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A CLT garante ao trabalhador com carteira assinada justificar a ausência no trabalho em algumas situações sem ter o dia descontado. Já no caso de faltas injustificadas tem penalidades. Confira as regras.

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador e à trabalhadora formal, com carteira assinada, o direito de se se ausentar do trabalho em determinadas situações, sem que o dia seja descontado de seu salário. Da mesma maneira, a lei prevê penalidades para as faltas não previstas, que vão do desconto de um dia do salário até a perda das férias. Cinco é o número máximo de faltas injustificadas permitidas pela legislação trabalhista ao longo do ano.

Mas afinal o que é uma falta justificada? E a injustificada como se define e quais as penalidades além de perder o dia de trabalho?

As faltas justificadas são aquelas em que os trabalhadores têm motivos legítimos para se ausentar do trabalho e não ter o dia descontado, como em casos de doença e mortes de familiares ou problemas nos transportes públicos. Situações de alegria como casamento e nascimento de filhos também estão na lista de faltas justificadas porque estão previstas na lei.

Já as faltas injustificadas são aquelas em que o trabalhador não aparece para cumprir sua jornada e não apresenta uma das justificativas previstas em lei. Nesse caso, se o chefe não abonar, o empregador tem a autorização legal para desconto do dia na folha de pagamento.

Veja abaixo o que mais pode acontecer nesses casos.

Confira as situações em que a falta pode ser justificada:

Casamento: O trabalhador tem direito a até três dias consecutivos de folga;
Pré-natal: o trabalhador tem direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou exames complementares, durante o período de gravidez; neste caso é preciso apresentar atestado médico ou das horas em que ficou na clínica onde o exame foi feito;
Nascimento de filhos: os pais tem direito a afastamento por 10 dias em caso de nascimento do filho;
Doação de leite materno: A doadora pode se ausentar, mas deve apresentar atestado de um banco de leite oficial;
Consultas médicas: o trabalhador tem direito a 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. É preciso apresentar atestado médico;
Doação de sangue: em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, o trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada a cada 12 (doze) meses de trabalho;
Exames preventivos: É permitida a falta por até três dias a cada 12 meses de trabalho para o funcionário que precise realizar exames preventivos de câncer;
Doença: a falta pode ser justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho. Neste caso, é fundamental que um atestado médico seja apresentado para comprovar;
Falecimento: É permitida a ausência de até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge ou familiar próximo, como irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
Alistamento Militar: A falta é considerada justificável durante todo o período em que o jovem trabalhador tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
Vestibular: O trabalhador que estiver realizando provas de vestibular para cursar o Ensino Superior também pode justificar a falta sem ter o dia descontado;
Justiça: Caso o trabalhador precise comparecer à Justiça como jurado ou testemunha terá a falta justificada pelo período que for necessário;
Evento sindical: O artigo 473 também prevê a justificativa da falta pelo tempo que for necessário, desde que o trabalhador seja representante de entidade sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Eleições: Quando convocado para desempenhar a função de mesário pelos tribunais eleitorais o trabalhador tem direito a até 4 faltas abonadas.
Greve: Com base no direito à greve, se o movimento for aprovado pela Justiça do Trabalho, os dias em greve devem ser entendidos como faltas justificadas;
Problemas no transporte público: A falta é justificável, no entanto é preciso comprovar que enfrentou problemas ou impedimento para chegar ao trabalho.

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, ressalta que outros casos de faltas justificadas podem ser negociados em acordos coletivos de trabalho. “Em normas coletivas pode haver outras situações, por vezes mais benéficas do que a lei”, ele diz.

Por isso, o advogado orienta aos trabalhadores a sempre consultarem seus sindicatos para que conheçam as previsões legais e como proceder para justificar as faltas. A orientação vale também para trabalhadores de categorias como os servidores públicos que não são “celetistas”, mas têm regras próprias da categoria e para aqueles que são autônomos e que sejam representados por alguma entidade – sindicato, associação ou cooperativa.

Confira as situações em que a falta não pode ser justificada e as penalidades:

Se o trabalhador não tiver como justificar uma falta, o empregador tem a autorização legal para descontar o dia na folha de pagamento.

Desconto do dia: em caso de ausência recorrente, é comum e legalmente previsto o patrão descontar o dia.

O cálculo para descontar as faltas injustificadas do salário é simples: bastar dividir o salário mensal por 30 e multiplicar o valor encontrado pelo número de dias que o funcionário faltou.

Desconto do descanso semanal: o trabalhador pode ainda ter descontado o chamado DSR, que é o Descanso Semanal Remunerado, mas isso depende da política de cada empresa.
Feriados: Se a semana em que o trabalhador faltar tiver um feriado, ele também perderá a remuneração desse dia.

Perdas no 13º: Se o trabalhador faltar mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário.
Perdas nas férias: as faltas sem motivo podem reduzir o período de férias do trabalhador.

Se o trabalhador faltar mais de cinco vezes sem justificativa, pode perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o direito a elas. Confira:

Até 5 faltas: 30 dias de férias
De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
De 15 a 25 faltas: 18 dias de férias
De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias
Mais de 32 faltas: o trabalhador perde o direito às férias

Advertências e suspensão por faltas não justificadas

De acordo com a lei, o empregador pode aplicar penas para o trabalhador que falta sem uma justificativa legal.

A advertência verbal é a primeira ação, quando o superior hierárquico (chefe, coordenador, encarregado, ou até mesmo o patrão) alerta o trabalhador, geralmente reforçando que se a falta se repetir, haverá advertência por escrito. A advertência verbal pode ser registrada junto ao setor de recursos humanos da empresa.

A advertência por escrito, portanto, acontece em caso de reincidência na falta não justificada. O documento deverá descrever que a advertência verbal já ocorreu e deverá ter a assinatura de duas testemunhas, caso o trabalhador se recuse a assinar.
A próxima ação, caso a falta volte a acontecer, é a suspensão, período em que o trabalhador não terá remuneração, podendo ser de um a 30 dias.

Somente após todas essas medidas terem sido tomadas, o empregador poderá demitir o trabalhador por justa causa.

Prazos e condições

O empregador poderá demitir por justa causa somente após ter cumprido as três etapas, ou seja, incluindo a suspensão. As medidas de punição, bem como as faltas, devem estar dentro de um período de seis meses para que tenham efeito legal.

FONTE: PORTAL CUT

Com altas em todas as regiões pesquisadas e em todos os grupos, a “prévia” da inflação se manteve em ritmo elevado em junho. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi 0,69%, acima de maio (0,59%) e abaixo de junho do ano passado (0,83%). Com isso, segundo o IBGE, a taxa somou 5,65% no primeiro semestre e 12,04% em 12 meses.

O grupo Transportes subiu menos (0,84%), mas ainda assim teve impacto de 0,19 ponto percentual no resultado da inflação do mês. De acordo com o IBGE, os preços médios do etanol e da gasolina caíram 4,41% e 0,27%, respectivamente, enquanto o óleo diesel aumentou 2,83%. Também subiram de preço passagens aéreas (11,36%) e seguro de veículo (4,20%), além de itens como emplacamento e licença, motocicletas, automóveis novos e usados. Ainda nesse grupo, altas em ônibus urbano (com reajuste em Salvador) e municipal (Belo Horizonte e Salvador).

Planos de saúde e remédios

Já o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (1,27%) teve influência dos planos de saúde: 2,99% e 0,10 ponto percentual. O IBGE apurou ainda alta de 1,38% nos produtos farmacêuticos (0,05 ponto).

Em Habitação (0,66% em junho), a alta foi puxada pela taxa de água e esgoto (4,29%), com reajustes em Belém, Curitiba e São Paulo. O gás encanado também teve aumentos (Curitiba e Rio de Janeiro) e subiu 2,04%. Por outro lado, caíram os preços médios da energia elétrica (-0,68%), que não teve cobrança adicional.

O grupo com maior variação no mês foi Vestuário: 1,77% (0,08 ponto). Segundo o instituto, subiram os preços de roupas femininas (2,52%), masculinas (1,97%) e infantis (1,51%), além de calçados e acessórios (1,19%).

Alimentos: pressão menor

Alimentação e Bebidas subiu menos no mês – 0,25%, ante 1,52% em maio. O leite longa vida, por exemplo, foi de 7,99% para 3,45%. E caíram preços de produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%), batata inglesa (-8,75%), hortaliças e verduras (-5,44%) e fruta (-2,61%). O lanche consumido fora do domicílio subiu 1,10% (1,89% no mês anterior) e a refeição, 0,70% (0,52%).

Entre as áreas pesquisadas, a maior alta foi apurada na região metropolitana de Salvador (1,16%) e a menor, em Belém (0,18%). Na Grande São Paulo, a variação foi de 0,79%. Em 12 meses, o IPCA-15 vai de 10,27% (Belém) a 14,45% (Grande Curitiba), acumulando 12,01% em São Paulo e 11,87% no Rio.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgado em 8 de julho.

FONTE: RBA

Nem mesmo a onda de frio que está presente no Rio Grande do Sul tirou o entusiasmo das mais de 5 mil pessoas que compareceram no ato em defesa da soberania, realizado nesta quarta-feira (1º), em Porto Alegre, com o ex-presidente Lula (PT) e o pré-candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Lula se contrapôs ao ódio que marca o modo Bolsonaro de governar e defendeu que o povo brasileiro deve ser amado e cuidado por meio de um Estado forte e atuante em defesa dos direitos da população.

O evento, repleto de calor humano, lotou o Pepsi on Stage, e teve muitas lideranças políticas e dos movimentos sociais, como a ex-presidenta Dilma, a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, entre outras.

O Brasil vem sendo destruído

“Estamos vendo o governo brasileiro destruir o patrimônio que foi construído ao longo de quase todo o século passado e deste século 21. Estamos vendo que a soberania não é apenas cuidar das nossas fronteiras seca e marítima e do nosso espaço aéreo. Não é só cuidar das riquezas minerais em nosso solo e subsolo, das riquezas que estão em nossas águas, no nosso mar. É muito mais do que isso. Porque um país pode ter todas as riquezas do mundo, mas se o povo não tiver direito de tomar café de manhã, almoçar e jantar, esse país não é soberano. Pode ter toda riqueza do mundo, mas se o povo não tiver emprego e um salário que dê para sustentar sua família, onde está a soberania?”, questionou Lula sobre o tema central do ato.

Ao tratar deste tema, Lula abordou também a política de petróleo sob o governo Bolsonaro, que elevou sobremaneira os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, aumentando ainda mais a inflação sobre itens básicos para a subsistência. “A gente se tornou autossuficiente em petróleo e não pode sequer comprar um botijão de gás. Durante todo o nosso governo (Lula e Dilma), a gente não aumentou o gás porque ele é um elemento da cesta básica; a pessoa precisa ter dinheiro para comprar a comida e o gás para cozinhar”.

Defesa da Eletrobrás

Sobre a sanha privatista do atual governo, Lula salientou: “Precisamos ficar muito alertas. Agora querem privatizar a Eletrobras e vão dizer que se tiver mais empresas concorrendo, (a energia) vai ficar mais barata”. E acrescentou: “se a gente deixar privatizar a Eletrobras, se preparem porque as empresas não vão tomar conta apenas do preço da energia, mas também da água dos nossos rios”. Nesse cenário, disse, “nunca mais haverá um programa como o Luz para Todos, no qual nosso governo colocou R$ 20 bilhões para fazer um programa que atendeu 16 milhões de pessoas de graça. Quero saber qual a empresa privada que vai levar energia de graça à casa do pobre, às favelas, ao interior, à Amazônia”. Na sequência, Lula enfatizou: “não quero um Estado fraco, pequeno. Quero um Estado forte que seja responsável pela educação, pela saúde, pela geração de emprego, por aumentar o salário mínimo, por dar cidadania aos cidadãos e cidadãs deste pais e é isso que vamos fazer”.

Direitos dos trabalhadores

Lula declarou ainda que “a única coisa que quero é garantir que todo e qualquer cidadão trabalhador tenha o direito de comprar aquilo que ele produz, a ter uma casa para morar; que tenha o direito de ir ao teatro e ao cinema, de ir ao restaurante, fazer o seu churrasco e formar os filhos. Não estamos exigindo nada demais. Estamos querendo o que está na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos; e a Bíblia diz isso também. Por isso, se preparem: não vamos usar uma arma, não vamos dar um tiro. Vamos dedicar nosso amor e a nossa indignação na luta contra a injustiça”.

Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, o momento exige unidade em torno de um programa de reconstrução do Brasil, que tenha como centro a valorização do trabalho e a recuperação dos direitos da classe trabalhadora, com a revogação da famigerada “Reforma Trabalhista”. “Desde o golpe em 2016, e com o atual governo, os trabalhadores e as trabalhadoras vêm sofrendo os maiores ataques aos seus direitos na história do nosso país; toda essa destruição tem trazido desemprego, miséria e desalento. Chegou a hora de mudar, e para isso precisamos de uma ampla unidade em defesa da democracia e dos direitos sociais, precisamos unir a classe trabalhadora, todos os setores progressistas e a sociedade”, defendeu.

Um Brasil humanista

Por fim, Lula salientou: “Este país é de todos e não de meia dúzia”. Ele defendeu um Brasil “civilizado, humanista, solidário, um país que quer distribuir livro de graça e quer proibir venda de armas, e quer evitar o genocídio e a violência policial” e fez alusão ao assassinato de Genivaldo Santos semana passada em Sergipe e às chacinas no Rio de Janeiro.

Além de Lula e Alckmin, o evento contou com discursos e a presença de diversas lideranças políticas, como a ex-presidenta Dilma Rousseff; a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila; dirigentes e parlamentares do PT, PCdoB, PV, Solidariedade e Psol; os ex-governadores gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro; o ex-governador do Paraná, Roberto Requião.

Com informações PORTAL VERMELHO
Fotos: Ricardo Stuckert

Entre 2019 e 2021, saltou de 30% para 36% o percentual de brasileiros que vivem sob constante situação de insegurança alimentar e ameaça de fome. A taxa no Brasil alcançou recorde da série histórica, iniciada em 2006. Além disso, também superou a média global (35%). Os resultados são de uma pesquisa do Centro de Políticas Sociais do FGV Social, que analisou dados coletados pelo instituto Gallup em 160 países.

No ano passado, entre os 20% dos mais pobres, três em cada quatro brasileiros (75%) disseram que faltou dinheiro para comprar comida nos últimos 12 meses. Em todo o mundo, nesse mesmo estrato social, o percentual de entrevistados que afirmou não ter renda para comprar alimentos para ou para a família foi de 48%. Em 2019, a taxa de insegurança alimentar nas classes de baixa renda era da 53%.

“Entre os 20% mais pobres no Brasil, o nível (de insegurança alimentar) é próximo dos países com maiores taxas, como Zimbábue [80%]”, afirmou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele se disse impressionado com “o aumento abissal da desigualdade de insegurança alimentar” no país.

Entre as mulheres, a taxa de insegurança alimentar no Brasil está na casa dos 47%, enquanto a média global ficou em 37%. E é de 45% para brasileiros e brasileiras com idades entre 30 e 49 anos. Nesse sentido, as taxas elevadas entre esses grupos têm “efeitos de longo prazo” por causa do risco de desnutrição nas crianças, segundo Neri.

Fome piorando

Também à Folha, o coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), Renato Mafuf, disse que todos os fatores que mantinham os níveis elevados de fome entre os brasileiros se agravaram no ano passado; e seguem em deterioração neste ano. Além disso, ele destacou que não há “política de governo” estruturada para combater à fome.

“O desemprego segue elevado e a renda, em baixa, sobretudo entre os informais. Temos um benefício social (Auxílio Brasil) menor do que em 2020 (quando chegou a R$ 600 mensais) e uma guerra entre grandes produtores de alimentos” afirmou, referindo-se ao conflito militar na Ucrânia.

No ano passado, a Rede Penssam já havia apontado a volta do crescimento da fome no Brasil, depois de recuar significativamente até meados da década passada. Naquele momento, 117 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar.

Desse total, 19,1 milhões de brasileiros estavam efetivamente passando fome, em um quadro de carência grave de comida. Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

FONTE RBA

A vida dos brasileiros piorou muito desde que Bolsonaro tomou posse. Quando sair da presidência da República, deixará como um de seus principais legados a fome, a miséria e a carestia que atingem cada dia mais gente e com maior perversidade as camadas mais vulneráveis da população. Se é verdade que a pandemia dificultou a situação do país, também é fato que a péssima condução do mandatário em nada tem ajudado a população, mesmo antes da Covid-19 se estabelecer por aqui. Ao contrário: os dados mostram o quanto a vida piorou desde que ele assumiu.

Segundo levantamento obtido pelo Vermelho junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), índices básicos para a subsistência tiveram aumento expressivo quando comparado o período desde janeiro de 2018, ou seja, um ano antes de Bolsonaro assumir a presidência, até abril de 2022.

No caso da cesta básica, por exemplo, devido às particularidades locais que incidem inclusive nos itens que a compõem, não é possível aferir uma média nacional precisa. Analisando algumas das capitais com índice mais alto, no entanto, é possível verificar o quanto os alimentos variaram nesse período. Campo Grande acumulou uma alta de 98%; Goiânia, 88,5%; Curitiba, 85% e São Paulo 83%.

Na média nacional, o feijão subiu 217%; o óleo, 203%; a carne, 88%; o arroz, 71% e o leite, 67%. A gasolina saltou de R$ 3,75 o litro em janeiro de 2018 para R$ 7,3 em abril – variação de quase 95% –, enquanto o gás de cozinha saiu de R$ 49,21 para R$ 112,93, acumulando uma alta de quase 130%.

“Quando a gente vê como o preço desses itens essenciais cresceu e quando a gente olha a inflação por faixa de renda, ela acaba sempre sendo maior para aqueles que ganham menos, situação que está se agravando com a escalada da inflação nos últimos meses”, analisa a economista Anelise Manganelli, do Dieese.

Para exemplificar, ela lembrou que segundo o Ipea, na inflação dos menores salários, a variação mensal em abril foi de 1% e dos maiores foi de 0,6%, ou seja, quase o dobro. “Isso amplia as desigualdades sociais. O impacto disso para os desempregados e aqueles que estão em empregos precários e informais vai ser ainda mais severo nestas condições. E mesmo para quem está formalmente empregado, a situação também não está boa. Na maior parte das negociações salariais que a gente acompanha pelo Dieese, em âmbito nacional, as categorias não têm conseguido repor a inflação do período”.

Ela salientou ainda que mesmo quando se anuncia geração de vagas formais, vem se registrando queda na massa salarial e no poder de compra das famílias. E destacou que mesmo se a inflação fosse zero, “a situação do brasileiro já seria muito ruim, porque uma coisa é a inflação, a variação dos preços. Outra coisa é o custo de vida. E o nosso custo de vida é muito alto. Somos uma sociedade muito carente de política pública, o que empurra o trabalhador a buscar o segmento privado”.

Crise se aprofundou

Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e coordenador da Comissão de Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Direitos Humanos, confirma o aumento da dificuldade vivenciada especialmente pelas populações das periferias. “A pandemia não trouxe a crise, ela evidenciou a crise que já existia, bem como o desemprego e a precariedade nas relações de trabalho. E o impacto da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, bateu com muita força não só na saúde, mas também num conjunto de políticas de assistência social”.

Ele salientou que inicialmente o Auxílio Emergencial de R$ 600 ajudou na renda das famílias, “porém, as manobras de Bolsonaro para reduzir o valor para R$ 300 e extingui-lo no final de 2021 acabaram deixando um cenário muito duro de fome e exclusão. No Conselho Nacional de Direitos Humanos a gente tem percebido, pelos dados, que o Brasil de fato voltou para o mapa da fome com muita força”.

A avaliação de Anelise Manganelli corrobora essa percepção. “Havíamos saído do mapa da fome e estamos voltando, agora, porque até 2016 esses indicadores melhoraram, depois começaram a degringolar. E nos últimos dois anos a situação ficou muito pior. Se, em 2016, a gente chegou a ter 10,3 milhões de pessoas vivendo com alguma insegurança alimentar, agora nós já somos 19,1 milhões de brasileiros nesta situação”.

Ao traçar um paralelo entre o atual momento e anteriores, Vargas Júnior recordou que em 2014, “tínhamos uma situação de valorização do salário mínimo, de aumento de emprego e de baixo desemprego e hoje temos formalmente cerca de 14 milhões de desempregados, milhões de desalentados e de trabalhadores informais. Essa situação e a carestia se mesclam com um momento de muita vulnerabilidade. Hoje o Brasil não tem mais um círculo de proteção social. Todas as políticas de assistência social foram desestruturadas. A saúde está num processo de desfinanciamento”.

Ele acrescentou que não há atualmente uma política séria de combate à fome e à pobreza no Brasil. “O Estado, que deveria garantir políticas sociais para quem precisa, está ausente, virou as costas para a população e assumiu uma política de austeridade que, ao invés de resolver, tem aprofundado ainda mais a crise econômica”.

Governo pode, mas não faz

No que diz respeito à ação governamental, Anelise Manganelli explica que em momentos de aceleração da inflação, “as contas públicas costumam melhorar porque as receitas acompanham o aumento dos preços enquanto as grandes despesas ficam congeladas. Então se for pensar na despesa de previdência ou de pessoal, usando inclusive a lei complementar 173, que congelou o salário dos servidores por dois anos, o governo foi se capitalizando nesse sentido. É por isso que a gente vê resultados bastante positivos tanto para a União como para os entes subnacionais”.

No entanto, salientou o que o governo Bolsonaro tem feito para conter a inflação é aumentar os juros. “É um remédio errado na nossa avaliação porque esta não é uma inflação de demanda”, disse, além de ser uma prática que amplia as desigualdades sociais uma vez que transfere a renda do mundo produtivo para o capital volátil, financeiro. “Quem se beneficia com isso? A elite, os detentores de títulos públicos, os bancos, os investidores e se reduz o investimento do mundo produtivo porque o crédito está mais caro, então os empresários não vão querer correr risco de gerar emprego se o mercado financeiro está recompensando bem por deixar o dinheiro lá rendendo. Isso mantém o desemprego em níveis elevados e por consequência acaba impedindo o crescimento da economia”, criticou. Ela acrescentou que outro aspecto negativo foi o fim da política de valorização do salário mínimo. “É muito perverso e foi Bolsonaro que fez isso”, colocou.

Outro ponto importante, disse, foi o abandono por parte do atual governo dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “No momento em que você tem estoques reguladores de alimentos, você consegue controlar a questão do preço internacional e garantir um abastecimento interno sem essa escalada de preço. O governo Bolsonaro abandonou isso”.

Além disso, acrescentou, veio o fim do subsídio do gás e a questão absurda dos combustíveis. “É um escândalo a adoção dessa política de preços, o PPI (Preço de Paridade Internacional) pela Petrobras, que depende da variação do preço internacional do petróleo e que, combinado com a desvalorização da nossa moeda, simplesmente inviabiliza a uma grande parte da população ter acesso a determinados alimentos, porque o inflação, no caso dos combustíveis, acaba rebatendo em toda economia”. O governo, pontuou Anelise, “tem caminhos para intervir nesse processo de escalada inflacionária; não faz porque não quer”.

Urgência de mudança

A forma como o atual governo tem conduzido o Brasil e a inação e indiferença com o sofrimento do povo reforçam a urgência da mudança. “A gente precisa sim derrotar Bolsonaro porque enquanto houver Bolsonaro e enquanto houver uma agenda econômica como essa, é impossível superar essa crise e a tendência é que nos próximos meses isso se aprofunde”, enfatizou o dirigente da Conam.

Ele fez referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, referendada pelo STF, que estendeu até 30 de junho a vigência da suspensão dos despejos e desocupações em razão da pandemia. “Somente em Porto Alegre e região metropolitana, mais de 20 mil famílias estão ameaçadas de despejo a partir dessa data”, destacou.

Ou seja, “a falta de comida, a pobreza e a exclusão também estão alinhadas às ameaças de despejo, à falta de saúde e de assistência”. “Vivemos um caos social muito grande, provocado pela ausência de políticas de Estado ou pior, por uma política que é a da exclusão, da fome, da não-assistência para quem mais precisa”, concluiu.

FONTE: Portal Vermelho

Um informe divulgado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico relaciona 60 motivos pelos quais a empresa não deve ser privatizada. Muitos desses motivos contra a privatização estão relacionados à perda de soberania no país frente ao fato de que a Eletrobras é um dos pilares do desenvolvimento econômico.

Nessa quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de privatização da empresa. A maioria dos ministros do Tribunal, acompanhando o voto do relator Aroldo Cedraz, aprovou por 7 a 1 o modelo de capitalização da Eletrobras. Na prática, a decisão significa a venda da empresa ao capital privado. Assim o governo pode vender parte de suas ações na estatal. Atualmente a União detém 72% das ações e com a capitalização ficará com 45%, deixando de ser o acionista majoritário.

O efeito imediato da privatização da Eletrobras será o aumento da conta de luz. A venda da empresa vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro”, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.

O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, afirmou em entrevista já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.

Confira abaixo dez dos 60 prejuízos da privatização da Eletrobras, segundo os trabalhadores:

1)Energia e Estratégia Nacional – A Eletrobras e a infraestrutura elétrica são essenciais para o projeto de nação.

2) Soberania e Segurança Energética – O país tem sistema elétrico mais robusto do que diversos países desenvolvidos no que tange à extensão da rede. A Eletrobras é a espinha dorsal deste sistema.

3) Energia e Desenvolvimento Nacional – A energia é chave para o crescimento econômico haja vista a sua elasticidade em relação ao PIB (para cada 1% de crescimento do PIB, o consumo de energia cresce em média 1,2%). Eletrobras é alavanca para a economia.

4) Energia e Desenvolvimento Regional – Vivemos num país com enormes disparidades socioeconômicas inter e intrarregionais. A capilaridade do Sistema Eletrobras continua sendo fundamental para todas as regiões do país.

5) Energia e Desenvolvimento Local – A Eletrobras é vital para levar energia nos locais mais ermos do país, seja no interior do Nordeste ou para populações ribeirinhas da Amazônia Legal.

6) Eletrobras e a Engenharia Nacional – A Eletrobras foi (e continua sendo) fundamental para desenvolver e operacionalizar obras de engenharia de porte global, como Itaipu,Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Angra e dezenas de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição.

7) Eletrobras e Integração Energética Fronteiriça – A atuação da nossa empresa ampliou a segurança energética do Brasil e dos países vizinhos, haja vista Itaipu, linhas de transmissão com Argentina, Uruguai, Venezuela e estudos de projetos binacionais.

8) Eletrobras e Energia Nuclear – A energia nuclear é uma energia que não pode ser relegada para o segundo plano, haja vista a representatividade para a segurança energética
do Rio de Janeiro. O Brasil tem ricas jazidas de urânio que ampliam a atratividade desta fonte na matriz elétrica.

9) Eletrobras e Política Energética – A Eletrobras é peça chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a a sociedade.

10) Eletrobras, Petrobras e BNDES, historicamente, formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia – Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chave para a competitividade da economia brasileira.

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