O SINTRAHG venceu ação coletiva em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras dos
restaurantes Porto Cara de Mau e Scur. A ação judicial teve como objetivo reaver valores pagos a menor no inicio da pandemia. A vitória beneficia cerca de 30 trabalhadores e trabalhadoras que receberão, cada um, valores que podem chegar a R$ 18 mil.
Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, por incentivo do então presidente da Republica na época, muitas empresas demitiram seus empregados pagando metade das verbas rescisórias, no caso da multa rescisória e dos avisos prévios, utilizando o argumento de “motivo de força maior” em razão da pandemia.
Diante disso, o sindicato ingressou com ações coletivas argumentando que o raciocínio não se aplicaria, ou seja, em caso de demissão as empresas deveriam pagar por completo as verbas rescisórias.
“Em todas as ações garantimos o pagamento integral dos valores. Mais de três anos depois de a empresa tentar recorrer da decisão, finalmente entregaremos as pessoas que na época foram demitidas e tiverem seus direitos negados os valores das diferenças”, completou Callais.
Callais informou ainda que o SINTRAHG não titubeou em entrar imediatamente com as ações judiciais, ainda em 2020, assim que aparecerem os primeiros casos. “Sempre dissemos para as empresas que em caso de demissão deveria ser observado o pagamento integral, mesmo naquela situação excepcional de pandemia, nos casos de não cumprimento iríamos buscar na justiça os valores negados aos trabalhadores, que naquela época além de estarem vivendo todas as incertezas que a pandemia nos trazia, ainda tiveram seus direitos negados, essa é mais uma grande vitória do Sindicato e da categoria”.