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Em assembleia nesta quinta-feira, 17, os trabalhadores e as trabalhadoras do Restaurante Braziolli Cuccina aprovaram a implantação da Taxa de Serviço e seu funcionamento de distribuição entre os funcionários. Este é um novo Acordo Coletivo de Trabalho, ACT, já que se trata de uma empresa nova, que está iniciando suas atividades neste mês de junho.

Na oportunidade, tanto o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, quanto o diretor Silvano “Narizinho”, que realizaram a assembleia, informaram aos trabalhadores e as trabalhadoras sobre como funciona o Sindicato, seus benefícios e as ações judiciais que estão beneficiando a categoria, como as Ações Coletivas que garantiram devolução de valores cobrados indevidamente pelo INSS em rescisões e férias.

IMPORTANTE

Por Lei, toda empresa que cobra taxa de serviço de seus clientes deve firmar ACT com o Sindicato para regulamentar a forma de distribuição para os empregados. A taxa de serviço deve ser paga em folha de pagamento, trabalhadores que estão recebendo taxa de Serviço “por fora” devem informar o Sindicato.

Nesta semana ocorreram diversas assembleias para definição e regulamentação da taxa de serviço nos setores da hotelaria e gastronomia de Gramado com atuação intensa do Sindicato. As empresas foram Heilege Pub, Hotel Sky Vale, Hotel Sky Chalés da Montanha e
Hotel Micheline.

As assembleias ocorreram de forma segura, respeitando os protocolos de distanciamento e com a participação democrática dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

No geral, após cada debate, houve votação e aprovação dos Acordos Coletivos de Trabalho, ACT, relativos a distribuição dos valores oriundos da taxa de serviço.

 

O presidente do Sindicato Rodrigo Callais, que coordenou as assembleias ao lado do diretor Silvano ‘Narizinho’, ressaltou que “todas as empresas que cobram taxa de serviço de seus clientes devem firmar ACT com o Sindicato para regulamentar a forma de distribuição para os empregados”.

 

Segundo a legislação, a taxa de serviço deve ser sempre paga em folha de pagamento. Caso não haja pagamento por parte das empresas, ou o chamado ‘pagamento por fora’, isto deve ser denunciado ao Sindicato.

Com transmissão pelas redes sociais do Sindicato, nesta segunda-feira, 11, ocorreu o sorteio de 10 vales combustível de R$ 150 para os associados e associadas, uma promoção da parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado e o Posto Gramado Ipiranga (Av das Hortênsias, 2189).

Dois associados foram sorteados mais de uma vez, exatamente porque abasteceram mais vezes a quantidade mínima de R$50, que dava direito a um cupom para concorrer. Nossos cumprimentos a todos os felizardos ganhadores!

Para o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, essa promoção visa valorizar a participação dos sócios na entidade. “Nós, no Sindicato, valorizamos muito essa união, e estamos trabalhando para trazer cada vez mais benefícios para os associados; e muita luta em favor dos direitos da categoria”, enfatizou.

Veja os ganhadores dos 10 vales combustível de R$ 150 cada um:

* Valdemir Brito de Castilhos, que ganhou 3 vales
* Jefferson Leandro Santos Barbosa da Silva, que ganhou 2 vales
Adriano Zambrano
Isabel Cristina de Brito
Lazarete Aparecida Jardim da Silva
Sandra Regina Godoi Xavier
Ivanete Fátima dos Santos Teixeira

Seja associado e ganhe desconto ao abastecer

O convênio com o Posto Gramado Ipiranga segue valendo. Quer um descontão na hora de abastecer? Se você é associado do Sindicato, tem desconto de 6%. É MUITO FÁCIL, basta apresentar a carteirinha de associado ao Sindicato na hora do abastecimento! Se você não é um associado ainda, mande uma mensagem para a gente no WhatsApp 54 98429 0072 que vamos até você. #união #sindicato

Na sexta-feira, 28, o Sindicato realizou assembleia na Downtown Pub e Beer Store para regularização do funcionamento da taxa de serviço já que a empresa estava realizando a cobrança sem o devido acordo coletivo de trabalho e, por causa disso, já havia sido notificada extrajudicialmente para regularizar a situação.

Avanço: proposta aprovada não exclui recebimento por causa de atestado médico

Após debate com os trabalhadores e as trabalhadoras foi alterada uma cláusula – aquela que trata da distribuição da taxa de serviço quando da apresentação de justificativa legal no caso de falta (atestado médico ou as previstas no art. 473 da CLT). Inicialmente, segundo proposta apresentada pela empresa, o empregado em atestado médico não receberia, porém foi a votação e prevaleceu uma visão mais integrada e solidária com a manutenção do recebimento para quem estiver em situação comprovada de tratamento de saúde.

O diretor do Sindicato, Silvano ‘Narizinho”, explicou a importância do entendimento principalmente em um momento de pandemia no qual ninguém está livre de ser contaminado pois praticamente “todos e todas estão na linha de frente”.

Já o presidente Rodrigo Callais salientou a importância da regulamentação da taxa de serviço a ser paga em folha de pagamento, gerando média para décimo terceiro, férias, contribuição previdenciária e FGTS.

Campanha de sócios

A assembleia, que seguiu todos os requisitos de segurança e distanciamento, também serviu para os representantes do Sindicato mostrarem as vantagens de ser associado e também foi entregue o jornal da entidade, Fique Ligado.

Entidades estudantis e de trabalhadores e até torcidas organizadas convocaram para este sábado (29) protestos por todo o país contra o governo Bolsonaro. É o #29M. Desta vez, o ato será presencial, com manifestações de rua praticamente em todas as unidades da federação (confira quadro de atividades confirmadas). Isso provocou receio e críticas em parte dos movimentos contrários ao governo, devido à possibilidade de exposição ao coronavírus, no momento em que a crise sanitária volta a se agravar e se fala na chegada de uma “terceira onda”. Por outro lado, vários grupos – mais de 100 organizações reunidas nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – preocupam-se em apontar medidas de precaução para evitar riscos.

Até mesmo um “guia de cuidados” para quem for à manifestação circula nas redes sociais. Elaborado pelo Centro Acadêmico da Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, no interior paulista), recomenda logo no início não ir caso a pessoa seja do grupo do risco ou tenha algum sintoma. Outra orientação é usar máscara o tempo todo (PFF2, de preferência), levando pelo menos uma de reserva e, se possível, mais uma para oferecer a alguém. Outras indicações são de guardar distância mínima de 1,5 metro dos outros manifestantes e lembrar a todos sobre isso. E não esquecer do álcool em gel 70º nos atos #29M.

Lutar com segurança: recomendações

Além disso, as orientações incluem o retorno para casa. Primeiro, tomar banho assim que chegar em casa, lavando os cabelos. Tomar cuidado ao manusear as roupas usadas, antes de lavá-las. Higienizar objetos, como carteira e celular, e “se monitorar” durante 14 dias, se possível mantendo-se isolado.

CPI, auxílio e “fora Bolsonaro”

Com vários itens, a pauta do chamado #29M tem como palavra de ordem o “fora Bolsonaro”. Os manifestantes vão defender ainda o auxilio emergencial de R$ 600 (tema de ato organizado por centrais sindicais e movimentos em Brasília na quarta-feira) e vacinação em massa. Também devem apoiar os trabalhos da CPI da Covid no Senado. A agenda inclui protestos contra o desemprego, cortes de verbas na educação, privatizações – especialmente da Eletrobras – e a “reforma” administrativa.

Entre os que se alinharam a favor do ato de sábado, está o ator e escritor Gregorio Duvivier, que nesta semana, inclusive, escreveu artigo a respeito, publicado no jornal Folha de S.Paulo. O título: “Não podemos ter medo de ir às ruas protestar nem deixar de ter cuidado”. Quase no final, ele afirma: “Tudo o que mudou, no mundo, só mudou porque tinha muita gente no mesmo lugar, ao mesmo tempo. Esse país não é feito só de moto sem silenciador e miliciano com silenciador”.

Mas quem estiver realmente impossibilitado de ir aos atos presenciais, consegue participar do #29M também alimentando as redes sociais. A ideia é fazer um cartaz de protesto e um autorretrato para postar no Instagram, Twitter ou Facebook comas hashtags #Foto29M, #FotografosPelaDemocracia e #ForaBolsonaro. O coletivo Fotógrafos pela Democracia 20 fotos com essas hashtags para compartilhar nas redes durante todo o dia 29.

Política de morte

A União Nacional dos Estudantes (UNE) aprovou convocação para a manifestação #29M, em um dia de protesto contra cortes de recursos no setor de educação. A entidade, inclusive, publicou documento listando 10 motivos para participar. “Ocuparemos as ruas, com todas as medidas sanitárias necessárias, para denunciar os ataques do governo Bolsonaro à educação pública e sua política da morte”, afirmou a vice-presidenta da UNE, Élida Elena.

O ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também defendeu o #29M, afirmando em entrevista que “o povo vai retomar, nas ruas, as rédeas do país”. Ele participou do programa Sua Excelência, o Fato, na TV 247. “Podem ter certeza que o Brasil está esperando sair às ruas com segurança. E não vai ser pequena a manifestação”, declarou. “Não estou falando apenas da próxima. Temos um ano e meio até a eleição. Este país vai tomar as ruas para virar esta página.”

Mais perigoso que o vírus

Nas redes sociais, parlamentares do Psol convocam para o #29M. “Quando o presidente é mais perigoso que o vírus, o povo precisa ir às ruas! No próximo dia 29 mostraremos nossa indignação, usando máscaras e respeitando as medidas de segurança”, afirmou, por exemplo, o deputado federal Ivan Valente (SP).

No Facebook, o Coletivo Democracia Corinthiana também aderiu ao #29M. “Enquanto a pandemia avança, a crise econômica e social também aflige o povo brasileiro. Com mais da metade da população vivendo situação de insegurança alimentar, o governo insiste na cartilha neoliberal, oferecendo um auxílio emergencial insuficiente, cortando recursos da educação e habitação e avançando com a privatização dos Correios e da Eletrobras e com o desmonte do Estado através da Reforma Administrativa”, afirma. Assim, o grupo convida para manifestação no Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, a partir das 16h do sábado, com a mesma ressalva: “Seguindo as normas sanitárias de distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel”.

Atos confirmados para o #29M

Sudeste

São Paulo
Assis – em frente ao Homem de Lata (Av. Rui Barbosa) | 10h
Campinas – Largo do Rosário | 10h
Guaratinguetá – em frente à FEG/Unesp | 10h30
Ilha Bela – Praça da Mangueira (em frente ao colégio Acei) | 9h
Indaiatuba – Rua João Martini (esquina Av. Ário Barnabé) | 14h
Jacareí – Pátio dos Trilhos | 10h
Praia Grande – Quadradão do Quietude | 11h
Praia Grande – Estátua Yemanjá | 13h
Ribeirão Preto – Esplanada do Teatro Pedro II | 10h
Rio Preto – Praça José Marcondes | 16h
Santos – Unifesp | 15h
Santos – Estação Cidadania | 16h
São Bernardo do Campo – Paço Municipal | 10h
São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 10h
São Paulo – Masp | 16h
Taubaté – Praça Dom Epaminondas | 10h
Ubatuba – Trevo do Caiçara – Centro | 16h

Minas Gerais

Alfenas – Praça Getúlio Vargas | 15h
Barbacena – Praça da Matriz | 10h
Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 10h
Caratinga – Praça da Estação | 15h
Divinópolis – Praça da Catedral | 9h
Formiga – Praia Popular | 10h
Governador Valadares – Praça dos Pioneiros | 9h
Ipatinga – Praça Primeiro de Maio | 10h
Itabirito – Em frente à Prefeitura | 8h
Itaúna – Praça da Matriz – 10h
Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h30
Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 9h
Leopoldina – Praça José Pires, viaduto do Bela Vista | 10h
Mariana – Praça da Sé | 9h
Montes Claros – Praça Dr. João Alves | 9h
Ouro Preto – Praça Tiradentes | 10h
Passos – Praça do Rosário | 15h
Poços de Caldas – Parque José Afonso Junqueira | 15h
Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h
São João Del Rei – Teatro Municipal | 10h
Teofilo Otoni – Praça Tiradentes | 9h
Uberaba – Praça Rui Barbosa | 11h
Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 10h
Varginha – Praça do ET | 10h
Viçosa – 4 Pilastras | 9h30

Rio de Janeiro e Espírito Santo

ES – Vitória – Ufes | 15h
Campos – Praça São Salvador | 10h
Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h30
Miracema – Posto Confiança | 15h
Nova Friburgo – Centro de Turismo na Praça Getúlio Vargas | 16h
Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h
Rio das Ostras – Feira Livre da Ânconra | 9h | 16h30
Rio de Janeiro – Monumento Zumbi dos Palmares | 10h
Santo Antônio de Pádua – Centro | 10h
Teresópolis – Escola Sakura Ermitage | 9h30
Volta Redonda – Praça Juarez Antunes | 16h30

Nordeste

AL – Maceió – Praça Centenário (carro, moto ou a pé) | 9h
AL – Maceió – Praça dos Martírios | 9h
AL – Maceió – Monumento à Republica (carreata) | 15h
BA – Feira de Santana – em frente à prefeitura | 9h
BA – Ilheus – Praça Caiuru | 10h
BA – Salvador – Largo do Campo Grande | 10h
CE – Fortaleza – Carreata Arena Castelão | 15h
CE – Fortaleza – Praça da Gentilândia | 15h30
CE – Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 8h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 9h
MA – São Luís – Praça Deodoro até a Praça Maria Aragão | 9h
PB – João Pessoa – Carreata Praça da Independência (até Parque da Lagoa) | 9h
PB – Patos – Correios | 8h
PB – Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
PE – Recife – Praça do Derby | 9 h
PE – Caruaru – Centro | 9h
PE – Garanhuns – Centro | 9h
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 8h
RN – Mossoró – Praça Cícero Dias | 16h
RN – Natal – Em frente ao Midway Mall | 15h
SE – Aracaju – Praça de Eventos entre os Mercados | 8h

Sul

PR – Cascavel – Calçadão Av. Brasil | 10h
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 16h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 16h
PR – Maringá – Praça Raposo Tavares | 10h
SC – Balneário Camboriú – Praça Tamandaré | 10h
SC – Blumenau – Praça Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Esquina Getúlio Vargas com Primeiro de Maio | 9h
SC – Itajaí – Calçadão da Hercílio | 9h
SC – Jaraguá do Sul – Praça Ângelo Piazera | 9h
SC – Florianópolis – Largo da Alfândega | 10h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
RS – Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
RS – Passo Fundo – Praça da Mãe | 8h
RS – Porto Alegre – Prefeitura | 15h

Norte

AM – Manaus – Praça da Saudade | 16h
AP – Macapá – Praça da Bandeira | 16h
PA – Abaetetuba – Praça do Barco | 15h
PA – Altamira – concentração na Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Praça da República | 8h
PA – Castanhal – Praça Estrela | 16h
PA – Santarém – Praça de Eventos | 17h30
TO – Araguaina – Praça das Bandeiras | 16h
TO – Palmas – Av. Juscelino Kubitscheck – em frente ao Palácio Araguaia | 9h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h30
RO – Porto Velho – em frente à praça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré | 8h

Centro-Oeste

DF – Brasília – Carreata Palácio do Buriti (até a Esplanada) | 8h30
DF – Brasília – Museu Nacional | 9h
GO – Goiânia – Praça Cívica | 9h
MS – Aquidauana – Praça dos Estudantes | 9h
MS – Campo Grande – em frente a UFMS | 8h
MS – Corumbá – Centro – 9h
MS – Dourados – 9h
MS – Três Lagoas – Praça Ramez | 9h
MT – Cuiabá – Carreata saindo da UFMT | 9h
MT – Rondonópolis – Panfletaço Praça do Centro | 9h

 

 

Fonte: RBA

Depois de ato diante do Congresso, na manhã desta quarta-feira (26), representantes do movimento sindical foram ao Congresso entregar a líderes partidários documento com uma agenda legislativa proposta pelas entidades que prevê desde medidas emergenciais para manter empregos, empresas e renda, a ações visado a retoma do desenvolvimento. Os sindicalistas defendem um “Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégias nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social”.

Os sindicalistas também falam em reindustrialização, apoio à inovação e à pesquisa e de políticas que levem à expansão do emprego, além de “crescimento dos salários com proteção social e laboral”. Mas a primeira medida, insistem, é a manutenção do auxílio emergencial no valor integral que era pago até dezembro, de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães que são chefes de família). Isso deve valer “enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias”.

Ativistas levaram à Esplanada dos Ministérios carrinhos de supermercado com compras no valor de R$ 1.200, R$ 600 e R$ 150, valor pago atualmente pelo governo às populações vulneráveis. O objetivo era demonstrar a perda do poder de compra, no momento em que os produtos da cesta básica vêm aumentando continuamente de preço.

Em abril, os preços subiram em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. O valor variou de R$ 457,56 (Salvador) a R$ 634,53 (Florianópolis), muito muito acima do que o governo paga atualmente no auxílio. E ainda assim, que só saiu depois de muita pressão de movimentos e da oposição. Nos últimos 12 meses, a cesta básica chegou a subir 25%, em Brasília.

Enfrentamento da crise

Na “agenda legislativa”, o movimento sindical propõe ainda a criação de dois coletivos. Uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Crise Sanitária e Econômica e um Comitê Científico de Crise.

Esses colegiados atuariam de forma articulada no combate à pandemia. O documento sugere ainda medidas de apoio a micro, pequenas, médias e grandes empresas e fortalecimento de iniciativas de lockdown. O objetivo é “inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes”. As centrais também relacionam uma série de projetos e temas em andamento no Congresso, indicando o posicionamento sobre cada um.

“Os últimos anos foram marcados por grave crise política e econômica que, mais uma vez, distanciou o país do desenvolvimento social”, afirmam. “A crise sanitária agravou todo o contexto. As políticas de desmonte do Estado, de enfraquecimento ou desmobilização dos instrumentos públicos para articular o desenvolvimento, a destruição do meio ambiente, a desqualificação das relações internacionais, as regras fiscais que inviabilizam o Estado para cumprir suas funções, os ataques aos direitos humanos e à proteção social são alguns dos flagelos, entre muitos outros, que aprofundam as dimensões dessa crise estrutural que atinge a nação.” Eles destacam também as mudanças nas regras trabalhistas, que “deram máxima flexibilidade às formas de contratação, no geral mais precárias”, reduzindo direitos e a proteção. Um Estado mínimo se expande para a maioria da sociedade, com impactos ainda mais severos para os mais pobres e vulneráveis.

A agenda elaborada pelo movimento sindical lista 12 prioridades e 24 temas, entre propostas de emenda à Constituição(PECs), projetos de lei e medidas provisórias.

Confira aqui o documento na íntegra.https://pt.scribd.com/document/509461211/Agenda-Legislativa-Das-Centrais-Sindicais-No-Congresso-Nacional-Prioridades-Para-2021-Vida-Emprego-e-Democracia

Nesta semana, em atividades na segunda e na terça, dias 24 e 25, foram entregues mais 35 cestas básicas arrecadadas pela campanha A FOME NÃO ESPERA destinadas às famílias de trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia.

Segundo o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, a campanha tem sido bem sucedida e vem sensibilizando a cidade de Gramado para amenizar as consequências da pandemia que vem atingindo muitas famílias de trabalhadores e trabalhadoras. “É com união que vamos seguir trabalhando para vencer essa pandemia. Como a doença só vai ser superada com a chegada da vacina, é importante que todos sigam se cuidando o máximo possível”, afirmou.

CAMPANHA VAI ATÉ MEADOS DE JUNHO

Callais informou ainda que, de acordo com a estratégia defina junto do Sindtur, que representa os empresários do setor e parceiros na ação, a campanha deverá ocorrer até o dia 15 de junho.

A campanha A FOME NÃO ESPERA, é promovida pelo Sindtur e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Hotelaria e Gastronomia de Gramado.

A arrecadação continua e você pode levar sua ajuda até um dos sindicatos, ou pode fazer diretamente em um dos mercados parceiros, conforme a LISTA ABAIXO:

Mercado Sthal (Floresta)

Armazém 845

Mercado Sthal (Carniel)

Rissul

Nacional

Supermercado Berti

Super Gross

Drumm Mercado e Açougue

Supermercado Nossa Casa

Brombatti (Várzea)

Mercado Serra Grande

Dia pós Dia

FrutiFrango

Sulmais Supermercados

Você também pode entregar suas doações:

no SindTur Serra Gaúcha

Av. das Hortênsias, 5041. Telefone: 54 3286-1418

no Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado

Av. das Hortênsias, 2040 sala 9A – Telefone: 54 3286-6590

CADASTRE-SE PARA RECEBER

Se sua família está passando por necessidades e precisa receber doações, entre em contato conosco e cadastre-se. Unidos, em uma grande corrente de solidariedade, vamos vencer a pandemia.

O Sindicato participou na manhã desta terça-feira, 25, de uma atividade do SINDIÁGUA/RS contra a privatização da CORSAN e dos serviços públicos no RS.

A manifestação coincidiu com a data de votação em segundo turno na Assembleia Legislativa da PEC 280. A emenda constitucional visa derrubar o direito da população gaúcha de opinar sobre a venda das estatais e retira a obrigatoriedade de plebiscito.

Para o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, que esteve no ato levando a solidariedade dos trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado, a aprovação da PEC 280 trata-se de “um verdadeiro retrocesso para a democracia”. E acrescentou que “sabemos a importância da água e não devemos deixar um bem natural e público cair nas mãos de quem só tem sede de lucro. Água não é mercadoria!”.

Já o presidente do SINDIÁGUA/RS, Arilson Wünsch, disse que é triste que neste momento de pandemia o governo queira retirar direitos dos gaúchos, entregar nossas estatais e desestruturar a Corsan que funciona, ao invés de cuidar do povo. “O momento é de zelo, cuidado com a população e, os ditos ‘representantes’ do povo, só conseguem visualizar o lucro, fugindo do debate com a sociedade. Lembraremos de todos nas próximas eleições, pois deputados servem para dar voz ao povo e não para calar o povo”, afirmou.

As manifestações em defesa da Corsan ocorreram em diversas cidades do RS com o objetivo de chamar a atenção da população sobre os prejuízos com a privatização do serviço público.

A luta integrada da classe foi a pauta de uma reunião ocorrida na última sexta-feira, 21, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Calçadistas e do Vestuário de Gramado, Canela e São Francisco de Paula, que contou com o presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado, Rodrigo Callais, e do diretor Silvano “Narizinho”.

Na conversa com o presidente daquele Sindicato, Nelson Gross e seu tesoureiro, Selivio Klement, foram avaliadas as realidades das duas categorias na região, os desafios do movimento sindical na atualidade, o enfrentamento à pandemia, a recuperação dos empregos, interromper a desindustrialização do país e aquilo que considera-se o maior desafio para a classe trabalhadora em uma visão de perspectiva: a retomada de um projeto nacional de desenvolvimento que recupere nossa democracia e coloque a valorização do trabalho e o combate às desigualdades como prioridade.

Isto, para os dois Sindicatos, passa necessariamente pelo enfrentamento a política de desmonte do Estado e ataque aos direitos trabalhistas que têm sido características do governo Bolsonaro.

Unidade e luta

Para levar adiante todas essas lutas, a unidade de ação da classe trabalhadora é fundamental, por isso também tratou-se da possibilidade de filiação da entidade na CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A federação dos trabalhadores do setor tornou-se filiada à CTB em um evento realizado no último dia 15 de maio.

A trabalhadora que estiver grávida deve exercer suas atividades em sua residência na modalidade remota, teletrabalho ou home office. Esse grupo é considerado mais vulnerável ao contágio e efeitos da contaminação pela Covid-19. O Projeto é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que originou a Lei 14.151, sancionada pelo executivo.

Desta forma, a substituição do trabalho presencial pelo remoto deve ser feita de imediato e não pode haver nenhum tipo de redução no salário ou em seus direitos previstos em lei.

O que muda?

A nova lei estabelece que as colaboradoras grávidas sejam afastadas das atividades presenciais.

Assim, as suas funções devem ser cumpridas à distância, para isso existem modalidades que podem ser adotadas pelos empregadores. Essa determinação vale enquanto durar a pandemia e o estado de emergência em saúde.

Remuneração

A empresa deve ficar atenta à seguinte regra: não pode haver qualquer tipo de redução no salário da gestante. Assim, o Departamento Pessoal deve manter os mesmos cálculos da folha de pagamentos, como se a mesma estivesse atuando na empresa.

Caso a função exercida pela trabalhadora não possa ser cumprida em regime de teletrabalho, ainda assim ela deve permanecer em afastamento, em casa.

Após o parto, a gestante permanece afastada do trabalho através da licença-maternidade, que se trata de um período de 120 dias, podendo ser estendido quando há riscos para a mulher e o bebê.

Outra opção é verificar se a empresa em que atua faz parte do Programa Empresa Cidadã, que estende o prazo da licença-maternidade por mais 60 dias.

Para mais informações, entre em contato com o Sindicato.