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Privatização da Eletrobras ameaça investimentos e agrava risco de apagão

Além do risco de perda da soberania energética e da fragilização do sistema integrado de distribuição, a Medida Provisória 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras, também ameaça os investimentos necessários na infraestrutura energética para minimizar a crise hídrica que ameaça os reservatórios de cinco das maiores hidrelétricas do Brasil. O alerta é do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, o Sinergia CUT.

No final de maio, pela primeira vez em 111 anos, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) confirmou que a população do país poderá ficar sem energia diante da “situação crítica” dos reservatórios de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. De acordo com o órgão em reportagem ao jornal O Estado de Minas, as regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis pelo fornecimento da maior parte de energia do país, entraram no período de seca com apenas 32,20% da capacidade de geração energética.

O risco iminente de apagão poderia ser controlado com investimentos em fontes alternativas, como a eólica. Mas o governo de Jair Bolsonaro deve lançar mão dessa possibilidade no pacote que prevê a venda das ações da Eletrobras. Em entrevista ao programa Revista Brasil TVT, o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, declarou que o processo de racionamento deve ser “intensificado por esse projeto de privatização da Eletrobras que vai na contramão do mundo” e ameaça investimentos.

Retrocessos

“O que estamos vivendo hoje é um início do período de estiagem que começa em maio e termina em outubro. Estamos nos níveis (de abastecimento) mais baixos das últimas décadas, e vamos ter que fazer uma opção para o país não crescer. Porque se crescer não vai ter energia para tocar as indústrias e o comércio. E sem contar do tarifaço (com a privatização). Estamos caminhando de volta para a época da lamparina”, avaliou aos jornalistas Cosmo Silva e Maria Teresa Cruz.

Aprovada no mês passado pela Câmara, a MP que tramita no Senado deve encarecer em pelo menos 14% a conta de luz nos próximos três anos, de acordo com a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel). Apesar dos custos e dos riscos à soberania do país, líderes governistas insistem na aprovação da proposta, que pode ser apreciada ainda nesta semana. Em entrevista ao portal jurídicoJota, na sexta (4), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o texto deve ser apresentado nesta quarta (9) para ser votado, sem grandes alterações, no dia seguinte.

Sombra do apagão do Amapá

A análise do Sindicato dos Energéticos é que a MP redigida “não tem nenhum compromisso com o país”, e pode repetir o apagão no Amapá. O estado que, dois meses após 20 dias sem energia no ano passado, voltou a ficar sem luz em janeiro de 2021. O fornecimento é operado pela empresa privada Gemini Energy, que ganhou concessão pública para distribuir a energia na região.

A companhia responsável, no entanto, deixou de operar na manutenção, o que provocou o incêndio em uma subestação em novembro de 2020. A energia só pôde de fato ser retomada com ajuda pública.

Segundo Alves, deixar a matriz energética brasileira nas mãos de empresas privadas é acabar “com os níveis de regularidade do fornecimento e não tratar a energia como um bem público. Essas empresas tratam da energia como uma commodity”, adverte. “Quem está adquirindo empresa de energia no Brasil são rentistas. Não empresas especializadas em fazer ampliação do setor e investimento para gerar energia com eficiência para a sociedade e as indústrias”.

FONTE: RBA

Qual a melhor máscara de proteção contra o coronavírus e como usá-la corretamente?

Os especialistas já deram o alerta sobre uma terceira onda da pandemia de coronavírus no Brasil. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas com relação ao uso correto das máscaras de proteção e qual o modelo mais indicado. A seguir, tire suas dúvidas.

O modelo de máscara mais recomendado é o PFF2 por ser o mais seguro contra o vírus. Esse tipo de máscara filtra 95% das partículas que estão no ar.

As máscaras de tecido são muito variadas, não têm boa vedação e não filtram bem. Mesmo as máscaras cirúrgicas não são suficientes. Elas permitem a entrada e saída de ar pelas laterais e são limitadas contra aerossóis.

Para fazer o uso correto da máscara PFF2 não é preciso colocar outra máscara embaixo dela. Isso prejudica a vedação do rosto. É necessário, simplesmente, que a pessoa ajuste bem o clipe de metal no nariz e que assopre para ver se não está “vazando” ar pelas laterais ou pelo vão acima do nariz.

Mas atenção! Não compre máscaras do tipo PFF2 com válvulas. Compre apenas as que são lisas e dê preferência para as que têm um elástico atrás da cabeça. Dessa forma, a vedação será melhor.

As máscaras do tipo variam muito de preço, mas algumas saem por até R$ 2. Alguns perfis no Twitter e sites ajudam a informar quais são as melhores máscaras com o melhor custo e qual é a mais indicada para cada tipo de rosto. São eles: @qualmascara, @PFFparaTodos, @estoque_pff e www.pffparatodos.com.

Os cuidados mais importantes que devemos ter com as máscaras são os seguintes: deixar a máscara descansando três dias entre cada uso, não lavar, não passar álcool, não deixar no sol e descartar caso esteja com algum rasgo ou com aspecto envelhecido.

Caso o seu acesso à máscara PFF2 seja impossível, procure sempre usar uma máscara cirúrgica com uma de tecido por cima e tome cuidado para que elas fiquem bem ajustadas no rosto.

PFF2 e N95

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre as PFF2 e N95. Porém, não existe diferença alguma entre elas, a não ser o nome. N95 é como as máscaras PFF2 são chamadas nos Estados Unidos. Na Europa, o nome é FFP2.

Já a KN-95 deve ser evitada. Ela não tem padrão de fabricação, então é mais difícil controlar sua qualidade.

Bolsonaro coloca o Brasil na “vanguarda da estupidez mundial”. Depoimento de Luana Araújo na CPI da covid detona governo

Médica vetada pelo governo Bolsonaro disse que estímulo ao uso da cloroquina é “delirante” e comparou debate sobre o tema à bizarra polêmica sobre “terra plana”

Luana Araújo disse ainda que não enfrentou resistência no Ministério da Saúde, mas não foi dada uma justificativa para não ser nomeada à pasta.

A médica infectologista Luana Araújo iniciou seu depoimento, à CPI da Covid, nesta quarta-feira (2), com críticas ao tratamento precoce contra covid-19 e também às pessoas que defendem a medida. A especialista comparou o debate sobre o uso de hidroxicloroquina à “terra plana” e reiterou que impor os medicamentos como política de saúde pública é colocar o Brasil na “vanguarda da estupidez mundial”.

 

No início de maio deste ano, Luana Araújo chegou a ser anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19. Porém, após a divulgação da imprensa sobre o posicionamento contrário da médica ao chamado “tratamento precoce”, sua nomeação foi cancelada 10 dias depois.

A médica disse não saber se sua posição, que é contrária à do presidente Jair Bolsonaro, influenciou em sua saída, mas disse que seria “lamentável” se houvesse essa influência. Na avaliação dela, como especialista, o uso de hidroxicloroquina no combate à covid-19 não tem embasamento científico.

“Essa é uma discussão delirante, anacrônica, esdrúxula e contraproducente. Estamos na vanguarda da estupidez mundial em vários aspectos, porque estamos discutindo algo que não tem cabimento. É igual discutir de qual borda da terra plana vamos pular”, afirmou a médica à CPI.

 

Tratamento que vulnerabiliza

Luana Araújo começou seu depoimento com uma homenagem às vítimas da covid-19. Segundo ela, o Brasil teria que ficar mais de 320 dias em silêncio se quisesse prestar um minuto de silêncio para cada vítima do vírus. A médica também lembrou que não é um ser da política, mas uma técnica leal aos seus pacientes e guiada pelo juramento médico que ela fez. “É uma hecatombe, só de ontem pra hoje caíram 12 aviões em nosso território. Ciência não tem lado político, apenas prioriza a vida”, afirmou.

A especialista foi questionada se o estímulo ao uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19, por parte do presidente Bolsonaro e membros do governo, prejudica a adesão da população ao uso de máscara e aplicação do distanciamento social. Segundo Luana, defender algo que não tem comprovação científica expõe as pessoas à vulnerabilidade. “Quem fez isso, tem responsabilidade sobre o que vem depois”, disse.

Ela acrescentou ainda que possui estudos de metanálise que apontam para aumento da mortalidade em pacientes após o uso de hidroxicloroquina. “Quando isso é uma decisão pessoal é uma coisa, mas se isso é uma política pública, torna-se algo muito sério.”

 

Saída da secretaria

A infectologista ficou apenas 10 dias no comando da Secretaria de Combate à covid-19. Ela relata que, desde o começo, Marcelo Queiroga prometeu autonomia e respeito à cientificidade, o que garantiria uma “coordenação de esforços para combater a pandemia e interlocução com estados e municípios”.

À CPI, Luana Araújo disse ainda que não enfrentou resistência no Ministério da Saúde, mas não foi dada uma justificativa para não ser nomeada. “Quando vi que arrastaram a minha nomeação, sabia que não aconteceria. Não sei se minha manifestação científica influenciou. O ministro Queiroga disse que lamentava, mas que minha nomeação não foi aprovada”, contou.

Durante os 10 dias a serviço do ministério, a médica disse que ficou isolada e tinha contato apenas com Marcelo Queiroga e seus assessores. “Eu até brinquei que a secretaria ficava num anexo, no final de outro anexo, que era distante do gabinete do ministro”, ironizou ela, que tentou levar outros cientistas à pasta, mas não teve sucesso. “Nós temos cérebros incríveis no país. mas as pessoas, hoje, se sentem compelidas ao desafio de ajudar o país? Não se sentem.”

 

Gabinete paralelo

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o currículo da médica e afirmou ser “inacreditável” o veto feito pelo governo. “Eles não estão interessados em gerenciar a crise, mas procurar alguém que compactua com tratamento precoce e imunidade de rebanho. Você foi vetada por não compactuar com as políticas do gabinete paralelo”, comentou durante a sessão.

Já o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o veto ao nome da especialista deixa evidente a “existência e a interferência do ‘Gabinete Paralelo’ nas decisões relacionadas à pandemia”. “Luana Araújo confirmou que seu nome não foi aprovado, após ser submetido à Casa Civil. A decisão do Ministro Queiroga sofreu ingerência!”, tuitou.

Fonte: RBA

Imposto de Renda: você paga muito mais do que deveria

Declaração de IR, que deve ser feita até este dia 31 de maio, suscita questões: por que os super-ricos pagam, proporcionalmente, menos? Resposta está em lei de 1995, que também aprofundou a pejotização e a evasão fiscal. Mas há uma saída à esta tragédia

 

* por Maria Regina Paiva Duarte

Chegando ao final do prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) do exercício de 2021, em que milhares de contribuintes procuram acertar suas contas com a Receita Federal, alguns incômodos surgem no ar. Não apenas os que se referem a juntar comprovantes de renda, despesas, registros de imóveis, mas também os que se relacionam a sensação de injustiça fiscal.

Pagar impostos corretamente, sabendo que há tantos que não pagam o que deveriam, causa desconforto. Ainda mais quando se sabe que este não pagamento se deve, em grande medida, a mecanismos legais que beneficiam detentores de expressivas riquezas e fortunas.

Mais de R$ 650 bilhões é o valor que as classes mais ricas deixaram de pagar de imposto entre 2007 e 2018, por conta da regressividade das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) sobre os ganhos das altas rendas. Neste período, os contribuintes com rendas acima de 30 salários mínimos passaram a pagar cada vez menos imposto, ano a ano, ao contrário daqueles com rendas mais baixas, que pagaram mais a cada ano.

Quanto maior a faixa de renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, contrariando princípios básicos de progressividade e da capacidade contributiva. Estudo realizado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) “Concentração de Riqueza no Brasil”, comprova esses dados.

O imposto de renda deve(ria) ter caráter progressivo, incidindo mais fortemente à medida que se eleva a renda e onerando mais, proporcionalmente, quem pode pagar mais. Não é o que acontece! O imposto de renda só é progressivo até aproximadamente R$ 40 mil mensais, quando as alíquotas efetivas começam a cair e o imposto passa a ser regressivo. Essa distorção precisa ser enfrentada, especialmente pela aceleração do aumento da desigualdade causada pela pandemia. Mas essa injustiça não começou agora.

Ao final de 1995, foi aprovada a Lei 9.249/95, que isentou do IRPF os dividendos e lucros distribuídos às pessoas físicas e criou uma ficção chamada Juros sobre Capital Próprio (JCP). Com essas medidas, somadas à baixa tributação sobre patrimônio e heranças no Brasil e a ausência da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto desde 1988, aprofundou-se a injustiça tributária mais escandalosa do país: os mais ricos pagam muito menos impostos que os mais pobres, proporcionalmente.

Durante a aprovação desta lei, uma das justificativas apresentadas foi a de que haveria integração entre pessoa física e jurídica, cobrando apenas na pessoa jurídica o imposto de renda e isentando na pessoa física. Engodo. Tal isenção foi acompanhada da redução da alíquota do imposto da pessoa jurídica de 25% para 15%! Beneficiou duplamente os detentores de capital social da empresa, reduzindo significativamente o imposto total.

Na prática, a medida desestimulou o reinvestimento dos lucros, pois favoreceu a distribuição e a remessa para o exterior destes lucros, isentando-os legalmente. Favorecimento a quem mais ganha e mais acumula com chancela oficial!

Além disso, essa isenção dos lucros e dividendos teve outro efeito prático, conhecido como “pejotização”. Para esta nova configuração, houve uma “transformação” das pessoas físicas que realizam atividades autônomas ou liberais e até assalariados, em pessoas jurídicas, erodindo a base tributável do IRPF. Ou seja, o IRPF acabou se concentrando mais nos rendimentos do trabalho assalariado, pois estas novas “pessoas transformadas” agora receberiam lucros e dividendos distribuídos, isentos!

Quanto aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra “inovação” brasileira da Lei 9.249/95, a justificativa era de estabelecer condições de igualdade entre empresas que utilizam capital próprio e as que utilizam recursos de terceiros. Ora, se uma empresa dispõe de capital próprio, por que recorrer a de terceiros? Além disso, o pagamento de juros constitui remuneração de capital de terceiros e o capital próprio investido é remunerado por lucros e dividendos. Ou seja, justificativa que não faz sentido!

Esse pagamento dos Juros sobre Capital Próprio, que pode ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), é um benefício que reduz o valor deste imposto e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), portanto. E quando pago aos sócios e acionistas, está sujeito a uma retenção exclusiva na fonte de 15%, não se sujeitando à tabela do IRPF, diferente dos rendimentos do trabalho assalariado. Resultado: quem já ganha muito de um lado, o imposto na pessoa física também é menor. No fundo, esse pagamento de JCP aos sócios e acionistas, que aparenta ser uma despesa, representa distribuição de resultados com tributação inferior ao que seria correto.

Um imposto que deveria observar princípios de generalidade, universalidade e progressividade, acaba fazendo movimento inverso quando aplicados esses benefícios. Deveria incluir todas as rendas, oriundas do trabalho ou do capital, alcançar todas as pessoas físicas que recebam renda sendo trabalhadores, empresários ou autônomos e incidir mais conforme aumenta a capacidade contributiva da pessoa. Mas não observa essas condições e ainda trata de forma desigual contribuintes em situação equivalente, violando o princípio da isonomia.

O sentimento de injustiça que aparece fortemente nesta época de entrega de DIRPF é mais que compreensível. Além de injusto com o indivíduo, esse sistema também não é bom economicamente para o país. Na situação atual, retira renda de muitos contribuintes que movimentariam a economia consumindo bens e serviços, diferentemente dos super-ricos e bilionários que especulam e acumulam.

Existem alternativas tributárias para enfrentar essas distorções e já foram apresentadas ao Congresso Nacional pelos integrantes da campanha Tributar os Super-Ricos. Os eixos centrais das oito propostas entregues ao parlamento em agosto de 2020 são tributar mais as altas rendas e alterar a estrutura e limites da tabela do IRPF, o que poderia beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas, tornando-as isentas. Desonera as pessoas de mais baixa renda e os trabalhadores.

Pela proposta da Campanha, apoiada por mais de 70 entidades, a tabela do IRPF terá seu número de alíquotas ampliado de quatro para sete, eliminando a alíquota vigente de 7,5%. Além disso, serão acrescentadas as alíquotas de 30%, 35%, 40% e 45%, indo além da atual alíquota máxima de 27,5%.

Com essa proposta estima-se uma desoneração tributária de aproximadamente R$ 15,6 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para quem recebe até R$ 10 mil brutos. Até esta faixa de rendimentos, encontravam-se, em 2018, 78% dos declarantes (23,3 milhões de pessoas, conforme dados da Receita Federal do Brasil).

Esta mudança, ao ampliar a renda disponível líquida dos contribuintes que recebem até oito salários-mínimos, aproximadamente, terá um potencial econômico muito significativo. Para as rendas do trabalho mais elevadas, somente haverá mudança a partir de faixas de renda mensal superior a 35 salários mínimos.

Seriam mudanças extremamente positivas. Em caso de aprovação de todas as medidas propostas pela campanha, seria arrecadado cerca de R$ 300 bilhões ao ano, atingindo apenas os 3% mais ricos da população. Se pudermos alterar a estrutura da tabela e eliminarmos os benefícios indevidos, faremos maior justiça e progressividade ao IRPF, desonerando pessoas que ganham menos. Esses projetos estão prontos, mas não tramitam ainda no Congresso. Se fossem aprovados nesse ano, em 2022 teríamos mais justiça fiscal e menos revolta na declaração da DIRPF.

Não é uma revolução ou mudança completa de sistema. Mas um ajuste para gerar benefícios econômicos e sociais rapidamente, inclusive o de desobrigar milhões de brasileiros a apresentarem a DIRPF, pois são pessoas com rendas baixas que nem deveriam estar obrigadas a declarar. Só o fazem pela falta destes ajustes na legislação e omissão na correção da tabela do IRPF, que empurra mais e mais pessoas a uma prestação de contas injustificada, considerando seu rendimento tributável.

Muitos países se encaminham para cobrar mais dos mais ricos e tributar mais a renda do capital em comparação com a renda do trabalho. Devemos seguir essa tendência, obter recursos tributando os super-ricos. Reformas como as da previdência, trabalhista, administrativa e tributária (em curso) e continuidade do teto de gastos não chegam a ser inovações brasileiras. São políticas de corte neoliberais disseminadas dos países centrais aos periféricos há mais de 40 anos. Não são uma solução justa e economicamente boa para o país.

Ou mudamos o rumo ou continuaremos a ostentar o título de um dos países mais desiguais do mundo que acrescenta novos bilionários à lista da Forbes enquanto voltamos ao Mapa da Fome e da miséria. Está na hora de rompermos esse padrão. As soluções existem. Mas precisam ser realizadas.

 

FONTE: OUTRAS PALAVRAS

* MARIA REGINA PAIVA DUARTE
Presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada

CTB se manifesta contrária ao Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do RS

Não é momento para flexibilização e transferência de responsabilidades considerando que a Constituição Federal é clara, em seu artigo 196, de que: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Considerando a publicação do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 13/05/2021, destaca que todas as regiões são consideradas como zona de risco e ainda encontram-se com ocorrência de casos alta acentuada e que, há indícios de interrupção da tendência de queda nos números de casos no Rio Grande do Sul.Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul, em 20/05/2021, passa de hum milhão de contaminados pela Covid19, mais de 27 mil óbitos e ocupação acima de 75% dos leitos hospitalares/UTI.

Considerando que, até este momento, para barrar o avanço da Covid19 as experiências em diversos países e, também indicadas pela ciência, são necessárias medidas efetivas de restrições a circulação de pessoas, associadas a aceleração da vacinação da população, orientação e fomento de políticas públicas, em especial, do saneamento básico, da vigilância em saúde e atenção primária em saúde.

Considerando que especialistas tem manifestado a necessidade de pelo menos 70% da população ser imunizada para barrar o avanço da Covid-19, a partir do cálculo do limiar de imunidade coletiva, o RS atingiu somente 54% de aplicação da 1ª dose no grupo prioritário.Considerando a necessidade de ampla campanha junto à população sobre a importância da vacinação e nos cuidados sanitários, como uma intervenção preventiva capaz de reduzir a morbimortalidade da doença e não apenas a campanha publicitária “#TeCuidaRS” que simplesmente transfere a responsabilidade ao cidadão.

 

Considerando que é falso o dilema entre salvar vidas e a economia ante o fato da economia não ser só dinheiro, e sim, a busca planejada do bem estar de todos. Ou seja, a economia deve servir a vida e não a interesses de mercado.Considerando as deliberações de controle social do SUS no Rio Grande do Sul contrárias a qualquer flexibilização neste momento.

Considerando que o governo do Rio Grande do Sul, contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define a taxa de transmissão comunitária menor que 5% para reabertura de atividades, publicou o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, instituindo o Sistema de Avisos, Alertas e Ações em substituição o modelo do Distanciamento Controlado, usado ao longo de 2020, como se fosse possível executar tais medidas urgentes para salvar vidas.

 

A Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil/RS manifesta-se contrária a transferência de responsabilidade para os prefeitos introduzida pelo Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, por entender que tal medida, além de sinalizar para o conjunto da sociedade um afrouxamento nas regras de controle da pandemia, coloca as decisões capitais de controle para os prefeitos que estão mais suscetíveis às pressões econômicas locais, cuja grande maioria revela-se insensível com os impactos desta catástrofe que ceifou a vida de quase meio milhão de brasileiros e brasileiras.

 

O momento não permite afrouxamento, e sim, atitudes de controle mais rígido por parte do governo e da sociedade, até que a vacina nos traga uma nova perspectiva de normalidade.

 

Assinam o manifesto o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, e Debora Raymundo Melecchi, Presidenta do Sindifars e Secretária de Saúde da CTB/RS

Acordo Coletivo para Taxa de Serviço aprovado na Downtown Pub e Beer Store

Na sexta-feira, 28, o Sindicato realizou assembleia na Downtown Pub e Beer Store para regularização do funcionamento da taxa de serviço já que a empresa estava realizando a cobrança sem o devido acordo coletivo de trabalho e, por causa disso, já havia sido notificada extrajudicialmente para regularizar a situação.

Avanço: proposta aprovada não exclui recebimento por causa de atestado médico

Após debate com os trabalhadores e as trabalhadoras foi alterada uma cláusula – aquela que trata da distribuição da taxa de serviço quando da apresentação de justificativa legal no caso de falta (atestado médico ou as previstas no art. 473 da CLT). Inicialmente, segundo proposta apresentada pela empresa, o empregado em atestado médico não receberia, porém foi a votação e prevaleceu uma visão mais integrada e solidária com a manutenção do recebimento para quem estiver em situação comprovada de tratamento de saúde.

O diretor do Sindicato, Silvano ‘Narizinho”, explicou a importância do entendimento principalmente em um momento de pandemia no qual ninguém está livre de ser contaminado pois praticamente “todos e todas estão na linha de frente”.

Já o presidente Rodrigo Callais salientou a importância da regulamentação da taxa de serviço a ser paga em folha de pagamento, gerando média para décimo terceiro, férias, contribuição previdenciária e FGTS.

Campanha de sócios

A assembleia, que seguiu todos os requisitos de segurança e distanciamento, também serviu para os representantes do Sindicato mostrarem as vantagens de ser associado e também foi entregue o jornal da entidade, Fique Ligado.

#29M: estudantes, sindicatos e até torcidas farão atos neste sábado contra Bolsonaro

Entidades estudantis e de trabalhadores e até torcidas organizadas convocaram para este sábado (29) protestos por todo o país contra o governo Bolsonaro. É o #29M. Desta vez, o ato será presencial, com manifestações de rua praticamente em todas as unidades da federação (confira quadro de atividades confirmadas). Isso provocou receio e críticas em parte dos movimentos contrários ao governo, devido à possibilidade de exposição ao coronavírus, no momento em que a crise sanitária volta a se agravar e se fala na chegada de uma “terceira onda”. Por outro lado, vários grupos – mais de 100 organizações reunidas nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – preocupam-se em apontar medidas de precaução para evitar riscos.

Até mesmo um “guia de cuidados” para quem for à manifestação circula nas redes sociais. Elaborado pelo Centro Acadêmico da Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, no interior paulista), recomenda logo no início não ir caso a pessoa seja do grupo do risco ou tenha algum sintoma. Outra orientação é usar máscara o tempo todo (PFF2, de preferência), levando pelo menos uma de reserva e, se possível, mais uma para oferecer a alguém. Outras indicações são de guardar distância mínima de 1,5 metro dos outros manifestantes e lembrar a todos sobre isso. E não esquecer do álcool em gel 70º nos atos #29M.

Lutar com segurança: recomendações

Além disso, as orientações incluem o retorno para casa. Primeiro, tomar banho assim que chegar em casa, lavando os cabelos. Tomar cuidado ao manusear as roupas usadas, antes de lavá-las. Higienizar objetos, como carteira e celular, e “se monitorar” durante 14 dias, se possível mantendo-se isolado.

CPI, auxílio e “fora Bolsonaro”

Com vários itens, a pauta do chamado #29M tem como palavra de ordem o “fora Bolsonaro”. Os manifestantes vão defender ainda o auxilio emergencial de R$ 600 (tema de ato organizado por centrais sindicais e movimentos em Brasília na quarta-feira) e vacinação em massa. Também devem apoiar os trabalhos da CPI da Covid no Senado. A agenda inclui protestos contra o desemprego, cortes de verbas na educação, privatizações – especialmente da Eletrobras – e a “reforma” administrativa.

Entre os que se alinharam a favor do ato de sábado, está o ator e escritor Gregorio Duvivier, que nesta semana, inclusive, escreveu artigo a respeito, publicado no jornal Folha de S.Paulo. O título: “Não podemos ter medo de ir às ruas protestar nem deixar de ter cuidado”. Quase no final, ele afirma: “Tudo o que mudou, no mundo, só mudou porque tinha muita gente no mesmo lugar, ao mesmo tempo. Esse país não é feito só de moto sem silenciador e miliciano com silenciador”.

Mas quem estiver realmente impossibilitado de ir aos atos presenciais, consegue participar do #29M também alimentando as redes sociais. A ideia é fazer um cartaz de protesto e um autorretrato para postar no Instagram, Twitter ou Facebook comas hashtags #Foto29M, #FotografosPelaDemocracia e #ForaBolsonaro. O coletivo Fotógrafos pela Democracia 20 fotos com essas hashtags para compartilhar nas redes durante todo o dia 29.

Política de morte

A União Nacional dos Estudantes (UNE) aprovou convocação para a manifestação #29M, em um dia de protesto contra cortes de recursos no setor de educação. A entidade, inclusive, publicou documento listando 10 motivos para participar. “Ocuparemos as ruas, com todas as medidas sanitárias necessárias, para denunciar os ataques do governo Bolsonaro à educação pública e sua política da morte”, afirmou a vice-presidenta da UNE, Élida Elena.

O ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também defendeu o #29M, afirmando em entrevista que “o povo vai retomar, nas ruas, as rédeas do país”. Ele participou do programa Sua Excelência, o Fato, na TV 247. “Podem ter certeza que o Brasil está esperando sair às ruas com segurança. E não vai ser pequena a manifestação”, declarou. “Não estou falando apenas da próxima. Temos um ano e meio até a eleição. Este país vai tomar as ruas para virar esta página.”

Mais perigoso que o vírus

Nas redes sociais, parlamentares do Psol convocam para o #29M. “Quando o presidente é mais perigoso que o vírus, o povo precisa ir às ruas! No próximo dia 29 mostraremos nossa indignação, usando máscaras e respeitando as medidas de segurança”, afirmou, por exemplo, o deputado federal Ivan Valente (SP).

No Facebook, o Coletivo Democracia Corinthiana também aderiu ao #29M. “Enquanto a pandemia avança, a crise econômica e social também aflige o povo brasileiro. Com mais da metade da população vivendo situação de insegurança alimentar, o governo insiste na cartilha neoliberal, oferecendo um auxílio emergencial insuficiente, cortando recursos da educação e habitação e avançando com a privatização dos Correios e da Eletrobras e com o desmonte do Estado através da Reforma Administrativa”, afirma. Assim, o grupo convida para manifestação no Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, a partir das 16h do sábado, com a mesma ressalva: “Seguindo as normas sanitárias de distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel”.

Atos confirmados para o #29M

Sudeste

São Paulo
Assis – em frente ao Homem de Lata (Av. Rui Barbosa) | 10h
Campinas – Largo do Rosário | 10h
Guaratinguetá – em frente à FEG/Unesp | 10h30
Ilha Bela – Praça da Mangueira (em frente ao colégio Acei) | 9h
Indaiatuba – Rua João Martini (esquina Av. Ário Barnabé) | 14h
Jacareí – Pátio dos Trilhos | 10h
Praia Grande – Quadradão do Quietude | 11h
Praia Grande – Estátua Yemanjá | 13h
Ribeirão Preto – Esplanada do Teatro Pedro II | 10h
Rio Preto – Praça José Marcondes | 16h
Santos – Unifesp | 15h
Santos – Estação Cidadania | 16h
São Bernardo do Campo – Paço Municipal | 10h
São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 10h
São Paulo – Masp | 16h
Taubaté – Praça Dom Epaminondas | 10h
Ubatuba – Trevo do Caiçara – Centro | 16h

Minas Gerais

Alfenas – Praça Getúlio Vargas | 15h
Barbacena – Praça da Matriz | 10h
Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 10h
Caratinga – Praça da Estação | 15h
Divinópolis – Praça da Catedral | 9h
Formiga – Praia Popular | 10h
Governador Valadares – Praça dos Pioneiros | 9h
Ipatinga – Praça Primeiro de Maio | 10h
Itabirito – Em frente à Prefeitura | 8h
Itaúna – Praça da Matriz – 10h
Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h30
Lafaiete – Praça Barão de Queluz | 9h
Leopoldina – Praça José Pires, viaduto do Bela Vista | 10h
Mariana – Praça da Sé | 9h
Montes Claros – Praça Dr. João Alves | 9h
Ouro Preto – Praça Tiradentes | 10h
Passos – Praça do Rosário | 15h
Poços de Caldas – Parque José Afonso Junqueira | 15h
Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h
São João Del Rei – Teatro Municipal | 10h
Teofilo Otoni – Praça Tiradentes | 9h
Uberaba – Praça Rui Barbosa | 11h
Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 10h
Varginha – Praça do ET | 10h
Viçosa – 4 Pilastras | 9h30

Rio de Janeiro e Espírito Santo

ES – Vitória – Ufes | 15h
Campos – Praça São Salvador | 10h
Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h30
Miracema – Posto Confiança | 15h
Nova Friburgo – Centro de Turismo na Praça Getúlio Vargas | 16h
Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h
Rio das Ostras – Feira Livre da Ânconra | 9h | 16h30
Rio de Janeiro – Monumento Zumbi dos Palmares | 10h
Santo Antônio de Pádua – Centro | 10h
Teresópolis – Escola Sakura Ermitage | 9h30
Volta Redonda – Praça Juarez Antunes | 16h30

Nordeste

AL – Maceió – Praça Centenário (carro, moto ou a pé) | 9h
AL – Maceió – Praça dos Martírios | 9h
AL – Maceió – Monumento à Republica (carreata) | 15h
BA – Feira de Santana – em frente à prefeitura | 9h
BA – Ilheus – Praça Caiuru | 10h
BA – Salvador – Largo do Campo Grande | 10h
CE – Fortaleza – Carreata Arena Castelão | 15h
CE – Fortaleza – Praça da Gentilândia | 15h30
CE – Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 8h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 9h
MA – São Luís – Praça Deodoro até a Praça Maria Aragão | 9h
PB – João Pessoa – Carreata Praça da Independência (até Parque da Lagoa) | 9h
PB – Patos – Correios | 8h
PB – Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
PE – Recife – Praça do Derby | 9 h
PE – Caruaru – Centro | 9h
PE – Garanhuns – Centro | 9h
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 8h
RN – Mossoró – Praça Cícero Dias | 16h
RN – Natal – Em frente ao Midway Mall | 15h
SE – Aracaju – Praça de Eventos entre os Mercados | 8h

Sul

PR – Cascavel – Calçadão Av. Brasil | 10h
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 16h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 16h
PR – Maringá – Praça Raposo Tavares | 10h
SC – Balneário Camboriú – Praça Tamandaré | 10h
SC – Blumenau – Praça Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Esquina Getúlio Vargas com Primeiro de Maio | 9h
SC – Itajaí – Calçadão da Hercílio | 9h
SC – Jaraguá do Sul – Praça Ângelo Piazera | 9h
SC – Florianópolis – Largo da Alfândega | 10h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
RS – Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
RS – Passo Fundo – Praça da Mãe | 8h
RS – Porto Alegre – Prefeitura | 15h

Norte

AM – Manaus – Praça da Saudade | 16h
AP – Macapá – Praça da Bandeira | 16h
PA – Abaetetuba – Praça do Barco | 15h
PA – Altamira – concentração na Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Praça da República | 8h
PA – Castanhal – Praça Estrela | 16h
PA – Santarém – Praça de Eventos | 17h30
TO – Araguaina – Praça das Bandeiras | 16h
TO – Palmas – Av. Juscelino Kubitscheck – em frente ao Palácio Araguaia | 9h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h30
RO – Porto Velho – em frente à praça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré | 8h

Centro-Oeste

DF – Brasília – Carreata Palácio do Buriti (até a Esplanada) | 8h30
DF – Brasília – Museu Nacional | 9h
GO – Goiânia – Praça Cívica | 9h
MS – Aquidauana – Praça dos Estudantes | 9h
MS – Campo Grande – em frente a UFMS | 8h
MS – Corumbá – Centro – 9h
MS – Dourados – 9h
MS – Três Lagoas – Praça Ramez | 9h
MT – Cuiabá – Carreata saindo da UFMT | 9h
MT – Rondonópolis – Panfletaço Praça do Centro | 9h

 

 

Fonte: RBA

Movimento sindical aponta prioridades para o país em manifestação na capital federal

Depois de ato diante do Congresso, na manhã desta quarta-feira (26), representantes do movimento sindical foram ao Congresso entregar a líderes partidários documento com uma agenda legislativa proposta pelas entidades que prevê desde medidas emergenciais para manter empregos, empresas e renda, a ações visado a retoma do desenvolvimento. Os sindicalistas defendem um “Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégias nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social”.

Os sindicalistas também falam em reindustrialização, apoio à inovação e à pesquisa e de políticas que levem à expansão do emprego, além de “crescimento dos salários com proteção social e laboral”. Mas a primeira medida, insistem, é a manutenção do auxílio emergencial no valor integral que era pago até dezembro, de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães que são chefes de família). Isso deve valer “enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias”.

Ativistas levaram à Esplanada dos Ministérios carrinhos de supermercado com compras no valor de R$ 1.200, R$ 600 e R$ 150, valor pago atualmente pelo governo às populações vulneráveis. O objetivo era demonstrar a perda do poder de compra, no momento em que os produtos da cesta básica vêm aumentando continuamente de preço.

Em abril, os preços subiram em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. O valor variou de R$ 457,56 (Salvador) a R$ 634,53 (Florianópolis), muito muito acima do que o governo paga atualmente no auxílio. E ainda assim, que só saiu depois de muita pressão de movimentos e da oposição. Nos últimos 12 meses, a cesta básica chegou a subir 25%, em Brasília.

Enfrentamento da crise

Na “agenda legislativa”, o movimento sindical propõe ainda a criação de dois coletivos. Uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Crise Sanitária e Econômica e um Comitê Científico de Crise.

Esses colegiados atuariam de forma articulada no combate à pandemia. O documento sugere ainda medidas de apoio a micro, pequenas, médias e grandes empresas e fortalecimento de iniciativas de lockdown. O objetivo é “inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes”. As centrais também relacionam uma série de projetos e temas em andamento no Congresso, indicando o posicionamento sobre cada um.

“Os últimos anos foram marcados por grave crise política e econômica que, mais uma vez, distanciou o país do desenvolvimento social”, afirmam. “A crise sanitária agravou todo o contexto. As políticas de desmonte do Estado, de enfraquecimento ou desmobilização dos instrumentos públicos para articular o desenvolvimento, a destruição do meio ambiente, a desqualificação das relações internacionais, as regras fiscais que inviabilizam o Estado para cumprir suas funções, os ataques aos direitos humanos e à proteção social são alguns dos flagelos, entre muitos outros, que aprofundam as dimensões dessa crise estrutural que atinge a nação.” Eles destacam também as mudanças nas regras trabalhistas, que “deram máxima flexibilidade às formas de contratação, no geral mais precárias”, reduzindo direitos e a proteção. Um Estado mínimo se expande para a maioria da sociedade, com impactos ainda mais severos para os mais pobres e vulneráveis.

A agenda elaborada pelo movimento sindical lista 12 prioridades e 24 temas, entre propostas de emenda à Constituição(PECs), projetos de lei e medidas provisórias.

Confira aqui o documento na íntegra.https://pt.scribd.com/document/509461211/Agenda-Legislativa-Das-Centrais-Sindicais-No-Congresso-Nacional-Prioridades-Para-2021-Vida-Emprego-e-Democracia

A FOME NÃO ESPERA: campanha entrega mais 35 cestas

Nesta semana, em atividades na segunda e na terça, dias 24 e 25, foram entregues mais 35 cestas básicas arrecadadas pela campanha A FOME NÃO ESPERA destinadas às famílias de trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia.

Segundo o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, a campanha tem sido bem sucedida e vem sensibilizando a cidade de Gramado para amenizar as consequências da pandemia que vem atingindo muitas famílias de trabalhadores e trabalhadoras. “É com união que vamos seguir trabalhando para vencer essa pandemia. Como a doença só vai ser superada com a chegada da vacina, é importante que todos sigam se cuidando o máximo possível”, afirmou.


CAMPANHA VAI ATÉ MEADOS DE JUNHO

Callais informou ainda que, de acordo com a estratégia defina junto do Sindtur, que representa os empresários do setor e parceiros na ação, a campanha deverá ocorrer até o dia 15 de junho.

A campanha A FOME NÃO ESPERA, é promovida pelo Sindtur e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Hotelaria e Gastronomia de Gramado.

A arrecadação continua e você pode levar sua ajuda até um dos sindicatos, ou pode fazer diretamente em um dos mercados parceiros, conforme a LISTA ABAIXO:

Mercado Sthal (Floresta)

Armazém 845

Mercado Sthal (Carniel)

Rissul

Nacional

Supermercado Berti

Super Gross

Drumm Mercado e Açougue

Supermercado Nossa Casa

Brombatti (Várzea)

Mercado Serra Grande

Dia pós Dia

FrutiFrango

Sulmais Supermercados

Você também pode entregar suas doações:

no SindTur Serra Gaúcha

Av. das Hortênsias, 5041. Telefone: 54 3286-1418

no Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado

Av. das Hortênsias, 2040 sala 9A – Telefone: 54 3286-6590

CADASTRE-SE PARA RECEBER

Se sua família está passando por necessidades e precisa receber doações, entre em contato conosco e cadastre-se. Unidos, em uma grande corrente de solidariedade, vamos vencer a pandemia.

SINDICATO PARTICIPA DE ATO EM DEFESA DA CORSAN E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O Sindicato participou na manhã desta terça-feira, 25, de uma atividade do SINDIÁGUA/RS contra a privatização da CORSAN e dos serviços públicos no RS.

A manifestação coincidiu com a data de votação em segundo turno na Assembleia Legislativa da PEC 280. A emenda constitucional visa derrubar o direito da população gaúcha de opinar sobre a venda das estatais e retira a obrigatoriedade de plebiscito.

Para o presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, que esteve no ato levando a solidariedade dos trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado, a aprovação da PEC 280 trata-se de “um verdadeiro retrocesso para a democracia”. E acrescentou que “sabemos a importância da água e não devemos deixar um bem natural e público cair nas mãos de quem só tem sede de lucro. Água não é mercadoria!”.

Já o presidente do SINDIÁGUA/RS, Arilson Wünsch, disse que é triste que neste momento de pandemia o governo queira retirar direitos dos gaúchos, entregar nossas estatais e desestruturar a Corsan que funciona, ao invés de cuidar do povo. “O momento é de zelo, cuidado com a população e, os ditos ‘representantes’ do povo, só conseguem visualizar o lucro, fugindo do debate com a sociedade. Lembraremos de todos nas próximas eleições, pois deputados servem para dar voz ao povo e não para calar o povo”, afirmou.

As manifestações em defesa da Corsan ocorreram em diversas cidades do RS com o objetivo de chamar a atenção da população sobre os prejuízos com a privatização do serviço público.