Por pressão de setores patronais contrários ao fim da escala 6×1, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A medida propõe como limite a escala 5×2, sem redução salarial.
A não apreciação se deu em virtude de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que também é presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Com isso, a análise da matéria ficará para a próxima quarta-feira (25).
Após a decisão, a deputada Daiana Santos, dirigindo-se ao deputado, declarou: “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar. E mais uma vez registro: (o fim da escala 6×1) é algo necessário e urgente de ser feito. É algo que há anos a sociedade pede que seja revisto”.
Por pressão de setores patronais contrários ao fim da escala 6×1, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A medida propõe como limite a escala 5×2, sem redução salarial.
A não apreciação se deu em virtude de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que também é presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Com isso, a análise da matéria ficará para a próxima quarta-feira (25).
Após a decisão, a deputada Daiana Santos, dirigindo-se ao deputado, declarou: “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar. E mais uma vez registro: (o fim da escala 6×1) é algo necessário e urgente de ser feito. É algo que há anos a sociedade pede que seja revisto”.
A sessão contou a com a presença de representantes dos movimentos sindicais e estudantil em apoio à escala 5×2, como os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da CTB-RS, Rodrigo Calais; da UNE, Bianca Borges; da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor; do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer; e do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul (RS), Nilvo Riboldi Filho.
Sessão com o ministro
Antes da abertura da sessão deliberativa, a Comissão do Trabalho recebeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, ele defendeu como prioridade para o Congresso Nacional, neste ano, o fim da escala 6×1 e a criação de regras para o trabalho mediado por aplicativos.
Marinho reafirmou o apoio do governo à redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de folga (escala 5×2), conforme proposto por Daiana. Segundo o ministro, o projeto é um caminho mais célere do que as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. “A sociedade vem debatendo muito essa questão, e o parlamento tem sensibilidade para agilizar isso”, afirmou.
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Ele também ressaltou que a jornada 6×1 “é cruel em particular para as mulheres. Então, acabar com a 6×1 é um chamado cívico, humanitário”, declarou.
Para a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), o debate sobre o fim da 6×1 “interessa a todos nós, não apenas por sermos mulheres, mas por sermos uma parcela da sociedade que sofre muito com essa escala que nos tira a possibilidade de viver”. Ela reforçou que o excesso de trabalho vem adoecendo os trabalhadores.
Quanto ao trabalho por aplicativo, Luiz Marinho disse que, considerando a indisposição que há, inclusive no Congresso, em relação ao estabelecimento de um vínculo formal via CLT, é preciso criar o “enquadramento possível” para garantir direitos básicos à categoria, uma das mais precarizadas do mercado de trabalho brasileiro.
Fonte: Vermelho/Priscila Lobregatte