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A proposta de Orçamento da União prevê o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2022. O valor inclui um reajuste de pouco mais de 10%, baseado no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação oficial estimada para todo este ano. Acontece que o INPC só será conhecido em 11 de janeiro, o que pode implicar em algum pequeno desvio decimal entre o previsto e o consolidado. O que importa , porém, é que, pelo terceiro ano consecutivo, o salário mínimo não terá aumento real. E como as previsões de inflação do governo não têm batido com a realidade, o piso nacional corre o risco de ficar até abaixo da inflação.

Para se ter ideia da importância desse mecanismo de recomposição da renda, é preciso saber o que a lei define como salário mínimo. A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, deve ser unificado em todo o território nacional e ser reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. (Para conhecer melhor essa história visite a página do Dieese.)

Custa a subir, cai rapidamente

Mas, entre os anos 1970 e 1990, a inflação devorou o poder de compra do salário mínimo, dificultando que esse papel constitucional fosse cumprido. Para que isso um dia venha a se concretizar, é preciso promover gradualmente, a cada ano, aumentos reais (acima da inflação). Era o que vinha ocorrendo desde 2003 (primeiro ano do governo Lula) até 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro).

Preço da cesta básica sobe em todo o país e custa quase 60% de um salário mínimo

Nesse período, uma política de valorização do salário mínimo conseguiu assegurar ganhos de 78% acima da inflação. De acordo com o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, isso representou a entrada de R$ 250 bilhões ao ano na economia brasileira. Ou seja: esse montante entrava no bolso dos trabalhadores, e se transformava em consumo das famílias. Por sua vez, esses recursos abasteciam o comércio, mantinham as encomendas da indústria e do agronegócio – todos criavam empregos – e faziam a roda da economia girar.

Por exemplo, em janeiro de 2003, uma pessoa que recebia o piso nacional precisava trabalhar sete meses para alcançar o valor que a Constituição considerava necessário para um mês. Em janeiro de 2015, último ano em que a lei de valorização do salário mínimo foi renovada até 2019, esse esforço havia caído para quatro meses.

Enfim, o Brasil caminhava, ainda que lentamente, para fazer valer a lei. Mas, com o fim da política de valorização, voltou a andar para trás. Atualmente, o salário mínimo necessário é quase seis vezes maior do que o valor realmente pago.

Fica para o próximo

Segundo Clemente Ganz Lúcio, esse retrocesso no salário mínimo é um mau presságio para a economia do país em 2022. “A falta de valorização é uma ausência importante na economia. Isso explica em parte a queda da massa salarial. Nós deixamos de ter essa inversão de ânimo econômico e poder de compra da base salarial”, afirma.

Ganz Lúcio, que é assessor do Fórum das Centrais Sindicais, informa que a revisão dessa política para o salário mínimo é um dos principais pontos da agenda sindical no início de 2022. “Não é por outro motivo que a agenda das centrais sindicais, a ser apresentada em maio aos candidatos a cargos eletivos nas eleições do próximo ano, defenderá a retomada de uma política de valorização do salário mínimo”, disse em entrevista a Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

A queda na renda nacional, além de um drama para quem vê o dinheiro ficar cada mês mais curto, é um dos principais entraves para a retomada do crescimento econômico. Basta se observar a relação entre os indicadores de emprego e renda divulgados ontem (28) pelo IBGE.

Renda mais baixa desde 2012

“Para se ter ideia, vejamos esses últimos 12 meses (de outubro de 2020 e deste ano). Apesar dos 10 mil postos de trabalho fechados no ano passado, da pandemia, de lá cá 8,7 milhões foram repostos. É uma quantidade expressiva, mas, por incrível que pareça, esse contingente a mais não foi capaz de elevar a massa salarial, a soma de todos os salários na economia.” Clemente se refere aos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad Contínua, que revelou ter ocorrido queda de 11,1% na renda média dos ocupados, embora a taxa de desemprego tenha caído alguns pontos. “Portanto, mesmo com 8,7 milhões a mais trabalhando, a massa salarial caiu. Isso significa que houve um brutal arrocho, que está refletido na menor média de remuneração desde 2012.”

De acordo com o sociólogo, esses resultados da Pnad mostram uma pequena retomada de postos de trabalho fechados durante a crise agravada pela pandemia da covid-19. “Mas ainda estamos em patamares inferiores à situação de antes da crise. Ou seja, essa dinâmica de reposição não é positiva nem virtuosa. Predomina na recuperação o surgimento de postos de trabalho precários, sem carteira e autônomos sem CNPJ nem proteção social”, explica. “A criação de postos de trabalho com carteira assinada é tímida.”

Além disso, boa parte das vagas criadas nesse período, sobretudo nos setores de comércio e serviços, tendem a fechar novamente em janeiro. Assim, os indicadores dos próximos meses devem refletir a redução dessas ocupações após o ligeiro aquecimento sazonal de final de ano.

Maus empregos, economia travada

“E esse mundo do trabalho mais precarizado está refletido na renda. Estamos com o menor nível salarial desde que essa pesquisa começou, justamente por causa da predominância desse tipo de ocupação que vem surgindo. O que se observa são postos de trabalho frágeis, com remuneração muito baixa. E, além disso, corroídas por uma inflação mais elevada”, observa o sociólogo.

A massa salarial é importante de ser observada porque representa o poder de compra da economia. “Mais de 60% da nossa capacidade de recuperação e sustentação econômica vem da renda das famílias”, afirma Ganz Lúcio. Ou seja, se a economia coloca pessoas no mercado e não é capaz de aumentar a capacidade de consumo das famílias, patina. “Não há como sustentar um crescimento econômico. E isso é o que está indicado para 2022, um mundo do trabalho muito precário, com baixa capacidade de geração de empregos. E continuando a conviver com esses números: quase 13 milhões de desempregados, quase 30 milhões de subocupados, fora o desalento ou a informalidade.”

salário mínimo 2022

O ex-diretor do Dieese reforça que as empresas produzem quando observam que a economia aumenta os postos de trabalho, os salários e, portanto, o poder de consumo de toda a sociedade. “Desse modo, as empresas produzem para uma sociedade que tem capacidade de absorver novas demandas. Se isso não acontece, a economia não tem crescimento mais duradouro, porque dependerá quase que exclusivamente de sua capacidade de exportação. Não aumentando o poder de compra de toda a sociedade não se anima o setor produtivo”, ele explica. Por isso, não é nada boa a perspectiva de enfrentamento desses problemas para 2022.

FONTE: RBA

Estudo do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos indica que a chance de pessoas não vacinadas morrerem de covid-19 pode ser 60 vezes maior que a de vacinados. De acordo com dados coletados nos últimos meses, foram detectadas 61 mortes por milhão de pessoas não vacinadas no país. Mas esse número cai para cinco por milhão entre vacinados com duas doses; e para um por milhão para quem que recebem a terceira dose de reforço. Sobre a suscetibilidade a infecções, autoridades apontam para 4.510 casos por milhão entre não vacinados; para 1.340 para pessoas com duas doses; e 480 entre os que receberam o reforço.

Os dados reforçam a importância da vacinação diante das diferentes variantes do coronavírus. Em grande parte dos Estados Unidos, a variante ômicron é dominante. Logo, os imunizantes seguem apresentando resultados robustos mesmo diante da cepa mais recente, identificada pela primeira vez na África do Sul. Diante dos dados irrefutáveis sobre a necessidade da vacinação, a cidade de Nova York adota, a partir de hoje (27), uma medida ousada. Isso porque entrou em vigor medida que obriga todos os trabalhadores da cidade a se vacinar, sob pena multa de R$ 5,6 mil.

Vacinados e conscientes

Diante dos dados, a neurocientista coordenadora da Rede Análise Covid-19 Mellanie Fontes-Dutra reafirma a necessidade da vacinação. “A melhor escolha é a prevenção. Vacine-se. Busque a 1ª, 2ª e 3ª dose, dependendo de seu status vacinal. Portanto, não é tarde para fazer boas escolhas. Use máscaras PFF2, some com distanciamento físico e ambientes bem ventilados sempre que possível. Conscientize as pessoas próximas.”

O Brasil enfrenta problemas na notificação de casos e mortes de covid-19 desde setembro, após resolução do Ministério da Saúde, que deixou o país “às cegas”. Mesmo assim, o país segue como líder nas mortes em 2021 em decorrência do vírus. São 618.534 vítimas desde o início da pandemia, em março de 2020, sem considerar ampla subnotificação. Nas últimas 24 horas, morreram 86 pessoas de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Além disso, o país chegou a 22.246.276 de casos, sendo notificados 6.840 novos contágios nesta segunda. Por falhas no sistema, não estão contabilizados dados de São Paulo.

No país, 67% das pessoas estão com esquema vacinal completo com duas doses. Receberam ao menos a primeira 75%. Cerca de 20 milhões de brasileiros habilitados ainda não retornaram para a segunda dose, 1 milhão destes no estado de São Paulo e 413 mil na capital.

Amplitude vacinal

A amplitude da cobertura vacinal é um dos pontos essenciais para a resposta dos países aos desafios que a pandemia ainda impõe. O coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt, aponta três eixos que levam países a enfrentar novas ondas de covid-19: “Estagnação da cobertura vacinal; cobertura vacinal não homogênea; e flexibilizações de medidas eficazes (máscaras/aglomerações de muitas pessoas)”.

O coordenador argumenta que quem estagnou em uma cobertura menor (cerca de 60%) está tendo uma onda maior do que quem estagnou em coberturas mais altas (cerca de 80%). “Aqui no Brasil nós ainda não vemos a estagnação nos gráficos de vacinação, mas estamos nos 60%, cobertura onde alguns países começaram a estagnar. Agora, é correr pra vacinar as crianças e convencer aquele amigo/parente a tomar a segunda dose”, completa.

O cientista lembra da importância de vacinar as crianças como uma estratégia coletiva para colocar fim à pandemia. Barreiras neste sentido dificultam o avanço da imunização, bem como outros fatores. “O motivo da estagnação pode ser bem diferente entre cada país. Vacinaram todos os vacináveis e faltam as crianças; Tem muita gente hesitante, maior cultura anti vacinas; Dificuldade de comprar doses; Dificuldade de distribuir doses”.

FONTE: RBA

A taxa de desocupação do trimestre agosto-outubro caiu 2,5 pontos percentuais em relação ao mesmo período no ano passado. Desse modo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu o índice de 12,1%. A situação afeta uma população de 12,9 milhões de pessoas. Entretanto, o trabalho informal representa 40,7% da população ocupada, uma piora de 2,4 pontos percentuais em relação ao trimestre agosto-outubro de 2020. Isso significa, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) divulgada nesta terça (28), 38,2 milhões de pessoas desempenhando ocupações sem direitos e nenhum tipo de proteção.

Além disso, a sutil “recuperação” no índice de emprego não representou melhora na renda do trabalho. De acordo com a Pnad Contínua, o rendimento real habitual caiu 4,6% caiu 11,1% em um ano. A renda média dos ocupados, de R$ 2.556 em outubro de 2020, ficou em R$ 2.449. Entre os trabalhadores com carteira assinada, a redução no ganho mensal foi de 8% e entre os informais foi de 11,9%. Em todas as demais formas de ocupação consideradas pelo IBGE os rendimentos também caíram: trabalhador doméstico (-5,1%), do setor público (-10,6%), empregador (-15%) e trabalhadores por Conta própria (-4%).

Na comparação anual, também não houve crescimento no rendimento em nenhum grupamento de atividade verificado pelo IBGE. Ao contrário, em seis deles houve reduções: Indústria (-16,1%), Construção (-7,4%), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (- 10%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (-9,3%), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-11,6%) e Serviços domésticos (-5,1%).

Maus empregos

Os empregos com carteira seguem crescendo muito menos dos que os sem carteira assinada. Em outubro, segundo o IBGE, enquanto o primeiro grupo aumentou 8,1% em um ano, o segundo cresceu 19,8%. O cenário acaba refletindo – além da queda na renda do trabalho – na qualidade dos empregos. O país tem ainda 7,7 milhões de pessoas trabalhando menos horas do que precisariam, a chamada subocupação de mão de obra. Isso representa um aumento de 17,7% dessa taxa em um ano – pois em outubro de 2020 eram 6,5 milhões.

Já a população subutilizada ainda apresenta números alarmantes. São 29,9 milhões de pessoas nessa condição, apesar da redução de 3,2 milhões de pessoas em relação ao ano anterior. O desalento – quando a pessoa desiste de procurar trabalho por falta de condições – também segue afetando 5,1 milhões de pessoas.

Com informações da Agência de Notícias do IBGE

Não restam dúvidas de que 2021 foi um ano crítico para a sociedade brasileira e especialmente para nossa classe trabalhadora. As estatísticas econômicas e sociais retratam uma triste realidade.

A pandemia da Covid-19, estimulada pelo negacionismo criminoso de Jair Bolsonaro, já causou cerca de 620 mil mortes. Chegamos ao mês de dezembro e o líder neofascista – que não se emenda – continua disseminando fake news contra a vacina, esbravejando contra o uso de máscaras, combatendo e sabotando todo tipo de iniciativa que tem por objetivo conter a expansão do vírus, como o “passaporte da vacina”.

Fome, arrocho, desemprego e estagflação

A fome apavora e atormenta milhões de lares. Estima-se que 20 milhões de brasileiros e brasileiras estão passando fome. Já o número dos que vivem em condição de insegurança alimentar sobe a 116 milhões.

A inflação avança e deve fechar 2021 acima de 10%, com a perversa particularidade de que é maior para os pobres em função do aumento de preços administrados pelo governo (como combustíveis e energia), assim como dos alimentos. A carestia arrocha os salários. Em outubro, 65% das negociações salariais acompanhadas pelo Dieese foram encerradas com reajustes abaixo do INPC, o que significa redução do valor real dos salários.

Mais de 30 milhões sofrem com o flagelo do desemprego, do desalento ou da subocupação. Embora a taxa de desemprego tenha recuado ligeiramente nos últimos meses, a situação do mercado de trabalho continua dramática.

O PIB caiu nos dois últimos trimestres analisados pelo IBGE, o que configura recessão. O processo de desindustrialização e desnacionalização da economia foi acelerado pela crise e pela política econômica entreguista e privatista liderada pelo rentista Paulo Guedes. A combinação explosiva e inusual de inflação e recessão configuram o pesadelo que os economistas designam de “estagflação”.

Ataques ao sindicalismo

O governo da extrema-direita intensificou a ofensiva contra o Direito do Trabalho e a organização sindical. No dia 10 de novembro, publicou o Decreto 10.854. Na sequência, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado e selecionado por Bolsonaro, divulgou uma proposta de mudanças na legislação trabalhista e sindical.

As duas iniciativas visam destruir direitos e enfraquecer e pulverizar o movimento sindical, acabando inclusive com a unicidade sindical.

A política contra o meio ambiente foi (e é) um desastre internacional, motivo de isolamento e vergonha para a nação brasileira. As investidas contra o Estado Democrático de Direita são recorrentes, culminando na empreitada golpista fracassada em 7 de setembro.

O “Diário de Ataques” da plataforma do Pacto pela Democracia – que mapeia e contabiliza ameaças ao Estado de Direito – registrou quase 60 ataques em 2021. Os alvos foram cientistas, jornalistas, representantes de organizações da sociedade civil, ativistas, artistas, lideranças indígenas, políticos, entre muitos outros.

Resistência e luta

Em unidade com as outras centrais sindicais, os movimentos sociais e as forças progressistas do País, a CTB resistiu e resiste, lutou e luta de forma enérgica em defesa da democracia e dos direitos do povo e da classe trabalhadora. Apesar das adversidades, colheu resultados positivos e encerra o ano mais forte do que nele entrou, celebrando nos seus 14 anos de existência a unificação com a CGTB.

Entre os destaques da luta da CTB, das centrais, dos movimentos sociais e das organizações democráticas e progressistas ao longo do ano, cumpre destacar:

O 1º de Maio unificado promovido pelas centrais em formato online, que contou com a presença virtual dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso; Foi a tradução do esforço do movimento sindical brasileiro pela construção de uma frente ampla contra o risco neofascista encarnado em Bolsonaro que vai ter reflexos nas eleições de 2022.

A campanha Fora Bolsonaro ganhou grande impulso após as grandes manifestações que reuniram centenas de milhares de pessoas no país no dia 29 de maio, surpreendendo as lideranças. Outros atos massivos foram realizados na sequência e muito contribuíram para a conscientização do povo brasileiro e a crescente desmoralização do líder da extrema-direita, que chega ao final do ano desaprovado e repudiado pela maioria do nosso povo. As últimas pesquisas eleitorais, divulgadas em dezembro pelos institutos Datafolha e Ipec, indicam que Lula seria eleito presidente já no primeiro turno se o pleito fosse realizado hoje.

Realizamos uma campanha nacional pela vacinação urgente de todo o povo brasileiro – pressão que, associada ao profícuo trabalho da CPI da Covid, deu resultado. Hoje, mais de 66% da população está imunizada, apesar do negacionismo do governo e da deslavada corrupção no Ministério da Saúde.

Nossa luta derrotou a MP 905, pela qual Bolsonaro pretendia implantar a chamada carteira verde e amarela, que previa contratos à margem das garantias trabalhistas consagradas na CLT.

A PEC 32 – que retira direitos dos servidores e amplia a terceirização e privatização dos serviços públicos – não foi votada neste ano devido à forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público com apoio da CTB e outras centrais.

O projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e institui dispositivos no Código Penal contra ataques às instituições democráticas foi aprovado, graças a uma forte articulação que envolveu diversas organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais.

O Fórum das Centrais acatou a sugestão da CTB de realizar uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora em abril de 2022. O objetivo é elaborar um documento traduzindo a Agenda da Classe Trabalhadora para 2022, a ser encaminhada aos presidenciáveis.

Lutamos pelo auxílio emergencial de R$ 600, mas o governo sequer renovou o benefício que resgatou da fome dezenas de milhões de brasileiros. De olho nas eleições presidenciais, o presidente promete instituir o chamado Auxílio Brasil, com um benefício de menor valor, equivalente a R$ 400.

Unificação com a CGTB

Acontecimento de grande relevância na história da nossa central classista foi a realização, nos dias 12 a 14 de agosto, do 5º Congresso da CTB. Foi precedida de uma tragédia, a morte do companheiro Wagner Gomes dois dias antes de sua abertura, perda que se somou à do falecimento de vários dirigentes e combatentes do nosso povo.

Mas o 5º Congresso foi também um momento de celebração, confraternização e avanço. Nele celebramos a unificação CTB-CGTB, que fortalece o sindicalismo classista para as batalhas decisivas que estão inscritas no calendário do Ano Novo e sinaliza a necessidade (que cobra urgência diante da crise) de uma unificação mais ampla do movimento sindical brasileiro.

Estamos mais fortes e energizados para as batalhas decisivas de 2022. Vamos esperançar o Brasil pela vida, democracia, soberania e direitos. Vamos derrotar Jair Bolsonaro e a ameaça fascista. Vamos resgatar um projeto de desenvolvimento nacional centrado na valorização da classe trabalhadora.

• Adilson Araújo é presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

O Fórum Social das Resistências 2022, que terá início no dia 26 de janeiro, será a primeira atividade do ano dos movimentos populares em defesa da democracia e de suas pautas especificas.Em formato híbrido, a abertura será com a tradicional marcha, a partir das 15h, que terá como eixo principal o Fora Bolsonaro. A concentração será no Largo Glênio Peres, com encerramento no Largo Zumbi dos Palmares, onde às 20h haverá apresentações culturais. A informação é de um dos coordenadores, o representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Mauri Cruz.

Segundo Cruz, cerca de 140 movimentos populares e entidades da sociedade civil estão participando da organização do evento que contará com 14 assembleias das convergências. Disse ainda que diversas lideranças participarão dos debates, como Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST; a mãe da vereadora assassinada Marielle Franco, Marinete Silva; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; e o presidente do Consea RS, Juliano Ferreira de Sá.

Cada um deles falando nas assembleias de convergência correspondentes aos seus assuntos: direito à moradia, saúde, liberdade religiosa; assassinatos de jovens pelas autoridades; o combate a fome, etc.

Cruz ressalta que este ano se comemoram os 20 anos do Fórum Social Mundial de Porto Alegre que iniciou em 2001. “Nosso objetivo não é apenas a eleição deste ano, mas a nossa estratégia para os próximos 20 anos”, disse ele.

O Fórum Social das Resistências se iniciou em 2017, em Porto Alegre, e se insere dentro dos processos do FSM. Tem como objetivo criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Assembleias de Convergências

Ele se dá através da realização de Assembleias de Convergências Autogestionadas, realizadas por várias organizações e movimentos populares. Estas Assembleias de Convergências, amplas e abertas a participação de todas as pessoas interessadas, discutem as causas das crises, apresentam propostas e organizam iniciativas.

Para este ano estão sendo preparadas 14 Assembleias de Convergências sobre os mais variados temas e envolvendo a maioria dos segmentos sociais. As propostas de cada Assembleia de Convergência serão apresentadas na Assembleia das Assembleias onde serão identificados pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas no FSResistências2022 serão apresentadas no FSM 2022 que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Cruz informou ainda que o evento terá a participação de pessoas de diferentes nacionalidades. “Teremos participantes da Venezuela, do Canadá, de Cuba, do Chile, do México, da Tunísia, do Marrocos, de vários países do planeta com o objetivo de construir o novo mundo possível”, conclui ele, alertando que as inscrições para as organizações continuam abertas até o dia 9 de janeiro.

FONTE: BRASIL DE FATO

O candidato de esquerda Gabriel Boric venceu o 2º turno das eleições presidenciais do Chile realizadas neste domingo (19/12) e foi eleito presidente do país. Com mais 68% das urnas apuradas, o representante da coalizão Apruebo Dignidad (que reúne a Frente Ampla e o Partido Comunista) recebeu 55,18% dos votos e superou o candidato da extrema direita José Antonio Kast, que conquistou 44,82%.

Pelo Twitter, Kast reconheceu a derrota: “Acabo de falar com Gabriel Boric e o cumprimentei por seu grande triunfo. A partir de hoje ele é o presidente eleito do Chile e merece todo nosso respeito e colaboração construtiva”, disse.

Nascido na província de Magallanes, na região mais ao sul do país, Boric acaba de se tornar o presidente mais jovem do Chile: ele assumirá o poder em março com 36 anos, cinco a menos que Manuel Bulnes, que tinha 41 quando chegou à Presidência em 1841.

Boric se tornou figura pública nacional durante as grandes marchas do movimento estudantil, entre os anos 2011 e 2013. Foi presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile no ano de 2012 e um dos líderes daquela onda de protestos que pedia o fim das dívidas estudantis e a gratuidade nas instituições de ensino, desde o ensino fundamental até o superior.

Em 2013, disputou as eleições como candidato independente e foi eleito deputado pela primeira vez, junto com outros líderes estudantis, como Camila Vallejo, Giorgio Jackson e Karol Cariola. Durante seu primeiro mandato, ajudou a fundar a Frente Ampla, junto com Jackson, reunindo vários pequenos partidos ligados a ex-líderes estudantis.

Em 2021, a Frente Ampla fez uma aliança com o Partido Comunista – de Vallejo e Cariola – e surgiu assim a coalizão Aprovo Dignidade, a qual ele passou a encabeçar após vencer as eleições prévias em julho passado, ao superar o comunista Daniel Jadue, prefeito da comuna de Recoleta, uma das mais populosas da região metropolitana de Santiago.

Essa foi a segunda tentativa da Frente Ampla em uma eleição presidencial. A coalizão nasceu justamente no ano da última disputa, em 2017, para ser uma alternativa que congregasse os independentes de esquerda e pequenos partidos chilenos.

Para aquela primeira campanha presidencial, a Frente Ampla convidou uma figura de fora da política para ser sua candidata: a jornalista Beatriz Sánchez, que terminou o primeiro turno com 20,2% dos votos, e ficou a apenas 2,5% atrás de Alejandro Guillier, da Nova Maioria (centro-esquerda tradicional, a antiga Concertación), que passou ao segundo turno.

Nas eleições legislativas daquele ano, a coalizão teve um resultado ainda melhor para quem estreava nas urnas, elegendo 21 parlamentares (20 deputados e 1 senador). Também se destacou por ter uma maior quantidade de mulheres eleitas, em comparação com as demais alianças: das 20 vagas na Câmara conquistadas pela Frente Ampla, 8 foram de mulheres.

Durante a campanha de 2021, o programa de governo da coalizão Apruebo Dignidad foi considerado o mais sintonizado com as reivindicações que originaram os protestos de 2019: a candidatura de Boric promete o fim da previdência privada e a adoção de um novo sistema público, além da criação de um sistema público de saúde. Também defende a refundação das polícias, taxação das grandes fortunas e um projeto de industrialização do país, visando uma economia chilena menos dependente da exportação do cobre e de outras matérias primas. Propostas que o transformaram em preocupação para a grande imprensa chilena, que o rotula como um “radical de esquerda”, mas que o aproxima dos movimentos sociais.

Segundo a analista política Marta Lagos, da consultora Latinobarómetro, “as propostas de Boric são as que mais se sintonizam com o que a sociedade chilena está demandando desde a revolta social de 2019. Outro fator relevante é que ele é muito jovem, como a grande maioria dos que protestaram naquela ocasião. No entanto, isso também o obriga a provar ao seu eleitor que, apesar dessa juventude, ele é a pessoa ideal para liderar esse projeto”.

FONTE: RBA

Famílias de, ao menos, nove estados brasileiros participaram na manhã desta quinta-feira (16/12) da ação Natal Sem Fome, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Os grupos espalhados pelas unidades da federação ocuparam supermercados, como forma de protesto contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) e pedindo por cestas básicas.

Mercados, supermercados e hipermercados em Natal, no Rio Grande do Norte, Aracaju, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Recife, foram alvos da iniciativa. O propósito da manifestação é, segundo o MLB, denunciar a alta no preço dos alimentos e a fome no país e arrecadar mantimentos para que as famílias organizadas pelo movimento tenham o que comer durante o Natal.

Os manifestantes pediam entre 150 e 300 cestas básicas, dependendo do supermercado. Durante os protestos, alguns clientes se solidarizaram com as reivindicações e doaram cestas, em Belém do Pará o movimento conseguiu 10 cestas por meio de doação. Em alguns locais do Brasil, os atos reuniram centenas de pessoas, em Belo Horizonte, por exemplo, cerca de 500 famílias participaram.

O ato acontece todos os anos em dezembro, próximo ao Natal. “Esta campanha traz à tona a contradição da alta produção e do restrito acesso aos itens básicos de consumo, que se agrava na medida que o desemprego e a inflação crescem no Brasil”, afirmou o MLB por meio das redes sociais.

FONTE: Correio Brasiliense

Um julgamento realizado nesta quarta-feira (15), na 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pode abrir um precedente: dois dos três ministros do colegiado reconheceram vínculo empregatício entre a Uber e um motorista.

A maioria dos ministros entenderam que é clara a subordinação dos motoristas que prestam o serviço ao aplicativo de transporte de passageiros. O julgamento, que teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta pela 3º Turma, foi suspenso por causa de um pedido de vista.

A posição da 3ª Turma sobre a questão é importante porque abre uma divergência contra outros colegiados do próprio TST que, em processos da mesma natureza, não reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos. As 4ª e 5ª Turmas do TST já analisaram processos do tipo e foram favoráveis à Uber ao negar aos motoristas o vínculo trabalhista.

Os votos da 3ª Turma que reconheceram o vínculo de emprego foram proferidos pelos ministros Maurício Godinho Delgado, que é relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o relator. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, que pediu mais tempo para analisar o processo.

Bresciani está se aposentando e participou de sua última sessão nesta quarta — como o voto do ministro formou maioria do colegiado sobre o tema, é bem provável que esse novo entendimento possa impactar outras empresas do ramo em futuras discussões na Justiça do Trabalho.

Na prática, reconhecer o vínculo empregatício é conceder ao trabalhador todos os direitos previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.

Ações semelhantes contra os apps já obtiveram sucesso nas instâncias do Judiciário do Reino Unido e do estado americano da Califórnia, por exemplo. O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) ingressou recentemente com uma ação com o mesmo pedido à Justiça do Trabalho.

Levantamento do órgão aponta a existência de ao menos 625 inquéritos civis em tramitação pelo país e outras oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre a obrigatoriedade do vínculo trabalhista para os profissionais do setor.

Entendimento sobre o vínculo

Para o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, as empresas de entregas e transporte por aplicativos exercem um poder diretivo, com ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas.

“[De um lado, temos] uma pessoa humana executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço”, disse o ministro.

Segundo Delgado, o controle que os aplicativos têm sobre os trabalhadores ganha ainda mais “inovação”, com a possibilidade de o cliente informar à plataforma como ocorreu a prestação do serviço.

“É um controle cotidiano, de várias fontes. O que me parece mais claro aqui é o elemento da subordinação”, destacou. “Esse trabalhador é profundamente subordinado, mas com algumas peculiaridades, porque é um trabalho externo”.

O ministro Alberto Luiz Bresciani, que diz ter acompanhado o voto do relator, só citou decisões de outros países, como França e Estados Unidos, que reconheceram o vínculo empregatício entre os motoristas e os aplicativos.

A Uber diz, por nota, que vai aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte “para se manifestar sobre a decisão”.

“Mas, no momento, cabe esclarecer que os votos proferidos pelos ministros ​​Mauricio Godinho e Alberto Bresciani representam entendimento isolado e contrário ao de todos os cinco processos julgados no próprio Tribunal”, afirma.

Segundo a empresa, os votos dos ministros, aparentemente, desconsideraram as provas produzidas no processo. “Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil”, diz o aplicativo.

Para Sólon Cunha, advogado que representou a Uber no julgamento da 3ª Turma desta quarta, o motorista que pede reconhecimento de vínculo “escolhia repouso, horário de trabalho e poderia ficar off-line”, disse. “A vontade do motorista era a que se impunha na relação desses autos”.

O processo deve voltar a ser analisado apenas em 2022.

Pesquisa Datafolha

Em pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha, cujos resultados foram divulgados quarta-feira (15), a Uber diz que, entre os motoristas ouvidos, 87% afirmaram que “ter horário flexível” foi um dos motivos pelos quais optaram pelo trabalho por aplicativo.

Segundo a empresa, dois em cada três respondentes também rejeitaram o vínculo empregatício com o aplicativo e preferem ser classificados como “profissional por conta própria”.

O Datafolha também identificou que, embora motoristas e entregadores desejem manter a autonomia encontrada nos aplicativos, há interesse por obter proteção para momentos em que, por algum motivo, possam ficar impossibilitados de trabalhar e gerar renda para suas famílias.

Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados são responsáveis por cuidar do cônjuge e 63% têm filhos.

Entre as preocupações mais citadas pelos entrevistados, considerando seu trabalho com aplicativos, estão perder a renda em caso de doença (71%), não ter renda em caso de acidente (65%), ou “deixar a família desamparada caso faleça” (50%).

Foram entrevistados 2.431 motoristas e entregadores cadastrados na Uber e em outros aplicativos, de todas as regiões do país, entre os meses de agosto e setembro. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

FONTE: Infomoney