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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

O julgamento do processo, que ocorre no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Faltava apenas o seu voto, que foi entregue nas primeiras horas desta sexta. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto favorável de Moraes foi decisivo.

Na época, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A divergência ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na madrugada desta sexta-feira, Moraes apresentou seu voto, garantindo que o segurado que implementou as condições da aposentadoria após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro

A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.

Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.

A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os salários maiores de antes de julho de 1994.

Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos.

Com a decisão, ações que estavam paradas na Justiça vão voltar a andar. No entanto, a revisão não é uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994.

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.

“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Além disso, precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo”, afirma o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogado.

Badari comemorouu a decisão do Supremo. “O STF trouxe justiça social ao aposentado. Ele passou por cima de qualquer argumento econômico trazido pelo INSS para manutenção da segurança jurídica”, disse.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advocacia, o resultado final do julgamento deve ser divulgado em 9 de março. Até lá, os ministros, com exceção de Marco Aurélio, que já se aposentou, podem mudar os votos, o que, segundo especialistas, não costuma ocorrer.

Gisele Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul, também comemorou a decisão em suas redes sociais.

“A revisão da vida toda passou no STF. Ministro Alexandre votou favorável, determinando que as pessoas podem, sim, escolher a regra mais vantajosa desde que elas tenham cumprido sim as duas opções. Parabéns para nós, vamos comemorar neste Carnaval a vitória da revisão da vida toda.”

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial, limitando a possibilidade da revisão.

A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.

FONTE: UOL

O Brasil fechou o ano de 2021 com mais gente trabalhando, mas principalmente devido à informalidade. Com isso, a renda caiu (7%, na média) para o menor nível histórico, e assim menos R$ 5,6 bilhões circularam na economia. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados na manhã desta quinta-feira (24) pelo IBGE.

Na média anual, o país teve 13,888 milhões de desempregados, a maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. A taxa média de desemprego foi de 13,8%, em 2020, para 13,2%.

De 2012 a 2021

Já os ocupados somam 91,297 milhões, 5% a mais do que em 2010 e 0,9% menos do que em 2015. O nível de ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalho) cresceu para 53,2%, mas o resultado do ano anterior (51,2%) era o menor da série histórica. O melhor momento foi entre 2013 e 2014 (58,1%).

Os indicadores da Pnad mostram que o emprego no Brasil avançou pouco entre 2012 e 2021: o número de ocupados cresceu 1,8% nesse período. Já o de desempregados subiu 93,6%.

A taxa de subutilização foi a 27,2%, abaixo apenas de 2020 (28,2%). A população subutilizada, pessoas que gostariam de trabalhar mais, foi estimada em 31,3 milhões, queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Já os desalentados somaram 5,3 milhões, pouco menos do que o recorde de 2020 (5,5 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho caiu de 5,4% para 4,3%.

Sem carteira e por conta própria

Segundo a Pnad Contínua, o número de empregados com carteira de trabalho assinada foi de 32,904 milhões, crescimento de 2,6% na média anual. Mas a média de empregados sem carteira (11,246 milhões) aumentou 11,1%. Foi o mesmo percentual de expansão dos trabalhadores por conta própria (24,902 milhões). O total de trabalhadores no serviço domésticos subiu 6,6%, para 5,2 milhões.

Com esses resultados, a taxa de informalidade voltou à casa dos 40% (40,1%), ante 38,3% em 2020. Ainda perde para 2018 (40,4%) e 2019 (40,7%).

Renda despenca

Estimado em R$ 2.587, o rendimento médio caiu 7% (ou menos R$ 195) no ano. A massa de rendimentos (R$ 203,6 bilhões) recuou 2,4% – menos R$ 5,6 bilhões.

Apenas no trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 12,6%, com recuo em relação a igual período de 2020 (14,2%). Os desempregados no último trimestre do ano somaram 12 milhões.

FONTE: RBA

Com alta de 0,99%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve a maior taxa para fevereiro desde 2016, segundo o IBGE. Agora, o indicador apontado como “prévia” da inflação oficial soma 1,58% no ano e atinge 10,76% em 12 meses.

De acordo com o instituto, que divulgou os resultados na manhã desta quarta-feira (23), oito dos nove grupos tiveram alta neste mês. A exceção foi Saúde e Cuidados Pessoais, com variação de -0,02%. Caíram os preços médios de planos de saúde (-0,69%) e itens de higiene pessoal (-0,16%), enquanto aumentaram os de produtos farmacêuticos (0,65%).

Alimentos mais caros

Com alta de 1,20%, o grupo Alimentação e Bebidas respondeu por 0,25 ponto percentual no resultado geral do mês. O IBGE destaca aumentos de produtos como cenoura (49,31%), batata inglesa (20,15%), café moído (2,71%), frutas (1,75%) e carnes (1,11%). Por outro lado, caíram os preços do frango inteiro (-1,97%), arroz (-1,60%) e frango em pedaços (-1,31%).

Comer fora aumentou menos em fevereiro: 0,45%, ante 0,81% no mês anterior. O preço médio da refeição subiu 0,57% e o do lanche, 0,09%.

No grupo Educação (5,64%), destaque para a alta de 6,69% nos cursos regulares, “com os reajustes praticados no início do ano letivo”, lembra o IBGE. As maiores taxas foram registradas pelo IBGE no ensino fundamental (8,03%), pré-escola (7,55%) e ensino médio (7,46%).

Em Transportes (0,87%), desta vez os combustíveis registraram estabilidade: a gasolina subiu 0,15%, enquanto o etanol caiu 1,98%. O que aumentou foram itens como veículos próprios, automóveis novos e usados e motocicletas. Com reajuste no Rio de Janeiro, o táxi aumentou. Houve ainda aumento da tarifa de ônibus urbano em Fortaleza.

Custo da energia cai

Com queda de 0,82% na energia elétrica (impacto de -0,04 ponto), o grupo Habitação também subiu menos (0,15%) neste mês. O IBGE apurou aumento do aluguel residencial (1%) e do condomínio (0,87%), além da taxa de água e esgoto (0,33%), com reajustes em Fortaleza e Goiânia.

Por fim, em Artigos de Residência (1,94%), os destaques foram as altas de eletrodomésticos e itens de mobiliários. Somados, contribuíram com 0,06 ponto o resultado da inflação.

Entre as áreas pesquisadas, o IPCA-15 de fevereiro caiu apenas na região metropolitana de Porto Alegre (-0,11%). A maior taxa foi apurada em São Paulo (1,20%). No acumulado em 12 meses, o índice varia de 9,68% (Belém) a 13,28% (Grande Curitiba). Chega a 11,72% em Salvador, 11,68% em Goiânia, 10,60% em São Paulo e 9,77% no Rio de Janeiro.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 11 de março.

FONTE: RBA

No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), um projeto que obriga as mulheres grávidas já totalmente imunizadas contra a Covid-19 a voltarem ao trabalho presencial. As que ainda não se imunizaram totalmente ou que simplesmente não se vacinaram também podem retornar ao trabalho presencial, mas para isso precisarão assinar um termo de responsabilidade.

O texto do Projeto de Lei nº 2058/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que havia passado pelo Senado Federal, muda a Lei 14.151/21 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

A volta ao trabalho presencial das não vacinadas ou com imunização incompleta tinha caído no Senado durante a tramitação na Casa, mas, ignorando os riscos para as gestantes, os deputados derrubaram a decisão dos senadores.

Com a aprovação da nova lei, que deve ser sancionada pelo presidente negacionista Jair Bolsonaro (PL), a decisão da volta ao trabalho presencial da mulher grávida, estará nas mãos do empregador. Ele é quem decidirá se a mantém em trabalho remoto, esteja a gestante vacinada, ou não.

Muitos podem desconsiderar o fato de que as grávidas estão no grupo de risco da Covid-19, desprezando a saúde e até a vida dessas trabalhadoras. Segundo dados de novembro do ano passado do Observatório Obstétrico Brasileiro, o Brasil registrou um aumento de 217% no número de grávidas e puérperas, mulheres que tiveram filhos de 45 a 60 dias, mortas em decorrência da Covid-19 em 2021, se comparado a 2020.

Outro estudo, publicado em 2020, mostra que o Brasil é recordista em mortes de gestantes e puérperas que se contaminaram com a Covid-19.

A aprovação da volta ao trabalho presencial neste momento, derruba por terra todo o trabalho que a oposição fez para conquistar o direito à vida ao aprovar o direito de afastamento, critica a deputada Érika Kokay (PT-DF).

“Hoje, se houver incompatibilidade da função da mulher grávida no home office ela recebe a licença maternidade, que foi uma conquista da oposição durante a tramitação da lei que permitiu a essas mulheres ficarem em casa. Com a mudança, quem não se vacinou basta assinar um termo de responsabilidade para voltar ao presencial, colocando em risco a sua saúde e dos seus colegas de trabalho”, diz Kokay.

A deputada ressalta que o perigo do projeto vai além dos riscos à saúde da trabalhadora, por permitir o negacionismo dos antivacinas nesse grupo de risco. Ela cita o artigo 7º do projeto que diz que a não vacinação é “uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, e não poderá ser imposta à gestante que fizer a escolha pela não vacinação qualquer restrição de direitos em razão dela”.

Para a oposição, colocar em uma lei como direito fundamental uma pessoa não querer se vacinar, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou um decreto do Ministério do Trabalho, que proibia a demissão de trabalhadores não vacinados.

Os partidos de oposição PT, PC do B, PSOL e PSB já se articulam para entrar com uma ação no STF contra a decisão da maioria governista na Câmara que aprovou o projeto de acordo com a visão negacionista de Bolsonaro.

Veja o que muda

De acordo com o projeto, a empregada grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

• encerramento do estado de emergência;
• após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
• se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
• se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Agência Câmara, via Rádio Peão Brasil

Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais divulgou um manifesto de entidades que, juntas, denunciam a exploração e a resistências das mulheres contra o sistema capitalista, machista e misógina sobre as mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades. O manifesto vem em momento de preparação dos movimentos sociais para mais uma jornada pelo #ForaBolsonaro no próximo dia 8 de março, o 8M.

O documento pontua que o sistema político e econômico faz uso da exploração da força de trabalho das mulheres e dos seus corpos para se sustentar.

“Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo”, diz um trecho do manifesto.

Rememorando a mobilização histórica das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, o movimento reforça que se colocará “no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país”.

O documento de cinco páginas, relembra o aprofundamento da crise econômica no Brasil, uma vez que as mulheres são umas das mais afetadas.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa de desemprego entre as mulheres chegou a 16,8% em 2021, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%.

Confira o manifesto na íntegra

Ao longo da história, nós, mulheres trabalhadoras, sempre estivemos na linha de frente das lutas populares por direitos e por melhores condições de vida. Carregamos o fardo de toda exploração capitalista, patriarcal e racista que nos oprime enquanto mulheres responsáveis pelas famílias, negras, indígenas, quilombolas, LBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades.

Vivemos em um sistema político e econômico que utiliza da exploração da nossa força de trabalho e dos nossos corpos para se sustentar. Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo.

Desde a histórica mobilização das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, esta data se consolidou como o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Reivindicamos esta tradição de mobilização de mulheres contra a exploração e opressão capitalista e, desta maneira, nos colocaremos no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país.

O aprofundamento da crise econômica no Brasil e no mundo, somado à política da fome, do desemprego e da morte conduzida pelo governo Bolsonaro, tem tornado a vida do povo ainda mais difícil, atingindo, principalmente, as mulheres da classe trabalhadora.
A taxa de desemprego entre as mulheres bateu recorde no ano passado chegando a 16,8%, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%, segundo o Dieese. O número de mulheres desempregadas no nosso país já chega a 8,6 milhões. Quase 51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos e mais de 10 milhões passam fome.

Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, nós mulheres, já ocupamos as ruas contra a tragédia que seu projeto representava para a vida do povo brasileiro. Em 2015, a Marcha das Margaridas já denunciava a ameaça do golpe burguês e misógino que a primeira presidenta mulher eleita no Brasil, Dilma Rousseff, viria a sofrer em 2016. O golpe foi e segue como uma ameaça à democracia e à vida das mulheres, contra o qual seguimos em luta.

No mesmo ano, a Marcha das Mulheres Negras contra a violência, racismo e pelo bem-viver, foi um momento fundamental do fortalecimento da nossa resistência.

Em 2018, o “Ele Não” foi uma expressão da nossa força e poder de mobilização. Com manifestações em todos os estados brasileiros, impedimos que Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Apresentamos ao país uma oposição de massas e unificada, mobilizada pelas mulheres trabalhadoras e pela luta feminista nas ruas. Desde então, seguimos enfrentando o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. A indignação do “Ele Não” esteve presente também no Tsunami da Educação, em todas as lutas contra as reformas neoliberais impostas por esse governo e na revolta antirracista que tomou as ruas do país. Não à toa que nós, mulheres, somos a maioria que bradamos por #ForaBolsonaro. É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou no país.

A destruição de políticas de enfrentamento à pobreza aprofundou o quadro de fome entre as famílias, em especial nas casas chefiadas por mulheres negras. A nefasta política neoliberal adotada pelo presidente, seu ministro da economia Paulo Guedes, seus aliados, e apoiada por militares, garante lucros à burguesia brasileira enquanto agrava a crise humanitária enfrentada pela maior parte do povo trabalhador.

Tais grupos aproveitaram a pandemia para tocar uma agenda de avanço do capital em detrimento de condições dignas de vida, com as contrarreformas, privatizações, perdão de dívidas de grandes empresas e incentivos milionários para bancos privados.

A carestia se alastrou pelas casas das famílias brasileiras. O preço dos alimentos, do gás, da água e da energia não param de subir e passamos a ver cada vez mais pessoas buscando comida no lixo e disputando ossos e carcaças nos açougues para alimentar suas famílias. A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das águas e das florestas é mais uma demonstração da parceria de Bolsonaro com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania.

Por isso, seguimos defendendo e fortalecendo a agroecologia como estratégia de resistência e luta!

Como denunciado na CPI da COVID, Bolsonaro, aliado a setores da burguesia brasileira, agiu intencionalmente para disseminar o Coronavírus ao negar evidências científicas, boicotar políticas de controle da pandemia, incentivar o uso de remédios ineficazes e atrasar a aquisição de vacinas, em uma clara política de extermínio. De forma criminosa, difundiu mentiras para atacar a vacinação infantil e negligenciou as políticas de atendimento às populações indígenas no enfrentamento e combate à COVID-19.

Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer.

Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!
A violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia3 . A violência obstétrica – ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências, bradamos: não somos números, somos vidas!

Neste cenário de precarização das nossas vidas, a ministra Damares Alves é uma agente da política misógina de Bolsonaro e todos os conservadores. Ela e seu Ministério trabalham para desmontar as políticas públicas para as mulheres, não aplicam o ínfimo orçamento destinado ao combate à violência, perseguem vítimas de violência sexual que buscam interromper uma gestação, propagam discursos machistas e transfóbicos de revitimização de meninas e mulheres.

Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos.

Por Kathlen Romeu, Moïse Kabagambe, Durval Filho e tantos outros vitimados por essa política assassina, as mulheres seguirão em luta contra o racismo e esse governo genocida.

O aprofundamento da misoginia, do racismo e da LGBTQIA+fobia em nosso país também se demonstra no aumento da violência política de gênero, que tem seu maior exemplo na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018 – que completará 4 anos sem resposta sobre quem mandou matá-la. De lá para cá, temos visto parte da população mobilizada para fortalecer a luta das mulheres negras e ampliar sua representação na política institucional, mas também assistimos à intensificação da reação criminosa dos machistas, dos racistas e dos fascistas.

Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março. A luta pela derrubada de Bolsonaro do poder é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBTQIA+fóbica. É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. Uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego. Reafirmamos o feminismo como caminho para a auto-organização das mulheres, em aliança com os movimentos sociais, na resistência e construção de uma sociedade justa e igualitária. Somos milhões e de todos os cantos deste país! Nós nunca saímos das ruas contra Bolsonaro e nelas continuaremos em defesa das nossas vidas. Por isso gritamos: BOLSONARO NUNCA MAIS!

Pelo fim de todas as formas de violência e dos feminicídios!

FONTE: PORTAL BRASIL DE FATO

Os combustíveis – gasolina, diesel e gás de cozinha – subiram cinco vezes mais do que a inflação oficial no governo de Jair Bolsonaro (PL), impactando na vida de milhões de brasileiros que sofrem com a alta generalizada dos preços que esses reajustes provocam.Desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu o governo, a gasolina foi reajustada em 116%, o gás de cozinha em 100,1%, e o diesel em 95,5%. A inflação oficial do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 20,6%, de acordo com dados da Petrobras analisados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Federação Única dos Petroleiros (FUP), divulgados pelo jornal Estadão, nesta terça-feira (16).

Os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras são atrelados à variação cambial. É a chamada Política de Paridade de Importação (PPI), que reajusta os valores de acordo com o barril de petróleo a partir dos preços internacionais, cotados em dólar. A PPI foi implantada pelo ilegítimo governo de Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro.

Pressão

De outubro de 2016, quando a PPI foi implementada, até 1º de fevereiro de 2022, o gás de cozinha na refinaria subiu 287,2%, a gasolina 117,2% e o diesel, 107,1%. A inflação acumulada no período foi de 29,8%.

Nos postos de combustíveis, os reajustes acumularam no período: 81,6% na gasolina, 88,1% no diesel e 84,8% no gás de cozinha, segundo o estudo.

O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese da FUP, disse ao jornal que os combustíveis no Brasil deverão permanecer como uma das principais fontes de pressão inflacionária este ano.

“Com as tensões na Ucrânia e ondas de frio nos países do Hemisfério Norte, que elevam o consumo de petróleo, os preços do óleo no mercado internacional deverão subir ainda mais, podendo superar US$ 100 por barril”.

FONTE: CUT BRASIL

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (14) o site valoresareceber.bcb.gov.br, plataforma em que se pode consultar se cidadãos e empresas têm dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras. De acordo com o BC, são cerca de 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas que têm dinheiro para resgatar nessa primeira etapa de devolução de valores. O montante parado em contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível somam cerca de R$ 8 bilhões, segundo a instituição.

Além disso, os valores também correspondem a tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente, cotas de ações, rateio de sobras de cooperativas de crédito e recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

O BC havia lançado essa plataforma no dia 24 de janeiro, mas o serviço saiu do ar devido ao elevado número de acessos. Ainda assim, 8.500 pessoas e empresas conseguiram solicitar as devoluções, segundo o órgão.

Passo a passo

Para fazer a consulta, basta acessar o Sistema Valores a Receber (SVR). Para pessoas físicas, além do CPF, o cidadão deverá inserir também a sua data de nascimento. Ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas.

Assim, caso tenha valores a receber, a plataforma vai informar a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Desse modo, as datas serão agendadas conforme o ano de nascimento ou da criação da empresa.

Mas antes é preciso cadastrar o CPF ou CNPJ no site Gov.br. A autoridade monetária afirma se tratar de uma medida de segurança. Ali, o interessado deverá criar uma senha e realizar o reconhecimento facial através da câmera do smartphone, com nível de segurança prata ou ouro.

Para nascidos antes de 1968, ou empresas abertas até essa data, o período de agendamento vai de 7 a 11 de março, com repescagem no dia 12 do mesmo mês. Para aqueles com nascimento ou ano de criação da empresa entre 1968 e 1983, o agendamento deve ser feito entre os dias 14 e 18 de março, com mais uma chance no dia 19. Similarmente, após 1983, o agendamento vai de 21 a 25 de março, com repescagem no dia 26.

Alerta de fraude

O BC reforça que não envia links nem entra em contato via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para tratar sobre valores a receber. Nem utiliza desses mecanismos para confirmar dados pessoais. Além disso, alerta que nenhum tipo de pagamento deve ser feito para ter acesso aos valores. A autoridade monetária já identificou golpes nesse sentido.

Somente no caso de pedir a restituição sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que o usuário escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Mesmo assim, alerta o banco, a instituição não pode pedir dados pessoais nem senha ao usuário.

FONTE: BC