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O Dia Nacional de Zumbi e Dandara, e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.Dandara foi esposa de Zumbi dos Palmares. Dandara era uma guerreira negra que dominava técnicas de capoeira e lutava ao lado de homens e mulheres nas muitas batalhas geradas por ataques ao quilombo.

Zumbi e Dandara foram escolhidos como um símbolos da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

BASTA DE RACISMO! De acordo com o Mapa da Violência (2016), morrem cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos por ano, sendo que 77% deles são negros, resultando na morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país.

Mas por que isso acontece?

Entranhado na sociedade brasileira, o racismo “é um processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos”, como definiu o advogado e estudioso da teoria social Silvio Almeida no livro “O que É Racismo Estrutural?”. Significa que, perpetuando comportamentos e status sociais que remetem ao tempo da escravização dos negros, a sociedade atual mantém a população de pretos e pardos mais suscetível à pobreza e à violência, por exemplo.

Essa situação é ampliada e perpetuada pela natureza da sociedade capitalista que é baseada na exploração da mão de obra para obtenção do lucro acima de tudo, na exclusão, o que gera o aumento cada vez maior das desigualdades.

É por isso que ativistas e pesquisadores afirmam que, para que a luta contra a discriminação racial produza resultados consistentes, há um passo que precisa ser tomado: assumir que somos racistas – seja como indivíduos ou sociedade. E assumir que vivemos em um regime que oprime a todos, mas sobretudo os mais pobres, os negros, as mulheres, os indígenas e as minorias.

Em tempos em que discursos de ódio estão cada vez mais fortes e presentes no mundo, ser contra o preconceito não é suficiente para transformar este cenário. A partir do momento em que você reconhece o racismo como um risco para o bem-estar das pessoas, é necessário que essa consciência venha acompanhada de atitudes antirracistas.

1. Procure informações
   É preciso entender a realidade e a história de etnias diferente da sua. Olhar para quem está ao seu lado, pesquisar a história de culturas e povos, conversar e principalmente escutar pessoas que não têm a mesma etnia que você são exemplos simples, mas que fazem total diferença na hora de enxergar a diversidade ao seu redor.
2. Não seja indiferente ao racismo
   Ajude uma pessoa que é vítima do racismo, vale dar um abraço ou apenas ficar próximo para ela saber que não está sozinha. Converse também com a pessoa que praticou o racismo ou procure alguém para denunciar a situação. O importante é não se calar. Racismo é crime, não piada!
3. Reconheça seus privilégios
   Você sabe quais são os seus privilégios em relação às pessoas de etnias diferentes da sua? Para reconhecê-los, veja as dificuldades que negros, indígenas e amarelos sofrem e compare se essas situações acontecem com você. Assim, fica mais fácil de pensar em soluções práticas para diminuir o racismo.
4. Crie laços de solidariedade antirracista (indígenas, negros e amarelos)
   Se você é de uma etnia oprimida e estereotipada, lembre-se de que outras raças também são alvo do racismo! Se você é amarela converse com pessoas negras e indígenas para entender como o racismo acontece na vida delas, por exemplo. Com essa troca, uma pode ajudar a outra, e criamos uma rede de solidariedade antirracista.
5. Incentive as pessoas a serem antirracistas
   Se você é branco, não tenha vergonha ou medo de falar sobre racismo com outras pessoas brancas. Vale dar um toque para familiares, amigos e até desconhecidos. O importante é que a troca da informação nunca pare. Até porque, não adianta negros, indígenas e amarelos colocarem o lado deles, se as etnias que oprimem não estiverem abertas ao diálogo e dispostas a acabarem com o racismo!

A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho, com impacto negativo na economia do país. Segundo o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre, não é possível celebrar o saldo das mudanças relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outros pontos.

“Os impactos foram todos negativos, pois ampliou-se a precarização e a inserção no mercado de trabalho piorou. Os postos de trabalho criados estão também em condições piores. Um dos argumentos de quem defendia a reforma era a criação de mais empregos, mas vimos o contrário. E os que foram criados, estão precarizados”, critica Silvestre a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

“Dinamizar” a economia

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. A “reforma” trabalhista, além de piorar as condições de trabalho, rebaixou as remunerações médias, o que prejudicou os trabalhadores e a própria situação econômica do país.

“Se o padrão de contratação cai, com uma remuneração pior, resulta num impacto negativo na economia, o trabalhador recebendo menos afeta a economia e o consumo”, explica o diretor-adjunto do Dieese.

O especialista acrescenta ainda que a organização dos trabalhadores também foi afetada pelas mudanças, que prejudicaram os sindicatos e associações. “Esta também foi uma das dimensões da reforma. A contribuição sindical foi extinta e atingiu as entidades de trabalho. Ao mesmo tempo que a reforma trabalhista afetou os trabalhadores, também prejudicou os sindicatos. Todas as promessas da reforma não foram atendidas, e não houve nenhuma melhoria para os trabalhadores”, pontua Silvestre.

FONTE: RBA

No Dia Nacional da Consciência Negra, que será celebrado no próximo sábado, 20 de novembro, a Marcha Independente Zumbi Dandara voltará outra vez às ruas de Porto Alegre. A concentração terá início às 15h30, no Largo Glênio Peres, e a caminhada seguirá até o Largo Zumbi dos Palmares.

No ano passado, a manifestação foi suspensa por causa da pandemia, mas será retomada este ano diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, porém mantendo a orientação do uso de máscaras e álcool gel, além do distanciamento.
Organizada pelo movimento negro e de combate ao racismo, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, a mobilização também está sendo convocada com o mote #Fora Bolsonaro Racista.

A unificação das lutas neste ato #20NForaBolsonaroRacista, que tem também pautas como a geração de emprego decente, pelo fim da fome e da miséria e contra a política econômica do governo Bolsonaro foi consenso entre as entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro e as que organizam, já há alguns anos, os atos de 20 de novembro, como a Coalizão Negra por Direitos.

Quem foram Zumbi e Dandara?

Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história de nosso país, ocupou territórios que hoje correspondem aos estados de Alagoas e Pernambuco.

Ele assumiu a liderança do quilombo, em 1678, e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses. Foi morto no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi é hoje um dos grandes símbolos de resistência e luta do povo negro contra o racismo estrutural na sociedade brasileira.

Dandara, além de esposa de Zumbi e mãe de 3 filhos, lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil. Liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres.
Por causa dessa marca de luta contra o machismo, Dandara não é reconhecida e pouco estudada. Ela suicidou-se (jogou-se de uma pedreira ao abismo) depois de presa, em 6 de fevereiro de 1694, para não retornar à condição de escrava.

FONTE: CUT RS

Na quinta feira (11), a “deforma trabalhista” imposta pelo golpista Michel Temer completou quatro anos de vigência. Na ocasião da sua aprovação, o traíra prometeu que a “reforma” criaria dois milhões de empregos nos primeiros dois anos, e outros seis milhões em dez anos. Puro engodo, amplificado pela mídia neoliberal, que só enganou os ingênuos e serviu aos intentos de exploração selvagem da cloaca burguesa.

Excelente reportagem de Carolina Fortes, postada na revista Fórum, confirma que o saldo da “reforma” foi perverso, com violentos ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos. “Dados do Instituto Brasileiro de Estudos e Estatísticas (IBGE) mostram que o desemprego disparou. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%… Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017 [quando a deforma foi aprovada]. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões”.

Razão do golpe do capital contra o trabalho

Além de não abrir novas vagas, a “deforma” precarizou as relações de trabalho, com o aumento da informalidade, dos contratos temporários e da jornada intermitente – entre outras regressões. Entrevistado pela revista, Ricardo Berzoini, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, afirma que a reforma trabalhista foi uma das razões do golpe de 2016.

Ele destaca como uma das principais perversidades da reforma a aprovação do emprego com contrato intermitente, mas cita também a redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais e a ausência de uma forma viável de sustentação da atividade sindical, que substituísse a contribuição que deixou de ser obrigatória.

As mentiras sobre a diminuição da informalidade

Como lembra a revista Fórum, outra promessa do traíra Michel Temer quando da votação da mudança é que ela iria diminuir a informalidade no mundo do trabalho. “No trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%, de acordo com o IBGE. O instituto aponta que, entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%”. Ou seja: não houve qualquer redução!

“Os liberais apostam na desregulamentação anunciando que esta vai gerar milhões de empregos, quando na verdade o objetivo é enfraquecer os sindicatos e aumentar as margens de lucro do grande capital. Quatro anos depois, podemos dizer que, sem nenhuma surpresa, nós estávamos certos. Piorou a renda dos trabalhadores, a condição de trabalho precarizou-se, os sindicatos estão mais frágeis e só se gerou desemprego e empregos precários”, aponta Ricardo Berzoini.

Por Altamiro Borges – jornalista

A inflação oficial no Brasil se mantém em disparada, e teve em outubro sua maior variação em 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,25% no mês passado. Agora, está acumulado em 8,24% no ano – quase as taxas dos dois anos anteriores, somadas (9,02%). Em 12 meses, já chega a 10,67%. Assim, se mantém dois dígitos pelo segundo mês seguido, atingindo o maior índice em mais de cinco anos, de acordo com os dados do IBGE.

Segundo o instituto, que divulgou os resultados nesta quarta-feira (10), os nove grupos pesquisados tiveram alta em outubro. Destaque, mais uma vez, para itens como gasolina, gás de botijão e energia elétrica, além de alguns alimentos.

Gasolina: sexta alta

Assim, o grupo Transportes, por exemplo, com alta de 2,62% no mês, contribuiu com 0,55 ponto percentual na taxa geral. Apenas a gasolina, que subiu 3,10%, foi responsável por 0,19 ponto. Depois da sexta alta seguida, esse combustível acumula 38,29% em 2021 e 42,72% nos últimos 12 meses. Também aumentaram os preços do óleo diesel (5,77%), do etanol (3,54%) e do gás veicular (0,84%).

Ainda nesse grupo, o IBGE apurou alta de 33,86% nas aéreas, atingindo todas as regiões pesquisados. Além disso, o transporte por aplicativo voltou a subir (19,85%). Assim como os preços dos automóveis, tanto novos (1,77%) como usados (1,13%). Esses dois itens acumulam, em 12 meses, variação de 12,77% e 14,71%, respectivamente.

Comer fora está mais caro

Em Alimentação e Bebidas (1,17%), o item alimentação no domicílio teve alta de 1,32%, com vários aumentos em outubro. O IBGE cita tomate (26,01%), batata inglesa (16,01%), café moído (4,57%), frango em pedaços (4,34%), queijo (3,06%) e frango inteiro (2,80%). O instituto apurou queda nos preços do açaí (-8,64%), leite longa vida (-1,71%) e arroz (-1,42%).

Já comer fora de casa ficou 0,59% mais caro, em média, principalmente por causa do lanche (0,78%). Já a refeição teve alta um pouco menor que no mês anterior (0,74%).

Conta de luz também sobe

No grupo Habitação (1,04%), a influência principal veio do aumento da energia elétrica, embora com menor variação do que em setembro: de 6,47% para 1,16%. “Em outubro, foi mantida a bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos”, lembra o IBGE. Houve aumentos em Goiânia e São Paulo, com redução tarifária em Brasília e Campo Grande.

Já o gás de botijão (3,67%) subiu pela 17ª vez seguida. Acumula alta de 44,77% desde junho do ano passado. E a taxa de água e esgoto subiu 0,225, com reajuste em Vitória.

Altas em todo o país

Com aumentos nos preços das roupas femininas (2,26%), infantis (2,01%) e masculinas (1,70%), o grupo Vestuário teve alta de 1,80% no mês. Também subiram os preços médios de calçados e acessórios (1,44%), superando as altas de setembro. Em outro grupo, Artigos de Residência (1,27%), o IBGE registrou elevação nos itens mobiliário (1,89%) e eletrodomésticos e equipamentos (1,54%). Preços dos artigos de TV, som e informática (0,99%) subiram pelo nono mês seguido – e contribuíram com 0,01 ponto na taxa geral.

O IPCA teve alta em todas as áreas pesquisadas. O maior índice da inflação oficial em outubro foi apurado na região metropolitana de Vitória e no município de Goiânia: 1,53% em ambos. O menor, em Belém (0,64%). Em 12 meses, a taxa oficial de inflação varia de 9,27% (Belém) a 13,48% (Grande Curitiba). Está acima de dois dígitos em Vitória (12,22%), Rio Branco (11,94%), Porto Alegre (11,92%), São Luís (11,58%), Campo Grande (11,41%), Fortaleza (11,34%), Goiânia (11,03%), Belo Horizonte (10,46%), Salvador (10,38%), Recife (10,29%) e São Paulo (10,22%).

INPC soma 11,08%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,16%, também no maior resultado deste indicador de inflação para o mês de outubro desde 2002. Agora, acumula alta de 8,45% no ano e 11,08% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios subiram 1,10%, ante 0,94% no mês anterior. Já os não alimentícios foram de 1,28% ara 1,18%. Todas as áreas registraram alta.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Bem no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, decretado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados uma antiga proposta do bloco conservador no Legislativo.

Sem nenhuma proposta para a criação de empregos e combate à fome, a presidenta da comissão, Bia Kicis (PSL-DF) pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 para alterar do artigo 7º da Constituição Federal e permitir que adolescentes de 14 e 15 anos possam trabalhar sob o regime de tempo parcial e não somente como aprendizes.

Terrivelmente alinhada com o presidente Jair Bolsonaro. “A deputada não discute propostas para a criação de empregos, combate à fome e mais recursos para a educação e para a saúde”, alega Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Muito menos pensa em debater propostas para solucionar a crise agravada pela pandemia e como obrigar o Estado brasileiro a investir mais e melhor para manter as crianças e jovens na escola”, mas “querem normatizar a exploração do trabalho infantil para aumentar o lucro dos patrões, obrigando essas crianças a trabalhar como adultos e pagando salários baixíssimos”, acentua.

Rapidamente as centrais sindicais divulgaram uma nota pela rejeição dessa PEC, onde afirma que “a PEC 18/2011, longe de ser a resposta para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza”.

Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, assinala que “somente o ato de haver uma proposta em discussão no Congresso para institucionalizar o trabalho infantil significa um gigantesco retrocesso civilizatório”. Para ela, “é essencial mobilizarmos toda a sociedade para impedir essa maldade com nossas crianças”.

Francisca Rocha (Professora Francisca), dirigente da CTB, secretária de Saúde da CNTE e de Assuntos Educacionais da Apeoesp, argumenta que “a proibição da exploração do trabalho infantil pela Constituição de 1988 e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de 1990 foi uma conquista importante para a valorização da infância e da juventude no país”, portanto, “temos que barrar esse retrocesso inominável”.

Corroboram os argumentos das sindicalistas a existência de mais de 160 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil no mundo, como mostra o relatório Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com estimativa de aumento de 8,9 milhões de crianças e adolescentes nessa situação no ano que vem.

Trabalho Infantil: mais de 160 milhões de crianças são exploradas no mundo

No Brasil, estima-se um número superior a 2,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Além de um número superior a 5 milhões, sem acesso à educação durante a pandemia, como mostra o Unicef e mais de 1,5 milhão, em idade escolar, fora da escola, mesmo antes da pandemia.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirma em Nota Técnica que a pretendida “redução da idade mínima para o trabalho para a idade de 14 anos – afronta diretamente os direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização do adolescente, e vai de encontro com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, haja vista a condição peculiar do jovem enquanto pessoa em desenvolvimento” (Leia a nota completa aqui).

Como diz o Art. 4º do ECA “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) anuncia esperar que “no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o parlamento brasileiro não promova alterações que impliquem evidente retrocesso social e frustração aos direitos fundamentais dos adolescentes (art. 227 da CF), num cenário de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica em nosso país”.

O trabalho infantil e a humanidade após a pandemia

Pelo relatório da OIT e Unicef, “o setor agrícola é responsável por 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido por 20% no setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)” e “quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola”.

“A situação no campo piorou muito desde o golpe de 2016 por causa do abandono das políticas públicas de proteção social”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Agrícolas da CTB e da Contag. “No desgoverno Bolsonaro piorou ainda mais”, principalmente porque “o próprio presidente defende a exploração do trabalho infantil”.

Isso num país com cerca de 15 milhões de desempregados, 6 milhões e desalentados, quase 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em situação precária, “pensar em institucionalizar o trabalho infantil, que já prejudica tantas crianças e jovens e sua família, é no mínimo, desumano”, reforça Carlos Rogério Nunes, secretário adjunto de Políticas Sociais da CTB.

Enquanto a secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, Beatriz Calheiro defende “muito mais recursos para a educação de qualidade com a permanência de todas as crianças e jovens na escola” além de “todas as famílias terem condições dignas de vida com trabalho decente e remuneração compatível com as necessidades humanas no campo e na cidade”.

FONTE: PORTAL CTB

A CTB e demais centrais divulgaram nota, nesta segunda-feira (8), pedindo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que quer legalizar o trabalho infantil no Brasil.

“Rejeitar a PEC 18 para proteger e assegurar pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes”, diz a nota, que segue afirmando que essas são “garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente”.

Na nota as centrais listam dez razões para os parlamentares votarem contra a PEC 18/2011, entre elas, o desemprego, a precariedade do mercado de trabalho e a necessidade de garantir aos jovens o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, além do respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil – o país é signatário de tratados internacionais sobre trabalho infantil como a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

NOTA:

O pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes são garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente. Este objetivo pode ser destruído caso a PEC 18/2011 seja aprovada. Razão pela qual as Centrais Sindicais, de forma unanime e unitária, solicitam o seu voto e apoio para rejeitá-la na CCJC e no Plenário da Câmara dos Deputados, pelos motivos a seguir:

1. A situação de desemprego no Brasil é grave. Já são mais de 14,1 milhões de trabalhadores em busca de um emprego e 71,6 milhões de pessoas que trabalham sem direitos, sem carteira de trabalho assinada, de forma precária ou informal. Mais de 30% dos desempregados são jovens em idade para trabalhar, a maioria negros.
2. É inconcebível que, neste contexto, a PEC 18 busque reduzir a idade mínima para que jovens na faixa etária de 14 e 15 anos passem a trabalhar não como aprendiz, mas como empregados em tempo parcial. Medida que, se aprovada, vai agravar o desemprego entre os jovens e inviabilizar o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, pois se trata de uma situação distinta do trabalho na condição de aprendiz, onde devem ser garantidas a qualificação profissional, com vivências práticas em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, realização de atividades compatíveis com as suas habilidades, interesses e o acesso e frequência à escola.
3. A PEC 18 afronta os tratados internacionais sobre trabalho infantil da qual o Brasil é signatário, a saber a Convenção 138 e a Recomendação 146 da OIT — Organização Internacional do Trabalho. Ela reduz, ao invés de elevar, a idade mínima para a admissão a emprego ou trabalho; não observa os parâmetros estabelecidos pela OIT para definição da idade mínima para trabalhar, que deve assegurar a efetiva abolição do trabalho infantil e elevar progressivamente, a idade mínima de admissão a emprego ou a trabalho a um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem; e a idade mínima para trabalhar não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória.
4. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos que impede ou dificulta o desenvolvimento pleno, sadio e integral de crianças e jovens dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, comprometendo o acesso à educação, à saúde, ao lazer e a formação profissional segura e qualificada. De acordo com o IBGE, em 2020, quase dois milhões de crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho infantil, sendo a imensa maioria de crianças negras, vítimas do racismo estrutural. A PEC 18 legaliza esta situação de violação do direito à infância e perpetua a desigualdade social, agravando ainda mais a situação das crianças e dos jovens, já cruelmente atingidas pelo desemprego, pela carestia e pela insegurança alimentar, presente em milhões de lares no Brasil.
5. Viola literalmente o disposto no artigo 60, §4º, da CF/88, que estabelece que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, dentre outros, os direitos e garantias individuais”. É o que a PEC 18 faz, na medida que a idade mínima para o trabalho é um direito fundamental de crianças e adolescentes que objetiva, em última análise, a proteção contra os malefícios do trabalho precoce.
6. O trabalho infantil gera diversas consequências negativas e irreversíveis para a saúde e a segurança das crianças e adolescentes envolvidos, bem como sobre seu desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral. Entre 2007 e 2020, no Brasil, 290 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram e 27.924 sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. No mesmo período, 46.507 meninos e meninas tiveram algum tipo de agravo de saúde em função do trabalho. A redução da idade para o trabalho, possibilitando que adolescentes com 14 anos de idade possam trabalhar como empregados em geral, coloca em risco a sua saúde física e psíquica, incluindo a possibilidade de ocorrência de acidentes do trabalho.
7. Segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 1,1 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, sendo que o trabalho infantil está entre os principais motivos de adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos não frequentarem a escola. O trabalho precoce, mesmo em tempo parcial, afeta diretamente a frequência na escola, bem como a progressão dos estudos para a conclusão da educação básica na idade certa, na medida em que impede que o adolescente se dedique plenamente aos estudos, incluindo o tempo em sala de aula e o tempo destinado às tarefas escolares.
8. Colocar adolescentes com 14 anos de idade no mercado de trabalho, sob o fundamento de que precisariam trabalhar, implica em subverter o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em atenção à sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, o dever de assegurar as condições materiais, afetivas, sociais e psicológicas necessárias ao acesso e à proteção ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Cf. Art. 227 da CF).
9. A PEC 18/2011, longe de ser a resposta para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza. Além disso, a inserção de adolescentes precocemente no trabalho vai impactar negativamente a ocupação de trabalhos hoje realizados por adultos, levando a um maior desemprego deste último grupo, sobretudo da população mais jovem, de 18 a 24 anos de idade.
10. As crianças e adolescentes são vítimas do esfacelamento dos direitos sociais que hoje ocorre no Brasil. Foram reduzidas as fiscalizações e o combate ao trabalho infantil; a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) foi extinta, em 2019; não há diagnósticos e orientações efetivas para a eliminação do trabalho infantil, para assegurar o respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil; prevalece o descaso com o plano nacional de erradicação do trabalho infantil e com as metas da Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável, que prevê acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Neste contexto, apelamos para que os parlamentares se posicionem pela rejeição da PEC 18/2011 na CCJC ou no Plenário da Câmara dos Deputados.

São Paulo, 08 de novembro de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical Instrumento de Luta

A Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que veta demissões de trabalhadores que não se vacinaram contra a covid-19, foi contestada pelas centrais sindicais. “Acima de qualquer outra, a vida é um direito a ser preservado”, afirmam as entidades, em nota (leia abaixo).

“O objetivo da norma é proteger os empregos e resguardar o direito individual de escolha do cidadão, uma vez que tal obrigatoriedade não encontra respaldo constitucional nem legal”, afirma o Ministério do Trabalho. Na portaria, o governo diz que o empregador não pode “exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”.

“Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia”, reagem os dirigentes das centrais. “Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.”

Vacina é obrigatória

No final de 2020, ao julgar três ações sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacina contra a covid-19 é obrigatória. A decisão foi tomada por 10 a 1. Também no entendimento do Ministério Público do Trabalho, a vacinação é obrigatória para empregadores e empregados.

Segundo o MPT, em guia técnico, a não ser em situações excepcionais “não há direito individual do trabalhador a se opor à vacinação”. O Ministério Público pondera que a demissão não deve ser aplicada de imediato, “sem antes informar ao trabalhador a importância do ato de vacinação e as consequências da sua recusa, propiciando-lhe atendimento médico ou psicológico, com esclarecimentos sobre a vacina”.

Leia a nota na íntegra:

A vida é um direito acima de todos

Às vésperas do Dia de Finados, em 1º de novembro de 2021, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.

Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia.

O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social.

Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina. Ideologias que tem força em outros países e que o presidente Jair Bolsonaro, com sua costumeira postura antissocial, insiste em defender.

Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.

Ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática. Neste sentido, o TST e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia. Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias!

Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!

São Paulo, 02 de novembro de 2021.

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor