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Entre os dias 16 e 23 de outubro as centrais sindicais e sindicatos realizarão o Plebiscito Popular RS para saber a opinião da população gaúcha sobre as privatizações promovidas pelo governo Eduardo Leite(PSDB). Entre as empresas que estão na mira do governo para ser vendidas estão: Corsan, Banrisul, Procergs, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

A iniciativa integra a campanha Primavera da Democracia organizada pelas centrais sindicais, sindicatos e federações de trabalhadores e movimentos sociais e populares.

A consulta à população sobre a venda de estatais era uma condição prevista na constituição estadual, mas a exigência foi derrubada em votação de segundo turno na Assembleia Legislativa (Alergs) no dia 1º de junho deste ano. Com isso, o governo estadual obteve sinal verde para encaminhar as privatizações.

No mês seguinte, os deputados aprovaram por maioria de votos um pacote de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Em agosto, foi autorizada também pelos deputados estaduais a privatização da Corsan.

Acesse o site e partipe: https://decidimrs.com.br/

O economista canadense David Card, um dos três laureados com o Prêmio Nobel de Economia nesta segunda-feira (11), demonstrou por meio de estudos empíricos que aumentar o salário mínimo não provoca, necessariamente, um crescimento do desemprego.

Card nasceu em 1956 em Guelph, no Canadá, e é professor de economia na Universidade da Califórnia, nos EUA.

Uma de suas principais obras, Myth and Measurement: The New Economics of the Minimun Wage [em português, “Mito e medição: a nova economia do salário mínimo”], assinada junto ao economista Alan Krueger, Card realiza uma investigação detalhada dos efeitos do reajuste do salário mínimo sobre o desemprego e a pobreza.

O vencedor do Nobel concentrou seus estudos entre jovens e trabalhadores com menor qualificação. No caso de trabalhadores de redes fast-foods, por exemplo, ele demonstrou que o efeito sobre a geração de empregos pode ser o contrário do que uma visão convencional poderia prever: o número de empregados aumentou, porque jovens que antes não saíam de casa para procurar trabalho foram atraídos pela melhora geral nos salários.

As conclusões de Card e Krueger remetem ao Brasil da última década, em que políticas de valorização do salário mínimo coincidiram com anos de redução dos níveis de pobreza e desemprego. Após o golpe de 2016, quando essa política foi rompida, o desemprego disparou, mostrando que a relação imediata de causa e efeito entre as duas variáveis é muito menos intuitiva do que imaginavam os autores do texto da reforma trabalhista de 2017, por exemplo.

Além de Card, que recebeu o prêmio por suas contribuições empíricas para a economia do trabalho, foram laureados nesta segunda-feira o estadunidense Joshua D. Angrist e o holandês Guido W. Imbens, por suas contribuições metodológicas para a análise das relações causais.

“Os estudos de Card sobre questões centrais para a sociedade e as contribuições metodológicas de Angrist e Imbens mostraram que experimentos naturais são uma rica fonte de conhecimento”, disse Peter Fredriksson, presidente do Comitê do Prêmio de Ciências Econômicas da Academia Sueca.

FONTE: Brasil de Fato

Para a presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, Claudete Alves, que também é dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a desassistência da criança no Brasil é o impedidor do exercício da infância” porque “não temos democracia para os pequenos sequer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990) é plenamente respeitado”.

Já Ricardo Augusto Yamasaki, professor e advogado, especialista em direitos da criança e do adolescente, “somente no respeito aos princípios da proteção integral, prioridade absoluta, entendendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e em condição peculiar de seres humanos em desenvolvimento poderemos pensar o desenvolvimento pleno”.

Porque, argumenta ele, “num país onde os direitos naturais e fundamentais precisam ser exigidos quem mais sofre são os que estão em mais vulnerabilidade”.

Um estudo realizado pela PUC-MG em parceria com a organização ChildFund Brasil, mostra que 4,8 milhões de crianças brasileiras vivem na pobreza absoluta. Dessa maneira, a situação delas inclui baixa escolaridade, falta de saneamento básico, ausência de abastecimento de água e dificuldades dos pais ou responsáveis para conseguir emprego formal.

Como se não bastasse essa triste realidade, quase 3 milhões de crianças e adolescentes, em idade escolar, estão fora da escola, segundo os dados do Censo Escolar. E a situação piorou muito “com os sucessivos cortes de verbas destinadas ao Ministério da Educação, desde a presidência de Michel Temer, com sensível piora no atual governo”, informa Beatriz Calheiro, secretária da Juventude Trabalhadora nacional da CTB.

Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Cenpec Educação, aponta para mais de 5 milhões de meninas e meninos sem acesso à educação no Brasil, em 2020. “Isso comprova que a pandemia aprofundou as desigualdades educacionais e sociais no país”, argumenta Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Isso porque, para ela, “toda criança merece ter escola de qualidade, baseada no diálogo e na troca de saberes, para a transformação dessas crianças em adultos capazes de decidir o seu próprio destino e levar uma vida sem preconceitos e com respeito a todo mundo”.

Mas o abandono de políticas públicas em favor da população mais vulnerável, trouxe péssimos resultados para os indicadores sociais do país. “A fome retornou aos lares. E a falta de projetos para assegurar os direitos a uma vida digna das pessoas durante a pandemia, elevou o número de famílias em situação de total precariedade, sem trabalho decente e com renda insuficiente”, assinala Beatriz.

Como se isso fosse pouco, o Disque 100 aponta para um grave quadro de violência e abuso sexual dentro de casa, por pessoas conhecidas das vítimas. Segundo as denúncias do Disque 100, neste ano, 81% das atrocidades aconteceram dentro de casa. Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2019, mais da metade das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos. E o índice de vítimas de 0 a 19 anos, passou de 70% em 2019 para 77% em 2020.

“Entre os cerca de 120 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem em insegurança alimentar severa, as crianças são as mais prejudicadas devido à desnutrição de alimentos e de amor”, assegura Claudete.

“Na disputa por ossos está no último lugar da fila”, por isso, “penso que os adultos votantes são responsáveis e terão que nas próximas eleições corrigirem através de seus votos os equívocos eleitorais que nos levaram a este caos”, complementa.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,7% das crianças com até 14 anos viviam na pobreza no país em 2019. A situação piorou com a política econômica do ministro da Economia Paulo Guedes, que investe dólares em paraísos fiscais e não tem projeto para combater o desemprego e a fome.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) o quadro de violência física e biológica contra crianças no país é muito preocupante. De acordo com a SBP, diariamente são notificados 230 casos, sendo mais de 85 mil denúncias por ano.

“O que esperar do futuro de um país que maltrata tanto as suas crianças?”, questiona Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais nacional da CTB. Ela destaca o número de aproximadamente 3 milhões de crianças e adolescentes sendo exploradas pelo trabalho infantil no país. E ainda por cima, “trabalhos das piores formas”.

Como ressalta a canção de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit, “criança não trabalha”, aliás, criança deve dar trabalho ao serem educadas pelos adultos. Porque “toda criança precisa de cuidados, de proteção e de dignidade. Seja em casa, na escola, ou em qualquer lugar”, argumenta Alaíde.

Para a juíza do Trabalho, Daniela Valle da Rocha Muller, mestra em políticas públicas em Direitos Humanos no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “talvez a primeira tarefa seja acabar com uma divisão, ainda muito presente na sociedade brasileira entre ‘crianças’ e ‘menores’” porque “enquanto ao primeiro grupo, normalmente, se reconhece o direito ao amparo, proteção e acesso aos meios de desenvolvimento pessoal, o segundo grupo é estigmatizado, visto como naturalmente perigoso, delinquente, enfim, pessoas que já nasceriam com uma ‘má índole’”.

Com isso, “a parte lúdica de brincar na infância faz muita diferença para que a pessoa se torne um adulto saudável” e “é tudo isso que está sendo tirado de nossas crianças”, acentua a Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho.

Porque o que se vê, reforça Valdete, é que “as crianças estão nos sinais vendendo coisas, estão limpando casas dos outros em troca de remuneração, estão na roça, enfim estão realizando trabalho muitas vezes insalubres, trabalho que provoca danos efetivos à saúde desses seres humanos”.

Claudete destaca a importância de reflexão no Dia das Crianças para “sabermos qual o futuro queremos para o país” se não “defendermos os direitos de todas as crianças a uma infância feliz jamais tiraremos o Brasil do caos”.

Afinal, Criança é para brincar, não para morrer de fome, como diz o título desta matéria com base na canção Gente, de Caetano Veloso, que cita o poema Gente É para Brilhar, de Vladimir Maiakovski (1893-1930), para mostrar a necessidade de reflexão sobre o Dia das Crianças – 12 de outubro. O que uma criança necessita para ser feliz e se tornar um adulto sem ódio no pensamento e no coração?

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou a Nota Técnica 263 na terça-feira, 5/10, sobre a crise energética pela qual o país passa no desgoverno do presidente Jair Bolsonaro.

“A crise energética que o país atravessa não se deve somente à escassez de chuvas que vem secando os reservatórios das usinas hidrelétricas responsáveis pela maior parte da geração da energia no Brasil”, diz a nota.

E complementa afirmando que “essa crise resulta igualmente da falta de planejamento e de investimentos no setor nos últimos anos, especialmente da lenta expansão de fontes renováveis – como a eólica e a solar – que poderiam gerar energia adicional em períodos de estiagem”.

O Dieese explica a existência de dois tipos de fontes naturais de energia e o Brasil tem o privilégio de contar com 83% de fontes renováveis ao contrário do mundo onde 75% são de fontes não renováveis.

Mas como 64,9% da matriz elétrica do Brasil é hidráulica, a estiagem causa danos. “O problema é que falta planejamento no governo federal para lidar com a falta de chuvas”, assinala Ikaro Chaves Barreto de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).

De acordo com Ikaro, “o nosso sistema deveria ser capaz de ter resiliência suficiente para atravessar a crise hídrica sem maiores transtornos” para isso “contamos com reservatórios de acumulação para armazenar energia em forma de água”.

A nota do Dieese explica ainda que “o Brasil dispõe de matriz energética diversificada e renovável, o que lhe confere condições bastante satisfatórias para o enfrentamento de eventuais turbulências na oferta de energia, sem correr o risco de desabastecimento”.

Mas “a falta de atenção do atual governo em defender a preservação ambiental com uma economia autossustentável o impediu de se preocupar com o desmatamento de nossas florestas, as queimadas indiscriminadas, que trazem mudanças bruscas no clima e provocam as longas estiagens”, analisa Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

“O Brasil está na contramão das necessidades do planeta para frear a mudança climática que está nos destruindo”, acentua. Por isso, ela comemora os prêmios Nobel de Física e de Química, que “premiaram estudos referentes ao aquecimento global e à necessidade de se respeitar a natureza” e “como alertou Giorgio Parisi, um dos contemplados, não temos mais tempo a perder: o mundo pede socorro”.

Ikaro alerta para o risco de o país ter apagão. “A energia elétrica é um produto diferenciado”, diz. “Não se pode ter pouca energia ou se tem energia ou não se tem” e “se não houver água suficiente nos reservatórios para as usinas hidrelétricas funcionarem, corremos sérios riscos de apagões”.

O Dieese reforça também que a política do governo federal favorece a crise por causa do desprezo à questão ambiental e ao processo de privatização. “Os interesses do governo na questão da energia, são basicamente o de favorecer as empresas”, diz Ikaro.

“A política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes favorecem os bancos, as empresas de energia, principalmente as empresas de geração termoelétricas, as empresas que exploram petróleo, as donas de usinas termoelétricas e muito disso é controlado por bancos, por multinacionais” e “o governo brasileiro tem objetivo de garantir a maximização dos lucros dos acionistas dessas empresas, em geral, estrangeiros”.

Lembrando que a conta de luz teve um aumento superior à inflação. “No acumulado de janeiro de 2019 até junho de 2021, a tarifa média de energia aumentou 19,3%, percentual muito superior à inflação média apurada pelo INPC-IBGE, equivalente a 14,53% no período”, mostra o Dieese em sua nota.

“A privatização do pré-sal, da Eletrobras, da própria Petrobras estão nesse contexto de destruição do Estado e de entrega de nossas estatais para o setor privado, essencialmente o mercado financeiro, que quer ser dono de tudo para cobrar os preços que quiserem”, alega Ikaro. E “quem paga por tudo isso, são os mais pobres, para quem a inflação é mais danosa e o custo da energia incide fortemente em seus salários”.

Sandra ressalta a importância “de insistirmos na luta contra as queimadas, contra o desmatamento, em defesa das terras indígenas e quilombolas para que a natureza seja preservada, a mudança climática contida o mais rápido possível e assim o planeta volte a respirar e a humanidade sobreviva”.

FONTE: PORTAL CTB

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Quatro anos depois o avanço prometido não se cumpriu. A pandemia e o cenário global influenciaram e os dois milhões de empregos “nos próximos dois anos” não apareceram, pelo contrário.

Em 2017, O Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados, representando 11,8% da população ativa, hoje tem 14,1 milhões de desocupados, ou seja, 13,7% da população, segundo dados de julho do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a promessa de reduzir a informalidade não se concretizou. O IBGE aponta que a taxa permaneceu praticamente inalterada, de 40,5% em 2017 para 40,8% em 2021.

O texto visava “simplificar” a legislação trabalhista e mudava regras como férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, dentre outras. No ano passado, o próprio presidente Michel Temer, responsável pelas mudanças, disse que a proposta foi superestimada.

“Quero concordar com a sua afirmação […] de que os nossos ministros [da Fazenda, Henrique] Meirelles e [do Trabalho] Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões”, disse, em um evento no Paraná.

Já o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta seguir a mesma linha. A MP 1.045 elaborada pelo executivo que pretendia prorrogar por mais 120 dias o Benefício Emergencial (BEm) ganhou contornos de “minirreforma” ao passar pela Câmara dos Deputados. O texto foi rejeitado pelo Senado.

A proposta de Bolsonaro acabava com o acesso gratuito à Justiça , o que dificultaria ainda mais que o trabalhador recorresse de eventual perda de direitos. Na reforma de 2017, Temer já havia incluído o pagamento de honorários aos advogados.

O resultado foi uma queda de 27,7% nas ações trabalhistas de 2017 para 2020. Ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673, informa o UOL. Em 2017 foram 3.965.563 processos.

Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, a reforma tranbalhista foi um duro golpe nos direitos dos trabalhadores e que, hoje, está provado que não funcionou. “A reforma trabalhaista não deu certo porque, como denunciávamos na época, não era uma reforma, e sim a destruição dos direitos trabalhistas. Não gerou empregos, só trouxe desproteção, desalento e miséria”.

Por Guiomar Vidor: Presidente da CTB RS

Foi para garantir proteção e valorização salarial para estes trabalhadores que o salário mínimo do RS, o Piso Regional, foi criado em 2001. É destinado aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como os domésticos, motoboys e assalariados rurais. São cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no estado.

É inadmissível que após dois anos sem reajuste, o governo Leite não escute os trabalhadores e proponha apenas 2,7% para o Piso Regional. Além de ficar muito abaixo da inflação dos últimos 24 meses, tendo como base o mês de fevereiro, que é 10,3%, e não refletir a atual escalada dos preços (segundo o DIEESE, a cesta básica no RS aumentou em 35% neste período), o índice proposto pelo executivo ameaça de extinção o Piso Regional, porque sem reajustes este perderia sua função. Quando foi criado, equivalia a 1,28 salário mínimo nacional.

Santa Catarina e Paraná concederam, neste mesmo período, índices acima da inflação de 10,62% e 12,29% respectivamente aos seus Salários Mínimos Regionais. Isso não gerou desemprego nem perda de competitividade para nossos vizinhos.

O Piso Regional é fundamental para o desenvolvimento com distribuição de renda no RS, por isso defendemos uma mesa de diálogo imediata com o executivo, legislativo, os empresários e trabalhadores para resolver esse impasse. Nossa proposta é o reajuste de 10,3% para, pelo menos, recuperar as perdas com a inflação nos últimos dois anos.

Os dois principais responsáveis por combater a desigualdade no país e fiscalizar o sistema financeiro têm conta em paraísos fiscais. E nessa condição, não se pagam impostos e escondem-se recursos, observou o economista Eduardo Moreira nas redes sociais. Moreira referia-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. “E estão promovendo mudanças na lei a seu favor. Escândalo pouco é bobagem”, acrescentou, a respeito das informações sobre contas offshore reveladas por um pool de veículos de informação, na Pandora Papers. Entre eles a revista brasileira Piauí, o espanhol El País e o site Agência Pública, participantes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês). O escândalo mostra o potencial de acúmulo de riqueza do capital improdutivo, sem retorno algum para as economias e a sociedade.

Não é ilegal ter bens no exterior, desde que sejam declarados no Imposto de Renda. Se o patrimônio superar US$ 1 milhão, deve-se comunicar também o Banco Central. Mas a situação é diferente no caso de servidores públicos como, por exemplo, Guedes e Campos Neto.

Informação privilegiada
O Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, diz no artigo 5º: “É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”. Já a Lei 12.813, de 2013, afirma que configura conflito de interesses (no serviço público) “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”.

Em artigo publicado em 2020 no Outras Palavras, o economista e professor Ladislau Dowbor, um estudioso do que chama de “capital improdutivo” (tema de livro lançado em 2017), cita dados que apontam a existência de US$ 520 bilhões de procedência brasileira em paraísos fiscais pelo mundo. Ou, como destaca o estudioso, “mais de 2 trilhões de reais que nem produzem, nem pagam impostos”.

Mais riqueza, menos economia
Ao apontar a existência de bilionários cada vez mais bilionários, Dowbor ressalta a relação entre o enriquecimento crescente desse seleto grupo e a paralisia da economia. “O dinheiro não pode simultaneamente alimentar ganhos especulativos e evasão fiscal e financiar investimentos produtivos”, define. Ele observa ainda que, apenas entre março de 2018 e igual mês do ano seguinte, os ricaços brasileiros aumentaram a fortuna em R$ 230,2 bilhões. Ou oito vezes o Bolsa Família. Enquanto a economia brasileira cresce menos de 1%, “nem sequer acompanha a progressão demográfica, implicando uma queda do PIB per capita do país”.

Assim, lembra o professor, atribuir os problemas brasileiros “aos velhinhos que envelhecem demais e criariam problemas no orçamento é francamente um insulto à inteligência elementar”. A menor parte da força de trabalho está formalmente empregada. Cinquenta milhões dos trabalhadores estão “fora do sistema”. Por isso, em vez de (mais) austeridade, a solução passaria por cobrar impostos do capital improdutivo. Isto é, dos que ganham sem produzir.

Produção e consumo
“O empresário efetivamente produtor não precisa de discurso ideológico ou de ‘confiança’: precisa de famílias com poder de compra, para ter para quem vender, e de juros baixos para poder investir. Neste Brasil de grandes parasitas, ele não tem nem uma coisa nem outra”, arremata Ladislau Dowbor.

Durante o dia, as redes sociais – as que sobreviveram à queda generalizada de WhatsApp, Instagram e Facebook – registraram críticas ao comportamento da imprensa tradicional na cobertura do caso. “Já imaginaram o carnaval que a mídia estaria fazendo se um ministro da Economia e um presidente do Banco Central, de um governo do PT, fossem pegos com milhões de dólares em paraísos fiscais?”, questionou o professor Laurindo Lalo Leal Filho.

Pela manhã, Paulo Guedes participou da abertura de evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Silenciou sobre o episódio que o vincula a uma conta (Dreadnoughts International Group) nas Ilhas Virgens, aberta em 2014 e mantida mesmo depois de sua entrada no governo. Sua assessoria divulgou que a empresa foi declarada à Receita. Já Campos Neto esteve em atividade da Associação Comercial de São Paulo.

Fonte: RBA

Todos os anos a campanha Outubro Rosa destaca a importância do combate ao câncer de mama. Dados do Instituo Nacional de Câncer (Inca) mostram que o câncer de mama é o que mais atinge as mulheres no mundo. Somente em 2020, foram estimados cerca de 2,3 milhões de casos novos.

No Brasil não é diferente e “a campanha traz à tona o cuidado da mulher, que na rotina do seu dia a dia, não tem tempo para cuidar de si”, afirma Elgiane Lago, secretária da Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Durante o mês de outubro, por causa da campanha, a mulher acaba olhando mais para seu corpo e para os cuidados necessários para a preservação da saúde”.

Uma reportagem de Bárbara Miranda, na revista AzMina aponta o pouco caso do desgoverno de Jair Bolsonaro com a saúde pública, especificamente com a saúde da mulher. Segundo o levantamento feito “entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o desgoverno gastou aproximadamente R$ 376,4 milhões dos R$ 1,1 bilhão disponível para as políticas que têm as mulheres como público-alvo no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e no Ministério da Saúde”. Cerca de 1/3 da disponibilidade, recurso que já significa pouco.

“Desde o golpe que tirou a Dilma da Presidência, em 2016, as políticas públicas em favor de melhorias de vida para as mulheres têm sofrido cortes de verbas e na gestão de Bolsonaro essa queda de investimentos tem sido completamente abandonada”, diz Celina Arês, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

“Questões como a Casa da Mulher Brasileira, Rede Cegonha e diversos outros programas de atendimento e colhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade estão praticamente abandonadas”, assinala.

Por isso, ressalta Elgiane, “no Brasil, a campanha do Outubro Rosa vai muito além do combate ao câncer de mama e destaca a necessidade de luta pelos direitos da mulher e por consequência de toda a população”. Coisas para a prevenção de doenças, como “trabalho digno, moradia, alimentação adequada à sua família e segurança”, além de “combate à violência doméstica, à discriminação no mercado de trabalho e na sociedade como um todo”.

Durante a pandemia a situação se agravou

“Além do negacionismo, do atraso proposital na compra de vacinas e da acusação de ilícitos em compra de vacinas e insumos para o combate ao coronavírus”, como mostra a revista AzMina, “o período da pandemia marcou os piores desempenhos de Bolsonaro na execução do orçamento voltado às mulheres”.

Além disso, “as quatro rubricas analisadas pela reportagem no Ministério da Saúde, que tiveram 86,3% dos recursos próprios empregados em 2019 – seu primeiro ano de mandato – passaram um patamar de execução inferior a 70% em 2020 e 2021”.

Relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra a ligação direta entre o corte de gastos com o número de mortos por covid no Brasil. As conclusões do relatório mostram que “enquanto o número de mortos pela covid-19 no Brasil atingiu seu pico nos meses de março e abril de 2021, uma execução orçamentária destinada para o combate ao coronavírus esteve nos níveis mais baixos no início deste ano”, aponta a reportagem da AzMina.

Com tudo isso, Débora Melecchi, secretária adjunta da Saúde da CTB, ressalta a importância da campanha do Outubro Rosa que, desde os anos 1990, destaca a necessidade de prevenção ao câncer de mama em mais de 160 países.

No Brasil, “já tivemos campanhas muito mais efetivas por parte dos governantes, mas na atualidade dependemos exclusivamente da sociedade civil para informarmos a importância dos exames de prevenção”, lamenta.

Para ela, o “Outubro Rosa é um importante momento para divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença” porque “no Brasil, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres, como informa o Inca”.

Francisca Rocha, a Professora Francisca, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforça o argumento de Débora ao analisar as causas de adoecimentos no quinto país mais violento contra as mulheres. “A violência doméstica se agravou na pandemia e as dificuldades para denunciar e tirar a mulher da presença do agressor são causas fundamentais de adoecimentos”.

Esse fato “unido à extinção de diversas políticas públicas de atendimento das vítimas de todo o tipo de violência, o encarecimento dos alimentos básicos, o desemprego e o trabalho precário”, argumenta, “dificultam as mulheres até de cuidarem de si mesmas, pois todas as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos recai sobre as mulheres, que ainda sofrem com a violência e o assédio”.

Débora destaca também que “somado a isso, com o avanço da covid-19 no Brasil, diante das ações intencionais do governo federal que representa um projeto político pautado na contramão das conquistas e das vidas, os atendimentos de diferentes doenças foram represadas, e com isto as pessoas ficaram desassistidas do monitoramento de suas saúdes”.

Muitas causas são citadas para o agravamento da situação da saúde pública, como a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, no desgoverno de Michel Temer. “A EC-95 congelou por 20 anos todos os investimentos públicos, o que acarretou enormes prejuízos à nação”, assinala Celina.

Ao concordar com Celina, Elgiane lembra da Emenda Constitucional 109, já no período do desgoverno Bolsonaro, “quando o Ministério da Economia, comandando por Paulo Guedes, joga todo o ônus dos investimentos nos serviços públicos sobre os ombros dos servidores, congelando de vez os salários, com isso implodindo os serviços públicos do país”. Com consequências drásticas à saúde.

Débora reafirma a importância do Outubro Rosa porque “no caso do câncer de mama, se faz necessário ampliar e agilizar a realização de mamografias, que perpassa pela elaboração de Protocolo Clínico e de um Programa de Capacitação voltados à qualificação de ações de detecção precoce e rastreamento do câncer de mama”. Além de “garantir o acesso de todas as mulheres à equipe multidisciplinar para seu atendimento integral. Com a implementação efetiva da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres”.

Principalmente para as mulheres com 50 anos ou mais, “a mamografia deve se anual”, reforça Elgiane. “Também são necessárias campanhas com orientações sobre a prevenção da doença” porque “o diagnóstico precoce pode evitar consequências mais graves e até a morte”.

Além de tudo isso, Débora acentua a necessidade de “fortalecer a maior política inclusiva conquistada no Brasil com a Constituição de 1988, que é o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Sabendo que mais de 75% da população depende exclusivamente do SUS para ter atendimento médico.

Saiba como prevenir o câncer de mama

Autoexame: o autoexame deve ser praticado mensalmente entre o 7º e o 10º dia contados a partir do 1º dia da menstruação. As mulheres que não menstruarem devem escolher um dia do mês.
Praticar atividade física regularmente
Alimentar-se de forma saudável
Manter o peso corporal adequado
Evitar o consumo de bebidas alcoólicas
Amamentar

Reconheça os sinais e sintomas a tempo

Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor;
Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
Alterações no bico do peito (mamilo)
Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço
Saída espontânea de líquido dos mamilos

“O Brasil não aguenta mais 15 meses de incompetência, negacionismo e insanidade”, afirmam, em nota, as centrais sindicais, pedindo ampliação do leque político para aprovar o impedimento do presidente da República. “Não podemos esperar até o próximo ataque à nossa democracia, que pode ser fatal.”

No próximo sábado (2), haverá novas manifestações de protesto, no Brasil e no exterior pelo Fora Bolsonaro.Segundo os dirigentes, é uma questão de “matemática” e não de ideologia. “Para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment“, lembram. “Neste momento, um dos mais graves da nossa história, é necessário focar no que nos une, e não no que nos separa. Para podermos continuar a ter o direito de discordar, de disputar eleições livres e de manter a nossa democracia, Bolsonaro tem que sair já.”

Mais de 20 partidos
Representantes de pelo menos 21 partidos políticos estarão na Avenida Paulista, em São Paulo, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De todos os espectros políticos. Também participam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além das centrais e outros movimentos sociais. Até o fechamento deste texto, havia confirmação de 260 atos em 251 cidades e 16 países – #2OutForaBolsonaro.

Os sindicalistas querem insistir na pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que inclua na pauta “um dos mais de 130 pedidos de impeachment que se acumulam vergonhosamente em suas gavetas”. Caso contrário, acrescentam, será cúmplice nos crimes de responsabilidade.

Íntegra da nota das centrais sobre o Fora Bolsonaro

Centrais apoiam ampliação dos atos para outros campos do espectro político
Para aprovar o impeachment de Bolsonaro, é preciso unidade entre diferentes neste momento grave.

As Centrais Sindicais têm participado de todas as manifestações contra Bolsonaro neste ano, a maioria de forma unitária. Neste 2 de outubro, mais uma vez CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta e Pública estarão juntas na luta pelo impeachment do pior presidente do Brasil de todos os tempos.

Além de milhares de trabalhadores, estudantes e ativistas de movimentos sociais, desta vez também estarão lado a lado nas ruas lideranças e militantes de partidos de todos os campos do espectro político – todos unidos pelo Fora Bolsonaro.

As Centrais Sindicais apoiam a ampliação da diversidade de atores nas ruas pois entendem que nada é mais urgente do que impedir que Bolsonaro continue o seu desgoverno criminoso. Um governo responsável por grande parte das quase 600 mil mortes por Covid, pelo desemprego recorde, pela devastação ambiental, pela volta da inflação e da carestia.

E que ameaça diariamente a nossa democracia e as nossas instituições, apesar de falsos recuos momentâneos e estratégicos que não enganam mais ninguém.

Para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment. Não é questão de ideologia, mas sim de matemática. Neste momento, um dos mais graves da nossa história, é necessário focar no que nos une, e não no que nos separa.

Para podermos continuar a ter o direito de discordar, de disputar eleições livres e de manter a nossa democracia, Bolsonaro tem que sair já.

O Brasil não aguenta mais 15 meses de incompetência, negacionismo e insanidade
Não podemos esperar até o próximo ataque à nossa democracia, que pode ser fatal. Por isso, neste sábado estaremos todos juntos, exigindo que o presidente da Câmara, Arthur Lira, paute um dos mais de 130 pedidos de impeachment que se acumulam vergonhosamente em suas gavetas. Se não ouvir a voz das ruas, Lira estará sendo cúmplice dos inúmeros crimes de responsabilidade de Bolsonaro contra o povo brasileiro.

Brasil, 30 de setembro de 2021

Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atenágoras Lopes
Secretaria Executiva Nacional – CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio
Secretário-geral – Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze
Presidente – Pública Central do Servidor