Acordos Coletivos

VOCÊ SABE O QUE É UM ACORDO COLETIVO? COMO LHE AFETA E O PAPEL DO SINDICATO NISSO?

Um Acordo Coletivo de Trabalho, ACT, envolve o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, por isso ele é diferente de uma Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT, que é negociada na data-base, no nosso caso, em 1º de novembro, e abrange todas as empresas e a categoria como um todo.

As normas estabelecidas no ACT, no entanto, devem ser cumpridas apenas pelos envolvidos no acordo, pois trata-se de algo mais específico.

Como funciona um ACT?

Um acordo coletivo acontece quando há a necessidade de resolução para uma situação conflitante e, para isso, é realizada uma negociação.

Após a negociação dos termos do ACT, este deve ser submetido a uma assembleia dos trabalhadores para a sua aprovação.

A taxa de serviço é um bom exemplo de ACT que é definido com a participação e mediação do Sindicato. O ACT, junto com a CCT, são instrumentos que, após aprovados e firmados, asseguram as garantias de direitos fundamentais na relação entre patrões e funcionários. Como pode-se perceber, o papel do Sindicato é muito importante já que, sem ele, os trabalhadores e as trabalhadoras ficariam sozinhos para negociar com seus patrões.

Veja aqui a lista dos ACTs firmados pelo SI