A mudança no percentual cobrado pela taxa de serviço foi aprovada em assembleia geral pelos trabalhadores no final de agosto no restaurante Colosseo, de Gramado. O Acordo Coletivo de Trabalho, ACT, foi homologado e a empresa, com a decisão, passou a cobrar de seus clientes a taxa de serviço de 13%.
Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, “isso é muito importante para os trabalhadores, pois aumenta significativamente o valor recebido por cada empregado referente a taxa de serviço. Já tivemos conversas com várias empresas nesse sentido, inclusive já existem outras cobrando, mas de maneira formalizada e registrada no MTE através de ACT, o Restaurante Colosseo foi o pioneiro”, disse.
Ainda, segundo Callais, Gramado tem um atendimento diferenciado, de excelência, todas as empresas que considerarem que o perfil do seu público poderá pagar 12% ou 13%, sem questionar o valor cobrado, podem realizar essa prática. “Entendemos que isso aumenta a remuneração do empregado e qualifica ainda mais o serviço prestado, o Sindicato seguira incentivando essa prática”, completou.
O SINTRAHG informou ainda que existe uma tendência para que a cobrança da taxa de serviço passe para 12% ou 13% como já se pratica em alguns lugares como Rio de Janeiro, São Paulo e países da Europa.
Iniciou na tarde desta quinta-feira, no Ginásio Perinão, a histórica edição do 30º Campeonato de Futsal do SINTRAHG. O chute inicial foi dado pelo ex-presidente e diretor do Sindicato, também idealizador do campeonato, José Alzemiro da Silva, o “Zé”. Junto dele o Secretário de Esporte e Lazer de Gramado, Lucas Roldo.
O presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, fez uma saudação na abertura do campeonato destacando que essa 30ª edição é histórica e que o evento esportivo é um dos mais movimentados e importantes de Gramado. “Desejamos que seja um evento de união e integração para a nossa categoria que é uma das mais importantes da cidade e da região. Assim como somos fundamentais para o desenvolvimento de Gramado, temos direito ao esporte e ao lazer”, salientou.
A 30ª edição do Campeonato de Futsal da Hotelaria e Gastronomia de Gramado, promovido pelo Sintrahg tem a participação de 10 equipes e os jogos serão nas terças e quintas, das 15h50 às 18h, no Ginásio Perinão.
Premiação:
A Premiação terá troféus para campeão, vice-campeão, terceiro lugar, equipe mais disciplinada, goleador e goleiro menos vazado; e medalhas para os atletas das equipes de primeira, segunda e terceira colocação.
A primeira rodada terminou com os seguintes resultados:
GRUPO S Dois 03 X 09 OZ Gramado Casa Hotéis 00 X 07 Galeto Mamma Mia
O SINTRAHG venceu ação coletiva em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras dos restaurantes Porto Cara de Mau e Scur. A ação judicial teve como objetivo reaver valores pagos a menor no inicio da pandemia. A vitória beneficia cerca de 30 trabalhadores e trabalhadoras que receberão, cada um, valores que podem chegar a R$ 18 mil.
Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, por incentivo do então presidente da Republica na época, muitas empresas demitiram seus empregados pagando metade das verbas rescisórias, no caso da multa rescisória e dos avisos prévios, utilizando o argumento de “motivo de força maior” em razão da pandemia.
Diante disso, o sindicato ingressou com ações coletivas argumentando que o raciocínio não se aplicaria, ou seja, em caso de demissão as empresas deveriam pagar por completo as verbas rescisórias.
“Em todas as ações garantimos o pagamento integral dos valores. Mais de três anos depois de a empresa tentar recorrer da decisão, finalmente entregaremos as pessoas que na época foram demitidas e tiverem seus direitos negados os valores das diferenças”, completou Callais.
Callais informou ainda que o SINTRAHG não titubeou em entrar imediatamente com as ações judiciais, ainda em 2020, assim que aparecerem os primeiros casos. “Sempre dissemos para as empresas que em caso de demissão deveria ser observado o pagamento integral, mesmo naquela situação excepcional de pandemia, nos casos de não cumprimento iríamos buscar na justiça os valores negados aos trabalhadores, que naquela época além de estarem vivendo todas as incertezas que a pandemia nos trazia, ainda tiveram seus direitos negados, essa é mais uma grande vitória do Sindicato e da categoria”.
Inicia no dia 10 de agosto a 30ª edição do Campeonato de Futsal da Hotelaria e Gastronomia de Gramado, promovido pelo Sintrahg. Terá a participação de 10 equipes e os jogos serão nas terças e quintas, das 15h50 às 18h, no Ginásio Perinão. A disputa é uma das maiores atividades esportivas do calendário na cidade de Gramado.
Premiação:
A Premiação terá troféus para campeão, vice-campeão, terceiro lugar, equipe mais disciplinada, goleador e goleiro menos vazado; e medalhas para os atletas das equipes de primeira, segunda e terceira colocação.
Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, o campeonato é uma oportunidade de integração para a categoria. “Para além da competição, o esporte significa a valorização da saúde, o lazer e a integração. Esses são os nossos principais objetivos com o evento”, disse.
Vem aí a 30ª edição do Campeonato de Futsal da Hotelaria e Gastronomia de Gramado, promovido pelo Sintrahg. As inscrições estão abertas até o dia 21 de julho, sendo que as fichas de inscrição devem ser retiradas na sede do sindicato.
O campeonato ocorrerá no Perinão, com início previsto para 10 de agosto. As partidas serão as terças e quintas, das 15h50 às 18h.
Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, o campeonato é uma oportunidade de integração para a categoria. “Para além da competição, o esporte significa a valorização da saúde, o lazer e a integração. Esses são os nossos principais objetivos com o evento”, disse.
Faça já sua inscrição e participe desse tradicional evento esportivo da nossa categoria.
Mais informações através do nosso whatsApp: 54 98429.0072
Na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, o Movimento Sindical realizou a plenária para reorganização e eleição da Comissão Consultiva do Ministério do Trabalho região serra. E evento teve apoio de centrais sindicais, CTB, CUT e CSB, e ocorreu no auditório do Sindicomerciários Caxias. O presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, foi eleito membro da nova comissão.
A Comissão Consultiva do Ministério do trabalho havia sido criada nas primeiras gestões do governo Lula. Formada por representantes das entidades sindicais, o objetivo era debater e apontar as demandas trabalhistas e regionais do mercado de trabalho. Porém, após o impeachment da presidente Dilma, em 2016, ela fora desmantelada.
Para Callais, a reconstrução da comissão é um avanço muito importante pois trata-se de um espaço democrático de análise permanente da realidade do trabalho na região, com foco no desenvolvimento e na proteção dos direitos trabalhistas.
RESISTÊNCIA E RECONSTRUÇÃO
O superintendente do MTE, Claudir Néspolo, fez um resgate dos ataques sistemáticos sofridos pelas entidades sindicais e pela Justiça do Trabalho nos governos de Temer e Bolsonaro, com reflexo na perda de direitos dos trabalhadores, como ocorrera com a chamada reforma trabalhista, em 2017 e com a reforma da Previdência, em 2019.
Após contextualizar as lutas recentes e acentuar as principais necessidades da classe trabalhadora, Claudir reafirmou compromisso com a retomada da liberdade e autonomia sindical como elementos fundamentais na reconstrução da democracia e do país. “Precisamos defender as conquistas em andamento, sem nunca esquecer nossas bandeiras, lutar pela valorização das convenções coletivas de trabalho, CCTs. Pelos direitos dos trabalhadores”, disse.
Sobre a pauta do governo, ele informou que estão em linha de prioridade a regulamentação do trabalho em aplicativos, a revisão das NRs, e das alíquotas do IR. “Devemos combater e reverter os retrocessos. E, o reestabelecimento das comissões consultivas, faz parte desse caminho”. E, disse ainda que “precisamos de uma mesa de entendimento dos movimentos, entidades, pautando as ações do governo eleito democraticamente pelo povo”.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, falou da resistência e reafirmou a luta que vem sendo realizada em defesa da organização da classe trabalhadora e suas entidades, além da Justiça do Trabalho. Para ele, o movimento sindical não pode baixar a guarda, deve continuar em luta permanente. Lembrou que a mobilização sindical será fundamental para a busca de avanços, como a consolidação da política de valorização do Salário Mínimo.
O presidente de CTB RS também fez menção a necessidade de fortalecer o fórum tripartite, e o debate sobre a sustentabilidade sindical, a preservação da unicidade sindical e a regulamentação do trabalho em aplicativos. “Temos de pautar e levar para o governo temas como o trabalho intermitente, por exemplo. Por isso, a comissão consultiva será fundamental, para que os anseios, as necessidades da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos”.
Para Silvana Piroli, presidente do Sindiserv, mesmo que o povo e os trabalhadores tenham eleito um governo alinhado com seus anseios, a luta está longe de terminar. “As Centrais Sindicais formaram um pacto que foi fundamental na luta, no triste período de retrocessos que vivemos, mas, não podemos nos enganar, a luta apenas iniciou”, disse.
Silvana lembrou ainda das tentativas de destruição do serviço público, dos direitos dos trabalhadores e de seus defensores. “A retomada do governo com viés democrático foi uma grande vitória, mas precisamos continuar lutando, precisamos de um espaço de luta conjunta e permanente. Somos companheiros da mesma causa, da luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
O gerente regional do MTE, Vanius Corte, abordou temas bem presentes como a precarização do serviço público e da saúde, verificados no último período. Relembrou a importância da luta por temas e bandeiras como o combate ao trabalho infantil, “vale lembrar que hoje, dia 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Vanius ponderou ainda que “o nosso papel é entender o momento e, principalmente, que não podemos ficar apenas esperando. Devemos cobrar do governo sim, fazer a nossa parte enquanto sociedade, manter a luta, buscar reverter os retrocessos da Reforma Trabalhista. Contudo, temos a responsabilidade com o governo que ajudamos a eleger, de dar sustentação, mas sem esquecer jamais nossas bandeiras, as demandas da sociedade”.
Para ele, a comissão consultiva é um mecanismo para que a luta se mantenha, para criar uma agenda combativa e propositiva de demandas dos trabalhadores e trabalhadoras.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias e Região, Assis Melo, registrou que a vitória do atual governo tem como significado a defesa da democracia e da reconstrução da nação. “Devemos manter a luta, mas também defender as conquistas do atual governo, que em apenas seis meses fez muito mais que o antecessor”. Assis afirmou que o movimento sindical deve participar mais, buscar a integração com o governo.
Já o presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, lembrou que a luta do presente é um grande desafio para construir um novo futuro para a juventude e a classe trabalhadora.
Integrantes eleitos para a Comissão Consultiva do Ministério do Trabalho região da serra:
Vanius Corte, gerente regional do MTE José Carlos Monteiro – Simpro Ademar Sgarbossa – Sintep/Serra Sérgio Poletto – Sind. Rural Eremi Melo – Sindicato do Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região Silvana Pirolli – Sindiserv Ivanir Perrone – Sindicomerciários Caxias Nestor Borges – Sindilimp Luiz Carlos Azevedo – Sindicato do Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região Rodrigo Callais – Sintrahg
Uma solenidade antes da sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 05 de maio, às 17h30, com a presença de todos os vereadores de Gramado, marcou a adesão do Sindicato dos Trabalhadores e Hotelaria e Gastronomia de Gramado, o Sintrahg, à união de forças pela implantação de uma Unidade de Educação Profissional, UEP, do Instituto federal de Educação em Gramado.
Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, “a formação profissional é decisiva para o nosso futuro e o desenvolvimento de Gramado. Por isso é importante que o nosso sindicato, o principal no âmbito dos trabalhadores do município, esteja fazendo parte da união de esforços para que tenhamos o Instituto federal de educação aqui. Isso é fundamental para que nós, trabalhadores e trabalhadoras, e os nossos filhos, tenhamos mais oportunidades, direitos e salários melhores. O presente e o futuro de Gramado passam pelo investimento em formação profissional”, disse.
Na oportunidade, Callais fez a entrega de um documento ao presidente da Câmara de Vereadores, Celso Fioreze, no qual o Sintrahg elencou conjunto de razões para reforçar a iniciativa. “É preciso unir Gramado em torno dessa pauta”, reforçou.
No documento, é citada a perspectiva de crescimento do segmento do turismo em Gramado. “Considerando que existe a projeção de crescimento de 2.702 quartos, totalizando 9.177 leitos até 2027, para Gramado e, ainda, a projeção de que no setor do turismo serão gerados mais de 5 mil empregos até 2027, em nossa região. (..) que nossa categoria já conta com mais de 6.500 profissionais, muitos deles vindos de outras regiões do estado e do país, muitos sem experiência nas profissões relacionadas ao turismo e hospitalidade, (…) a projeção citada de aumento de demanda por mão de obra vai acarretar num crescimento populacional e certamente a maioria destas pessoas irá buscar emprego no setor do turismo, principal atividade econômica da região”.
E segue: “Nesse sentido os cursos profissionalizantes têm uma grande importância para o mercado de trabalho, uma vez que preparam profissionais para atuarem em áreas específicas como tecnologia, gastronomia, hotelaria, entre outras. (…) Aliás, é uma opção excelente para jovens trabalhadores em sua diversidade e busca de qualificação, primeiro trabalho ou novas oportunidades. Sem dúvidas, os cursos profissionalizantes podem ser uma das soluções para a carência de mão de obra”.
Além de Callais, esteve presente pelo Sintrahg o diretor Silvano. Já os vereadores presentes foram Rosi Ecker Schmitt, Rodrigo Paim, Neri da Farmácia, Joel da Silva Reis Roberto Cavallin, Renan Sartori, Professor Daniel, Cícero Altreiter e o já citado presidente do legislativo, Celso Fioreze.
Um grande evento com cerca de 5 mil jovens de todo o Brasil: é o 4º Festival Nacional da Juventude Rural, que iniciou no dia 25 e encerra neste dia 27 em Brasília, e conta com a presença de representantes do Rio Grande do Sul e do secretário de Juventude da CTB RS, Rodrigo Callais que é presidente do SINTRAHG.
O evento é coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O objetivo do evento é debater políticas públicas, trocar experiências e promover formação, formas de pressão política e mobilização, bem como apresentar expressões culturais e da produção agrícola.
A secretária nacional de Políticas para a Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Beatriz Calheiros, destacou, nesta terça-feira (25), a importância do 4º Festival Nacional da Juventude Rural. “A juventude da Agricultura Familiar pode contar com a CTB para construir a luta no campo e garantir que a memória dos que vieram antes de nós na luta, será honrada. Como disse Guimarães Rosa, ‘o que a vida quer da gente é coragem’. Viva a juventude”, exclamou Bia.
“Depois de um grande trabalho de formação, mobilização e construção, a expectativa é de uma celebração entre as juventudes de cada canto do país, além das delegações de outros países. Seguimos juntos e juntas para alcançar nossas reivindicações, para assim seguirmos firmes na construção de um mundo novo”, completou a secretária adjunta da CTB, Aline Aparecida Maier.
Rodrigo Callais também destacou o papel da juventude na construção de uma política transformadora, no campo e na cidade. “O Brasil está diante de grandes desafios, que passam agora pela redução dos juros, retomada dos empregos e do desenvolvimento; mas em perspectiva, é preciso construir políticas públicas para a juventude de forma a gerar oportunidades de futuro, seja no campo, seja na cidade”, disse.
Já foram realizadas três edições do Festival Nacional da Juventude: nos anos de 2007, 2010 e 2015. Cada um deles trouxe avanços como o Consórcio Social da Juventude Rural Rita Quadros, assinaturas de editais de fomento para projetos de cooperativas e associações de jovens e proposta de elaboração do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
De acordo com a Contag, os festivais sempre tiveram como objetivo destacar o protagonismo da juventude no projeto de desenvolvimento rural que valoriza a agricultura familiar, para promover a soberania alimentar e condições dignas de vida e de trabalho no campo, com sustentabilidade e solidariedade.
A Receita Federal começa a receber nesta quarta-feira (15) as declarações do Imposto de Renda de 2023. O Leão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, que vai até 31 de maio. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, média de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, precisa declarar o IR.
Os contribuintes que entregarem a declaração antes têm mais chance de receber a restituição primeiro, pela opção pré-preenchida, se não houver problemas com a declaração. Também terá prioridade no recebimento da restituição quem optar por receber o valor por chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão.
A declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com conta no sistema gov.br, de nível de segurança ouro ou prata. Segundo a Receita Federal, o objetivo é reduzir irregularidades que podem levar o contribuinte à malha fina, até mesmo por erros de digitação.
O modelo possibilita preencher quase todas as informações automaticamente a partir do declarado no ano anterior. São incluídos nesse caso os dados relativos a rendimentos, deduções, bens e direitos, dependentes e dívidas e ônus reais. Pagamentos dedutíveis em 2022, como médicos, planos de saúde, escolas, devem ser conferidos na pré-preenchida e, se for o caso, alterados ou excluídos. O mesmo para o campo bens e direitos.
Quem pretende fazer a declaração em smartphones precisa baixar nova versão do app Meu Imposto de Renda. A Receita prevê que liberação da nova versão no Google Play (Android) e na App Store (Apple) durante este dia 15 de março.
Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Assim, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.
É preciso atenção
O contribuinte deve ser o responsável por complementar informações não recuperadas. A Receita alerta que, assim como o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (como empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas etc.) também pode fornecer informação errada.
Quem deve declarar
As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito à movimentação financeira do trabalhador em 2022, que é o ano-base da declaração. Nem todo contribuinte que pagou IR no ano passado está obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR sem estar enquadrado nos critérios de obrigatoriedade, recebe de volta tudo o que for descontado.
É obrigado a declarar IR em 2023:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado e inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro em operações em bolsas de valores cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro líquido na transferência de propriedade de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto (por exemplo, venda de carro com valor maior do que o pago na compra);
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro.
Prazos
De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download em computadores, celulares e tablets somente em 15 de março, mesmo dia em que começa o prazo de entrega do documento.
Quem é obrigado a declarar e deixa de enviar o documento no prazo determinado paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi palco, desta vez, para uma contundente resposta de mobilização social contrária à barbárie. Na tarde desta sexta-feira, 10 de março, centenas de pessoas se reuniram em torno do seminário “Trabalho Decente sim, Trabalho Escravo não” promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais do RS. O encontro aprovou o manifesto “TRABALHO DECENTE, SIM! TRABALHO ESCRAVO, NÃO!” (veja abaixo, no final da matéria) que passa a ser uma ferramenta de mobilização em defesa das mudanças necessárias no mundo do trabalho. Além disso será entregue às autoridades competentes e aos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Câmara de Caxias do Sul ficou lotada
Ainda muito abalados e revoltados pelos casos do resgate de 207 pessoas em trabalho em situação análoga à escravidão na colheita de uva para vinícolas da região e das mortes de trabalhadores adolescentes em Caxias do Sul, representantes sindicais, lideranças políticas, além de amigos e familiares das vítimas se reuniram para debater sobre a gravidade dos fatos ocorridos e a necessidade urgente de soluções para que não se repitam.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, considerou que o evento foi uma resposta à precarização e aos crimes que vem sendo cometidos contra os direitos dos trabalhadores. “Saímos daqui fortalecidos para enfrentar um debate urgente na sociedade, que passa pela recuperação dos direitos e da proteção social ao trabalho e aos trabalhadores”, disse.
UNIDADE CONTRA A BARBÁRIE
Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, lembrou da luta contra a Reforma Trabalhista, quando o movimento sindical denunciou seus efeitos e retrocessos, a retirada de direitos e precarização do trabalho. “Avisávamos que o que estava em andamento era a volta da escravidão dos trabalhadores. A terceirização, e todas as mazelas da Reforma foram colocadas ali, e aprovadas, apenas para aumentar o lucro, tirando ainda mais dos trabalhadores”.
Autoridades e lideranças sindicais exigem medidas urgentes
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, salientou a responsabilidade da sociedade em não deixar que casos como os registrados de trabalhos análogos a escravidão se repitam. Também lembrou o ataque contra a Justiça do Trabalho e Direitos dos trabalhadores nos últimos anos. “Não se faz desenvolvimento sem uma distribuição de riquezas justa! Devemos manter viva a chama pela justiça social! ”
Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso do trabalho escravo, através de mais políticas públicas, garantindo um encaminhamento e acompanhamento das vítimas, para que possam se qualificar e obterem trabalho digno, com a garantia de seus direitos. “É preciso criar medidas de apoio para acabar com este círculo vicioso, com a reincidência da escravidão, exploração, combatendo as causas, como impunidade, falta de políticas públicas e a miséria”.
Senador Paim e deputada federal Daiana Santos receberam Manifesto
Em um relato emocionado, Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, falou sobre os registros de casos de resgates de trabalhadores em regime análogo a escravidão feitos nos últimos 40 dias e das mortes de adolescentes que estavam exercendo atividades que os colocavam em perigo eminente. “Em pleno século XXI, a presença de trabalho escravo é a prova de que a sociedade foi derrotada. Tudo isso é fruto do pensamento implementado nos últimos anos, de retrocesso, de ódio e violência, da perseguição as entidades que lutam pelos trabalhadores e, da retirada de direitos”. E completou: “Estamos agora num momento de reconstrução”.
Vanius resgatou o caso dos jovens de 13 a 16 anos resgatados em Caxias do Sul em trabalho insalubre, até mesmo com produtos químicos, da idosa resgatada, e, dos dois jovens de 16 anos falecidos recentemente. Também lembrou da frase do Papa Francisco, que disse que “Diante das modernas escravidões, não se pode ficar indiferente. A escravidão é a nossa ‘indignidade’, porque retira a dignidade a todos nós, para não fechar os olhos para as feridas de tantos irmãos e irmãs”.
O evento também contou com a presença do Senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Cidadania. Ele apresentou os dados sobre a escravidão moderna, que atinge mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo mais de 60 mil só em nosso país.
O Senador afirmou que o trabalho escravo está fortemente relacionado com a terceirização do trabalho fim. “De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização”. Relatou a aprovação da Emenda Constitucional 81/2014, visando combater o trabalho escravo, que falta ser regulamentada, que determina a desapropriação das propriedades envolvidas com trabalho análogo a escravidão.
DOIS JOVENS PERDERAM A VIDA EM CAXIAS DO SUL
Não foi somente o escandaloso caso das vinícolas que mexeu com as pessoas na serra nos últimos dias. No dia 2 de março, um jovem de 16 anos faleceu em um acidente na empresa de autopeças na qual trabalhava, quando utilizava um elevador de carga, sem a devida manutenção, visto que estava sem o motor, para transportar um amortecedor veicular.
Poucos dias antes, em 17 de fevereiro, um caso semelhante foi registrado no bairro São Ciro, quando um adolescente, também com 16 anos, morreu após um acidente enquanto operava uma empilhadeira. A máquina pesava aproximadamente quatro toneladas e acabou prensando a vítima.
Para Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, “o aumento de casos de acidentes de trabalho envolvendo menores aprendizes é assustador. É urgente a apuração e punição de possíveis culpados”. Em menos de um mês tivemos o registro de duas mortes de adolescentes de apenas 16 anos em seus locais de trabalho. Para que novos casos de mortes e acidentes sejam evitados, entendemos ser crucial a ampliação na fiscalização e, punição, para que as empresas não utilizem mão de obra de menores aprendizes e estagiários para funções que não estejam conforme o especificado em lei. A Consolidação das Leis do Trabalho é clara no que se refere ao trabalho de menores aprendizes.” Não podemos aceitar que jovens entrando no mundo do trabalho, para aprender, corram este risco! Não podemos deixar que a ganância pelo lucro fácil tire a vida deles, a aprendizagem foi criada para que os jovens aprendam uma profissão”, alertou.
A presença da mãe, amigos e familiares de um dos jovens que perdera a vida no acidente de trabalho emocionou os presentes. Eles fizeram a entrega de documento pedindo justiça e que seja ampliada a fiscalização do trabalho de menores aprendizes. “Fatalidades acontecem, mas o que aconteceu com meu filho, meu único filho, não é uma fatalidade, mas sim uma irresponsabilidade! ”, disse a mãe. “Vamos lutar, incessantemente, para que isso não aconteça mais”.
Compuseram a mesa Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS e Fecosul; Silvana Pirole, CUT; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo; Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS); o senador Paulo Paim (PT-RS) presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Cidadania; Felipe Carmona (AGETRA); e a deputada federal DAIANA SILVA DOS SANTOS, PCdoB-RS. Também estiveram presentes a deputadas federal Reginete Bispo (PT); vereadores Stela Balardin (PT) e Renato Oliveira (PCdoB); deputadas estaduais Laura Sito (PT), Miguel Rossetto (PT), e Pepe Vargas (PT) e Amarildo Amarildo Cenci (CUT).
REDAÇÃO: RODRIGO POSITIVO E CLOMAR PORTO FOTOS: RODRIGO POSITIVO
