluca dessa, um governo cheio de militar e tal, pela via democrática, não acredito que nós brasileiros vamos repetir o erro de 2018.
No 7 de Setembro pairou no ar essa tentativa de golpe de Estado. Lá atrás você disse que não entraria na luta armada se estivesse em 1964, como fez a ALN de Marighella. O Wagner Moura de hoje entraria na luta armada?
Não sei cara, é uma pergunta difícil mesmo, porque ela exige uma complexidade muito grande na resposta. A gente tem que pensar o seguinte: os anos 1960 e 1970 eram muito diferentes, apesar da casualidade das semelhanças entre o autoritarismo e o saudosismo que Bolsonaro tem daquela época e tudo mais, o mundo era muito diferente e a revolução, a luta armada, elas fazem parte de um contexto mundial.
Marighella, a ALN, o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) e todos os grupos armados da luta armada no Brasil, não era uma gente louca, voluntarista, que resolveu pegar em armas, elas estavam conectadas com o contexto mundial. A revolução e a ideia da revolução estavam presentes na cultura do mundo naquela época, refletida na cultura do mundo.
O Marighella era um cara que tinha relações com Jean Paul Sartre, [Jean Luc] Godard mandava dinheiro para Marighella. Ele assistia a Batalha de Argel do Pontecorvo o tempo todo, fora que em 1959 a revolução cubana triunfou, o Vietnã, a Argélia se libertou da França.
E Marighella foi à China e a Cuba também.
Foi, exatamente. Ele foi na Olas (Organização Latino-Americana de Solidariedade) lá em Cuba e aquilo tudo foi muito importante para o contexto do Brasil, para aqueles que pensavam em como combater a ditadura naquela época. Para muitos, naquela época, a luta armada era uma opção muito viável e conectada com o mundo.
Hoje em dia, não sei se isso faz muito sentido no mundo, no Brasil de hoje, espero que a gente não chegue a um ponto em que isso faça sentido. É assim, Marighella era um homem do seu tempo, quem é anacrônico é Bolsonaro, é o grupo que está no poder hoje, que exorta seus seguidores a irem às ruas pedir a volta da ditadura, o fim do Supremo [Tribunal Federal], armando os seus seguidores.
Eu acho que sim, tentando responder a sua pergunta, eu acho que eu me engajaria certamente nos anos 1960 e 1970 na resistência contra a ditadura militar. E o meu filme diz também uma coisa que eu acho que é importante, havia muita gente nos grupos de apoio à resistência contra a ditadura que não pegava em armas.
A própria cena com o jornalista, que se sacrifica para para poder divulgar o manifesto. A forma como Clara conversa com Marighella sobre a ideia da luta armada. A resistência à ditadura militar teve diversas vertentes diferentes. O que eu não acho justo é que hoje, sob a luz da história, a gente trate a luta armada de maneira superficial. Dizendo que a luta armada recrudesceu a ditadura.
A luta armada também era feita de pessoas que viviam um momento em que estavam cerceados completamente de qualquer canal de comunicação. E dentro de um contexto mundial, entendiam que a luta armada era uma opção viável.
Você também disse lá em 2019 que o racismo não era uma pauta da esquerda na ditadura e que também não era suficientemente debatida agora. Marighella era negro, você reafirma isso com a escolha pelo Seu Jorge para fazer o papel e tem carregado contigo a Coalizão Negra por Direitos que, como você falou, está em peso em todas as pré-estréias. O que você acha que mudou de lá para cá?
Quando eu disse que a luta contra o racismo naquela época não tinha a força que tem hoje por parte da esquerda, é verdade. O que não quer dizer que não houvesse uma luta. Marighella sempre foi um defensor…é um cara que nasceu na Baixa do Sapateiro, uma região pobre, habitada sobretudo por pessoas de cor negra em Salvador e essa luta, ele sempre carregou, a vida inteira. Marighella era filho de uma mulher que nasceu em 1888, justamente no ano em que o Brasil, o último país do mundo ocidental, aboliu a escravidão.
Essa mulher, filha de escravos sudaneses, dos malês, do yourubá, Imalê, que eram muçulmanos, que eram negros da região de onde vieram. Primeiro: eram alfabetizados, tinham noção de matemática e eram adestrados nas lutas de revolta nos seus países. Então, quando vieram para Salvador, essa população ficou sobretudo na Bahia, foi a galera que deu mais trabalho aos senhores de engenho aqui, sendo a Revolta dos Malês a mais poderosa e significativa de todas.
Desconectar a luta de Marighella dessa sua herança ancestral seria um erro histórico, brutal. Na época em que a gente falou disso, eu tinha escolhido [Mano] Brown, que tem uma cor de pele mais parecida com a de Marighella, que tem uma representação simbólica muito forte hoje em dia como um poeta também. Brown é marighellista mesmo antes de eu conhecê-lo.
Mas quando eu optei por Seu Jorge, na época e quando eu falei com vocês, talvez não tivesse suficientemente claro na minha cabeça, a importância que isso tem. Eu acertei sem saber, porque para mim, na época, eu só queria que fosse um cara preto, eu não me importava se a pele era mais escura ou menos escura, não podia ser mais clara.
E hoje em dia, eu acho que o fato de Seu Jorge ter a cor de pele mais escura do que a de Marighella e do que a de Mano Brown, o fato de ter empretecido Marighella foi um acerto muito grande, porque eu fiz o caminho inverso da história do audiovisual brasileiro, que embranquece os seus personagens.
Então, eu estou reafirmando a negritude de Marighella e dizendo, por exemplo, para a Coalizão Negra por Direitos e para os movimentos negros em geral, que esse foi um lutador importante para a justiça social e para a democracia, no direito dos mais pobres, das desigualdades civis e que esse homem era negro. Portanto, que um menino negro possa olhar para esse cara hoje e dizer: “Esse homem era negro, eu tenho orgulho dele”, isso para mim é muito importante, faz muito sentido.
Todas as conquistas que a gente chegou na nossa jovem democracia foram destruídas. Então eu acho que agora é um cenário de construção. A gente tem que voltar alguns passos e construir.
Para encerrar, você já havia comentado que, se as eleições fossem hoje, teu voto era em Lula. Como tem visto o cenário eleitoral de 2022. Você deve estar pelo Brasil, trabalhando…
Acho que a luta hoje é a retomada da democracia plena, quer dizer, democracia plena nós nunca tivemos, mas a retomada de uma base democrática que já tivemos antes e que dali em diante deveria progredir, ir adiante, nós fomos para trás. É um terreno de terra arrasada, o governo Bolsonaro não é um governo que construiu nada, é um governo de destruição.
Ele destruiu basicamente tudo o que havia de bom, todas as conquistas que a gente chegou na nossa jovem democracia foram destruídas.
Então eu acho que agora é um cenário de construção. A gente tem que voltar alguns passos e construir. Se a eleição fosse hoje, eu votaria em Lula. Embora lá atrás, quando na época dos governos do PT, eu pensasse que o Brasil precisava dar ainda um passo mais adiante do que o PT representava.
Mas eu acho que agora é hora de a gente reconstruir, eu acho que, nesse momento, a minha opção é pelas políticas de inclusão social e eu acho que Lula também é um cara que aprendeu e se afetou muito por tudo isso que a gente está falando. O próximo governo Lula, mesmo ele sendo esse político hábil e conciliatório e tudo, nós, é nossa responsabilidade também levar um possível governo Lula para um lado mais progressista, forçá-lo a caminhar mais para a esquerda do que talvez os seus outros governos.
No Dia de Finados, nesta terça-feira (2), o Memorial Inumeráveis ocupa as redes sociais do Brasil com as histórias de vida de algumas das mais de 608 mil vítimas da covid-19. Os números no Brasil são, de fato, gravíssimos, porque o país tem menos de 3% da população do mundo, mas registra mais de 12 % das mortes pela doença. No entanto, o objetivo do memorial é não permitir que essas histórias de pessoas que perderam a vida para a pandemia – e para a omissão governamental – se limitem a números. Desse modo, o memorial convida os enlutados a compartilhar um texto curto sobre a sua pessoa querida. A iniciativa presta uma forma de “homenagem, protesto e cura” com a hashtag #nãoéumnúmero.
Às vésperas da celebração, a campanha já somava mais de 3 mil publicações apenas no Instagram. Uma delas, por exemplo, conta a história de Alberto Monteiro de Andrade. Natural de Breves, no Pará, ele comprava latinhas mesmo sem precisar, somente para ajudar crianças mais carentes do bairro onde morava em Brasília. Aos 80 anos, Andrade foi vítima do novo coronavírus no ano passado. Apenas após ter sido levado pela covid a família descobriu que a compra das latinhas, motivo de algumas broncas que levava, ajudava as crianças da região. Depois de sua morte, elas contaram que também perderam a principal fonte de renda.
“Dono de uma generosidade que não deixava dúvidas, apesar de seu pouco estudo e muitas limitações; carregava muito conhecimento e uma visão da vida tal, que nem os filhos imaginavam que ele pudesse enxergar tão longe”, descreve a filha Adriane do Socorro Machado de Andrade.
O Memorial dos Inumeráveis
De acordo com o memorial, este Dia de Finados é o maior em número de pessoas enlutadas no país, porque uma a cada 36 pessoas no Brasil perdeu uma pessoa próxima para a covid-19. Mas, rompendo com a frieza dessas estatísticas, as histórias compartilhadas nas redes sociais dão dimensão aos pais, mães, irmãos, tios, primos, filhos, avós e amigos que não sobreviveram.
O Memorial dos Inumeráveis está em curso desde abril de 2020 e conta com diversos parceiros. O projeto tem se desdobrado em muitas formas e já chegou a fazer parte da Virada Sustentável, em setembro do ano passado. Na ocasião, a ocupação projetou os relatos sobre indígenas vitimados pela pandemia, tirando-os da invisibilidade a que estavam relegados.
Com aumento da informalidade, trabalho por conta própria e sem carteira assinada, portanto, sem os direitos previstos em lei, a taxa de desemprego recuou para 13,2% no trimestre encerrado em agosto, atingindo 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A precariedade dos empregos gerados contribuiu para a queda do rendimento real dos trabalhadores (R$ 2.489) em -4,3% em relação ao trimestre anterior e -10,2% se comparado a igual período de 2020. Já a massa de rendimentos (R$ 219,164 bilhões) – soma de todos os rendimentos das pessoas ocupadas pesquisadas – ficou estável.
A taxa de informalidade passou de 40% no trimestre encerrado em maio para 41,1%, no trimestre encerrado em agosto, totalizando 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
O IBGE considera informais os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores familiares auxiliares. O trabalho por conta própria bateu novo recorde e soma 25,4 milhões de pessoas – aumento 4,3% (mais 1 milhão de pessoas) em 3 meses. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o contingente avançou 3,9 milhões, alta de 18,1%. O número de trabalhadores sem carteira assinada, portanto, sem direitos, aumentou 10,1% na comparação com o trimestre móvel anterior e 23,3% na comparação anual, somando 10,8 milhões de pessoas.
Já a taxa de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) subiu 4,2%, totalizando milhões de pessoas, frente ao trimestre anterior e 6,8% (2,0 milhões) ante o mesmo trimestre de 2020.
O desalento – pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não encontrar – atingiu 5,3 milhões de trabalhadores – redução de 6,4% em relação ao trimestre encerrado em maio e de 8,7% em 1 ano. A taxa composta de subutilização (27,4%) caiu 1,9 p.p. no trimestre e recuou 3,2 p.p na comparação anual e atinge 31,1 milhões de pessoas. Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas cresceu 4,7%, atingindo 7,7 milhões de pessoas – mais 343 mil pessoas – no trimestre e subiu 29,2% no ano.
Ocupados são 90,2 milhões
Com isso, o número de trabalhadores ocupados foi estimado em 90,2 milhões, o que representa um aumento de 4% em relação ao trimestre móvel anterior. Ou seja, mais 3,4 milhões de pessoas ocupadas.
Segundo o IBGE, o nível de ocupação subiu 2 pontos percentuais para 50,9%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.
Em um ano, o contingente de ocupados avançou em 8,5 milhões de pessoas, sendo que desse contingente 6 milhões eram trabalhadores informais.
FONTE: Portal CUT / Mais informações no site do IBGE.
