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Leia a Resolução Política aprovada pela Direção Nacional da CTB nesta quinta-feira (9):

Reunida nos dias 9 e 10 de dezembro a Direção Nacional da CTB debateu e aprovou a seguinte resolução política:

1- O ano de 2021 foi marcado pelo agravamento da crise sanitária, econômica, política e ambiental que atormenta a sociedade brasileira;

2- O Brasil deve fechar dezembro e inaugurar o Ano Novo com mais de 620 mil mortes por covid-19;

3- A mais recente estatística divulgada pelo IBGE no dia 2 de dezembro indica queda de 0,1% do PIB no terceiro trimestre do ano. A produção industrial caiu 0,6% em outubro pelo quinto mês consecutivo, acelerando a desindustrialização do país, que vê o seu parque industrial desaparecer dando lugar à especulação imobiliária. A desnacionalização avança e, a pretexto de combater a inflação, no último dia 8 o Banco Central anunciou a 7ª alta consecutivo das taxas de juros, elevando a Selic a 9,25%, criando com isto mais um sério obstáculo à recuperação econômica e deteriorando o quadro fiscal ao aumentar o déficit e a dívida pública;

4- Enquanto a economia patina a inflação acelera, o que não é usual e caracteriza o fenômeno patológico que os economistas designam de estagflação;

5- Corroídos pela carestia, o desemprego em massa e a política antitrabalhista do governo, os salários seguem declinando. Na data-base de outubro, cerca de 65% dos reajustes obtidos em negociações coletivas analisadas pelo Dieese ficaram abaixo da inflação, o que configura por enquanto o pior resultado das campanhas salariais verificadas em 2021;

6- O exército de desempregados, à procura de trabalho e desalentados, soma 18,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A população subutilizada chega a 30,7 milhões, segundo o IBGE;

7- A fome se alastra produzindo paisagens e cenas infames pelo país com a expansão geométrica dos moradores de rua nas grandes metrópoles e a disputa de restos de comida em caminhões de ossos. Cerca de 20 milhões de pessoas estão passando fome e 116 milhões vivem em situação de insegurança alimentar;

8- Cresce a intolerância fomentada pela extrema direita e, por extensão, a violência contra mulheres, negros, índios e comunidade LGBTQIA+, sujeitos também à superexploração de sua força de trabalho;

9- A crise ambiental também se agravou. O desmatamento da Amazônia foi recorde. Totalizou 13.235 km2 no período 2020-2021, conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

10- A responsabilidade de Jair Bolsonaro e seu governo neste cenário lastimável é mais que notória e foi apontada pela comunidade científica e amplos setores da nossa sociedade;

11- Mas o governo neofascista não toma jeito. Não abre mão do negacionismo que contribuiu para o avanço da pandemia e provocou centenas de milhares de mortes. Persiste na política neoliberal centrada na ofensiva contra a classe trabalhadora, na entrega do patrimônio aos grandes capitalistas, principalmente estrangeiros, na negação da ciência, na destruição do meio ambiente, no desmantelamento do sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição, na sabotagem de iniciativas de outros poderes como o veto `à quebra de patentes para combate à pandemia;

12- O subfinanciamento das políticas públicas, evidenciado nas disputas e na definição do Orçamento da União, transforma-se sob o governo Bolsonaro, e com a EC 95, em desfinanciamento das políticas públicas e esvaziamento da presença do Estado em setores estratégicos da vida nacional (Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Assistência social etc), bem como em balcão de negócios para apoio político com o orçamento secreto;

13- Novos retrocessos na legislação trabalhista e sindical estão sendo urdidos no Palácio do Planalto com a colaboração do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) criado e indicado por Jair Bolsonaro sem nenhuma representação da classe trabalhadora. Além de flexibilizar a legislação trabalhista para conferir maior poder aos patrões nas contratações, o grupo tem o objetivo de dividir e pulverizar o movimento sindical abolindo a unicidade sindical e abrindo a possibilidade de sindicatos (mais de um) por empresa, a exemplo do modelo imposto pelo ditador Augusto Pinochet no Chile depois do golpe contra Salvador Allende em 1973;

14- Também integra esta ofensiva reacionária o Decreto 10.854, divulgado no último 10 de novembro, que aprofunda a precarização do mercado de trabalho e debilita os sindicatos a pretexto de simplificar, desburocratizar e modernizar a legislação trabalhista;

15- O governo da extrema direita procura impor o nocivo programa de privatizações, com a entrega dos Correios, Eletrobras, bem como água, saneamento e o Sistema Petrobras;

16- Nessas condições, a CTB se orienta pela resistência e luta enérgica contra o retrocesso, em defesa da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional;

17- Merecem atenção prioritária da nossa Central classista a luta em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público nas três esferas da federação, hoje alvos de uma ofensiva reacionária sem paralelo na história do Brasil. Com a PEC 32, em tramitação no Senado, o governo quer acabar com a estabilidade e reduzir direitos dos servidores, ampliar a terceirização e abrir caminho à privatização dos serviços públicos. Trata-se de uma séria ameaça não só aos servidores como ao povo e ao próprio Estado e à nação brasileira. A mobilização das categorias do setor, com apoio das centrais sindicais e da oposição, tem dificultado a tramitação da proposta e pode determinar a derrota do governo;

18- É fundamental unir forças e construir uma ampla frente social e política para afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e viabilizar um governo de reconstrução nacional, promover a mudança da política econômica, um plano emergencial de combate ao desemprego e à fome e a retomada do desenvolvimento nacional;

19- O próximo ano tem uma importância crucial no calendário político nacional. Será marcado por eleições gerais para a Presidência, governadores, deputados estaduais e federais e senadores. A sucessão presidencial começa a ocupar o centro da agenda política do país. As centrais sindicais convocaram para abril de 2022 uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para definir um documento unitário que será apresentado aos candidatos à Presidência. A unidade eleva o protagonismo político das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na disputa de um novo projeto nacional de desenvolvimento;

20- A CTB deve elaborar uma plataforma classista para orientar a participação no processo eleitoral, debater com candidatos e candidatas em todos os níveis; incentivar e apoiar candidaturas vinculadas ao sindicalismo, principalmente de lideranças cetebistas, e buscar alterar a composição do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, espaços políticos importantes em que é preciso ampliar a presença de parlamentares ligados organicamente à nossa Central. Os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e do campo podem contar com a CTB para defender seus direitos, resistir aos retrocessos e avançar nas transformações;

21- No dia 12 de dezembro celebramos o 14º aniversário da CTB. Completamos 14 anos de muita luta e resistência, enfrentando conjunturas críticas e turbulentas. Apesar das adversidades e da brutal redução de suas receitas, cuja principal fonte era a Contribuição Sindical compulsória, a CTB tem uma trajetória exitosa, pois cresceu e se consolidou. A unificação com a CGTB, consagrada no V Congresso, fortaleceu e criou novas perspectivas para o sindicalismo classista e a unidade mais ampla do movimento sindical brasileiro, dando nova energia para as batalhas da classe. Vida longa à CTB na luta contra a exploração capitalista, em defesa da democracia, da soberania nacional, da valorização do trabalho e do socialismo.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, participou nesta quarta-feira (8) do Ato de Encerramento do 9º Congresso da Força Sindical. A solenidade ocorreu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CTB também foi representada por Ronaldo Leite (secretário-geral) e Nivaldo Santana (secretário de Relações Internacionais).

Em seu discurso, Adilson lembrou os 40 anos da 1ª Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), realizada na Praia Grande (SP), em agosto de 1981. Na ocasião, mais de 5 mil lideranças sindicais se reuniram, já sob o último governo do regime militar (1964-1985), para buscar a unidade do sindicalismo na luta.

“Ali tínhamos a certeza da centralidade do movimento sindical frente, primeiro, à necessidade de interromper a ditadura militar. Segundo: era necessário pavimentar um ambiente de esperança para a nossa classe trabalhadora tão sofrida”, afirmou o dirigente.

“O exercício dessa atividade culminou, de forma singular, não somente para acabar com a ditadura – mas sobretudo para galvanizar esforços, a partir da construção de um pacto, que nos propiciou a tão desejada ‘Constituição Cidadã’ de 1988, agregou Adilson.

Outro marco, segundo ele, foi a primeira eleição de Lula à Presidência da República, em 2002. “Foi importante e estratégico trilhar a perspectiva de um projeto de mudanças.” Porém, desde o golpe de 2016, os últimos governos, liderados por Michel Temer (MDB, 2016-2018) e Jair Bolsonaro (desde 2019), “fizeram a propaganda de que era necessário ‘modernizar’ as relações de trabalho. É uma encomenda que não chegou e não vai chegar”.

De acordo com Adilson, a promessa de gerar emprego com o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não foi cumprida, apesar da ampla e nefasta reforma trabalhista de 2017. “A verdade é que a subtração do mandato da presidenta Dilma doeu. Ruiu por terra um pacote de medidas que nós levamos um século para alcançar.”

Para reverter esse cenário de retrocessos, o presidente da CTB declarou é indispensável a formação de uma “ampla frente” em defesa da democracia. “Vamos precisar do Lula e também vamos precisar de muita gente”, resumiu Adilson. Ele defendeu a convocação da nova Conclat, anunciada pelas centrais sindicais na segunda-feira (6) e prevista para o próximo mês de abril, a seis meses das eleições presidenciais. A atividade deve lançar a Agenda da Classe Trabalhadora, de olho no debate eleitoral.

“A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora de 2022 tem como tarefa primordial apresentar um programa que oriente nosso povo da centralidade necessária da nossa pauta”, diz Adilson. Entre os pontos que a CTB defende para uma plataforma eleitoral, o dirigente destaca a universalização dos serviços públicos, a reindustrialização do Brasil e a retomada das grandes obras de infraestrutura.

Em nome da CTB, Adilson presenteou Miguel Torres, presidente reeleito da Força Sindical, com dois livros: Biografia da Nação, de José Carlos Ruy, e O Golpe do Capital contra o Trabalho, de Umberto Martins. “Sucesso a essa direção da Força Sindical”, concluiu Adilson.

PORTAL CTB

Inspirada na campanha #EleNão de 2018, as mulheres voltam a protagonizar neste sábado (4) manifestações nacionais contra Jair Bolsonaro. Com o mote “Bolsonaro nunca mais”, o objetivo das organizadoras é denunciar as “políticas genocidas” do governo e protestar contra a fome, a miséria e o machismo.

Os atos estão sendo convocados pelas mulheres de 29 entidades que compõem a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, organizada pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e responsável por outras seis manifestações ocorridas ao longo deste ano contra o governo.

Até esta sexta-feira (3), 18 atos em capitais e outras dezenas de cidades no interior dos estados já estavam confirmados.

Projeto de Bolsonaro é de morte

A avaliação das organizadoras é que o governo Bolsonaro tem sido uma ameaça direta à vida das mulheres. Nas ruas desde maio, as entidades decidiram convocar esse novo protesto para expor especificamente a situação desse segmento da população e também em preparação para 8 de março do próximo ano, o Dia Internacional das Mulheres.

Duas notícias divulgadas nesta sexta-feira (3) pelo IBGE revelam o estado lastimável da nossa economia com o avanço da desindustrialização e o vertiginoso crescimento das desigualdades ancoradas nas discriminações sociais, sobretudo contra negros e mulheres.

A primeira informação dá conta de que em outubro a produção industrial nacional caiu 0,6% frente a setembro, o quinto resultado negativo consecutivo. O setor acumula nesse período perda de 3,7%. Já em relação a outubro de 2020 a indústria recuou 7,8%, intensificando as reduções de setembro (-4,0%) e agosto (-0,6%).

A este dado, que sinaliza o agravamento do processo histórico de desindustrialização do país, soma-se o resultado negativo do PIB no terceiro trimestre deste ano (-0,1%), que conduziu a economia à chamada recessão técnica.

A outra notícia, péssima, é de que em 2020, quando a pandemia teve ingresso no país, a população ocupada branca ganhou, em média, 73,3% mais do que a preta ou parda, e os homens receberam 28,1% mais que as mulheres.

A população ocupada branca tinha um rendimento médio real de R$ 3.056 no ano passado, enquanto a população preta ou parda ganhava R$ 1.764. Já os homens tinham rendimento de R$ 2.608, enquanto as mulheres receberam R$ 2.037. Tanto os homens quanto os brancos ganharam mais que a média total de 2020, que foi de R$ 2.372.

As atividades econômicas que, historicamente, apresentam os menores rendimentos médios – Serviços domésticos, Agropecuária e Construção – são as que possuem, proporcionalmente, mais pessoas ocupadas de cor ou raça preta ou parda.

Em 2020, a população ocupada branca recebia rendimento-hora superior à população preta ou parda em qualquer nível de instrução. A maior diferença foi no nível superior completo, R$ 33,80 contra R$ 23,40 – aumento de 44,2%. Em média, a diferença foi de 69% em favor da população branca: enquanto os brancos receberam R$ 18,40, os negros ganharam R$ 10,90.

Os indicadores estão em sintonia com os objetivos e a retórica do governo Bolsonaro, o inimigo número um da classe trabalhadora, um líder da extrema direita neofascista que exala racismo, machismo, homofobia e negacionismo.

Da Redação, com informações do IBGE e das agências

Apoiada pelo mercado e por toda a grande imprensa nacional, reforma trabalhista do governo Temer completa 4 anos sem gerar o ‘boom’ de empregos prometido. Trabalhadores informais representam hoje 40% dos ocupados e oscilação na renda empobrece o brasileiro.

Quase quatro anos — e uma pandemia — depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o “boom” de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego hoje está maior. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) já tentou duas vezes aprovar uma nova reforma trabalhista, mas foi barrado no Congresso. Na tentativa mais recente, propôs a criação de modalidades de trabalho sem carteira assinada e sem férias, 13º salário e FGTS.

O texto da reforma foi sancionado por Temer em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, dentre outras.

O próprio Temer já chegou a reconhecer, no ano passado, que seus ministros superestimaram os números de geração de emprego na propaganda que embasou a reforma trabalhista de seu governo.

“Quero concordar com a sua afirmação […] de que os nossos ministros [da Fazenda, Henrique] Meirelles e [do Trabalho] Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões“, disse, em um evento no Paraná.

Por que a nova legislação, que trouxe mais flexibilidade para os empregadores na hora de contratar e demitir, não foi capaz de aumentar os postos de trabalho?

Alguns especialistas ouvidos pelo Uol avaliam que, para o emprego deslanchar, precisa haver uma melhora da situação econômica e dos investimentos, e não a extinção ou redução de direitos trabalhistas. Outros, por outro lado, defendem as duas coisas para a geração de emprego: crescimento da economia e flexibilização da legislação trabalhista.

Informalidade aumentou

Além do aumento de empregos, uma das promessas do governo Temer era reduzir a informalidade, o que também não aconteceu.

Conforme o IBGE, no trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%. Entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%.

A taxa de informalidade considera:

↗ Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada;
↗ Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada;
↗ Empregador sem registro no CNPJ;
↗ Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ;
↗ Trabalhador familiar auxiliar.
↗ ‘Empresa não deixa de contratar por causa de direitos’

“O que precisa, de fato, é uma reforma tributária, investimento nas pequenas e médias empresas, que são as que mais contratam trabalhadores“, afirma a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Um levantamento feito pelo Sebrae mostra que, dos 372,2 mil postos de trabalho criados em agosto, os pequenos negócios foram responsáveis por 265,1 mil. Isso representa sete em cada dez postos de trabalho.

“O empregador não deixa de contratar uma pessoa porque ela tem direitos. A grande dificuldade é a economia, o investimento” – Fabíola Marques, professora da PUC-SP.

“Assistimos a um aumento nada significativo em relação ao que tinha sido apresentado como números possíveis de abertura de novas vagas. E testemunhamos um processo de precarização dos postos de trabalho formais e aumento do número de trabalhadores informais“, diz Alessandra Benedito, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP.

Retrocesso e ataque aos sindicatos

Ela destaca negativamente a criação da modalidade de trabalho intermitente, que, na visão dela, não dá segurança jurídica aos trabalhadores.

No contrato intermitente, o empregado contratado presta serviço somente quando é chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Ele também pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo.

Benedito também entende que os trabalhadores saíram prejudicados, com a regra de se valorizar a negociação direta entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo em que houve o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A reforma estabeleceu que o acordado se sobrepõe ao legislado, ou seja, que acordos firmados entre trabalhadores e empresas valem mais que a lei.

Em 2018, no primeiro ano cheio com as novas regras da reforma, a arrecadação da contribuição por sindicatos de trabalhadores caiu mais de 90%.

“Olhando para trás, essa coisa de colocar empregador e empregado em pé de igualdade já não dava certo. E nesse momento que vivemos, de múltiplas crises interseccionais agindo sobre a vida das pessoas, a possibilidade de um diálogo aberto [entre eles] se torna cada vez pior, com o número de desempregados que a gente tem“, diz Benedito.

Marques, da PUC-SP, também diz que a reforma reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora.

Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, uma queda de 27,7% em relação a 2017. Conforme série histórica do TST (Tribunal Superior do Trabalho), iniciada em 1970, o maior registro de ações trabalhistas aconteceu em 2017, com 3.965.563 processos.

Veja a evolução das ações recebidas na Justiça trabalhista desde a reforma:

2017: 3.965.563
2018: 3.222.252
2019: 3.402.392
2020: 2.867.673
2021 (até setembro): 1.885.620

Emprego informal dobra e ‘ioiô’ na renda empobrece brasileiro

O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais, segundo o IBGE.

Eles representam hoje 4 em cada 10 ocupados. Em 2019, antes da pandemia, o Brasil já gerava vagas informais a um ritmo três vezes maior do que as formais. Depois de sofrer com o isolamento social em 2020, a informalidade acelerou de novo neste ano.

Sem nenhuma proteção trabalhista, são informais os sem carteira (no setor privado e doméstico) e os sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria).

Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados. Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos, segundo a FGV Social.

Quase 32 milhões de brasileiros trabalham menos do que gostariam ou estão desocupados

Os desempregados equivalem à população combinada de São Paulo e Curitiba (14,1 milhões). Entre eles, há quase 4 milhões que não encontram oportunidades há mais de dois anos — o dobro em relação ao início de 2016.

Nesse caso, o prognóstico é muito negativo para o aumento da produtividade da economia via capital humano, pois esses trabalhadores tendem a se desatualizar e ter dificuldades de readaptação à frente.

Dificultando a aceleração da economia por serem menos produtivas, as vagas informais expõem cada vez mais trabalhadores a um entra e sai do mercado, com altos e baixos na renda entre períodos de atividade e desocupação —numa espécie de “ioiô” que alterna trabalhos mal remunerados e pobreza.

Segundo especialistas, o aumento da informalidade —que pode vir a se tornar estrutural com as transformações no mercado, a “economia dos aplicativos” e o baixo crescimento— exige políticas de proteção a essa parcela da força de trabalho.

Alarmante

No segundo trimestre de 2021, a proporção de domicílios sem renda do trabalho foi estimada em 28,5% — quase três em cada dez. Isso significa que 46 milhões de pessoas viviam em residências sem dinheiro obtido por meio de atividades profissionais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No final de 2019, antes da pandemia, a proporção era menor, de 23,5%, o equivalente a 36,5 milhões.

Callais: Temos que mudar!

Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, o caminho para reverter todas essas perdas é a mobilização da classe trabalhadora e do povo pela mudança de rumo no Brasil. “O momento exige a união dos trabalhadores e da sociedade como um todo para mudar o Brasil de verdade! Nosso país precisa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, empregos, e uma política econômica que enfrente as desigualdades e beneficie a maioria da população e não os agiotas do mercado financeiro”.

FONTE: Pragmatismo Político com edição Sintrahg.

• Por Adilson Araújo, presidente da CTB

Alardeando a falsa ideia de que é preciso escolher entre direitos e emprego o presidente Jair Bolsonaro continua obcecado pelo objetivo de destruir o Direito do Trabalho e institucionalizar em nosso país o chamado trabalho análogo à escravidão.

Entre suas últimas e mais perniciosas iniciativas nesta direção destaca-se o Decreto 10.854, de 10 de novembro, que a pretexto de consolidar revisa em torno de mil normas trabalhistas.

O propósito é flexibilizar a legislação e conferir aos patrões plenos poderes na contratação, individualizar as relações capital e trabalho, bem como enfraquecer a fiscalização e as entidades sindicais. É um salvo contudo ao patronato para contratar sem regras e, com isto, aumentar a exploração da classe trabalhadora.

De quebra, através do nefasto decreto, pretende-se acabar com o vale-refeição para inúmeras categorias profissionais, limitando a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação a salários equivalentes ao mínimo. Acima disto, não haverá dedução. Sem a isenção fiscal, os empresários tendem a cortar o benefício para quem ganha acima do mínimo.

A esta ofensiva somam-se as propostas do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Prepara-se um novo pacote de maldades que compreende, entre outras coisas o pluralismo sindical, com o objetivo de dividir e fragilizar ainda mais a organização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Gaet é um grupo de “especialistas” francamente hostis ao Direito do Trabalho. Foram escolhidos a dedo por Jair Bolsonaro (o inimigo número 1 da classe trabalhadora brasileira) à revelia do diálogo social e das entidades representativas dos trabalhadores.

A agenda do governo da extrema direita não é nova. Aprofunda e radicaliza a política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016. Tem o objetivo de destruir conquistas e direitos trabalhistas, arrochar salários, enfraquecer e pulverizar o movimento sindical, além de empenhar a soberania nacional aos EUA e entregar aos grandes capitalistas patrimônio público construído pelo povo brasileiro na luta pelo desenvolvimento e a soberania nacional.

O neoliberalismo que orienta o governo Bolsonaro supõe que destruindo direitos, debilitando o movimento sindical, arrochando salários e precarizando as relações sociais de produção vai promover recuperação econômica e desenvolvimento. Mas os resultados concretos do neoliberalismo restaurado pelo golpe de 2016 é o oposto do prometido pelos seus apologistas.

O ex-presidente Michel Temer e Henrique Meirelles, seu ministro da Fazenda, alardearam que a reforma trabalhista ia gerar pelo menos 6 milhões de empregos. Mas o que se viu desde então foi o aumento da taxa de desemprego medida pelo IBGE. Era de 12% quando a reforma passou a vigorar em novembro de 2017. Em agosto deste ano bateu em 13,2%, segundo o IBGE.

Se somarmos desempregados, desalentados e subocupados no Brasil temos um exército de 32 milhões de pessoas. Trata-se de um desperdício colossal de forças produtivas. Se esta população estivesse devidamente ocupada o volume e o valor da produção (ou do PIB) seria muito maior.

As contrarreformas agravaram a situação ao depreciar o valor da força de trabalho e aumentar sobremaneira o grau de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

A verdade é que precarizar o trabalho e reduzir a massa salarial, criando um exército de trabalhadores adoecidos e desmotivados, não vai elevar a competitividade da economia nacional. Muito menos solucionar a crise. Pelo contrário, contribui para alimentá-la ao deprimir a renda e o consumo do povo.

O Brasil necessita com urgência abrir caminho para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que contemple o aumento substancial dos investimentos públicos, a revogação da EC 95, a reversão do programa de privatizações, o fortalecimento da Petrobras e outras empresas, uma política de reindustrialização, recuperação da construção civil, valorização dos salários e geração de empregos decentes.

O caminho nesta direção começa pelo fim do governo neofascista liderado por Jair Bolsonaro.

Na última segunda-feira, (22/11), Kit Stoll, de 21 anos, se demitiu do posto de barista em um café em Nova Jersey, Estados Unidos. A crescente insatisfação de Stoll com o emprego, no qual permaneceu por cerca de um ano, as frequentes broncas aos gritos da chefia e o baixo custo-benefício entre muito trabalho e pouco salário poderiam ter sido uma experiência quase solitária, mas nos últimos meses foram acompanhadas praticamente em tempo real por centenas de milhares de pessoas.

Stoll postou sua história – inclusive a demissão – em um fórum da plataforma Reddit batizado de Antiwork Movement (ou movimento anti-trabalho, em português). “Tirei meu avental e saí. Assustador no início, libertador depois”, escreveu Stoll apenas horas após sua demissão, em mensagem que recebeu centenas de comentários e milhares de likes em minutos. “Muito obrigado a vocês por todo o amor e apoio em meio ao momento mais estressante que já vivi”, acrescentou Stoll.

Relatos como o de Kit Stoll, de demissões ou episódios de abusos no trabalho, se acumulam aos milhares neste fórum. São casos de pessoas que foram convocadas a trabalhar no dia do próprio casamento ou na hora do velório da bisavó. Trabalhadores que receberam advertências por irem duas vezes ao banheiro em cinco horas de turno ou que foram demitidos por chegarem atrasados após uma sessão de hemodiálise ou de quimioterapia. E gente que, mesmo precisando do dinheiro – como Stoll, que vive com os pais e reduziu seus gastos ao mínimo – resolveu usar parte das economias e ficar fora do mercado de trabalho por ao menos um tempo.

Revolucionário ou preocupante?

O espaço virtual já existia antes da pandemia de Covid-19, mas aumentou ao menos dez vezes durante os últimos 18 meses. O fórum antitrabalho se tornou um sinal de um problema que tem sido apontado como grave e profundo na economia americana: há vagas de sobra, mas não há trabalhadores que as aceitem nas condições dadas, com salário baixo e sem garantias trabalhistas.

Estimativas atuais dão conta de ao menos 10 milhões de postos de trabalho em aberto. Os EUA têm taxa de desemprego de 4,6%. No Brasil, o índice chega a 13,2%.

A falta de trabalhadores nos Estados Unidos tem sido notada há quase um ano, mas boa parte dos analistas de mercado e economistas atribuía o fenômeno ao generoso auxílio a desempregados na pandemia, ao alto índice de casos e mortes por Covid-19 e ao fato de que crianças seguiam em aulas remotas, em casa. Tudo isso, diziam, afugentava os trabalhadores do mercado de trabalho.

Mas a tese se mostrou ao menos parcialmente falsa. Apenas em setembro, mês em que o auxílio pandemia acabou definitivamente, em que as crianças retornaram a aulas presenciais, e em que a pandemia arrefeceu em boa parte do país, quase 4,5 milhões de pessoas pediram as contas.

O fato levou o banco Goldman Sachs a produzir um relatório em que aponta que a falta de trabalhadores nos EUA pode ser um “fenômeno de longo prazo” e representar uma ameaça ao crescimento da economia americana.

“Um risco de longo prazo para a participação da força de trabalho (na produção) é que as preferências e estilos de vida de alguns trabalhadores podem ter mudado depois de um ano e meio fora da força de trabalho. A melhor maneira de medir essa mudança no gosto pelo trabalho é provavelmente por meio da mídia social. Como resultado, vemos algum risco de que alguns trabalhadores optem por permanecer fora da força de trabalho por mais tempo, desde que tenham condições financeiras para fazê-lo”, escreveu o economista do banco Joseph Briggs, no relatório produzido há duas semanas.

No último dia 21, a Forbes, principal revista de economia e finanças do mundo, publicou um artigo que dizia que a “grande demissão”, como também tem sido chamado o fenômeno, “é uma revolução dos trabalhadores”, “um levante contra chefes ruins e empresas surdas aos seus funcionários, que se recusam a pagar bem e tiram vantagens deles”.

A carreira de 6 anos de Kit Stoll no setor de comércio e serviço nos EUA é um testamento sobre isso. Segundo Stoll contou à BBC News Brasil, clientes de supermercados chegaram a jogar produtos sobre seu corpo e rosto, sem que os superiores interviessem.

E quando a pandemia estourou, ninguém sequer avisou que seu trabalho em uma cafeteria universitária seria substituído por um totem eletrônico de produtos. “Cheguei pra trabalhar e descobri que tinha uma máquina no meu lugar”, diz.

“Eu sinto que uma coisa vital neste movimento antitrabalho é que, embora o logotipo do fórum seja alguém deitado, não se trata de querer ser preguiçoso. Trata-se de mostrar seu próprio valor e saber seu próprio valor. A pessoa não vale um salário mínimo, não vale US$12 ou US$ 7,50 por hora, dependendo de onde mora. Ela vale muito mais e tenho esperança de que possamos mudar algumas coisas. E acho que as corporações deveriam ter medo de nós”, diz Stoll.

Ela conta ter feito um cálculo simples: multiplicou o número de horas pelo salário mínimo oferecido em cada um dos 50 Estados americanos e confrontou os ganhos com os custos de aluguel, alimentação, transporte, saúde e educação.

“Conclui que é impossível viver com um salário mínimo nesse país, mesmo uma vida simples, não importa onde”, disse ela. Uma pesquisa feita pelo MIT no começo do ano chegou à mesma conclusão, mesmo com o aumento no salário mínimo proposto pelos democratas, de US$ 15 por hora.

Leis trabalhistas

Para Alexander Colvin, especialista em leis e conflitos do trabalho da Universidade Cornell, os Estados Unidos passam por um momento chave que pode alterar as características do capitalismo local, conhecido por seu mercado de trabalho com praticamente nenhuma regulação.

“A analogia que vejo é entre agora e a economia pós-Segunda Guerra Mundial. Houve essa forte recuperação (econômica) no pós-guerra e foi um período de grande conflito, muitas greves que realmente estavam sendo impulsionadas pela demanda pelos benefícios da vitória. Havia a ideia de que os trabalhadores haviam contribuído tanto nas fábricas quanto nos campos de batalha para a vitória. Agora que a guerra havia acabado, o pensamento era: ‘OK, nós sacrificamos durante a guerra. Agora é hora de ver os benefícios disso’. A economia pandêmica e pós-pandêmica, têm algumas semelhanças com isso, estamos vendo esta recuperação de um período de sacrifício. As expectativas das pessoas mudam e elas sentem que merecem mais”, analisa Colvin.

Ele cita que não só o movimento antitrabalho tem pressionado os patrões, mas que os EUA vivem uma alta histórica no número de greves.

Mais de 10 mil trabalhadores da fabricante de equipamentos agrícolas John Deere entraram em greve no começo de outubro pela primeira vez em 35 anos. Outros 1,4 mil funcionários das fábricas de cereal da Kellogg largaram os postos no mesmo período.

E a aprovação popular aos sindicatos (68%) é a mais alta desde 1965, segundo uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada em setembro de 2021.

“Há potencial para uma mudança real na direção de reconhecer mais direitos para os funcionários no trabalho. Os EUA se destacam como o país rico que não oferece proteções realmente básicas, como direito à licença médica remunerada, direito a férias básicas, a não ser demitido de forma injusta e arbitrária sem aviso prévio. O país tem mercado de trabalho totalmente desregulamentado. Isso está começando a mudar. E acho que essa mudança pode se acelerar”, diz o especialista.

A título de comparação, todos os direitos que Colvin citou são garantidos no Brasil a quem é contratado sob o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Segundo ele, não existe uma contradição entre leis trabalhistas e crescimento econômico acelerado, argumento frequentemente levantado pelos que defendem regulação mínima. O exemplo disso estaria dentro do próprio EUA: a Califórnia é um dos Estados que oferecem mais garantias aos empregados e é ao mesmo tempo o maior PIB do país e celeiro de inovação tecnológica.

Mas essas mudanças não virão espontaneamente. E por isso mesmo nos fóruns antitrabalho os trabalhadores tentam estimular uma espécie de boicote laboral das festas de fim de ano.

O período que se inicia com a Black Friday costuma ser uma temporada aquecida de contratações no varejo e no comércio, graças à alta das vendas.

Eventualmente, salários mais altos são oferecidos para atrair esses trabalhadores, mas os benefícios e os contratos costumam ser temporários.

Parte dos envolvidos no atual movimento trabalhista americano advoga que todos os trabalhadores que puderem se mantenham em casa e forcem perdas de lucros para as grandes empresas no período do ano mais rentável para elas.

“O ponto em que estamos é como se estivéssemos esperando um lado piscar. Quem vai piscar primeiro? A indústria vai desmoronar e tornar as coisas melhores para os funcionários? Ou eles estão apenas jogando um jogo de paciência, achando que o movimento antitrabalho vai fracassar (porque os trabalhadores ficarão sem dinheiro e terão que voltar aos postos)? Estamos indo para um ponto de ruptura massivo. É o suficiente agora? Não, mas pode ser? sim. E eu acho que enquanto o movimento continuar, eles serão forçados a fazer mudanças”, afirmou à BBC News Brasil Steve Rowland, um ex-gerente de comércio com três décadas de carreira que acabou demitido durante a pandemia.

Rowland afirma que a demissão e o tempo em casa o fizeram ver como era tóxico o ambiente de trabalho que ele comandava. Para compartilhar as experiências de trabalhadores e gerentes de serviços como ele, Rowland criou o podcast “A zona de guerra do varejo”.

Parte das empresas do varejo tem tentado mostrar adequações às demandas da força de trabalho. Algumas têm chegado a oferecer US$17 por hora, ou bônus de contratação de US$500. Outras oferecem auxílio-faculdade. Outras ainda têm garantido folgas em feriados, como o Thanksgiving, uma novidade na indústria.

Nada disso, no entanto, foi o suficiente até agora para reverter a tendência de falta de trabalhadores. “Eles estão procurando por horas garantidas, por salários competitivos, por benefícios, já que o seguro saúde nos EUA é muito caro. O setor precisa ter muito mais foco no que os trabalhadores realmente desejam. Eles não querem festas da pizza”, diz o ex-gerente.

A vida de Rowland é um exemplo disso. Aos 51 anos, ele recebe com frequência convites para voltar a ser gerente em todo tipo de comércio. “Eu nem respondo mais. Não tenho desejo de ser um gerente nunca mais. Eu e minha esposa tivemos muitas conversas sobre como realmente simplificar nossa vida. Hoje eu descarrego caminhões e faço serviços braçais, na Carolina do Sul. Não tenho equipe, não tenho que dar ordens, nem ter responsabilidades. E isso é algo que tento dizer às pessoas: você pode sair daquilo em que está, desde que aceite alguns sacrifícios. É a primeira vez em meus 30 anos de trabalho que estou absolutamente em paz, contente e feliz com o que faço”, disse Rowland.

FONTE: BBC NEWS

Um total de 1.367.239 trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com a carteira assinada durante todo o ano, não vão receber o valor cheio do 13º salário, o equivalente a 1/12 avos do salário mensal. São os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021.

No geral, trabalhadores formais, com carteira assinada, recebem até o próximo dia 30, a primeira parcela do 13º salário e até o dia 20 de dezembro a segunda parcela, mas quem teve o contrato suspenso vai receber menos.

O motivo é que, em 2020, teve início o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho sem demitir trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.

Nesse período foram firmados quase 23,4 milhões de acordos, atingindo cerca de 9,85 milhões de trabalhadores no ano passado e 2.593.980 este ano. Do total de acordos firmados este ano, 1.367.239 foram de suspensão de contratos.

Já em relação aos acordo de redução de jornada e de salários ficaram assim: 789.195 foram de reduções de 70% da jornada e do salário; 613.414 foram de reduções de 50% na jornada e no salário; e 505.994 de reduções de 25% da jornada e do salário.

Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego.

Veja aqui quem vai receber menos e por que

Quem teve redução de jornada e salário tem desconto do 13º salário?
Não. A redução de jornada e salário não compromete o valor do 13º. O valor incidirá sobre o salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.

Quem teve contrato suspenso tem direito a 13º salário?
Sim. Mas o valor será menor, mesmo tendo ficado 12 meses com carteira assinada.

Nota técnica do Ministério do Trabalho, editada no ano passado, orientou os patrões a calcular o 13º excluindo o período não trabalhado. “A empresa não é obrigada a pagar o 13° correspondente a 1/12 (um doze avos) do período que o empregado esteve afastado”, diz trecho da nota.

Mas atenção, quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e tenha ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.

Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o 13º salário, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

E como ficarão os cálculos?
Como o 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses, a empresa vai excluir do cálculo os meses em que o contrato ficou suspenso.

Por exemplo, se o trabalhador ganha R$ 2.000, teve o contrato suspenso por dois meses e trabalhou 10 meses, o cálculo é o seguinte:
R$ 2.000 divididos por 12 e, depois, multiplicados por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00, metade até o dia 30 de novembro e a outra metade até o dia 20 de dezembro, como todos os trabalhadores.

Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.

FONTE: PORTAL CUT

Conhecido inicialmente como 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a iniciativa foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres.

Atualmente, acontece em 159 países. Internacionalmente, tem início no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e término no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Mas, no Brasil, são 21 Dias de Ativismo, pois inicia em 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro.

Neste períodos, mais duas importantes datas são celebradas: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 06 de dezembro, Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O começo antecipado no Brasil se deve ao 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra.

O SINTRAHG participa da campanha com publicações educativas nas suas redes sociais e apoio às iniciativas locais e gerais que visam o fim da violência contra a mulher, assim como a melhora das condições de vida e de trabalho para as mulheres que, geralmente, são as que mais sofrem com o desemprego, os salários baixos, a falta de políticas públicas e de acolhimento, além da violência.

BASTA!

A violência contra as mulheres é um fenômeno social que atinge mulheres de todas as idades, raças, religiões, classes sociais e níveis educacionais. A ONU estima que 1 em cada 3 mulheres no mundo sofra violência em algum momento de suas vidas.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as mulheres passaram a ter um mecanismo legal que estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção, além de punição aos agressores. A Lei prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em qualquer Delegacia de Polícia, a vítima pode registrar a ocorrência e pedir medidas protetivas de urgência. Não tenha vergonha e não se sinta culpada. Procure ajuda.

FEMINICÍDIO: incluído no Código Penal pela Lei 13.104/2015 como qualificadora do homicídio, é considerado um crime hediondo. A partir da lei, matar por razões de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher tornam o crime qualificado e há aumento da pena. Uma mulher não pode ser morta pelo simples fato de ser mulher. Não se cale! Silêncio mata!

OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: estupro, assédio moral, assédio sexual, cárcere privado, tráfico de mulheres, pornografia da vingança e alguns tipos de violência psicológica que ressaltam o machismo na sociedade, por exemplo: interromper a mulher quando está falando (manterrupting), explicar algo que já e do conhecimento da mulher, desmerecendo seu conhecimento (mansplaining), fazer a mulher achar que está ficando louca ou descontrolada (gaslighting).

Muitas das vezes, a violência cometida contra a mulher também é praticada contra os filhos, prejudicando o saudável desenvolvimento das crianças e adolescentes. Quando a mulher é agredida, toda a família sofre. Acabe com essa situação. Denuncie! Viver sem violência é um direito de todas as mulheres!

SE VOCÊ É VÍTIMA OU CONHECE ALGUÉM QUE SOFRA VIOLÊNCIA, PROCURE AJUDA!

Em casos de urgência e emergência: Ligue 190
Para saber onde existem serviços ou fazer uma denúncia: Ligue 180

O Dia Nacional de Zumbi e Dandara, e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.Dandara foi esposa de Zumbi dos Palmares. Dandara era uma guerreira negra que dominava técnicas de capoeira e lutava ao lado de homens e mulheres nas muitas batalhas geradas por ataques ao quilombo.

Zumbi e Dandara foram escolhidos como um símbolos da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

BASTA DE RACISMO! De acordo com o Mapa da Violência (2016), morrem cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos por ano, sendo que 77% deles são negros, resultando na morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país.

Mas por que isso acontece?

Entranhado na sociedade brasileira, o racismo “é um processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos”, como definiu o advogado e estudioso da teoria social Silvio Almeida no livro “O que É Racismo Estrutural?”. Significa que, perpetuando comportamentos e status sociais que remetem ao tempo da escravização dos negros, a sociedade atual mantém a população de pretos e pardos mais suscetível à pobreza e à violência, por exemplo.

Essa situação é ampliada e perpetuada pela natureza da sociedade capitalista que é baseada na exploração da mão de obra para obtenção do lucro acima de tudo, na exclusão, o que gera o aumento cada vez maior das desigualdades.

É por isso que ativistas e pesquisadores afirmam que, para que a luta contra a discriminação racial produza resultados consistentes, há um passo que precisa ser tomado: assumir que somos racistas – seja como indivíduos ou sociedade. E assumir que vivemos em um regime que oprime a todos, mas sobretudo os mais pobres, os negros, as mulheres, os indígenas e as minorias.

Em tempos em que discursos de ódio estão cada vez mais fortes e presentes no mundo, ser contra o preconceito não é suficiente para transformar este cenário. A partir do momento em que você reconhece o racismo como um risco para o bem-estar das pessoas, é necessário que essa consciência venha acompanhada de atitudes antirracistas.

1. Procure informações
   É preciso entender a realidade e a história de etnias diferente da sua. Olhar para quem está ao seu lado, pesquisar a história de culturas e povos, conversar e principalmente escutar pessoas que não têm a mesma etnia que você são exemplos simples, mas que fazem total diferença na hora de enxergar a diversidade ao seu redor.
2. Não seja indiferente ao racismo
   Ajude uma pessoa que é vítima do racismo, vale dar um abraço ou apenas ficar próximo para ela saber que não está sozinha. Converse também com a pessoa que praticou o racismo ou procure alguém para denunciar a situação. O importante é não se calar. Racismo é crime, não piada!
3. Reconheça seus privilégios
   Você sabe quais são os seus privilégios em relação às pessoas de etnias diferentes da sua? Para reconhecê-los, veja as dificuldades que negros, indígenas e amarelos sofrem e compare se essas situações acontecem com você. Assim, fica mais fácil de pensar em soluções práticas para diminuir o racismo.
4. Crie laços de solidariedade antirracista (indígenas, negros e amarelos)
   Se você é de uma etnia oprimida e estereotipada, lembre-se de que outras raças também são alvo do racismo! Se você é amarela converse com pessoas negras e indígenas para entender como o racismo acontece na vida delas, por exemplo. Com essa troca, uma pode ajudar a outra, e criamos uma rede de solidariedade antirracista.
5. Incentive as pessoas a serem antirracistas
   Se você é branco, não tenha vergonha ou medo de falar sobre racismo com outras pessoas brancas. Vale dar um toque para familiares, amigos e até desconhecidos. O importante é que a troca da informação nunca pare. Até porque, não adianta negros, indígenas e amarelos colocarem o lado deles, se as etnias que oprimem não estiverem abertas ao diálogo e dispostas a acabarem com o racismo!