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Após quatro anos de reajustes abaixo da inflação, os brasileiros voltarão a ter aumento real no salário mínimo em 2023. Segundo o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso, o valor passará por um aumento de aproximadamente 9%, subindo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320. Enquanto isso, a projeção para a inflação, medida pelo INPC, é de 5,8% para o acumulado deste ano.

Vale lembrar que o montante também é superior ao aprovado anteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro. Em medida provisória, o político havia aprovado uma alta do valor para R$ 1.302. Porém, após a aprovação da PEC da Transição na Câmara e a alteração dos valores do Orçamento 2023, o montante foi novamente reajustado.

Isso porque o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, com os reajustes garantindo o poder aquisitivo. Com o reajuste, a revisão do salário mínimo para 2023 trata-se do primeiro aumento acima da inflação em quatro anos.

O salário mínimo no Brasil é reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mensura a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e pelo crescimento do PIB de dois anos antes.

Em termos simplificados, o aumento real no montante significa que o ganho dos trabalhadores está acima da inflação do período, garantindo o poder de compra dos brasileiros.

Caso o orçamento seja aprovado e a alta no montante supere o reajuste inflacionário, acontece a “política de valorização” do salário mínimo, o que não ocorrera durante os quatro anos de governo Bolsonaro.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã desta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 32/2022). O texto segue ao Plenário do Congresso para votação conjunta por Câmara dos Deputados e Senado. Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o orçamento prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023. Desse modo, segundo Castro, o aumento real do salário mínimo deve ficar em torno de 2,7%. E assim chegar ao montante prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta orçamentária reserva R$ 6,8 bilhões para o aumento do piso nacional.

O relator-geral já adaptou o texto da LOA à Emenda Constitucional (EC 126) decorrente da PEC da Transição. O texto dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da restrição do teto de gastos.

Com a aprovação, dois dos compromissos assumidos por Lula começam a ser cumpridos no começo de seu governo: a valorização do salário mínimo já no início de 2023 e a inclusão dos pobres no orçamento.

Segundo Marcelo Castro, o Orçamento para 2023 reserva R$ 70 bilhões ao novo Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil. O valor será de R$ 600 por mês, acrescido de R$ 150 para cada criança de até 6 anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

A peça orçamentária prevê que os R$ 75 bilhões se destinem a despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular. Além disso, R$ 22,9 bilhões provenientes de encargos e doações privados, como o PIS, poderão ser usados em despesas com investimentos. O ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, já afirmou que a maior parte desses investimentos deve bancar a retomada de obras paralisadas.

Emendas de relator

O relator explicou ainda alterações no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator. O texto teve de obedecer determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com essa emendas, do chamado orçamento secreto. Foi criada uma nova regra permanente pela qual, a cada ano, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.

Com o acréscimo da PEC, as emendas individuais já aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento terão um “reforço de dotação”. Marcelo Castro disse que não haveria tempo hábil para que cada parlamentar apresentasse novas emendas:

“No próximo ano, o parlamentar poderá fazer ajustes e deslocamentos de uma emenda para outra ou mesmo para outra ação. Então, no ano que vem é que eles vão fazer essas adequações que agora nós não temos prazo legal para fazer”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

É direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais o pagamento anual da gratificação natalina, mais conhecida como 13° salário. O 13° salário deve ser pago em duas parcelas, a primeira em qualquer data de fevereiro a 30 de novembro de cada ano e a segunda no mês de dezembro de cada ano, até o limite do dia 20 desse mês.

O valor do 13° salário corresponderá a 1/12 avos por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil, tendo como base a remuneração devida em dezembro.

O 13° salário está previsto nas Leis n° 4.090/62 e 4.749/65 e encontra-se regulamentado a partir do artigo 76 do Decreto n° 10.854/2021, além do inciso VIII do artigo 7° da Constituição Federal.

A primeira parcela corresponde, quando for salário fixo, à metade do salário do mês anterior ao pagamento, nos termos do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2022.

No caso de salários variáveis, cujo tema será observado em matéria pertinente, a primeira parcela corresponderá à metade do resultado das médias de janeiro até o mês anterior ao adiantamento, com base no § 1° do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2021.

Após o fechamento do ano civil e do pagamento da segunda parcela, deverá ser feita uma recomposição das médias acrescendo-se o mês de dezembro para pagamento do ajuste, se houver.

Conforme a redação do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2021, a base de cálculo da primeira parcela do 13° salário é a remuneração do empregado, ou seja, todas as verbas que integram a sua remuneração, como por exemplo: horas extras, adicional noturno, adicionais de periculosidade ou insalubridade.

A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado, NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO chegou a uma definição na reunião ocorrida nesta quarta-feira, 24, entre o Sintrahg e o setor patronal: reajuste de 6,46% nos salários, que corresponde a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, da data-base da categoria que é 1º de novembro. Além disso houve ganho real no piso da categoria com reajuste de 6,84%.

COMO FICAM OS VALORES COM O REAJUSTE:

Salário de ingresso: R$ 1.385,50
Salário normativo (piso): R$ 1.630,00
Auxílio material escolar: R$ 129,13
Auxílio-creche: R$ 116,22
Reajuste nos demais salários: 6,46%

NEGOCIAÇÃO FOI DIFÍCIL

Neste ano, a negociação não foi fácil. Primeiro: quando iniciou o processo, ainda em junho, havia uma inflação bem mais alta, acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – para forçar a queda da inflação em razão da eleição – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC, que ficou em 6,46% na data-base da categoria.

Outra dificuldade foi a posição dos patrões na mesa de negociação, já que alegaram todo tempo dificuldades econômicas para dar aumento real aos seus funcionários. A primeira proposta deles fora muito rebaixada: apenas 5% de reajuste em duas parcelas, o que o Sintrahg considerou inaceitável.

“Apesar de todas as dificuldades, chegamos a reposição do índice da inflação, o INPC do período, nos salários, e um ganho real no valor do piso. Além disto, nossos direitos da Convenção Coletiva estão mantidos até o ano que vem, o que é uma conquista importante”, disse o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais.

Callais acrescentou que, para o próximo ano, o Sintrahg deve fazer uma ampla pesquisa de impacto econômico do setor e a relação que isto tem com a mão de obra local, para subsidiar uma análise de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da gastronomia e hotelaria de Gramado. “Seguimos acreditando que o padrão Gramado de excelência no turismo deve-se, em grande parte, a qualidade do trabalho e ao empenho de quem trabalha em hotéis e restaurantes na nossa cidade e região. Essa dedicação precisa ser recompensada à altura do que merecemos, no padrão de Gramado. Portanto, a luta por valorização e reconhecimento não para”, acrescentou.

A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado está em processo de negociação. O recente encontro entre o Sintrahg e o setor patronal, ocorrido na última sexta-feira, 11 de novembro, teve alguns avanços, porém ainda não corresponde às expectativas da categoria: inicialmente, os patrões acenaram com apenas 5% de reajuste a ser pago em duas vezes. 2,5% agora, em novembro e os 2,5% restantes apenas em junho de 2023.

A primeira proposta patronal foi considerada inaceitável pela comissão de negociação do Sintrahg. Diante disso, na sequência os patrões chegaram ao INPC integral da data-base, que é 1º de novembro, que corresponde a 6,46%. Foi um avanço, segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais. Porém, segundo ele, o setor patronal não se mostrou aberto à concessão de um reajuste com aumento real nos salários e nem nos pisos da categoria, o que é considerado negativo.

A IMPORTÂNCIA DO AUMENTO REAL

Quando iniciara o processo de planejamento estratégico da campanha salarial, ainda no mês de julho, o Sintrahg chegou a propor 13% de reajuste – tendo em vista que a média da inflação naquele momento estava acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – em razão da eleição para forçar a queda da inflação – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC.

“O índice do INPC para a nossa data-base (1º de novembro) realmente ficou em 6,46%, mas isso é resultado direto das ações momentâneas do governo federal que queria vencer a eleição. Agora, já em novembro, e após a eleição, vemos que voltou um indicativo de alta na inflação. É o que sentimos no bolso, no mercado, no dia a dia. Por isso é importante que haja sensibilidade e responsabilidade social por parte dos empresários do setor. Eles precisam reconhecer que é necessário o aumento real”, afirmou Callais.

Nos próximos dias deve haver uma nova reunião de negociação.

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Será uma ação permanente, inspirada na promoção Gás a preço justo realizada pelo Sindicato no mês de maio. “Devido ao sucesso da promoção que realizamos em maio, fizemos um esforço no Sindicato para criar um benefício mais permanente, mensal, para valorizar e ajudar os associados nesse momento em que tem havido muitos aumentos”, informou o presidente do Sintrahg, Rodrigo callais.

“Por isso, se você trabalha em hotelaria ou gastronomia em Gramado, e ainda não é associado no Sindicato, te convidamos para vir fazer parte da nossa união. Além de todos os benefícios, você fortalece a sua entidade de classe”, completou.

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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou nesta semana uma moção de apoio à luta pelo reajuste salarial da nossa categoria neste ano com o título: “Moção de Apoio aos setores de Gastronomia, Hotelaria e Turismo e seus Trabalhadores, para o reajuste do salário das categorias profissionais, na cidade de Gramado.”

“Importante referir que a presente Moção visa reconhecer a luta dos representantes dos setores citados, por se tratar de uma reivindicação salarial justa, tendo em vista a situação econômica que vem atravessando o País e o Setor do Ramo Hoteleiro, Gastronômico e turismo em geral, ocasionado pelas Crises da Pandemia e Guerra. Os aumentos gerais do custo de vida, castigam as famílias trabalhadoras e os menos favorecidos financeiramente”, registra o documento.

E segue: “Em um ano, o arroz ficou 70% mais caro; o feijão, 50%; a cebola, 69%; o leite, 27%; as frutas, 25,40%; a carne, 20%; o tomate, 53%. Ou seja, tudo aumentou: a energia elétrica, a água, os combustíveis, os transportes. O botijão de gás chegou ao absurdo de R$ 120. O custo de vida assombra as famílias brasileiras; as contas não estão fechando. As famílias de baixa renda são as mais atingidas, justamente aquelas que recebem até meio salário mínimo de renda mensal por pessoa ou até três salários mínimos por família.”

O documento está totalmente afinado com a luta que o Sintrahg realiza neste ano. Devido à crise e ao descontrole da economia, os trabalhadores e as trabalhadores têm perdido muito no poder de compra dos seus salários, o que não é diferente em Gramado. “Aliás, aqui trata-se de uma situação agravada pelo sabico alto custo de vida na cidade e região”, complementa o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais.

A moção ainda registra que: “Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo de vida do cidadão brasileiro subiu 72% desde o janeiro de 2019 até abril de 2022. A inflação volta a ser a maior inimiga do povo no cotidiano.”

O documento aprovado no parlamento do município foi proposto pelos vereadores Joel da Silva Reis, Cícero Altreiter, Marcos Rodrigues da Silva, Neri da farmácia, Professor Daniel e Rosi Schmitt.

Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira, 21 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras da hotelaria e gastronomia de Gramado aprovaram a reivindicação de 13% de reajuste nos salários, solicitação que será apresentada ao setor patronal nos próximos dias.

Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, é uma reivindicação justa tendo em vista a situação do país e do setor. “A economia brasileira está descontrolada e ninguém aguenta mais a inflação. Os aumentos dos preços dos alimentos têm castigado as famílias de trabalhadores e os mais pobres. A cesta básica no Rio Grande do Sul já subiu mais de 30% nos últimos 12 meses, segundo o DIEESE; e aqui, em Gramado, como sabemos, o custo de vida é um dos mais altos do estado e do país”, afirmou.

Para Callais a situação é grave e está comprometendo o poder de compra e a renda das famílias dos trabalhadores e das trabalhadoras em hotelaria e gastronomia da região serrana. “São estes mesmos trabalhadores que, com sua dedicação e com a qualidade do seu trabalho mantém a alto nível do atendimento daquele que é considerado um dos mais importantes destinos turísticos do Brasil”, completou.

REAJUSTE JÁ

Para o sindicato, os 13% de reajuste nos salários são perfeitamente compatíveis com a realidade do setor que vem lucrando muito com o forte movimento registrado nos últimos meses. “Reajustar os salários agora é uma forma de recuperar parte das perdas com a inflação real, que é maior que os índices oficiais, como todos nós sabemos e constatamos ao ir às compras nos supermercados”, esclareceu Callais.

PAUTA ECONÔMICA É EXCLUSIVA NESTE ANO

Neste ano, o foco da campanha é somente o reajuste salarial, porque os demais direitos da Convenção Coletiva da categoria tem validade por dois anos, ou seja, serão negociados novamente somente em 2023.

O slogan da campanha neste ano é NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO, 13% JÁ.

A economia brasileira está descontrolada e ninguém aguenta mais a INFLAÇÃO. Os aumentos dos preços dos alimentos, combustíveis e energia têm castigado as famílias de trabalhadores e os mais pobres. A cesta básica no Rio Grande do Sul já subiu mais de 30% nos últimos 12 meses, segundo o DIEESE; e aqui, em Gramado, como sabemos, o custo de vida é um dos mais altos do estado e do país.

A situação é grave e está comprometendo o poder de compra e a renda das famílias dos trabalhadores e das trabalhadoras em hotelaria e gastronomia da região serrana. São estes mesmos trabalhadores que, com sua dedicação e com a qualidade do seu trabalho mantém a alto nível do atendimento daquele que é considerado um dos mais importantes destinos turísticos do Brasil.

REAJUSTE JÁ

Diante desta situação, o Sintrahg defende o reajuste de 13% nos salários nesta campanha salarial, como forma de recuperar parte das perdas com a inflação real, que é maior que os índices oficiais, como todos nós sabemos e constatamos ao ir às compras nos supermercados.

PAUTA ECONÔMICA É EXCLUSIVA NESTE ANO

Neste ano, o foco da campanha é somente o reajuste salarial, porque os demais direitos da Convenção Coletiva da categoria tem validade por dois anos, ou seja, serão negociados novamente somente em 2023.

Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, é justo e necessário que haja este reajuste para os trabalhadores e trabalhadoras do setor: “temos perdido muito nosso poder de compra em virtude da inflação, por isso o índice de 13% de reajuste. O custo da inflação e da incompetência dos governos não pode recair sobre os nossos ombros! É hora de lutarmos juntos para recuperar nossos salários”, disse.

ASSEMBLEIA NO DIA 21 DE SETEMBRO

O slogan da campanha neste ano é NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO, 13% JÁ. A assembleia que vai aprovar a pauta de reivindicações está marcada para o dia 21 de setembro, às 15h30, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado de Gramado, que fica na rua Ernesto Volk, 47, no centro.