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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira (9) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, fechou o mês de agosto em 0,87%, a maior taxa para um mês de agosto desde 2000. No acumulado dos 12 meses, chegou a 9,68%, o maior percentual desde fevereiro de 2016, quando o acumulado de 12 meses estava em 10,3%.

Segundo o IBGE, a alta nos preços foi generalizada, com 8 dos 9 grupos de produtos registrando alta, com exceção de saúde e cuidados pessoais. Os maiores vilões foram os grupos dos transportes (alta de 1,46% apenas no mês de agosto), puxada pelo aumento da gasolina, e de alimentação e bebidas (1,39%).

A subida no preço dos alimentos não é novidade para o brasileiro, que tem sido obrigado nos últimos meses a procurar substitutos para diversos produtos que apresentaram forte alta nos preços.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em 17 capitais, a cesta básica subiu em 13 destas cidades no mês de agosto. Em agosto, o valor médio da cesta básica em Porto Alegre foi de R$ 664,67, o maior do país.

Contudo, o Brasil se encaminha para fechar o ano com recordes de produção. O mesmo IBGE estimou, em agosto, que a safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deverá fechar o ano em 256,1 milhões de toneladas, o que seria a maior da história. O que explica então a alta no preço dos alimentos?

Pandemia e preço internacional

O professor Alessandro Donadio Miebach, do Departamento de Economia e Relações Institucionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma que o primeiro elemento que precisa ser levado em conta para explicar a inflação brasileira é o impacto da pandemia no preço internacional dos alimentos.

De acordo com o Indicador de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), a média dos preços iniciou 2020 em um patamar acima, mas ainda próximo, do que fora registrado em 2018 e 2019. Após uma leve queda nos primeiros meses do ano, começou a subir a partir de maio e manteve uma trajetória de alta que perdurou até maio de 2020, atingindo patamares mais de 30% superiores aos do início da pandemia.

Índice de preços dos alimentos medido pela FAO | Foto: Reprodução
A trajetória apontou para queda em junho e julho, mas já voltou a subir globalmente em agosto. Na avaliação de Miebach, em razão das incertezas geradas pelo variante Delta do coronavírus. Mas por que a pandemia influenciou o preço dos alimentos? “Ninguém sabia o que era a pandemia de março de 2020, o que os países foram fazer? Compor estoques e garantir a segurança alimentar. Isso explica para nós o pico nos preços. Tu não tem outro motivo para a subida de preços nessa magnitude que a gente viu”, diz.

Se o preço dos alimentos sobe no mercado internacional, sobe no Brasil também. Contudo, há um agravante para o cenário brasileiro: a disparada no dólar verificada nos últimos anos tornou mais atrativo para o produtor nacional vender para o exterior. “A nossa agricultura é mercantil, visa lucro, então ‘eu vou vender onde eu tenho um preço mais alto’. Se o preço internacional subiu, eu vou subir aqui também, não vou vender mais barato para o mercado doméstico. Se o mercado doméstico quiser comprar o meu cereal, vai ter que pagar o mesmo preço”, diz o professor.

Patrícia Costa, economista e Supervisora de Pesquisa de Preços do Dieese, explica que essa priorização das exportações gera um segundo elemento inflacionário, que é a falta de oferta de produtos para o mercado interno. “A gente começou a exportar muito feijão, muito arroz, carne bovina, soja, óleo de soja, açúcar, e tudo isso vem elevando o preço dos alimentos, porque grande parte da nossa produção é para fora e aqui dentro não tem oferta suficiente para cumprir a demanda, então você tem aumento de preço”, explica.

Um terceiro elemento, também relacionado à variação de preços no mercado internacional e ao dólar, é a alta de combustíveis e derivados do petróleo, como gasolina, diesel e gás de cozinha, que são insumos essenciais tanto para o produção de alimentos como para o transporte. “A política da Petrobras mudou para priorizar o lucro dos acionistas e quem paga esse lucro é a população brasileira, porque vai comprar o gás e a gasolina na bomba”, diz a economista.

Soma-se a isso a alta em mais um insumo essencial, a energia elétrica, que está relacionada à crise hídrica e à falta de planejamento do governo federal para enfrentá-la.

“A gente precisa lembrar que luz, combustível e gás também são custos de produção. Milho e soja, que a gente também está mandando para a fora, são insumos para a produção de gado, que produz carne e leite. Então, os problemas da economia brasileira neste momento estão do lado da oferta dos produtos. Porque, do outro lado você tem uma demanda extremamente reprimida, as pessoas não têm renda, tem muita gente pulando refeições porque não tem dinheiro para comprar as três refeições para a família, tem muita gente que está cozinhando com lenha porque não tem dinheiro para o botijão de gás. O produtor olha para o Brasil e vê um país empobrecido e olha para o mercado internacional, vê a demanda da China e ainda recebe o dólar, então é extremamente vantajoso para ele exportar esses alimentos”, diz Patrícia Costa.

Por outro lado, Costa e Miebach apontam que o Brasil deixou de usar instrumentos que tinha à disposição para controlar a variação dos preços internacionais, como os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Uma reportagem do publicada pelo portal UOL em setembro de 2020 apontou que o Brasil registrava uma redução de 96% na média anual dos estoques públicos de alimentos em uma década. A soja, por exemplo, não era armazenada desde 2013.

“Flutuações nos mercados de preços de alimentos são comuns. O que os países como China, EUA e outros fazem? Tu faz estoques de alimentos para preservar o preço e também para proteger os agricultores, porque tu pode ter o contrário, uma queda pronunciada do preço, aí o estoque regulador entra comprando e sustenta o preço. Quando o preço sobe, ele entra vendendo e joga para baixo”, diz Alessandro Miebach.

Segundo o professor, a redução de estoques passar por uma decisão política dos últimos governos federais, que, nutridos pela lógica liberal, passaram a defender que o mercado seria mais eficiente para reger a economia sem a participação do governo. “É uma concepção muita ingênua. O que acontece? Todo o choque de preço é transmitido direto, sem mediação. Mais ou menos o que acontece com a gasolina, toda a variação e volatilidade é transmitida para o consumidor”, afirma.

Soma-se a isso também a decisão de priorizar os grandes produtores em detrimento de realizar políticas voltadas para a agricultura familiar, que tem por característica uma produção mais voltada para abastecer o mercado interno.

Patrícia Costa diz que já é possível perceber a queda em alguns preços de alimentos, como arroz e feijão. Para a economista, contudo, isso é um reflexo do fato de que eles subiram a patamares tão altos que as pessoas deixaram de comprar, o que força uma redução nos preços.

“Você começa a ter uma guerra em que a oferta pressiona para cima e a demanda pressiona os preços para baixo, porque as pessoas não conseguem absorver os impactos do preço mais. O patamar de preço da carne bovina hoje é em torno de R$ 40 o quilo, se a gente pegar uma média de preços entre patinho, acém, coxão duro e coxão mole. Era R$ 20 em 2015. É um aumento muito grande, então o consumo diminuiu”, diz.

Alessandro Miebach diz que a avaliação de órgãos internacionais é que o preço dos alimentos começaria a cair com a retomada econômica pós-pandemia. No entanto, ele destaca que o aparecimento e os surtos da variante Delta trouxeram mais incertezas sobre os prognósticos. No caso do Brasil, a crise política perpetuada pelo presidente Bolsonaro influi para acentuar ainda mais o ambiente econômico, segundo o professor.

“Eu esperava que os preços cairiam, mas talvez não caiam, continuem num patamar alto. A taxa de inflação tende a estabilizar, é a impressão que dá. Provavelmente terá uma subida nos juros, que deve levar a uma apreciação do real. Ao apreciar o real, tu vai ter uma menor variação de preços desses bens exportáveis do Brasil. Agora, tem um problema, o problema é o governo, que cria instabilidade e insegurança”, diz.

Já a economista do Dieese avalia que a tendência ainda é de aumento no preço dos alimentos. “O café, por exemplo, a produção e o preço têm muito a ver com a expectativa dos agentes, que vende com base na produção futura. A expectativa é que a geada [ondas de frio e geada atingiram o sudeste no final de julho, provocando perdas nas safras de café, cana e laranja] já comprometeu a safra de 2022, então, com isso, a tendência é que os preços agora sejam maiores e, com isso, continua subindo”, diz.

Ela também pondera que a contínua alta nos preços de combustíveis e de energia, esta última anunciada recentemente e ainda podendo ser majorada pela continuidade da crise hídrica, seguirá pressionando para cima os preços dos alimentos. “Se você pensar que precisa levar um alimento de uma cidade para outro canto do País, o que vai incluir nesses custos? Gasolina, diesel. Se você precisar processar minimamente, vai entrar a energia elétrica. Então, a gente entra numa espiral de aumento de preços que vai se espraiando por tudo”, afirma.

FONTE: SUL 21

A disparada da inflação, que atingiu 9,68% em agosto, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisca (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (9), corroeu o poder de compra dos brasileiros, em especial dos mais pobres que ganham um salário mínimo, hoje de R$ 1.100.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal do salário mínimo para uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, seria de R$ 5.583,90.

Para definir o valor do mínimo ideal, o Dieese se baseia na Constituição que prevê que o piso nacional seja capaz de atender as necessidades vitais básicas de uma pessoa e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Por isso, é importante incluir nesta conta o peso do valor da cesta básica de alimentos.
Em sua pesquisa mensal de preços, feita em 17 capitais, segundo o último levantamento, divulgado esta semana, o valor da cesta básica chegou a subir até 34,13% nos últimos doze meses.

Os preços dos produtos que compõem os gêneros de primeira necessidade, em agosto deste ano, variaram de R$ 664,67 em Porto Alegre (RS), o mais alto, a R$ 458,44, o mais baixo, em Salvador (BA). Os preços foram pesquisados em 17 capitais do país, sendo que em 13 houve aumentos no valor da cesta básica.
Alheio a esse drama das famílias brasileiras, Jair Bolsonaro (ex-PSL) mantém sua política de arrochar salários, mesmo o piso nacional. E, com ele no poder, o valor ideal do salário mínimo nunca será alcançado, até porque ele foi o responsável por acabar, logo em seu primeiro ano de mandato, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, criada pela CUT, que conseguiu o apoio das demais centrais e convenceu o então presidente Lula da necessidade de aprovar a medida. Nos governos de Lula e Dilma, de 2003 até 2017, o ganho real do mínimo, ou seja, com reajustes acima da inflação, foi de 77,01%.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que, em média, de 17 capitais, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 55,93% do salário líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em julho, o percentual foi de 55,68%.

A consequência dessa disparada nos preços dos alimentos é uma queda de 1,15% no volume de vendas nos supermercados, em julho, em relação ao mesmo mês do ano passado, diz a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Ainda segundo a entidade, o custo da cesta com os 35 produtos mais vendidos em supermercados, em agosto deste ano, foi em média de R$ 668,55 – uma alta de 23,44% em relação ao mesmo período do ano passado. A região Norte é a mais afetada, com esses produtos chegando a R$ 752,89, seguida pela região Sul, com R$ 734,10.

Ou seja, o brasileiro está comendo cada vez menos e mal, uma triste realidade confirmada pelo aumento do consumo do miojo, macarrão instantâneo, mais barato e nenhum pouco nutritivo.

E o que está ruim pode ainda piorar com a seca que acaba com os pastos do gado, aumentando os custos de produção do leite e da carne, cujos preços já estão em patamares altíssimos, impossibilitando a maioria das famílias brasileiras de consumirem esses produtos. O alerta é da coordenadora de preços da cesta básica do Dieese, Patrícia Costa.

“O que mais chama atenção mais do que o aumento nos preços é a queda no consumo do arroz, feijão e carne. O arroz, por exemplo, tem tido menos demanda das indústrias de processamento do grão porque os centros consumidores não estrão comprando. Por outro lado, o produtor segura o produto para o preço não cair, mas num preço muito alto inibindo o consumo das famílias”, diz Patrícia.

Pesquisa Cesta Básica

A pesquisa Dieese da Cesta Básica mostra que nos últimos 12 meses, de agosto de 2020 a agosto de 2021, a cesta subiu em todas as 17 capitais pesquisadas, com aumentos que oscilaram entre 11,90%, em Recife, e 34,13%, em Brasília.

Já de janeiro a agosto deste ano, o preço médio dos alimentos subiu em 16 capitais pesquisadas. As maiores altas foram registradas em Campo Grande (3,48%), Belo Horizonte (2,45%) e Brasília (2,10%). A cesta mais cara foi a de Porto Alegre, (R$ 664,67), seguida pelas de Florianópolis (R$ 659,00), São Paulo (R$ 650,50) e Rio de Janeiro (R$ 634,18). As únicas quedas foram apuradas em Aracaju (R$ 456,40) e Salvador (R$ 485,44).

Preços do café, leite, açúcar e batata sobem e arroz e feijão caem
O café subiu em 17 capitais. O quilo em pó teve a maior alta em Vitória com 24,78%. Em Recife , a oscilação foi bem menor, com uma alta de 0,71%.
Já o preço do açúcar registrou alta em 16 capitais. Os maiores aumentos ocorreram em Florianópolis (10,54%), Curitiba (9,03%), Belo Horizonte (5,61%) e Recife (5,01%).

Segundo Patrícia Costa, a redução da oferta do leite por causa das pastagens secas para o gado, causou disputa acirrada entre as indústrias de laticínios, o que fez o litro do leite subir. As maiores altas foram em Aracaju (5,70%), João Pessoa, PB, (2,41%), Salvador (2,20%) e Rio de Janeiro (2,01%). Já a manteiga teve os principais aumentos em Curitiba, PR, (4,57%), Salvador (4,20%) e São Paulo (3,04%).

O clima quente e seco também reduziu o ritmo da colheita da batata e a oferta de tubérculos foi menor no varejo. O quilo do produto teve aumento de preço em nove das 10 capitais onde é pesquisado. As maiores altas ocorreram em Brasília (39,64%), Rio de Janeiro (36,36%) e Belo Horizonte (33,09%).

Com o arroz e do feijão nas alturas, o consumo desses produtos reduziu, e por isso que os produtores foram obrigados a segurar os preços, mas apesar da queda, o valor continua proibitivo para os mais pobres.

O quilo do preço do feijão recuou em 13 capitais. O tipo carioquinha registrou queda entre -3,94%, em Campo Grande, e -0,11%, em Fortaleza. No entanto, altas ocorreram em Belo Horizonte (1,41%), São Paulo (0,58%) e Salvador (0,54%). Já o feijão preto diminuiu em Curitiba (-6,93%), Vitória (-3,89%), Florianópolis (-3,10%) e Rio de Janeiro (-2,61%).

O preço do quilo do arroz recuou em 13 capitais, com quedas que variaram entre -7,67%, em Aracaju, e -0,54%, em Fortaleza.

COM AGÊNCIAS

O plenário do Senado rejeitou por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045, do governo Bolsonaro, que impunha uma reforma trabalhista que retirava direitos de empregados com carteira assinada. A votação, cujo resultado saiu na noite desta quarta (1º), representa uma derrota para o governo federal que tinha a MP entre as prioridades da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, criava um programa de contratação que extinguia garantias básicas dos trabalhadores, como direito a férias, 13º salário e FGTS. Também previa modalidade de contratação sem carteira assinada (chamada de “Requip”) e sem direitos previdenciários. Na prática, significava a retirada de direitos e conquistas elementares existentes há décadas na legislação trabalhista.

Outro ponto do texto reduzia, por exemplo, o pagamento de horas extras para determinadas categorias profissionais, como jornalistas, bancários e operadores de telemarketing. A MP ainda criava embaraços para a fiscalização trabalhista, incluindo os casos de trabalho análogo à escravidão.

Parlamentares de oposição comemoraram o resultado da votação nas redes sociais. O senador Weverton (PDT-MA), por exemplo, fez menção à dificuldade política que circundou as prévias da avaliação da MP pelo plenário.

“Foi duro, mas conseguimos uma vitória para os trabalhadores ao rejeitar no Senado a MP 1045. Chega de precarizar direitos com a desculpa de gerar trabalho. Não há novos empregos e a fome está voltando. Paulo Guedes falhou. Mas não vamos deixar a conta com os assalariados”, disse, pelo Twitter.

O senador Paulo Paim (PT-RS), tradicionalmente ligado às pautas trabalhistas, também celebrou o placar, via Twitter: “Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”.

Como as medidas provisórias têm efeitos imediatos, a MP estava em vigor desde 27 de abril, quando foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por Paulo Guedes, mas agora fica invalidada. Com isso, o texto será arquivado.

A redução de jornadas e salários, também prevista na MP, não fica afetada pela votação desta quarta-feira porque tinha previsão de duração de 120 dias e esse intervalo se encerrou em 26 de agosto. Por conta disso, esse trecho em particular não estava mais valendo.

COM INFORMAÇÕES BDF

Com aumentos das tarifas, contas de água, gás e luz estão consumindo os orçamentos das famílias. Para tentar manter as despesas dentro do orçamento do mês, vamos dar dicas de como economizar.

Os preços subiram muito acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para as famílias com rendimentos de um (R$ 1.100) a cinco salários mínimos (R$ 5.500), de 9,85% nos últimos 12 meses e isso derrubou o poder de compra e renda desses brasileiros, resultando num saldo negativo todo mês.

Hoje 71,4% das famílias estão endividadas, sem conseguir pagar as prestações, o cartão de crédito e até contas básicas.
Diante da seca, que diminuiu de 70% para 22% o índice de armazenamento dos reservatórios das regiões sudeste e centro-oeste, chamadas de caixas d’água do país, a preocupação das famílias com a água aumentou.

Outro motivo de preocupação com a água é a privatização do saneamento básico, já aprovado no Congresso. Um exemplo de como as contas podem ser afetadas é a cidade de Ouro Preto (MG). Lá a população está revoltada com os novos preços, após a companhia municipal ter sido vendida.

Para piorar a situação das famílias brasileiras, o governo de Jair Bolsonaro não enfrenta a crise econômica , agravada pela pandemia, com programas de geração de emprego e renda, e o jeito é tentar economizar onde der.

Veja aqui 20 dicas de como economizar água:

1 – Veja se não há vazamentos na sua residência
Por mês, 96 mil litros de água potável são desperdiçados por um buraco de dois milímetros em um cano.

2 – Verifique se as torneiras não estão pingando.
Uma torneira gotejando chega a desperdiçar 46 litros de água por dia, o que representa 1.380 litros por mês.
Um filete de mais ou menos dois milímetros desperdiça 4.140 litros de água por mês; e um filete de quatro milímetros, 13.260 litros de água por mês.

3 – Desligue a torneira enquanto escova os dentes ou ensaboa as mãos. Mantendo a torneira fechada você economiza 12 litros (casa) e 80 litros (apartamento) enquanto escova os dentes. Na hora de fazer a barba a economia é de 9 litros (casa) e 79 litros (apartamento).

4 – Tome banhos mais curtos.

5 – Desligue o chuveiro enquanto se ensaboa.
O consumo cai de uma média de 180 para 48 litros a cada banho.

6 – Evite usar mangueiras para lavar o quintal.

7 – Regue as plantas com água em vasilhas, no lugar da mangueira.

8 – Se puder faça xixi durante o banho.

9 – Se possível, troque as válvulas da descarga do banheiro pelas que economizam. Cada descarga do vaso sanitário consome entre 6 e 10 litros de água, a cada seis segundos pressionada. Não jogue lixo no vaso sanitário. Válvulas novas chegam a economizar 50% da água durante a descarga. Já uma válvula defeituosa pode chegar a gastar até 30 litros.

10 – Junte água da máquina de lavar para limpar o quintal.

11- Juntar roupa suja e lavar no máximo uma vez por semana.
Uma máquina de cinco litros consome em média 135 litros de água a cada uso.

12- Lavar a louça do almoço ou do jantar de uma única vez
Limpe os restos de comida e ensaboe antes do enxague.
Você também pode encher a pia com água e detergente até a metade e coloque a louça. Deixe-a de molho por uns minutos e ensaboe. Repita o processo e enxágue.

13 – Evite lavar o carro com mangueira. Em 15 minutos, o uso da mangueira consome 180 litros de água.

14 – Lave frutas e verduras em bacias. Assim você evita que a torneira fique aberta por muito mais tempo.

15- Cozinhe com menos água. Não precisa encher a panela para cozimentos. O ideal são dois dedos de água acima dos legumes, por exemplo.

16 – Prefira varrer a calçada em vez de lavar.

17 – Armazene a água da chuva. Use baldes, tonéis ou bacias para armazenar a água da chuva. Sempre tampe o recipiente para evitar infestações de mosquitos.

A água da chuva pode ser usada para regar as plantas, limpar a casa, lavar o carro, o quintal e até dar um banho no seu cachorro.

18 – Regue as plantas pela manhã ou à noite. Nesses horários é possível evitar o desperdício causado pela evaporação da água.

19 – Cubra a piscina. A cobertura evita até 90% de evaporação da água. Em uma piscina de tamanho médio, a perda chega a ser de 3.785 litros por mês, o suficiente para consumo de quatro pessoas por um ano.

20- Ao viajar, feche o registro. Para evitar surpresas desagradáveis ao voltar para a casa com uma conta de água mais cara, feche o registro. Enquanto você se diverte, pode ocorrer um vazamento.

*Com informações da Sabesp

De acordo com o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a MP 1.045, que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) possui “graves inconstitucionalidades” formais e substantivas. Conhecida como MP da Minirreforma Trabalhista, em seu texto, aprovado na Câmara em 10 de agosto, foram “contrabandeados” outros temas alheios à proposta original, que cria os programas Priore e Requip. Há ainda, um suposto modelo de “trabalho voluntário”, mas com remuneração prevista.

Na prática, trata-se de uma tentativa de recriar a famigerada “carteira verde e amarela“, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Nessas novas modalidades a serem criadas pela MP 1.045, direitos básicos previstos na Constituição – como salário mínimo, limite de jornada, aviso prévio indenizável, fundo de garantia etc. – seriam relativizados.

“Esses três novos modelos de contratação, a rigor, estabelecem quebras na isonomia entre os trabalhadores brasileiros. Porque reduzem direitos sociais, em hipóteses que não resistem a uma análise constitucional”, afirma o magistrado.

Após passar em Comissão Especial, o texto da MP 1.045 foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas. Caso não fosse votada no Senado até 7 de setembro, a MP perderia validade.

Nesse sentido, acabaram produzindo um grande “imbróglio”, ao aprovarem os “jabutis” inseridos pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). O ideal, segundo o magistrado, seria que os senadores eliminassem esses “temas estranhos”, aprovando apenas os itens referidos ao BEm. “Mas, no limite, é melhor que caduque”, disse Feliciano, que também é professor associado da Universidade de São Paulo (USP).

Barateamento da mão de obra

O ex-presidente da Anamatra alerta que projetos como esse, – assim como a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 – apostam na redução de direitos trabalhistas como forma de criar empregos. Segundo ele, trata-se de uma “noção ingênua” dos legisladores. “Na medida em que quem trabalha vai tendo seus direitos corroídos, diminuídos, tendo suas relações de trabalho precarizadas por essas novidades, o que o Brasil faz é sacrificar o que ele tem de melhor no aspecto da competição econômica, que é o seu mercado consumidor”.

Ele cita o exemplo da China, que atualmente baseia sua estratégia de desenvolvimento ao estimular a capacidade do seu gigante mercado interno. “Se a economia não cresce, o empregador não vai contratar, por mais barato que esteja o emprego. Este é o equívoco especialmente do Requip, que pretende oferecer uma mão de obra mais barata, com direitos trabalhistas precarizados”, ressaltou.

FONTE: RBA

Por Valete Souto Severo*

O PLC 17 que resulta do texto de conversão da MP 1045 em projeto de lei não se limita às regras originais dessa medida, que já são péssimas, pois autorizam redução de salário e suspensão de contrato em plena pandemia. Retiram, portanto, capacidade de consumo e a possibilidade de viver de modo saudável, em um contexto no qual a média salarial não passa de R$ 750 em algumas regiões do país. O PLC traz também três novas formas de contratação, sob a mesma lógica do trabalho intermitente: o pagamento é apenas do período trabalhado e não há garantia de um mínimo de horas por mês. Férias e gratificação natalina são, na prática, suprimidas, pois a previsão é de pagamento mensal dessas rubricas, de forma proporcional às horas trabalhadas. Se não houver trabalho, não há pagamento. E se houver, o pagamento será inferior àquele previsto na legislação vigente. Hoje, porém, não vou tratar dessas questões.

Vou tratar da proposta de alteração contida nesse mesmo projeto de lei para as regras da gratuidade. Há poucos dias, artigo publicado no Espaço Vital referia-se à situação de uma mulher trabalhadora, a quem foi negado o direito à gratuidade da Justiça. Desempregada, condenada a pagar custas, essa cidadã não pôde recorrer da decisão proferida em seu processo. Algo que tem se repetido nas Varas do Trabalho do país inteiro. Há alguns meses, um trabalhador que denunciou a prática de racismo – obrigado a cortar o cabelo que usava em estilo black power, cumpriu essa imposição por duas vezes; na terceira, negou-se a fazê-lo, e foi despedido, também foi penalizado. O TRT do Paraná, apesar da perícia realizada no processo demonstrando que o cabelo do trabalhador não interferia no uso do capacete, entendeu que a empresa “apenas teve o zelo de preservar pela segurança do empregado”. Julgou improcedente o pedido e condenou o trabalhador a pagar custas de R$ 9.904,56 e honorários de R$ 49.522,80 para o advogado da empresa. Não são casos isolados.

A possibilidade de condenar quem é pobre a pagar custas e honorários aparece no texto da CLT com a chamada “reforma” trabalhista, em 2017. É resultado de um movimento explicitado no Documento 319 do Banco Mundial. Lá há expressa orientação para que os “programas de reforma do Judiciário” revejam suas normas sobre custas e honorários “determinando se são suficientemente altas ao ponto de deter demandas frívolas e condutas antiéticas”. A regra alterada no texto celetista é objeto de uma ação junto ao STF, mas até hoje a ADI 5766 não foi julgada. O que dessa omissão resulta é a aplicação cotidiana de dispositivos que ferem a literalidade da Constituição da República, afinal há no artigo 5º o dever fundamental do Estado de prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Uma parte da magistratura trabalhista, cujos membros juraram cumprir a Constituição, vem aplicando esses dispositivos, trazendo como resultado concreto a mais eficiente fórmula de vedação do acesso à Justiça.

Isso, porém, não parece ser suficiente no contexto de desmanche em que estamos vivendo. O PLC 17/2021, que tramita em regime de urgência no Parlamento brasileiro – já foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado – altera novamente as disposições legais, para exigir comprovação de inscrição em programa do governo federal como única prova possível da condição de pobreza. Além disso, reforça a possibilidade de condenação ao pagamento de despesas processuais, inclusive com eventuais créditos que a trabalhadora ou o trabalhador receber naquele ou em outro processo, mesmo para quem for reconhecidamente pobre. A previsão é de alteração da CLT, do CPC e das leis dos juizados federal e estaduais, cível e penal. É o fim da gratuidade em todas as formas de acesso ao Poder Judiciário, com o claro propósito de impedir quem é pobre ou está sem emprego de obter tutela jurisdicional.

No âmbito das relações de trabalho isso é ainda mais grave. A Justiça do Trabalho surge historicamente para garantir acesso à Justiça. O Decreto que a institui, ainda na década de 1930 do século passado, refere que o Estado não pode ser neutro “diante das perturbações sociais”. Deve, ao contrário, assumir a posição de garantidor da efetividade dos direitos, através de um procedimento simples, ágil e gratuito. A gratuidade integral, que em 1988 é consagrada como um direito fundamental, está lá na gênese do processo trabalhista. Destruí-la é bem mais do que promover uma alteração legislativa lesiva à classe trabalhadora. É instituir um novo discurso.

Esse novo discurso é avesso aos direitos sociais em geral, e ao Direito do Trabalho em especial. Pretende a extinção da Justiça do Trabalho. Isso não é pouco. Afinal, com todos os problemas que enfrenta, a Justiça do Trabalho é o único lugar de fala da classe trabalhadora. Não há outro modo de realizar direitos trabalhistas, especialmente em uma sociedade na qual o desemprego já atinge 20 milhões de pessoas. É apenas através da Justiça do Trabalho que se obtém, muitas vezes, acesso ao seguro-desemprego, ao FGTS, às verbas resilitórias, às horas extras. No limite, a extinção da gratuidade em todos os âmbitos da Justiça tem por finalidade a extinção do Poder Judiciário tal como o conhecemos. Esse poder, que ao longo do Século XX afirmou-se como o “guardião das promessas” do Estado Social, tornou-se intolerável ao capital.

E para quem considera alarmista tal afirmação, sugiro refletir sobre as demais alterações que vêm sendo propostas e incluídas no ordenamento jurídico. Dentre elas, destaca-se o incentivo à conciliação, especialmente àquela extrajudicial, que afasta completamente o Estado de sua função social, jogando as pessoas a própria sorte. Dificulta-se o ajuizamento de demandas judiciais e, ao mesmo tempo, valorizam-se “formas alternativas de resolução dos conflitos”, inclusive com o apoio explícito e o uso da estrutura do próprio Poder Judiciário para negar sua razão de existência. Está lá, também, no Documento 319, a afirmação de que “a morosidade, ineficiência e corrupção têm estimulado os litigantes a evitar completamente o sistema Judiciário” e a forma proposta para solucionar isso é o estímulo à “resolução de conflitos extrajudiciais”. O que não está dito, nem poderia, é que esse é o caminho mais curto para a redução da função do Poder Judiciário, com a eliminação de instâncias que de algum modo podem tensionar as ambições do “mercado”. A Justiça do Trabalho, não por acaso, é o primeiro alvo, mas certamente não será o último, pois um Judiciário “facilitador e regulador das atividades de desenvolvimento do setor privado”, como refere o mesmo documento, é uma contradição em termos.

Essa é uma estrada que compromete o projeto de nação explicitado no texto da Constituição da República. Compromete nossa soberania, nossa possibilidade de viver bem. E nos atinge a todos, pois a ausência de acesso à Justiça em uma sociedade organizada como a nossa representa, concretamente, a ausência de direitos. E a ausência de direitos se materializa na fome, na violência, na privação, no adoecimento e na morte. O que agora se promove contra a classe trabalhadora, logo atingirá quem se sente imune a tais agressões. Quando as garantias de quem julga também forem ceifadas, será que haverá cumplicidade?

Cada decisão que condena quem está desempregado ou é pobre a pagar custas e honorários ajuda a destruir a sociabilidade possível, gestando uma realidade na qual ninguém está a salvo.

O PLC 17 de 2021, também por isso, precisa ser rejeitado.

• Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, professora de Direito e Processo do Trabalho da UFRGS e escritora.

FONTE: CTB