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Foi mais difícil do que se previa, apenas um voto de diferença, mas o acordo sobre novas regras trabalhistas foi aprovado na Espanha. As negociações foram acompanhadas com atenção em vários países, inclusive no Brasil, que pode iniciar um debate semelhante a partir do ano que vem, dependendo do resultado das eleições presidenciais e parlamentares de outubro. Secretário-geral da central sindical CCOO desde 2017, Unai Sordo, 49 anos, é prudente ao abordar o tema.

Para ele, as mudanças em relação ao modelo adotado na Espanha nos últimos 10 anos enfrentam alguns dos principais problemas do mercado de trabalho, especialmente em relação aos excessivos contratos temporários. Ele ressalta a valorização da negociação coletiva como marco fundamental para buscar outros avanços, reduzindo a instabilidade econômica.

Sobre possíveis influências em outros países, o sindicalista oriundo do setor industrial é cauteloso. “Eu não me atrevo a pronunciar-me taxativamente sobre uma questão que não conheço com certa profundidade”, diz. Mas ele aponta um desafio que pode se repetir em locais que consigam rever suas regras trabalhistas. “Agora, as convenções coletivas e a ação sindical devem aproveitar a melhor situação objetiva que fomos capazes de criar a partir da lei, para materializá-la em melhoras palpáveis para a classe trabalhadora”.

Com 47,3 milhões de habitantes, a Espanha tem 20,2 milhões de ocupados e 3,1 milhões de desempregados (sendo pouco mais de 1,6 milhão de mulheres), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). No último trimestre de 2021, houve crescimento entre os assalariados, os que têm contrato por tempo indeterminado e os que trabalham por conta própria, enquanto os contratos temporários diminuíram. Em termos anuais, a ocupação cresceu principalmente no setor de serviços (705.400), bem acima da indústria (71.500), agricultura (58 mil) e construção (5.700).

Confira a entrevista de Unai Sordo, da CCOO

Que avaliação pode ser feita após a aprovação do decreto de reforma laboral? Que tipo de impacto poderá existir no mercado de trabalho?

A avaliação é muito positiva. Acreditamos que é um reforma que enfrenta alguns dos principais problemas do modelo trabalhista espanhol. Sobretudo, um pacote muito ambicioso para reduzir a temporalidade dos contratos. Mas também se reequilibra a negociação coletiva, derrubando medidas que a reforma de 2012 fez à direita. Recuperamos a vigência por tempo indeterminado das convenções coletivas e evitamos que os acordos por empresa possam reduzir os salários acordados nas convenções setoriais. E pela primeira vez se introduzem mecanismos alternativos às demissões, mediante fórmulas de adaptação temporal da jornada quando as circunstâncias o recomendem, evitando demissões.

O impacto que esperamos tem duas linhas: uma é estabilizar o emprego em um país que tem a taxa de temporalidade mais alta da Europa, e assim evitar que as empresas demitam de forma sistemática, como fizeram até agora, quando a situação econômica se complique. A outra é reforçar a negociação coletiva de maneira que o instrumento de melhora dos direitos trabalhistas mais importante de que dispõe a classe trabalhadora demonstre todo seu potencial. Neste sentido, a reforma laboral foi um passo importante, embora tenhamos dados outros, como a extensão dos planos de paridade nas empresas com mais de 50 trabalhadores.

Existe uma “temporalidade excessiva” nos contratos laborais? Em que medida isso prejudicava os trabalhadores?

Na Espanha existem várias atividades econômicas, que se exercem de forma sazonal, como o turismo e a agricultura. Mas essas atividades não precisam, necessariamente, estar cobertas por contratos temporários – podem estabelecer mais garantia aos trabalhadores por meio de contratos com mais direitos. Mas mesmo se excluirmos essas atividades, ainda assim as taxas de temporalidade na Espanha são altas em comparação om o restante da Europa.

Há toda uma cultura de temporalidade na Espanha, que consiste em que os trabalhadores são uma espécie de “colchão de segurança’ das empresas, de que se livram a seu bel-prazer por meio da demissão. Isso prejudica muito os trabalhadores, pois com um contrato temporário a instabilidade, no trabalho e na vida, é enorme. Além disso, reforça o poder empresarial e inibe a classe trabalhadora pela ameaça de demissão.

Você esperava um resultado (175 a 174) tão estreito no Congresso? O que aconteceu? Houve resistência de parte da esquerda?

Não, não esperávamos. Essa reforma deveria ter sido aprovado com um amplo consenso do Congresso, com todos os partidos de esquerda. Acredito que alguns grupos de esquerda não votaram contra por alguns tópicos, mas por uma questão eleitoral com os dois partidos que compõem o governo. Além disso, há uma resistência em quase todos os partidos em assumir o valor democrático do diálogo social e o papel dos agentes sociais, e assim lhes restam as manobras políticas. Em todo caso, são razões lamentáveis, quando o que deveria estar em jogo não são os interesses dos partidos, mas da classe trabalhadora mais precária.

Quanto tempo levaram as negociações entre governo, trabalhadores e empresários? Quais foram os momentos mais difíceis?

Pelo menos nove meses. A negociação foi interrompida, primeiro, por eleições e depois pela pandemia. Mais que momentos difíceis, o que aconteceu foi uma disputa em todos e cada um dos itens negociados. São matérias muito sensíveis, que afetam todos os setores econômicos. As pressões desses setores, em lobbies, são tremendas. Em termos de contratação, eu não pensei que fôssemos capazes de chegar tão longe. Nas medidas alternativas às demissões, o acordo foi mais fácil. E no reequilíbrio da negociação coletiva as dificuldades vinham dos dogmas da visão anterior sobre o mercado de trabalho que se impulsionou desde a União Europeia, que têm muita influência.

Nem todo o movimento sindical espanhol foi a favor do acordo (a UGT também aprovou as mudanças). O que acha das críticas ao decreto?

Essas críticas têm dois aspectos. Um é o sindicalismo minoritário, tanto de esquerda como de direita, que apenas tem influência fora de setores da administração pública e grandes empresas. Esses sindicatos se podem permitir uma posição crítica e retórica porque não atuam como interlocutores sociais, e por trás da linguagem radical só têm alguma representação da parte mais protegida da classe trabalhadora, para quem que essas medidas se supõem menos urgentes. A outra crítica vem de sindicatos nacionalistas, que rechaçam a própria existência do diálogo social, de que se recusam a participar. Por tanto, qualquer medida, por mais benéfica que seja, conta com oposição. Oposição também retórica, porque em seguida, em seus espaços de influência utilizam os resultados do diálogo social sem nenhum pudor.

Você acredita que a experiência da Espanha pode influenciar outros países? No Brasil se discute muito o tema, e muitos defendem uma revisão, ou até mesmo a revogação, da reforma aprovada em 2017.

Eu não me atrevo a pronunciar-me taxativamente sobre uma questão que não conheço com profundidade. Posso dizer que a agenda reformista que impulsionamos na Espanha desde o início da pandemia tem três características. Um, é produto de acordos sociais. Dois, supõe uma impugnação de reformas anteriores e métodos de governos anteriores. Três, é uma política trabalhista mais justa, mas também mais eficaz que as desenvolvidas em outros momentos.

A pandemia na Espanha teve uma perda de empregos inferior à de outras crises, e com a recuperação das taxas de empregos e contribuintes na seguridade social em um tempo recorde. Foram dados passos para regular o teletrabalho e o trabalho a distância, a economia de plataforma.

Cometeríamos um erro se pensássemos que apenas a mudanças legais vão garantir uma melhora drástica da qualidade dos empregos. Agora, as convenções coletivas e a ação sindical devem aproveitar a melhor situação objetiva que fomos capazes de criar a partir da lei, para materializá-la em melhoras palpáveis para a classe trabalhadora.
A aprovação da reforma na Espanha sinaliza mudanças políticas após anos de predomínio do neoliberalismo?

Creio que é preciso ser prudente com isso. Acredito que a resposta à crise na Europa foi bem diferente do que se deu na crise financeira de 2008. Houve ali uma intervenção intensa do poder público para evitar colapso econômico e desaparecimento do tecido produtivo. Se habilitaram fundos econômicos financiados com a dívida comum europeia, questão que há apenas dois anos seria impensável. E se impulsionam reformas que remam em direção contrária às prescritas 10 anos atrás.

Na minha opinião, se abriu uma janela de oportunidade que é preciso aproveitar para que essa orientação das políticas ganhe centralidade. Alguns acreditam que se deve pressionar por reformas mais radicais e que não fiquem “no meio do caminho”. Essa opção, que é respeitável, parte de uma visão errada do momento. Mais que reformas radicais, creio que se trata de impulsionar reformas ambiciosas que ganhem centralidade, que ganhem o sentido comum da maioria social, para tratar de fazê-las irreversíveis ou mais dificilmente reversíveis. A partir daí se poderá avançar mais no futuro.

É provável que essa janela se feche. Na União Europeia há quem aposte, e com força, em retornar às normas severas do Pacto de Estabilidade e Crescimento (acordo de austeridade fiscal entre os países da UE), agora suspenso, retomar políticas monetárias convencionais e deixar que o encarecimento da dívida pública a que recorreram alguns países para evitar o colapso pandêmico voltem a operar como disciplinadores das políticas econômicas. Por isso, há que se fazer o caminho ao andar. É preciso considerar, de fato, o desastre humano, social e ambiental que foi o neoliberalismo. Aí está o desafio para construir um novo contrato social, ou os fantasmas reacionários e neofascistas também estarão se consolidando na Europa.

FONTE: RBA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto que altera as regras de controle para o registro de agrotóxicos e de fiscalização da utilização dos produtos. Apelidado de “Pacote do Veneno” por ambientalistas e opositores, o projeto flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil, permitindo o uso de substâncias proibidas em diversos países pelo alto índice de riscos ambientais e à saúde da população. O texto recebeu 301 votos favoráveis e 150 contrários. O projeto tramita há 20 anos no Congresso Nacional e agora será enviado ao Senado para nova análise.

Veja como votou a bancada gaúcha:

Favoráveis (19 votos)

Afonso Hamm (PP)

Alceu Moreira (MDB)

Bibo Nunes (PSL)

Carlos Gomes (Republicanos)

Covatti Filho (PP)

Giovani Cherini (PL)

Giovani Feltes (MDB)

Jerônimo Goergen (PP)

Liziane Bayer (PSB)

Lucas Redecker (PSDB)

Marcel van Hattem (Novo)

Marcelo Brum (PSL)

Marcelo Moraes (PTB)

Márcio Biolchi (MDB)

Marlon Santos (PDT)

Maurício Dziedrick (PTB)

Nereu Crispim (PSL)

Osmar Terra (MDB)

Sanderson (PSL)

Contrários (9)

Afonso Motta (PDT)

Bohn Gass (PT)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Heitor Schuch (PSB)

Henrique Fontana (PT)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Pompeu de Mattos (PDT)

Ausentes (3)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Paulo V Caleffi (PSD)

Pedro Westphalen (PP)

FONTE: SUL21

Pressionada pela alta nos preços dos alimentos – só o café moído acumula alta de 56,87% nos últimos 12 meses -, a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou alta de 0,54% em janeiro deste ano, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (9).

Foi o maior índice para o mês desde 2016 (1,27%). Com o resultado, a alta acumulada até janeiro foi de 10,38%, a maior taxa desde novembro de 2021 (10,74%).

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE registraram alta em janeiro. A maior variação foi encontrada no grupo Artigos de residência (1,82%), que acelerou em relação a dezembro (1,37%). Na sequência, vieram Alimentação e bebidas (1,11%), maior impacto no índice do mês (0,23 p.p.), Vestuário (1,07%) e Comunicação (1,05%).

Já a variação de Habitação (0,16%) foi inferior à do mês anterior (0,74%). O único grupo em queda foi o de Transportes (-0,11%), que havia subido 0,58% em dezembro. Os demais grupos ficaram entre o 0,25% de Educação e o 0,78% de Despesas pessoais.

No grupo Alimentação, os principais destaques foram as carnes (1,32%) e as frutas (3,40%); e os preços do café moído (4,75%), que subiram pelo 11º mês consecutivo, acumulando alta de 56,87% nos últimos 12 meses. Além da cenoura (27,64%), cebola (12,43%), batata-inglesa (9,65%) e tomate (6,21%).

Segundo o IBGE a disparada no preço do café é explicada por geadas que prejudicaram a última safra e por expectativas de menores estoques globais em 2022.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

INPC foi de 0,67% em janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias de menor renda, registrou alta de 0,67% em janeiro, abaixo do resultado do mês anterior (0,73%). Mesmo assim é a maior variação para o mês desde 2016 (1,51%).

O INPC acumula alta de 10,60% nos últimos 12 meses, acima dos 10,16% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2021, a taxa foi de 0,27%.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

FONTE: COM AGÊNCIAS

Treze de julho de 2017 foi uma data festiva em Brasília, pelo menos para um grupo restrito, que se reuniu no Palácio do Planalto. Ali, o presidente Michel Temer sancionava a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista. O auditório estava lotado, mas apenas com representantes empresariais. Não havia entidades de trabalhadores na cerimônia. “Esta era uma demanda antiga no país”, celebrou Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida inspirou o teor da lei, que entraria em vigor dali a quatro meses. Temer engrossou o coro otimista: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.

Quase cinco anos depois, sabe-se que os empregos não vieram, tampouco a “segurança jurídica” ou mesmo a valorização da negociação coletiva. E o Congresso Nacional teve papel central, ao aprovar a “reforma” trabalhista em tempo recorde. “Penso que a grande maioria dos deputados jamais leu o projeto”, comenta o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, durante debate realizado na noite de ontem (8). Todos os participantes concordam que será preciso mudar o perfil do parlamento brasileiro para tentar rever não apenas a lei de 2017, mas outros instrumentos legais, que comprometeram a economia.

Situação “dramaticamente” perversa

Representante do Fórum das Centrais, Clemente avalia que possivelmente uma revisão ou reversão da “reforma” trabalhista será insuficiente, dada a situação do país, que ele chama de “dramaticamente” perversa. Com outra reforma, a da Previdência, já no atual governo, o país terá menos gente contribuindo e menos gente com acesso ao sistema de proteção. “O governo Bolsonaro entregará a Previdência destruída do ponto de vista de seu financiamento”, afirma o sociólogo, no debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com apoio da TVT (assista aqui).

Entre os mais de 140 países que fizeram mudanças trabalhistas nas últimas décadas, diz ainda Clemente, o Brasil promoveu talvez o mais “violento” processo de mudança. “Sem diálogo, um golpe dentro do golpe, contra os trabalhadores.” Repetiu-se a cantilena de que era preciso reduzir o custo do trabalho com a promessa, nunca cumprida, de que isso criaria empregos. O que aconteceu foi a queda da renda e da demanda. Uma “debilitação estrutural da dinâmica econômica”, define. Clemente identifica uma “situação de pós guerra na sociedade brasileira e no mundo do trabalho”.

População quer mudanças

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, concorda que a eleição deste ano tem caráter plebiscitário. “O trabalhador e a população estão dizendo claramente, nas pesquisas, o povo está dizendo que quer mudança. As pessoas viram o que significou (o impeachment e a eleição do atual governo) para o Brasil, para a vida do povo brasileiro. A gente voltou para o Mapa da Fome, perdeu emprego, perdeu direitos”, sintetiza. Mas, além da eleição presidencial, reforça Juvandia, é preciso mudar o parlamento. “Se a gente ficar com esse Congresso fisiológico, esse Centrão…”

Uma das mudanças necessárias na questão trabalhista, diz a dirigente bancária, é acabar com os acordos individuais. Ela observa que trabalhador, sozinho, não tem poder de recusar imposições patronais. “O golpe aconteceu para isso, para implementar esse projeto.” A discussão agora, completa Juvandia, é sobre “qual país nós queremos”.

Novas ofensivas

Para a economista Ana Georgina Dias, do Dieese, as consequências para o mercado de trabalho não deixam dúvidas sobre o caráter “danoso” da reforma trabalhista. Além disso, desde então não foram poucas as tentativas de aprofundar as mudanças, algumas temporariamente barradas, como a “carteira verde e amarela”. Mas há agora uma série de recomendações apresentadas no final de 2021 por um grupo de estudos formado pelo governo, o Gaet, que também não teve a presença de representantes dos trabalhadores. E em 28 de janeiro o governo lançou a Medida Provisória (MP) 1.099, sobre prestação de serviço civil voluntário. Na visão das centrais sindicais, mais uma tentativa de “flexibilização” e precarização trabalhista.

Os danos atuais já são “absolutamente profundos”, destaca Ana Georgina. “Ainda que se consiga um movimento de reversão, não será fácil, nem rápida”, avalia, ressaltando a importância da governabilidade. “Neste momento me preocupa muito a correlação e a composição de forças do próximo Congresso Nacional. Já tivemos (trabalhadores) uma representatividade muito maior.”

Inspiração patronal

A própria Lei 13.467 se originou, em boa medida, de um documento da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista) de 2012, lembra o analista político e consultor Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Anos depois, o relator do projeto, o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modificou drasticamente o texto original. Assim, recorda Toninho, um projeto com 12 mudanças “sai do Congresso com aproximadamente 200”. (Marinho não foi reeleito, mas ganhou cargos no governo.)

Por enquanto, concordou o analista, foi possível segurar novas investidas, até por “erros táticos” do governo. Mas se a eleição trouxer o mesmo governo, ou semelhante, serão usadas as medidas do Gaet, o que será “trágico”, alerta.

Sustentação da Previdência

Assim como Clemente, ele destaca a necessidade de se buscar novas fontes de financiamento para a Previdência, já que a folha de pagamento não dará mais conta de mantê-la. Ele acredita, por outro lado, que a possibilidade de criação das federações partidárias possa aumentar as chances de “ampliar significativamente” a representação dos trabalhadores no Congresso. “Vai beneficiar enormemente quem estiver unido. (…) O sistema de distribuição das cadeiras foi profundamente alterado.” A primeira coisa a fazer é “desinterditar” o debate, pede Toninho, que já em 2014, no mesmo Barão de Itararé, chamava a atenção para a ofensiva patronal que se confirmou nos anos seguintes.

É preciso também, acrescenta Clemente, “denunciar o estrago” feito desde então. O país “destruiu proteção e retirou dinamismo da economia”, afirma. O sociólogo chama a atenção também para a recente revisão da legislação trabalhista aprovada na Espanha. “Muito menor do que a destruição que foi feita, mas é importante. O processo pactuado considera que a negociação coletiva é um instrumento central para a regulação das relações de trabalho onde há um mundo produtivo organizado. (E o) crescimento do salário é indutor do crescimento econômico.” O debate eleitoral irá “mostrar que é possível outro caminho”.

FONTE: RBA

O salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.997,14 em janeiro. É o que afirma a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgada nesta segunda-feira, 7. O valor corresponde a 4,95 vezes o piso federal atual, de R$ 1.212. Desde o fim da política de valorização, valor se distancia cada vez mais do ideal para os trabalhadores suprirem despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e higiene, entre outras.

A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. A estimativa do valor ideal para janeiro tem como base os preços da cesta básica de São Paulo, com custo de R$ 713 86, a mais cara do mês entre as 17 capitais que são analisadas na pesquisa.

Segundo o Dieese, considerando o preço da cesta básica, o trabalhador que recebe um salário mínimo comprometeu em média 55,20% do seu rendimento líquido de janeiro para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo.

O valor ideal de janeiro, de R$ 5.997,14, representa um aumento de 3,4% em relação à estimativa da pesquisa para o salário mínimo ideal de dezembro de 2021, que foi de R$ 5.800,98, também levando em conta a cesta básica de São Paulo. Em dezembro, o piso nacional era R$ 1.100.

Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou com a política de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula e mantida por Dilma Rousseff, o valor do piso nacional se distancia cada vez mais do ideal para os trabalhadores brasileiros suprirem as despesas básicas de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O salário mínimo anunciado para 2022, de R$ 1.212, não repõe sequer a inflação do ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e é 4,95 vezes menor do que o salário mínimo ideal.

Alta de preços

O Dieese indica também que o valor da cesta básica aumentou em janeiro em 16 das 17 capitais nas quais a pesquisa é realizada, com as maiores altas ocorrendo em Brasília (6,36%), Aracaju (6 23%), João Pessoa (5,45%), Fortaleza (4,89%) e Goiânia (4,63%).

A cesta básica mais cara, como mencionado anteriormente, foi a de São Paulo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59), Rio de Janeiro (R$ 692,83), Vitória (R$ 677,54) e Porto Alegre (R$ 673,00).

As maiores altas acumuladas em 12 meses ocorreram em Natal (21 25%), Recife (14,52%), João Pessoa (14,15%) e Campo Grande (14,08%).

▶️ Na esteira da oportunidade e desafio de mudar os rumos do desenvolvimento do país, depois de um longo período de resistência e luta aos ataques sem precedentes impostos por este governo, que ignora e persegue a classe trabalhadora e seus legítimos representantes, as Centrais Sindicais, de forma unitária, convocam trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil para a Conclat 2022 – Emprego, Direitos, Democracia e Vida.

▶️ A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora será realizada em 07 de abril, no formato híbrido (presencial e virtual), sob todos os protocolos sanitários, em São Paulo capital, com transmissão por TV e redes sociais do movimento sindical. Na conferência, será lançada a Pauta da Classe Trabalhadora 2022, que está em elaboração.

▶️ Essa Pauta vai apresentar à classe trabalhadora e a toda a sociedade um conjunto de propostas que espelham o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.

▶️ Além de propostas, o documento trará as reivindicações do conjunto das Centrais Sindicais para garantir a inclusão e o protagonismo da classe trabalhadora no debate eleitoral e no pós-eleições. Essa Pauta será entregue aos candidatos/as à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

▶️ As Centrais Sindicais orientarão suas entidades e sindicatos a realizar encontros estaduais e regionais, após a Conclat, para definir ações e propostas locais e, a partir delas, produzir Pauta Unitária local, complementar à pauta nacional, que também será entregue aos candidatos aos executivos e legislativos nos estados, além de articular as ações locais conjuntas. As Centrais Sindicais destacam a importância de iniciativas para eleger lideranças comprometidas com a pauta da classe trabalhadora nas eleições de outubro.

▶️ O objetivo é contribuir para superar o caos instalado no país por um governo que aprofundou o desemprego e a pobreza, aumentou a carestia e a fome, deixando milhões no desalento e abandono, confrontou a ciência e a saúde na pandemia, sabotou vacinas e o SUS. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma Pauta da Classe Trabalhadora que exija o compromisso de mudanças no rumo do desenvolvimento brasileiro, com ênfase nas questões do trabalho, na proteção da vida e no fortalecimento da democracia.

▶️ Os números comprovam a destruição enfrentada pelo Brasil e pelos brasileiros: hoje, desempregados, subocupados em bicos e pessoas fora do mercado de trabalho, mas que precisam trabalhar, somam 29,1 milhões, ou seja, 25% da força de trabalho brasileira ou está sem emprego ou está no subemprego. 41 milhões de trabalhadores são informais; no setor privado, 1 a cada 4 trabalhadores não tem carteira de trabalho assinada.

▶️ Enquanto os juros sobem a dois dígitos, 116,8 milhões de brasileiros não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 19 milhões passam fome. A morte por Covid já matou mais de 630 mil pessoas, volta a subir e o governo questiona a vacinação de crianças. Não aceitamos e não queremos esse modelo de país!

▶️ Por fim, ao realizar a Conclat 2022 e oferecer com transparência, democraticamente, à sociedade nossas propostas, reafirmamos nossas convicções de que a consolidação e o amadurecimento da democracia no país passam necessariamente pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil e, dentre elas, o maior segmento organizado do povo brasileiro, que são os trabalhadores e as trabalhadoras representados pelas entidades do movimento sindical.

Brasil, 07 de fevereiro de 2022

• Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
• Miguel Torres, presidente da Força Sindical
• Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
• Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
• Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
• Antonio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasil
• Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
• Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP Conlutas
• José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
• Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

O dia 7 de fevereiro marca o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data relembra o ano de 1756, quando ocorreu a morte do guarani mbya Djekupe Aju, ou Sepé Tiaraju, uma das grandes lideranças indígenas dos Sete Povos das Missões, que liderou a revolta contra portugueses e espanhóis. Ficou marcada sua frase: “Ko yvy ha jara”, cuja tradução do guarani para o português significa “esta terra tem dono”, porém é preciso levar-se em conta que “jara” não significa exatamente “dono”, mas sim “guardião”.

Em 2022, passados 266 anos, os povos indígenas seguem lutando pelo direito à demarcação de suas terras, contra a destruição da natureza e pelos seus direitos.

A frase foi proferida no dia 7 de fevereiro de 1756, dia da morte de Sepé Tiaraju, durante a batalha, ocorrida na região de Sete Povos das Missões, Rio Grande do Sul, contra a divisão da América do Sul entre portugueses e espanhóis pelo Tratado de Madri, como se neste território não houvesse povos originários, famílias e organizações sociais milenares.

Os povos nunca se resignaram. Lutaram deste sempre pela manutenção de seus territórios. E na época do Tratado de Madri, foram à batalha pelos territórios localizados onde, atualmente, estão situados o centro-leste do Paraguai, noroeste da Argentina, Sul do Brasil e norte do Uruguai. Desde então Sepé Tiaraju se tornou símbolo de resistência. A data também significa o reconhecimento da luta dos povos originários em contraposição ao dia 19 de abril, data oficial do Estado brasileiro, que foi deixada de lado até ser esquecida. Os povos originários nunca reconheceram aquela data como sua.

Quando o 19 de abril caiu no esquecimento, escolheram uma data que os representasse de fato. E, dentre muitas, trouxeram para a memória nacional uma de suas mais duras lutas que retratam as imensas e desiguais batalhas contra a opressão, o saqueio de suas terras e riquezas, os assassinatos de lideranças, o extermínio de jovens, velhos, crianças, homens e mulheres, o genocídio étnico, o apagamento, a colonização e toda a forma de mando, de domínio e de rapinagem. Por isso foi escolhido o 7 de fevereiro para ser o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data foi instituída, em 2008, pela Lei nº 11.696.

“A luta dos povos originários perpassa 521 anos. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil, manterem seus territórios e sua cultura se constituem em seus maiores desafios. Atualmente,  com o advento de um governo conservador e fascista, a luta dos povos originários também deve ser de todos e todas para barrar leis que afetam, diretamente, os direitos dessa população, como o avanço do agronegócio sobre as suas terras, o desmatamento, o garimpo ilegal e a disseminação de doenças que ceifam cada dia mais as suas vidas. É importante também destacar o direito à educação que valorize seus costumes e sua ancestralidade. Manter viva a história dos povos originários é valorizar a nossa história”, afirma Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do sinpro-DF.

A luta pela terra: uma história de invasões, massacres e extermínios

Passados 265 anos da morte de Sepé Tiaraju, a luta pelo direito à terra, ao reconhecimento e ao respeito a suas culturas continua cada vez mais forte. No governo Jair Bolsonaro, essa luta se intensifica como se o Brasil ainda estivesse no século XVIII. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), arcebispo de Porto Velho, dom Roque Paloschi, afirmou, recentemente, que “as comunidades originárias e tradicionais são atingidas, diariamente, pela política nefasta de criminosa do atual governo”.

Só em 2019, primeiro ano do mandato bolsonarista, as invasões a Terras Indígenas (TI), a exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais que dobraram. Levantamento do Cimi, divulgado em setembro de 2020, dá conta de que esses ataques passaram de 109 casos, em 2018, para 256, só em 219, na gestão de Jair Bolsonaro: um crescimento de 135%. O levantamento é divulgado, anualmente, desde 1996.

Desde o primeiro dia do mandato, Bolsonaro e a ala militar colonialista estabeleceram uma parceria arbitrária com empresários nacionais e estrangeiros, incluindo aí madeireiros, garimpeiros e agronegócio, de ataque aos povos originários, sobretudo para promover nova invasão e rapinagem de suas terras. De acordo com o documento do Cimi, também houve aumento considerável de casos em 16 das 19 categorias de violência contra indígenas compiladas na publicação, incluindo as “mortes por desassistência”, que passaram de 11, em 2018, para 31 em 2019.

Soma-se a isso as ameaças de morte, que cresceram de oito para 33, as lesões corporais dolosas, que subiram de cinco para 13, e as mortes de crianças de zero a cinco anos, que passaram de 591, em 2018, para 825 em 2019. Em 2020, só com a pandemia do novo coronavírus, já morreram 953 indígenas, 47.937 foram contaminados e apresentaram a Covid-19 e 161 povos foram alcançados pela pandemia. Os dados são da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanha de perto a situação da pandemia entre os povos.

Para oficializar o saqueio e “passar a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na famosa reunião de 22/4/2020, o governo Bolsonaro assinou um projeto de lei, no dia 5 de fevereiro de 2020, que autoriza a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. Apesar de prever veto das comunidades indígenas no caso de garimpo, apenas prevê que elas serão consultadas no caso de exploração energética. Também abre um perigoso precedente para a regulamentação e manutenção dessas atividades.

Com isso, o governo Bolsonaro/Mourão bate recordes de devastação da natureza, que ambos insistem em minimizar. Recentemente, Bolsonaro disse que ele é o “líder em conservação de florestas tropicais” e culpa indígenas, imprensa e ONG por queimadas. Mas os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – órgão perseguido pelo atual governo federal – desmentem os dois e mostram que até o dia 26 de setembro de 2020 foram identificados 73.459 focos de calor só na Amazônia.

Ou seja, 12% a mais do que o registrado em 2018, ano que já havia tido o pior resultado em mais de uma década. O maior aumento, em 2020, foi observado no Pantanal, onde foram detectados 16.667 focos. O número é mais que o triplo do balanço de 2019 (5.891). O cenário no Cerrado também choca: foram confirmados 42.921 mil focos de queimadas entre os meses de janeiro e setembro de 2020.

O 7 de fevereiro e seu significado em 2021

Iberê, doutor em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), diz que essa data foi instituída para dar visibilidade a essa luta cotidiana, repleta de derrotas, em defesa das causas dos povos originários que têm enfrentado uma série de todo tipo de atrocidades praticadas por quase todos os governos, principalmente, o governo federal.

“Não é uma data de comemoração de conquistas que conseguimos olhando para o passado. É uma data que marca a nossa resistência. Rememora os muitos processos de resistência, luta e das muitas perdas que temos tido ao longo desse caminho. Se eu for falar de nossas vitórias, terei de puxar pela memória as poucas vitórias, a menos que a gente considere vitória os nossos encontros, mas nada disso se dá sem enfrentamento com o governo”, afirma.

Ele cita como exemplo o que eles chamam de “retomada”, ou seja, a luta pela distribuição de terras, que, no entendimento dos povos originários, deveria ser parte de um projeto permanente de qualquer Estado, assim como o direito aos produtos livres de transgênico, à educação e saúde públicas de qualidade para povos indígenas, ao reconhecimento dos seus territórios, à vacinação, principalmente nos tempos de pandemia.

“Cada ponto desses são pontos de luta que nunca chegamos ao limite de dizer agora não precisamos mais. Sempre foi e tem sido pontos de luta, em alguns momentos em maior intensidade, em outros, menos”, lembra. Iberê afirma que quando “a gente fala de terra e território em todos os sentidos que essas palavras têm, para nós, a terra é a nossa grande mãe. Quando o colonizador chegou perdido, achando que havia chegado na Índia, eram poucos, desnutridos, sem alimentação. Nós os alimentamos, demos de comer, e tratamos como um igual. Mas ele tinha sede por território e observava a terra como objeto e até hoje essa sede não foi saciada”.

E completa: “quando olhamos para os espaços sagrados dos nossos 305 povos, os reconhecidos pelo último Censo 2010, todos estão apartados dos seus territórios. O Censo de 2010 constatou a existência de 1.239 territórios indígenas, mas, até agora, o Estado brasileiro só reconheceu 504, que são demarcados”.

Os outros não são reconhecidos, portanto, as poucas políticas públicas voltadas para os povos originários e tradicionais chegam apenas aos territórios reconhecidos pelo governo federal. Sem contar que mais da metade da população indígena não está nos territórios e sim nas periferias das cidades, segundo o Censo do IBGE de 2010.

“Depois desse Censo não há mais dados novos. De lá para cá não sabemos onde estão, quantos são e o que estão fazendo os indígenas que vivem nas periferias das cidades. Os 1.239 territórios deveriam ter sido reconhecidos e demarcados desde a Constituição de 1988 e nunca foram”, denuncia.

Os corações do mundo

Para Alan Miguel Alves Apurinã, da Nação Apurinã, Terra Indígena localizada no Amazonas, fazendo divisa com o Acre e Rondônia e  conhecida como “Boca do Acre”, falar do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é falar de um tema muito longo.

“É um tema de ontem, de hoje e dos futuros. A luta indígena nunca para. Numa época atrás o número de povos indígenas era muito maior. Mas as lutas que vimos travando desde então têm feito a gente perder muita gente. Temos perdido, sistematicamente, anciões, crianças, mulheres guerreiras e lideranças mulheres, que demarcaram suas terras, que ajudam o seu povo e sua nação”.

Ele observa que a luta, hoje, está centrada na manutenção daquilo que está escrito na Constituição Federal de 1988. “Algo simples, algo que já está escrito. Dentro do nosso Artigo 231 e 232, do Estatuto dos Índios, que fala sobre as nações indígenas, seus direitos, suas terras e sobre o tempo limite de demarcação de terras e áreas indígenas, que são homologadas, regularizadas, documentadas e delimitadas”, afirma.

“É um processo que o governo não quer reconhecer. Todo mundo sabe que quando se fala em terras, fala-se em riquezas, quer seja na superfície, quer seja no subsolo. Quando temos essas riquezas guardadas ainda pela população indígenas é muito difícil uma mente capitalista demarcar algo que ele só consegue enxergar ouro, diamante, nióbio, hidrelétricas, madeira e outras riquezas naturais”, completa.

Para além da luta pelas suas terras e o direito à saúde, educação, alimentação, água potável, vacinação, luz e todos os direitos fundamentais, a luta é para manter seus territórios e a floresta em pé, bem como as vidas que existem nela.

“Quando se fala em Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mar, a primeira coisa que vem à mente, é a natureza. É importante reconhecer que esses biomas são os corações do mundo, mas a gente tem de ver que nesses lugares há vida de todo tipo: pessoas, flora, fauna, que nos mantêm vivos, que significa ser coração do planeta. O mundo capitalista é o grande rival. Não somos contra o capitalismo, mas sim contra o modelo que eles utilizam se saqueio para lucro e que destrói tudo isso”, finaliza.

Fonte: SINPRO-DF

Mais entidades se somam aos atos de solidariedade e por justiça para a família do congolês Moïse Kabagambe, assassinado a pauladas em 24 de janeiro. Em nota, as centrais sindicais afirmam que o episódio “sintetiza em um só ato o racismo enraizado em nossa sociedade, o sentimento de xenofobia que cresce com o avanço da extrema-direita e os efeitos nefastos da política neoliberal que retirou direitos trabalhistas e suprimiu investimentos na área social”. Várias manifestações estão previstas para o próximo sábado (5).

Além de São Paulo e do Rio de Janeiro, local do crime, devem ocorrer atos em Belém, Belo Horizonte e Salvador, entre outras cidades. “Nos solidarizamos com os familiares de Moïse bem como com todos os imigrantes, sobretudo aqueles que buscam segurança e inserção social no Brasil. (…) Basta de racismo, xenofobia e genocídio negro!”, afirmam as centrais (confira aqui a íntegra).

Em outro documento, 122 entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pastorais, Cáritas e as redes Clamor (direitos humanos) e MIR (migrantes e refugiados), falam em “dor dilacerante” vivida pela família do trabalhador assassinado. “A barbárie tem sido normalizada quando envolve pessoas pobres, em situação de vulnerabilidade, da periferia. Grande parte da população migrante e refugiada se insere nesse grupo”, afirmam.

“Garantir os direitos mais básicos de migrantes e refugiados é um desafio constante no Brasil – seja o direito ao trabalho decente, à dignidade, à vida. Nunca será demais reafirmar a importância da defesa dos Direitos Humanos em um país que lamentavelmente segue marcando sua história enraizada na violência”, acrescenta o documento (confira aqui a íntegra).

NOTA DAS CENTRAIS:

O assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro, sintetiza em um só ato o racismo enraizado em nossa sociedade, o sentimento de xenofobia que cresce com o avanço da extrema-direita e os efeitos nefastos da política neoliberal que retirou direitos trabalhistas e suprimiu investimentos na área social.

O jovem africano que trabalhava sob contratação precarizada, recebendo apenas por diárias foi morto com chutes, socos e ao menos 30 pauladas porque por cobrar pagamentos atrasados no quiosque Tropicália, em que prestava serviço.

Em protesto contra o crime, e pela rápida e transparente apuração e punição aos envolvidos, a comunidade congolesa realizará neste sábado, dia 5, uma manifestação, em frente ao quiosque onde Moïse foi morto, na praia da Barra da Tijuca, a partir das 10h. A família da vítima participará do ato. Em São Paulo, o ato será às 10 horas, no vão livre do Masp. Também haverá protestos em Salvador, Belo Horizonte, Belém, além de outras cidades.

As Centrais Sindicais se somarão neste contundente pedido por justiça. Em cada região, chamamos a somar e fortalecer os atos que estão sendo organizados. Nos solidarizamos com os familiares de Moïse bem como com todos os imigrantes, sobretudo aqueles que buscam segurança e inserção social no Brasil. Vamos à luta por justiça por Moïse Kabagambe. Basta de racismo, xenofobia e genocídio negro!

São Paulo, 03 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

O assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro, está inserido em um contexto que mistura o racismo estrutural, xenofobia, crueldade, milícias e também exploração de trabalho. É o que destaca o advogado criminalista Roberto Tardelli, integrante do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e profissionais do Direito de todo o país, em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual.

O jovem foi espancado até a morte por cobrar as diárias por dois dias trabalhados no quiosque Tropicália, onde atuava servindo mesas na praia. De acordo com a família, o estabelecimento devia a ele R$ 200 por serviços prestados. Segundo a mãe, Ivana Lay, em relato ao jornal O Globo, o filho já vinha reclamando que ganhava menos que os colegas. Parte do dinheiro de Moïse a ajudava a pagar o aluguel de uma casa na zona norte do Rio, onde os dois, além de irmãos e primos, moravam.

A farsa da reforma trabalhista

O professor de Direito Silvio Almeida cobrou no Twitter uma investigação por parte do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) sobre as condições de trabalho em estabelecimentos da mesma natureza. “A situação de Moïse não é singular e só medidas amplas podem se opor de forma eficiente a essa barbárie”, escreveu. O órgão anunciou a abertura de um inquérito paralelo ao criminal para apurar “possível trabalho sem reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas a de escravo, na modalidade de trabalho forçado, de xenofobia e racismo”, assinalou o MPT-RJ.

Para Tardelli, a investigação é necessária, mas veio tarde. De acordo com ele, muitos trabalhadores, como o jovem congolês, são submetidos a subempregos por uma questão de subsistência. O caso, ainda segundo o jurista, evidencia que não existe a livre negociação entre patrão e empregado preconizada na “reforma” trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer.

“Estamos atrasados e investigando aquilo que nos é óbvio. Não são relações trabalhistas, mas relações de exploração cruenta, verdadeiramente medievais, da força de trabalho dessas pessoas que não têm poder algum de negociação. O que Moïse poderia fazer? Exigir contrato escrito do dono do quiosque?”, questiona Tardelli. “Se ele fugiu da fome de seu país, tenho certeza que ele não queria passar fome aqui. São milhares de Moïse que devem existir.”

Três homens presos

O advogado também disse estranhar alguns pontos da investigação. Apenas ontem, oito dias após o crime, os agressores foram identificados a partir de um vídeo registrado por uma câmera de segurança do quiosque. Três homens foram detidos e tiveram a prisão decretada pela Justiça do Rio. Eles deverão responder por homicídio duplamente qualificado, impossibilidade de defesa e meio cruel. Até então, apenas dois haviam sido identificados no processo que corre em sigilo.

Um deles é Fábio Silva, vendedor de caipirinhas na praia que, segundo a polícia, confessou ter dado pauladas no congolês. O segundo, Aleson Cristiano Fonseca, se entregou nesta terça admitindo ter cometido as agressões. Ele alegou que “não tinha intenção de matar”. Nesta quarta foi divulgado o nome do terceiro preso, Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota. A polícia afirma que ele aparece nas imagens agredindo o trabalhador.

O proprietário do estabelecimento, que não teve o nome identificado, também negou à polícia que houvesse dívidas com Moïse. Em depoimento, sua defesa também apontou que nenhum dos três homens eram funcionários do quiosque. As agressões contra o jovem, contudo, aconteceram enquanto o quiosque operava normalmente com um atendente no balcão. De acordo com o UOL, o funcionário alegou, em sua defesa, que não acionou a polícia porque estava sem celular. Sem vida, o congolês foi encontrado por policiais ainda amarrado, deitado no chão já sem vida, em uma escada no local.

Barbárie de um país

Há indícios também de que a região do quiosque esteja sob a influência de milícias. Para Tardelli “é sintomático que houvesse câmeras filmando toda a cena, o que não preocupou e nem intimidou os facínoras que o mataram de forma tão brutal como mataram Moïse”. Ele observa que toda essa violência revela “o nível de desagregação institucional que estamos vivendo, muito turbinado por um nível de racismo ‘irrespirável’”.

“É difícil você perceber na praia famílias negras tomando banho de mar. Elas estão trabalhando de forma dura. Quantos de nós na praia já não compramos doces, balinhas, camarão, peixe de crianças de seis, sete, oito, nove anos, de mulheres de 70 carregando muito peso naquela areia que cozinha os pés? Moïse era mais um”, aponta. “Ele não tinha nenhuma capacidade de negociar sua situação (trabalhista) como a maioria não tem capacidade de negociar condição alguma e todos pressionados por uma milícia assassina e aterrorizante. A morte desse rapaz abre um armário muito fétido e que precisamos agora – algo que a sociedade brasileira não está acostumada a fazer – sentir o nosso mau cheiro e resolvê-lo”, adverte o jurista.

FONTE: RBA