Uma solenidade antes da sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 05 de maio, às 17h30, com a presença de todos os vereadores de Gramado, marcou a adesão do Sindicato dos Trabalhadores e Hotelaria e Gastronomia de Gramado, o Sintrahg, à união de forças pela implantação de uma Unidade de Educação Profissional, UEP, do Instituto federal de Educação em Gramado.
Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, “a formação profissional é decisiva para o nosso futuro e o desenvolvimento de Gramado. Por isso é importante que o nosso sindicato, o principal no âmbito dos trabalhadores do município, esteja fazendo parte da união de esforços para que tenhamos o Instituto federal de educação aqui. Isso é fundamental para que nós, trabalhadores e trabalhadoras, e os nossos filhos, tenhamos mais oportunidades, direitos e salários melhores. O presente e o futuro de Gramado passam pelo investimento em formação profissional”, disse.
Na oportunidade, Callais fez a entrega de um documento ao presidente da Câmara de Vereadores, Celso Fioreze, no qual o Sintrahg elencou conjunto de razões para reforçar a iniciativa. “É preciso unir Gramado em torno dessa pauta”, reforçou.
No documento, é citada a perspectiva de crescimento do segmento do turismo em Gramado. “Considerando que existe a projeção de crescimento de 2.702 quartos, totalizando 9.177 leitos até 2027, para Gramado e, ainda, a projeção de que no setor do turismo serão gerados mais de 5 mil empregos até 2027, em nossa região. (..) que nossa categoria já conta com mais de 6.500 profissionais, muitos deles vindos de outras regiões do estado e do país, muitos sem experiência nas profissões relacionadas ao turismo e hospitalidade, (…) a projeção citada de aumento de demanda por mão de obra vai acarretar num crescimento populacional e certamente a maioria destas pessoas irá buscar emprego no setor do turismo, principal atividade econômica da região”.
E segue: “Nesse sentido os cursos profissionalizantes têm uma grande importância para o mercado de trabalho, uma vez que preparam profissionais para atuarem em áreas específicas como tecnologia, gastronomia, hotelaria, entre outras. (…) Aliás, é uma opção excelente para jovens trabalhadores em sua diversidade e busca de qualificação, primeiro trabalho ou novas oportunidades. Sem dúvidas, os cursos profissionalizantes podem ser uma das soluções para a carência de mão de obra”.
Além de Callais, esteve presente pelo Sintrahg o diretor Silvano. Já os vereadores presentes foram Rosi Ecker Schmitt, Rodrigo Paim, Neri da Farmácia, Joel da Silva Reis Roberto Cavallin, Renan Sartori, Professor Daniel, Cícero Altreiter e o já citado presidente do legislativo, Celso Fioreze.
Um grande evento com cerca de 5 mil jovens de todo o Brasil: é o 4º Festival Nacional da Juventude Rural, que iniciou no dia 25 e encerra neste dia 27 em Brasília, e conta com a presença de representantes do Rio Grande do Sul e do secretário de Juventude da CTB RS, Rodrigo Callais que é presidente do SINTRAHG.
O evento é coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O objetivo do evento é debater políticas públicas, trocar experiências e promover formação, formas de pressão política e mobilização, bem como apresentar expressões culturais e da produção agrícola.
A secretária nacional de Políticas para a Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Beatriz Calheiros, destacou, nesta terça-feira (25), a importância do 4º Festival Nacional da Juventude Rural. “A juventude da Agricultura Familiar pode contar com a CTB para construir a luta no campo e garantir que a memória dos que vieram antes de nós na luta, será honrada. Como disse Guimarães Rosa, ‘o que a vida quer da gente é coragem’. Viva a juventude”, exclamou Bia.
“Depois de um grande trabalho de formação, mobilização e construção, a expectativa é de uma celebração entre as juventudes de cada canto do país, além das delegações de outros países. Seguimos juntos e juntas para alcançar nossas reivindicações, para assim seguirmos firmes na construção de um mundo novo”, completou a secretária adjunta da CTB, Aline Aparecida Maier.
Rodrigo Callais também destacou o papel da juventude na construção de uma política transformadora, no campo e na cidade. “O Brasil está diante de grandes desafios, que passam agora pela redução dos juros, retomada dos empregos e do desenvolvimento; mas em perspectiva, é preciso construir políticas públicas para a juventude de forma a gerar oportunidades de futuro, seja no campo, seja na cidade”, disse.
Já foram realizadas três edições do Festival Nacional da Juventude: nos anos de 2007, 2010 e 2015. Cada um deles trouxe avanços como o Consórcio Social da Juventude Rural Rita Quadros, assinaturas de editais de fomento para projetos de cooperativas e associações de jovens e proposta de elaboração do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
De acordo com a Contag, os festivais sempre tiveram como objetivo destacar o protagonismo da juventude no projeto de desenvolvimento rural que valoriza a agricultura familiar, para promover a soberania alimentar e condições dignas de vida e de trabalho no campo, com sustentabilidade e solidariedade.
As centrais sindicais formalizaram nesta segunda-feira (3) ao governo sua proposta para uma política de longo prazo – 25 anos – para valorização do salário mínimo. Ou seja, não apenas para o atual governo, mas até 2053. Com reajuste pelo INPC, aumento real equivalente ao PIB mais um “piso” e revisão da aplicação das medidas a cada 10 anos. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Apenas para os três próximos anos, até o final do mandato do governo Lula, a proposta das centrais preserva fórmula utilizada nos governos Lula e Dilma, com acréscimo no ganho real (acima da inflação). Assim, em 2024, 2025 e 2026 o salário mínimo seria reajustado pelo INPC do ano anterior e o percentual do PIB de dois anos antes mais 2,40%.
Aumento da renda
“É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”, afirmam as centrais sobre a política de valorização do salário mínimo, implementada no primeiro governo Lula. “A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, consequentemente, fortalece a economia brasileira.”
Nos governo Lula/Dilma, de 2003 a 2016, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 340%, enquanto o INPC-IBGE somou 148,34%. Assim, houve aumento real de 77,18%. A política de valorização foi aplicada apenas até 2019.
Metade do valor original
No documento, as entidades sindicais, com assessoria do Dieese, observa que o mínimo atual corresponde a apenas metade do valor real do período de sua criação, em 1940. Atualizado para valores de dezembro último, o piso estaria em R$ 2.441,38, diferença de 87,51% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. O mínimo subirá para R$ 1.320 em maio.
“Dessa forma, um primeiro objetivo deve ser que ele recupere seus valores, em termos reais, do que era em sua implementação, dada sua importância para as famílias de menor renda – garantiria ser ação anticíclica e com considerável retorno via arrecadação de impostos”, afirmam. Os sindicalistas criticam a atuação do Banco Central e a “herança problemática” do governo anterior.
Aumento de longo prazo
Assim, as centrais estimam que, pelas projeções de momento, haveria aumento real médio de 3,85% ao ano de 2023 a 2026. E de 4,2% considerando apenas o período 2024-2026. A variação média desde o Plano Real, de 1994 a 2022, é de 2,4% ao ano.
“Com essa política de valorização e supondo que o PIB cresça igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% aa), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação (R$ 2.441,38) e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessário do DIEESE (R$ 3.273,89)”, concluem as centrais. “Desse modo, garante-se que ao final do período da política, independente dos ciclos econômicos, se chegará ao valor definido, o que ocorrerá mas rapidamente com a aplicação do aumento real do PIB nos anos em que ele crescer acima dos 2,4% a.a.”
A Receita Federal começa a receber nesta quarta-feira (15) as declarações do Imposto de Renda de 2023. O Leão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações até o fim do prazo, que vai até 31 de maio. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, média de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, precisa declarar o IR.
Os contribuintes que entregarem a declaração antes têm mais chance de receber a restituição primeiro, pela opção pré-preenchida, se não houver problemas com a declaração. Também terá prioridade no recebimento da restituição quem optar por receber o valor por chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão.
A declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com conta no sistema gov.br, de nível de segurança ouro ou prata. Segundo a Receita Federal, o objetivo é reduzir irregularidades que podem levar o contribuinte à malha fina, até mesmo por erros de digitação.
O modelo possibilita preencher quase todas as informações automaticamente a partir do declarado no ano anterior. São incluídos nesse caso os dados relativos a rendimentos, deduções, bens e direitos, dependentes e dívidas e ônus reais. Pagamentos dedutíveis em 2022, como médicos, planos de saúde, escolas, devem ser conferidos na pré-preenchida e, se for o caso, alterados ou excluídos. O mesmo para o campo bens e direitos.
Quem pretende fazer a declaração em smartphones precisa baixar nova versão do app Meu Imposto de Renda. A Receita prevê que liberação da nova versão no Google Play (Android) e na App Store (Apple) durante este dia 15 de março.
Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Assim, ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.
É preciso atenção
O contribuinte deve ser o responsável por complementar informações não recuperadas. A Receita alerta que, assim como o contribuinte pode errar no preenchimento da declaração, a fonte da informação da pré-preenchida (como empresas, bancos, imobiliárias, clínicas médicas etc.) também pode fornecer informação errada.
Quem deve declarar
As regras para declarar o Imposto de Renda em 2023 dizem respeito à movimentação financeira do trabalhador em 2022, que é o ano-base da declaração. Nem todo contribuinte que pagou IR no ano passado está obrigado a declarar. No entanto, se enviar o IR sem estar enquadrado nos critérios de obrigatoriedade, recebe de volta tudo o que for descontado.
É obrigado a declarar IR em 2023:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado e inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro em operações em bolsas de valores cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Quem obteve, em qualquer mês de 2022, lucro líquido na transferência de propriedade de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto (por exemplo, venda de carro com valor maior do que o pago na compra);
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro.
Prazos
De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download em computadores, celulares e tablets somente em 15 de março, mesmo dia em que começa o prazo de entrega do documento.
Quem é obrigado a declarar e deixa de enviar o documento no prazo determinado paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi palco, desta vez, para uma contundente resposta de mobilização social contrária à barbárie. Na tarde desta sexta-feira, 10 de março, centenas de pessoas se reuniram em torno do seminário “Trabalho Decente sim, Trabalho Escravo não” promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais do RS. O encontro aprovou o manifesto “TRABALHO DECENTE, SIM! TRABALHO ESCRAVO, NÃO!” (veja abaixo, no final da matéria) que passa a ser uma ferramenta de mobilização em defesa das mudanças necessárias no mundo do trabalho. Além disso será entregue às autoridades competentes e aos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Câmara de Caxias do Sul ficou lotada
Ainda muito abalados e revoltados pelos casos do resgate de 207 pessoas em trabalho em situação análoga à escravidão na colheita de uva para vinícolas da região e das mortes de trabalhadores adolescentes em Caxias do Sul, representantes sindicais, lideranças políticas, além de amigos e familiares das vítimas se reuniram para debater sobre a gravidade dos fatos ocorridos e a necessidade urgente de soluções para que não se repitam.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, considerou que o evento foi uma resposta à precarização e aos crimes que vem sendo cometidos contra os direitos dos trabalhadores. “Saímos daqui fortalecidos para enfrentar um debate urgente na sociedade, que passa pela recuperação dos direitos e da proteção social ao trabalho e aos trabalhadores”, disse.
UNIDADE CONTRA A BARBÁRIE
Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, lembrou da luta contra a Reforma Trabalhista, quando o movimento sindical denunciou seus efeitos e retrocessos, a retirada de direitos e precarização do trabalho. “Avisávamos que o que estava em andamento era a volta da escravidão dos trabalhadores. A terceirização, e todas as mazelas da Reforma foram colocadas ali, e aprovadas, apenas para aumentar o lucro, tirando ainda mais dos trabalhadores”.
Autoridades e lideranças sindicais exigem medidas urgentes
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, salientou a responsabilidade da sociedade em não deixar que casos como os registrados de trabalhos análogos a escravidão se repitam. Também lembrou o ataque contra a Justiça do Trabalho e Direitos dos trabalhadores nos últimos anos. “Não se faz desenvolvimento sem uma distribuição de riquezas justa! Devemos manter viva a chama pela justiça social! ”
Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso do trabalho escravo, através de mais políticas públicas, garantindo um encaminhamento e acompanhamento das vítimas, para que possam se qualificar e obterem trabalho digno, com a garantia de seus direitos. “É preciso criar medidas de apoio para acabar com este círculo vicioso, com a reincidência da escravidão, exploração, combatendo as causas, como impunidade, falta de políticas públicas e a miséria”.
Senador Paim e deputada federal Daiana Santos receberam Manifesto
Em um relato emocionado, Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, falou sobre os registros de casos de resgates de trabalhadores em regime análogo a escravidão feitos nos últimos 40 dias e das mortes de adolescentes que estavam exercendo atividades que os colocavam em perigo eminente. “Em pleno século XXI, a presença de trabalho escravo é a prova de que a sociedade foi derrotada. Tudo isso é fruto do pensamento implementado nos últimos anos, de retrocesso, de ódio e violência, da perseguição as entidades que lutam pelos trabalhadores e, da retirada de direitos”. E completou: “Estamos agora num momento de reconstrução”.
Vanius resgatou o caso dos jovens de 13 a 16 anos resgatados em Caxias do Sul em trabalho insalubre, até mesmo com produtos químicos, da idosa resgatada, e, dos dois jovens de 16 anos falecidos recentemente. Também lembrou da frase do Papa Francisco, que disse que “Diante das modernas escravidões, não se pode ficar indiferente. A escravidão é a nossa ‘indignidade’, porque retira a dignidade a todos nós, para não fechar os olhos para as feridas de tantos irmãos e irmãs”.
O evento também contou com a presença do Senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Cidadania. Ele apresentou os dados sobre a escravidão moderna, que atinge mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo mais de 60 mil só em nosso país.
O Senador afirmou que o trabalho escravo está fortemente relacionado com a terceirização do trabalho fim. “De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização”. Relatou a aprovação da Emenda Constitucional 81/2014, visando combater o trabalho escravo, que falta ser regulamentada, que determina a desapropriação das propriedades envolvidas com trabalho análogo a escravidão.
DOIS JOVENS PERDERAM A VIDA EM CAXIAS DO SUL
Não foi somente o escandaloso caso das vinícolas que mexeu com as pessoas na serra nos últimos dias. No dia 2 de março, um jovem de 16 anos faleceu em um acidente na empresa de autopeças na qual trabalhava, quando utilizava um elevador de carga, sem a devida manutenção, visto que estava sem o motor, para transportar um amortecedor veicular.
Poucos dias antes, em 17 de fevereiro, um caso semelhante foi registrado no bairro São Ciro, quando um adolescente, também com 16 anos, morreu após um acidente enquanto operava uma empilhadeira. A máquina pesava aproximadamente quatro toneladas e acabou prensando a vítima.
Para Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, “o aumento de casos de acidentes de trabalho envolvendo menores aprendizes é assustador. É urgente a apuração e punição de possíveis culpados”. Em menos de um mês tivemos o registro de duas mortes de adolescentes de apenas 16 anos em seus locais de trabalho. Para que novos casos de mortes e acidentes sejam evitados, entendemos ser crucial a ampliação na fiscalização e, punição, para que as empresas não utilizem mão de obra de menores aprendizes e estagiários para funções que não estejam conforme o especificado em lei. A Consolidação das Leis do Trabalho é clara no que se refere ao trabalho de menores aprendizes.” Não podemos aceitar que jovens entrando no mundo do trabalho, para aprender, corram este risco! Não podemos deixar que a ganância pelo lucro fácil tire a vida deles, a aprendizagem foi criada para que os jovens aprendam uma profissão”, alertou.
A presença da mãe, amigos e familiares de um dos jovens que perdera a vida no acidente de trabalho emocionou os presentes. Eles fizeram a entrega de documento pedindo justiça e que seja ampliada a fiscalização do trabalho de menores aprendizes. “Fatalidades acontecem, mas o que aconteceu com meu filho, meu único filho, não é uma fatalidade, mas sim uma irresponsabilidade! ”, disse a mãe. “Vamos lutar, incessantemente, para que isso não aconteça mais”.
Compuseram a mesa Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS e Fecosul; Silvana Pirole, CUT; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo; Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS); o senador Paulo Paim (PT-RS) presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Cidadania; Felipe Carmona (AGETRA); e a deputada federal DAIANA SILVA DOS SANTOS, PCdoB-RS. Também estiveram presentes a deputadas federal Reginete Bispo (PT); vereadores Stela Balardin (PT) e Renato Oliveira (PCdoB); deputadas estaduais Laura Sito (PT), Miguel Rossetto (PT), e Pepe Vargas (PT) e Amarildo Amarildo Cenci (CUT).
REDAÇÃO: RODRIGO POSITIVO E CLOMAR PORTO FOTOS: RODRIGO POSITIVO
Março é o mês da mulher e, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito o que vencer: é preciso vencer os casos de violência de gênero que são alarmantes; é preciso vencer as diversas desigualdades, como aquelas do mundo do trabalho, no qual as diferenças salariais e de direitos ainda predominam.
Brasília – Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver em Brasília, reúne mulheres de todos os estados e regiões do Brasil (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram mortas. Ou seja, aproximadamente quatro mulheres foram mortas todos os dias no Brasil.
Segundo dados do Dieese, o salário das mulheres é 22% menor que o dos homens no Brasil. No Rio Grande do Sul, essa diferença de rendimento aumenta para 28%, segundo números de 2020.
Outra pesquisa divulgada pelo IBGE mostra que, embora haja a tendência de maior participação dos homens em funções domésticas, o trabalho mais pesado, como cozinhar ou limpar a casa, permanece na conta das mulheres. Elas também estão à frente na hora de auxiliar nos cuidados pessoais, como alimentar, vestir e dar banho, e nas atividades educacionais dos filhos.
As mulheres ainda enfrentam muitos outros problemas, como a violência doméstica, o assédio moral e sexual, o não reconhecimento da função social da maternidade, entre outros.
Esses dados revelam que temos de enfrentar o machismo estrutural que é um dos geradores da desigualdade e da violência contra a mulher. As mulheres lutam por uma vida digna, por direitos iguais e pelo fim da violência, o que só será possível com um país democrático e com menos desigualdades sociais. Uma luta que não pode acontecer só em março, mês da mulher, mas todos os dias do ano.
SAIBA COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
Brigada Militar – Disque 190 Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deverá telefonar imediatamente para o 190 a fim de que a Brigada Militar se desloque até o local do fato para prestar socorro.
Polícia Civil Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, DEAM, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180 A Central funciona diariamente, 24h por dia, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países.
Os resultados da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil alertam para o fato de que 33,6% das mulheres já sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo ou do ex.
O estudo demonstra um crescimento expressivo de todos os tipos de violência e indica o ambiente doméstico como o espaço de maior violência para as mulheres: pelo menos 53,8% das vítimas apontam ter sofrido as agressões em casa. Em média, 27,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência provocada por parceiro íntimo ao longo da vida no Brasil.
Os dados apontam um cenário preocupante: diariamente, mais de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. O levantamento, realizado entre 9 e 13 de janeiro, ouviu pessoas acima de 16 anos em 126 cidades do Brasil, abrangendo todas as regiões do País. Houve 2.017 entrevistas, sendo 1.042 com mulheres, das quais 818 responderam ao bloco sobre vitimização.
A pesquisa ainda mostra que a violência tem raça, gênero e idade. As maiores vítimas são mulheres pretas, com baixo grau de escolaridade, entre 25 e 34 anos.
Entre as formas de violência empregadas contra as mulheres, houve uma piora em todas elas, seja física, como tiros e esfaqueamentos, ou insultos, humilhação e xingamentos.
Há três condições, conforme o monitoramento, que podem ter ocasionado o aumento da violência contra mulheres no País.
A primeira diz respeito ao desmonte das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero pelo governo do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos mostrou que em 2022 houve o menor emprego de recursos para o combate à violência contra mulheres em uma década. “Sem recursos financeiros, materiais e humanos não se faz política pública”, diz o relatório.
A pandemia da Covid-19 também é apontada como um dos motivos, por ter comprometido o funcionamento de serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência.
“A restrição nos horários de funcionamento, as dificuldades de circulação impostas pelas necessárias medidas de isolamento social e a redução das equipes de atendimento foram fatores que afetaram em algum grau os serviços de saúde, assistência social, segurança e acesso à justiça em todo o País.”
A terceira razão, diz o estudo, é o crescimento no alcance do discurso de extrema-direita. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, afirma o documento. “Se a eleição de Bolsonaro é sintoma de uma sociedade em que grupos ultra-conservadores encontraram espaço para florescer, foi em sua gestão que a violência política, a violência contra jornalistas (especialmente mulheres) e a radicalização de parte significativa da população se consolidaram.”
A CTB RS, assim como o Sintrahg, receberam com indignação a notícia de mais uma operação realizada por agentes públicos para resgatar pessoas do trabalho análogo à escravidão na noite da quarta-feira, 22 de fevereiro, desta vez no município de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Foram resgatados 180 trabalhadores que trabalhavam na colheita da uva para três grandes vinícolas da região: Aurora, Garibaldi e Salton. Os trabalhadores, a maioria de fora do estado, foram contratados por uma empresa prestadora de serviços. O responsável pela empresa, um homem de 45 anos, foi preso e liberado após pagar a fiança. Ele é investigado por aliciar mão de obra em Salvador (BA) para trabalhar na colheita de uva e no abate de frangos na cidade serrana.
A fiscalização constatou condições insalubres do alojamento, como má conservação, higiene e limpeza do local. Além disso, foram apreendidos uma arma de choque e um spray incapacitante.
Os trabalhadores eram obrigados a atuar das 5h às 20h, com folgas apenas aos sábados, e recebiam comida estragada. As denúncias apontam que os trabalhadores só podiam comprar produtos em um mercado indicado pelos contratantes, com preços superfaturados e que o valor gasto era descontado no salário. No fim do mês deviam mais do que recebiam e ficavam sempre em dívida.
Segundo depoimentos de trabalhadores, eles eram impedidos de deixar o trabalho em virtude dessas dívidas. Como a maioria dos trabalhadores era proveniente da Bahia, as famílias que ficaram naquele estado também eram alvo de ameaças.
PRÁTICA AUMENTOU APÓS REFORMA TRABALHISTA
Segundo o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, tem sido recorrentes os casos de trabalho análogo a escravidão no RS. “Esse tipo de prática lamentável e criminosa se intensificou após a reforma trabalhista. Para muitos empresários, agora não há mais Lei, acham que está tudo liberado e podem explorar os trabalhadores e trabalhadoras desta forma, como se fossem seus escravos. Mas, a escravidão já acabou no Brasil”.
Vidor enfatiza que é preciso revogar a legislação regressiva da reforma trabalhista aprovada em 2017, de forma a coibir esse tipo de prática e, consequentemente, gerar mais proteção para os trabalhadores e trabalhadoras.
Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, é inadmissível que ainda existam empresários que promovam direta ou indiretamente o trabalho escravo. “Ao lado da CTB RS estamos nos movimentando para cobrar das autoridades o fim desse tipo de situação degradante a qual empresários submetem trabalhadores e trabalhadoras fragilizados devido a situação econômica e social do país. Estamos indignados com isso, sobretudo porque temos denunciado, desde a reforma trabalhista, que a desregulamentação na legislação trabalhista e previdenciária geraria esse tipo de problema”, disse.
NÃO É NOVIDADE
De acordo com o MTE, o problema do trabalho escravo é recorrente durante a época da colheita. Já foram feitas operações do mesmo tipo, neste ano, em Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e também em Bento Gonçalves. Dois locais que serviam como alojamentos foram interditados por apresentarem problemas de segurança em instalações elétricas, superlotação e questões de higiene.
Foram vistoriadas 24 propriedades rurais nessas cidades e identificados 170 trabalhadores sem registro. As origens deles são, principalmente, baianos, argentinos e indígenas, alguns, inclusive, menores de idade.
Segundo Vidor, independentemente de terem contratado via um prestador de serviços, as vinícolas têm responsabilidade moral e jurídica no caso de trabalho análogo a escravidão ocorrido na serra. Segundo a legislação, é a responsabilidade solidária, o que significa que elas responderão, do ponto de vista trabalhista, da mesma forma que o prestador contratado, que, no caso, é tratado como aliciador.
“A CTB RS está mobilizada diante de mais esse fato estarrecedor. Estamos cobrando das autoridades a rápida e exemplar punição aos responsáveis”, acrescentou Vidor.
Participaram da operação a Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última quinta-feira, 16 de fevereiro, uma importante decisão sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores que tiverem antecipado o fundo através do saque-aniversário, voltam a ter direito ao saque-rescisão. O ministro tem planos para que a nova medida seja válida a partir de março. O intuito é que a mudança possa ser realizada sem alteração de lei, somente com o Conselho Curador do FGTS.
A nova decisão altera uma das normas do saque-aniversário do FGTS, o impedimento de resgatar integralmente os valores na poupança caso o cidadão fosse demitido sem justa causa. No formato de antecipação, o cidadão tinha a possibilidade de receber até 50% do valor depositado no Fundo de Garantia uma vez ao ano. Marinho se diz a favor da extinção da modalidade, argumentando que o FGTS foi instituído com a finalidade de proteger o trabalhador no caso de demissão. Por diversas vezes, o ministro chamou o saque-aniversário de “engodo” e “armadilha”. “Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo, recentemente.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário pelo FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes. Apesar de ser visto positivamente por uma parte da população que via no saque-aniversário uma fonte de renda extra, o trabalhador que optasse pelo saque, automaticamente perderia o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso fosse demitido sem justa causa. Consequentemente, também perderia o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão ficava, anteriormente, impedido de alterar a modalidade de saque do FGTS pelo período de dois anos.
Como recorrer a outra modalidade de saque do FGTS
Devido ao temor em torno da suspensão do saque-aniversário, o trabalhador que já cumpriu os dois anos de adesão pode fazer a portabilidade para o saque-rescisão. O procedimento é 100% online, e deve ser feito através do aplicativo do FGTS. Basta seguir este passo a passo:
Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para começar o processo de cancelamento
Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”
O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa
Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.
Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem a partir desta quarta-feira, 15/2, abono salarial ano-base 2021. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário (confira tabela abaixo). Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep, o pagamento segue o mesmo calendário, mas pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
A Caixa informa que os correntistas do banco terão o crédito depositado automaticamente. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
A programação do abono salarial Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: (Mês de nascimento – Data do pagamento
Janeiro e fevereiro – 15 de fevereiro Março e abril – 15 de março Maio e junho – 17 de abril Julho e agosto – 15 de maio Setembro e outubro – 15 de junho Novembro e dezembro – 17 de julho Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: (Final da inscrição – Data do pagamento)
0 – 15 de fevereiro 1 – 15 de março 2 e 3 – 17 de abril 4 e 5 – 15 de maio 6 e 7 – 15 de junho 8 e 9 – 17 de julho
