Notícias

Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, nesta terça-feira (8), a União Brasileira de Mulheres (UBM) e a Confederação Brasileira de Mulheres (CBM) lançaram o manifesto “Mulheres contra a política de morte: Bolsonaro nunca mais!”. O objetivo é objetivo é mobilizar e unificar as lutas de 2022 em todo o país.

Conforme o documento, as entidades lutam pela unidade na “construção de um 8 de Março em aliança com setores mais amplos da sociedade: movimento de mulheres, trabalhadoras, juventude, partidos; enfim, com todos os que se associam às pautas democráticas”.

As mulheres são as principais vítimas da violência, do racismo estrutural, da crise sanitária, da política econômica e demais impactos das políticas que têm sido adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

As entidades reafirmam a urgência da “luta pela derrubada de Bolsonaro e seu projeto de poder. Esta é tarefa primordial e inadiável do movimento feminista, anti-imperialista, anticapitalista”.

Confira abaixo a íntegra do documento:

Mulheres contra a política de morte: Bolsonaro nunca mais!
Março de 2022 nasce repleto da luta das feministas e perpassado pela força transgressora e de resistência das modernistas e sufragistas. Ano do centenário da Semana de Arte Moderna, movimento vanguardista que contou com forte participação das mulheres, que oportunizou outras formas de leitura do mundo pelas artes. Esse também é o ano em que se completam nove décadas da conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras. Esses acontecimentos fortalecem o resgate das históricas reivindicações por um mundo de igualdade e contra todas as formas de opressão, principalmente no contexto atual, em que o peso da exploração capitalista e da dominação do patriarcado, associadas ao racismo estrutural, à crise sanitária da Covid-19, à crise política e econômica, nos marcos de um governo de matriz nazifascista, tem significado concretamente para as mulheres, menos direitos, mais violência e pobreza, fome e miséria.

Essa realidade impõe a construção de um 8 de março em aliança com setores mais amplos da sociedade: movimento de mulheres, trabalhadoras, juventude, partidos; enfim, com todos os que se associam às pautas democráticas. Precisamos aliançar com quem se indigna com o fato de que as mulheres compõem o espectro dos 70% da população mais pobres do planeta; com aqueles que não naturalizam que, no Brasil, as mulheres são a maioria dos 51 milhões que viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos, e dos mais de 10 milhões que passam fome.

O desemprego marca a vida das mulheres do campo, da cidade, das águas e das florestas, totalizando 8,6 milhões delas, com maior repercussão sobre as negras, que viram crescer para 19,8%, a taxa de desemprego em 2021, enquanto em relação às demais mulheres registrou-se um crescimento de 16,8% dessa taxa. As mulheres são, ainda, as maiores vítimas da crescente violência política de gênero. Mesmo presentes em reduzidos espaços de poder, inúmeros são os ataques utilizados para impedir a ação protagonista das mulheres, como assédios, assassinatos, fake news, silenciamentos, invisibilização das discriminações. Tudo isso é parte de um movimento cotidiano que acompanha a crescente misoginia, racismo e LGBTIA+fobia, que tem encontrado no governo Bolsonaro terreno fértil para sua proliferação.

Nesse contexto, é urgente a manutenção e a intensificação da luta pela derrubada de Bolsonaro e seu projeto de poder. Esta é tarefa primordial e inadiável do movimento feminista, anti-imperialista, anticapitalista. Extirpar o paradigma bolsonarista da política significa a possibilidade de construção de vida nova, pautada na defesa das liberdades, dos direitos sexuais e reprodutivo das mulheres, na proteção à saúde e ao trabalho, numa vida sem violência e sem fome. É tarefa que exige das mulheres ação organizada.

Por isso, nosso desafio é ocupar as ruas e as praças brasileiras neste 8 de março, vocalizando os nossos desejos e nossas necessidades na construção de novas formas de estar no mundo, rompendo com as amarras e superando os enquadramentos que lhes são impostos, exigindo, para além do direito de votar e ser votada, condições reais de efetiva participação política, como condição essencial para juntas podermos renovar a luta por uma sociedade justa e pelo fim de todas as desigualdades.

“Sonhe, tenha até pesadelo se necessário for, mas sonhe.”
(Pagu)

União Brasileira de Mulheres – UBM
Confederação Brasileira de Mulheres – CMB

Nossas crianças merecem respeito!

Em pleno fim de semana, no momento da retomada das aulas presenciais e ainda distantes do controle da pandemia da Covid19, o governador Eduardo Leite publicou, no dia 26/02/2022, o Decreto nº 56.403 suspendendo a obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças com até 12 anos de idade.

Tal atitude requer explicações que as justifiquem, visto se analisarmos os dados epidemiológicos, taxa de imunização, dentre outros fatores, com base na ciência, nos deparamos na contramão de postura e conduta de chefe de estado.

Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, em 23/02/2022, notificavam 2.124.000 casos no Estado, baixa cobertura vacinal para a faixa etária de 5 a 11 anos (43,9%). Somado o fato de mais uma vez o sistema estar por colapsar e de se ter uma oferta de leitos pediátricos muito baixos.

Em todo o ano de 2021 foram registradas 20 mortes de crianças, por covid19, até 12 anos de idade, com aumento de 150% em relação a 2020, com oito vítimas fatais, sendo 4 mortes em janeiro de 2022. O Estado totalizava, até 31/01/2022, 32 mortes nessa parcela da população.

Esta dura realidade não condiz com o previsto no decreto estadual. O governo do estado do RS vai permitir mais vidas perdidas de crianças?

Soma-se o fato de estudos, como de Harvard, outubro/2021, que constatou que as crianças têm capacidade de transmissão da covid19 igual de adultos, além de terem sequenciado as amostras do vírus coletadas em crianças e descobriram que a presença das variantes era representativa das proporções gerais encontradas no país. Para os pesquisadores, isso significa que elas podem agir como “reservatórios” para a evolução de novas mutações, uma vez que não estão vacinadas e muitas vezes têm casos leves que não são identificados.

O que se espera do governador do RS é o protagonismo de se somar aos municípios na distribuição ampla de máscaras PFF2/N95, na realização de testagem em massa, campanhas educativas em todos os canais e mídias sociais, e articulando para que todas as orientações possíveis cheguem ao território, junto às cidadãs e cidadãos.

A CTB RS, no seu compromisso em atuar pela manutenção e ampliação dos direitos sociais, pelo efetivo direito à saúde, defesa do SUS e da implementação de políticas públicas a favor das vidas se manifesta ao governo do estado do RS para que revogue a liberação do uso de máscaras em crianças com até 12 anos e faça a escuta das entidades científicas e o controle social do SUS.

CTB RS

A maioria dos brasileiros (58%) quer uma revisão da “reforma” trabalhista e apenas 27% se dizem favoráveis ao projeto aprovado em 2017 durante o governo de Michel Temer. Os números são de uma pesquisa feita pela Genial/Quaest. A legislação, alterada sob o pretexto de baratear o custo do trabalho para, desse modo, criar mais empregos, fracassou. A informação é da Folha de S.Paulo.

O Brasil fechou o ano de 2021 com 13,8 milhões de desempregados, maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. De lá para cá, o mundo do trabalho viu crescerem empregos precários, a subocupação e a informalidade. Enquanto isso, a renda média caiu e atingiu seu menor nível em uma década.

Desse modo, a pesquisa Genial/Quaest demostra que os números da má gestão da economia já refletem diretamente na opinião pública. E a recente revisão da reforma trabalhista na Espanha reacendeu o debate no Brasil. Assim como aqui, os espanhóis viram uma legislação que “flexibilizou” direitos fracassar na justificativa de criar empregos. A reforma aprovada em 2012 na Espanha acabou sendo revista, depois de passar por um longo processo de diálogo, envolvendo empresários, movimento sindical e governo. A nova lei trabalhista espanhola foi aprovada neste início de ano.

Há quatro anos, as pesquisas já demonstravam que os brasileiros eram contrários à “reforma” trabalhista e às privatizações de empresas públicas. Entretanto, o Congresso eleito em 2018 é considerado um dos mais conservadores da história recente. E que acabou aprovando também a reforma da Previdência.

“O que precisaremos é repensar a legislação trabalhista”, disse o ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho em entrevista recente à TVT. “Evidentemente, de forma pactuada, como ocorreu na Espanha. A partir da negociação entre governo, lideranças empresárias e lideranças trabalhistas. Para repactuar um processo de valorização do mercado de trabalho. Buscando, dessa forma, gerar empregos de qualidade”, acrescentou Marinho.

FONTE: RBA

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

O julgamento do processo, que ocorre no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Faltava apenas o seu voto, que foi entregue nas primeiras horas desta sexta. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto favorável de Moraes foi decisivo.

Na época, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A divergência ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na madrugada desta sexta-feira, Moraes apresentou seu voto, garantindo que o segurado que implementou as condições da aposentadoria após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro

A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.

Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.

A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os salários maiores de antes de julho de 1994.

Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos.

Com a decisão, ações que estavam paradas na Justiça vão voltar a andar. No entanto, a revisão não é uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994.

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.

“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Além disso, precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo”, afirma o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogado.

Badari comemorouu a decisão do Supremo. “O STF trouxe justiça social ao aposentado. Ele passou por cima de qualquer argumento econômico trazido pelo INSS para manutenção da segurança jurídica”, disse.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advocacia, o resultado final do julgamento deve ser divulgado em 9 de março. Até lá, os ministros, com exceção de Marco Aurélio, que já se aposentou, podem mudar os votos, o que, segundo especialistas, não costuma ocorrer.

Gisele Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul, também comemorou a decisão em suas redes sociais.

“A revisão da vida toda passou no STF. Ministro Alexandre votou favorável, determinando que as pessoas podem, sim, escolher a regra mais vantajosa desde que elas tenham cumprido sim as duas opções. Parabéns para nós, vamos comemorar neste Carnaval a vitória da revisão da vida toda.”

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial, limitando a possibilidade da revisão.

A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.

FONTE: UOL

O Brasil fechou o ano de 2021 com mais gente trabalhando, mas principalmente devido à informalidade. Com isso, a renda caiu (7%, na média) para o menor nível histórico, e assim menos R$ 5,6 bilhões circularam na economia. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados na manhã desta quinta-feira (24) pelo IBGE.

Na média anual, o país teve 13,888 milhões de desempregados, a maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. A taxa média de desemprego foi de 13,8%, em 2020, para 13,2%.

De 2012 a 2021

Já os ocupados somam 91,297 milhões, 5% a mais do que em 2010 e 0,9% menos do que em 2015. O nível de ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalho) cresceu para 53,2%, mas o resultado do ano anterior (51,2%) era o menor da série histórica. O melhor momento foi entre 2013 e 2014 (58,1%).

Os indicadores da Pnad mostram que o emprego no Brasil avançou pouco entre 2012 e 2021: o número de ocupados cresceu 1,8% nesse período. Já o de desempregados subiu 93,6%.

A taxa de subutilização foi a 27,2%, abaixo apenas de 2020 (28,2%). A população subutilizada, pessoas que gostariam de trabalhar mais, foi estimada em 31,3 milhões, queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Já os desalentados somaram 5,3 milhões, pouco menos do que o recorde de 2020 (5,5 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho caiu de 5,4% para 4,3%.

Sem carteira e por conta própria

Segundo a Pnad Contínua, o número de empregados com carteira de trabalho assinada foi de 32,904 milhões, crescimento de 2,6% na média anual. Mas a média de empregados sem carteira (11,246 milhões) aumentou 11,1%. Foi o mesmo percentual de expansão dos trabalhadores por conta própria (24,902 milhões). O total de trabalhadores no serviço domésticos subiu 6,6%, para 5,2 milhões.

Com esses resultados, a taxa de informalidade voltou à casa dos 40% (40,1%), ante 38,3% em 2020. Ainda perde para 2018 (40,4%) e 2019 (40,7%).

Renda despenca

Estimado em R$ 2.587, o rendimento médio caiu 7% (ou menos R$ 195) no ano. A massa de rendimentos (R$ 203,6 bilhões) recuou 2,4% – menos R$ 5,6 bilhões.

Apenas no trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 12,6%, com recuo em relação a igual período de 2020 (14,2%). Os desempregados no último trimestre do ano somaram 12 milhões.

FONTE: RBA

Com alta de 0,99%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve a maior taxa para fevereiro desde 2016, segundo o IBGE. Agora, o indicador apontado como “prévia” da inflação oficial soma 1,58% no ano e atinge 10,76% em 12 meses.

De acordo com o instituto, que divulgou os resultados na manhã desta quarta-feira (23), oito dos nove grupos tiveram alta neste mês. A exceção foi Saúde e Cuidados Pessoais, com variação de -0,02%. Caíram os preços médios de planos de saúde (-0,69%) e itens de higiene pessoal (-0,16%), enquanto aumentaram os de produtos farmacêuticos (0,65%).

Alimentos mais caros

Com alta de 1,20%, o grupo Alimentação e Bebidas respondeu por 0,25 ponto percentual no resultado geral do mês. O IBGE destaca aumentos de produtos como cenoura (49,31%), batata inglesa (20,15%), café moído (2,71%), frutas (1,75%) e carnes (1,11%). Por outro lado, caíram os preços do frango inteiro (-1,97%), arroz (-1,60%) e frango em pedaços (-1,31%).

Comer fora aumentou menos em fevereiro: 0,45%, ante 0,81% no mês anterior. O preço médio da refeição subiu 0,57% e o do lanche, 0,09%.

No grupo Educação (5,64%), destaque para a alta de 6,69% nos cursos regulares, “com os reajustes praticados no início do ano letivo”, lembra o IBGE. As maiores taxas foram registradas pelo IBGE no ensino fundamental (8,03%), pré-escola (7,55%) e ensino médio (7,46%).

Em Transportes (0,87%), desta vez os combustíveis registraram estabilidade: a gasolina subiu 0,15%, enquanto o etanol caiu 1,98%. O que aumentou foram itens como veículos próprios, automóveis novos e usados e motocicletas. Com reajuste no Rio de Janeiro, o táxi aumentou. Houve ainda aumento da tarifa de ônibus urbano em Fortaleza.

Custo da energia cai

Com queda de 0,82% na energia elétrica (impacto de -0,04 ponto), o grupo Habitação também subiu menos (0,15%) neste mês. O IBGE apurou aumento do aluguel residencial (1%) e do condomínio (0,87%), além da taxa de água e esgoto (0,33%), com reajustes em Fortaleza e Goiânia.

Por fim, em Artigos de Residência (1,94%), os destaques foram as altas de eletrodomésticos e itens de mobiliários. Somados, contribuíram com 0,06 ponto o resultado da inflação.

Entre as áreas pesquisadas, o IPCA-15 de fevereiro caiu apenas na região metropolitana de Porto Alegre (-0,11%). A maior taxa foi apurada em São Paulo (1,20%). No acumulado em 12 meses, o índice varia de 9,68% (Belém) a 13,28% (Grande Curitiba). Chega a 11,72% em Salvador, 11,68% em Goiânia, 10,60% em São Paulo e 9,77% no Rio de Janeiro.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 11 de março.

FONTE: RBA

No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), um projeto que obriga as mulheres grávidas já totalmente imunizadas contra a Covid-19 a voltarem ao trabalho presencial. As que ainda não se imunizaram totalmente ou que simplesmente não se vacinaram também podem retornar ao trabalho presencial, mas para isso precisarão assinar um termo de responsabilidade.

O texto do Projeto de Lei nº 2058/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que havia passado pelo Senado Federal, muda a Lei 14.151/21 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

A volta ao trabalho presencial das não vacinadas ou com imunização incompleta tinha caído no Senado durante a tramitação na Casa, mas, ignorando os riscos para as gestantes, os deputados derrubaram a decisão dos senadores.

Com a aprovação da nova lei, que deve ser sancionada pelo presidente negacionista Jair Bolsonaro (PL), a decisão da volta ao trabalho presencial da mulher grávida, estará nas mãos do empregador. Ele é quem decidirá se a mantém em trabalho remoto, esteja a gestante vacinada, ou não.

Muitos podem desconsiderar o fato de que as grávidas estão no grupo de risco da Covid-19, desprezando a saúde e até a vida dessas trabalhadoras. Segundo dados de novembro do ano passado do Observatório Obstétrico Brasileiro, o Brasil registrou um aumento de 217% no número de grávidas e puérperas, mulheres que tiveram filhos de 45 a 60 dias, mortas em decorrência da Covid-19 em 2021, se comparado a 2020.

Outro estudo, publicado em 2020, mostra que o Brasil é recordista em mortes de gestantes e puérperas que se contaminaram com a Covid-19.

A aprovação da volta ao trabalho presencial neste momento, derruba por terra todo o trabalho que a oposição fez para conquistar o direito à vida ao aprovar o direito de afastamento, critica a deputada Érika Kokay (PT-DF).

“Hoje, se houver incompatibilidade da função da mulher grávida no home office ela recebe a licença maternidade, que foi uma conquista da oposição durante a tramitação da lei que permitiu a essas mulheres ficarem em casa. Com a mudança, quem não se vacinou basta assinar um termo de responsabilidade para voltar ao presencial, colocando em risco a sua saúde e dos seus colegas de trabalho”, diz Kokay.

A deputada ressalta que o perigo do projeto vai além dos riscos à saúde da trabalhadora, por permitir o negacionismo dos antivacinas nesse grupo de risco. Ela cita o artigo 7º do projeto que diz que a não vacinação é “uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, e não poderá ser imposta à gestante que fizer a escolha pela não vacinação qualquer restrição de direitos em razão dela”.

Para a oposição, colocar em uma lei como direito fundamental uma pessoa não querer se vacinar, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou um decreto do Ministério do Trabalho, que proibia a demissão de trabalhadores não vacinados.

Os partidos de oposição PT, PC do B, PSOL e PSB já se articulam para entrar com uma ação no STF contra a decisão da maioria governista na Câmara que aprovou o projeto de acordo com a visão negacionista de Bolsonaro.

Veja o que muda

De acordo com o projeto, a empregada grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

• encerramento do estado de emergência;
• após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
• se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
• se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Agência Câmara, via Rádio Peão Brasil