Categoria: Geral

Com base na cesta mais cara que, em maio, foi a de Porto Alegre, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.351,11, valor que corresponde a 4,86 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00.

O cálculo é feito levando em consideração a satisfação das necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças. Em abril, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.330,69, ou 4,85 vezes o piso em vigor.

Para quem ganha o mínimo, tais valores podem parecer exorbitantes, mas corresponde na verdade ao que determina a Constituição de 1988 em seu Artigo 7º, IV, que entre os direitos trabalhistas prevê o seguinte:

salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

No Brasil o valor dos salários situa-se em geral abaixo do que seria preciso para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador ou trabalhadora e sua família. A política de valorização do salário mínimo tinha por objetivo reduzir gradativamente o hiato entre a realidade e a Constituição. Mas acabou sob o governo Bolsonaro.

Avanço da carestia

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou também nesta terça (8) sua análise sobre o custo médio da cesta básica de alimentos, que entre abril e maio de 2021 aumentou em 14 cidades e diminuiu em outras duas. Observa-se o avanço da carestia, que exige um tempo maior de trabalho para aquisição de alimentos. O levantamento é realizado mensalmente em 17 capitais.

As maiores altas foram registradas em Natal (4,91%), Curitiba (4,33%), Salvador (2,75%), Belém e Recife (ambas com 1,97%). As capitais onde o valor da cesta apresentou queda foram Campo Grande (-1,92%) e Aracaju (-0,26%). A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 636,96), seguida pelas de São Paulo (R$ 636,40), Florianópolis (R$ 636,37) e Rio de Janeiro (R$ 622,76).

Entre as cidades do Norte e Nordeste, as que registraram menor custo foram Aracaju (R$ 468,43) e Salvador (R$ 470,14). Comparando o custo entre maio de 2020 e maio de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento.

As maiores altas foram observadas em Brasília (33,36%), Campo Grande (26,28%), Porto Alegre (22,82%) e Florianópolis (21,43%). Nos cinco meses de 2021, as capitais com os principais aumentos foram: Curitiba (12,68%), Natal (9,35%), Porto Alegre (3,46%), João Pessoa (3,46%) e Florianópolis (3,38%). A maior queda no mesmo período foi de -1,87%, em Salvador

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em maio, ficou em 111 horas e 37 minutos (média entre as 17 capitais), maior do que em abril, quando foi de 110 horas e 38 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em maio, na média, 54,84% (média entre as 17 capitais) do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em abril, o percentual foi de 54,36%.

Acesse a íntegra da análise

https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2021/202105cestabasica.pdf

Saiba se você é um dos 560 mil brasileiros que podem perder dinheiro do abono salarial do PIS/Pasep. Existem prazos para retirar esse dinheiro, e um deles acaba no fim deste mês.

Cerca de 560 mil trabalhadores estão com dinheiro parado no banco e não sabem porque não foram devidamente informados disto pelo governo, que pode se apropriar dos R$ 24,5 bilhões dos assalariados para pagar juros aos banqueiros ou outras finalidades.

O valor total de R$ 328 milhões corresponde ao abono salarial do PIS/Pasep, que tem um prazo para ser sacado, antes de ser perdido de vez. O pagamento do Abono Salarial do calendário 2020-2021, ano-base 2019, encerra no dia 30 de junho.

Até o momento, aproximadamente 13,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, em Pernambuco

Nova chance

Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do benefício têm até esta data para saque dos valores. Caso não saquem o benefício no período, os trabalhadores terão nova oportunidade de saque a partir do próximo calendário do Abono Salarial.

De acordo com a Resolução Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos. Desta forma, os benefícios não sacados até 30 de junho de 2021 serão novamente disponibilizados para pagamento, nos calendários dos exercícios seguintes, até que se complete o prazo determinado.

Próximo calendário

De acordo com a Resolução do Codefat nº 896, de 23 de março de 2021, os valores do pagamento do Abono Salarial, que tradicionalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.

Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.

Bilhões parados

Trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber parados no banco. É um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep, e o abono salarial também do PIS/Pasep. Existem prazos para retirar esse dinheiro, e um deles acaba no fim deste mês.

Quem tem direito

A diferença entre os dois pagamentos é a seguinte:

as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. Os recursos podem ser sacados na Caixa Econômica Federal.

O abono salarial é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

Valores

O valor pago no abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Quem trabalha no setor privado pode fazer o saque na Caixa. Servidor público retira o dinheiro no Banco do Brasil.

Os R$ 24,5 bilhões parados no banco estão divididos assim:

R$ 22,8 bilhões são de cotas do extinto fundo PIS/Pasep, repassados ao FGTS

R$ 1,2 bilhão de recursos do abono salarial não sacados em outros anos

R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário

Prazos

As cotas podem ser sacadas até maio de 2025. O abono salarial estará disponível para saque até o fim deste mês, 30 de junho.

Dinheiro na cota do PIS/Pasep

Quem pode ter?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 como contratado em uma empresa privada tem uma cota no PIS e quem atuou como servidor público tem uma cota no Pasep.

Esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

As cotas do PIS eram sacadas na Caixa e as do Pasep no Banco do Brasil. Entretanto, o governo extinguiu os dois fundos e transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com isso, os saques foram concentrados na Caixa.

Os valores sacados variam e precisam ser consultados na Caixa.

Herdeiros podem sacar as cotas?

Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro (certidão de óbito e inventário).

Como fazer o saque de cotas do PIS/Pasep?

Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso levar um documento oficial com foto.

Os valores de cotas serão considerados abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União. Dessa forma, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.

Abono salarial do PIS/Pasep

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador

No site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo site: https://www.caixa.gov.br/abonosalarial

Pela central de atendimento ao trabalhador: 0800-726-0207

Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.

Depósitos pelo Caixa Tem

Em dezembro de 2020, a Caixa começou a pagar o abono salarial do PIS para quem não é correntista via aplicativo Caixa Tem, o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial.

O banco abriu uma poupança social digital gratuita para quem ainda não tinha. Ela só pode ser movimentada pelo app, que está disponível para os sistemas de celular Android ou iOS. Pelo Caixa Tem é possível pagar boletos, fazer transferências e compras com cartão virtual.

Onde é feito o saque?

Recebeu o crédito em poupança digital? O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui a partir da geração de token diretamente no app Caixa Tem. O token também pode ser gerado nas agências, com a apresentação de documento de identificação com foto.

É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Fonte: Radio Jornal

Além do risco de perda da soberania energética e da fragilização do sistema integrado de distribuição, a Medida Provisória 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras, também ameaça os investimentos necessários na infraestrutura energética para minimizar a crise hídrica que ameaça os reservatórios de cinco das maiores hidrelétricas do Brasil. O alerta é do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, o Sinergia CUT.

No final de maio, pela primeira vez em 111 anos, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) confirmou que a população do país poderá ficar sem energia diante da “situação crítica” dos reservatórios de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. De acordo com o órgão em reportagem ao jornal O Estado de Minas, as regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis pelo fornecimento da maior parte de energia do país, entraram no período de seca com apenas 32,20% da capacidade de geração energética.

O risco iminente de apagão poderia ser controlado com investimentos em fontes alternativas, como a eólica. Mas o governo de Jair Bolsonaro deve lançar mão dessa possibilidade no pacote que prevê a venda das ações da Eletrobras. Em entrevista ao programa Revista Brasil TVT, o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, declarou que o processo de racionamento deve ser “intensificado por esse projeto de privatização da Eletrobras que vai na contramão do mundo” e ameaça investimentos.

Retrocessos

“O que estamos vivendo hoje é um início do período de estiagem que começa em maio e termina em outubro. Estamos nos níveis (de abastecimento) mais baixos das últimas décadas, e vamos ter que fazer uma opção para o país não crescer. Porque se crescer não vai ter energia para tocar as indústrias e o comércio. E sem contar do tarifaço (com a privatização). Estamos caminhando de volta para a época da lamparina”, avaliou aos jornalistas Cosmo Silva e Maria Teresa Cruz.

Aprovada no mês passado pela Câmara, a MP que tramita no Senado deve encarecer em pelo menos 14% a conta de luz nos próximos três anos, de acordo com a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel). Apesar dos custos e dos riscos à soberania do país, líderes governistas insistem na aprovação da proposta, que pode ser apreciada ainda nesta semana. Em entrevista ao portal jurídicoJota, na sexta (4), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o texto deve ser apresentado nesta quarta (9) para ser votado, sem grandes alterações, no dia seguinte.

Sombra do apagão do Amapá

A análise do Sindicato dos Energéticos é que a MP redigida “não tem nenhum compromisso com o país”, e pode repetir o apagão no Amapá. O estado que, dois meses após 20 dias sem energia no ano passado, voltou a ficar sem luz em janeiro de 2021. O fornecimento é operado pela empresa privada Gemini Energy, que ganhou concessão pública para distribuir a energia na região.

A companhia responsável, no entanto, deixou de operar na manutenção, o que provocou o incêndio em uma subestação em novembro de 2020. A energia só pôde de fato ser retomada com ajuda pública.

Segundo Alves, deixar a matriz energética brasileira nas mãos de empresas privadas é acabar “com os níveis de regularidade do fornecimento e não tratar a energia como um bem público. Essas empresas tratam da energia como uma commodity”, adverte. “Quem está adquirindo empresa de energia no Brasil são rentistas. Não empresas especializadas em fazer ampliação do setor e investimento para gerar energia com eficiência para a sociedade e as indústrias”.

FONTE: RBA

Os especialistas já deram o alerta sobre uma terceira onda da pandemia de coronavírus no Brasil. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas com relação ao uso correto das máscaras de proteção e qual o modelo mais indicado. A seguir, tire suas dúvidas.

O modelo de máscara mais recomendado é o PFF2 por ser o mais seguro contra o vírus. Esse tipo de máscara filtra 95% das partículas que estão no ar.

As máscaras de tecido são muito variadas, não têm boa vedação e não filtram bem. Mesmo as máscaras cirúrgicas não são suficientes. Elas permitem a entrada e saída de ar pelas laterais e são limitadas contra aerossóis.

Para fazer o uso correto da máscara PFF2 não é preciso colocar outra máscara embaixo dela. Isso prejudica a vedação do rosto. É necessário, simplesmente, que a pessoa ajuste bem o clipe de metal no nariz e que assopre para ver se não está “vazando” ar pelas laterais ou pelo vão acima do nariz.

Mas atenção! Não compre máscaras do tipo PFF2 com válvulas. Compre apenas as que são lisas e dê preferência para as que têm um elástico atrás da cabeça. Dessa forma, a vedação será melhor.

As máscaras do tipo variam muito de preço, mas algumas saem por até R$ 2. Alguns perfis no Twitter e sites ajudam a informar quais são as melhores máscaras com o melhor custo e qual é a mais indicada para cada tipo de rosto. São eles: @qualmascara, @PFFparaTodos, @estoque_pff e www.pffparatodos.com.

Os cuidados mais importantes que devemos ter com as máscaras são os seguintes: deixar a máscara descansando três dias entre cada uso, não lavar, não passar álcool, não deixar no sol e descartar caso esteja com algum rasgo ou com aspecto envelhecido.

Caso o seu acesso à máscara PFF2 seja impossível, procure sempre usar uma máscara cirúrgica com uma de tecido por cima e tome cuidado para que elas fiquem bem ajustadas no rosto.

PFF2 e N95

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre as PFF2 e N95. Porém, não existe diferença alguma entre elas, a não ser o nome. N95 é como as máscaras PFF2 são chamadas nos Estados Unidos. Na Europa, o nome é FFP2.

Já a KN-95 deve ser evitada. Ela não tem padrão de fabricação, então é mais difícil controlar sua qualidade.

Médica vetada pelo governo Bolsonaro disse que estímulo ao uso da cloroquina é “delirante” e comparou debate sobre o tema à bizarra polêmica sobre “terra plana”

Luana Araújo disse ainda que não enfrentou resistência no Ministério da Saúde, mas não foi dada uma justificativa para não ser nomeada à pasta.

A médica infectologista Luana Araújo iniciou seu depoimento, à CPI da Covid, nesta quarta-feira (2), com críticas ao tratamento precoce contra covid-19 e também às pessoas que defendem a medida. A especialista comparou o debate sobre o uso de hidroxicloroquina à “terra plana” e reiterou que impor os medicamentos como política de saúde pública é colocar o Brasil na “vanguarda da estupidez mundial”.

No início de maio deste ano, Luana Araújo chegou a ser anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19. Porém, após a divulgação da imprensa sobre o posicionamento contrário da médica ao chamado “tratamento precoce”, sua nomeação foi cancelada 10 dias depois.

A médica disse não saber se sua posição, que é contrária à do presidente Jair Bolsonaro, influenciou em sua saída, mas disse que seria “lamentável” se houvesse essa influência. Na avaliação dela, como especialista, o uso de hidroxicloroquina no combate à covid-19 não tem embasamento científico.

“Essa é uma discussão delirante, anacrônica, esdrúxula e contraproducente. Estamos na vanguarda da estupidez mundial em vários aspectos, porque estamos discutindo algo que não tem cabimento. É igual discutir de qual borda da terra plana vamos pular”, afirmou a médica à CPI.

Tratamento que vulnerabiliza

Luana Araújo começou seu depoimento com uma homenagem às vítimas da covid-19. Segundo ela, o Brasil teria que ficar mais de 320 dias em silêncio se quisesse prestar um minuto de silêncio para cada vítima do vírus. A médica também lembrou que não é um ser da política, mas uma técnica leal aos seus pacientes e guiada pelo juramento médico que ela fez. “É uma hecatombe, só de ontem pra hoje caíram 12 aviões em nosso território. Ciência não tem lado político, apenas prioriza a vida”, afirmou.

A especialista foi questionada se o estímulo ao uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19, por parte do presidente Bolsonaro e membros do governo, prejudica a adesão da população ao uso de máscara e aplicação do distanciamento social. Segundo Luana, defender algo que não tem comprovação científica expõe as pessoas à vulnerabilidade. “Quem fez isso, tem responsabilidade sobre o que vem depois”, disse.

Ela acrescentou ainda que possui estudos de metanálise que apontam para aumento da mortalidade em pacientes após o uso de hidroxicloroquina. “Quando isso é uma decisão pessoal é uma coisa, mas se isso é uma política pública, torna-se algo muito sério.”

Saída da secretaria

A infectologista ficou apenas 10 dias no comando da Secretaria de Combate à covid-19. Ela relata que, desde o começo, Marcelo Queiroga prometeu autonomia e respeito à cientificidade, o que garantiria uma “coordenação de esforços para combater a pandemia e interlocução com estados e municípios”.

À CPI, Luana Araújo disse ainda que não enfrentou resistência no Ministério da Saúde, mas não foi dada uma justificativa para não ser nomeada. “Quando vi que arrastaram a minha nomeação, sabia que não aconteceria. Não sei se minha manifestação científica influenciou. O ministro Queiroga disse que lamentava, mas que minha nomeação não foi aprovada”, contou.

Durante os 10 dias a serviço do ministério, a médica disse que ficou isolada e tinha contato apenas com Marcelo Queiroga e seus assessores. “Eu até brinquei que a secretaria ficava num anexo, no final de outro anexo, que era distante do gabinete do ministro”, ironizou ela, que tentou levar outros cientistas à pasta, mas não teve sucesso. “Nós temos cérebros incríveis no país. mas as pessoas, hoje, se sentem compelidas ao desafio de ajudar o país? Não se sentem.”

Gabinete paralelo

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o currículo da médica e afirmou ser “inacreditável” o veto feito pelo governo. “Eles não estão interessados em gerenciar a crise, mas procurar alguém que compactua com tratamento precoce e imunidade de rebanho. Você foi vetada por não compactuar com as políticas do gabinete paralelo”, comentou durante a sessão.

Já o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o veto ao nome da especialista deixa evidente a “existência e a interferência do ‘Gabinete Paralelo’ nas decisões relacionadas à pandemia”. “Luana Araújo confirmou que seu nome não foi aprovado, após ser submetido à Casa Civil. A decisão do Ministro Queiroga sofreu ingerência!”, tuitou.

Fonte: RBA

Declaração de IR, que deve ser feita até este dia 31 de maio, suscita questões: por que os super-ricos pagam, proporcionalmente, menos? Resposta está em lei de 1995, que também aprofundou a pejotização e a evasão fiscal. Mas há uma saída à esta tragédia

* por Maria Regina Paiva Duarte

Chegando ao final do prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) do exercício de 2021, em que milhares de contribuintes procuram acertar suas contas com a Receita Federal, alguns incômodos surgem no ar. Não apenas os que se referem a juntar comprovantes de renda, despesas, registros de imóveis, mas também os que se relacionam a sensação de injustiça fiscal.

Pagar impostos corretamente, sabendo que há tantos que não pagam o que deveriam, causa desconforto. Ainda mais quando se sabe que este não pagamento se deve, em grande medida, a mecanismos legais que beneficiam detentores de expressivas riquezas e fortunas.

Mais de R$ 650 bilhões é o valor que as classes mais ricas deixaram de pagar de imposto entre 2007 e 2018, por conta da regressividade das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) sobre os ganhos das altas rendas. Neste período, os contribuintes com rendas acima de 30 salários mínimos passaram a pagar cada vez menos imposto, ano a ano, ao contrário daqueles com rendas mais baixas, que pagaram mais a cada ano.

Quanto maior a faixa de renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, contrariando princípios básicos de progressividade e da capacidade contributiva. Estudo realizado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) “Concentração de Riqueza no Brasil”, comprova esses dados.

O imposto de renda deve(ria) ter caráter progressivo, incidindo mais fortemente à medida que se eleva a renda e onerando mais, proporcionalmente, quem pode pagar mais. Não é o que acontece! O imposto de renda só é progressivo até aproximadamente R$ 40 mil mensais, quando as alíquotas efetivas começam a cair e o imposto passa a ser regressivo. Essa distorção precisa ser enfrentada, especialmente pela aceleração do aumento da desigualdade causada pela pandemia. Mas essa injustiça não começou agora.

Ao final de 1995, foi aprovada a Lei 9.249/95, que isentou do IRPF os dividendos e lucros distribuídos às pessoas físicas e criou uma ficção chamada Juros sobre Capital Próprio (JCP). Com essas medidas, somadas à baixa tributação sobre patrimônio e heranças no Brasil e a ausência da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto desde 1988, aprofundou-se a injustiça tributária mais escandalosa do país: os mais ricos pagam muito menos impostos que os mais pobres, proporcionalmente.

Durante a aprovação desta lei, uma das justificativas apresentadas foi a de que haveria integração entre pessoa física e jurídica, cobrando apenas na pessoa jurídica o imposto de renda e isentando na pessoa física. Engodo. Tal isenção foi acompanhada da redução da alíquota do imposto da pessoa jurídica de 25% para 15%! Beneficiou duplamente os detentores de capital social da empresa, reduzindo significativamente o imposto total.

Na prática, a medida desestimulou o reinvestimento dos lucros, pois favoreceu a distribuição e a remessa para o exterior destes lucros, isentando-os legalmente. Favorecimento a quem mais ganha e mais acumula com chancela oficial!

Além disso, essa isenção dos lucros e dividendos teve outro efeito prático, conhecido como “pejotização”. Para esta nova configuração, houve uma “transformação” das pessoas físicas que realizam atividades autônomas ou liberais e até assalariados, em pessoas jurídicas, erodindo a base tributável do IRPF. Ou seja, o IRPF acabou se concentrando mais nos rendimentos do trabalho assalariado, pois estas novas “pessoas transformadas” agora receberiam lucros e dividendos distribuídos, isentos!

Quanto aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra “inovação” brasileira da Lei 9.249/95, a justificativa era de estabelecer condições de igualdade entre empresas que utilizam capital próprio e as que utilizam recursos de terceiros. Ora, se uma empresa dispõe de capital próprio, por que recorrer a de terceiros? Além disso, o pagamento de juros constitui remuneração de capital de terceiros e o capital próprio investido é remunerado por lucros e dividendos. Ou seja, justificativa que não faz sentido!

Esse pagamento dos Juros sobre Capital Próprio, que pode ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), é um benefício que reduz o valor deste imposto e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), portanto. E quando pago aos sócios e acionistas, está sujeito a uma retenção exclusiva na fonte de 15%, não se sujeitando à tabela do IRPF, diferente dos rendimentos do trabalho assalariado. Resultado: quem já ganha muito de um lado, o imposto na pessoa física também é menor. No fundo, esse pagamento de JCP aos sócios e acionistas, que aparenta ser uma despesa, representa distribuição de resultados com tributação inferior ao que seria correto.

Um imposto que deveria observar princípios de generalidade, universalidade e progressividade, acaba fazendo movimento inverso quando aplicados esses benefícios. Deveria incluir todas as rendas, oriundas do trabalho ou do capital, alcançar todas as pessoas físicas que recebam renda sendo trabalhadores, empresários ou autônomos e incidir mais conforme aumenta a capacidade contributiva da pessoa. Mas não observa essas condições e ainda trata de forma desigual contribuintes em situação equivalente, violando o princípio da isonomia.

O sentimento de injustiça que aparece fortemente nesta época de entrega de DIRPF é mais que compreensível. Além de injusto com o indivíduo, esse sistema também não é bom economicamente para o país. Na situação atual, retira renda de muitos contribuintes que movimentariam a economia consumindo bens e serviços, diferentemente dos super-ricos e bilionários que especulam e acumulam.

Existem alternativas tributárias para enfrentar essas distorções e já foram apresentadas ao Congresso Nacional pelos integrantes da campanha Tributar os Super-Ricos. Os eixos centrais das oito propostas entregues ao parlamento em agosto de 2020 são tributar mais as altas rendas e alterar a estrutura e limites da tabela do IRPF, o que poderia beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas, tornando-as isentas. Desonera as pessoas de mais baixa renda e os trabalhadores.

Pela proposta da Campanha, apoiada por mais de 70 entidades, a tabela do IRPF terá seu número de alíquotas ampliado de quatro para sete, eliminando a alíquota vigente de 7,5%. Além disso, serão acrescentadas as alíquotas de 30%, 35%, 40% e 45%, indo além da atual alíquota máxima de 27,5%.

Com essa proposta estima-se uma desoneração tributária de aproximadamente R$ 15,6 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para quem recebe até R$ 10 mil brutos. Até esta faixa de rendimentos, encontravam-se, em 2018, 78% dos declarantes (23,3 milhões de pessoas, conforme dados da Receita Federal do Brasil).

Esta mudança, ao ampliar a renda disponível líquida dos contribuintes que recebem até oito salários-mínimos, aproximadamente, terá um potencial econômico muito significativo. Para as rendas do trabalho mais elevadas, somente haverá mudança a partir de faixas de renda mensal superior a 35 salários mínimos.

Seriam mudanças extremamente positivas. Em caso de aprovação de todas as medidas propostas pela campanha, seria arrecadado cerca de R$ 300 bilhões ao ano, atingindo apenas os 3% mais ricos da população. Se pudermos alterar a estrutura da tabela e eliminarmos os benefícios indevidos, faremos maior justiça e progressividade ao IRPF, desonerando pessoas que ganham menos. Esses projetos estão prontos, mas não tramitam ainda no Congresso. Se fossem aprovados nesse ano, em 2022 teríamos mais justiça fiscal e menos revolta na declaração da DIRPF.

Não é uma revolução ou mudança completa de sistema. Mas um ajuste para gerar benefícios econômicos e sociais rapidamente, inclusive o de desobrigar milhões de brasileiros a apresentarem a DIRPF, pois são pessoas com rendas baixas que nem deveriam estar obrigadas a declarar. Só o fazem pela falta destes ajustes na legislação e omissão na correção da tabela do IRPF, que empurra mais e mais pessoas a uma prestação de contas injustificada, considerando seu rendimento tributável.

Muitos países se encaminham para cobrar mais dos mais ricos e tributar mais a renda do capital em comparação com a renda do trabalho. Devemos seguir essa tendência, obter recursos tributando os super-ricos. Reformas como as da previdência, trabalhista, administrativa e tributária (em curso) e continuidade do teto de gastos não chegam a ser inovações brasileiras. São políticas de corte neoliberais disseminadas dos países centrais aos periféricos há mais de 40 anos. Não são uma solução justa e economicamente boa para o país.

Ou mudamos o rumo ou continuaremos a ostentar o título de um dos países mais desiguais do mundo que acrescenta novos bilionários à lista da Forbes enquanto voltamos ao Mapa da Fome e da miséria. Está na hora de rompermos esse padrão. As soluções existem. Mas precisam ser realizadas.

FONTE: OUTRAS PALAVRAS

* MARIA REGINA PAIVA DUARTE
Presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada

Não é momento para flexibilização e transferência de responsabilidades considerando que a Constituição Federal é clara, em seu artigo 196, de que: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Considerando a publicação do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 13/05/2021, destaca que todas as regiões são consideradas como zona de risco e ainda encontram-se com ocorrência de casos alta acentuada e que, há indícios de interrupção da tendência de queda nos números de casos no Rio Grande do Sul.Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul, em 20/05/2021, passa de hum milhão de contaminados pela Covid19, mais de 27 mil óbitos e ocupação acima de 75% dos leitos hospitalares/UTI.

Considerando que, até este momento, para barrar o avanço da Covid19 as experiências em diversos países e, também indicadas pela ciência, são necessárias medidas efetivas de restrições a circulação de pessoas, associadas a aceleração da vacinação da população, orientação e fomento de políticas públicas, em especial, do saneamento básico, da vigilância em saúde e atenção primária em saúde.

Considerando que especialistas tem manifestado a necessidade de pelo menos 70% da população ser imunizada para barrar o avanço da Covid-19, a partir do cálculo do limiar de imunidade coletiva, o RS atingiu somente 54% de aplicação da 1ª dose no grupo prioritário.Considerando a necessidade de ampla campanha junto à população sobre a importância da vacinação e nos cuidados sanitários, como uma intervenção preventiva capaz de reduzir a morbimortalidade da doença e não apenas a campanha publicitária “#TeCuidaRS” que simplesmente transfere a responsabilidade ao cidadão.

Considerando que é falso o dilema entre salvar vidas e a economia ante o fato da economia não ser só dinheiro, e sim, a busca planejada do bem estar de todos. Ou seja, a economia deve servir a vida e não a interesses de mercado.Considerando as deliberações de controle social do SUS no Rio Grande do Sul contrárias a qualquer flexibilização neste momento.

Considerando que o governo do Rio Grande do Sul, contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define a taxa de transmissão comunitária menor que 5% para reabertura de atividades, publicou o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, instituindo o Sistema de Avisos, Alertas e Ações em substituição o modelo do Distanciamento Controlado, usado ao longo de 2020, como se fosse possível executar tais medidas urgentes para salvar vidas.

A Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil/RS manifesta-se contrária a transferência de responsabilidade para os prefeitos introduzida pelo Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, por entender que tal medida, além de sinalizar para o conjunto da sociedade um afrouxamento nas regras de controle da pandemia, coloca as decisões capitais de controle para os prefeitos que estão mais suscetíveis às pressões econômicas locais, cuja grande maioria revela-se insensível com os impactos desta catástrofe que ceifou a vida de quase meio milhão de brasileiros e brasileiras.

O momento não permite afrouxamento, e sim, atitudes de controle mais rígido por parte do governo e da sociedade, até que a vacina nos traga uma nova perspectiva de normalidade.

Assinam o manifesto o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, e Debora Raymundo Melecchi, Presidenta do Sindifars e Secretária de Saúde da CTB/RS