A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado está em processo de negociação. O recente encontro entre o Sintrahg e o setor patronal, ocorrido na última sexta-feira, 11 de novembro, teve alguns avanços, porém ainda não corresponde às expectativas da categoria: inicialmente, os patrões acenaram com apenas 5% de reajuste a ser pago em duas vezes. 2,5% agora, em novembro e os 2,5% restantes apenas em junho de 2023.
A primeira proposta patronal foi considerada inaceitável pela comissão de negociação do Sintrahg. Diante disso, na sequência os patrões chegaram ao INPC integral da data-base, que é 1º de novembro, que corresponde a 6,46%. Foi um avanço, segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais. Porém, segundo ele, o setor patronal não se mostrou aberto à concessão de um reajuste com aumento real nos salários e nem nos pisos da categoria, o que é considerado negativo.
A IMPORTÂNCIA DO AUMENTO REAL
Quando iniciara o processo de planejamento estratégico da campanha salarial, ainda no mês de julho, o Sintrahg chegou a propor 13% de reajuste – tendo em vista que a média da inflação naquele momento estava acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – em razão da eleição para forçar a queda da inflação – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC.
“O índice do INPC para a nossa data-base (1º de novembro) realmente ficou em 6,46%, mas isso é resultado direto das ações momentâneas do governo federal que queria vencer a eleição. Agora, já em novembro, e após a eleição, vemos que voltou um indicativo de alta na inflação. É o que sentimos no bolso, no mercado, no dia a dia. Por isso é importante que haja sensibilidade e responsabilidade social por parte dos empresários do setor. Eles precisam reconhecer que é necessário o aumento real”, afirmou Callais.
Nos próximos dias deve haver uma nova reunião de negociação.
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Será uma ação permanente, inspirada na promoção Gás a preço justo realizada pelo Sindicato no mês de maio. “Devido ao sucesso da promoção que realizamos em maio, fizemos um esforço no Sindicato para criar um benefício mais permanente, mensal, para valorizar e ajudar os associados nesse momento em que tem havido muitos aumentos”, informou o presidente do Sintrahg, Rodrigo callais.
“Por isso, se você trabalha em hotelaria ou gastronomia em Gramado, e ainda não é associado no Sindicato, te convidamos para vir fazer parte da nossa união. Além de todos os benefícios, você fortalece a sua entidade de classe”, completou.
Veja como funciona:
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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou nesta semana uma moção de apoio à luta pelo reajuste salarial da nossa categoria neste ano com o título: “Moção de Apoio aos setores de Gastronomia, Hotelaria e Turismo e seus Trabalhadores, para o reajuste do salário das categorias profissionais, na cidade de Gramado.”
“Importante referir que a presente Moção visa reconhecer a luta dos representantes dos setores citados, por se tratar de uma reivindicação salarial justa, tendo em vista a situação econômica que vem atravessando o País e o Setor do Ramo Hoteleiro, Gastronômico e turismo em geral, ocasionado pelas Crises da Pandemia e Guerra. Os aumentos gerais do custo de vida, castigam as famílias trabalhadoras e os menos favorecidos financeiramente”, registra o documento.
E segue: “Em um ano, o arroz ficou 70% mais caro; o feijão, 50%; a cebola, 69%; o leite, 27%; as frutas, 25,40%; a carne, 20%; o tomate, 53%. Ou seja, tudo aumentou: a energia elétrica, a água, os combustíveis, os transportes. O botijão de gás chegou ao absurdo de R$ 120. O custo de vida assombra as famílias brasileiras; as contas não estão fechando. As famílias de baixa renda são as mais atingidas, justamente aquelas que recebem até meio salário mínimo de renda mensal por pessoa ou até três salários mínimos por família.”
O documento está totalmente afinado com a luta que o Sintrahg realiza neste ano. Devido à crise e ao descontrole da economia, os trabalhadores e as trabalhadores têm perdido muito no poder de compra dos seus salários, o que não é diferente em Gramado. “Aliás, aqui trata-se de uma situação agravada pelo sabico alto custo de vida na cidade e região”, complementa o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais.
A moção ainda registra que: “Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo de vida do cidadão brasileiro subiu 72% desde o janeiro de 2019 até abril de 2022. A inflação volta a ser a maior inimiga do povo no cotidiano.”
O documento aprovado no parlamento do município foi proposto pelos vereadores Joel da Silva Reis, Cícero Altreiter, Marcos Rodrigues da Silva, Neri da farmácia, Professor Daniel e Rosi Schmitt.
Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira, 21 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras da hotelaria e gastronomia de Gramado aprovaram a reivindicação de 13% de reajuste nos salários, solicitação que será apresentada ao setor patronal nos próximos dias.
Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, é uma reivindicação justa tendo em vista a situação do país e do setor. “A economia brasileira está descontrolada e ninguém aguenta mais a inflação. Os aumentos dos preços dos alimentos têm castigado as famílias de trabalhadores e os mais pobres. A cesta básica no Rio Grande do Sul já subiu mais de 30% nos últimos 12 meses, segundo o DIEESE; e aqui, em Gramado, como sabemos, o custo de vida é um dos mais altos do estado e do país”, afirmou.
Para Callais a situação é grave e está comprometendo o poder de compra e a renda das famílias dos trabalhadores e das trabalhadoras em hotelaria e gastronomia da região serrana. “São estes mesmos trabalhadores que, com sua dedicação e com a qualidade do seu trabalho mantém a alto nível do atendimento daquele que é considerado um dos mais importantes destinos turísticos do Brasil”, completou.
REAJUSTE JÁ
Para o sindicato, os 13% de reajuste nos salários são perfeitamente compatíveis com a realidade do setor que vem lucrando muito com o forte movimento registrado nos últimos meses. “Reajustar os salários agora é uma forma de recuperar parte das perdas com a inflação real, que é maior que os índices oficiais, como todos nós sabemos e constatamos ao ir às compras nos supermercados”, esclareceu Callais.
PAUTA ECONÔMICA É EXCLUSIVA NESTE ANO
Neste ano, o foco da campanha é somente o reajuste salarial, porque os demais direitos da Convenção Coletiva da categoria tem validade por dois anos, ou seja, serão negociados novamente somente em 2023.
O slogan da campanha neste ano é NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO, 13% JÁ.
A economia brasileira está descontrolada e ninguém aguenta mais a INFLAÇÃO. Os aumentos dos preços dos alimentos, combustíveis e energia têm castigado as famílias de trabalhadores e os mais pobres. A cesta básica no Rio Grande do Sul já subiu mais de 30% nos últimos 12 meses, segundo o DIEESE; e aqui, em Gramado, como sabemos, o custo de vida é um dos mais altos do estado e do país.
A situação é grave e está comprometendo o poder de compra e a renda das famílias dos trabalhadores e das trabalhadoras em hotelaria e gastronomia da região serrana. São estes mesmos trabalhadores que, com sua dedicação e com a qualidade do seu trabalho mantém a alto nível do atendimento daquele que é considerado um dos mais importantes destinos turísticos do Brasil.
REAJUSTE JÁ
Diante desta situação, o Sintrahg defende o reajuste de 13% nos salários nesta campanha salarial, como forma de recuperar parte das perdas com a inflação real, que é maior que os índices oficiais, como todos nós sabemos e constatamos ao ir às compras nos supermercados.
PAUTA ECONÔMICA É EXCLUSIVA NESTE ANO
Neste ano, o foco da campanha é somente o reajuste salarial, porque os demais direitos da Convenção Coletiva da categoria tem validade por dois anos, ou seja, serão negociados novamente somente em 2023.
Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, é justo e necessário que haja este reajuste para os trabalhadores e trabalhadoras do setor: “temos perdido muito nosso poder de compra em virtude da inflação, por isso o índice de 13% de reajuste. O custo da inflação e da incompetência dos governos não pode recair sobre os nossos ombros! É hora de lutarmos juntos para recuperar nossos salários”, disse.
ASSEMBLEIA NO DIA 21 DE SETEMBRO
O slogan da campanha neste ano é NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO, 13% JÁ. A assembleia que vai aprovar a pauta de reivindicações está marcada para o dia 21 de setembro, às 15h30, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado de Gramado, que fica na rua Ernesto Volk, 47, no centro.
Muitos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada aproveitam as férias escolares dos filhos no meio do ano para tirar férias também, mas muitos não conseguem negociar com seus patrões o período desejado para o descanso e outros têm férias vencidas, ou seja, não gozadas nem pagas.
O que prevê a lei sobre férias
A legislação determina que o período em que o trabalhador formal pode pedir para gozar suas férias é definido pela empresa que, a partir da data de aniversário da contratação (chamada de período aquisitivo), tem 12 meses para conceder as férias. Ou seja. Se um trabalhador foi contratado em 1° de janeiro de 2022, a partir de 1° de janeiro de 2023 a empresa terá 12 meses para conceder o descanso.
Se o trabalhador não tirar férias nos 12 meses do chamado período concessivo, que começam a ser contados após ele completar um ano na empresa, ele terá férias vencidas.
De acordo com a legislação, nesses casos, a empresa tem de, obrigatoriamente, conceder o período de descanso e ainda pagar as férias vencidas em dobro ao trabalhador, inclusive, o terço constitucional. Só o período de descanso não dobra. E mais, enquanto não regularizar a situação, a empresa poderá ser autuada e multada por de auditores fiscais do trabalho.
Tudo isso está previsto no diz artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto é claro e objetivo: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração”.
Exemplos:
Consideremos que o salário do trabalhador que está com férias vencidas e não concedidas seja o salário mínimo de R$ 1.212, a ele será devido:
O valor das férias em dobro: R$ 1.212 x 2: R$ 2.228
O valor do abono de 1/3 sobre as férias em dobro: R$ 404 x 2: R$ 808 (o valor de R$ 404 se refere a um terço de R$ 1.212, salário recebido pelo trabalhador no exemplo)
-Total a receber é R$ 3.036,00
Se o empregador não conceder as férias após o prazo legal, segundo a CLT, o trabalhador poderá pedir judicialmente o descanso relativo período a quem tem direito.
O inciso 2 do artigo 137 ainda determina uma multa às empresas que não estiverem cumprindo a lei de 5% do salário mínimo em vigência (hoje é de R$ 1.212). O valor deve ser pago ao trabalhador até que a empresa conceda as férias.
É ilegal pagar e manter empregado trabalhando
Há outros casos que costumam acontecer com maior frequência e que, da mesma forma, acabam privando o trabalhador de seu merecido descanso. É quando empresas não querem abrir mão de um trabalhador mesmo que seja por 20 ou 30 dias, nem querem substituí-lo durante aquele período e acabam adotando a prática ilegal de pagar para ele trabalhar durante suas férias.
Seja por conta da queda do poder de compra provocada pela disparada da inflação, seja para ter grana para fazer uma obra urgente na casa, tem trabalhador que cede a essa situação e troca o descanso pelo dinheiro.
Outro motivo que faz o trabalhador aceitar a situação de ter que trabalhar em suas férias é o medo de perder o emprego se não mostrar ‘colaboração’, ainda que esta seja fora da lei e fira seus direitos.
Neste caso, o trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria.
Quem tem direito a férias?
Trabalhadores e trabalhadoras formais, com registro em carteira, têm direito às férias após 12 meses de trabalho, o chamado período aquisitivo.
Quantos dias de férias?
Após os 12 meses de trabalho, por lei, a empresa deve conceder 30 dias de descanso remunerado.
Férias fracionadas?
O trabalhador pode tirar os 30 dias corridos e pode também dividir em até três períodos. Um desses períodos não poderá ser menor do que 14 dias. Os demais períodos não poderão ser menores do que cinco dias.
O mais comum é o trabalhador tirar férias de 15 dias em uma determinada época e depois mais duas vezes – por exemplo, mais um período de 10 e outro de cinco dias, ou de oito e sete dias, respectivamente.
O trabalhador precisa concordar com o fracionamento das férias. Isso não pode ser imposto pelo patrão.
Que dia posso entrar em férias?
A legislação proíbe o início das férias em dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado, ou seja, as férias não podem começar em um sábado ou domingo, nem na quinta-feira e nem na sexta-feira.
O comunicado de férias, obrigatoriamente deve ser feito pelo empregador com antecedência de 30 dias, devidamente documentado. O trabalhador deverá apresentar sua carteira de trabalho para anotação do período.
Além disso, membros de uma mesma família que trabalharem na mesma empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
Já quem é estudante menor de 18 anos tem direito de fazer coincidir suas férias com as escolares.
Valores
Todo trabalhador tem direito a receber um terço (1/3) do valor do salário a título de férias. Portanto, receberá o salário do mês mais o valor correspondente ao pagamento das férias.
O adiantamento salarial e o abono de férias devem ser feitos em até dois dias antes do início do período de férias.
Exemplo: se o trabalhador recebe o salário no dia 10 e vai tirar férias no dia 5, já no dia 3 a empresa terá de efetuar o pagamento tanto das férias como do salário do mês.
O salário do mês seguinte será menor já que o trabalhador recebeu o adiantamento de férias e do salário, antes de entrar – efetivamente – em férias. Quando volta, o valor que recebe é proporcional aos dias trabalhado no mês.
Contrato intermitente tem direito a férias?
De acordo com o parágrafo 1° do Artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o salário for pago por hora e com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se como valor do salário na data da concessão das férias.
Posso vender as férias?
Sim, mas somente até um terço do período, ou seja, 10 dias. O cálculo para saber o valor é simples. Basta pegar o salário, dividir por 30 e multiplicar pelo número de dias que o trabalhador quer vender.
Em caso de demissão, como ficam as férias?
Nesta situação o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o “restante” do período aquisitivo, ou seja, as férias proporcionais. No caso de ainda não ter completado um ano de trabalho, a regra também vale.
Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio período de férias, ou seja, são as férias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1/3 desse período.
Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade meses que você trabalhou durante o período aquisitivo.
Faltas
As faltas ao serviço não justificadas podem ter impacto no direito de férias. De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; – 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; – 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; – 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
Trabalho durante as férias
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regular (no caso de dois empregos).
Empregado doméstico
A regra geral também se aplica aos empregados domésticos. A categoria tem direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com abono de 1/3, a férias proporcionais quando for dispensado sem justa causa e à conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
Servidor público
No caso do servidor público federal, regido pela Lei 8.112/1990, o direito às férias conserva boa parte das características da CLT. A principal diferença é a possibilidade de acumulação por no máximo dois períodos, em caso de necessidade do serviço.
Para servidores públicos estaduais e municipais, deve-se observar o regime jurídico estadual ou municipal.
O Sintrahg fechou mais um convênio exclusivo com benefícios para os associados e as associadas ao Sindicato: com a Méca Odontologia e Saúde.
Atendimento odontológico a partir de 35,00, mediante ordem de consulta retirada no sindicato e preço especial, com a apresentação da carteira de sócio em:
Psicopedagoga,
Nutricionista,
Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo.
Endereço: Rua Dona Carlinda, 306, sala 03, Centro, Canela.
Os seguintes trabalhadores e trabalhadoras que trabalharam no HOTEL ENCANTOS, CNPJ: 07.766.427/0001-44, devem procurar o sindicato referente ação coletiva vencida pelo Sindicato na justiça do Trabalho.
Uma assembleia realizada com os trabalhadores e as trabalhadoras do Hotel Serrano no dia 24 de junho aprovou a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, ACT, sobre as normas para distribuição da taxa de serviço, este que é um direito dos funcionários.
Ficou definido que o acordo segue valendo por mais seis meses, com as mesmas clausulas anteriores.
O presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, aproveitou a assembleia para divulgar o trabalho do Sindicato, bem como reafirmar a importância da regulamentação da Taxa de Serviço em acordo, já que é uma verba que não pode ser paga “por fora”.
O auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) foi palco na tarde desta quarta-feira, 22 de junho, do lançamento no RS da campanha nacional “Revoga Já – Nenhum Trabalhador sem Direitos”, pela revogação da reforma Trabalhista, que alterou e extinguiu mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A campanha, iniciada em âmbito nacional no dia 14 de maio, durante seminário realizado na sede da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, busca mobilizar todos os segmentos sociais em para a luta contra os retrocessos implementados após o golpe contra Dilma, em 2016, quando foi iniciada uma agenda de retirada de direitos dos trabalhadores, além da perseguição as entidades que defendem os trabalhadores e trabalhadoras e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Hoje, além de o país registrar o desemprego recorde com mais de 12 milhões de desempregados, milhares no subemprego e mais de 33 milhões de brasileiros em situação de miserabilidade, a população vivencia a perda do poder de compra, com a inflação corroendo os rendimentos.
A mesa de abertura do evento contou com as presenças de Guiomar Vidor, presidente da CTB RS, Alexandre Nunes, da Conlutas; Neiva Ines Lazarotto, coordenadora da Intersindical, Eremi Melo, da CTB, Amarildo Cenci, presidente CUT-RS, e Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-RS).
União para revogar o retrocesso
Na visão de Alexandre Nunes, representante da Conlutas, não existe nenhum ponto positivo na reforma, somente retrocessos, perdas aos trabalhadores, que estão desprotegidos com a retirada de seus direitos e com o trabalho sem vínculos. “A revogação da Reforma Trabalhista e seus retrocessos é fundamental, e precisa ser feito de forma integral”.
Neiva Lazarotto, destacou que tudo o que estamos vivendo é fruto de um golpe e do avanço do capital sobre a classe trabalhadora. “Precisamos de mobilizações como este movimento, para eleger um governo que revogue a Reforma Trabalhista. O que aí está faz parte do golpe e do que ele representa, do retrocesso que vivenciamos”. Neiva ressaltou a importância de se defender também, aqui no RS, o Mínimo Regional, que abrange mais de 1,5 milhões de gaúchos. E, lembrou dos problemas diários que os trabalhadores sem vínculos e precarizados sofrem sem direitos fundamentais como o vale transporte.
Na sua participação, Norton Jubelli, da UGT-RS, destacou o resultado da reforma, como a perda de mais de cem direitos, a precarização, e a perseguição e até mesmo a tentativa de acabar com as entidades defensoras dos trabalhadores, como os sindicatos e a Justiça do Trabalho. “Essa realidade a que fomos transportados, do desemprego, informalidade, perda de direitos, perda de renda, volta da fome, só acabará com a eleição, não só de um governo progressista, voltado aos trabalhadores e população, mas também de bancadas que defendam a revogação e garantam a governabilidade e a construção, ou reconstrução, de um país mais justo”, concluiu.
Eremi Melo, da CTB, afirmou que “precisamos de mais unidade e de movimentos como este de revogação”, e concordou com a fala de Norton, de que “precisamos de bancadas de deputados que defendam realmente os trabalhadores, de um governo estadual que esteja alinhado aos anseios do povo, para que ajudem na reconstrução do país”.
Amarildo Cenci, da CUT, fez questão de destacar que “vivemos no risco iminente à democracia, fruto de um golpe que abriu caminho para a implantação de uma agenda de retrocessos e retirada de direitos. A luta agora é por resistência, compondo uma vitória que traga um país mais justo”.
Luta pela revogação
O evento lançou um manifesto “Movimento pela Revogação da Reforma Trabalhista – Revoga Já”. Nesta parte da programação somaram-se à mesa Antônia Mara Loguércio, representante da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD); Felipe Carmona, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA); Tania Antunes, da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e Maria Cristina Vidal Carrion, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
Maria Carrion (ABRAT) fez uma homenagem aos professores, que destacou como fundamental para a formação de todos os profissionais. E, alertou que “não adianta ficarmos somente falando no que foi perdido, mas do que precisa ser feito para mudar o retrocesso causado pela reforma e atos do governo. Precisamos que haja uma real discussão e mudanças das leis trabalhistas para que elas cumpram seu papel, para que defendam os trabalhadores, para isso é preciso eleger e apoiar candidatos que realmente estejam ao nosso lado”. Contudo, ponderou que “a mudança vai demandar tempo, mas que é preciso lutar por um futuro melhor, digno e com justiça social”.
Tânia Antunes (ADJC), afirmou que “a reforma conseguiu a façanha de colocar na cabeça das pessoas em situação de subemprego, sem direitos, que são empreendedores, mesmo que não consigam muitas vezes se manter, tendo que trabalham mais de 14 horas por dia, muitas vezes até doentes!” Para Tânia, “partiram de um projeto de desregulamentação do mercado de trabalho. O trabalhador está sendo penalizado no que tem de mais primordial, o pagamento pela sua força de trabalho. Precisamos revogar a Reforma Trabalhista para restabelecer a segurança jurídica e a garantia dos direitos básicos aos trabalhadores e trabalhadoras”. Antônia Mara, representante da AJD, complementou, afirmando que “é preciso revogar toda a reforma. Nada do que foi feito veio em benefício dos trabalhadores, da população. O que vimos não foi a geração de empregos, mas sim a insegurança alimentar, volta da fome, do desemprego e subemprego. Os juízes da AJD estão solidários com esta luta, pelo princípio de proteção dos trabalhadores. Nossa luta é permanente!”
Felipe Carmona, presidente da AGETRA, falou que o movimento pela revogação reúne trabalhadores, movimento sindical, magistrados e pesquisadores. Resgatou a perseguição do governo após o golpe suas ações para o enfraquecimento das entidades que defendem os trabalhadores. “Precisamos lutar para mudar este sistema que visa destruir os direitos trabalhistas!”
Resgate da dignidade do trabalhador e reconstrução do país
A terceira mesa do evento, formada pelos debatedores Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e Tiago Mallman Sulzbach, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), trabalhou o tema “Os impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho”. A partir das experiências que ocorrem em outros países, como a Espanha, em que há um processo de revisão das reformas trabalhistas de cunho liberais aplicadas, a campanha propõe uma discussão sobre o que foi a reforma implantada no Brasil, a partir de 2017. Além do debate, as entidades lançaram o “Manifesto Pela Revogação da Reforma Trabalhista”.
Delaíde Arantes, ministra do TST, apresentou dados colhidos de jornais como a Folha de São Paulo para demonstrar a gravidade do retrocesso ocorrido após a reforma Trabalhista, como a triste realidade onde 33 milhões de brasileiros passam fome. Também destacou a queda da renda dos trabalhadores e homenageou as quase 700 mil mortes durante a pandemia que poderiam ter sido evitadas se não fosse o negacionismo e a omissão do governo.
A ministra afirmou que a reforma, além de não criar empregos, afetou a dignidade dos trabalhadores.”Presenciamos o ataque a Justiça do Trabalho, o desrespeito ao Supremo, a perseguição do movimento sindical e o empobrecimento da população. Na Europa, os locais que implementaram as reformas trabalhistas como no Brasil, todos os países voltaram atrás”. Para Delaíde, “o trabalhador precisa ser bem remunerado, não só pela sua dignidade, seu sustento e de sua família, mas para a economia girar. Já dizia o nosso ex-presidente (Lula) que temos que colocar dinheiro nas mãos dos trabalhadores para a economia voltar a crescer”. “Somos magistrados, mas não podemos abrir mão do exercício da cidadania, precisamos discutir tudo que aconteceu e o que devemos, podemos fazer para mudar seus efeitos”, destacou a ministra.
“Precisamos sair do mapa da fome e resgatar a dignidade do trabalhador”, afirmou, lembrando de seu início humilde como doméstica. “O que aconteceu foi a desvalorização do trabalho humano, seja público ou privado, não me lembro de um momento tão delicado para as instituições”, finalizou.
Thiago Mallman Sulzbah , presidente da Amatra IV, relembrou as promessas que não foram cumpridas, feitas no momento em que o governo iniciou sua agenda de reformas, após o golpe, quando o ministro do Trabalho do então presidente Temer prometeu a criação de 6 milhões de empregos. “Já se passaram 5 anos, temos que entender que menos direitos não geraram, e não geram, empregos”. Segundo o juiz, foi criado uma armadilha semântica onde mudaram a nomenclatura de “desempregados” para “empreendedores”, onde 42 milhões de brasileiros vivem na informalidade, sem direitos, sem a garantia de rendimentos, trabalhando o dobro de horas.
“Quem ganhou com a reforma Trabalhista foi apenas o mercado financeiro, após a concentração de renda. Precisamos responder qual é o modelo econômico e de mercado de trabalho que queremos, que precisamos. Provavelmente a resposta não é a retirada de direitos e rendimentos dos trabalhadores”, disse.
Para o juiz, não há relação direta entre reformas e desenvolvimento econômico. A reforma Trabalhista só veio beneficiar ricos e concentrar a riqueza, tirando a comida da mesa dos trabalhadores. Assim como, se você depende de vender para o mercado interno, retirar dinheiro rendimento nunca será bom. O Salário Mínimo quase não consegue comprar nem mesmo a cesta básica atualmente. Reduzimos as folhas de pagamento mas ao mesmo tempo a arrecadação das empresas. A reforma só foi boa para quem vive do mercado financeiro.
Para concluir, Thiago destacou que neste ano os magistrados são chamados, convocados a cumprir com seu juramento de fazer cumprir a lei e defender a democracia. O debate e o movimento buscam levar uma luz sobre o cenário atual, os impactos da agenda de retrocessos iniciada após o golpe, quando Governo e empresários prometeram “mais empregos”, mas o que vimos foi acentuar a crise social, fazendo o país voltar ao mapa da fome e da miséria. Rever a reforma será crucial para frear a precarização e inserir população no desenvolvimento do país. A segunda onda da “ofensiva” neoliberal no Brasil, desencadeada pelos governos Temer e Bolsonaro, estabeleceu como um de seus objetivos a reforma da legislação trabalhista, juntamente com a reforma da Previdência social e o teto de gastos. São peças que se articulam e têm o objetivo de aumentar os lucros nas empresas privadas e ampliar seu espaço de mercado a ser obtido com o encolhimento do setor público.
Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, destacou que o objetivo da campanha “é demonstrar que, depois de cinco anos, a reforma trabalhista trouxe mais malefícios do que benefícios, trouxe o trabalho precário, a limitação à Justiça do Trabalho. A reforma colocou uma visão de que a lei fica de lado nas negociações coletivas, prevalecendo o negociado, enfraqueceu os sindicais, tanto laborais quanto patronais”. “E por isso defendemos a revogação da reforma. Defendemos um novo modelo de organização no mundo do trabalho, que atenda as novas relações, mas que fortaleça o movimento sindical, resgate os direitos que foram retirados e incentive a geração de empregos, acompanhados de direitos”.
Ele informou que serão organizadas mobilizações e debates no interior do estado com o objetivo de massificar a campanha #REVOGAJÁ.
