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Não restam dúvidas de que 2021 foi um ano crítico para a sociedade brasileira e especialmente para nossa classe trabalhadora. As estatísticas econômicas e sociais retratam uma triste realidade.

A pandemia da Covid-19, estimulada pelo negacionismo criminoso de Jair Bolsonaro, já causou cerca de 620 mil mortes. Chegamos ao mês de dezembro e o líder neofascista – que não se emenda – continua disseminando fake news contra a vacina, esbravejando contra o uso de máscaras, combatendo e sabotando todo tipo de iniciativa que tem por objetivo conter a expansão do vírus, como o “passaporte da vacina”.

Fome, arrocho, desemprego e estagflação

A fome apavora e atormenta milhões de lares. Estima-se que 20 milhões de brasileiros e brasileiras estão passando fome. Já o número dos que vivem em condição de insegurança alimentar sobe a 116 milhões.

A inflação avança e deve fechar 2021 acima de 10%, com a perversa particularidade de que é maior para os pobres em função do aumento de preços administrados pelo governo (como combustíveis e energia), assim como dos alimentos. A carestia arrocha os salários. Em outubro, 65% das negociações salariais acompanhadas pelo Dieese foram encerradas com reajustes abaixo do INPC, o que significa redução do valor real dos salários.

Mais de 30 milhões sofrem com o flagelo do desemprego, do desalento ou da subocupação. Embora a taxa de desemprego tenha recuado ligeiramente nos últimos meses, a situação do mercado de trabalho continua dramática.

O PIB caiu nos dois últimos trimestres analisados pelo IBGE, o que configura recessão. O processo de desindustrialização e desnacionalização da economia foi acelerado pela crise e pela política econômica entreguista e privatista liderada pelo rentista Paulo Guedes. A combinação explosiva e inusual de inflação e recessão configuram o pesadelo que os economistas designam de “estagflação”.

Ataques ao sindicalismo

O governo da extrema-direita intensificou a ofensiva contra o Direito do Trabalho e a organização sindical. No dia 10 de novembro, publicou o Decreto 10.854. Na sequência, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado e selecionado por Bolsonaro, divulgou uma proposta de mudanças na legislação trabalhista e sindical.

As duas iniciativas visam destruir direitos e enfraquecer e pulverizar o movimento sindical, acabando inclusive com a unicidade sindical.

A política contra o meio ambiente foi (e é) um desastre internacional, motivo de isolamento e vergonha para a nação brasileira. As investidas contra o Estado Democrático de Direita são recorrentes, culminando na empreitada golpista fracassada em 7 de setembro.

O “Diário de Ataques” da plataforma do Pacto pela Democracia – que mapeia e contabiliza ameaças ao Estado de Direito – registrou quase 60 ataques em 2021. Os alvos foram cientistas, jornalistas, representantes de organizações da sociedade civil, ativistas, artistas, lideranças indígenas, políticos, entre muitos outros.

Resistência e luta

Em unidade com as outras centrais sindicais, os movimentos sociais e as forças progressistas do País, a CTB resistiu e resiste, lutou e luta de forma enérgica em defesa da democracia e dos direitos do povo e da classe trabalhadora. Apesar das adversidades, colheu resultados positivos e encerra o ano mais forte do que nele entrou, celebrando nos seus 14 anos de existência a unificação com a CGTB.

Entre os destaques da luta da CTB, das centrais, dos movimentos sociais e das organizações democráticas e progressistas ao longo do ano, cumpre destacar:

O 1º de Maio unificado promovido pelas centrais em formato online, que contou com a presença virtual dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso; Foi a tradução do esforço do movimento sindical brasileiro pela construção de uma frente ampla contra o risco neofascista encarnado em Bolsonaro que vai ter reflexos nas eleições de 2022.

A campanha Fora Bolsonaro ganhou grande impulso após as grandes manifestações que reuniram centenas de milhares de pessoas no país no dia 29 de maio, surpreendendo as lideranças. Outros atos massivos foram realizados na sequência e muito contribuíram para a conscientização do povo brasileiro e a crescente desmoralização do líder da extrema-direita, que chega ao final do ano desaprovado e repudiado pela maioria do nosso povo. As últimas pesquisas eleitorais, divulgadas em dezembro pelos institutos Datafolha e Ipec, indicam que Lula seria eleito presidente já no primeiro turno se o pleito fosse realizado hoje.

Realizamos uma campanha nacional pela vacinação urgente de todo o povo brasileiro – pressão que, associada ao profícuo trabalho da CPI da Covid, deu resultado. Hoje, mais de 66% da população está imunizada, apesar do negacionismo do governo e da deslavada corrupção no Ministério da Saúde.

Nossa luta derrotou a MP 905, pela qual Bolsonaro pretendia implantar a chamada carteira verde e amarela, que previa contratos à margem das garantias trabalhistas consagradas na CLT.

A PEC 32 – que retira direitos dos servidores e amplia a terceirização e privatização dos serviços públicos – não foi votada neste ano devido à forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público com apoio da CTB e outras centrais.

O projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e institui dispositivos no Código Penal contra ataques às instituições democráticas foi aprovado, graças a uma forte articulação que envolveu diversas organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais.

O Fórum das Centrais acatou a sugestão da CTB de realizar uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora em abril de 2022. O objetivo é elaborar um documento traduzindo a Agenda da Classe Trabalhadora para 2022, a ser encaminhada aos presidenciáveis.

Lutamos pelo auxílio emergencial de R$ 600, mas o governo sequer renovou o benefício que resgatou da fome dezenas de milhões de brasileiros. De olho nas eleições presidenciais, o presidente promete instituir o chamado Auxílio Brasil, com um benefício de menor valor, equivalente a R$ 400.

Unificação com a CGTB

Acontecimento de grande relevância na história da nossa central classista foi a realização, nos dias 12 a 14 de agosto, do 5º Congresso da CTB. Foi precedida de uma tragédia, a morte do companheiro Wagner Gomes dois dias antes de sua abertura, perda que se somou à do falecimento de vários dirigentes e combatentes do nosso povo.

Mas o 5º Congresso foi também um momento de celebração, confraternização e avanço. Nele celebramos a unificação CTB-CGTB, que fortalece o sindicalismo classista para as batalhas decisivas que estão inscritas no calendário do Ano Novo e sinaliza a necessidade (que cobra urgência diante da crise) de uma unificação mais ampla do movimento sindical brasileiro.

Estamos mais fortes e energizados para as batalhas decisivas de 2022. Vamos esperançar o Brasil pela vida, democracia, soberania e direitos. Vamos derrotar Jair Bolsonaro e a ameaça fascista. Vamos resgatar um projeto de desenvolvimento nacional centrado na valorização da classe trabalhadora.

• Adilson Araújo é presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

O Fórum Social das Resistências 2022, que terá início no dia 26 de janeiro, será a primeira atividade do ano dos movimentos populares em defesa da democracia e de suas pautas especificas.Em formato híbrido, a abertura será com a tradicional marcha, a partir das 15h, que terá como eixo principal o Fora Bolsonaro. A concentração será no Largo Glênio Peres, com encerramento no Largo Zumbi dos Palmares, onde às 20h haverá apresentações culturais. A informação é de um dos coordenadores, o representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Mauri Cruz.

Segundo Cruz, cerca de 140 movimentos populares e entidades da sociedade civil estão participando da organização do evento que contará com 14 assembleias das convergências. Disse ainda que diversas lideranças participarão dos debates, como Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST; a mãe da vereadora assassinada Marielle Franco, Marinete Silva; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; e o presidente do Consea RS, Juliano Ferreira de Sá.

Cada um deles falando nas assembleias de convergência correspondentes aos seus assuntos: direito à moradia, saúde, liberdade religiosa; assassinatos de jovens pelas autoridades; o combate a fome, etc.

Cruz ressalta que este ano se comemoram os 20 anos do Fórum Social Mundial de Porto Alegre que iniciou em 2001. “Nosso objetivo não é apenas a eleição deste ano, mas a nossa estratégia para os próximos 20 anos”, disse ele.

O Fórum Social das Resistências se iniciou em 2017, em Porto Alegre, e se insere dentro dos processos do FSM. Tem como objetivo criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Assembleias de Convergências

Ele se dá através da realização de Assembleias de Convergências Autogestionadas, realizadas por várias organizações e movimentos populares. Estas Assembleias de Convergências, amplas e abertas a participação de todas as pessoas interessadas, discutem as causas das crises, apresentam propostas e organizam iniciativas.

Para este ano estão sendo preparadas 14 Assembleias de Convergências sobre os mais variados temas e envolvendo a maioria dos segmentos sociais. As propostas de cada Assembleia de Convergência serão apresentadas na Assembleia das Assembleias onde serão identificados pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas no FSResistências2022 serão apresentadas no FSM 2022 que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Cruz informou ainda que o evento terá a participação de pessoas de diferentes nacionalidades. “Teremos participantes da Venezuela, do Canadá, de Cuba, do Chile, do México, da Tunísia, do Marrocos, de vários países do planeta com o objetivo de construir o novo mundo possível”, conclui ele, alertando que as inscrições para as organizações continuam abertas até o dia 9 de janeiro.

FONTE: BRASIL DE FATO

O candidato de esquerda Gabriel Boric venceu o 2º turno das eleições presidenciais do Chile realizadas neste domingo (19/12) e foi eleito presidente do país. Com mais 68% das urnas apuradas, o representante da coalizão Apruebo Dignidad (que reúne a Frente Ampla e o Partido Comunista) recebeu 55,18% dos votos e superou o candidato da extrema direita José Antonio Kast, que conquistou 44,82%.

Pelo Twitter, Kast reconheceu a derrota: “Acabo de falar com Gabriel Boric e o cumprimentei por seu grande triunfo. A partir de hoje ele é o presidente eleito do Chile e merece todo nosso respeito e colaboração construtiva”, disse.

Nascido na província de Magallanes, na região mais ao sul do país, Boric acaba de se tornar o presidente mais jovem do Chile: ele assumirá o poder em março com 36 anos, cinco a menos que Manuel Bulnes, que tinha 41 quando chegou à Presidência em 1841.

Boric se tornou figura pública nacional durante as grandes marchas do movimento estudantil, entre os anos 2011 e 2013. Foi presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile no ano de 2012 e um dos líderes daquela onda de protestos que pedia o fim das dívidas estudantis e a gratuidade nas instituições de ensino, desde o ensino fundamental até o superior.

Em 2013, disputou as eleições como candidato independente e foi eleito deputado pela primeira vez, junto com outros líderes estudantis, como Camila Vallejo, Giorgio Jackson e Karol Cariola. Durante seu primeiro mandato, ajudou a fundar a Frente Ampla, junto com Jackson, reunindo vários pequenos partidos ligados a ex-líderes estudantis.

Em 2021, a Frente Ampla fez uma aliança com o Partido Comunista – de Vallejo e Cariola – e surgiu assim a coalizão Aprovo Dignidade, a qual ele passou a encabeçar após vencer as eleições prévias em julho passado, ao superar o comunista Daniel Jadue, prefeito da comuna de Recoleta, uma das mais populosas da região metropolitana de Santiago.

Essa foi a segunda tentativa da Frente Ampla em uma eleição presidencial. A coalizão nasceu justamente no ano da última disputa, em 2017, para ser uma alternativa que congregasse os independentes de esquerda e pequenos partidos chilenos.

Para aquela primeira campanha presidencial, a Frente Ampla convidou uma figura de fora da política para ser sua candidata: a jornalista Beatriz Sánchez, que terminou o primeiro turno com 20,2% dos votos, e ficou a apenas 2,5% atrás de Alejandro Guillier, da Nova Maioria (centro-esquerda tradicional, a antiga Concertación), que passou ao segundo turno.

Nas eleições legislativas daquele ano, a coalizão teve um resultado ainda melhor para quem estreava nas urnas, elegendo 21 parlamentares (20 deputados e 1 senador). Também se destacou por ter uma maior quantidade de mulheres eleitas, em comparação com as demais alianças: das 20 vagas na Câmara conquistadas pela Frente Ampla, 8 foram de mulheres.

Durante a campanha de 2021, o programa de governo da coalizão Apruebo Dignidad foi considerado o mais sintonizado com as reivindicações que originaram os protestos de 2019: a candidatura de Boric promete o fim da previdência privada e a adoção de um novo sistema público, além da criação de um sistema público de saúde. Também defende a refundação das polícias, taxação das grandes fortunas e um projeto de industrialização do país, visando uma economia chilena menos dependente da exportação do cobre e de outras matérias primas. Propostas que o transformaram em preocupação para a grande imprensa chilena, que o rotula como um “radical de esquerda”, mas que o aproxima dos movimentos sociais.

Segundo a analista política Marta Lagos, da consultora Latinobarómetro, “as propostas de Boric são as que mais se sintonizam com o que a sociedade chilena está demandando desde a revolta social de 2019. Outro fator relevante é que ele é muito jovem, como a grande maioria dos que protestaram naquela ocasião. No entanto, isso também o obriga a provar ao seu eleitor que, apesar dessa juventude, ele é a pessoa ideal para liderar esse projeto”.

FONTE: RBA

Famílias de, ao menos, nove estados brasileiros participaram na manhã desta quinta-feira (16/12) da ação Natal Sem Fome, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Os grupos espalhados pelas unidades da federação ocuparam supermercados, como forma de protesto contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) e pedindo por cestas básicas.

Mercados, supermercados e hipermercados em Natal, no Rio Grande do Norte, Aracaju, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Recife, foram alvos da iniciativa. O propósito da manifestação é, segundo o MLB, denunciar a alta no preço dos alimentos e a fome no país e arrecadar mantimentos para que as famílias organizadas pelo movimento tenham o que comer durante o Natal.

Os manifestantes pediam entre 150 e 300 cestas básicas, dependendo do supermercado. Durante os protestos, alguns clientes se solidarizaram com as reivindicações e doaram cestas, em Belém do Pará o movimento conseguiu 10 cestas por meio de doação. Em alguns locais do Brasil, os atos reuniram centenas de pessoas, em Belo Horizonte, por exemplo, cerca de 500 famílias participaram.

O ato acontece todos os anos em dezembro, próximo ao Natal. “Esta campanha traz à tona a contradição da alta produção e do restrito acesso aos itens básicos de consumo, que se agrava na medida que o desemprego e a inflação crescem no Brasil”, afirmou o MLB por meio das redes sociais.

FONTE: Correio Brasiliense

Um julgamento realizado nesta quarta-feira (15), na 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pode abrir um precedente: dois dos três ministros do colegiado reconheceram vínculo empregatício entre a Uber e um motorista.

A maioria dos ministros entenderam que é clara a subordinação dos motoristas que prestam o serviço ao aplicativo de transporte de passageiros. O julgamento, que teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta pela 3º Turma, foi suspenso por causa de um pedido de vista.

A posição da 3ª Turma sobre a questão é importante porque abre uma divergência contra outros colegiados do próprio TST que, em processos da mesma natureza, não reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos. As 4ª e 5ª Turmas do TST já analisaram processos do tipo e foram favoráveis à Uber ao negar aos motoristas o vínculo trabalhista.

Os votos da 3ª Turma que reconheceram o vínculo de emprego foram proferidos pelos ministros Maurício Godinho Delgado, que é relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o relator. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, que pediu mais tempo para analisar o processo.

Bresciani está se aposentando e participou de sua última sessão nesta quarta — como o voto do ministro formou maioria do colegiado sobre o tema, é bem provável que esse novo entendimento possa impactar outras empresas do ramo em futuras discussões na Justiça do Trabalho.

Na prática, reconhecer o vínculo empregatício é conceder ao trabalhador todos os direitos previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.

Ações semelhantes contra os apps já obtiveram sucesso nas instâncias do Judiciário do Reino Unido e do estado americano da Califórnia, por exemplo. O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) ingressou recentemente com uma ação com o mesmo pedido à Justiça do Trabalho.

Levantamento do órgão aponta a existência de ao menos 625 inquéritos civis em tramitação pelo país e outras oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre a obrigatoriedade do vínculo trabalhista para os profissionais do setor.

Entendimento sobre o vínculo

Para o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, as empresas de entregas e transporte por aplicativos exercem um poder diretivo, com ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas.

“[De um lado, temos] uma pessoa humana executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço”, disse o ministro.

Segundo Delgado, o controle que os aplicativos têm sobre os trabalhadores ganha ainda mais “inovação”, com a possibilidade de o cliente informar à plataforma como ocorreu a prestação do serviço.

“É um controle cotidiano, de várias fontes. O que me parece mais claro aqui é o elemento da subordinação”, destacou. “Esse trabalhador é profundamente subordinado, mas com algumas peculiaridades, porque é um trabalho externo”.

O ministro Alberto Luiz Bresciani, que diz ter acompanhado o voto do relator, só citou decisões de outros países, como França e Estados Unidos, que reconheceram o vínculo empregatício entre os motoristas e os aplicativos.

A Uber diz, por nota, que vai aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte “para se manifestar sobre a decisão”.

“Mas, no momento, cabe esclarecer que os votos proferidos pelos ministros ​​Mauricio Godinho e Alberto Bresciani representam entendimento isolado e contrário ao de todos os cinco processos julgados no próprio Tribunal”, afirma.

Segundo a empresa, os votos dos ministros, aparentemente, desconsideraram as provas produzidas no processo. “Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil”, diz o aplicativo.

Para Sólon Cunha, advogado que representou a Uber no julgamento da 3ª Turma desta quarta, o motorista que pede reconhecimento de vínculo “escolhia repouso, horário de trabalho e poderia ficar off-line”, disse. “A vontade do motorista era a que se impunha na relação desses autos”.

O processo deve voltar a ser analisado apenas em 2022.

Pesquisa Datafolha

Em pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha, cujos resultados foram divulgados quarta-feira (15), a Uber diz que, entre os motoristas ouvidos, 87% afirmaram que “ter horário flexível” foi um dos motivos pelos quais optaram pelo trabalho por aplicativo.

Segundo a empresa, dois em cada três respondentes também rejeitaram o vínculo empregatício com o aplicativo e preferem ser classificados como “profissional por conta própria”.

O Datafolha também identificou que, embora motoristas e entregadores desejem manter a autonomia encontrada nos aplicativos, há interesse por obter proteção para momentos em que, por algum motivo, possam ficar impossibilitados de trabalhar e gerar renda para suas famílias.

Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados são responsáveis por cuidar do cônjuge e 63% têm filhos.

Entre as preocupações mais citadas pelos entrevistados, considerando seu trabalho com aplicativos, estão perder a renda em caso de doença (71%), não ter renda em caso de acidente (65%), ou “deixar a família desamparada caso faleça” (50%).

Foram entrevistados 2.431 motoristas e entregadores cadastrados na Uber e em outros aplicativos, de todas as regiões do país, entre os meses de agosto e setembro. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

FONTE: Infomoney

Para ampla maioria da população brasileira, as políticas econômicas do governo de Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, favoreceram (muito ou um pouco) grandes empresários (69%) e banqueiros (68%). Por outro lado, mais da metade (51%) também afirmou que a atual gestão é prejudicial aos trabalhadores. Os números fazem parte de uma prévia da pesquisa “Conjuntura Política e corrupção financeira”, realizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), fundado pelo economista Eduardo Moreira, e divulgada nesta segunda (13).

Coordenado pelo sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pesquisa ouviu 2.685 pessoas, entre 10 e 26 de novembro. Sobre as condições econômicas, 86% disseram que o país vive uma crise. Destes, quando perguntados sobre quem ganha com a crise econômica dos últimos anos, “políticos e “pessoas mais ricas” lideram a lista, ambos com (63%).

Na sequência, aparecem “pessoas que mantêm dinheiro fora do país” (52%), “bancos” (44%), “grandes empresas” (39%) e “empresários” (36%). Na contramão, por quase unanimidade, nove em cada 10 entrevistados (90%) disseram que a população mais pobre perdeu com a crise.

“Sabe que a população brasileira inteira está sofrendo os efeitos da desigualdade, da pobreza e da fome. Mas a maior parte dessa população tem cor: é o povo preto e periférico”, disse Moreira, que comentou os resultados iniciais da pesquisa em uma live do ICL.

“Esse governo foi eleito para atender aos interesses do grande capital nacional e internacional. Absolutamente tudo o que fizeram desde o primeiro dia de mandato foi exatamente atender a esses interesses da burguesia rural, das poucas famílias que controlam o sistema financeiro, e das petroleiras norte-americanas”, criticou o jurista e doutor pela Universidade de Harvard Adilson José Moreira, que também participou da discussão.

Destaques negativos

A redução da pobreza/das desigualdade (44%) também aparece no topo da lista dos destaques negativos de Bolsonaro e Guedes . O combate à pandemia (44%) também divide o topo entre as áreas que a atual gestão tem o seu pior desempenho, de acordo com os entrevistados. Logo abaixo vem saúde pública em geral (43%), seguido pela melhoria das condições de vida em geral (40%).

Também foram citadas negativamente, dentre outras, a áreas preservação do meio ambiente (39%), gestão econômica (38%) e imagem do Brasil no exterior (37%). Para 43%, não há aspectos positivos e dignos de elogio. Por outro lado, 28% citam o combate à corrupção como ponto alto da atual gestão.

Paulo Guedes

Além da política econômica do governo Bolsonaro, a pesquisa também traz perguntas específicas sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse sentido, 61% disseram que “conhecem um pouco/já ouvir falar do ministro. Outros 27% dizem que “conhecem bem” o “Posto Ipiranga”, como Bolsonaro se refere ao seu principal assessor econômico.

Entre esses dois grupos, Guedes é avaliado como “ruim” (18%) ou péssimo (23%) por cerca de quatro em cada 10 brasileiros (41%). Outros 23%, no entanto, dizem que a atuação do ministro é ótima (8%) ou boa (15%).

Além disso, seis em cada 10 entrevistados afirmaram que Guedes atua em favor dos bancos. Além disso, 57% afirmam que o ministro da Economia é controlado pelos bancos privados, contra 24% que dizem que ele tem o controle sobre essas instituições. Ademais, ele também é visto como incompetente (52%) e corrupto (50%) por pelo menos metade da população. Consideram-no competente (31%) e honesto (30%) menos de um terço do total.

Pandora Papers e desvio de dinheiro

Mais da metade dos entrevistados também disse que bem (13%) ou um pouco/já ouviu falar (41%) do escândalo de evasão de divisas conhecido como Pandora Papers. Os demais receberam um texto informativo sobre o caso. Uma investigação conjunta de 151 veículos de comunicação, em mais de uma centena de países, revelou, em outubro, que líderes mundiais, empresários e celebridades mantêm contas em paraísos fiscais. Guedes é um dos brasileiros que aparecem na lista como detentores de contas offshore no exterior.

Após serem devidamente informados, 80% dos entrevistados concordaram que “o envio de dinheiro dos mais ricos para paraísos fiscais prejudica o Brasil porque faz com que menos impostos sejam arrecadados aqui”. Nesse sentido, cerca de três em cada quatro também consideraram “eticamente inaceitável” que um gestor mantenha recursos em paraísos fiscais, mesmo que a prática não seja considerada ilegal.

FONTE: RBA

Não bastassem os enormes prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a falta de apoio e ação do governo na pandemia, agora Bolsonaro e seus aliados querem fazer uma nova “reforma” trabalhista que favorece apenas os empresários: libera o trabalho aos domingos e jornada sem limites em teletrabalho, e ainda impede Justiça de negociar, entre outras maldades.

PERDER AINDA MAIS

Os trabalhadores e trabalhadoras do país correm o risco perder ainda mais direitos com a possibilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL) fazer uma nova reforma Trabalhista, se já não bastasse a de 2017 que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida por Michel Temer (MDB-SP), com a promessa de criar 6 milhões de empregos.

REFORMA NÃO GEROU EMPREGOS, SÓ DESALENTO

Quatro anos depois da reforma de Temer, o resultado é mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e 10,8 milhões trabalhando sem carteira assinada.
Como neste governo tudo pode piorar, um grupo criado por Bolsonaro elaborou um “relatório” em que propõe uma série de mudanças para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista, que só prejudicam os trabalhadores em favor dos patrões. É o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho.

As 262 páginas do documento entregue ao Conselho Nacional do Trabalho, no final de novembro, trazem pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40, mas não há uma única linha, artigo ou sequer uma vírgula que proteja o trabalhador. Ao contrário, como não teve a participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores em sua elaboração, as normas impedem a atuação sindical, a Justiça Trabalhista e converte o trabalhador praticamente num escravo.
Bolsonaro assumiu que é anti-trabalhador ao afirmar num evento, na terça-feira (7), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo federal é “devedor de favores” aos empresários brasileiros. Segundo ele, “é duro ser patrão no Brasil” e que o seu governo procurou desde o seu início facilitar a vida dos empresários. “Vocês não devem nenhum favor a nós. Nós é que somos devedores de favores a vocês”, declarou.

As mudanças propostas são mais uma tentativa de Bolsonaro em impor os temas contidos em Medidas Provisórias (MPs) que o Congresso Nacional rejeitou em função de uma infinidade de jabutis, ou retrocessos, incluídos nos textos.

Há conteúdos da Carteira Verde e Amarela e do emprego legal que foram resgatados de forma ampla. Jabutis são emendas de parlamentares que nada têm a ver com o teor original da proposta.

AS MALDADES CONTIDAS NA PROPOSTA DO GAET

São dezenas de retiradas de direitos, listamos sete principais pontos que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores.
Confira:

1 – Libera o trabalho aos domingos

Como é hoje: A Constituição diz que o descanso semanal é preferencialmente aos domingos, o que sempre a legislação brasileira levou em consideração. Há setores como comércio, saúde e transporte e atividades consideradas essenciais, entre outros, que já tem regulamentado o trabalho aos domingos, mas o trabalhador tem direito ao descanso neste dia a cada três semanas (uma vez por mês, ao menos) e para as mulheres a cada duas na semana, como no caso do comércio ou dependendo da atividade. É uma escala para que seja respeitado o direito do trabalhador a passar um domingo em família.

Como ficaria: A proposta do GAET libera o trabalho aos domingos para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos.

2- Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT

Uma das maldades contidas na proposta é que literalmente proíbe motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo de ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, o trabalhador ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.

Como é hoje: Atualmente a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa em muitas ações de motoristas e entregadores que pedem vínculo empregatício com empresas de plataformas digitais como Uber, Ifood, etc.

Como ficaria: A proibição do trabalhador de ter direitos garantidos pela CLT pode ser estendida para além de motoristas e entregadores a qualquer profissional que atue em empresa de plataforma.

Hoje existem também aplicativos para jornalistas, arquitetos, advogados e outras profissões. Qualquer um pode se encaixar nesse critério. Aqui é o inverso do que outros países como Espanha e Inglaterra, que têm reconhecido esse trabalhador como assalariado.

Em uma canetada o governo pode colocar todo mundo fora das garantias que também impactam não apenas o trabalhador, mas todo o sistema da Previdência e o FGTS usado para investir em moradia e saneamento básico.

Quanto mais você joga pessoas para fora da relação de emprego, menos você tem contribuição das empresas para esses fundos sociais. Essa regra pega quem é assalariado e quem já não tem direitos.

3- Dívidas trabalhistas

Como é hoje: Sócios de empresas que não pagam direitos trabalhistas e perdem ações na Justiça podem ter seus bens bloqueados até a quitação da dívida. A Constituição reconhece que o crédito do empregado é de natureza salarial.

Como ficaria: A proposta de reforma isenta ou dificulta a responsabilidade do sócio, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar. Neste caso, a proposta dificulta o acesso aos bens de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário;

O que vai acontecer ao longo do tempo é o aumento de calotes de crédito trabalhista. Determinadas faixas de empresas, sobretudo nas terceirizadas, que quando terminam seus contratos simplesmente não pagam suas dívidas junto ao trabalhador.

4- Covid-19 deixa de ser doença do trabalho

Como é hoje: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a proposta do governo de não considerar a covid-19 como doença do trabalho.

Como ficaria: A proposta volta à tona com a desculpa de que muita empresa está sendo demandada na justiça, com criação de passível trabalhista.

Isto significa mais dificuldade do trabalhador receber seus benefícios , principalmente os que tiveram sequelas mais longas ao contrair a doença.

5 – Legaliza o locaute

Locaute é a possibilidade de uma empresa parar sua atividade para conseguir atingir suas reivindicações. Um exemplo foi a “greve dos caminhoneiros” , em maio de 2018, o que para muitos foi locaute – paralisação dos donos de transportadoras .

O locaute permite que uma empresa feche até mesmo para pressionar os seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, e ainda pressionar o governo a atender as reivindicações dos empresários.

Como é hoje: Totalmente proibido

O absurdo da proposta é equiparar a greve ao locaute. A greve é um direito fundamental assegurado na Constituição, exatamente pela diferença de poder entre trabalhadores e empresários. A greve é um instrumento para que os trabalhadores possam ter melhores condições de negociar seus direitos. O locaute não é direito, é uma medida de coação, de instrumentos das empresas.

6- Fiscalização trabalhista

Como é hoje: A Justiça do Trabalho pode além de decidir se a greve é legal ou não, mediar negociações entre patrões e e empregados durante uma greve e ainda decidir percentuais de reajuste e benefícios a serem concedidos

Para agradar o empresariado, a proposta do GAET é de que a Justiça do Trabalho apenas tenha poder para considerar uma greve legal, ou ilegal, mas a proíbe de conceder qualquer benefício ou reajuste ao trabalhador.

7- Teletrabalho por demanda

O teletrabalho tem limite de jornada, de acordo com a Constituição. A proposta desvincula o conceito de jornada, e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas por sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra.

É a legalização a escravidão digital. Não tem nada de bom neste pacote. São 300 itens de maldades. Só dá segurança às empresas operarem, sem nenhuma segurança jurídica ao trabalhador.

Com informações da AGÊNCIA BRASIL e PORTAL CUT

Por Guiomar Vidor, presidente da CTB RS

A defesa do Salário Mínimo do RS, o “piso regional”, tem sido uma constante na luta da CTB nos últimos anos e, neste momento, tornou-se ainda mais crucial diante das ameaças de sua extinção, como propõem os empresários, e da urgência de reposição das perdas dos últimos anos devido a crise da pandemia e ao avanço da carestia que corrói a renda dos mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do piso no nosso estado.

Realizamos uma intensa campanha, iniciada pela CTB, “Não deixe o Piso Regional Acabar”, que foi incorporada pelo Fórum das Centrais Sindicais, e conseguimos fazer com que a proposta encaminhada inicialmente pelo governo de 2,73% fosse modificada. Após meses de muita mobilização e trabalho de sensibilização dos deputados e da Casa Civil, o reajuste proposto foi para 5,53%, o que significa o dobro daquele percentual inicial.

Trata-se de um avanço importante, mas ainda insuficiente para que os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham o piso tenham assegurada a recuperação da inflação dos últimos dois anos nos quais o piso regional ficou sem reajuste, cujo índice acumulado foi de 10,3%. Ou seja, com o reajuste de 5,53% ainda ficou para trás 4,5%.

Outro fator é que a inflação, que se acentuou nos últimos meses, irá refletir-se na próxima data-base do piso, que é em fevereiro de 2022. Então teremos a necessária reposição da inflação mais os 4,5% que ficaram para trás. Isto deve voltar a ser colocado na mesa nas próximas negociações já no inicio de 2022.

Agora, nossa mobilização deve continuar para a votação que ocorrerá na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O índice precisa ser aprovado para que os trabalhadores e as trabalhadoras que esperam há mais de 2 anos pelo reajuste do mínimo regional sejam atendidos.

Esse resultado, mesmo significando uma vitória parcial, demonstra a importância da nossa luta: conseguimos fazer avançar a proposta inicialmente apresentada pelo governo e impedir que a política dos setores empresariais mais retrógrados, de acabar com o mínimo regional, tivesse êxito.

A luta não para. A defesa da recuperação e valorização do piso regional será ainda mais intensa e prioritária em 2022, assim como a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por um novo projeto nacional de desenvolvimento que tire o Brasil do atraso e dos retrocessos, que recupere a nossa democracia, a soberania, os direitos e empregos, valorize o trabalho e combata as desigualdades.

Estudo elaborado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) sobre a fome no Brasil aponta evidente piora da situação desde a vigência do governo de Jair Bolsonaro, em contraponto à expressiva melhora, especialmente a partir de 2004, segundo ano do primeiro mandato do ex-presidente Luiz In´ácio Lula da Silva. O material abrange o histórico de 75 anos do tema no país, quando o médico e pesquisador Josué de Castro passou a estudar o fenômeno como consequência de ações humanas e políticas.

“Os avanços e recuos no combate à fome são consequência direta do modelo econômico e da construção de políticas públicas”, apontam os pesquisadores. Pela primeira vez neste século, mais da metade dos brasileiros vivenciam algum grau de insegurança alimentar. Para entender este fenômeno, a FSP-USP inclui no estudo os hábitos alimentares dos brasileiros.

Fome sob Bolsonaro

Segundo dados do IBGE, 55% da população do país sofre atualmente com incertezas sobre como obter alimentos para as refeições. Destes, 10% convivem diariamente com a falta de comida. “A partir dos últimos anos da década passada, a insegurança alimentar voltou a crescer no Brasil. A fome está presente como nunca nas capas de jornais e reportagens do noticiário. São relatos e imagens diárias de brasileiros com pratos vazios, procurando ossos descartados ou revirando o lixo”, relatam os pesquisadores.

“A fome exibida nessas imagens, é claro, existe e é extremamente degradante. Entretanto, ela não é a única manifestação do fenômeno – e nem é a mais comum. Os brasileiros que estão expostos à insegurança alimentar muitas vezes têm algum tipo de comida no prato, mas frequentemente sem a diversidade ou a quantidade necessária”, completam.

Reflexos do golpe

A partir dos dados, é notável que a volta da fome e da insegurança alimentar no país tem data de início. Enquanto durante os governos do PT o Brasil teve seu nome retirado do Mapa da Fome da ONU, o cenário foi invertido a partir de 2017, um ano após o golpe que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2004, 65% da população encontrava-se em situação de segurança alimentar, ou seja, em condições de contar com ao menos três refeições diárias, em qualidade e quantidade compatíveis com as necessidades básicas. “Vivia-se o início de programas como o Fome Zero e o Bolsa Família, que teriam impacto significativo na redução da pobreza nos anos seguintes. No intervalo entre 2009 e 2013, a insegurança alimentar caiu ainda mais. Quase três quartos da população estava em segurança alimentar. A queda, dessa vez, aconteceu em todos os segmentos de insegurança alimentar. Uma década depois do início da série histórica, a insegurança alimentar chegava ao patamar mais baixo já registrado”, afirma o relatório.

Após o golpe que levou Michel Temer ao poder em 2016, a situação foi se degradando rapidamente. “Via-se a redução do investimento em serviços públicos que, somados a crises econômicas, tiveram efeitos rápidos na qualidade da alimentação da população. Em 2020, a pandemia de Covid-19 se soma ao desmonte dos programas sociais e intensifica o aumento da fome, que já ocorria de forma rápida”.

O estudo completo pode ser acessado aqui.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Leia a Resolução Política aprovada pela Direção Nacional da CTB nesta quinta-feira (9):

Reunida nos dias 9 e 10 de dezembro a Direção Nacional da CTB debateu e aprovou a seguinte resolução política:

1- O ano de 2021 foi marcado pelo agravamento da crise sanitária, econômica, política e ambiental que atormenta a sociedade brasileira;

2- O Brasil deve fechar dezembro e inaugurar o Ano Novo com mais de 620 mil mortes por covid-19;

3- A mais recente estatística divulgada pelo IBGE no dia 2 de dezembro indica queda de 0,1% do PIB no terceiro trimestre do ano. A produção industrial caiu 0,6% em outubro pelo quinto mês consecutivo, acelerando a desindustrialização do país, que vê o seu parque industrial desaparecer dando lugar à especulação imobiliária. A desnacionalização avança e, a pretexto de combater a inflação, no último dia 8 o Banco Central anunciou a 7ª alta consecutivo das taxas de juros, elevando a Selic a 9,25%, criando com isto mais um sério obstáculo à recuperação econômica e deteriorando o quadro fiscal ao aumentar o déficit e a dívida pública;

4- Enquanto a economia patina a inflação acelera, o que não é usual e caracteriza o fenômeno patológico que os economistas designam de estagflação;

5- Corroídos pela carestia, o desemprego em massa e a política antitrabalhista do governo, os salários seguem declinando. Na data-base de outubro, cerca de 65% dos reajustes obtidos em negociações coletivas analisadas pelo Dieese ficaram abaixo da inflação, o que configura por enquanto o pior resultado das campanhas salariais verificadas em 2021;

6- O exército de desempregados, à procura de trabalho e desalentados, soma 18,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A população subutilizada chega a 30,7 milhões, segundo o IBGE;

7- A fome se alastra produzindo paisagens e cenas infames pelo país com a expansão geométrica dos moradores de rua nas grandes metrópoles e a disputa de restos de comida em caminhões de ossos. Cerca de 20 milhões de pessoas estão passando fome e 116 milhões vivem em situação de insegurança alimentar;

8- Cresce a intolerância fomentada pela extrema direita e, por extensão, a violência contra mulheres, negros, índios e comunidade LGBTQIA+, sujeitos também à superexploração de sua força de trabalho;

9- A crise ambiental também se agravou. O desmatamento da Amazônia foi recorde. Totalizou 13.235 km2 no período 2020-2021, conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

10- A responsabilidade de Jair Bolsonaro e seu governo neste cenário lastimável é mais que notória e foi apontada pela comunidade científica e amplos setores da nossa sociedade;

11- Mas o governo neofascista não toma jeito. Não abre mão do negacionismo que contribuiu para o avanço da pandemia e provocou centenas de milhares de mortes. Persiste na política neoliberal centrada na ofensiva contra a classe trabalhadora, na entrega do patrimônio aos grandes capitalistas, principalmente estrangeiros, na negação da ciência, na destruição do meio ambiente, no desmantelamento do sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição, na sabotagem de iniciativas de outros poderes como o veto `à quebra de patentes para combate à pandemia;

12- O subfinanciamento das políticas públicas, evidenciado nas disputas e na definição do Orçamento da União, transforma-se sob o governo Bolsonaro, e com a EC 95, em desfinanciamento das políticas públicas e esvaziamento da presença do Estado em setores estratégicos da vida nacional (Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Assistência social etc), bem como em balcão de negócios para apoio político com o orçamento secreto;

13- Novos retrocessos na legislação trabalhista e sindical estão sendo urdidos no Palácio do Planalto com a colaboração do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) criado e indicado por Jair Bolsonaro sem nenhuma representação da classe trabalhadora. Além de flexibilizar a legislação trabalhista para conferir maior poder aos patrões nas contratações, o grupo tem o objetivo de dividir e pulverizar o movimento sindical abolindo a unicidade sindical e abrindo a possibilidade de sindicatos (mais de um) por empresa, a exemplo do modelo imposto pelo ditador Augusto Pinochet no Chile depois do golpe contra Salvador Allende em 1973;

14- Também integra esta ofensiva reacionária o Decreto 10.854, divulgado no último 10 de novembro, que aprofunda a precarização do mercado de trabalho e debilita os sindicatos a pretexto de simplificar, desburocratizar e modernizar a legislação trabalhista;

15- O governo da extrema direita procura impor o nocivo programa de privatizações, com a entrega dos Correios, Eletrobras, bem como água, saneamento e o Sistema Petrobras;

16- Nessas condições, a CTB se orienta pela resistência e luta enérgica contra o retrocesso, em defesa da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional;

17- Merecem atenção prioritária da nossa Central classista a luta em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público nas três esferas da federação, hoje alvos de uma ofensiva reacionária sem paralelo na história do Brasil. Com a PEC 32, em tramitação no Senado, o governo quer acabar com a estabilidade e reduzir direitos dos servidores, ampliar a terceirização e abrir caminho à privatização dos serviços públicos. Trata-se de uma séria ameaça não só aos servidores como ao povo e ao próprio Estado e à nação brasileira. A mobilização das categorias do setor, com apoio das centrais sindicais e da oposição, tem dificultado a tramitação da proposta e pode determinar a derrota do governo;

18- É fundamental unir forças e construir uma ampla frente social e política para afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e viabilizar um governo de reconstrução nacional, promover a mudança da política econômica, um plano emergencial de combate ao desemprego e à fome e a retomada do desenvolvimento nacional;

19- O próximo ano tem uma importância crucial no calendário político nacional. Será marcado por eleições gerais para a Presidência, governadores, deputados estaduais e federais e senadores. A sucessão presidencial começa a ocupar o centro da agenda política do país. As centrais sindicais convocaram para abril de 2022 uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para definir um documento unitário que será apresentado aos candidatos à Presidência. A unidade eleva o protagonismo político das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na disputa de um novo projeto nacional de desenvolvimento;

20- A CTB deve elaborar uma plataforma classista para orientar a participação no processo eleitoral, debater com candidatos e candidatas em todos os níveis; incentivar e apoiar candidaturas vinculadas ao sindicalismo, principalmente de lideranças cetebistas, e buscar alterar a composição do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, espaços políticos importantes em que é preciso ampliar a presença de parlamentares ligados organicamente à nossa Central. Os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e do campo podem contar com a CTB para defender seus direitos, resistir aos retrocessos e avançar nas transformações;

21- No dia 12 de dezembro celebramos o 14º aniversário da CTB. Completamos 14 anos de muita luta e resistência, enfrentando conjunturas críticas e turbulentas. Apesar das adversidades e da brutal redução de suas receitas, cuja principal fonte era a Contribuição Sindical compulsória, a CTB tem uma trajetória exitosa, pois cresceu e se consolidou. A unificação com a CGTB, consagrada no V Congresso, fortaleceu e criou novas perspectivas para o sindicalismo classista e a unidade mais ampla do movimento sindical brasileiro, dando nova energia para as batalhas da classe. Vida longa à CTB na luta contra a exploração capitalista, em defesa da democracia, da soberania nacional, da valorização do trabalho e do socialismo.