Alardeando a falsa ideia de que é preciso escolher entre direitos e emprego o presidente Jair Bolsonaro continua obcecado pelo objetivo de destruir o Direito do Trabalho e institucionalizar em nosso país o chamado trabalho análogo à escravidão.
Entre suas últimas e mais perniciosas iniciativas nesta direção destaca-se o Decreto 10.854, de 10 de novembro, que a pretexto de consolidar revisa em torno de mil normas trabalhistas.
O propósito é flexibilizar a legislação e conferir aos patrões plenos poderes na contratação, individualizar as relações capital e trabalho, bem como enfraquecer a fiscalização e as entidades sindicais. É um salvo contudo ao patronato para contratar sem regras e, com isto, aumentar a exploração da classe trabalhadora.
De quebra, através do nefasto decreto, pretende-se acabar com o vale-refeição para inúmeras categorias profissionais, limitando a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação a salários equivalentes ao mínimo. Acima disto, não haverá dedução. Sem a isenção fiscal, os empresários tendem a cortar o benefício para quem ganha acima do mínimo.
A esta ofensiva somam-se as propostas do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Prepara-se um novo pacote de maldades que compreende, entre outras coisas o pluralismo sindical, com o objetivo de dividir e fragilizar ainda mais a organização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Gaet é um grupo de “especialistas” francamente hostis ao Direito do Trabalho. Foram escolhidos a dedo por Jair Bolsonaro (o inimigo número 1 da classe trabalhadora brasileira) à revelia do diálogo social e das entidades representativas dos trabalhadores.
A agenda do governo da extrema direita não é nova. Aprofunda e radicaliza a política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016. Tem o objetivo de destruir conquistas e direitos trabalhistas, arrochar salários, enfraquecer e pulverizar o movimento sindical, além de empenhar a soberania nacional aos EUA e entregar aos grandes capitalistas patrimônio público construído pelo povo brasileiro na luta pelo desenvolvimento e a soberania nacional.
O neoliberalismo que orienta o governo Bolsonaro supõe que destruindo direitos, debilitando o movimento sindical, arrochando salários e precarizando as relações sociais de produção vai promover recuperação econômica e desenvolvimento. Mas os resultados concretos do neoliberalismo restaurado pelo golpe de 2016 é o oposto do prometido pelos seus apologistas.
O ex-presidente Michel Temer e Henrique Meirelles, seu ministro da Fazenda, alardearam que a reforma trabalhista ia gerar pelo menos 6 milhões de empregos. Mas o que se viu desde então foi o aumento da taxa de desemprego medida pelo IBGE. Era de 12% quando a reforma passou a vigorar em novembro de 2017. Em agosto deste ano bateu em 13,2%, segundo o IBGE.
Se somarmos desempregados, desalentados e subocupados no Brasil temos um exército de 32 milhões de pessoas. Trata-se de um desperdício colossal de forças produtivas. Se esta população estivesse devidamente ocupada o volume e o valor da produção (ou do PIB) seria muito maior.
As contrarreformas agravaram a situação ao depreciar o valor da força de trabalho e aumentar sobremaneira o grau de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.
A verdade é que precarizar o trabalho e reduzir a massa salarial, criando um exército de trabalhadores adoecidos e desmotivados, não vai elevar a competitividade da economia nacional. Muito menos solucionar a crise. Pelo contrário, contribui para alimentá-la ao deprimir a renda e o consumo do povo.
O Brasil necessita com urgência abrir caminho para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que contemple o aumento substancial dos investimentos públicos, a revogação da EC 95, a reversão do programa de privatizações, o fortalecimento da Petrobras e outras empresas, uma política de reindustrialização, recuperação da construção civil, valorização dos salários e geração de empregos decentes.
O caminho nesta direção começa pelo fim do governo neofascista liderado por Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira, (22/11), Kit Stoll, de 21 anos, se demitiu do posto de barista em um café em Nova Jersey, Estados Unidos. A crescente insatisfação de Stoll com o emprego, no qual permaneceu por cerca de um ano, as frequentes broncas aos gritos da chefia e o baixo custo-benefício entre muito trabalho e pouco salário poderiam ter sido uma experiência quase solitária, mas nos últimos meses foram acompanhadas praticamente em tempo real por centenas de milhares de pessoas.
Kit Stoll, de 21 anos, se demitiu esta semana do posto de barista de um café em Nova Jersey e postou sua experiência em fórum antitrabalho
Stoll postou sua história – inclusive a demissão – em um fórum da plataforma Reddit batizado de Antiwork Movement (ou movimento anti-trabalho, em português). “Tirei meu avental e saí. Assustador no início, libertador depois”, escreveu Stoll apenas horas após sua demissão, em mensagem que recebeu centenas de comentários e milhares de likes em minutos. “Muito obrigado a vocês por todo o amor e apoio em meio ao momento mais estressante que já vivi”, acrescentou Stoll.
Relatos como o de Kit Stoll, de demissões ou episódios de abusos no trabalho, se acumulam aos milhares neste fórum. São casos de pessoas que foram convocadas a trabalhar no dia do próprio casamento ou na hora do velório da bisavó. Trabalhadores que receberam advertências por irem duas vezes ao banheiro em cinco horas de turno ou que foram demitidos por chegarem atrasados após uma sessão de hemodiálise ou de quimioterapia. E gente que, mesmo precisando do dinheiro – como Stoll, que vive com os pais e reduziu seus gastos ao mínimo – resolveu usar parte das economias e ficar fora do mercado de trabalho por ao menos um tempo.
Revolucionário ou preocupante?
O espaço virtual já existia antes da pandemia de Covid-19, mas aumentou ao menos dez vezes durante os últimos 18 meses. O fórum antitrabalho se tornou um sinal de um problema que tem sido apontado como grave e profundo na economia americana: há vagas de sobra, mas não há trabalhadores que as aceitem nas condições dadas, com salário baixo e sem garantias trabalhistas.
Estimativas atuais dão conta de ao menos 10 milhões de postos de trabalho em aberto. Os EUA têm taxa de desemprego de 4,6%. No Brasil, o índice chega a 13,2%.
A falta de trabalhadores nos Estados Unidos tem sido notada há quase um ano, mas boa parte dos analistas de mercado e economistas atribuía o fenômeno ao generoso auxílio a desempregados na pandemia, ao alto índice de casos e mortes por Covid-19 e ao fato de que crianças seguiam em aulas remotas, em casa. Tudo isso, diziam, afugentava os trabalhadores do mercado de trabalho.
Mas a tese se mostrou ao menos parcialmente falsa. Apenas em setembro, mês em que o auxílio pandemia acabou definitivamente, em que as crianças retornaram a aulas presenciais, e em que a pandemia arrefeceu em boa parte do país, quase 4,5 milhões de pessoas pediram as contas.
O fato levou o banco Goldman Sachs a produzir um relatório em que aponta que a falta de trabalhadores nos EUA pode ser um “fenômeno de longo prazo” e representar uma ameaça ao crescimento da economia americana.
“Um risco de longo prazo para a participação da força de trabalho (na produção) é que as preferências e estilos de vida de alguns trabalhadores podem ter mudado depois de um ano e meio fora da força de trabalho. A melhor maneira de medir essa mudança no gosto pelo trabalho é provavelmente por meio da mídia social. Como resultado, vemos algum risco de que alguns trabalhadores optem por permanecer fora da força de trabalho por mais tempo, desde que tenham condições financeiras para fazê-lo”, escreveu o economista do banco Joseph Briggs, no relatório produzido há duas semanas.
No último dia 21, a Forbes, principal revista de economia e finanças do mundo, publicou um artigo que dizia que a “grande demissão”, como também tem sido chamado o fenômeno, “é uma revolução dos trabalhadores”, “um levante contra chefes ruins e empresas surdas aos seus funcionários, que se recusam a pagar bem e tiram vantagens deles”.
A carreira de 6 anos de Kit Stoll no setor de comércio e serviço nos EUA é um testamento sobre isso. Segundo Stoll contou à BBC News Brasil, clientes de supermercados chegaram a jogar produtos sobre seu corpo e rosto, sem que os superiores interviessem.
E quando a pandemia estourou, ninguém sequer avisou que seu trabalho em uma cafeteria universitária seria substituído por um totem eletrônico de produtos. “Cheguei pra trabalhar e descobri que tinha uma máquina no meu lugar”, diz.
“Eu sinto que uma coisa vital neste movimento antitrabalho é que, embora o logotipo do fórum seja alguém deitado, não se trata de querer ser preguiçoso. Trata-se de mostrar seu próprio valor e saber seu próprio valor. A pessoa não vale um salário mínimo, não vale US$12 ou US$ 7,50 por hora, dependendo de onde mora. Ela vale muito mais e tenho esperança de que possamos mudar algumas coisas. E acho que as corporações deveriam ter medo de nós”, diz Stoll.
Ela conta ter feito um cálculo simples: multiplicou o número de horas pelo salário mínimo oferecido em cada um dos 50 Estados americanos e confrontou os ganhos com os custos de aluguel, alimentação, transporte, saúde e educação.
“Conclui que é impossível viver com um salário mínimo nesse país, mesmo uma vida simples, não importa onde”, disse ela. Uma pesquisa feita pelo MIT no começo do ano chegou à mesma conclusão, mesmo com o aumento no salário mínimo proposto pelos democratas, de US$ 15 por hora.
Leis trabalhistas
Para Alexander Colvin, especialista em leis e conflitos do trabalho da Universidade Cornell, os Estados Unidos passam por um momento chave que pode alterar as características do capitalismo local, conhecido por seu mercado de trabalho com praticamente nenhuma regulação.
“A analogia que vejo é entre agora e a economia pós-Segunda Guerra Mundial. Houve essa forte recuperação (econômica) no pós-guerra e foi um período de grande conflito, muitas greves que realmente estavam sendo impulsionadas pela demanda pelos benefícios da vitória. Havia a ideia de que os trabalhadores haviam contribuído tanto nas fábricas quanto nos campos de batalha para a vitória. Agora que a guerra havia acabado, o pensamento era: ‘OK, nós sacrificamos durante a guerra. Agora é hora de ver os benefícios disso’. A economia pandêmica e pós-pandêmica, têm algumas semelhanças com isso, estamos vendo esta recuperação de um período de sacrifício. As expectativas das pessoas mudam e elas sentem que merecem mais”, analisa Colvin.
Ele cita que não só o movimento antitrabalho tem pressionado os patrões, mas que os EUA vivem uma alta histórica no número de greves.
Mais de 10 mil trabalhadores da fabricante de equipamentos agrícolas John Deere entraram em greve no começo de outubro pela primeira vez em 35 anos. Outros 1,4 mil funcionários das fábricas de cereal da Kellogg largaram os postos no mesmo período.
E a aprovação popular aos sindicatos (68%) é a mais alta desde 1965, segundo uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada em setembro de 2021.
“Há potencial para uma mudança real na direção de reconhecer mais direitos para os funcionários no trabalho. Os EUA se destacam como o país rico que não oferece proteções realmente básicas, como direito à licença médica remunerada, direito a férias básicas, a não ser demitido de forma injusta e arbitrária sem aviso prévio. O país tem mercado de trabalho totalmente desregulamentado. Isso está começando a mudar. E acho que essa mudança pode se acelerar”, diz o especialista.
A título de comparação, todos os direitos que Colvin citou são garantidos no Brasil a quem é contratado sob o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Segundo ele, não existe uma contradição entre leis trabalhistas e crescimento econômico acelerado, argumento frequentemente levantado pelos que defendem regulação mínima. O exemplo disso estaria dentro do próprio EUA: a Califórnia é um dos Estados que oferecem mais garantias aos empregados e é ao mesmo tempo o maior PIB do país e celeiro de inovação tecnológica.
Mas essas mudanças não virão espontaneamente. E por isso mesmo nos fóruns antitrabalho os trabalhadores tentam estimular uma espécie de boicote laboral das festas de fim de ano.
O período que se inicia com a Black Friday costuma ser uma temporada aquecida de contratações no varejo e no comércio, graças à alta das vendas.
Eventualmente, salários mais altos são oferecidos para atrair esses trabalhadores, mas os benefícios e os contratos costumam ser temporários.
Parte dos envolvidos no atual movimento trabalhista americano advoga que todos os trabalhadores que puderem se mantenham em casa e forcem perdas de lucros para as grandes empresas no período do ano mais rentável para elas.
“O ponto em que estamos é como se estivéssemos esperando um lado piscar. Quem vai piscar primeiro? A indústria vai desmoronar e tornar as coisas melhores para os funcionários? Ou eles estão apenas jogando um jogo de paciência, achando que o movimento antitrabalho vai fracassar (porque os trabalhadores ficarão sem dinheiro e terão que voltar aos postos)? Estamos indo para um ponto de ruptura massivo. É o suficiente agora? Não, mas pode ser? sim. E eu acho que enquanto o movimento continuar, eles serão forçados a fazer mudanças”, afirmou à BBC News Brasil Steve Rowland, um ex-gerente de comércio com três décadas de carreira que acabou demitido durante a pandemia.
Rowland afirma que a demissão e o tempo em casa o fizeram ver como era tóxico o ambiente de trabalho que ele comandava. Para compartilhar as experiências de trabalhadores e gerentes de serviços como ele, Rowland criou o podcast “A zona de guerra do varejo”.
Parte das empresas do varejo tem tentado mostrar adequações às demandas da força de trabalho. Algumas têm chegado a oferecer US$17 por hora, ou bônus de contratação de US$500. Outras oferecem auxílio-faculdade. Outras ainda têm garantido folgas em feriados, como o Thanksgiving, uma novidade na indústria.
Nada disso, no entanto, foi o suficiente até agora para reverter a tendência de falta de trabalhadores. “Eles estão procurando por horas garantidas, por salários competitivos, por benefícios, já que o seguro saúde nos EUA é muito caro. O setor precisa ter muito mais foco no que os trabalhadores realmente desejam. Eles não querem festas da pizza”, diz o ex-gerente.
A vida de Rowland é um exemplo disso. Aos 51 anos, ele recebe com frequência convites para voltar a ser gerente em todo tipo de comércio. “Eu nem respondo mais. Não tenho desejo de ser um gerente nunca mais. Eu e minha esposa tivemos muitas conversas sobre como realmente simplificar nossa vida. Hoje eu descarrego caminhões e faço serviços braçais, na Carolina do Sul. Não tenho equipe, não tenho que dar ordens, nem ter responsabilidades. E isso é algo que tento dizer às pessoas: você pode sair daquilo em que está, desde que aceite alguns sacrifícios. É a primeira vez em meus 30 anos de trabalho que estou absolutamente em paz, contente e feliz com o que faço”, disse Rowland.
Nesta semana que passou, o SINTRAHG seguiu com as assembleias para definição dos Acordos Coletivos de Trabalho relativos a taxa de serviço: na Pizzaria Hector, Cantina Pastasciuta, no Restaurante Neni e Restaurante Tarantino.
As assembleias definiram, de forma democrática e segura, com a presença do Sindicato, a maneira coimo serão distribuídos os recursos advindos da taxa dos 10% em cada uma das empresas.
Lembrando que a taxa de serviço é Lei e um direito do trabalhador, mas que necessita de um Acordo Coletivo para valer. A taxa jamais pode ser paga “por fora”. “Caso sua empresa esteja agindo assim, denuncie no Sindicato”, alertou o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais.
CAMPANHA SALARIAL
As assembleias também serviram para o SINTRAHG apresentar um balanço resumido da última campanha salarial, na qual a categoria conquistou reajuste com aumento real no piso e reposição do INPC nos demais salários, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho por dois anos.
O presidente Rodrigo Callais e o Diretor, Silvano “Narizinho”, também aproveitaram para mostrar as vantagens de ser associado ao Sindicato.
Um total de 1.367.239 trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com a carteira assinada durante todo o ano, não vão receber o valor cheio do 13º salário, o equivalente a 1/12 avos do salário mensal. São os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021.
No geral, trabalhadores formais, com carteira assinada, recebem até o próximo dia 30, a primeira parcela do 13º salário e até o dia 20 de dezembro a segunda parcela, mas quem teve o contrato suspenso vai receber menos.
O motivo é que, em 2020, teve início o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho sem demitir trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.
Nesse período foram firmados quase 23,4 milhões de acordos, atingindo cerca de 9,85 milhões de trabalhadores no ano passado e 2.593.980 este ano. Do total de acordos firmados este ano, 1.367.239 foram de suspensão de contratos.
Já em relação aos acordo de redução de jornada e de salários ficaram assim: 789.195 foram de reduções de 70% da jornada e do salário; 613.414 foram de reduções de 50% na jornada e no salário; e 505.994 de reduções de 25% da jornada e do salário.
Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego.
Veja aqui quem vai receber menos e por que
Quem teve redução de jornada e salário tem desconto do 13º salário? Não. A redução de jornada e salário não compromete o valor do 13º. O valor incidirá sobre o salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.
Quem teve contrato suspenso tem direito a 13º salário? Sim. Mas o valor será menor, mesmo tendo ficado 12 meses com carteira assinada.
Nota técnica do Ministério do Trabalho, editada no ano passado, orientou os patrões a calcular o 13º excluindo o período não trabalhado. “A empresa não é obrigada a pagar o 13° correspondente a 1/12 (um doze avos) do período que o empregado esteve afastado”, diz trecho da nota.
Mas atenção, quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e tenha ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.
Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o 13º salário, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
E como ficarão os cálculos? Como o 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses, a empresa vai excluir do cálculo os meses em que o contrato ficou suspenso.
Por exemplo, se o trabalhador ganha R$ 2.000, teve o contrato suspenso por dois meses e trabalhou 10 meses, o cálculo é o seguinte: R$ 2.000 divididos por 12 e, depois, multiplicados por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00, metade até o dia 30 de novembro e a outra metade até o dia 20 de dezembro, como todos os trabalhadores.
Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.
Conhecido inicialmente como 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a iniciativa foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres.
Atualmente, acontece em 159 países. Internacionalmente, tem início no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e término no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Mas, no Brasil, são 21 Dias de Ativismo, pois inicia em 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro.
Neste períodos, mais duas importantes datas são celebradas: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 06 de dezembro, Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O começo antecipado no Brasil se deve ao 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra.
O SINTRAHG participa da campanha com publicações educativas nas suas redes sociais e apoio às iniciativas locais e gerais que visam o fim da violência contra a mulher, assim como a melhora das condições de vida e de trabalho para as mulheres que, geralmente, são as que mais sofrem com o desemprego, os salários baixos, a falta de políticas públicas e de acolhimento, além da violência.
BASTA!
A violência contra as mulheres é um fenômeno social que atinge mulheres de todas as idades, raças, religiões, classes sociais e níveis educacionais. A ONU estima que 1 em cada 3 mulheres no mundo sofra violência em algum momento de suas vidas.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as mulheres passaram a ter um mecanismo legal que estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção, além de punição aos agressores. A Lei prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em qualquer Delegacia de Polícia, a vítima pode registrar a ocorrência e pedir medidas protetivas de urgência. Não tenha vergonha e não se sinta culpada. Procure ajuda.
FEMINICÍDIO: incluído no Código Penal pela Lei 13.104/2015 como qualificadora do homicídio, é considerado um crime hediondo. A partir da lei, matar por razões de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher tornam o crime qualificado e há aumento da pena. Uma mulher não pode ser morta pelo simples fato de ser mulher. Não se cale! Silêncio mata!
OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: estupro, assédio moral, assédio sexual, cárcere privado, tráfico de mulheres, pornografia da vingança e alguns tipos de violência psicológica que ressaltam o machismo na sociedade, por exemplo: interromper a mulher quando está falando (manterrupting), explicar algo que já e do conhecimento da mulher, desmerecendo seu conhecimento (mansplaining), fazer a mulher achar que está ficando louca ou descontrolada (gaslighting).
Muitas das vezes, a violência cometida contra a mulher também é praticada contra os filhos, prejudicando o saudável desenvolvimento das crianças e adolescentes. Quando a mulher é agredida, toda a família sofre. Acabe com essa situação. Denuncie! Viver sem violência é um direito de todas as mulheres!
SE VOCÊ É VÍTIMA OU CONHECE ALGUÉM QUE SOFRA VIOLÊNCIA, PROCURE AJUDA!
Em casos de urgência e emergência: Ligue 190 Para saber onde existem serviços ou fazer uma denúncia: Ligue 180
O Dia Nacional de Zumbi e Dandara, e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.Dandara foi esposa de Zumbi dos Palmares. Dandara era uma guerreira negra que dominava técnicas de capoeira e lutava ao lado de homens e mulheres nas muitas batalhas geradas por ataques ao quilombo.
Zumbi e Dandara foram escolhidos como um símbolos da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
BASTA DE RACISMO! De acordo com o Mapa da Violência (2016), morrem cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos por ano, sendo que 77% deles são negros, resultando na morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país.
Mas por que isso acontece?
Entranhado na sociedade brasileira, o racismo “é um processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos”, como definiu o advogado e estudioso da teoria social Silvio Almeida no livro “O que É Racismo Estrutural?”. Significa que, perpetuando comportamentos e status sociais que remetem ao tempo da escravização dos negros, a sociedade atual mantém a população de pretos e pardos mais suscetível à pobreza e à violência, por exemplo.
Essa situação é ampliada e perpetuada pela natureza da sociedade capitalista que é baseada na exploração da mão de obra para obtenção do lucro acima de tudo, na exclusão, o que gera o aumento cada vez maior das desigualdades.
É por isso que ativistas e pesquisadores afirmam que, para que a luta contra a discriminação racial produza resultados consistentes, há um passo que precisa ser tomado: assumir que somos racistas – seja como indivíduos ou sociedade. E assumir que vivemos em um regime que oprime a todos, mas sobretudo os mais pobres, os negros, as mulheres, os indígenas e as minorias.
Em tempos em que discursos de ódio estão cada vez mais fortes e presentes no mundo, ser contra o preconceito não é suficiente para transformar este cenário. A partir do momento em que você reconhece o racismo como um risco para o bem-estar das pessoas, é necessário que essa consciência venha acompanhada de atitudes antirracistas.
Procure informações É preciso entender a realidade e a história de etnias diferente da sua. Olhar para quem está ao seu lado, pesquisar a história de culturas e povos, conversar e principalmente escutar pessoas que não têm a mesma etnia que você são exemplos simples, mas que fazem total diferença na hora de enxergar a diversidade ao seu redor.
Não seja indiferente ao racismo Ajude uma pessoa que é vítima do racismo, vale dar um abraço ou apenas ficar próximo para ela saber que não está sozinha. Converse também com a pessoa que praticou o racismo ou procure alguém para denunciar a situação. O importante é não se calar. Racismo é crime, não piada!
Reconheça seus privilégios Você sabe quais são os seus privilégios em relação às pessoas de etnias diferentes da sua? Para reconhecê-los, veja as dificuldades que negros, indígenas e amarelos sofrem e compare se essas situações acontecem com você. Assim, fica mais fácil de pensar em soluções práticas para diminuir o racismo.
Crie laços de solidariedade antirracista (indígenas, negros e amarelos) Se você é de uma etnia oprimida e estereotipada, lembre-se de que outras raças também são alvo do racismo! Se você é amarela converse com pessoas negras e indígenas para entender como o racismo acontece na vida delas, por exemplo. Com essa troca, uma pode ajudar a outra, e criamos uma rede de solidariedade antirracista.
Incentive as pessoas a serem antirracistas Se você é branco, não tenha vergonha ou medo de falar sobre racismo com outras pessoas brancas. Vale dar um toque para familiares, amigos e até desconhecidos. O importante é que a troca da informação nunca pare. Até porque, não adianta negros, indígenas e amarelos colocarem o lado deles, se as etnias que oprimem não estiverem abertas ao diálogo e dispostas a acabarem com o racismo!
A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho, com impacto negativo na economia do país. Segundo o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre, não é possível celebrar o saldo das mudanças relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outros pontos.
“Os impactos foram todos negativos, pois ampliou-se a precarização e a inserção no mercado de trabalho piorou. Os postos de trabalho criados estão também em condições piores. Um dos argumentos de quem defendia a reforma era a criação de mais empregos, mas vimos o contrário. E os que foram criados, estão precarizados”, critica Silvestre a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
“Dinamizar” a economia
As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. A “reforma” trabalhista, além de piorar as condições de trabalho, rebaixou as remunerações médias, o que prejudicou os trabalhadores e a própria situação econômica do país.
“Se o padrão de contratação cai, com uma remuneração pior, resulta num impacto negativo na economia, o trabalhador recebendo menos afeta a economia e o consumo”, explica o diretor-adjunto do Dieese.
O especialista acrescenta ainda que a organização dos trabalhadores também foi afetada pelas mudanças, que prejudicaram os sindicatos e associações. “Esta também foi uma das dimensões da reforma. A contribuição sindical foi extinta e atingiu as entidades de trabalho. Ao mesmo tempo que a reforma trabalhista afetou os trabalhadores, também prejudicou os sindicatos. Todas as promessas da reforma não foram atendidas, e não houve nenhuma melhoria para os trabalhadores”, pontua Silvestre.
No Dia Nacional da Consciência Negra, que será celebrado no próximo sábado, 20 de novembro, a Marcha Independente Zumbi Dandara voltará outra vez às ruas de Porto Alegre. A concentração terá início às 15h30, no Largo Glênio Peres, e a caminhada seguirá até o Largo Zumbi dos Palmares.
No ano passado, a manifestação foi suspensa por causa da pandemia, mas será retomada este ano diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, porém mantendo a orientação do uso de máscaras e álcool gel, além do distanciamento. Organizada pelo movimento negro e de combate ao racismo, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, a mobilização também está sendo convocada com o mote #Fora Bolsonaro Racista.
A unificação das lutas neste ato #20NForaBolsonaroRacista, que tem também pautas como a geração de emprego decente, pelo fim da fome e da miséria e contra a política econômica do governo Bolsonaro foi consenso entre as entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro e as que organizam, já há alguns anos, os atos de 20 de novembro, como a Coalizão Negra por Direitos.
Quem foram Zumbi e Dandara?
Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história de nosso país, ocupou territórios que hoje correspondem aos estados de Alagoas e Pernambuco.
Ele assumiu a liderança do quilombo, em 1678, e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses. Foi morto no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi é hoje um dos grandes símbolos de resistência e luta do povo negro contra o racismo estrutural na sociedade brasileira.
Dandara, além de esposa de Zumbi e mãe de 3 filhos, lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil. Liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. Por causa dessa marca de luta contra o machismo, Dandara não é reconhecida e pouco estudada. Ela suicidou-se (jogou-se de uma pedreira ao abismo) depois de presa, em 6 de fevereiro de 1694, para não retornar à condição de escrava.
Com os preços dos combustíveis nas alturas, a promoção do Sintrahg com o Posto Gramado Ipiranga que beneficia os associados do Sindicato com desconto de 6% ao abastecer tem sido muito bem recebida pela categoria.
Neste mês de outubro, quem abasteceu pôde concorrer a vales-combustível. foram 3 ganhadores: Jean Paul Antunes dos Santos, Alexandra Machado e Juliana Xavier. Ambos foram sorteados com um vale-combustível de R$ 100 cada um.
Para o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, essa promoção visa valorizar a participação dos sócios na entidade. “Nós, no Sindicato, valorizamos muito essa união, e estamos trabalhando para trazer cada vez mais benefícios para os associados; e muita luta em favor dos direitos da categoria”, enfatizou.
Para novembro, segue a promoção do desconto de 6% ao abastecer.
Na quinta feira (11), a “deforma trabalhista” imposta pelo golpista Michel Temer completou quatro anos de vigência. Na ocasião da sua aprovação, o traíra prometeu que a “reforma” criaria dois milhões de empregos nos primeiros dois anos, e outros seis milhões em dez anos. Puro engodo, amplificado pela mídia neoliberal, que só enganou os ingênuos e serviu aos intentos de exploração selvagem da cloaca burguesa.
Excelente reportagem de Carolina Fortes, postada na revista Fórum, confirma que o saldo da “reforma” foi perverso, com violentos ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos. “Dados do Instituto Brasileiro de Estudos e Estatísticas (IBGE) mostram que o desemprego disparou. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%… Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017 [quando a deforma foi aprovada]. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões”.
Razão do golpe do capital contra o trabalho
Além de não abrir novas vagas, a “deforma” precarizou as relações de trabalho, com o aumento da informalidade, dos contratos temporários e da jornada intermitente – entre outras regressões. Entrevistado pela revista, Ricardo Berzoini, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, afirma que a reforma trabalhista foi uma das razões do golpe de 2016.
Ele destaca como uma das principais perversidades da reforma a aprovação do emprego com contrato intermitente, mas cita também a redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais e a ausência de uma forma viável de sustentação da atividade sindical, que substituísse a contribuição que deixou de ser obrigatória.
As mentiras sobre a diminuição da informalidade
Como lembra a revista Fórum, outra promessa do traíra Michel Temer quando da votação da mudança é que ela iria diminuir a informalidade no mundo do trabalho. “No trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%, de acordo com o IBGE. O instituto aponta que, entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%”. Ou seja: não houve qualquer redução!
“Os liberais apostam na desregulamentação anunciando que esta vai gerar milhões de empregos, quando na verdade o objetivo é enfraquecer os sindicatos e aumentar as margens de lucro do grande capital. Quatro anos depois, podemos dizer que, sem nenhuma surpresa, nós estávamos certos. Piorou a renda dos trabalhadores, a condição de trabalho precarizou-se, os sindicatos estão mais frágeis e só se gerou desemprego e empregos precários”, aponta Ricardo Berzoini.
