O Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado, Sintrahg, obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho, que assegura aos trabalhadores de uma empresa local, Chocolate Lugano, com contratos ativos, a regularização de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estavam em atraso. no total, a ação deve ultrapassar R$ 100 mil.
Conforme estabelecido em acordo homologado judicialmente, a empresa reclamada deverá efetuar o depósito de todas as parcelas de FGTS ainda não quitadas no prazo de até 12 meses, contados a partir da celebração do acordo. Estão abrangidas todas as parcelas não depositadas desde o início do contrato de cada trabalhador até fevereiro de 2025.
A regularização dos valores será feita de forma escalonada, com prioridade para os empregados com contratos mais antigos. A cada mês, a empresa deverá realizar depósitos proporcionais ao total devido, garantindo uma distribuição justa e progressiva da quitação dos débitos.
Além disso, a empresa se comprometeu a apresentar mensalmente comprovantes dos depósitos realizados, que serão enviados diretamente ao advogado da parte reclamante, no e-mail designado para esse fim.
Caso a empresa descumpra o cronograma estabelecido, o acordo prevê a possibilidade de execução judicial das diferenças e aplicação de multa sobre o valor a ser executado.
Para o Sintrahg, a decisão representa uma conquista significativa na defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria, reafirmando o compromisso do sindicato com a proteção e valorização dos profissionais de hotelaria e gastronomia.