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Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais divulgou um manifesto de entidades que, juntas, denunciam a exploração e a resistências das mulheres contra o sistema capitalista, machista e misógina sobre as mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades. O manifesto vem em momento de preparação dos movimentos sociais para mais uma jornada pelo #ForaBolsonaro no próximo dia 8 de março, o 8M.

O documento pontua que o sistema político e econômico faz uso da exploração da força de trabalho das mulheres e dos seus corpos para se sustentar.

“Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo”, diz um trecho do manifesto.

Rememorando a mobilização histórica das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, o movimento reforça que se colocará “no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país”.

O documento de cinco páginas, relembra o aprofundamento da crise econômica no Brasil, uma vez que as mulheres são umas das mais afetadas.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa de desemprego entre as mulheres chegou a 16,8% em 2021, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%.

Confira o manifesto na íntegra

Ao longo da história, nós, mulheres trabalhadoras, sempre estivemos na linha de frente das lutas populares por direitos e por melhores condições de vida. Carregamos o fardo de toda exploração capitalista, patriarcal e racista que nos oprime enquanto mulheres responsáveis pelas famílias, negras, indígenas, quilombolas, LBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades.

Vivemos em um sistema político e econômico que utiliza da exploração da nossa força de trabalho e dos nossos corpos para se sustentar. Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo.

Desde a histórica mobilização das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, esta data se consolidou como o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Reivindicamos esta tradição de mobilização de mulheres contra a exploração e opressão capitalista e, desta maneira, nos colocaremos no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país.

O aprofundamento da crise econômica no Brasil e no mundo, somado à política da fome, do desemprego e da morte conduzida pelo governo Bolsonaro, tem tornado a vida do povo ainda mais difícil, atingindo, principalmente, as mulheres da classe trabalhadora.
A taxa de desemprego entre as mulheres bateu recorde no ano passado chegando a 16,8%, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%, segundo o Dieese. O número de mulheres desempregadas no nosso país já chega a 8,6 milhões. Quase 51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos e mais de 10 milhões passam fome.

Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, nós mulheres, já ocupamos as ruas contra a tragédia que seu projeto representava para a vida do povo brasileiro. Em 2015, a Marcha das Margaridas já denunciava a ameaça do golpe burguês e misógino que a primeira presidenta mulher eleita no Brasil, Dilma Rousseff, viria a sofrer em 2016. O golpe foi e segue como uma ameaça à democracia e à vida das mulheres, contra o qual seguimos em luta.

No mesmo ano, a Marcha das Mulheres Negras contra a violência, racismo e pelo bem-viver, foi um momento fundamental do fortalecimento da nossa resistência.

Em 2018, o “Ele Não” foi uma expressão da nossa força e poder de mobilização. Com manifestações em todos os estados brasileiros, impedimos que Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Apresentamos ao país uma oposição de massas e unificada, mobilizada pelas mulheres trabalhadoras e pela luta feminista nas ruas. Desde então, seguimos enfrentando o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. A indignação do “Ele Não” esteve presente também no Tsunami da Educação, em todas as lutas contra as reformas neoliberais impostas por esse governo e na revolta antirracista que tomou as ruas do país. Não à toa que nós, mulheres, somos a maioria que bradamos por #ForaBolsonaro. É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou no país.

A destruição de políticas de enfrentamento à pobreza aprofundou o quadro de fome entre as famílias, em especial nas casas chefiadas por mulheres negras. A nefasta política neoliberal adotada pelo presidente, seu ministro da economia Paulo Guedes, seus aliados, e apoiada por militares, garante lucros à burguesia brasileira enquanto agrava a crise humanitária enfrentada pela maior parte do povo trabalhador.

Tais grupos aproveitaram a pandemia para tocar uma agenda de avanço do capital em detrimento de condições dignas de vida, com as contrarreformas, privatizações, perdão de dívidas de grandes empresas e incentivos milionários para bancos privados.

A carestia se alastrou pelas casas das famílias brasileiras. O preço dos alimentos, do gás, da água e da energia não param de subir e passamos a ver cada vez mais pessoas buscando comida no lixo e disputando ossos e carcaças nos açougues para alimentar suas famílias. A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das águas e das florestas é mais uma demonstração da parceria de Bolsonaro com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania.

Por isso, seguimos defendendo e fortalecendo a agroecologia como estratégia de resistência e luta!

Como denunciado na CPI da COVID, Bolsonaro, aliado a setores da burguesia brasileira, agiu intencionalmente para disseminar o Coronavírus ao negar evidências científicas, boicotar políticas de controle da pandemia, incentivar o uso de remédios ineficazes e atrasar a aquisição de vacinas, em uma clara política de extermínio. De forma criminosa, difundiu mentiras para atacar a vacinação infantil e negligenciou as políticas de atendimento às populações indígenas no enfrentamento e combate à COVID-19.

Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer.

Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!
A violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia3 . A violência obstétrica – ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências, bradamos: não somos números, somos vidas!

Neste cenário de precarização das nossas vidas, a ministra Damares Alves é uma agente da política misógina de Bolsonaro e todos os conservadores. Ela e seu Ministério trabalham para desmontar as políticas públicas para as mulheres, não aplicam o ínfimo orçamento destinado ao combate à violência, perseguem vítimas de violência sexual que buscam interromper uma gestação, propagam discursos machistas e transfóbicos de revitimização de meninas e mulheres.

Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos.

Por Kathlen Romeu, Moïse Kabagambe, Durval Filho e tantos outros vitimados por essa política assassina, as mulheres seguirão em luta contra o racismo e esse governo genocida.

O aprofundamento da misoginia, do racismo e da LGBTQIA+fobia em nosso país também se demonstra no aumento da violência política de gênero, que tem seu maior exemplo na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018 – que completará 4 anos sem resposta sobre quem mandou matá-la. De lá para cá, temos visto parte da população mobilizada para fortalecer a luta das mulheres negras e ampliar sua representação na política institucional, mas também assistimos à intensificação da reação criminosa dos machistas, dos racistas e dos fascistas.

Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março. A luta pela derrubada de Bolsonaro do poder é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBTQIA+fóbica. É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. Uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego. Reafirmamos o feminismo como caminho para a auto-organização das mulheres, em aliança com os movimentos sociais, na resistência e construção de uma sociedade justa e igualitária. Somos milhões e de todos os cantos deste país! Nós nunca saímos das ruas contra Bolsonaro e nelas continuaremos em defesa das nossas vidas. Por isso gritamos: BOLSONARO NUNCA MAIS!

Pelo fim de todas as formas de violência e dos feminicídios!

FONTE: PORTAL BRASIL DE FATO

Os combustíveis – gasolina, diesel e gás de cozinha – subiram cinco vezes mais do que a inflação oficial no governo de Jair Bolsonaro (PL), impactando na vida de milhões de brasileiros que sofrem com a alta generalizada dos preços que esses reajustes provocam.Desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu o governo, a gasolina foi reajustada em 116%, o gás de cozinha em 100,1%, e o diesel em 95,5%. A inflação oficial do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 20,6%, de acordo com dados da Petrobras analisados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Federação Única dos Petroleiros (FUP), divulgados pelo jornal Estadão, nesta terça-feira (16).

Os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras são atrelados à variação cambial. É a chamada Política de Paridade de Importação (PPI), que reajusta os valores de acordo com o barril de petróleo a partir dos preços internacionais, cotados em dólar. A PPI foi implantada pelo ilegítimo governo de Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro.

Pressão

De outubro de 2016, quando a PPI foi implementada, até 1º de fevereiro de 2022, o gás de cozinha na refinaria subiu 287,2%, a gasolina 117,2% e o diesel, 107,1%. A inflação acumulada no período foi de 29,8%.

Nos postos de combustíveis, os reajustes acumularam no período: 81,6% na gasolina, 88,1% no diesel e 84,8% no gás de cozinha, segundo o estudo.

O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese da FUP, disse ao jornal que os combustíveis no Brasil deverão permanecer como uma das principais fontes de pressão inflacionária este ano.

“Com as tensões na Ucrânia e ondas de frio nos países do Hemisfério Norte, que elevam o consumo de petróleo, os preços do óleo no mercado internacional deverão subir ainda mais, podendo superar US$ 100 por barril”.

FONTE: CUT BRASIL

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (14) o site valoresareceber.bcb.gov.br, plataforma em que se pode consultar se cidadãos e empresas têm dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras. De acordo com o BC, são cerca de 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas que têm dinheiro para resgatar nessa primeira etapa de devolução de valores. O montante parado em contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível somam cerca de R$ 8 bilhões, segundo a instituição.

Além disso, os valores também correspondem a tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente, cotas de ações, rateio de sobras de cooperativas de crédito e recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

O BC havia lançado essa plataforma no dia 24 de janeiro, mas o serviço saiu do ar devido ao elevado número de acessos. Ainda assim, 8.500 pessoas e empresas conseguiram solicitar as devoluções, segundo o órgão.

Passo a passo

Para fazer a consulta, basta acessar o Sistema Valores a Receber (SVR). Para pessoas físicas, além do CPF, o cidadão deverá inserir também a sua data de nascimento. Ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas.

Assim, caso tenha valores a receber, a plataforma vai informar a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Desse modo, as datas serão agendadas conforme o ano de nascimento ou da criação da empresa.

Mas antes é preciso cadastrar o CPF ou CNPJ no site Gov.br. A autoridade monetária afirma se tratar de uma medida de segurança. Ali, o interessado deverá criar uma senha e realizar o reconhecimento facial através da câmera do smartphone, com nível de segurança prata ou ouro.

Para nascidos antes de 1968, ou empresas abertas até essa data, o período de agendamento vai de 7 a 11 de março, com repescagem no dia 12 do mesmo mês. Para aqueles com nascimento ou ano de criação da empresa entre 1968 e 1983, o agendamento deve ser feito entre os dias 14 e 18 de março, com mais uma chance no dia 19. Similarmente, após 1983, o agendamento vai de 21 a 25 de março, com repescagem no dia 26.

Alerta de fraude

O BC reforça que não envia links nem entra em contato via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para tratar sobre valores a receber. Nem utiliza desses mecanismos para confirmar dados pessoais. Além disso, alerta que nenhum tipo de pagamento deve ser feito para ter acesso aos valores. A autoridade monetária já identificou golpes nesse sentido.

Somente no caso de pedir a restituição sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que o usuário escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Mesmo assim, alerta o banco, a instituição não pode pedir dados pessoais nem senha ao usuário.

FONTE: BC

Foi mais difícil do que se previa, apenas um voto de diferença, mas o acordo sobre novas regras trabalhistas foi aprovado na Espanha. As negociações foram acompanhadas com atenção em vários países, inclusive no Brasil, que pode iniciar um debate semelhante a partir do ano que vem, dependendo do resultado das eleições presidenciais e parlamentares de outubro. Secretário-geral da central sindical CCOO desde 2017, Unai Sordo, 49 anos, é prudente ao abordar o tema.

Para ele, as mudanças em relação ao modelo adotado na Espanha nos últimos 10 anos enfrentam alguns dos principais problemas do mercado de trabalho, especialmente em relação aos excessivos contratos temporários. Ele ressalta a valorização da negociação coletiva como marco fundamental para buscar outros avanços, reduzindo a instabilidade econômica.

Sobre possíveis influências em outros países, o sindicalista oriundo do setor industrial é cauteloso. “Eu não me atrevo a pronunciar-me taxativamente sobre uma questão que não conheço com certa profundidade”, diz. Mas ele aponta um desafio que pode se repetir em locais que consigam rever suas regras trabalhistas. “Agora, as convenções coletivas e a ação sindical devem aproveitar a melhor situação objetiva que fomos capazes de criar a partir da lei, para materializá-la em melhoras palpáveis para a classe trabalhadora”.

Com 47,3 milhões de habitantes, a Espanha tem 20,2 milhões de ocupados e 3,1 milhões de desempregados (sendo pouco mais de 1,6 milhão de mulheres), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). No último trimestre de 2021, houve crescimento entre os assalariados, os que têm contrato por tempo indeterminado e os que trabalham por conta própria, enquanto os contratos temporários diminuíram. Em termos anuais, a ocupação cresceu principalmente no setor de serviços (705.400), bem acima da indústria (71.500), agricultura (58 mil) e construção (5.700).

Confira a entrevista de Unai Sordo, da CCOO

Que avaliação pode ser feita após a aprovação do decreto de reforma laboral? Que tipo de impacto poderá existir no mercado de trabalho?

A avaliação é muito positiva. Acreditamos que é um reforma que enfrenta alguns dos principais problemas do modelo trabalhista espanhol. Sobretudo, um pacote muito ambicioso para reduzir a temporalidade dos contratos. Mas também se reequilibra a negociação coletiva, derrubando medidas que a reforma de 2012 fez à direita. Recuperamos a vigência por tempo indeterminado das convenções coletivas e evitamos que os acordos por empresa possam reduzir os salários acordados nas convenções setoriais. E pela primeira vez se introduzem mecanismos alternativos às demissões, mediante fórmulas de adaptação temporal da jornada quando as circunstâncias o recomendem, evitando demissões.

O impacto que esperamos tem duas linhas: uma é estabilizar o emprego em um país que tem a taxa de temporalidade mais alta da Europa, e assim evitar que as empresas demitam de forma sistemática, como fizeram até agora, quando a situação econômica se complique. A outra é reforçar a negociação coletiva de maneira que o instrumento de melhora dos direitos trabalhistas mais importante de que dispõe a classe trabalhadora demonstre todo seu potencial. Neste sentido, a reforma laboral foi um passo importante, embora tenhamos dados outros, como a extensão dos planos de paridade nas empresas com mais de 50 trabalhadores.

Existe uma “temporalidade excessiva” nos contratos laborais? Em que medida isso prejudicava os trabalhadores?

Na Espanha existem várias atividades econômicas, que se exercem de forma sazonal, como o turismo e a agricultura. Mas essas atividades não precisam, necessariamente, estar cobertas por contratos temporários – podem estabelecer mais garantia aos trabalhadores por meio de contratos com mais direitos. Mas mesmo se excluirmos essas atividades, ainda assim as taxas de temporalidade na Espanha são altas em comparação om o restante da Europa.

Há toda uma cultura de temporalidade na Espanha, que consiste em que os trabalhadores são uma espécie de “colchão de segurança’ das empresas, de que se livram a seu bel-prazer por meio da demissão. Isso prejudica muito os trabalhadores, pois com um contrato temporário a instabilidade, no trabalho e na vida, é enorme. Além disso, reforça o poder empresarial e inibe a classe trabalhadora pela ameaça de demissão.

Você esperava um resultado (175 a 174) tão estreito no Congresso? O que aconteceu? Houve resistência de parte da esquerda?

Não, não esperávamos. Essa reforma deveria ter sido aprovado com um amplo consenso do Congresso, com todos os partidos de esquerda. Acredito que alguns grupos de esquerda não votaram contra por alguns tópicos, mas por uma questão eleitoral com os dois partidos que compõem o governo. Além disso, há uma resistência em quase todos os partidos em assumir o valor democrático do diálogo social e o papel dos agentes sociais, e assim lhes restam as manobras políticas. Em todo caso, são razões lamentáveis, quando o que deveria estar em jogo não são os interesses dos partidos, mas da classe trabalhadora mais precária.

Quanto tempo levaram as negociações entre governo, trabalhadores e empresários? Quais foram os momentos mais difíceis?

Pelo menos nove meses. A negociação foi interrompida, primeiro, por eleições e depois pela pandemia. Mais que momentos difíceis, o que aconteceu foi uma disputa em todos e cada um dos itens negociados. São matérias muito sensíveis, que afetam todos os setores econômicos. As pressões desses setores, em lobbies, são tremendas. Em termos de contratação, eu não pensei que fôssemos capazes de chegar tão longe. Nas medidas alternativas às demissões, o acordo foi mais fácil. E no reequilíbrio da negociação coletiva as dificuldades vinham dos dogmas da visão anterior sobre o mercado de trabalho que se impulsionou desde a União Europeia, que têm muita influência.

Nem todo o movimento sindical espanhol foi a favor do acordo (a UGT também aprovou as mudanças). O que acha das críticas ao decreto?

Essas críticas têm dois aspectos. Um é o sindicalismo minoritário, tanto de esquerda como de direita, que apenas tem influência fora de setores da administração pública e grandes empresas. Esses sindicatos se podem permitir uma posição crítica e retórica porque não atuam como interlocutores sociais, e por trás da linguagem radical só têm alguma representação da parte mais protegida da classe trabalhadora, para quem que essas medidas se supõem menos urgentes. A outra crítica vem de sindicatos nacionalistas, que rechaçam a própria existência do diálogo social, de que se recusam a participar. Por tanto, qualquer medida, por mais benéfica que seja, conta com oposição. Oposição também retórica, porque em seguida, em seus espaços de influência utilizam os resultados do diálogo social sem nenhum pudor.

Você acredita que a experiência da Espanha pode influenciar outros países? No Brasil se discute muito o tema, e muitos defendem uma revisão, ou até mesmo a revogação, da reforma aprovada em 2017.

Eu não me atrevo a pronunciar-me taxativamente sobre uma questão que não conheço com profundidade. Posso dizer que a agenda reformista que impulsionamos na Espanha desde o início da pandemia tem três características. Um, é produto de acordos sociais. Dois, supõe uma impugnação de reformas anteriores e métodos de governos anteriores. Três, é uma política trabalhista mais justa, mas também mais eficaz que as desenvolvidas em outros momentos.

A pandemia na Espanha teve uma perda de empregos inferior à de outras crises, e com a recuperação das taxas de empregos e contribuintes na seguridade social em um tempo recorde. Foram dados passos para regular o teletrabalho e o trabalho a distância, a economia de plataforma.

Cometeríamos um erro se pensássemos que apenas a mudanças legais vão garantir uma melhora drástica da qualidade dos empregos. Agora, as convenções coletivas e a ação sindical devem aproveitar a melhor situação objetiva que fomos capazes de criar a partir da lei, para materializá-la em melhoras palpáveis para a classe trabalhadora.
A aprovação da reforma na Espanha sinaliza mudanças políticas após anos de predomínio do neoliberalismo?

Creio que é preciso ser prudente com isso. Acredito que a resposta à crise na Europa foi bem diferente do que se deu na crise financeira de 2008. Houve ali uma intervenção intensa do poder público para evitar colapso econômico e desaparecimento do tecido produtivo. Se habilitaram fundos econômicos financiados com a dívida comum europeia, questão que há apenas dois anos seria impensável. E se impulsionam reformas que remam em direção contrária às prescritas 10 anos atrás.

Na minha opinião, se abriu uma janela de oportunidade que é preciso aproveitar para que essa orientação das políticas ganhe centralidade. Alguns acreditam que se deve pressionar por reformas mais radicais e que não fiquem “no meio do caminho”. Essa opção, que é respeitável, parte de uma visão errada do momento. Mais que reformas radicais, creio que se trata de impulsionar reformas ambiciosas que ganhem centralidade, que ganhem o sentido comum da maioria social, para tratar de fazê-las irreversíveis ou mais dificilmente reversíveis. A partir daí se poderá avançar mais no futuro.

É provável que essa janela se feche. Na União Europeia há quem aposte, e com força, em retornar às normas severas do Pacto de Estabilidade e Crescimento (acordo de austeridade fiscal entre os países da UE), agora suspenso, retomar políticas monetárias convencionais e deixar que o encarecimento da dívida pública a que recorreram alguns países para evitar o colapso pandêmico voltem a operar como disciplinadores das políticas econômicas. Por isso, há que se fazer o caminho ao andar. É preciso considerar, de fato, o desastre humano, social e ambiental que foi o neoliberalismo. Aí está o desafio para construir um novo contrato social, ou os fantasmas reacionários e neofascistas também estarão se consolidando na Europa.

FONTE: RBA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto que altera as regras de controle para o registro de agrotóxicos e de fiscalização da utilização dos produtos. Apelidado de “Pacote do Veneno” por ambientalistas e opositores, o projeto flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil, permitindo o uso de substâncias proibidas em diversos países pelo alto índice de riscos ambientais e à saúde da população. O texto recebeu 301 votos favoráveis e 150 contrários. O projeto tramita há 20 anos no Congresso Nacional e agora será enviado ao Senado para nova análise.

Veja como votou a bancada gaúcha:

Favoráveis (19 votos)

Afonso Hamm (PP)

Alceu Moreira (MDB)

Bibo Nunes (PSL)

Carlos Gomes (Republicanos)

Covatti Filho (PP)

Giovani Cherini (PL)

Giovani Feltes (MDB)

Jerônimo Goergen (PP)

Liziane Bayer (PSB)

Lucas Redecker (PSDB)

Marcel van Hattem (Novo)

Marcelo Brum (PSL)

Marcelo Moraes (PTB)

Márcio Biolchi (MDB)

Marlon Santos (PDT)

Maurício Dziedrick (PTB)

Nereu Crispim (PSL)

Osmar Terra (MDB)

Sanderson (PSL)

Contrários (9)

Afonso Motta (PDT)

Bohn Gass (PT)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Heitor Schuch (PSB)

Henrique Fontana (PT)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Pompeu de Mattos (PDT)

Ausentes (3)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Paulo V Caleffi (PSD)

Pedro Westphalen (PP)

FONTE: SUL21

Pressionada pela alta nos preços dos alimentos – só o café moído acumula alta de 56,87% nos últimos 12 meses -, a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou alta de 0,54% em janeiro deste ano, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (9).

Foi o maior índice para o mês desde 2016 (1,27%). Com o resultado, a alta acumulada até janeiro foi de 10,38%, a maior taxa desde novembro de 2021 (10,74%).

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE registraram alta em janeiro. A maior variação foi encontrada no grupo Artigos de residência (1,82%), que acelerou em relação a dezembro (1,37%). Na sequência, vieram Alimentação e bebidas (1,11%), maior impacto no índice do mês (0,23 p.p.), Vestuário (1,07%) e Comunicação (1,05%).

Já a variação de Habitação (0,16%) foi inferior à do mês anterior (0,74%). O único grupo em queda foi o de Transportes (-0,11%), que havia subido 0,58% em dezembro. Os demais grupos ficaram entre o 0,25% de Educação e o 0,78% de Despesas pessoais.

No grupo Alimentação, os principais destaques foram as carnes (1,32%) e as frutas (3,40%); e os preços do café moído (4,75%), que subiram pelo 11º mês consecutivo, acumulando alta de 56,87% nos últimos 12 meses. Além da cenoura (27,64%), cebola (12,43%), batata-inglesa (9,65%) e tomate (6,21%).

Segundo o IBGE a disparada no preço do café é explicada por geadas que prejudicaram a última safra e por expectativas de menores estoques globais em 2022.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

INPC foi de 0,67% em janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias de menor renda, registrou alta de 0,67% em janeiro, abaixo do resultado do mês anterior (0,73%). Mesmo assim é a maior variação para o mês desde 2016 (1,51%).

O INPC acumula alta de 10,60% nos últimos 12 meses, acima dos 10,16% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2021, a taxa foi de 0,27%.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

FONTE: COM AGÊNCIAS

Treze de julho de 2017 foi uma data festiva em Brasília, pelo menos para um grupo restrito, que se reuniu no Palácio do Planalto. Ali, o presidente Michel Temer sancionava a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista. O auditório estava lotado, mas apenas com representantes empresariais. Não havia entidades de trabalhadores na cerimônia. “Esta era uma demanda antiga no país”, celebrou Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que em grande medida inspirou o teor da lei, que entraria em vigor dali a quatro meses. Temer engrossou o coro otimista: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.

Quase cinco anos depois, sabe-se que os empregos não vieram, tampouco a “segurança jurídica” ou mesmo a valorização da negociação coletiva. E o Congresso Nacional teve papel central, ao aprovar a “reforma” trabalhista em tempo recorde. “Penso que a grande maioria dos deputados jamais leu o projeto”, comenta o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, durante debate realizado na noite de ontem (8). Todos os participantes concordam que será preciso mudar o perfil do parlamento brasileiro para tentar rever não apenas a lei de 2017, mas outros instrumentos legais, que comprometeram a economia.

Situação “dramaticamente” perversa

Representante do Fórum das Centrais, Clemente avalia que possivelmente uma revisão ou reversão da “reforma” trabalhista será insuficiente, dada a situação do país, que ele chama de “dramaticamente” perversa. Com outra reforma, a da Previdência, já no atual governo, o país terá menos gente contribuindo e menos gente com acesso ao sistema de proteção. “O governo Bolsonaro entregará a Previdência destruída do ponto de vista de seu financiamento”, afirma o sociólogo, no debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com apoio da TVT (assista aqui).

Entre os mais de 140 países que fizeram mudanças trabalhistas nas últimas décadas, diz ainda Clemente, o Brasil promoveu talvez o mais “violento” processo de mudança. “Sem diálogo, um golpe dentro do golpe, contra os trabalhadores.” Repetiu-se a cantilena de que era preciso reduzir o custo do trabalho com a promessa, nunca cumprida, de que isso criaria empregos. O que aconteceu foi a queda da renda e da demanda. Uma “debilitação estrutural da dinâmica econômica”, define. Clemente identifica uma “situação de pós guerra na sociedade brasileira e no mundo do trabalho”.

População quer mudanças

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, concorda que a eleição deste ano tem caráter plebiscitário. “O trabalhador e a população estão dizendo claramente, nas pesquisas, o povo está dizendo que quer mudança. As pessoas viram o que significou (o impeachment e a eleição do atual governo) para o Brasil, para a vida do povo brasileiro. A gente voltou para o Mapa da Fome, perdeu emprego, perdeu direitos”, sintetiza. Mas, além da eleição presidencial, reforça Juvandia, é preciso mudar o parlamento. “Se a gente ficar com esse Congresso fisiológico, esse Centrão…”

Uma das mudanças necessárias na questão trabalhista, diz a dirigente bancária, é acabar com os acordos individuais. Ela observa que trabalhador, sozinho, não tem poder de recusar imposições patronais. “O golpe aconteceu para isso, para implementar esse projeto.” A discussão agora, completa Juvandia, é sobre “qual país nós queremos”.

Novas ofensivas

Para a economista Ana Georgina Dias, do Dieese, as consequências para o mercado de trabalho não deixam dúvidas sobre o caráter “danoso” da reforma trabalhista. Além disso, desde então não foram poucas as tentativas de aprofundar as mudanças, algumas temporariamente barradas, como a “carteira verde e amarela”. Mas há agora uma série de recomendações apresentadas no final de 2021 por um grupo de estudos formado pelo governo, o Gaet, que também não teve a presença de representantes dos trabalhadores. E em 28 de janeiro o governo lançou a Medida Provisória (MP) 1.099, sobre prestação de serviço civil voluntário. Na visão das centrais sindicais, mais uma tentativa de “flexibilização” e precarização trabalhista.

Os danos atuais já são “absolutamente profundos”, destaca Ana Georgina. “Ainda que se consiga um movimento de reversão, não será fácil, nem rápida”, avalia, ressaltando a importância da governabilidade. “Neste momento me preocupa muito a correlação e a composição de forças do próximo Congresso Nacional. Já tivemos (trabalhadores) uma representatividade muito maior.”

Inspiração patronal

A própria Lei 13.467 se originou, em boa medida, de um documento da CNI (101 Propostas para Modernização Trabalhista) de 2012, lembra o analista político e consultor Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Anos depois, o relator do projeto, o então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modificou drasticamente o texto original. Assim, recorda Toninho, um projeto com 12 mudanças “sai do Congresso com aproximadamente 200”. (Marinho não foi reeleito, mas ganhou cargos no governo.)

Por enquanto, concordou o analista, foi possível segurar novas investidas, até por “erros táticos” do governo. Mas se a eleição trouxer o mesmo governo, ou semelhante, serão usadas as medidas do Gaet, o que será “trágico”, alerta.

Sustentação da Previdência

Assim como Clemente, ele destaca a necessidade de se buscar novas fontes de financiamento para a Previdência, já que a folha de pagamento não dará mais conta de mantê-la. Ele acredita, por outro lado, que a possibilidade de criação das federações partidárias possa aumentar as chances de “ampliar significativamente” a representação dos trabalhadores no Congresso. “Vai beneficiar enormemente quem estiver unido. (…) O sistema de distribuição das cadeiras foi profundamente alterado.” A primeira coisa a fazer é “desinterditar” o debate, pede Toninho, que já em 2014, no mesmo Barão de Itararé, chamava a atenção para a ofensiva patronal que se confirmou nos anos seguintes.

É preciso também, acrescenta Clemente, “denunciar o estrago” feito desde então. O país “destruiu proteção e retirou dinamismo da economia”, afirma. O sociólogo chama a atenção também para a recente revisão da legislação trabalhista aprovada na Espanha. “Muito menor do que a destruição que foi feita, mas é importante. O processo pactuado considera que a negociação coletiva é um instrumento central para a regulação das relações de trabalho onde há um mundo produtivo organizado. (E o) crescimento do salário é indutor do crescimento econômico.” O debate eleitoral irá “mostrar que é possível outro caminho”.

FONTE: RBA

O salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.997,14 em janeiro. É o que afirma a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgada nesta segunda-feira, 7. O valor corresponde a 4,95 vezes o piso federal atual, de R$ 1.212. Desde o fim da política de valorização, valor se distancia cada vez mais do ideal para os trabalhadores suprirem despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e higiene, entre outras.

A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. A estimativa do valor ideal para janeiro tem como base os preços da cesta básica de São Paulo, com custo de R$ 713 86, a mais cara do mês entre as 17 capitais que são analisadas na pesquisa.

Segundo o Dieese, considerando o preço da cesta básica, o trabalhador que recebe um salário mínimo comprometeu em média 55,20% do seu rendimento líquido de janeiro para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo.

O valor ideal de janeiro, de R$ 5.997,14, representa um aumento de 3,4% em relação à estimativa da pesquisa para o salário mínimo ideal de dezembro de 2021, que foi de R$ 5.800,98, também levando em conta a cesta básica de São Paulo. Em dezembro, o piso nacional era R$ 1.100.

Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou com a política de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula e mantida por Dilma Rousseff, o valor do piso nacional se distancia cada vez mais do ideal para os trabalhadores brasileiros suprirem as despesas básicas de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O salário mínimo anunciado para 2022, de R$ 1.212, não repõe sequer a inflação do ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e é 4,95 vezes menor do que o salário mínimo ideal.

Alta de preços

O Dieese indica também que o valor da cesta básica aumentou em janeiro em 16 das 17 capitais nas quais a pesquisa é realizada, com as maiores altas ocorrendo em Brasília (6,36%), Aracaju (6 23%), João Pessoa (5,45%), Fortaleza (4,89%) e Goiânia (4,63%).

A cesta básica mais cara, como mencionado anteriormente, foi a de São Paulo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59), Rio de Janeiro (R$ 692,83), Vitória (R$ 677,54) e Porto Alegre (R$ 673,00).

As maiores altas acumuladas em 12 meses ocorreram em Natal (21 25%), Recife (14,52%), João Pessoa (14,15%) e Campo Grande (14,08%).

▶️ Na esteira da oportunidade e desafio de mudar os rumos do desenvolvimento do país, depois de um longo período de resistência e luta aos ataques sem precedentes impostos por este governo, que ignora e persegue a classe trabalhadora e seus legítimos representantes, as Centrais Sindicais, de forma unitária, convocam trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil para a Conclat 2022 – Emprego, Direitos, Democracia e Vida.

▶️ A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora será realizada em 07 de abril, no formato híbrido (presencial e virtual), sob todos os protocolos sanitários, em São Paulo capital, com transmissão por TV e redes sociais do movimento sindical. Na conferência, será lançada a Pauta da Classe Trabalhadora 2022, que está em elaboração.

▶️ Essa Pauta vai apresentar à classe trabalhadora e a toda a sociedade um conjunto de propostas que espelham o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil gerar empregos de qualidade, crescimento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.

▶️ Além de propostas, o documento trará as reivindicações do conjunto das Centrais Sindicais para garantir a inclusão e o protagonismo da classe trabalhadora no debate eleitoral e no pós-eleições. Essa Pauta será entregue aos candidatos/as à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

▶️ As Centrais Sindicais orientarão suas entidades e sindicatos a realizar encontros estaduais e regionais, após a Conclat, para definir ações e propostas locais e, a partir delas, produzir Pauta Unitária local, complementar à pauta nacional, que também será entregue aos candidatos aos executivos e legislativos nos estados, além de articular as ações locais conjuntas. As Centrais Sindicais destacam a importância de iniciativas para eleger lideranças comprometidas com a pauta da classe trabalhadora nas eleições de outubro.

▶️ O objetivo é contribuir para superar o caos instalado no país por um governo que aprofundou o desemprego e a pobreza, aumentou a carestia e a fome, deixando milhões no desalento e abandono, confrontou a ciência e a saúde na pandemia, sabotou vacinas e o SUS. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma Pauta da Classe Trabalhadora que exija o compromisso de mudanças no rumo do desenvolvimento brasileiro, com ênfase nas questões do trabalho, na proteção da vida e no fortalecimento da democracia.

▶️ Os números comprovam a destruição enfrentada pelo Brasil e pelos brasileiros: hoje, desempregados, subocupados em bicos e pessoas fora do mercado de trabalho, mas que precisam trabalhar, somam 29,1 milhões, ou seja, 25% da força de trabalho brasileira ou está sem emprego ou está no subemprego. 41 milhões de trabalhadores são informais; no setor privado, 1 a cada 4 trabalhadores não tem carteira de trabalho assinada.

▶️ Enquanto os juros sobem a dois dígitos, 116,8 milhões de brasileiros não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 19 milhões passam fome. A morte por Covid já matou mais de 630 mil pessoas, volta a subir e o governo questiona a vacinação de crianças. Não aceitamos e não queremos esse modelo de país!

▶️ Por fim, ao realizar a Conclat 2022 e oferecer com transparência, democraticamente, à sociedade nossas propostas, reafirmamos nossas convicções de que a consolidação e o amadurecimento da democracia no país passam necessariamente pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil e, dentre elas, o maior segmento organizado do povo brasileiro, que são os trabalhadores e as trabalhadoras representados pelas entidades do movimento sindical.

Brasil, 07 de fevereiro de 2022

• Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
• Miguel Torres, presidente da Força Sindical
• Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
• Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
• Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
• Antonio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasil
• Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
• Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP Conlutas
• José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
• Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta