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A carestia está castigando a classe trabalhadora brasileira, sobretudo as camadas mais pobres, que veem o poder aquisitivo dos salários descer ladeira abaixo numa conjuntura de desemprego em massa e arrocho da renda atribuída ao trabalho. A situação vai piorar com a alta da conta de luz, que vai subir com o reajuste de 20% das bandeiras tarifárias nas próximas semanas, sendo que neste ano as faturas estão já sofreram reajustes na casa dos 7%.

E o pior é que as tarifas tendem a continuar subindo. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou nesta terça-feira (15) que a crise hídrica enfrentada pelo país neste ano já permite estimar uma alta de pelo menos 5% nas contas de luz em 2022.

O aumento dos preços da energia tem relação com o maior acionamento das usinas termelétricas (mais caras) para suprir uma queda de geração das usinas hidrelétricas, que dependem do nível das reservas hídricas. O Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos, segundo o governo.

“O número que o Ministério de Minas e Energia tem usado publicamente é que vamos ter um custo adicional de R$ 9 bilhões [de janeiro a novembro de 2021], até abril já se gastou R$ 4 bilhões adicionalmente. Isso vai ter impacto adicional na tarifa de 5% [em 2022]”, explicou Pepitone.

As informações foram dadas durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a crise hídrica, nesta terça-feira (15).

Bandeiras tarifárias mais caras

A nova elevação nas faturas domésticas deve entrar em vigor já nas próximas semanas. O diretor-geral da Aneel informou que o reajuste das bandeiras tarifárias vigentes deve ultrapassar os 20%. A decisão será divulgada ainda neste mês.

As bandeiras tarifárias representam uma sobretaxa adicionada às faturas quando o custo da geração de energia sobe. Com a necessidade de poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, o governo já anunciou diversas medidas que encarecem a geração de eletricidade.

O reajuste das bandeiras já estava previsto, mas terá de ser ainda maior diante do cenário crítico. Na audiência, Pepitone deixou claro que o reajuste de 20% atinge apenas as bandeiras, e não o valor total das faturas.

“Não é a tarifa que vai subir 20%. Nós estamos conseguimos fazer com que os aumentos que estão ocorrendo neste ano fiquem na casa de 7%, 7,5%”, assegurou. “O que acontece é que todo ano, após período úmido, em abril, a Aneel discute com o valor que será o patamar da bandeira. Neste ano, nós estamos diante da maior crise hídrica que o país vivencia. Nós não temos praticamente água para atender a geração de energia [via hidrelétricas] até novembro. Até lá, teremos que atender com as térmicas e isso tem um custo”, acrescentou Pepitone.

Em junho, a Aneel aplicou às contas a bandeira mais cara do sistema, chamada “vermelha patamar dois”. Ela representa uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Mais R$ 7 a cada 100 KWH

Com o reajuste, que deve entrar em vigor nas próximas semanas, a bandeira vermelha patamar 2 custará mais de R$ 7 a cada 100 kWh de energia consumidos, segundo Pepitone.

“Nós fizemos uma consulta pública que apresentou valor de 7 reais e alguns centavos, mas com certeza esse valor ainda deve superar um pouco os R$ 7, os 20% [de reajuste]”, disse.

Na consulta pública, a Aneel sugeriu R$ 7,57 – valor que a própria agência já prevê aumentar. Com isso, o reajuste da bandeira vermelha patamar dois será superior a 20%.

Questionado por deputados, Pepitone negou a possibilidade de a agência criar uma faixa ainda mais cara de bandeira. “Não existe discussão para criar outro patamar de bandeira. Os mecanismos das bandeiras continuam sendo o mesmo.”

FONTE: PORTAL CTB

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) requerimento para realização de audiência pública sobre a Agenda Legislativa das centrais sindicais. Elaborado em parceria com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o documento foi entregue em 26 de maio ao vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), depois de ato na Esplanada dos Ministérios.

Assessor do Fórum das Centrais e ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio lembra que o primeiro item da pauta é a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e para todos os atingidos na primeira fase. “Essa medida é essencial para oferecer condições para os trabalhadores resistirem às consequências do isolamento e paralisia de muitas atividades econômicas”, afirma. “A lentidão da vacinação exige que o auxílio tenha duração maior que os quatro meses previstos.”

Além disso, as centrais sindicais pedem medidas de proteção para empregos e salários, no sentido contrário da flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas. Mas Clemente observa que a proposta vai além de questões pontuais.

Projeto nacional

“Com a Agenda, procura-se participar do debate qualificado no Congresso Nacional para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento que, na perspectiva sindical, dê centralidade à geração de empregos de qualidade, ao crescimento dos salários, à proteção laboral e social, ao combate da pobreza e das desigualdades”, sustenta. “Espera-se que o aumento da produtividade oriunda da educação, ciência, tecnologia e inovação seja bem distribuído. Que o Estado articule estratégias de desenvolvimento que promova o bem comum e a qualidade de vida para todos, com sustentabilidade ambiental.”

Ainda não há data definida para a realização da audiência.

Movimentos sociais, sindicatos e partidos de oposição que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo voltam as ruas no próximo final de semana. Pelo menos 180 cidades no Brasil já confirmaram a realização de manifestações, no sábado (19), contra o governo Bolsonaro, dia que é marcado pela hashtag #19J. E a lista deve aumentar ao longo dos próximos dias. No exterior, as mobilizações começam ainda na sexta-feira (18) e vão até o sábado (20). A expectativa dos organizadores é superar os atos do mês passado. No #29M, mais de 200 cidades registraram protestos.

Além do repúdio ao governo Bolsonaro, os manifestantes exigem vacinação imediata e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia. #ForaBolsonaro e “vacina no braço, comida no prato” são as palavras de ordem que resumem o espírito das manifestações nas ruas e nas redes sociais.

A organização dos atos também reforça a obrigatoriedade do uso de máscara, álcool gel e do distanciamento social, de modo a coibir a disseminação do novo coronavírus.

Mais do que um equipamento de proteção, a máscara virou símbolo de política. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar a intenção de editar um decreto liberando o uso do equipamento. As críticas se avolumaram, pois países que abandonaram a obrigatoriedade das máscaras só o fizeram após avanços significativos na vacinação, com redução no número de casos e mortes.

Por outro lado, as manifestações do campo progressista também fazem um contraponto aos passeios de moto comandados pelo presidente. Sem reivindicações objetivas, Bolsonaro reuniu seus apoiadores, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além das aglomerações, a máscara era quase ausente entre os motociclistas.

Confira as cidades com atos no 19J:

Norte

AC – Rio Branco – Passeata Gameleira até o Palácio Rio Branco | 15h
AM – Manaus – Passeata Praça da Saudade | 15h
AP – Macapá – Praça da Bandeira | 16h
PA – Belém – Caminhada Mercado de São Brás até Praça da República | 8h
PA – Santarém – Praça São Sebastião | 16h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h
RO – Ji-Paraná – Casa do Papai Noel | 9h
RO – Porto Velho – Passeata Praça das 3 caixas d’água | 8h
RO – Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h
RR – Boa Vista – Carreata e ato Centro Cívico até Jaime Brasil | 9h
TO – Palmas – JK Entrada Leste do Palácio Araguaia (Lado da Serra) | 8h30

Nordeste

AL – Maceió – Carro, moto ou a pé Praça Centenário | 9h
AL- Palmeira dos índios – Praça São Cristovão | 9h
BA – Jacobina – Praça do Garimpeiro | 8h30
BA – Jequié – Praça Ruy Barbosa | 9h
BA – Feira de Santana – (Aguardando infos)
BA – Paulo Afonso – Carreata | 9h (Aguardando infos)
BA – São Luís do Curu – Saída de ônibus rumo à Fortaleza (Aguardando infos)
BA – Salvador – Largo do Campo Grande até Farol da Barra | 14h
BA – Serrinha – Carreata | 14h (Aguardando Infos)
BA – Vitória da Conquista – Praça 09 de Novembro | 8h30
CE – Fortaleza – Av. Leste Oeste Santa Edwiges | 15h
CE – Fortaleza – Praça da Gentilândia | 15h30
CE – Tianguá (Região da Ibiapaba) – Em frente ao Mix Atacarejo | 7h
PE – Recife – Praça do Derby indo pela Conde da Boa Vista até Guararapes | 9h
PB – Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
PB – Cajazeiras – Praça das Oiticicas | 9h
PB – João Pessoa – Caminhada e carreata Lyceu Paraibano, rumo ao ponto de Cem Réis | 9h
PI – Piripiri – Praça da Bandeira | 10h
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 8h
RN – Mossoró | praça Cícero Dias em frente ao Teatro Municipal | 16h
RN – Natal – Midway Mall até Natal Shopping Center | 15h
SE – Aracaju – Praça da Bandeira | 9h
SE – Itabaiana – Carreata, Calçadão Airton Teles (Anfiteatro) | 16h

Centro-Oeste

DF – Brasília – Carreata Praça do Buriti (até a Esplanada) | 8h
DF – Brasília – Caminhada Biblioteca Nacional | 9h
GO – Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
GO – Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
MT – Cuiabá – Prainha – Ato Simbólico | 6h
MT – Cuiabá – Carreata SESC Arsenal – Sentido Santa Isabel | 8h
MT – Cuiabá – Praça Alencastro | 11h
MS – Bonito – Praça da Liberdade | 16h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Corumbá – Concentração na Frei Mariano com a Dom Aquino | 8h30
MS – Dourados – Praça Antônio João | 9h30
MS – Três Lagoas – Praça do Relógio | 9h

Sudeste

ES – Vitória – Carro, Bike e a pé UFES até Assembléia Legislativa | 15h
MG – Alfenas – Praça da Rodoviária Antiga | 15h30
MG – Araguari – em frente ao Bosque John Kennedy |10h
MG – Barbacena – em frente à Policlínica | 10h
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade até Praça da Estação | 13h30
MG – Betim – Viaduto do Jacintão | 9h
MG – Brumadinho- Concentração no Letreiro e caminhada até a Praça da Rodoviária | 10h
MG – Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 9h30
MG – Caratinga – Praça da Estação | 15h
MG – Conselheiro Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
MG – Divinópolis – Rua São Paulo | 9h
MG – Divinópolis – Praça Santuário | 10h
MG – Governador Valadares – Praça da Estação | 10h
MG – Ipatinga Praça Primeiro de Maio | 9h
MG – Itabira – Rodoviária | 9h
MG – Itaúna – Praça da Matriz | 9h
MG – Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
MG – Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 13h
MG – Lavras – Praça Dr. Augusto Silva | 10h
MG – Montes Claros – Praça do automóvel clube | 9h
MG – Muriaé – Parque de Exposições | 9h
MG – Ouro Preto – Praça Tiradentes | 10h
MG – Passos – Estação Cultura | 10h
MG – Ribeirão das Neves – Praça de Justinópolis | 9h
MG – São Sebastião do Paraíso – Carreata – Rua José Braz Neves n° 100 | 15h
MG – São João Del Rei – Em frente ao Dom Bosco | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II | 14h30
MG – Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
MG – Ubá – Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima | 15h30
MG – Uberaba – Praça Rui Barbosa | 9h
MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
MG – Varginha – Praça do ET | 10h
MG – Viçosa – 4 Pilastras | 9h30
SP – Bauru – Praça Rui Barbosa | 14h
SP – Campinas – Caminhada Largo do Rosário até Centro | 10h
SP – Caraguatatuba – (aguardando infos)
SP – Carapicuíba – Ato Simbólico na Vila Dirce e ida à Av. Paulista | 10h
SP – Diadema – Terminal Diadema | 14h SP – Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h
SP – Indaiatuba – Av. Francisco de Paula Leite esquina do SESI em frente ao posto BR | 14h SP – Jacareí – Pátio dos Trilhos – 9h30 SP – Jaú – Em frente ao Cemitério | 9h
SP – Laranjal Paulista – Carreata Cemitério da Saudade | 13h30 e Ato Simbólico Largo São João | 14h30
SP – Lorena – Praça Arnolfo Azevedo | 9h
SP – Piracicaba – Praça José Bonifácio | 10h
SP – Ribeirão Preto – Passeata Esplanada do Teatro Pedro II | 9h
SP – Santo André – Praça do Carmo | 10h
SP – Santo André – Paço Municipal | 13h
SP -São Bernardo – Carreata Rua Odeon (Colégio Vereda atrás do Terminal Ferrazópolis) | 10h
SP – Santos – Estação da Cidadania | 16h
SP – São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
SP – São Luiz do Paraitinga – Carreata – Bairro do Orris | 15h
SP – São Paulo – MASP | 16h
SP – São Sebastião – Costa Sul – Praça Por do Sol – Boiçucanga | 16h
SP – Sorocaba – Praça Coronel Fernando Prestes (Catedral) | 10h
SP – Taubaté – Bolsão Avenida do Povo | 9h
SP – Ubatuba – Rotatória do Pescador | 16h
SP – Osasco – Caminhada Rua Antônio Agu/Estação de Osasco | 13h30
RJ – Angra dos Reis – Praça do Papão | 9h
RJ – Barra do Piraí – Carreata Rua Angélica (Light) | 8h30
RJ – Barra Mansa | (aguardando infos)
RJ – Bom Jesus de Itabapoana | Praça Governador Portela | (aguardando infos)
RJ – Campos – Praça São Salvador | 9h
RJ – Itaperuna | Concha Acústica | 16h
RJ – Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h30
RJ – Nova Friburgo – Praça Demerval Barbosa | 14h
RJ – Nova Iguaçu – Praça Direitos Humanos Via Light | 9h
RJ – Petrópolis | Praça da Inconfidência | 11h
RJ – Resende – Mercado Popular | 10h
RJ – Rio das Ostras – Posto de saúde da Família Âncora | 9h
RJ – Rio de Janeiro – Monumento Zumbi dos Palmares até Candelária | 10h
RJ – Santo Antônio de Pádua | (aguardando infos)
RJ – Teresópolis | Praça do Sakura | 9h
RJ – Valença – Jardim de Cima | 10h
RJ – Volta Redonda – Vila UFF | 9h

Sul

PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 15h
PR – Londrina – Em frente ao Teatro Ouro Verde | 16h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 15h
RS – Porto Alegre – Ato 150 anos da CARRIS (aguardando infos)
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h
RS – Porto Alegre – Mercado Municipal em marcha até Largo Zumbi dos Palmares | 15h
RS – Caçapava do Sul – Caminhada a partir das 15h com saída da praça do Noca até o largo da matriz.
SC – Araranguá – Relógio do Sol | 9h
SC – Blumenau – Praça do Teatro Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Ato distribuição de máscaras e arrecadação de alimentos Praça Gilberto Colzani (Praça do Chafariz) | 10h
SC – Chapecó – Praça Coronel Bertaso em frente à Catedral | 9h30
SC – Criciúma – Praça da Chaminé | 9h
SC – Florianópolis – Praça Tancredo Neves (Praça da ALESC) | 9h
SC – Garopaba – Carreata e Bicicletada Rua Álvaro E. Nascimento | 15h
SC – Itajaí – Calçadão da Hercílio Luz | 10h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
SC – Lages – Praça João Costa (Calçadão) | 15h
SC – Rio do Sul – Ato e Arrecadação de alimentos Praça Ermembergo Pellizzetti | 9h30
SC – São Miguel do Oeste – Ato no Trevo | 10h
SC – Tubarão – Carreata e Caminhada Praça da Arena Multiuso | 13h30
SC – Xanxerê – Ato na Praça | 9h30

Atos no Exterior

18/06 EUA – Washington – Consulado do Brasil em Washington – 1030 15th St NW | 12h (horário local)

19/06 Alemanha – Berlim – Pariser Platz Brandenburger Tor | 11h45 (horário local)
Alemanha – Colônia – Roncalli Platz | 16h (horário local)
Alemanha – Frankfurt – Romënberg (descer na Estação Römer)| 15h (horário local)
Alemanha – Leipzig – (aguardando infos)
Alemanha – Munique – Geschwister-Scholl-Platz | 16h (horário local)
Bélgica – Bruxelas – em frente à Embaixada do Brasil | 16h (horário local)
Canadá – Montreal – no Monument à George-Étienne Cartier| (aguardando infos)
Canadá – Quebec – (aguardando infos)
Dinamarca – Aarhus – Mølleparken | 15h (horário local)
Espanha – Madrid – Saída de Cibeles até Sol| 18h (horário local)
Espanha – Barcelona – (Aguardando Infos)
Espanha – Palma de Maiorca – Parc de la Mar (em frente ao Painel Joan Miró) | 20h (horário local)
EUA – Nova York – Union Square| 16h (horário local)
EUA – Boston – Consulado do Brasil em Boston| 14h (horário local)
EUA – Chicago – (aguardando infos)
EUA – Los Angeles – em frente ao Federal Building (11000 Wilshire Blvd, LA) | 10h (horário local)
EUA – Flórida – Delray Beach | 9h
EUA – Flórida – Deerfield Beach | 10h
França – Paris – (aguardando infos)
Grécia – Atenas – (aguardando infos)
Holanda – Amsterdam – Dam 1 | 14h30
Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 12h
Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 14h
Inglaterra – Oxford – Fernando’s Cafe City Center | 13h
Irlanda – Dublin – Spire| 10h
Irlanda – Cork – Dount Square| 10h
Irlanda – Galway – Spanish Arch | 14h
Itália – Bolonha – (aguardando infos)
Portugal – Coimbra – Praça 8 de Maio | 11h
Portugal – Lisboa – Parque Eduardo VII (Junto à Bandeira de Portugal) | 15h30 (horário local)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição | 16h
Portugal – Porto – Av. dos Aliados | 18h
Reino Unido – Londres – Embaixada do Brasil | 12h
Reino Unido – Londres – Embaixada do Brasil | 14h
Reino Unido – Oxford – Fernando’s Cafe City Center | 13h
República Tcheca – Praga – Národnímu Muzeu | 15h
Suíça – Zurich- LandesMuseum| 11h
Suíça – Genebra – (aguardando infos)

20/06
Itália – Roma – Piazzale Del Verano 20h

Dando sequência à série de matérias feitas pela CTB sobre a necessária tarefa de combater a exploração do trabalho infantil, esta entrevista com a juíza do Trabalho, Daniela Valle da Rocha Muller, mestra em políticas públicas em Direitos Humanos no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, abarca os fundamentos essenciais da necessidade de uma infância feliz.

“Talvez a primeira tarefa seja acabar com uma divisão, ainda muito presente na sociedade brasileira entre ‘crianças’ e ‘menores’. Enquanto ao primeiro grupo, normalmente, se reconhece o direito ao amparo, proteção e acesso aos meios de desenvolvimento pessoal, o segundo grupo é estigmatizado, visto como naturalmente perigoso, delinquente, enfim, pessoas que já nasceriam com uma ‘má índole’”, diz Daniela.

Ela remete à profunda desigualdade na sociedade brasileira, principalmente com o atual governo no qual ricos ficam mais ricos e pobres cada vez mais empobrecidos.

Para a juíza do Rio de Janeiro, “as principais políticas públicas, no momento, consistem na garantia de renda e acesso gratuito ao sistema de saúde, o que já reduz consideravelmente a necessidade das famílias mais vulneráveis exporem suas crianças ao trabalho infantil. As medidas mais urgentes, em razão da pandemia e também do aumento exponencial da pobreza, são a garantia de renda básica universal e fortalecimento do SUS”.

Além disso, diz Daniela: “O trabalho infantil é um problema social, e não apenas das vítimas e de suas famílias, portanto, deve ser enfrentando por todos nós, em conjunto”.

Daniela Valle da Rocha Muller é juíza do Trabalho e mestra em políticas públicas em direitos humanos pela UFRJ (Arquivo Pessoal)

Vamos à íntegra da entrevista:

O que fazer para combater o trabalho infantil numa sociedade conservadora como abrasileira, que ainda não se deu conta que 2021 é o Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil?

Daniela Valle da Rocha Muller: Talvez a primeira tarefa seja acabar com uma divisão, ainda muito presente na sociedade brasileira entre “crianças” e “menores”. Enquanto ao primeiro grupo, normalmente, se reconhece o direito ao amparo, proteção e acesso aos meios de desenvolvimento pessoal, o segundo grupo é estigmatizado, visto como naturalmente perigoso, delinquente, enfim, pessoas que já nasceriam com uma “má índole”.

Segundo nossas estruturas sociais são reconhecidas como “crianças” os que carregam marcas da elite, especialmente ligadas à raça, classe e gênero, um grupo seleto no qual valeria a pena investir em prol do “futuro da nação” e que, portanto, deve ser preservado do trabalho infantil. Já a grande maioria dos infantes brasileiros, identificados como não brancos/as, pobres e fruto de relações promiscuas, é vista como um grande fardo e um risco social, e por isso devem estar disciplinados pelo trabalho subordinado desde muito jovens. Justificativas como a de que “é melhor do que roubar” acabam naturalizando a exploração do trabalho infantil daqueles identificados como “menores”.

Portanto, acredito que o primeiro passo para combater a exploração ilegal do trabalho infantil é enfrentar o preconceito que divide os indivíduos em formação entre “menores” e “crianças”, de modo que todos recebam efetivamente a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A pobreza agravou na pandemia e o trabalho infantil cresceu, que políticas públicas são necessárias para impedir esse avanço?

As principais políticas públicas, no momento, consistem na garantia de renda e acesso gratuito ao sistema de saúde, o que já reduz consideravelmente a necessidade das famílias mais vulneráveis exporem suas crianças ao trabalho infantil. As medidas mais urgentes, em razão da pandemia e também do aumento exponencial da pobreza, são a garantia de renda básica universal e fortalecimento do SUS.

É necessária, ainda, uma política que invista no acesso à educação, e também uma reformulação do ensino básico para que seja mais atraente às crianças mais pobres. Mesmo no sistema público nossa educação tem por referência a elite do país, um universo muito distante da realidade da maior parte das crianças e que as afasta das escolas.

Contudo, ainda há uma forte cultura de exploração do trabalho infantil e até mesmo a crença de que ele seria necessário para a formação de pessoas honestas. Nesse caso, além de aperfeiçoar e investir nos mecanismos de combate e prevenção da exploração do trabalho infantil, também é importante investir em campanhas que esclareçam os seus malefícios, questionar os preconceitos sociais que o legitimam e naturalizam.

Esse aspecto é fundamental para que a sociedade, como um todo, se envolva nesse enfrentamento. Ainda hoje há muita desconfiança em relação aos agentes que combatem o trabalho infantil, como auditores e procuradores do trabalho, muitas vezes vistos como “inimigos”. Para que haja um maior engajamento no combate ao trabalho infantil é fundamental investir no esclarecimento e amplo debate sobre o tema.

Quais as consequências para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com a exploração do trabalho infantil?

Trabalho infantil é aquele que gera renda para garantir do sustento da própria criança e/ou de sua família. É caracterizado pela exploração do trabalho subordinado e constante. É absolutamente proibido antes dos 14 anos e entre 14 e 16 anos só pode ser realizado na condição de aprendiz.

Apesar do senso comum acreditar que o trabalho infantil traria benefícios para a formação pessoal, o que se observa é exatamente o contrário. Há grande prejuízo para a saúde física e mental das crianças, mais suscetíveis aos acidentes de trabalho e que muitas vezes realizam atividades incompatíveis com sua compleição física, pois seu corpo ainda está em formação.

Além disso, a responsabilidade excessiva e a obrigatoriedade da atividade remunerada privam essas crianças de atividades lúdicas essenciais para o desenvolvimento saudável. Brincar com outras crianças, conviver com vizinhos e familiares, ter tempo livre, tudo isso é fundamental para a formação de um adulto saudável. Muitos estudos apontam que a supressão dessas atividades e momentos lúdicos, na infância, é fator de risco para violência e alcoolismo na fase adulta.

Por fim, o trabalho infantil também dificulta a conclusão do ciclo escolar básico o que gera um grande número de trabalhadores sem qualificação que, na fase adulta, tem dificuldade de acesso aos melhores postos de trabalho, exercem atividades precárias e mal remuneradas, alimentando o ciclo de desalento, pobreza e abandono que pretendemos superar, enquanto nação.

Como mudar a mentalidade da sociedade que acredita que o trabalho infantil faz bem?

Acredito que para superar a crença de que o trabalho infantil é positivo seria necessária uma maior divulgação dos seus efeitos nocivos, investir em campanhas de esclarecimento e, também, em estudos sobre os mecanismos que alimentam esse mercado de trabalho dócil e barato. Além disso, considero essencial incluir o tema no currículo escolar. O trabalho infantil é um problema social, e não apenas das vítimas e de suas famílias, portanto, deve ser enfrentando por todos nós, em conjunto.

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FONTE: PORTAL CTB

As centrais sindicais farão atos no próximo dia 18 por vacina, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600 e outras medidas de proteção social e contra o governo Bolsonaro. Segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira (9), serão organizadas “mobilizações nos locais de trabalho e terminais de transporte público”. Assembleias, atos e “paralisações pontuais” vão respeitar todos os protocolos sanitários contra a covid-19, afirmam ainda as entidades.

“Mobilizar os trabalhadores nos locais de trabalho e construir maioria sustentável contra Bolsonaro e sua política de morte” é o objetivo declarado das centrais. Na nota, apontam um “contexto de crise econômica, sanitária, política e social sem precedentes na história do Brasil”. Além de medidas emergenciais, as entidades defendem o andamento da chamada Agenda Legislativa apresentada no Congresso, com projetos de interesse dos trabalhadores e do movimento sindical. Nesse sentido, em 25 de maio as centrais organizaram manifestação em Brasília.

Centrais sindicais e o 19J

Os sindicalistas argumentam que a mobilização de sexta-feira ajudará, como orientação, para o cumprimento de protocolos sanitários no ato nacional previsto para o próximo dia 19. As centrais apoiam esse protesto, convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Dessa forma, o chamado 19J dará sequência às manifestações de 29 de maio.

“Faz parte do combate ao desgoverno Bolsonaro repudiar o obscurantismo, o negacionismo e as fake news e disseminar entre os trabalhadores e trabalhadoras a conscientização da gravidade da pandemia, bem como informações para que todos possam proteger a vida, não só a própria, como a de todos”, dizem as centrais sindicais.

“A pandemia de Coronavírus, que já tirou a vida de quase meio milhão de brasileiros e brasileiras ante a incompetência do governo federal, segue um risco à população, que deve evitar aglomeração durante protestos e manifestações”, acrescentam os sindicalistas. Assim, segundo eles, as mobilizações são iniciativas de “combate à prática de destruição das nossas instituições e dos nossos direitos adotada pelo governo federal”.

A nota é assinada por CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que 40% dos restaurantes especializados em comida a quilo fecharam no país devido à crise econômica causada pela pandemia de covid-19. O Brasil tinha cerca de 200 mil estabelecimentos desse tipo, e a estimativa atual é de que esse número tenha caído para 120 mil.

Na opinião do presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, o fator determinante para esses números alarmantes é a falta de apoio efetivo do governo federal para que o setor pudesse resistir aos efeitos da pandemia. “O governo não titubeou em dar 1,2 Trilhões aos bancos no início da pandemia, porém fez pouco para proteger as empresas, os empregos e a renda no país. O Brasil está longe dos países que mais fizeram para proteger suas economias dos efeitos negativos da Covid”.

REALIDADE HOJE

Nas regiões com grande concentração de escritórios, as medidas de restrição e o grande número de pessoas em  trabalho remoto reduziram o movimento nos estabelecimentos de refeição rápida. Segundo a Abrasel, os restaurantes por quilo ou self-service, que tinham grande procura antes da crise,  atualmente têm menos de 10% do movimento pré-pandemia.

O setor de serviços tem sofrido os impactos das incertezas relacionadas ao avanço da pandemia e à necessidade da quarentena, para manter tanto as portas abertas quanto os empregos. De acordo com a Abrasel, as dificuldades devem permanecer mesmo depois da pandemia. “Dependendo da situação, do capital de giro que tinha, da sua capacidade, isso aí vai de três a cinco anos”, disse o presidente do Conselho de Administração Abrasel, Joaquim Saraiva.

PERDA DE 1,3 MILHÃO DE POSTOS DE TRABALHO

A Abrasel informou que cerca de 335 mil bares e restaurantes encerraram as atividades definitivamente no país, considerando todos os segmentos, com uma extinção de 1,3 milhão de postos de trabalho. 

“O setor de bares e restaurantes é um dos que mais contam com pequenos empreendedores no país e, destes, a maioria está endividada. Muitos estabelecimentos são pequenos negócios e até mesmo negócios familiares, o que dificulta a renegociação de dívidas e a quitação de pendências fiscais”, ressaltou o economista Thomas Carlsen, cofundador da Mywork, startup especializada em gestão de departamento de pessoal para pequenas e médias empresas.

“É o que temos dito sempre: falta apoio e proteção às pequenas e médias empresas. Nenhuma surpresa, infelizmente! Por isso precisamos de mais investimento para proteger a economia, aumento no auxílio-emergencial para 600 reais e vacinação já, mais rápida, para todos”, completou Rodrigo.

Para Carlsen, o fechamento de portas não representa apenas um encolhimento na economia, mas também a extinção de milhões de postos de trabalho, o que só aumenta as taxas de desemprego no país. “A sobrevivência de restaurantes por quilo e de tantos outros empreendimentos do setor depende diretamente da aceleração da vacinação”, acrescentou.

FONTE: TV Brasil

Com base na cesta mais cara que, em maio, foi a de Porto Alegre, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.351,11, valor que corresponde a 4,86 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00.

O cálculo é feito levando em consideração a satisfação das necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças. Em abril, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.330,69, ou 4,85 vezes o piso em vigor.

Para quem ganha o mínimo, tais valores podem parecer exorbitantes, mas corresponde na verdade ao que determina a Constituição de 1988 em seu Artigo 7º, IV, que entre os direitos trabalhistas prevê o seguinte:

salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

No Brasil o valor dos salários situa-se em geral abaixo do que seria preciso para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador ou trabalhadora e sua família. A política de valorização do salário mínimo tinha por objetivo reduzir gradativamente o hiato entre a realidade e a Constituição. Mas acabou sob o governo Bolsonaro.

Avanço da carestia

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou também nesta terça (8) sua análise sobre o custo médio da cesta básica de alimentos, que entre abril e maio de 2021 aumentou em 14 cidades e diminuiu em outras duas. Observa-se o avanço da carestia, que exige um tempo maior de trabalho para aquisição de alimentos. O levantamento é realizado mensalmente em 17 capitais.

As maiores altas foram registradas em Natal (4,91%), Curitiba (4,33%), Salvador (2,75%), Belém e Recife (ambas com 1,97%). As capitais onde o valor da cesta apresentou queda foram Campo Grande (-1,92%) e Aracaju (-0,26%). A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 636,96), seguida pelas de São Paulo (R$ 636,40), Florianópolis (R$ 636,37) e Rio de Janeiro (R$ 622,76).

Entre as cidades do Norte e Nordeste, as que registraram menor custo foram Aracaju (R$ 468,43) e Salvador (R$ 470,14). Comparando o custo entre maio de 2020 e maio de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento.

As maiores altas foram observadas em Brasília (33,36%), Campo Grande (26,28%), Porto Alegre (22,82%) e Florianópolis (21,43%). Nos cinco meses de 2021, as capitais com os principais aumentos foram: Curitiba (12,68%), Natal (9,35%), Porto Alegre (3,46%), João Pessoa (3,46%) e Florianópolis (3,38%). A maior queda no mesmo período foi de -1,87%, em Salvador

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em maio, ficou em 111 horas e 37 minutos (média entre as 17 capitais), maior do que em abril, quando foi de 110 horas e 38 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em maio, na média, 54,84% (média entre as 17 capitais) do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em abril, o percentual foi de 54,36%.

Acesse a íntegra da análise

https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2021/202105cestabasica.pdf

Saiba se você é um dos 560 mil brasileiros que podem perder dinheiro do abono salarial do PIS/Pasep. Existem prazos para retirar esse dinheiro, e um deles acaba no fim deste mês.

Cerca de 560 mil trabalhadores estão com dinheiro parado no banco e não sabem porque não foram devidamente informados disto pelo governo, que pode se apropriar dos R$ 24,5 bilhões dos assalariados para pagar juros aos banqueiros ou outras finalidades.

O valor total de R$ 328 milhões corresponde ao abono salarial do PIS/Pasep, que tem um prazo para ser sacado, antes de ser perdido de vez. O pagamento do Abono Salarial do calendário 2020-2021, ano-base 2019, encerra no dia 30 de junho.

Até o momento, aproximadamente 13,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, em Pernambuco

Nova chance

Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do benefício têm até esta data para saque dos valores. Caso não saquem o benefício no período, os trabalhadores terão nova oportunidade de saque a partir do próximo calendário do Abono Salarial.

De acordo com a Resolução Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos. Desta forma, os benefícios não sacados até 30 de junho de 2021 serão novamente disponibilizados para pagamento, nos calendários dos exercícios seguintes, até que se complete o prazo determinado.

Próximo calendário

De acordo com a Resolução do Codefat nº 896, de 23 de março de 2021, os valores do pagamento do Abono Salarial, que tradicionalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.

Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.

Bilhões parados

Trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber parados no banco. É um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep, e o abono salarial também do PIS/Pasep. Existem prazos para retirar esse dinheiro, e um deles acaba no fim deste mês.

Quem tem direito

A diferença entre os dois pagamentos é a seguinte:

as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. Os recursos podem ser sacados na Caixa Econômica Federal.

O abono salarial é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

Valores

O valor pago no abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Quem trabalha no setor privado pode fazer o saque na Caixa. Servidor público retira o dinheiro no Banco do Brasil.

Os R$ 24,5 bilhões parados no banco estão divididos assim:

R$ 22,8 bilhões são de cotas do extinto fundo PIS/Pasep, repassados ao FGTS

R$ 1,2 bilhão de recursos do abono salarial não sacados em outros anos

R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário

Prazos

As cotas podem ser sacadas até maio de 2025. O abono salarial estará disponível para saque até o fim deste mês, 30 de junho.

Dinheiro na cota do PIS/Pasep

Quem pode ter?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 como contratado em uma empresa privada tem uma cota no PIS e quem atuou como servidor público tem uma cota no Pasep.

Esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

As cotas do PIS eram sacadas na Caixa e as do Pasep no Banco do Brasil. Entretanto, o governo extinguiu os dois fundos e transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com isso, os saques foram concentrados na Caixa.

Os valores sacados variam e precisam ser consultados na Caixa.

Herdeiros podem sacar as cotas?

Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro (certidão de óbito e inventário).

Como fazer o saque de cotas do PIS/Pasep?

Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso levar um documento oficial com foto.

Os valores de cotas serão considerados abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União. Dessa forma, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.

Abono salarial do PIS/Pasep

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador

No site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo site: https://www.caixa.gov.br/abonosalarial

Pela central de atendimento ao trabalhador: 0800-726-0207

Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.

Depósitos pelo Caixa Tem

Em dezembro de 2020, a Caixa começou a pagar o abono salarial do PIS para quem não é correntista via aplicativo Caixa Tem, o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial.

O banco abriu uma poupança social digital gratuita para quem ainda não tinha. Ela só pode ser movimentada pelo app, que está disponível para os sistemas de celular Android ou iOS. Pelo Caixa Tem é possível pagar boletos, fazer transferências e compras com cartão virtual.

Onde é feito o saque?

Recebeu o crédito em poupança digital? O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui a partir da geração de token diretamente no app Caixa Tem. O token também pode ser gerado nas agências, com a apresentação de documento de identificação com foto.

É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Fonte: Radio Jornal