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Um total de 1.367.239 trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com a carteira assinada durante todo o ano, não vão receber o valor cheio do 13º salário, o equivalente a 1/12 avos do salário mensal. São os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021.

No geral, trabalhadores formais, com carteira assinada, recebem até o próximo dia 30, a primeira parcela do 13º salário e até o dia 20 de dezembro a segunda parcela, mas quem teve o contrato suspenso vai receber menos.

O motivo é que, em 2020, teve início o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho sem demitir trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.

Nesse período foram firmados quase 23,4 milhões de acordos, atingindo cerca de 9,85 milhões de trabalhadores no ano passado e 2.593.980 este ano. Do total de acordos firmados este ano, 1.367.239 foram de suspensão de contratos.

Já em relação aos acordo de redução de jornada e de salários ficaram assim: 789.195 foram de reduções de 70% da jornada e do salário; 613.414 foram de reduções de 50% na jornada e no salário; e 505.994 de reduções de 25% da jornada e do salário.

Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego.

Veja aqui quem vai receber menos e por que

Quem teve redução de jornada e salário tem desconto do 13º salário?
Não. A redução de jornada e salário não compromete o valor do 13º. O valor incidirá sobre o salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.

Quem teve contrato suspenso tem direito a 13º salário?
Sim. Mas o valor será menor, mesmo tendo ficado 12 meses com carteira assinada.

Nota técnica do Ministério do Trabalho, editada no ano passado, orientou os patrões a calcular o 13º excluindo o período não trabalhado. “A empresa não é obrigada a pagar o 13° correspondente a 1/12 (um doze avos) do período que o empregado esteve afastado”, diz trecho da nota.

Mas atenção, quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e tenha ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.

Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o 13º salário, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

E como ficarão os cálculos?
Como o 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses, a empresa vai excluir do cálculo os meses em que o contrato ficou suspenso.

Por exemplo, se o trabalhador ganha R$ 2.000, teve o contrato suspenso por dois meses e trabalhou 10 meses, o cálculo é o seguinte:
R$ 2.000 divididos por 12 e, depois, multiplicados por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00, metade até o dia 30 de novembro e a outra metade até o dia 20 de dezembro, como todos os trabalhadores.

Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.

FONTE: PORTAL CUT

Conhecido inicialmente como 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a iniciativa foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres.

Atualmente, acontece em 159 países. Internacionalmente, tem início no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e término no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Mas, no Brasil, são 21 Dias de Ativismo, pois inicia em 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro.

Neste períodos, mais duas importantes datas são celebradas: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 06 de dezembro, Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O começo antecipado no Brasil se deve ao 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra.

O SINTRAHG participa da campanha com publicações educativas nas suas redes sociais e apoio às iniciativas locais e gerais que visam o fim da violência contra a mulher, assim como a melhora das condições de vida e de trabalho para as mulheres que, geralmente, são as que mais sofrem com o desemprego, os salários baixos, a falta de políticas públicas e de acolhimento, além da violência.

BASTA!

A violência contra as mulheres é um fenômeno social que atinge mulheres de todas as idades, raças, religiões, classes sociais e níveis educacionais. A ONU estima que 1 em cada 3 mulheres no mundo sofra violência em algum momento de suas vidas.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as mulheres passaram a ter um mecanismo legal que estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção, além de punição aos agressores. A Lei prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em qualquer Delegacia de Polícia, a vítima pode registrar a ocorrência e pedir medidas protetivas de urgência. Não tenha vergonha e não se sinta culpada. Procure ajuda.

FEMINICÍDIO: incluído no Código Penal pela Lei 13.104/2015 como qualificadora do homicídio, é considerado um crime hediondo. A partir da lei, matar por razões de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher tornam o crime qualificado e há aumento da pena. Uma mulher não pode ser morta pelo simples fato de ser mulher. Não se cale! Silêncio mata!

OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: estupro, assédio moral, assédio sexual, cárcere privado, tráfico de mulheres, pornografia da vingança e alguns tipos de violência psicológica que ressaltam o machismo na sociedade, por exemplo: interromper a mulher quando está falando (manterrupting), explicar algo que já e do conhecimento da mulher, desmerecendo seu conhecimento (mansplaining), fazer a mulher achar que está ficando louca ou descontrolada (gaslighting).

Muitas das vezes, a violência cometida contra a mulher também é praticada contra os filhos, prejudicando o saudável desenvolvimento das crianças e adolescentes. Quando a mulher é agredida, toda a família sofre. Acabe com essa situação. Denuncie! Viver sem violência é um direito de todas as mulheres!

SE VOCÊ É VÍTIMA OU CONHECE ALGUÉM QUE SOFRA VIOLÊNCIA, PROCURE AJUDA!

Em casos de urgência e emergência: Ligue 190
Para saber onde existem serviços ou fazer uma denúncia: Ligue 180

O Dia Nacional de Zumbi e Dandara, e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.Dandara foi esposa de Zumbi dos Palmares. Dandara era uma guerreira negra que dominava técnicas de capoeira e lutava ao lado de homens e mulheres nas muitas batalhas geradas por ataques ao quilombo.

Zumbi e Dandara foram escolhidos como um símbolos da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

BASTA DE RACISMO! De acordo com o Mapa da Violência (2016), morrem cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos por ano, sendo que 77% deles são negros, resultando na morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país.

Mas por que isso acontece?

Entranhado na sociedade brasileira, o racismo “é um processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos”, como definiu o advogado e estudioso da teoria social Silvio Almeida no livro “O que É Racismo Estrutural?”. Significa que, perpetuando comportamentos e status sociais que remetem ao tempo da escravização dos negros, a sociedade atual mantém a população de pretos e pardos mais suscetível à pobreza e à violência, por exemplo.

Essa situação é ampliada e perpetuada pela natureza da sociedade capitalista que é baseada na exploração da mão de obra para obtenção do lucro acima de tudo, na exclusão, o que gera o aumento cada vez maior das desigualdades.

É por isso que ativistas e pesquisadores afirmam que, para que a luta contra a discriminação racial produza resultados consistentes, há um passo que precisa ser tomado: assumir que somos racistas – seja como indivíduos ou sociedade. E assumir que vivemos em um regime que oprime a todos, mas sobretudo os mais pobres, os negros, as mulheres, os indígenas e as minorias.

Em tempos em que discursos de ódio estão cada vez mais fortes e presentes no mundo, ser contra o preconceito não é suficiente para transformar este cenário. A partir do momento em que você reconhece o racismo como um risco para o bem-estar das pessoas, é necessário que essa consciência venha acompanhada de atitudes antirracistas.

1. Procure informações
   É preciso entender a realidade e a história de etnias diferente da sua. Olhar para quem está ao seu lado, pesquisar a história de culturas e povos, conversar e principalmente escutar pessoas que não têm a mesma etnia que você são exemplos simples, mas que fazem total diferença na hora de enxergar a diversidade ao seu redor.
2. Não seja indiferente ao racismo
   Ajude uma pessoa que é vítima do racismo, vale dar um abraço ou apenas ficar próximo para ela saber que não está sozinha. Converse também com a pessoa que praticou o racismo ou procure alguém para denunciar a situação. O importante é não se calar. Racismo é crime, não piada!
3. Reconheça seus privilégios
   Você sabe quais são os seus privilégios em relação às pessoas de etnias diferentes da sua? Para reconhecê-los, veja as dificuldades que negros, indígenas e amarelos sofrem e compare se essas situações acontecem com você. Assim, fica mais fácil de pensar em soluções práticas para diminuir o racismo.
4. Crie laços de solidariedade antirracista (indígenas, negros e amarelos)
   Se você é de uma etnia oprimida e estereotipada, lembre-se de que outras raças também são alvo do racismo! Se você é amarela converse com pessoas negras e indígenas para entender como o racismo acontece na vida delas, por exemplo. Com essa troca, uma pode ajudar a outra, e criamos uma rede de solidariedade antirracista.
5. Incentive as pessoas a serem antirracistas
   Se você é branco, não tenha vergonha ou medo de falar sobre racismo com outras pessoas brancas. Vale dar um toque para familiares, amigos e até desconhecidos. O importante é que a troca da informação nunca pare. Até porque, não adianta negros, indígenas e amarelos colocarem o lado deles, se as etnias que oprimem não estiverem abertas ao diálogo e dispostas a acabarem com o racismo!

A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho, com impacto negativo na economia do país. Segundo o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre, não é possível celebrar o saldo das mudanças relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outros pontos.

“Os impactos foram todos negativos, pois ampliou-se a precarização e a inserção no mercado de trabalho piorou. Os postos de trabalho criados estão também em condições piores. Um dos argumentos de quem defendia a reforma era a criação de mais empregos, mas vimos o contrário. E os que foram criados, estão precarizados”, critica Silvestre a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

“Dinamizar” a economia

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. A “reforma” trabalhista, além de piorar as condições de trabalho, rebaixou as remunerações médias, o que prejudicou os trabalhadores e a própria situação econômica do país.

“Se o padrão de contratação cai, com uma remuneração pior, resulta num impacto negativo na economia, o trabalhador recebendo menos afeta a economia e o consumo”, explica o diretor-adjunto do Dieese.

O especialista acrescenta ainda que a organização dos trabalhadores também foi afetada pelas mudanças, que prejudicaram os sindicatos e associações. “Esta também foi uma das dimensões da reforma. A contribuição sindical foi extinta e atingiu as entidades de trabalho. Ao mesmo tempo que a reforma trabalhista afetou os trabalhadores, também prejudicou os sindicatos. Todas as promessas da reforma não foram atendidas, e não houve nenhuma melhoria para os trabalhadores”, pontua Silvestre.

FONTE: RBA

No Dia Nacional da Consciência Negra, que será celebrado no próximo sábado, 20 de novembro, a Marcha Independente Zumbi Dandara voltará outra vez às ruas de Porto Alegre. A concentração terá início às 15h30, no Largo Glênio Peres, e a caminhada seguirá até o Largo Zumbi dos Palmares.

No ano passado, a manifestação foi suspensa por causa da pandemia, mas será retomada este ano diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, porém mantendo a orientação do uso de máscaras e álcool gel, além do distanciamento.
Organizada pelo movimento negro e de combate ao racismo, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, a mobilização também está sendo convocada com o mote #Fora Bolsonaro Racista.

A unificação das lutas neste ato #20NForaBolsonaroRacista, que tem também pautas como a geração de emprego decente, pelo fim da fome e da miséria e contra a política econômica do governo Bolsonaro foi consenso entre as entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro e as que organizam, já há alguns anos, os atos de 20 de novembro, como a Coalizão Negra por Direitos.

Quem foram Zumbi e Dandara?

Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história de nosso país, ocupou territórios que hoje correspondem aos estados de Alagoas e Pernambuco.

Ele assumiu a liderança do quilombo, em 1678, e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses. Foi morto no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi é hoje um dos grandes símbolos de resistência e luta do povo negro contra o racismo estrutural na sociedade brasileira.

Dandara, além de esposa de Zumbi e mãe de 3 filhos, lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil. Liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres.
Por causa dessa marca de luta contra o machismo, Dandara não é reconhecida e pouco estudada. Ela suicidou-se (jogou-se de uma pedreira ao abismo) depois de presa, em 6 de fevereiro de 1694, para não retornar à condição de escrava.

FONTE: CUT RS

Na quinta feira (11), a “deforma trabalhista” imposta pelo golpista Michel Temer completou quatro anos de vigência. Na ocasião da sua aprovação, o traíra prometeu que a “reforma” criaria dois milhões de empregos nos primeiros dois anos, e outros seis milhões em dez anos. Puro engodo, amplificado pela mídia neoliberal, que só enganou os ingênuos e serviu aos intentos de exploração selvagem da cloaca burguesa.

Excelente reportagem de Carolina Fortes, postada na revista Fórum, confirma que o saldo da “reforma” foi perverso, com violentos ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos. “Dados do Instituto Brasileiro de Estudos e Estatísticas (IBGE) mostram que o desemprego disparou. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%… Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017 [quando a deforma foi aprovada]. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões”.

Razão do golpe do capital contra o trabalho

Além de não abrir novas vagas, a “deforma” precarizou as relações de trabalho, com o aumento da informalidade, dos contratos temporários e da jornada intermitente – entre outras regressões. Entrevistado pela revista, Ricardo Berzoini, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, afirma que a reforma trabalhista foi uma das razões do golpe de 2016.

Ele destaca como uma das principais perversidades da reforma a aprovação do emprego com contrato intermitente, mas cita também a redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais e a ausência de uma forma viável de sustentação da atividade sindical, que substituísse a contribuição que deixou de ser obrigatória.

As mentiras sobre a diminuição da informalidade

Como lembra a revista Fórum, outra promessa do traíra Michel Temer quando da votação da mudança é que ela iria diminuir a informalidade no mundo do trabalho. “No trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%, de acordo com o IBGE. O instituto aponta que, entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%”. Ou seja: não houve qualquer redução!

“Os liberais apostam na desregulamentação anunciando que esta vai gerar milhões de empregos, quando na verdade o objetivo é enfraquecer os sindicatos e aumentar as margens de lucro do grande capital. Quatro anos depois, podemos dizer que, sem nenhuma surpresa, nós estávamos certos. Piorou a renda dos trabalhadores, a condição de trabalho precarizou-se, os sindicatos estão mais frágeis e só se gerou desemprego e empregos precários”, aponta Ricardo Berzoini.

Por Altamiro Borges – jornalista

A inflação oficial no Brasil se mantém em disparada, e teve em outubro sua maior variação em 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,25% no mês passado. Agora, está acumulado em 8,24% no ano – quase as taxas dos dois anos anteriores, somadas (9,02%). Em 12 meses, já chega a 10,67%. Assim, se mantém dois dígitos pelo segundo mês seguido, atingindo o maior índice em mais de cinco anos, de acordo com os dados do IBGE.

Segundo o instituto, que divulgou os resultados nesta quarta-feira (10), os nove grupos pesquisados tiveram alta em outubro. Destaque, mais uma vez, para itens como gasolina, gás de botijão e energia elétrica, além de alguns alimentos.

Gasolina: sexta alta

Assim, o grupo Transportes, por exemplo, com alta de 2,62% no mês, contribuiu com 0,55 ponto percentual na taxa geral. Apenas a gasolina, que subiu 3,10%, foi responsável por 0,19 ponto. Depois da sexta alta seguida, esse combustível acumula 38,29% em 2021 e 42,72% nos últimos 12 meses. Também aumentaram os preços do óleo diesel (5,77%), do etanol (3,54%) e do gás veicular (0,84%).

Ainda nesse grupo, o IBGE apurou alta de 33,86% nas aéreas, atingindo todas as regiões pesquisados. Além disso, o transporte por aplicativo voltou a subir (19,85%). Assim como os preços dos automóveis, tanto novos (1,77%) como usados (1,13%). Esses dois itens acumulam, em 12 meses, variação de 12,77% e 14,71%, respectivamente.

Comer fora está mais caro

Em Alimentação e Bebidas (1,17%), o item alimentação no domicílio teve alta de 1,32%, com vários aumentos em outubro. O IBGE cita tomate (26,01%), batata inglesa (16,01%), café moído (4,57%), frango em pedaços (4,34%), queijo (3,06%) e frango inteiro (2,80%). O instituto apurou queda nos preços do açaí (-8,64%), leite longa vida (-1,71%) e arroz (-1,42%).

Já comer fora de casa ficou 0,59% mais caro, em média, principalmente por causa do lanche (0,78%). Já a refeição teve alta um pouco menor que no mês anterior (0,74%).

Conta de luz também sobe

No grupo Habitação (1,04%), a influência principal veio do aumento da energia elétrica, embora com menor variação do que em setembro: de 6,47% para 1,16%. “Em outubro, foi mantida a bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos”, lembra o IBGE. Houve aumentos em Goiânia e São Paulo, com redução tarifária em Brasília e Campo Grande.

Já o gás de botijão (3,67%) subiu pela 17ª vez seguida. Acumula alta de 44,77% desde junho do ano passado. E a taxa de água e esgoto subiu 0,225, com reajuste em Vitória.

Altas em todo o país

Com aumentos nos preços das roupas femininas (2,26%), infantis (2,01%) e masculinas (1,70%), o grupo Vestuário teve alta de 1,80% no mês. Também subiram os preços médios de calçados e acessórios (1,44%), superando as altas de setembro. Em outro grupo, Artigos de Residência (1,27%), o IBGE registrou elevação nos itens mobiliário (1,89%) e eletrodomésticos e equipamentos (1,54%). Preços dos artigos de TV, som e informática (0,99%) subiram pelo nono mês seguido – e contribuíram com 0,01 ponto na taxa geral.

O IPCA teve alta em todas as áreas pesquisadas. O maior índice da inflação oficial em outubro foi apurado na região metropolitana de Vitória e no município de Goiânia: 1,53% em ambos. O menor, em Belém (0,64%). Em 12 meses, a taxa oficial de inflação varia de 9,27% (Belém) a 13,48% (Grande Curitiba). Está acima de dois dígitos em Vitória (12,22%), Rio Branco (11,94%), Porto Alegre (11,92%), São Luís (11,58%), Campo Grande (11,41%), Fortaleza (11,34%), Goiânia (11,03%), Belo Horizonte (10,46%), Salvador (10,38%), Recife (10,29%) e São Paulo (10,22%).

INPC soma 11,08%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,16%, também no maior resultado deste indicador de inflação para o mês de outubro desde 2002. Agora, acumula alta de 8,45% no ano e 11,08% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios subiram 1,10%, ante 0,94% no mês anterior. Já os não alimentícios foram de 1,28% ara 1,18%. Todas as áreas registraram alta.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Bem no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, decretado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados uma antiga proposta do bloco conservador no Legislativo.

Sem nenhuma proposta para a criação de empregos e combate à fome, a presidenta da comissão, Bia Kicis (PSL-DF) pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 para alterar do artigo 7º da Constituição Federal e permitir que adolescentes de 14 e 15 anos possam trabalhar sob o regime de tempo parcial e não somente como aprendizes.

Terrivelmente alinhada com o presidente Jair Bolsonaro. “A deputada não discute propostas para a criação de empregos, combate à fome e mais recursos para a educação e para a saúde”, alega Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Muito menos pensa em debater propostas para solucionar a crise agravada pela pandemia e como obrigar o Estado brasileiro a investir mais e melhor para manter as crianças e jovens na escola”, mas “querem normatizar a exploração do trabalho infantil para aumentar o lucro dos patrões, obrigando essas crianças a trabalhar como adultos e pagando salários baixíssimos”, acentua.

Rapidamente as centrais sindicais divulgaram uma nota pela rejeição dessa PEC, onde afirma que “a PEC 18/2011, longe de ser a resposta para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza”.

Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, assinala que “somente o ato de haver uma proposta em discussão no Congresso para institucionalizar o trabalho infantil significa um gigantesco retrocesso civilizatório”. Para ela, “é essencial mobilizarmos toda a sociedade para impedir essa maldade com nossas crianças”.

Francisca Rocha (Professora Francisca), dirigente da CTB, secretária de Saúde da CNTE e de Assuntos Educacionais da Apeoesp, argumenta que “a proibição da exploração do trabalho infantil pela Constituição de 1988 e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de 1990 foi uma conquista importante para a valorização da infância e da juventude no país”, portanto, “temos que barrar esse retrocesso inominável”.

Corroboram os argumentos das sindicalistas a existência de mais de 160 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil no mundo, como mostra o relatório Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com estimativa de aumento de 8,9 milhões de crianças e adolescentes nessa situação no ano que vem.

Trabalho Infantil: mais de 160 milhões de crianças são exploradas no mundo

No Brasil, estima-se um número superior a 2,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Além de um número superior a 5 milhões, sem acesso à educação durante a pandemia, como mostra o Unicef e mais de 1,5 milhão, em idade escolar, fora da escola, mesmo antes da pandemia.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirma em Nota Técnica que a pretendida “redução da idade mínima para o trabalho para a idade de 14 anos – afronta diretamente os direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização do adolescente, e vai de encontro com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, haja vista a condição peculiar do jovem enquanto pessoa em desenvolvimento” (Leia a nota completa aqui).

Como diz o Art. 4º do ECA “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) anuncia esperar que “no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o parlamento brasileiro não promova alterações que impliquem evidente retrocesso social e frustração aos direitos fundamentais dos adolescentes (art. 227 da CF), num cenário de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica em nosso país”.

O trabalho infantil e a humanidade após a pandemia

Pelo relatório da OIT e Unicef, “o setor agrícola é responsável por 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido por 20% no setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)” e “quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola”.

“A situação no campo piorou muito desde o golpe de 2016 por causa do abandono das políticas públicas de proteção social”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Agrícolas da CTB e da Contag. “No desgoverno Bolsonaro piorou ainda mais”, principalmente porque “o próprio presidente defende a exploração do trabalho infantil”.

Isso num país com cerca de 15 milhões de desempregados, 6 milhões e desalentados, quase 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em situação precária, “pensar em institucionalizar o trabalho infantil, que já prejudica tantas crianças e jovens e sua família, é no mínimo, desumano”, reforça Carlos Rogério Nunes, secretário adjunto de Políticas Sociais da CTB.

Enquanto a secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, Beatriz Calheiro defende “muito mais recursos para a educação de qualidade com a permanência de todas as crianças e jovens na escola” além de “todas as famílias terem condições dignas de vida com trabalho decente e remuneração compatível com as necessidades humanas no campo e na cidade”.

FONTE: PORTAL CTB