Notícias

Centrais sindicais convocam Conclat 2022 para 11 e 12 de abril

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora já tem data marcada. Em reunião nesta quarta-feira (26), na sede da UGT, o Fórum das Centrais Sindicais convocou a Conclat 2022 para os dias 11 e 12 de abril. O objetivo da conferência é aprovar a Agenda da Classe Trabalhadora, a ser entregue para os candidatos à Presidência da República.

O formato da atividade ainda não está definido. Pode ser presencial, virtual ou híbrido, a depender, sobretudo, da evolução da pandemia de Covid-19. As centrais também deixaram em aberto a possibilidade de concentrar a conferência em um único dia. Uma comissão organizadora, indicada pelas entidades, ficará responsável pela preparação da Conclat.

Para o mês de março, estão previstos encontros regionais, que ajudarão a subsidiar os debates da Conferência. Temas como geração de emprego, recuperação de direitos e fortalecimento do sindicalismo devem estar na pauta da Conferência. Porém, as centrais pretendem dar um caráter mais político à Agenda da Classe Trabalhadora, aliando propostas específicas à perspectiva de um projeto de médio e longo prazo para o Brasil.

“É preciso unir os trabalhadores e o movimento sindical em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho e distribuição de renda”, diz. Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “Além de tirar Bolsonaro no poder, o Brasil precisa de um governo que retome investimentos, viabiliza um crescimento sustentado da economia e abra um ciclo progressista para o povo brasileiro. A Agenda da Classe Trabalhadora será nosso guia para as eleições 2022.”

O 1º de Maio Unitário, no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, terá como eixo a divulgação da Agenda. As centrais também vão distribuir materiais nos locais de trabalho e nas periferias para promover as propostas do movimento sindical, rumo às eleições gerais de 2 e 30 de outubro.

PORTAL CTB

Orçamento: Bolsonaro faz cortes em Educação e pesquisas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022, que havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. De acordo com a Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), o total previsto é de R$ 4,73 trilhões, com R$ 1,88 trilhão direcionados para o refinanciamento da dívida pública federal.

O total de recursos vetados por Bolsonaro chega a R$ 3,18 bilhões. Os dois ministérios mais atingidos pelos cortes promovidos pelos vetos presidenciais foram o do Trabalho e Previdência e o da Educação. A pasta que tem como titular Onyx Lorenzoni ficou com R$ 1 bilhão a menos do que o previsto. Deste montante, R$ 988 milhões seriam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pasta da Educação, comandada por Milton Ribeiro, teve R$ 802,6 milhões a menos após a sanção presidencial. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou sem R$ 499 milhões, mais da metade do corte.

O ministério da Saúde, comandado por Marcelo Queiroga, também sofreu com o veto que chegou a R$ 74,2 milhões, com R$ 12,7 milhões retirados de verbas de pesquisa e educação voltados para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pasta perdeu R$ 40 milhões que seriam investidos em ações ligadas ao saneamento básico em comunidades rurais e tradicionais remanescentes de quilombos.

Também foram tirados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Além disso, R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que seriam promovidos por meio do CNPq foram suprimidos.

Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, é lamentável que o governo siga atacando a educação e a pesquisa. “É um contrassenso enorme tirar recursos das áreas essenciais, como pesquisa e educação, para privilegiar os acordos políticos escusos com o centrão”, afirmou.

Para Callais essa é a velha política que opera na lógica do toma lá da cá, e que privilegia os poderosos em detrimento da maioria do povo.

O orçamento secreto em 2022

Bolsonaro avalizou aproximadamente R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado orçamento secreto, que distribuiu recursos a aliados políticos sem transparência.

Reportagem do jornal O Globo, publicada hoje, mostra que parlamentares da base de sustentação do governo formada por PL, PP e Republicanos foram beneficiados com R$ 901 milhões do orçamento secreto. Hoje, as três legendas estão à frente de 32 postos-chave na administração federal, gerindo mais de R$ 149,6 bilhões.

O governo manteve o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, o que representa mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões destinados para o mesmo fim em 2020. Também foi mantida a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos federais, contudo, a proposta não especifica quais categorias seriam beneficiadas com o reajuste.

PIS: R$ 22 bi estão esquecidos nos bancos. Trabalhadores e herdeiros podem sacar

Trabalhadores e trabalhadoras que tiveram carteira assinada de 1975 a 1984 ainda não sacaram cerca de R$ 22,7 bilhões do Fundo PIS/PASEP, depositados em 10,8 milhões de contas na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), segundo balanço feito até 31 de dezembro de 2020.

Normalmente confundido com o abono salarial, pago uma vez ao ano no valor de até um salário mínimo vigente (R$ 1.112), o Fundo PIS/ PASEP, que foi extinto constitucionalmente, está à disposição de quem ainda não sacou. Não é divulgado um calendário para isso, como no caso do pagamento do abono salarial anual (Veja diferença entre fundo do PIS/PASEP e abono mais abaixo). Para sacar o fundo, basta ir a uma agência da Caixa no caso de trabalhador da iniciativa privada ou do BB no caso de servidores públicos.

Herdeiros: como sacar?

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos:

  • Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Entenda a diferença entre Fundo PIS/PASEP e abono salarial

O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido, porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

Este nome ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Documentos necessários para o saque do Fundo PIS/PASEP

  • Carteira de trabalho do titular
  • Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida pelo “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Quando o herdeiro pode sacar?

Não precisa aguardar a concessão da pensão por morte para requisitar o saque do PIS/PASEP, nem mesmo o inventário. Assim que tiver a certidão de óbito e os demais documentos em mãos, já pode requisitar o benefício.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva que deverá zelar pela divisão dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, a divisão deverá ser igualitária. Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

O que é o abono salarial

O abono salarial paga o valor de um salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.112), por ano a trabalhadores formais, com carteira assinada, e a funcionário público que no ano anterior receberam em média até dois salários mínimos por mês (R$ 2.224).

Ao contrário do Fundo PIS/PASEP quem não sacou tem no máximo cinco anos para não perder o dinheiro. Só depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, então, só poderá ser sacado por meio de ação judicial.

Os saques de quem trabalha no setor privado deve ser feito na Caixa. Já os servidores públicos sacam no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

É preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao saque.

Para saber quanto você tem direito, divida o valor do salário mínimo (R$ 1.112) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo número de meses trabalhados. Se você trabalhou um mês, receberá R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.

Onde o trabalhador pode sacar o abono?

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão. Já o servidor público pode sacar no Banco do Brasil.

O pagamento do abono pode ser feito também por meio de crédito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econômica Federal.

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:

Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil deverão manter disponibilizados, também pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Antes dessa resolução, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual precisava entrar com uma ação na Justiça.

Calendário de pagamento do abono salarial

No início do ano o governo enviou a proposta de calendário de pagamento do abono de 2020 (não houve pagamento em 2021) de 8 de fevereiro a 31 de março, ao Conselho do FGTS. A proposta foi aprovada. Confira no link abaixo as datas e valores.

FONTE: PORTAL CUT

DOSSIÊ: Capitalismo atrapalha ações para salvar a humanidade

Planos para salvar a humanidade ou o capitalismo? De acordo com o dossiê preliminar do Um plano para salvar o planeta, do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e parceiros, as saídas discutidas por várias organizações políticas mundiais não deverão ter efeito contra o desemprego, a fome e doenças. Por um motivo simples: retiram direitos dos trabalhadores e campesinos ao passo que fortalecem o capitalismo.

Tanto é que há na atualidade a escandalosa cifra de 2,37 bilhões de pessoas passando fome, enquanto o 1% mais rico do mundo tem mais do que o dobro da riqueza de 6,9 bilhões de pessoas. “Estamos enfrentando uma crise do capitalismo em geral, uma crise que só pode ser superada por uma mudança em direção a um sistema projetado em torno das necessidades da classe trabalhadora e do campesinato e das exigências de um mundo natural sustentável”, destacam.

A avaliação é que “centenas de milhões de pessoas ainda serão empurradas para a pobreza pelo impacto da pandemia de covid-19” por conta da forma como o mundo se organiza atualmente. O estudo critica a precariedade trabalhista, o déficit nos sistemas de saúde, a desigualdade e a divisão Norte-Sul. E contesta a “debilidade” da ONU, o uso de medidas coercitivas unilaterais como arma de controle e castigo contra muitos povos e a vulnerabilidade da economia global e o papel omisso do Estado.

Por isso os autores propõem um programa de emergência global de enfrentamento ao que chamam de “apartheids financeiro, sanitário e alimentar que governa a situação imediata em todo globo” e pioraram com a pandemia de covid-19.

Recém divulgado, o documento tem como um dos pontos-chave a crítica ao chamado “capitalismo inclusivo”. Defendido por bancos, sem programa claro, se sustenta em um discurso vazio em que se limita a culpar a China por todos os problemas – inclusive a pandemia.

“Não acreditamos que o capitalismo é um sistema que possa beneficiar a humanidade – independentemente de estar sendo apresentado com uma suposta cara nova – e tampouco acreditamos que o dilema que enfrentamos possa ser atribuído a uma ‘crise do coronavírus’”, frisam os pesquisadores.

Um plano para salvar o planeta é fruto do trabalho da Aliança Bolivariana para os Povos de Nuestra América – Tratado de Comércio Popular (Alba-TCP), do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e mais 26 institutos de pesquisa de todo o mundo euma instituição internacional, orientada pelos movimentos populares, focada em estimular o debate intelectual para o serviço das aspirações do povo.

FONTE: RBA

SINTRAHG vence ação coletiva que beneficia trabalhadores demitidos pelo Hotel Varanda das Bromélias

Ação coletiva movida pelo SINTRAHG contra algumas empresas que, no início da pandemia, demitiram seus funcionários e pagaram apenas metade das verbas rescisórias, teve vitória em favor dos trabalhadores. Essa ação obriga as empresas a pagarem o valor integral das rescisões de contrato, mesmo tendo passado quase dois anos do ocorrido. Foi o caso dos trabalhadores demitidos pelo Hotel Varanda das Bromélias que nesta semana estão recebendo seus direitos.

TRABALHADORA ESTEVE NO SINDICATO PARA RECEBER SEUS DIREITOS

VITÓRIA CONTRA A FAKE NEWS DO BOLSONARO

Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, o problema começou quando o presidente Bolsonaro disseminou essa interpretação errada. “No inicio da pandemia, várias empresas demitiram seus empregados pagando pela metade algumas das verbas rescisórias, isso foi disseminado pelo Presidente da República que as empresas poderiam utilizar desta prática. O Sindicato, discordando desta tese, buscou o judiciário com várias ações coletivas, para garantir o pagamento integral das rescisões”, informou Callais.

Callais disse que a direção do SINTRAHG está feliz com o resultado da ação, pois a justiça foi feita e os direitos dos trabalhadores são sagrados. “Hoje estamos muito felizes em puder repassar os valores para os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos negados na hora de sua demissão, com a ação do Sindicato, corrigimos esse erro e colocamos o dinheiro no bolso do trabalhador .”

Imposto de Renda: como o governo Bolsonaro “confisca” R$ 48 bilhões?

O governo Jair Bolsonaro está “confiscando” cerca de R$ 48 bilhões dos brasileiros por conta de uma única medida: não corrigir a tabela do Imposto de Renda. A estimativa é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A correção neste ano, para abranger toda a atual gestão, deveria ser de 24,49%, conforme o IPCA-IBGE. A arrecadação somaria R$ 242,3 bilhões no ano-calendário, enquanto R$ 48,1 bilhões estariam “nas mãos das famílias brasileiras”.

Seriam quase 13 milhões de pessoas (12.857.310) na nova faixa de isenção – ou aproximadamente 4,6 milhões de contribuintes isentos a mais. Com a inflação ainda em alta, a entidade afirma que a defasagem será ainda maior ao final do mandato.

A Unafisco estima que 8,2 milhões de contribuintes estarão na faixa de isenção (não corrigida). Mas brasileiros que ganham até R$ 4,4 mil ao mês deveriam ser isentos do pagamento do IR, se houvesse correção com toda a defasagem acumulada desde 1996 (134,53%). Nesse caso, os isentos seriam 23,5 milhões.

“Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes – que poderiam estar na faixa de isenção – suportarão o ônus do imposto em decorrência da não correção integral da tabela do IRPF”, diz a entidade.

Para a Unafisco, a perda da arrecadação poderia ser compensada com maior tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e grandes fortunas. Com a divulgação de que a inflação no Brasil atingiu 10,06% em 2021, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 134,5%, indica a associação.

Em 2022, o governo decidiu não corrigir a tabela mais uma vez, no sétimo ano seguido sem reajuste. Assim, Bolsonaro entra em seu quarto e último ano de mandato sem cumprir sua promessa de campanha de subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (R$ 6.060 em 2022). Hoje, a isenção é só para quem ganha até R$ 1.903,98.

Depois que a proposta de reforma do IR travou no Senado, havia a expectativa de que o governo concedesse a correção da tabela via Medida provisória (MP), como já aconteceu nas gestões de presidentes anteriores. No final da contas, porém, o governo decidiu não fazer nenhuma correção. Os R$ 48 bilhões poderiam estar sendo usados no consumo, ajudando na retomada da economia.

FONTE: RBA

SINTRAHG reune-se com deputado que preside a Frente Parlamentar do Turismo no RS

Na manhã desta sexta-feira, 14, a direção do SINTRAHG recebeu a visita do deputado estadual Dalciso Oliveira, PSB, que é presidente da Frente Parlamentar do Turismo.

Na conversa, o SINTRAHG apresentou as demandas dos trabalhadores do setor, como qualificação profissional, valorização, políticas públicas de habitação e transporte publico, entre outros assuntos.
Já sobre os desafios de 2022 e o processo eleitoral, debateu-se sobre a importância do protagonismo da classe trabalhadora nos rumos do país.

Para o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, foi uma conversa importante que reforça o papel social do Sindicato, além de ter aberto mais um canal de diálogo com o deputado, sendo importante para a categoria ter suas demandas recebidas pela Assembléia Legislativa.

Participaram da conversa com o deputado, além de Callais, os diretores Silvano Silva e Luiz Luzimar Mirapalhete.

Por que a grande mídia sai em defesa da indefensável reforma trabalhista?

Desde a manifestação pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiando a revogação de diversas medidas da reforma trabalhista da Espanha, implementada em 2012, a mídia tradicional e figuras do meio político reagem contra uma possível reversão de parte das medidas que alteraram a legislação trabalhista em 2017.

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, tuitou Lula, que recebeu os cumprimentos do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, em postagem na qual afirmou que as novas mudanças são “um exemplo de que, com diálogo e acordos, podemos construir um país mais justo e solidário”.

Na quinta-feira (6), presidentes de seis centrais sindicais também se manifestaram de forma favorável à discussão sobre a revogação de medidas que não trouxeram benefícios nem aos trabalhadores, nem à economia, sem atingir os objetivos propalados à época pelo governo de Michel Temer. “Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais”, disseram em nota.

No sentido contrário, parte da mídia tradicional vem intensificando a defesa das supostas virtudes da reforma. Em editorial publicado na edição deste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo ataca o PT e Lula, algo corriqueiro para o periódico, e defende as mudanças de 2017. “A reforma trabalhista do governo de Michel Temer é um marco jurídico sofisticado, de raro equilíbrio social e econômico”, diz o editorial.

Já o jornal Folha de S. Paulo abriu espaço para o próprio Temer, em artigo, defender sua reforma que, segundo ele é “injustamente atacada”. “Ressalto que o combate ao desemprego depende de emprego, e este só se verifica se houver empregador. Não podemos alimentar a disputa permanente entre esses setores fundamentais para a economia nacional. Daí porque falta racionalidade à afirmação de que a modernização trabalhista trouxe prejuízos ao trabalhador e à economia”, escreveu. Em editorial, o jornal também já afirmou que não se pode atribuir à reforma as taxas de desocupação e precarização elevadas.

A movimentação midiática não passou despercebida. Pelo Twitter, o economista Uallace Moreira pontuou que “o mundo está revendo as reformas neoliberais, inclusive a trabalhista. A reforma trabalhista no Brasil é um desastre: precariza o mercado de trabalho e reduz a renda dos trabalhadores”.

“Michel Temer correu na Folha pra defender sua ‘reforma trabalhista’. Só não explica onde é que estão os milhões de empregos prometidos e a redução de renda do povo brasileiro! Só se deu bem empresário que sobrevive da exploração da mão de obra!”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) em seu perfil.

O juiz e professor universitário Rubens Casara também abordou o comportamento de veículos de comunicação. “A defesa da reforma trabalhista, que não atendeu a qualquer dos objetivos declarados à população (sucesso no que toca aos objetivos ocultos), confirma que a verdade não é um valor inegociável para a mídia hegemônica. Não aprenderam nada com a desgraça que ajudaram a produzir”, afirmou.

“A reforma trabalhista não trouxe benefícios, nem reduziu o desemprego – os números mostram isso. Apenas intensificou a precarização e teve como objetivo beneficiar empresários e prejudicar trabalhadores. Bem distante da referida regulação ‘justa’ das relações socioeconômicas”, postou a professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux.

Impactos negativos

Os números oficiais mostram a ineficácia da reforma e diversos estudos também apontam seus resultados negativos. Em agosto de 2021, foram lançados dois volumes da obra O Trabalho Pós-Reforma Trabalhista (2017), resultado de uma parceria do centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir). À época, José Dari Krein, do Instituto de Economia da Unicamp, falou à RBA sobre o impacto das mudanças de 2017.

“Afetou negativamente a renda do trabalho, o sistema de crédito. O que cresceu foram as ocupações informais e por conta própria. A desigualdade se acentuou. Também piorou o índice de Gini, ou seja, uma distribuição mais desigual do resultado do trabalho”, ressaltou.

Krein ressaltou ainda o histórico de desconstrução dos direitos trabalhistas no Brasil iniciado no anos 1990, prosseguindo com mais intensidade na reforma de Temer, que mudou formas de contratação e remuneração. As medidas ajudariam, segundo seus defensores, a formalizar contratos, dinamizar a economia, criar empregos e aumentar a produtividade. “Todas essas promessas não foram efetuadas”, lembrou.

Com informações da RBA

CIÊNCIA: Vacinas aplicadas no Brasil conferem proteção adicional a quem já teve covid-19

Um estudo publicado no dia 29 de dezembro no site Medrxiv aponta que as quatro vacinas aplicadas atualmente no Brasil apresentam efetividade de 39% a 65% para prevenir as formas sintomáticas da covid-19 em pessoas que já tiveram anteriormente a doença.

Ainda sem revisão de pares, a pesquisa mostra que, no caso das três vacinas com esquema de duas doses – Coronavac, AstraZeneca e Pfizer –, a segunda fornece uma efetividade significativamente maior quando comparada com a primeira. Segundo o estudo, a média de proteção contra hospitalização ou morte excede 80% após 14 dias do esquema vacinal completo, quando se compara com pessoas infectadas e não vacinadas.

A efetividade das vacinas contra a covid-19 já havia sido provada em pessoas que nunca haviam tido a doença, mas seus efeitos em indivíduos infectados anteriormente ainda não eram evidentes. “Para AstraZeneca e Pfizer, só havia um artigo sobre desfechos graves, e envolvia apenas 75 indivíduos. Não havia nada sobre Janssen e Coronavac para doença sintomática e casos severos”, explica o pesquisador da Fiocruz Julio Croda, um dos autores do estudo.

A importância do esquema vacinal completo

O estudo avaliou 22.565 pessoas acima dos 18 anos que apresentaram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, no período de fevereiro e novembro deste ano. Após a infecção inicial, a efetividade para posterior doença sintomática 14 dias após o esquema vacinal completo é de 37,5% para a Coronavac, 53,4% para AstraZeneca, 35,8% para Janssen e 63,7% para Pfizer. A efetividade contra hospitalização e morte no mesmo período é de 82,2% com a Coronavac, 90,8% com a AstraZeneca e 87,7% com a Pfizer. Na Janssen, de dose única, é de 59,2%.

“A importância de ser vacinado é a mensagem principal, e a necessidade dessas duas doses para maximizar a proteção. Vemos que alguns países chegam a recomendar apenas uma dose para quem teve covid, por considerar que estes já contam com um certo nível de anticorpos neutralizantes. Mas esse tipo de avaliação de efetividade na vida real mostra que há um ganho adicional com a segunda dose. É um ganho substancial contra as formas graves”, explica Julio Croda.

Com informações da Agência Fiocruz

CENÁRIO: Perspectivas para a economia em 2022 são ‘limitadas’ e apontam estagflação

Depois de uma sequência de anos ruins, as perspectivas para 2022 seguem negativas, afirma Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor-doutor do Programa de Pós-graduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, o cenário mais provável é o do chamada estagflação, com crescimento perto de zero e inflação ainda expressiva.

Sobre a alta de preços, Lacerda afirma que o novo ciclo de altas dos juros, promovido pelo Banco Central, além de não resolver o problema, terá efeitos colaterais adversos. ” A questão chave é que a atual pressão inflacionária se caracteriza nitidamente em um choque de oferta e não de excesso de demanda!”, ressalta.

Da mesma forma, a situação do mercado de trabalho não deve melhorar, na medida em que não haverá crescimento econômico. “Mais do que um problema social, o que por sí só já justificaria uma política pública anticíclica, é também uma questão econômica. Um desempregado a mais é um consumidor a menos.”

Depois de um primeiro ano fraco, um segundo ano devastado pela pandemia, um terceiro com estagnação, o que esperar do último ano do atual governo?

As perspectivas de crescimento no ano vindouro são limitadas, por dois motivos: primeiro porque a atual desaceleração deixa poucos vetores para o crescimento em 2022: desemprego elevado, queda da renda real, inflação persistente, alta da taxa de juros, baixa no consumo e fraco nível de investimentos não são bons incentivadores do crescimento futuro. Segundo, estatisticamente, ao contrário de 2021, que herdou um efeito estatístico positivo de 3,6% de 2020, o impacto de 2021 para 2022 será próximo de nulo.

O quadro mais provável para 2022 é de estagflação: crescimento do PIB próximo de zero, inflação mais baixa que em 2021, mas ainda relevante. O risco de eventual recessão aumentará a depender de variáveis como eventual necessidade de novas medidas sanitárias de restrição em função das novas variantes da covid-19. O Auxílio Brasil, embora necessário, não será suficiente para impulsionar o consumo.

A pandemia, obviamente, teve efeito sobre a economia brasileira. Mas nossa atividade já não andava baixa antes disso?

Sim, o desempenho após a recessão de 2015-2016 foi pífio, pouco acima de 1% ao ano, em 2017, 2018 e 2019. Em 2020, com os efeitos da pandemia e a péssima gestão do seu combate implicou uma recessão de quase 4% no ano. Assim, o crescimento de 2021 apenas nos devolve o nível de 2019, porém com desemprego muito mais elevado, queda na renda e uma inflação maior.

Nos últimos anos, reformas como as trabalhista e previdenciária foram apresentadas como necessárias para, segundo se falava, criar ambiente favorável e proporcionar segurança jurídica, para que a economia crescesse e empregos fossem criados. Agora, se repete o discurso, com a reforma administrativa, por exemplo. Essas reformas tiveram algum efeito positivo ao país?

Prevalece uma espécie de autoengano no papel a ser desempenhado pelas chamadas reformas. Na verdade, elas têm tido pouco efeito para o fim desejado, porque, não apenas por ter sua expectativa de resultado superestimado, mas também porque o “conjunto da obra” não colabora. Ou seja, a combinação de políticas econômicas adotadas estão longe de representar uma alternativa de desenvolvimento.

O que esperar, por exemplo, do mercado de trabalho? A taxa de desemprego parou de crescer, segundo o IBGE, mas a informalidade aumentou e a renda caiu.

Se somarmos os desempregos, mais os desalentados e os subocupados temos 30 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho no Brasil. Emprego e renda são variantes do nível de atividade. Como já temos uma situação desfavorável no final de 2021 e o crescimento da economia não ocorrerá, o quadro do mercado de trabalho tende a se manter retraído. Mais do que um problema social, o que por sí só já justificaria uma política pública anticíclica, é também uma questão econômica. Um desempregado a mais é um consumidor a menos. Como crescer sem mercado consumidor, lembrando que o crédito também está cada vez mais caro?

E quanto à indústria? A produção acumula cinco quedas mensais seguidas e há anos perde participação no PIB. O Brasil precisa de uma política específica para o setor? A desoneração da folha, que acaba de ser prorrogada, foi positiva?

Não temos uma política industrial no país. Aliás, sequer temos ministério da indústria, uma vez que na prática foi extinto, com a fusão realizada pelo atual governo dos antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, MDIC e Trabalho e Emprego, este último só recentemente desdobrado. O tema política industrial está totalmente fora da agenda. Desoneração de folha de pagamento, assim como medidas pontuais, são apenas paliativos que não respondem às grandes questões impostas pela revolução tecnológica da Industria 4.0 e as telecomunicações 5G, para citar dois exemplos.

A inflação voltou a mostrar fôlego. As sucessivas altas da taxa de juros têm alguma eficácia, considerando que a inflação não decorre de consumo “excessivo”?

A pressão inflacionária recente tem “nome e endereço”. O aumento das cotações das matérias primas, especialmente petróleo e grãos (commodities) no mercado internacional associado à desvalorização do real têm pressionado os preços domésticos dos combustíveis, gás de cozinha e alimentação, dentre outros.

Fatores específicos do nosso mercado, que vão muito além da sempre apontada questão fiscal, também são relevantes: a política de paridade internacional dos preços praticada pela Petrobras, as estruturas de mercado em vários setores oligopolizados e a indexação, são alguns deles.

A questão da taxa de juros básica no Brasil representa um expressivo paradoxo, especialmente em face da situação em curso: diante da prevalência do Regime de Metas de Inflação e da inoperância de outros instrumentos de combate à inflação, o aumento da Selic se torna uma aparente alternativa única, com custos econômicos e sociais dramáticos!

A contradição presente é que a elevação de juros não irá resolver o problema atual da inflação brasileira, embora produza vários efeitos colaterais adversos. A questão chave é que a atual pressão inflacionária se caracteriza nitidamente em um choque de oferta e não de excesso de demanda!


O aumento dos juros não é neutro, provocando efeitos deletérios, no encarecimento do crédito e financiamento privados e na elevação do custo de rolagem da dívida pública. Isso aprofundará a queda de demanda, afetando negativamente os demais aspectos, com o agravante que dificultará a situação fiscal do País, assim como das famílias e empresas endividadas. Também favorece as aplicações financeiras em detrimento do investimento produtivo, o contrário do que precisamos!

Por fim, o atual governo já falou várias vezes em “retomada” e “recuperação em V”. O senhor vê sinais disso no horizonte?

Infelizmente, não. Todos os fatores já apontados denotam um cenário de estagflação.