O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022, que havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. De acordo com a Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), o total previsto é de R$ 4,73 trilhões, com R$ 1,88 trilhão direcionados para o refinanciamento da dívida pública federal.
O total de recursos vetados por Bolsonaro chega a R$ 3,18 bilhões. Os dois ministérios mais atingidos pelos cortes promovidos pelos vetos presidenciais foram o do Trabalho e Previdência e o da Educação. A pasta que tem como titular Onyx Lorenzoni ficou com R$ 1 bilhão a menos do que o previsto. Deste montante, R$ 988 milhões seriam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pasta da Educação, comandada por Milton Ribeiro, teve R$ 802,6 milhões a menos após a sanção presidencial. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou sem R$ 499 milhões, mais da metade do corte.
O ministério da Saúde, comandado por Marcelo Queiroga, também sofreu com o veto que chegou a R$ 74,2 milhões, com R$ 12,7 milhões retirados de verbas de pesquisa e educação voltados para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pasta perdeu R$ 40 milhões que seriam investidos em ações ligadas ao saneamento básico em comunidades rurais e tradicionais remanescentes de quilombos.
Também foram tirados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Além disso, R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que seriam promovidos por meio do CNPq foram suprimidos.
Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, é lamentável que o governo siga atacando a educação e a pesquisa. “É um contrassenso enorme tirar recursos das áreas essenciais, como pesquisa e educação, para privilegiar os acordos políticos escusos com o centrão”, afirmou.
Para Callais essa é a velha política que opera na lógica do toma lá da cá, e que privilegia os poderosos em detrimento da maioria do povo.
O orçamento secreto em 2022
Bolsonaro avalizou aproximadamente R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado orçamento secreto, que distribuiu recursos a aliados políticos sem transparência.
Reportagem do jornal O Globo, publicada hoje, mostra que parlamentares da base de sustentação do governo formada por PL, PP e Republicanos foram beneficiados com R$ 901 milhões do orçamento secreto. Hoje, as três legendas estão à frente de 32 postos-chave na administração federal, gerindo mais de R$ 149,6 bilhões.
O governo manteve o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, o que representa mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões destinados para o mesmo fim em 2020. Também foi mantida a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos federais, contudo, a proposta não especifica quais categorias seriam beneficiadas com o reajuste.