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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) novos reajustes nos preços dos combustíveis, que começam a valer a partir de amanhã. O preço médio da gasolina nas distribuidoras passa de R$ 2,98 para R$ 3,19, alta de 7,04%. Já o diesel sobe de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, aumento de 9,15%. Em 2021, gasolina e diesel acumulam altas de 73,4% e 65,3%, respectivamente.

Esses aumentos são consequência da política de Preço de Paridade Internacional (PPI), adotada pela Petrobras desde 2016. Desde então, os preços dos combustíveis são reajustados de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar.

O PPI atende aos interesses dos investidores da Petrobras, que reagiram positivamente aos novos reajustes. Após o anúncio, as ações da estatal subiram mais de 4% ao longo da manhã.

Contudo, para o restante da sociedade e os demais setores da economia, a alta dos combustíveis tem drásticas consequências. Gasolina, diesel e gás de cozinha figuram como vilões de uma taxa inflacionária que rompeu os 10% no mês passado, a maior alta desde 1994, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IGBE. Além disso, como a grande maioria dos produtos é transportada por caminhões, o aumento dos custos dos combustíveis tem impacto disseminado por toda a cadeia.

Inflamável
Diretamente afetados, motoristas de aplicativo têm abandonado o ofício, por conta da escalada dos preços dos combustíveis. E caminhoneiros ameaçam realizar uma greve a partir de 1º de novembro, se não houver mudança na política de preços da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar, na semana passada, que os caminhoneiros receberiam auxílio de R$ 400 para minimizar a alta do diesel. Os motoristas, contudo, classificaram a proposta como “piada”. Por outro lado, Bolsonaro sinalizou, mais uma vez, ontem (24), que não vai intervir nos valores cobrados pela Petrobras.

A base do governo no Congresso aposta na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020, que estabelece alíquota fixa para o ICMS cobrado pelos estados sobre o preço dos combustíveis. A proposta, no entanto, encontra resistência dos governadores, que denunciam perda de receitas com o projeto. A medida, aprovada pela Câmara recentemente, não deve ter caminho fácil no Senado. Além disso, deve ter impacto reduzido, já que os percentuais do ICMS não foram alterados nos últimos tempos. Portanto, não é possível atribuir a isso a atual escalada de preços.

FONTE: RBA

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Com diferenças entre os ministros, foram seis votos contra os artigos 790-B e 791-A da lei (sobre pagamento de honorários). Desse modo, foi formada maioria contra o relator, Luís Roberto Barroso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi a primeira a questionar pontos daquela “reforma” na CLT. A rigor, nenhum dos ministros considerou os artigos constitucionais, mas eles divergiram no entendimento sobre sua aplicação.

A ação se referia a três artigos da lei de 2017. O terceiro item questionado, o 844, foi considerado constitucional, por maioria. Três juízes (Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) se posicionaram também contra esse artigo, considerando totalmente procedente a ação do Ministério Público. Já os ministros Alexandre de Moraes, Cármen L´úcia e Dias Toffoli foram pela procedência parcial, discordando das adaptações do relator para manter os outros dois artigos.

Pagamento de honorários
Agora derrubado pelo STF, o artigo 790 determinava que honorários periciais de processo na Justiça do Trabalho deveriam ser custeados pela parte sucumbente (perdedora), mesmo sendo beneficiária da Justiça gratuita. E o 791 trata dos chamados honorários de sucumbência aos advogados. Por fim, o artigo 844 fala de pagamento de custas em caso de ausência da parte na audiência.

O relator também considerou a ação parcialmente procedente, mas manteve os artigos, com ressalvas. Na sessão desta quarta-feira (20) – que finalizou o julgamento após quatro anos, a partir da retomada na última semana –, ele respondeu a questionamentos de colegas da Corte. E afirmou que seu voto tinha a preocupação de saber quem “pagaria a conta”. Deixando claro que, de algum modo, seriam os mais pobres.

Quem paga é o pobre
“Eu tenho um critério quando julgo, pra quase tudo. que é saber quem paga a conta. É um elemento decisivo para um julgamento que tenha repercussão econômica. (…) O Brasil, infelizmente, ainda é um país de muita pobreza. (…) Algum pobre vai pagar essa conta. Me parece mais razoável que fosse o pobre que tomou a iniciativa do litígio”, afirmou Barroso.

Segundo ele, pelo seu voto, o hipossuficiente (aquele que não tem condições de arcar com os custos da ação) só precisaria pagar honorários se obtivesse recursos suficientes em outra ação. Mesmo assim, apenas com parte daqueles recursos. “Não existe gratuidade na vida. Portanto, nós estamos definindo quem paga.” Ele foi acompanhado na íntegra por Luiz Fux, Nunes Marques e pelo decano Gilmar Mendes.

Constituição garante
Em outra corrente de divergência, Moraes disse considerar que as mudanças trazidas pelos artigos 790 e 791 não foram razoáveis na garantia do direito constitucional à Justiça gratuita. Entender que vencer um processo já tornaria a parte autossuficiente “seria uma presunção absoluta da lei que, a meu ver, fere razoabilidade”. Para o ministro, os artigos traziam obstáculos à efetiva aplicação do artigo 5º, inciso 74 da Constituição. Esse item determina que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Já Dias Toffoli concordou que a lei buscou adequações à realidade, mas observou que também existe o propósito de garantir um Poder Judiciário que assegure acesso “às pessoas mais pobres, mais vulneráveis, em maior dificuldade”. Ele observou que a Justiça do Trabalho “infelizmente é necessária”, dada a realidade brasileira. “Nós não vivemos num mundo em que a Justiça do Trabalho seja prescindível”, afirmou, concordando que os artigos impediam o pleno acesso assegurado pela Constituição.

Antes da conclusão do julgamento, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, havia dito que a “modulação” proposta por Barroso contrariava o princípio constitucional e esvaziava o conceito de gratuidade. “A realidade social e econômica dos trabalhadores não justifica a criação de restrição de acesso à jurisdição. A legislação instituída na vigência da Constituição de 1988 é claramente no sentido da universalização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente para os menos favorecidos.”

FONTE: RBA

As centrais sindicais defendem a imediata expansão da proteção de renda para a população carente e vulnerável, para todos que vivem na pobreza, sem emprego e sem nenhum tipo de proteção, através da ampliação do Programa Bolsa Família.

O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical.

O resultado se expressa em cenas dantescas como aquela fotografia capturada no instante em que brasileiros procuravam comida em um caminhão de lixo em Fortaleza ou aquela em que moradores do Rio de Janeiro aglomeraram-se para pegar restos de carne rejeitados por supermercados.

São apenas dois exemplos da triste imagem do Brasil com sua política ultraliberal que despreza o povo, configurada na postura intransigente do mercado em defesa do nefasto Teto de Gastos.

Em números essas imagens expressam o alarmante índice de 55% da população sofrendo insegurança alimentar. São quase 90 milhões de pessoas que passam fome. Também são quase 32 milhões de trabalhadores que estão desempregados, desalentados, trabalham jornada parcial de forma precária ou estão na inatividade precisando de um emprego.

A base desta tragédia é a combinação entre desemprego recorde, volta da inflação e carestia.

Diante disso, propomos que o Congresso Nacional trate com urgência máxima a ampliação da cobertura da proteção de renda através do Programa Bolsa Família que integra ações de proteção de renda, educação, saúde e assistência, articulado com os Municípios e Estados.

Que a renda de proteção seja de R$ 600, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200).

Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família.

Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos.

É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável.

São Paulo, 20 de outubro de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

Entre os dias 16 e 23 de outubro as centrais sindicais e sindicatos realizarão o Plebiscito Popular RS para saber a opinião da população gaúcha sobre as privatizações promovidas pelo governo Eduardo Leite(PSDB). Entre as empresas que estão na mira do governo para ser vendidas estão: Corsan, Banrisul, Procergs, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

A iniciativa integra a campanha Primavera da Democracia organizada pelas centrais sindicais, sindicatos e federações de trabalhadores e movimentos sociais e populares.

A consulta à população sobre a venda de estatais era uma condição prevista na constituição estadual, mas a exigência foi derrubada em votação de segundo turno na Assembleia Legislativa (Alergs) no dia 1º de junho deste ano. Com isso, o governo estadual obteve sinal verde para encaminhar as privatizações.

No mês seguinte, os deputados aprovaram por maioria de votos um pacote de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Em agosto, foi autorizada também pelos deputados estaduais a privatização da Corsan.

Acesse o site e partipe: https://decidimrs.com.br/

O economista canadense David Card, um dos três laureados com o Prêmio Nobel de Economia nesta segunda-feira (11), demonstrou por meio de estudos empíricos que aumentar o salário mínimo não provoca, necessariamente, um crescimento do desemprego.

Card nasceu em 1956 em Guelph, no Canadá, e é professor de economia na Universidade da Califórnia, nos EUA.

Uma de suas principais obras, Myth and Measurement: The New Economics of the Minimun Wage [em português, “Mito e medição: a nova economia do salário mínimo”], assinada junto ao economista Alan Krueger, Card realiza uma investigação detalhada dos efeitos do reajuste do salário mínimo sobre o desemprego e a pobreza.

O vencedor do Nobel concentrou seus estudos entre jovens e trabalhadores com menor qualificação. No caso de trabalhadores de redes fast-foods, por exemplo, ele demonstrou que o efeito sobre a geração de empregos pode ser o contrário do que uma visão convencional poderia prever: o número de empregados aumentou, porque jovens que antes não saíam de casa para procurar trabalho foram atraídos pela melhora geral nos salários.

As conclusões de Card e Krueger remetem ao Brasil da última década, em que políticas de valorização do salário mínimo coincidiram com anos de redução dos níveis de pobreza e desemprego. Após o golpe de 2016, quando essa política foi rompida, o desemprego disparou, mostrando que a relação imediata de causa e efeito entre as duas variáveis é muito menos intuitiva do que imaginavam os autores do texto da reforma trabalhista de 2017, por exemplo.

Além de Card, que recebeu o prêmio por suas contribuições empíricas para a economia do trabalho, foram laureados nesta segunda-feira o estadunidense Joshua D. Angrist e o holandês Guido W. Imbens, por suas contribuições metodológicas para a análise das relações causais.

“Os estudos de Card sobre questões centrais para a sociedade e as contribuições metodológicas de Angrist e Imbens mostraram que experimentos naturais são uma rica fonte de conhecimento”, disse Peter Fredriksson, presidente do Comitê do Prêmio de Ciências Econômicas da Academia Sueca.

FONTE: Brasil de Fato

Para a presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, Claudete Alves, que também é dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a desassistência da criança no Brasil é o impedidor do exercício da infância” porque “não temos democracia para os pequenos sequer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990) é plenamente respeitado”.

Já Ricardo Augusto Yamasaki, professor e advogado, especialista em direitos da criança e do adolescente, “somente no respeito aos princípios da proteção integral, prioridade absoluta, entendendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e em condição peculiar de seres humanos em desenvolvimento poderemos pensar o desenvolvimento pleno”.

Porque, argumenta ele, “num país onde os direitos naturais e fundamentais precisam ser exigidos quem mais sofre são os que estão em mais vulnerabilidade”.

Um estudo realizado pela PUC-MG em parceria com a organização ChildFund Brasil, mostra que 4,8 milhões de crianças brasileiras vivem na pobreza absoluta. Dessa maneira, a situação delas inclui baixa escolaridade, falta de saneamento básico, ausência de abastecimento de água e dificuldades dos pais ou responsáveis para conseguir emprego formal.

Como se não bastasse essa triste realidade, quase 3 milhões de crianças e adolescentes, em idade escolar, estão fora da escola, segundo os dados do Censo Escolar. E a situação piorou muito “com os sucessivos cortes de verbas destinadas ao Ministério da Educação, desde a presidência de Michel Temer, com sensível piora no atual governo”, informa Beatriz Calheiro, secretária da Juventude Trabalhadora nacional da CTB.

Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Cenpec Educação, aponta para mais de 5 milhões de meninas e meninos sem acesso à educação no Brasil, em 2020. “Isso comprova que a pandemia aprofundou as desigualdades educacionais e sociais no país”, argumenta Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Isso porque, para ela, “toda criança merece ter escola de qualidade, baseada no diálogo e na troca de saberes, para a transformação dessas crianças em adultos capazes de decidir o seu próprio destino e levar uma vida sem preconceitos e com respeito a todo mundo”.

Mas o abandono de políticas públicas em favor da população mais vulnerável, trouxe péssimos resultados para os indicadores sociais do país. “A fome retornou aos lares. E a falta de projetos para assegurar os direitos a uma vida digna das pessoas durante a pandemia, elevou o número de famílias em situação de total precariedade, sem trabalho decente e com renda insuficiente”, assinala Beatriz.

Como se isso fosse pouco, o Disque 100 aponta para um grave quadro de violência e abuso sexual dentro de casa, por pessoas conhecidas das vítimas. Segundo as denúncias do Disque 100, neste ano, 81% das atrocidades aconteceram dentro de casa. Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2019, mais da metade das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos. E o índice de vítimas de 0 a 19 anos, passou de 70% em 2019 para 77% em 2020.

“Entre os cerca de 120 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem em insegurança alimentar severa, as crianças são as mais prejudicadas devido à desnutrição de alimentos e de amor”, assegura Claudete.

“Na disputa por ossos está no último lugar da fila”, por isso, “penso que os adultos votantes são responsáveis e terão que nas próximas eleições corrigirem através de seus votos os equívocos eleitorais que nos levaram a este caos”, complementa.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,7% das crianças com até 14 anos viviam na pobreza no país em 2019. A situação piorou com a política econômica do ministro da Economia Paulo Guedes, que investe dólares em paraísos fiscais e não tem projeto para combater o desemprego e a fome.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) o quadro de violência física e biológica contra crianças no país é muito preocupante. De acordo com a SBP, diariamente são notificados 230 casos, sendo mais de 85 mil denúncias por ano.

“O que esperar do futuro de um país que maltrata tanto as suas crianças?”, questiona Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais nacional da CTB. Ela destaca o número de aproximadamente 3 milhões de crianças e adolescentes sendo exploradas pelo trabalho infantil no país. E ainda por cima, “trabalhos das piores formas”.

Como ressalta a canção de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit, “criança não trabalha”, aliás, criança deve dar trabalho ao serem educadas pelos adultos. Porque “toda criança precisa de cuidados, de proteção e de dignidade. Seja em casa, na escola, ou em qualquer lugar”, argumenta Alaíde.

Para a juíza do Trabalho, Daniela Valle da Rocha Muller, mestra em políticas públicas em Direitos Humanos no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “talvez a primeira tarefa seja acabar com uma divisão, ainda muito presente na sociedade brasileira entre ‘crianças’ e ‘menores’” porque “enquanto ao primeiro grupo, normalmente, se reconhece o direito ao amparo, proteção e acesso aos meios de desenvolvimento pessoal, o segundo grupo é estigmatizado, visto como naturalmente perigoso, delinquente, enfim, pessoas que já nasceriam com uma ‘má índole’”.

Com isso, “a parte lúdica de brincar na infância faz muita diferença para que a pessoa se torne um adulto saudável” e “é tudo isso que está sendo tirado de nossas crianças”, acentua a Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho.

Porque o que se vê, reforça Valdete, é que “as crianças estão nos sinais vendendo coisas, estão limpando casas dos outros em troca de remuneração, estão na roça, enfim estão realizando trabalho muitas vezes insalubres, trabalho que provoca danos efetivos à saúde desses seres humanos”.

Claudete destaca a importância de reflexão no Dia das Crianças para “sabermos qual o futuro queremos para o país” se não “defendermos os direitos de todas as crianças a uma infância feliz jamais tiraremos o Brasil do caos”.

Afinal, Criança é para brincar, não para morrer de fome, como diz o título desta matéria com base na canção Gente, de Caetano Veloso, que cita o poema Gente É para Brilhar, de Vladimir Maiakovski (1893-1930), para mostrar a necessidade de reflexão sobre o Dia das Crianças – 12 de outubro. O que uma criança necessita para ser feliz e se tornar um adulto sem ódio no pensamento e no coração?

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou a Nota Técnica 263 na terça-feira, 5/10, sobre a crise energética pela qual o país passa no desgoverno do presidente Jair Bolsonaro.

“A crise energética que o país atravessa não se deve somente à escassez de chuvas que vem secando os reservatórios das usinas hidrelétricas responsáveis pela maior parte da geração da energia no Brasil”, diz a nota.

E complementa afirmando que “essa crise resulta igualmente da falta de planejamento e de investimentos no setor nos últimos anos, especialmente da lenta expansão de fontes renováveis – como a eólica e a solar – que poderiam gerar energia adicional em períodos de estiagem”.

O Dieese explica a existência de dois tipos de fontes naturais de energia e o Brasil tem o privilégio de contar com 83% de fontes renováveis ao contrário do mundo onde 75% são de fontes não renováveis.

Mas como 64,9% da matriz elétrica do Brasil é hidráulica, a estiagem causa danos. “O problema é que falta planejamento no governo federal para lidar com a falta de chuvas”, assinala Ikaro Chaves Barreto de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).

De acordo com Ikaro, “o nosso sistema deveria ser capaz de ter resiliência suficiente para atravessar a crise hídrica sem maiores transtornos” para isso “contamos com reservatórios de acumulação para armazenar energia em forma de água”.

A nota do Dieese explica ainda que “o Brasil dispõe de matriz energética diversificada e renovável, o que lhe confere condições bastante satisfatórias para o enfrentamento de eventuais turbulências na oferta de energia, sem correr o risco de desabastecimento”.

Mas “a falta de atenção do atual governo em defender a preservação ambiental com uma economia autossustentável o impediu de se preocupar com o desmatamento de nossas florestas, as queimadas indiscriminadas, que trazem mudanças bruscas no clima e provocam as longas estiagens”, analisa Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

“O Brasil está na contramão das necessidades do planeta para frear a mudança climática que está nos destruindo”, acentua. Por isso, ela comemora os prêmios Nobel de Física e de Química, que “premiaram estudos referentes ao aquecimento global e à necessidade de se respeitar a natureza” e “como alertou Giorgio Parisi, um dos contemplados, não temos mais tempo a perder: o mundo pede socorro”.

Ikaro alerta para o risco de o país ter apagão. “A energia elétrica é um produto diferenciado”, diz. “Não se pode ter pouca energia ou se tem energia ou não se tem” e “se não houver água suficiente nos reservatórios para as usinas hidrelétricas funcionarem, corremos sérios riscos de apagões”.

O Dieese reforça também que a política do governo federal favorece a crise por causa do desprezo à questão ambiental e ao processo de privatização. “Os interesses do governo na questão da energia, são basicamente o de favorecer as empresas”, diz Ikaro.

“A política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes favorecem os bancos, as empresas de energia, principalmente as empresas de geração termoelétricas, as empresas que exploram petróleo, as donas de usinas termoelétricas e muito disso é controlado por bancos, por multinacionais” e “o governo brasileiro tem objetivo de garantir a maximização dos lucros dos acionistas dessas empresas, em geral, estrangeiros”.

Lembrando que a conta de luz teve um aumento superior à inflação. “No acumulado de janeiro de 2019 até junho de 2021, a tarifa média de energia aumentou 19,3%, percentual muito superior à inflação média apurada pelo INPC-IBGE, equivalente a 14,53% no período”, mostra o Dieese em sua nota.

“A privatização do pré-sal, da Eletrobras, da própria Petrobras estão nesse contexto de destruição do Estado e de entrega de nossas estatais para o setor privado, essencialmente o mercado financeiro, que quer ser dono de tudo para cobrar os preços que quiserem”, alega Ikaro. E “quem paga por tudo isso, são os mais pobres, para quem a inflação é mais danosa e o custo da energia incide fortemente em seus salários”.

Sandra ressalta a importância “de insistirmos na luta contra as queimadas, contra o desmatamento, em defesa das terras indígenas e quilombolas para que a natureza seja preservada, a mudança climática contida o mais rápido possível e assim o planeta volte a respirar e a humanidade sobreviva”.

FONTE: PORTAL CTB