Aos gritos de “mito”, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entregou a Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, uma proposta com 90 pontos que inclui uma nova reforma trabalhista a ser implementada no Brasil. Fazem parte da proposta alterações legislativas como a facilitação do trabalho aos domingos e feriados e novas regras – piores para as trabalhadoras – para o auxílio maternidade.
O documento, que não foi disponibilizado publicamente, foi entregue a Bolsonaro durante um encontro com empresários em Belo Horizonte. O jornal Diário do Comércio informa que teve acesso ao documento e que “o tema trabalhista abre o arcabouço e elenca 17 propostas, entre as quais a flexibilidade produtiva, considerando a indústria atividade essencial; modernização da Classificação Brasileira De Ocupações (CBO); definição objetiva da responsabilidade do empregador para pagamento do salário; simplificação do cálculo da hora noturna; aperfeiçoamento da legislação trabalhista com a regulamentação do regime híbrido e definição de novas regras para o teletrabalho; modernização do trabalho em minas de subsolo em face do uso da tecnologia”.
Conforme o site Hoje em Dia, as propostas tratam ainda de temas como “a ampliação e flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e a redução das obrigações empresariais no pagamento de auxílios maternidade e previdenciários”. Há, ainda, ataques à fiscalização do cumprimento dos direitos legais dos trabalhadores e trabalhadoras: “a Fiemg propôs diminuir o poder dos auditores fiscais, concentrando nas mãos dos Delegados do Trabalho a aplicação de algumas punições às empresas”, diz a matéria do Hoje em Dia.
No início deste ano, Bolsonaro já encomendara um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. A partir de seu pedido, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) elaborou um documento de 262 páginas com sugestões que podem alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. Entre as sugestões mais prejudiciais do Gaet estão a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
A Reforma Trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), virou alvo de críticas de candidatos à Presidência nesta eleição. Pelo menos cinco deles, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenções de voto, já prometeram revogar ao menos alguns trechos da nova legislação por a considerarem maléfica ao trabalhador.
Sancionada para reduzir obrigações trabalhistas de empresários e, com isso, gerar 6 milhões de postos de trabalho, a reforma praticamente não baixou o nível do desemprego no país, que só neste ano voltou a afetar menos de 10% da população. Ainda estagnou o nível de renda do trabalhador, que segue em cerca de R$ 2.700 mensais após cinco anos, apesar de a inflação acumular alta de 30% nesse período.
Parte dessa estagnação da renda tem a ver com a precarização das relações de trabalho resultante da reforma, que facilitou a terceirização, a contratação temporária e até intermitente de trabalhadores no Brasil. Tudo isso, justamente quando o país já vivia uma crise econômica, que se agravou com o início da pandemia do coronavírus.
Candidatos que querem rever a Reforma Trabalhista:
. Ciro Gomes (PDT) . Léo Péricles (UP) . Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Sofia Manzano (PCB) . Vera Lúcia (PSTU)
Reformas na Espanha
Na Espanha, o cenário não era muito diferente entre 2008 e 2012, quando reformas trabalhistas entraram em vigor por lá. Em 2008, o país sofreu com crise relacionada à quebra do banco Lehman Brothers, dos Estados Unidos. Em 2011, passou a ser governado por um presidente de um partido conservador –Mariano Rajoy, do Partido Popular–, que via na flexibilização das relações de trabalho uma forma de gerar emprego.
Nesse contexto, a Espanha modificou sua legislação para facilitar a contratação temporária de trabalhadores e reduzir o peso das negociações coletivas, feitas por sindicatos, sobre salários e benefícios –medidas semelhantes àquelas adotadas no Brasil anos depois.
A criação de vagas na Espanha até cresceu nos anos pós-reforma, mas muitos postos de trabalho criados eram temporários, os quais tendem a deixar o trabalhador em instabilidade.
Rajoy deixou o governo em 2018. Em seu lugar, assumiu Pedro Sánchez, do Partido Operário Espanhol, alinhado à esquerda. Segundo o advogado José Eymard Loguercio, pesquisador e presidente do Instituto Lavoro, ele agiu para dificultar as demissões durante a pandemia. Quando ela arrefeceu, já tinha capital político para propor a revogação de boa parte das regras que passaram a valer anos antes.
A contrarreforma veio no final de 2021. Loguercio explicou que ela criou regras para restringir a contratação de trabalhadores por prazo determinado e devolveu às negociações coletivas a importância que elas tinham.
Resultados positivos
As mudanças, de acordo com o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha, são positivas até aqui. O número de trabalhadores desempregados caiu de cerca de 3,1 milhões, em janeiro, para 2,9 milhões em julho deste ano –menor número para o mês já registrado nos últimos 14 anos.
Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões. A redução de mais de 500 mil desempregados em um ano é a maior já registrada para julho.
No primeiro semestre deste ano, o número de novos contratos de trabalho firmados na Espanha chegou a 11,2 milhões –7% mais do que no mesmo período de 2021.
Mais importante ainda é que o número de contratos indefinidos, sem tempo determinado, cresceu ainda mais. Foram 3,9 mil vagas criadas de janeiro a julho –253% mais do que no mesmo período do ano anterior.
Só em julho, foram 685 mil vagas de trabalho sem prazo definido criadas. Elas foram 41% do total daquele mês. Antes da contrarreforma, era comum que as vagas temporárias representassem cerca de 90% do total de novos empregos criados.
“Há também uma questão do ciclo econômico, da saída de uma crise causada pela pandemia”, ressaltou Loguercio, do Instituto Lavoro. “Mas o importante é a quebra esse discurso de que você é precisa rebaixar as garantias trabalhistas para gerar emprego. A Espanha faz uma reorientação da legislação e consegue com isso promover e gerar emprego.”
Momento brasileiro
O sociólogo e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Ribeiro, disse que as notícias que chegam da Espanha são animadoras e destaca que elas vão além das são econômicas.
“A melhoria da renda e emprego geram desenvolvimento. Acredito nisso”, afirmou ele. “Mas há questões que não são apenas econômicas. Um país tem que definir alguns valores básicos de dignidade, de trabalho decente, de remuneração digna para o combate à desigualdade. A mudança na reforma trabalhista espanhola vai nesse sentido.”
Para Ribeiro, o Brasil está hoje num momento propício para debater esse tipo de valores básicos. Segundo ele, esta eleição tende a definir que tipo de trabalho o país pretende gerar: o menos protegido, proposto por Temer em 2017, ou o mais digno, o qual está sendo defendido por candidatos a presidente opositores do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Loguercio também crê que a Reforma Trabalhista terá de ser revista caso o país queria criar uma sociedade mais justa.
“Em algum momento ele terá que ser feito caso nós queiramos é diminuir a miséria e a desigualdade porque a reforma como ficou induz relações de trabalho precárias”, afirmou ele.
Com 1.083.431 assinaturas registradas até esta terça-feira (16), novos apoios à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! estão interrompidos. “Com mais de 1.000.000 de adesões individuais, e o apoio de mais de 500 entidades da sociedade civil, as subscrições (…) estão, por ora, interrompidas, em virtude do início da campanha eleitoral fixada pelo TSE”, explica a página oficial do documento.
“Com isso, demonstra-se mais uma vez o caráter apartidário do movimento que, espontaneamente, congregou parcela significativa da sociedade brasileira”, continua. Segundo o texto, a interrupção não significa “pusilanimidade diante de qualquer ameaça aos valores democráticos”. A página conclui dizendo que se houver necessidade, a coleta de assinaturas será retomada. “A sociedade permanece em vigília.”
O documento no movimento de agosto de 1977, época do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, quando o jurista Goffredo Telles Jr., “no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos”. O histórico texto de 1977 pedia o restabelecimento do Estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
O 11 de agosto
Na leitura feita no Pátio das Arcadas, na última quinta (11), os incumbidos de apresentar o documento fizeram uma analogia com a tentativa golpista ocorrida em 2021 nos Estados Unidos, quando seguidores fanáticos e golpistas do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio, o Congresso dos Estados Unidos, e tentaram um golpe que acabou malsucedido. “Lá não tiveram êxito. Aqui também não terão”, afirmaram na Faculdade de Direito.
No Brasil, as reações aos ataques de Bolsonaro feita aos embaixadores em 18 de julho, em pleno Palácio da Alvorada, provocaram a deflagração do maior movimento pelo Estado de direito e em defesa das eleições democráticas desde a posse de Jair Bolsonaro.
Na Faculdade de Direito, além da nova Carta aos Brasileiros, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias leu outro documento, este chamado Em Defesa da Democracia e da Justiça, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), assinada por cerca de 120 entidades civis. Os atos que promoveram a leitura de ambas as cartas lidas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foram noticiados com destaque na imprensa de todo o mundo.
Em apenas seis dias, a “Carta aos Brasileiros, em Defesa da Democracia” já tem mais de 633.700 assinaturas. O documento, lançado na terça-feira (26) com 3.069 signatários, será lido em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na quarta-feira da semana que vem, dia 11 de agosto.
Já assinaram a carta em defesa da democracia os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Resek, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches.
Também são singnatários do documento a presidenta da Academia Brasileira de Letras, Nélida Piñon, e a atriz Fernanda Montenegro, também da ABL.
Líderes do setor financeiro, como Roberto Setubal e Pedro Moreira (co-presidentes do Itaú Unibanco), também apoiam a iniciativa. Além de banqueiros, como o ex-presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, e o CEO da Natura, Fábio Barbosa, ex-presidente do Santander.
A Carta, uma iniciativa da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), está hospedada no site Estado de Direito, Sempre! e pode ser assinada por qualquer pessoa interessada em defender a democracia brasileira.
Além da Carta aos Brasileiros, o documento “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, criado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e assinado por entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) e as centrais sindicais, será lido no dia 11 de agosto na Faculdade de Direito da USP.
A nova edição da Carta aos Brasileiros não cita nomes, mas é considerada uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro, que ataca as urnas eletrônicas, os ministros do STF e ameaça não aceitar o resultado das eleições.
O documento critica “ataques infundados e desacompanhados de provas” em relação ao processo eleitoral, à democracia e ao Estado de direito “tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”. E considera “intoleráveis” as ameaças a outros poderes e a setores da sociedade, além da “incitação da violência e a ruptura da ordem constitucional”.
Confira a íntegra da Carta
‘Presidente menor’
O ex-ministro do STF Celso de Mello faria a leitura do documento no Pátio das Arcadas, mas cancelou sua participação por questões de saúde. Em carta ao ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, Celso de Mello insistiu para que seu nome aparecesse no documento e reforçou críticas a Bolsonaro, a quem chamou de “presidente menor”.
A nova carta resgata a resistência à ditadura civil-militar (1964-1985), reforçando que o país já passou por oito eleições seguidas para presidente da República. No entanto, agora o Brasil revive tentativas de desestabilização, que não terão sucesso, asseguram os autores. “Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.”
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!
A CTB RS e o Fórum das Centrais Sindicais encaminharam um ofício ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Artur Lemos Junior, solicitando uma reunião de emergência com o governador Ranolfo Vieira Junior para que seja enviado com urgência o Projeto de Lei para o reajuste do Salário Mínimo do RS.
Segundo o documento entregue, “o viés ideológico com que parcela do setor empresarial intransigente trata esse tema não é nenhuma surpresa. Trata-se apenas do velho discurso de que o estado não deve intervir nas relações entre capital e trabalho. Esquecem eles que, neste caso, se não houver um arbitramento do estado, milhares de trabalhadores e trabalhadoras permanecerão com seus salários congelados, diante de uma inflação galopante que corrói cotidianamente o poder de compra destes assalariados.”
Segundo o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, que assina o pedido em nome do Fórum das Centrais Sindicais, é preciso resolver logo o reajuste porque as pessoas estão passando fome; estão sem reajuste desde fevereiro deste ano, aguardando uma posição do governo. “Não é nenhuma novidade que a inflação galopante vem corroendo a renda das famílias trabalhadoras, por isso a uma urgência na resolução desse assunto”, completou.
O Salário Mínimo Regional atinge justamente as categorias de trabalhadores mais frágeis, como as domésticas, moto-boys, entre outros. São de de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores que dependem deste reajuste.
As centrais sindicais reivindicam 15,58% de reajuste. Trata-se da inflação acumulada do mês de fevereiro mais os 4,5% que não foram repassados no reajuste anterior.
A CLT garante ao trabalhador com carteira assinada justificar a ausência no trabalho em algumas situações sem ter o dia descontado. Já no caso de faltas injustificadas tem penalidades. Confira as regras.
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador e à trabalhadora formal, com carteira assinada, o direito de se se ausentar do trabalho em determinadas situações, sem que o dia seja descontado de seu salário. Da mesma maneira, a lei prevê penalidades para as faltas não previstas, que vão do desconto de um dia do salário até a perda das férias. Cinco é o número máximo de faltas injustificadas permitidas pela legislação trabalhista ao longo do ano.
Mas afinal o que é uma falta justificada? E a injustificada como se define e quais as penalidades além de perder o dia de trabalho?
As faltas justificadas são aquelas em que os trabalhadores têm motivos legítimos para se ausentar do trabalho e não ter o dia descontado, como em casos de doença e mortes de familiares ou problemas nos transportes públicos. Situações de alegria como casamento e nascimento de filhos também estão na lista de faltas justificadas porque estão previstas na lei.
Já as faltas injustificadas são aquelas em que o trabalhador não aparece para cumprir sua jornada e não apresenta uma das justificativas previstas em lei. Nesse caso, se o chefe não abonar, o empregador tem a autorização legal para desconto do dia na folha de pagamento.
Veja abaixo o que mais pode acontecer nesses casos.
Confira as situações em que a falta pode ser justificada:
Casamento: O trabalhador tem direito a até três dias consecutivos de folga; Pré-natal: o trabalhador tem direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou exames complementares, durante o período de gravidez; neste caso é preciso apresentar atestado médico ou das horas em que ficou na clínica onde o exame foi feito; Nascimento de filhos: os pais tem direito a afastamento por 10 dias em caso de nascimento do filho; Doação de leite materno: A doadora pode se ausentar, mas deve apresentar atestado de um banco de leite oficial; Consultas médicas: o trabalhador tem direito a 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. É preciso apresentar atestado médico; Doação de sangue: em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, o trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada a cada 12 (doze) meses de trabalho; Exames preventivos: É permitida a falta por até três dias a cada 12 meses de trabalho para o funcionário que precise realizar exames preventivos de câncer; Doença: a falta pode ser justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho. Neste caso, é fundamental que um atestado médico seja apresentado para comprovar; Falecimento: É permitida a ausência de até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge ou familiar próximo, como irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; Alistamento Militar: A falta é considerada justificável durante todo o período em que o jovem trabalhador tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; Vestibular: O trabalhador que estiver realizando provas de vestibular para cursar o Ensino Superior também pode justificar a falta sem ter o dia descontado; Justiça: Caso o trabalhador precise comparecer à Justiça como jurado ou testemunha terá a falta justificada pelo período que for necessário; Evento sindical: O artigo 473 também prevê a justificativa da falta pelo tempo que for necessário, desde que o trabalhador seja representante de entidade sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Eleições: Quando convocado para desempenhar a função de mesário pelos tribunais eleitorais o trabalhador tem direito a até 4 faltas abonadas. Greve: Com base no direito à greve, se o movimento for aprovado pela Justiça do Trabalho, os dias em greve devem ser entendidos como faltas justificadas; Problemas no transporte público: A falta é justificável, no entanto é preciso comprovar que enfrentou problemas ou impedimento para chegar ao trabalho.
O advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, ressalta que outros casos de faltas justificadas podem ser negociados em acordos coletivos de trabalho. “Em normas coletivas pode haver outras situações, por vezes mais benéficas do que a lei”, ele diz.
Por isso, o advogado orienta aos trabalhadores a sempre consultarem seus sindicatos para que conheçam as previsões legais e como proceder para justificar as faltas. A orientação vale também para trabalhadores de categorias como os servidores públicos que não são “celetistas”, mas têm regras próprias da categoria e para aqueles que são autônomos e que sejam representados por alguma entidade – sindicato, associação ou cooperativa.
Confira as situações em que a falta não pode ser justificada e as penalidades:
Se o trabalhador não tiver como justificar uma falta, o empregador tem a autorização legal para descontar o dia na folha de pagamento.
Desconto do dia: em caso de ausência recorrente, é comum e legalmente previsto o patrão descontar o dia.
O cálculo para descontar as faltas injustificadas do salário é simples: bastar dividir o salário mensal por 30 e multiplicar o valor encontrado pelo número de dias que o funcionário faltou.
Desconto do descanso semanal: o trabalhador pode ainda ter descontado o chamado DSR, que é o Descanso Semanal Remunerado, mas isso depende da política de cada empresa. Feriados: Se a semana em que o trabalhador faltar tiver um feriado, ele também perderá a remuneração desse dia.
Perdas no 13º: Se o trabalhador faltar mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário. Perdas nas férias: as faltas sem motivo podem reduzir o período de férias do trabalhador.
Se o trabalhador faltar mais de cinco vezes sem justificativa, pode perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o direito a elas. Confira:
Até 5 faltas: 30 dias de férias De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias De 15 a 25 faltas: 18 dias de férias De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias Mais de 32 faltas: o trabalhador perde o direito às férias
Advertências e suspensão por faltas não justificadas
De acordo com a lei, o empregador pode aplicar penas para o trabalhador que falta sem uma justificativa legal.
A advertência verbal é a primeira ação, quando o superior hierárquico (chefe, coordenador, encarregado, ou até mesmo o patrão) alerta o trabalhador, geralmente reforçando que se a falta se repetir, haverá advertência por escrito. A advertência verbal pode ser registrada junto ao setor de recursos humanos da empresa.
A advertência por escrito, portanto, acontece em caso de reincidência na falta não justificada. O documento deverá descrever que a advertência verbal já ocorreu e deverá ter a assinatura de duas testemunhas, caso o trabalhador se recuse a assinar. A próxima ação, caso a falta volte a acontecer, é a suspensão, período em que o trabalhador não terá remuneração, podendo ser de um a 30 dias.
Somente após todas essas medidas terem sido tomadas, o empregador poderá demitir o trabalhador por justa causa.
Prazos e condições
O empregador poderá demitir por justa causa somente após ter cumprido as três etapas, ou seja, incluindo a suspensão. As medidas de punição, bem como as faltas, devem estar dentro de um período de seis meses para que tenham efeito legal.
Com altas em todas as regiões pesquisadas e em todos os grupos, a “prévia” da inflação se manteve em ritmo elevado em junho. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi 0,69%, acima de maio (0,59%) e abaixo de junho do ano passado (0,83%). Com isso, segundo o IBGE, a taxa somou 5,65% no primeiro semestre e 12,04% em 12 meses.
O grupo Transportes subiu menos (0,84%), mas ainda assim teve impacto de 0,19 ponto percentual no resultado da inflação do mês. De acordo com o IBGE, os preços médios do etanol e da gasolina caíram 4,41% e 0,27%, respectivamente, enquanto o óleo diesel aumentou 2,83%. Também subiram de preço passagens aéreas (11,36%) e seguro de veículo (4,20%), além de itens como emplacamento e licença, motocicletas, automóveis novos e usados. Ainda nesse grupo, altas em ônibus urbano (com reajuste em Salvador) e municipal (Belo Horizonte e Salvador).
Planos de saúde e remédios
Já o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (1,27%) teve influência dos planos de saúde: 2,99% e 0,10 ponto percentual. O IBGE apurou ainda alta de 1,38% nos produtos farmacêuticos (0,05 ponto).
Em Habitação (0,66% em junho), a alta foi puxada pela taxa de água e esgoto (4,29%), com reajustes em Belém, Curitiba e São Paulo. O gás encanado também teve aumentos (Curitiba e Rio de Janeiro) e subiu 2,04%. Por outro lado, caíram os preços médios da energia elétrica (-0,68%), que não teve cobrança adicional.
O grupo com maior variação no mês foi Vestuário: 1,77% (0,08 ponto). Segundo o instituto, subiram os preços de roupas femininas (2,52%), masculinas (1,97%) e infantis (1,51%), além de calçados e acessórios (1,19%).
Alimentos: pressão menor
Alimentação e Bebidas subiu menos no mês – 0,25%, ante 1,52% em maio. O leite longa vida, por exemplo, foi de 7,99% para 3,45%. E caíram preços de produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%), batata inglesa (-8,75%), hortaliças e verduras (-5,44%) e fruta (-2,61%). O lanche consumido fora do domicílio subiu 1,10% (1,89% no mês anterior) e a refeição, 0,70% (0,52%).
Entre as áreas pesquisadas, a maior alta foi apurada na região metropolitana de Salvador (1,16%) e a menor, em Belém (0,18%). Na Grande São Paulo, a variação foi de 0,79%. Em 12 meses, o IPCA-15 vai de 10,27% (Belém) a 14,45% (Grande Curitiba), acumulando 12,01% em São Paulo e 11,87% no Rio.
O IPCA e o INPC deste mês serão divulgado em 8 de julho.
Nem mesmo a onda de frio que está presente no Rio Grande do Sul tirou o entusiasmo das mais de 5 mil pessoas que compareceram no ato em defesa da soberania, realizado nesta quarta-feira (1º), em Porto Alegre, com o ex-presidente Lula (PT) e o pré-candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Lula se contrapôs ao ódio que marca o modo Bolsonaro de governar e defendeu que o povo brasileiro deve ser amado e cuidado por meio de um Estado forte e atuante em defesa dos direitos da população.
O evento, repleto de calor humano, lotou o Pepsi on Stage, e teve muitas lideranças políticas e dos movimentos sociais, como a ex-presidenta Dilma, a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, entre outras.
O Brasil vem sendo destruído
“Estamos vendo o governo brasileiro destruir o patrimônio que foi construído ao longo de quase todo o século passado e deste século 21. Estamos vendo que a soberania não é apenas cuidar das nossas fronteiras seca e marítima e do nosso espaço aéreo. Não é só cuidar das riquezas minerais em nosso solo e subsolo, das riquezas que estão em nossas águas, no nosso mar. É muito mais do que isso. Porque um país pode ter todas as riquezas do mundo, mas se o povo não tiver direito de tomar café de manhã, almoçar e jantar, esse país não é soberano. Pode ter toda riqueza do mundo, mas se o povo não tiver emprego e um salário que dê para sustentar sua família, onde está a soberania?”, questionou Lula sobre o tema central do ato.
Ao tratar deste tema, Lula abordou também a política de petróleo sob o governo Bolsonaro, que elevou sobremaneira os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, aumentando ainda mais a inflação sobre itens básicos para a subsistência. “A gente se tornou autossuficiente em petróleo e não pode sequer comprar um botijão de gás. Durante todo o nosso governo (Lula e Dilma), a gente não aumentou o gás porque ele é um elemento da cesta básica; a pessoa precisa ter dinheiro para comprar a comida e o gás para cozinhar”.
Defesa da Eletrobrás
Sobre a sanha privatista do atual governo, Lula salientou: “Precisamos ficar muito alertas. Agora querem privatizar a Eletrobras e vão dizer que se tiver mais empresas concorrendo, (a energia) vai ficar mais barata”. E acrescentou: “se a gente deixar privatizar a Eletrobras, se preparem porque as empresas não vão tomar conta apenas do preço da energia, mas também da água dos nossos rios”. Nesse cenário, disse, “nunca mais haverá um programa como o Luz para Todos, no qual nosso governo colocou R$ 20 bilhões para fazer um programa que atendeu 16 milhões de pessoas de graça. Quero saber qual a empresa privada que vai levar energia de graça à casa do pobre, às favelas, ao interior, à Amazônia”. Na sequência, Lula enfatizou: “não quero um Estado fraco, pequeno. Quero um Estado forte que seja responsável pela educação, pela saúde, pela geração de emprego, por aumentar o salário mínimo, por dar cidadania aos cidadãos e cidadãs deste pais e é isso que vamos fazer”.
Direitos dos trabalhadores
Lula declarou ainda que “a única coisa que quero é garantir que todo e qualquer cidadão trabalhador tenha o direito de comprar aquilo que ele produz, a ter uma casa para morar; que tenha o direito de ir ao teatro e ao cinema, de ir ao restaurante, fazer o seu churrasco e formar os filhos. Não estamos exigindo nada demais. Estamos querendo o que está na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos; e a Bíblia diz isso também. Por isso, se preparem: não vamos usar uma arma, não vamos dar um tiro. Vamos dedicar nosso amor e a nossa indignação na luta contra a injustiça”.
Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, o momento exige unidade em torno de um programa de reconstrução do Brasil, que tenha como centro a valorização do trabalho e a recuperação dos direitos da classe trabalhadora, com a revogação da famigerada “Reforma Trabalhista”. “Desde o golpe em 2016, e com o atual governo, os trabalhadores e as trabalhadoras vêm sofrendo os maiores ataques aos seus direitos na história do nosso país; toda essa destruição tem trazido desemprego, miséria e desalento. Chegou a hora de mudar, e para isso precisamos de uma ampla unidade em defesa da democracia e dos direitos sociais, precisamos unir a classe trabalhadora, todos os setores progressistas e a sociedade”, defendeu.
Um Brasil humanista
Por fim, Lula salientou: “Este país é de todos e não de meia dúzia”. Ele defendeu um Brasil “civilizado, humanista, solidário, um país que quer distribuir livro de graça e quer proibir venda de armas, e quer evitar o genocídio e a violência policial” e fez alusão ao assassinato de Genivaldo Santos semana passada em Sergipe e às chacinas no Rio de Janeiro.
Além de Lula e Alckmin, o evento contou com discursos e a presença de diversas lideranças políticas, como a ex-presidenta Dilma Rousseff; a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila; dirigentes e parlamentares do PT, PCdoB, PV, Solidariedade e Psol; os ex-governadores gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro; o ex-governador do Paraná, Roberto Requião.
Com informações PORTAL VERMELHO Fotos: Ricardo Stuckert
Entre 2019 e 2021, saltou de 30% para 36% o percentual de brasileiros que vivem sob constante situação de insegurança alimentar e ameaça de fome. A taxa no Brasil alcançou recorde da série histórica, iniciada em 2006. Além disso, também superou a média global (35%). Os resultados são de uma pesquisa do Centro de Políticas Sociais do FGV Social, que analisou dados coletados pelo instituto Gallup em 160 países.
No ano passado, entre os 20% dos mais pobres, três em cada quatro brasileiros (75%) disseram que faltou dinheiro para comprar comida nos últimos 12 meses. Em todo o mundo, nesse mesmo estrato social, o percentual de entrevistados que afirmou não ter renda para comprar alimentos para ou para a família foi de 48%. Em 2019, a taxa de insegurança alimentar nas classes de baixa renda era da 53%.
“Entre os 20% mais pobres no Brasil, o nível (de insegurança alimentar) é próximo dos países com maiores taxas, como Zimbábue [80%]”, afirmou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele se disse impressionado com “o aumento abissal da desigualdade de insegurança alimentar” no país.
Entre as mulheres, a taxa de insegurança alimentar no Brasil está na casa dos 47%, enquanto a média global ficou em 37%. E é de 45% para brasileiros e brasileiras com idades entre 30 e 49 anos. Nesse sentido, as taxas elevadas entre esses grupos têm “efeitos de longo prazo” por causa do risco de desnutrição nas crianças, segundo Neri.
Fome piorando
Também à Folha, o coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), Renato Mafuf, disse que todos os fatores que mantinham os níveis elevados de fome entre os brasileiros se agravaram no ano passado; e seguem em deterioração neste ano. Além disso, ele destacou que não há “política de governo” estruturada para combater à fome.
“O desemprego segue elevado e a renda, em baixa, sobretudo entre os informais. Temos um benefício social (Auxílio Brasil) menor do que em 2020 (quando chegou a R$ 600 mensais) e uma guerra entre grandes produtores de alimentos” afirmou, referindo-se ao conflito militar na Ucrânia.
No ano passado, a Rede Penssam já havia apontado a volta do crescimento da fome no Brasil, depois de recuar significativamente até meados da década passada. Naquele momento, 117 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar.
Desse total, 19,1 milhões de brasileiros estavam efetivamente passando fome, em um quadro de carência grave de comida. Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
A vida dos brasileiros piorou muito desde que Bolsonaro tomou posse. Quando sair da presidência da República, deixará como um de seus principais legados a fome, a miséria e a carestia que atingem cada dia mais gente e com maior perversidade as camadas mais vulneráveis da população. Se é verdade que a pandemia dificultou a situação do país, também é fato que a péssima condução do mandatário em nada tem ajudado a população, mesmo antes da Covid-19 se estabelecer por aqui. Ao contrário: os dados mostram o quanto a vida piorou desde que ele assumiu.
Segundo levantamento obtido pelo Vermelho junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), índices básicos para a subsistência tiveram aumento expressivo quando comparado o período desde janeiro de 2018, ou seja, um ano antes de Bolsonaro assumir a presidência, até abril de 2022.
No caso da cesta básica, por exemplo, devido às particularidades locais que incidem inclusive nos itens que a compõem, não é possível aferir uma média nacional precisa. Analisando algumas das capitais com índice mais alto, no entanto, é possível verificar o quanto os alimentos variaram nesse período. Campo Grande acumulou uma alta de 98%; Goiânia, 88,5%; Curitiba, 85% e São Paulo 83%.
Na média nacional, o feijão subiu 217%; o óleo, 203%; a carne, 88%; o arroz, 71% e o leite, 67%. A gasolina saltou de R$ 3,75 o litro em janeiro de 2018 para R$ 7,3 em abril – variação de quase 95% –, enquanto o gás de cozinha saiu de R$ 49,21 para R$ 112,93, acumulando uma alta de quase 130%.
“Quando a gente vê como o preço desses itens essenciais cresceu e quando a gente olha a inflação por faixa de renda, ela acaba sempre sendo maior para aqueles que ganham menos, situação que está se agravando com a escalada da inflação nos últimos meses”, analisa a economista Anelise Manganelli, do Dieese.
Para exemplificar, ela lembrou que segundo o Ipea, na inflação dos menores salários, a variação mensal em abril foi de 1% e dos maiores foi de 0,6%, ou seja, quase o dobro. “Isso amplia as desigualdades sociais. O impacto disso para os desempregados e aqueles que estão em empregos precários e informais vai ser ainda mais severo nestas condições. E mesmo para quem está formalmente empregado, a situação também não está boa. Na maior parte das negociações salariais que a gente acompanha pelo Dieese, em âmbito nacional, as categorias não têm conseguido repor a inflação do período”.
Ela salientou ainda que mesmo quando se anuncia geração de vagas formais, vem se registrando queda na massa salarial e no poder de compra das famílias. E destacou que mesmo se a inflação fosse zero, “a situação do brasileiro já seria muito ruim, porque uma coisa é a inflação, a variação dos preços. Outra coisa é o custo de vida. E o nosso custo de vida é muito alto. Somos uma sociedade muito carente de política pública, o que empurra o trabalhador a buscar o segmento privado”.
Crise se aprofundou
Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e coordenador da Comissão de Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Direitos Humanos, confirma o aumento da dificuldade vivenciada especialmente pelas populações das periferias. “A pandemia não trouxe a crise, ela evidenciou a crise que já existia, bem como o desemprego e a precariedade nas relações de trabalho. E o impacto da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, bateu com muita força não só na saúde, mas também num conjunto de políticas de assistência social”.
Ele salientou que inicialmente o Auxílio Emergencial de R$ 600 ajudou na renda das famílias, “porém, as manobras de Bolsonaro para reduzir o valor para R$ 300 e extingui-lo no final de 2021 acabaram deixando um cenário muito duro de fome e exclusão. No Conselho Nacional de Direitos Humanos a gente tem percebido, pelos dados, que o Brasil de fato voltou para o mapa da fome com muita força”.
A avaliação de Anelise Manganelli corrobora essa percepção. “Havíamos saído do mapa da fome e estamos voltando, agora, porque até 2016 esses indicadores melhoraram, depois começaram a degringolar. E nos últimos dois anos a situação ficou muito pior. Se, em 2016, a gente chegou a ter 10,3 milhões de pessoas vivendo com alguma insegurança alimentar, agora nós já somos 19,1 milhões de brasileiros nesta situação”.
Ao traçar um paralelo entre o atual momento e anteriores, Vargas Júnior recordou que em 2014, “tínhamos uma situação de valorização do salário mínimo, de aumento de emprego e de baixo desemprego e hoje temos formalmente cerca de 14 milhões de desempregados, milhões de desalentados e de trabalhadores informais. Essa situação e a carestia se mesclam com um momento de muita vulnerabilidade. Hoje o Brasil não tem mais um círculo de proteção social. Todas as políticas de assistência social foram desestruturadas. A saúde está num processo de desfinanciamento”.
Ele acrescentou que não há atualmente uma política séria de combate à fome e à pobreza no Brasil. “O Estado, que deveria garantir políticas sociais para quem precisa, está ausente, virou as costas para a população e assumiu uma política de austeridade que, ao invés de resolver, tem aprofundado ainda mais a crise econômica”.
Governo pode, mas não faz
No que diz respeito à ação governamental, Anelise Manganelli explica que em momentos de aceleração da inflação, “as contas públicas costumam melhorar porque as receitas acompanham o aumento dos preços enquanto as grandes despesas ficam congeladas. Então se for pensar na despesa de previdência ou de pessoal, usando inclusive a lei complementar 173, que congelou o salário dos servidores por dois anos, o governo foi se capitalizando nesse sentido. É por isso que a gente vê resultados bastante positivos tanto para a União como para os entes subnacionais”.
No entanto, salientou o que o governo Bolsonaro tem feito para conter a inflação é aumentar os juros. “É um remédio errado na nossa avaliação porque esta não é uma inflação de demanda”, disse, além de ser uma prática que amplia as desigualdades sociais uma vez que transfere a renda do mundo produtivo para o capital volátil, financeiro. “Quem se beneficia com isso? A elite, os detentores de títulos públicos, os bancos, os investidores e se reduz o investimento do mundo produtivo porque o crédito está mais caro, então os empresários não vão querer correr risco de gerar emprego se o mercado financeiro está recompensando bem por deixar o dinheiro lá rendendo. Isso mantém o desemprego em níveis elevados e por consequência acaba impedindo o crescimento da economia”, criticou. Ela acrescentou que outro aspecto negativo foi o fim da política de valorização do salário mínimo. “É muito perverso e foi Bolsonaro que fez isso”, colocou.
Outro ponto importante, disse, foi o abandono por parte do atual governo dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “No momento em que você tem estoques reguladores de alimentos, você consegue controlar a questão do preço internacional e garantir um abastecimento interno sem essa escalada de preço. O governo Bolsonaro abandonou isso”.
Além disso, acrescentou, veio o fim do subsídio do gás e a questão absurda dos combustíveis. “É um escândalo a adoção dessa política de preços, o PPI (Preço de Paridade Internacional) pela Petrobras, que depende da variação do preço internacional do petróleo e que, combinado com a desvalorização da nossa moeda, simplesmente inviabiliza a uma grande parte da população ter acesso a determinados alimentos, porque o inflação, no caso dos combustíveis, acaba rebatendo em toda economia”. O governo, pontuou Anelise, “tem caminhos para intervir nesse processo de escalada inflacionária; não faz porque não quer”.
Urgência de mudança
A forma como o atual governo tem conduzido o Brasil e a inação e indiferença com o sofrimento do povo reforçam a urgência da mudança. “A gente precisa sim derrotar Bolsonaro porque enquanto houver Bolsonaro e enquanto houver uma agenda econômica como essa, é impossível superar essa crise e a tendência é que nos próximos meses isso se aprofunde”, enfatizou o dirigente da Conam.
Ele fez referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, referendada pelo STF, que estendeu até 30 de junho a vigência da suspensão dos despejos e desocupações em razão da pandemia. “Somente em Porto Alegre e região metropolitana, mais de 20 mil famílias estão ameaçadas de despejo a partir dessa data”, destacou.
Ou seja, “a falta de comida, a pobreza e a exclusão também estão alinhadas às ameaças de despejo, à falta de saúde e de assistência”. “Vivemos um caos social muito grande, provocado pela ausência de políticas de Estado ou pior, por uma política que é a da exclusão, da fome, da não-assistência para quem mais precisa”, concluiu.
