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O dia 7 de fevereiro marca o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data relembra o ano de 1756, quando ocorreu a morte do guarani mbya Djekupe Aju, ou Sepé Tiaraju, uma das grandes lideranças indígenas dos Sete Povos das Missões, que liderou a revolta contra portugueses e espanhóis. Ficou marcada sua frase: “Ko yvy ha jara”, cuja tradução do guarani para o português significa “esta terra tem dono”, porém é preciso levar-se em conta que “jara” não significa exatamente “dono”, mas sim “guardião”.

Em 2022, passados 266 anos, os povos indígenas seguem lutando pelo direito à demarcação de suas terras, contra a destruição da natureza e pelos seus direitos.

A frase foi proferida no dia 7 de fevereiro de 1756, dia da morte de Sepé Tiaraju, durante a batalha, ocorrida na região de Sete Povos das Missões, Rio Grande do Sul, contra a divisão da América do Sul entre portugueses e espanhóis pelo Tratado de Madri, como se neste território não houvesse povos originários, famílias e organizações sociais milenares.

Os povos nunca se resignaram. Lutaram deste sempre pela manutenção de seus territórios. E na época do Tratado de Madri, foram à batalha pelos territórios localizados onde, atualmente, estão situados o centro-leste do Paraguai, noroeste da Argentina, Sul do Brasil e norte do Uruguai. Desde então Sepé Tiaraju se tornou símbolo de resistência. A data também significa o reconhecimento da luta dos povos originários em contraposição ao dia 19 de abril, data oficial do Estado brasileiro, que foi deixada de lado até ser esquecida. Os povos originários nunca reconheceram aquela data como sua.

Quando o 19 de abril caiu no esquecimento, escolheram uma data que os representasse de fato. E, dentre muitas, trouxeram para a memória nacional uma de suas mais duras lutas que retratam as imensas e desiguais batalhas contra a opressão, o saqueio de suas terras e riquezas, os assassinatos de lideranças, o extermínio de jovens, velhos, crianças, homens e mulheres, o genocídio étnico, o apagamento, a colonização e toda a forma de mando, de domínio e de rapinagem. Por isso foi escolhido o 7 de fevereiro para ser o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data foi instituída, em 2008, pela Lei nº 11.696.

“A luta dos povos originários perpassa 521 anos. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil, manterem seus territórios e sua cultura se constituem em seus maiores desafios. Atualmente,  com o advento de um governo conservador e fascista, a luta dos povos originários também deve ser de todos e todas para barrar leis que afetam, diretamente, os direitos dessa população, como o avanço do agronegócio sobre as suas terras, o desmatamento, o garimpo ilegal e a disseminação de doenças que ceifam cada dia mais as suas vidas. É importante também destacar o direito à educação que valorize seus costumes e sua ancestralidade. Manter viva a história dos povos originários é valorizar a nossa história”, afirma Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do sinpro-DF.

A luta pela terra: uma história de invasões, massacres e extermínios

Passados 265 anos da morte de Sepé Tiaraju, a luta pelo direito à terra, ao reconhecimento e ao respeito a suas culturas continua cada vez mais forte. No governo Jair Bolsonaro, essa luta se intensifica como se o Brasil ainda estivesse no século XVIII. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), arcebispo de Porto Velho, dom Roque Paloschi, afirmou, recentemente, que “as comunidades originárias e tradicionais são atingidas, diariamente, pela política nefasta de criminosa do atual governo”.

Só em 2019, primeiro ano do mandato bolsonarista, as invasões a Terras Indígenas (TI), a exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais que dobraram. Levantamento do Cimi, divulgado em setembro de 2020, dá conta de que esses ataques passaram de 109 casos, em 2018, para 256, só em 219, na gestão de Jair Bolsonaro: um crescimento de 135%. O levantamento é divulgado, anualmente, desde 1996.

Desde o primeiro dia do mandato, Bolsonaro e a ala militar colonialista estabeleceram uma parceria arbitrária com empresários nacionais e estrangeiros, incluindo aí madeireiros, garimpeiros e agronegócio, de ataque aos povos originários, sobretudo para promover nova invasão e rapinagem de suas terras. De acordo com o documento do Cimi, também houve aumento considerável de casos em 16 das 19 categorias de violência contra indígenas compiladas na publicação, incluindo as “mortes por desassistência”, que passaram de 11, em 2018, para 31 em 2019.

Soma-se a isso as ameaças de morte, que cresceram de oito para 33, as lesões corporais dolosas, que subiram de cinco para 13, e as mortes de crianças de zero a cinco anos, que passaram de 591, em 2018, para 825 em 2019. Em 2020, só com a pandemia do novo coronavírus, já morreram 953 indígenas, 47.937 foram contaminados e apresentaram a Covid-19 e 161 povos foram alcançados pela pandemia. Os dados são da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanha de perto a situação da pandemia entre os povos.

Para oficializar o saqueio e “passar a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na famosa reunião de 22/4/2020, o governo Bolsonaro assinou um projeto de lei, no dia 5 de fevereiro de 2020, que autoriza a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. Apesar de prever veto das comunidades indígenas no caso de garimpo, apenas prevê que elas serão consultadas no caso de exploração energética. Também abre um perigoso precedente para a regulamentação e manutenção dessas atividades.

Com isso, o governo Bolsonaro/Mourão bate recordes de devastação da natureza, que ambos insistem em minimizar. Recentemente, Bolsonaro disse que ele é o “líder em conservação de florestas tropicais” e culpa indígenas, imprensa e ONG por queimadas. Mas os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – órgão perseguido pelo atual governo federal – desmentem os dois e mostram que até o dia 26 de setembro de 2020 foram identificados 73.459 focos de calor só na Amazônia.

Ou seja, 12% a mais do que o registrado em 2018, ano que já havia tido o pior resultado em mais de uma década. O maior aumento, em 2020, foi observado no Pantanal, onde foram detectados 16.667 focos. O número é mais que o triplo do balanço de 2019 (5.891). O cenário no Cerrado também choca: foram confirmados 42.921 mil focos de queimadas entre os meses de janeiro e setembro de 2020.

O 7 de fevereiro e seu significado em 2021

Iberê, doutor em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), diz que essa data foi instituída para dar visibilidade a essa luta cotidiana, repleta de derrotas, em defesa das causas dos povos originários que têm enfrentado uma série de todo tipo de atrocidades praticadas por quase todos os governos, principalmente, o governo federal.

“Não é uma data de comemoração de conquistas que conseguimos olhando para o passado. É uma data que marca a nossa resistência. Rememora os muitos processos de resistência, luta e das muitas perdas que temos tido ao longo desse caminho. Se eu for falar de nossas vitórias, terei de puxar pela memória as poucas vitórias, a menos que a gente considere vitória os nossos encontros, mas nada disso se dá sem enfrentamento com o governo”, afirma.

Ele cita como exemplo o que eles chamam de “retomada”, ou seja, a luta pela distribuição de terras, que, no entendimento dos povos originários, deveria ser parte de um projeto permanente de qualquer Estado, assim como o direito aos produtos livres de transgênico, à educação e saúde públicas de qualidade para povos indígenas, ao reconhecimento dos seus territórios, à vacinação, principalmente nos tempos de pandemia.

“Cada ponto desses são pontos de luta que nunca chegamos ao limite de dizer agora não precisamos mais. Sempre foi e tem sido pontos de luta, em alguns momentos em maior intensidade, em outros, menos”, lembra. Iberê afirma que quando “a gente fala de terra e território em todos os sentidos que essas palavras têm, para nós, a terra é a nossa grande mãe. Quando o colonizador chegou perdido, achando que havia chegado na Índia, eram poucos, desnutridos, sem alimentação. Nós os alimentamos, demos de comer, e tratamos como um igual. Mas ele tinha sede por território e observava a terra como objeto e até hoje essa sede não foi saciada”.

E completa: “quando olhamos para os espaços sagrados dos nossos 305 povos, os reconhecidos pelo último Censo 2010, todos estão apartados dos seus territórios. O Censo de 2010 constatou a existência de 1.239 territórios indígenas, mas, até agora, o Estado brasileiro só reconheceu 504, que são demarcados”.

Os outros não são reconhecidos, portanto, as poucas políticas públicas voltadas para os povos originários e tradicionais chegam apenas aos territórios reconhecidos pelo governo federal. Sem contar que mais da metade da população indígena não está nos territórios e sim nas periferias das cidades, segundo o Censo do IBGE de 2010.

“Depois desse Censo não há mais dados novos. De lá para cá não sabemos onde estão, quantos são e o que estão fazendo os indígenas que vivem nas periferias das cidades. Os 1.239 territórios deveriam ter sido reconhecidos e demarcados desde a Constituição de 1988 e nunca foram”, denuncia.

Os corações do mundo

Para Alan Miguel Alves Apurinã, da Nação Apurinã, Terra Indígena localizada no Amazonas, fazendo divisa com o Acre e Rondônia e  conhecida como “Boca do Acre”, falar do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é falar de um tema muito longo.

“É um tema de ontem, de hoje e dos futuros. A luta indígena nunca para. Numa época atrás o número de povos indígenas era muito maior. Mas as lutas que vimos travando desde então têm feito a gente perder muita gente. Temos perdido, sistematicamente, anciões, crianças, mulheres guerreiras e lideranças mulheres, que demarcaram suas terras, que ajudam o seu povo e sua nação”.

Ele observa que a luta, hoje, está centrada na manutenção daquilo que está escrito na Constituição Federal de 1988. “Algo simples, algo que já está escrito. Dentro do nosso Artigo 231 e 232, do Estatuto dos Índios, que fala sobre as nações indígenas, seus direitos, suas terras e sobre o tempo limite de demarcação de terras e áreas indígenas, que são homologadas, regularizadas, documentadas e delimitadas”, afirma.

“É um processo que o governo não quer reconhecer. Todo mundo sabe que quando se fala em terras, fala-se em riquezas, quer seja na superfície, quer seja no subsolo. Quando temos essas riquezas guardadas ainda pela população indígenas é muito difícil uma mente capitalista demarcar algo que ele só consegue enxergar ouro, diamante, nióbio, hidrelétricas, madeira e outras riquezas naturais”, completa.

Para além da luta pelas suas terras e o direito à saúde, educação, alimentação, água potável, vacinação, luz e todos os direitos fundamentais, a luta é para manter seus territórios e a floresta em pé, bem como as vidas que existem nela.

“Quando se fala em Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mar, a primeira coisa que vem à mente, é a natureza. É importante reconhecer que esses biomas são os corações do mundo, mas a gente tem de ver que nesses lugares há vida de todo tipo: pessoas, flora, fauna, que nos mantêm vivos, que significa ser coração do planeta. O mundo capitalista é o grande rival. Não somos contra o capitalismo, mas sim contra o modelo que eles utilizam se saqueio para lucro e que destrói tudo isso”, finaliza.

Fonte: SINPRO-DF

Mais entidades se somam aos atos de solidariedade e por justiça para a família do congolês Moïse Kabagambe, assassinado a pauladas em 24 de janeiro. Em nota, as centrais sindicais afirmam que o episódio “sintetiza em um só ato o racismo enraizado em nossa sociedade, o sentimento de xenofobia que cresce com o avanço da extrema-direita e os efeitos nefastos da política neoliberal que retirou direitos trabalhistas e suprimiu investimentos na área social”. Várias manifestações estão previstas para o próximo sábado (5).

Além de São Paulo e do Rio de Janeiro, local do crime, devem ocorrer atos em Belém, Belo Horizonte e Salvador, entre outras cidades. “Nos solidarizamos com os familiares de Moïse bem como com todos os imigrantes, sobretudo aqueles que buscam segurança e inserção social no Brasil. (…) Basta de racismo, xenofobia e genocídio negro!”, afirmam as centrais (confira aqui a íntegra).

Em outro documento, 122 entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pastorais, Cáritas e as redes Clamor (direitos humanos) e MIR (migrantes e refugiados), falam em “dor dilacerante” vivida pela família do trabalhador assassinado. “A barbárie tem sido normalizada quando envolve pessoas pobres, em situação de vulnerabilidade, da periferia. Grande parte da população migrante e refugiada se insere nesse grupo”, afirmam.

“Garantir os direitos mais básicos de migrantes e refugiados é um desafio constante no Brasil – seja o direito ao trabalho decente, à dignidade, à vida. Nunca será demais reafirmar a importância da defesa dos Direitos Humanos em um país que lamentavelmente segue marcando sua história enraizada na violência”, acrescenta o documento (confira aqui a íntegra).

NOTA DAS CENTRAIS:

O assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro, sintetiza em um só ato o racismo enraizado em nossa sociedade, o sentimento de xenofobia que cresce com o avanço da extrema-direita e os efeitos nefastos da política neoliberal que retirou direitos trabalhistas e suprimiu investimentos na área social.

O jovem africano que trabalhava sob contratação precarizada, recebendo apenas por diárias foi morto com chutes, socos e ao menos 30 pauladas porque por cobrar pagamentos atrasados no quiosque Tropicália, em que prestava serviço.

Em protesto contra o crime, e pela rápida e transparente apuração e punição aos envolvidos, a comunidade congolesa realizará neste sábado, dia 5, uma manifestação, em frente ao quiosque onde Moïse foi morto, na praia da Barra da Tijuca, a partir das 10h. A família da vítima participará do ato. Em São Paulo, o ato será às 10 horas, no vão livre do Masp. Também haverá protestos em Salvador, Belo Horizonte, Belém, além de outras cidades.

As Centrais Sindicais se somarão neste contundente pedido por justiça. Em cada região, chamamos a somar e fortalecer os atos que estão sendo organizados. Nos solidarizamos com os familiares de Moïse bem como com todos os imigrantes, sobretudo aqueles que buscam segurança e inserção social no Brasil. Vamos à luta por justiça por Moïse Kabagambe. Basta de racismo, xenofobia e genocídio negro!

São Paulo, 03 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

O assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro, está inserido em um contexto que mistura o racismo estrutural, xenofobia, crueldade, milícias e também exploração de trabalho. É o que destaca o advogado criminalista Roberto Tardelli, integrante do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e profissionais do Direito de todo o país, em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual.

O jovem foi espancado até a morte por cobrar as diárias por dois dias trabalhados no quiosque Tropicália, onde atuava servindo mesas na praia. De acordo com a família, o estabelecimento devia a ele R$ 200 por serviços prestados. Segundo a mãe, Ivana Lay, em relato ao jornal O Globo, o filho já vinha reclamando que ganhava menos que os colegas. Parte do dinheiro de Moïse a ajudava a pagar o aluguel de uma casa na zona norte do Rio, onde os dois, além de irmãos e primos, moravam.

A farsa da reforma trabalhista

O professor de Direito Silvio Almeida cobrou no Twitter uma investigação por parte do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) sobre as condições de trabalho em estabelecimentos da mesma natureza. “A situação de Moïse não é singular e só medidas amplas podem se opor de forma eficiente a essa barbárie”, escreveu. O órgão anunciou a abertura de um inquérito paralelo ao criminal para apurar “possível trabalho sem reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas a de escravo, na modalidade de trabalho forçado, de xenofobia e racismo”, assinalou o MPT-RJ.

Para Tardelli, a investigação é necessária, mas veio tarde. De acordo com ele, muitos trabalhadores, como o jovem congolês, são submetidos a subempregos por uma questão de subsistência. O caso, ainda segundo o jurista, evidencia que não existe a livre negociação entre patrão e empregado preconizada na “reforma” trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer.

“Estamos atrasados e investigando aquilo que nos é óbvio. Não são relações trabalhistas, mas relações de exploração cruenta, verdadeiramente medievais, da força de trabalho dessas pessoas que não têm poder algum de negociação. O que Moïse poderia fazer? Exigir contrato escrito do dono do quiosque?”, questiona Tardelli. “Se ele fugiu da fome de seu país, tenho certeza que ele não queria passar fome aqui. São milhares de Moïse que devem existir.”

Três homens presos

O advogado também disse estranhar alguns pontos da investigação. Apenas ontem, oito dias após o crime, os agressores foram identificados a partir de um vídeo registrado por uma câmera de segurança do quiosque. Três homens foram detidos e tiveram a prisão decretada pela Justiça do Rio. Eles deverão responder por homicídio duplamente qualificado, impossibilidade de defesa e meio cruel. Até então, apenas dois haviam sido identificados no processo que corre em sigilo.

Um deles é Fábio Silva, vendedor de caipirinhas na praia que, segundo a polícia, confessou ter dado pauladas no congolês. O segundo, Aleson Cristiano Fonseca, se entregou nesta terça admitindo ter cometido as agressões. Ele alegou que “não tinha intenção de matar”. Nesta quarta foi divulgado o nome do terceiro preso, Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota. A polícia afirma que ele aparece nas imagens agredindo o trabalhador.

O proprietário do estabelecimento, que não teve o nome identificado, também negou à polícia que houvesse dívidas com Moïse. Em depoimento, sua defesa também apontou que nenhum dos três homens eram funcionários do quiosque. As agressões contra o jovem, contudo, aconteceram enquanto o quiosque operava normalmente com um atendente no balcão. De acordo com o UOL, o funcionário alegou, em sua defesa, que não acionou a polícia porque estava sem celular. Sem vida, o congolês foi encontrado por policiais ainda amarrado, deitado no chão já sem vida, em uma escada no local.

Barbárie de um país

Há indícios também de que a região do quiosque esteja sob a influência de milícias. Para Tardelli “é sintomático que houvesse câmeras filmando toda a cena, o que não preocupou e nem intimidou os facínoras que o mataram de forma tão brutal como mataram Moïse”. Ele observa que toda essa violência revela “o nível de desagregação institucional que estamos vivendo, muito turbinado por um nível de racismo ‘irrespirável’”.

“É difícil você perceber na praia famílias negras tomando banho de mar. Elas estão trabalhando de forma dura. Quantos de nós na praia já não compramos doces, balinhas, camarão, peixe de crianças de seis, sete, oito, nove anos, de mulheres de 70 carregando muito peso naquela areia que cozinha os pés? Moïse era mais um”, aponta. “Ele não tinha nenhuma capacidade de negociar sua situação (trabalhista) como a maioria não tem capacidade de negociar condição alguma e todos pressionados por uma milícia assassina e aterrorizante. A morte desse rapaz abre um armário muito fétido e que precisamos agora – algo que a sociedade brasileira não está acostumada a fazer – sentir o nosso mau cheiro e resolvê-lo”, adverte o jurista.

FONTE: RBA

Entidades sindicais promoveram, em 27 de janeiro, plenária com participação de mais de 180 lideranças. A atividade foi realizada por videoconferência e transmitida pelas redes sociais, com o objetivo de debater o cenário político, econômico e social brasileiro e propor estratégias para atuar nas eleições 2022.

O evento teve como painelistas o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-coordenador do Dieese e atual assessor do Fórum das Centrais Sindicais, e o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro Barão de Itararé, escritor e colunista dos portais Vermelho, DCM, Brasil 247, Blog da Cidadania, Instituto João Goulart, entre outros. O evento foi uma atividade do Fórum Social das Resistências, que ocorreu de modo virtual, em razão do forte avanço da pandemia nesses primeiros dias do ano.

A coordenação geral da plenária ficou a cargo de Vitalina Gonçalves, dirigente da CUT-RS, e de Silvana Conti, vice-presidenta da CTB-RS, que fez a fala de abertura, destacado a importância histórica desse encontro. O manifesto “O lugar da classe trabalhadora na reconstrução do País E os desafios para derrotar Bolsonaro”, elaborado pelo conjunto das entidades integrantes do Fórum das Centrais no Rio Grande do Sul, foi documento=base deste debate.

“A Plenária de Convergência organizada pelas centrais sindicais demostrou a disposição de unidade e luta da classe trabalhadora na construção de um projeto de reconstrução nacional, para garantir o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a distribuição de renda, a democracia e o reestabelecimento dos direitos retirados pelos governos de Temer e Bolsonaro. Neste sentido, a Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) joga papel fundamental na construção dessa agenda”, afirmou Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS.

Altamiro Borges defendeu a elaboração de um programa de reconstrução nacional e desenvolvimento. Avaliou como fundamental os movimentos que o presidente Lula vem fazendo em busca de uma unidade que contemple setores amplos da sociedade. Segundo o jornalista, caberá à classe trabalhadora ser protagonista e levar adiante esse processo histórico. Serão dois grandes desafios: vencer as eleições e conseguir governar.

Para Clemente, é fundamental restabelecer as políticas públicas de geração de emprego e de proteção social. “O sistema produtivo nacional foi completamente destruído por um modelo econômico que prioriza rentismo e o neoliberalismo. É uma situação de calamidade semelhante à de um país destroçado por uma guerra”, afirmou. Em sua opinião, não basta revogar as reformas trabalhista e previdenciária: “É necessário reestruturar o sistema sindical e adequar as entidades às mudanças que ocorreram no mundo do trabalho nas últimas décadas”.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, afirmou que os sindicalistas precisam ocupar espaços de opinião para além das redes sociais e envolverem-se de maneira muito forte em todo o processo eleitoral deste ano.

De acordo com o dirigente cetebista, o movimento sindical deve apresentar candidaturas, formar comitês de campanha, debater a situação nacional nas igrejas, nas associações de bairro e, principalmente, nos locais de trabalho. Com relação à Conclat, prevista para abril deste ano, Adilson diz que o conjunto das entidades tem de construir a unidade necessária para enfrentar esse enorme desafio que é a reconstrução do Brasil.

FONTE: PORTAL CTB

A Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, precisa ser revista com urgência, porque piorou as condições de trabalho e a qualidade de emprego no país. Desde 2017, predominou a criação de postos de trabalho precários, aprofundando a desigualdade. Essas foram algumas da avaliações apresentadas durante debate transmitido pela TVT, sob organização do grupo jurídico Prerrogativas, com apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). As recentes mudanças na legislação trabalhista da Espanha, a partir de um acordo nacional, também são vistas como um possível exemplo a ser analisado.

Para a desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, o “golpe institucional” de 2016 levou à “disrupção de todas as relações sociais”. No caso trabalhista, houve um processo “de desconstrução de um sistema público de proteção social, que foi duramente constituído, com muita luta”. E que prosseguiu, já no atual governo, com o “ato simbólico” de extinção do Ministério do Trabalho. A pasta foi recriada recentemente, mas para acomodar aliados do governo.

Teto de gastos e reformas

Para a pesquisadora, o golpe foi fundamentado em um programa cujos princípios s alinham a tendências “exacerbadas” do capitalismo. “Sobretudo, a mercantilização de todas as relações e a concentração do poder, da riqueza, nas mãos de muitos poucos”, comentou. “Isso se inicia com a Emenda 95 e se expressa logo a seguir com as reformas liberalizantes”, acrescenta Magda, referindo-se ao chamado “teto de gastos” e às reformas trabalhista (ainda no governo Temer), previdenciária (no atual governo) e mesmo a administrativa, que aparentemente foi derrotada.

A ideia central, prossegue, está na desconstrução do sistema público de proteção social. “Que inclui tanto as normas trabalhistas e os direitos sociais, mas também as instituições públicas que operam no mundo do trabalho: a Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização, o Ministério do Trabalho e as organizações sindicais.” Tudo isso demonstra, diz, a supremacia do privado sobre o público. Um regresso à barbárie, resume.

Projeto à base de falácias
Para a juíza Ana Paula Alvarenga Martins (Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região, em Campinas-SP), a reforma trabalhista não foi um projeto isolado. “É um projeto de destruição. Das instituições públicas, do Direito do Trabalho. É um projeto que foi elaborado a partir de falácias, de falsas premissas, promessas que não se cumpriram”, afirmou a magistrada, que também é professora e integra o Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo e do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT.

Ela lembra que a Lei 13.467 já está em vigor há mais de quatro anos e nenhuma das promessas feitas por seus defensores, como o crescimento do emprego, foi cumprida. “E não seriam mesmo, porque se fundamentaram em argumentos falaciosos sem qualquer tipo de comprovação científica no âmbito econômico e mesmo jurídico”, afirma Ana Paula.

A juíza defende que a atual lei deve ser substituída por uma legislação “realmente protetiva”, que cumpra sua função social e promova redução da desigualdade. E este é um período propício para o debate, quando os argumentos dos favoráveis àquela reforma devem ser “desmascarados”, defendeu. Para ela, as mudanças não produziram nenhum reflexo positivo no mundo do trabalho e promoveu retorno a condições “extremamente precárias” de contratação. Emprego, sustentou, “se cria a partir de crescimento econômico”.

País “devastado”

Para Miguel Rossetto, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho/Previdência), o momento é de debate político “sobre o país que nós queremos”, em contraponto ao atual projeto, de “devastação” em todas as áreas. “Acho que o Lula acerta quando, com a sua liderança, com sua autoridade, traz o tema do trabalho para o centro do debate político do país”, afirma.

Assim, também é importante notar o que acontece agora na Espanha. “Foi um dos países na Europa que mais avançou nessa desregulamentação do trabalho.” Sem conseguir crescimento econômico e do trabalho, acrescenta, apontando o que julgar ser o fim de um ciclo neoliberal no mundo do trabalho. E agora o país conseguiu construir uma maioria política que expressa, segundo Rossetto, “a recusa da maioria da sociedade a essa agenda”.

As mudanças na Espanha abrangem temas como contratos temporários, aposentadorias, salário mínimo, cita o ex-ministro. “Há todo um movimento de reposição da importância do trabalho para uma estratégia de desenvolvimento. Esse é um debate político que a gente tem que refazer.” Segundo ele, a sociedade brasileira tem como marcas a informalidade e a rotatividade no trabalho, salários baixos e uma “concentração de renda brutal”.

FONTE: RBA

O governo de Jair Bolsonaro deu um forte impulso à liberação de agrotóxicos dos mais perigosos em 2021, segundo parecer da professora Sonia Corina Hess, titular de Química da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Campus de Curitibanos. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, órgãos do Poder Judiciário federal e dos estados, além do Fórum Nacional e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, entre outras instituições.

Os dados levantados pela professora apontam para uma escalada na aprovação de produtos altamente perigosos no ano passado. O pacote inclui itens banidos na União Europeia (UE) há mais de 20 anos ou que jamais conseguiram ser liberados justamente por causar sérios danos à saúde humana. “A proibição desses produtos na UE está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos”, destaca em seu parecer.

É o caso da atrazina, usada para matar as chamadas ervas invasoras.Foi princípio ativo de 25 dos mais de 500 produtos liberados no ano passado, enquanto o país assistia ao aumento de mortes causadas pela covid-19 e ao retorno do Brasil ao vergonhoso mapa de fome, de onde havia saído em 2014.

Em 2019, o composto estava em 12 dos “novos e menos tóxicos” agroquímicos liberados para uso no país. No ano seguinte, em outros nove. Não é a toa que a atrazina tenha sido banida na União Europeia em 2004. O princípio ativo está associado a diversos tipos de câncer – estômago, próstata, ovários, tireoide –, ao desenvolvimento da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer. Também à infertilidade e malformação congênita.

Outro exemplo é o fipronil. Desenvolvido para matar insetos, formigas e cupins, é o terror das colmeias, segundo diversos estudos. O produto é associado a alterações bioquímicas no sangue e é tóxico ao fígado e ao sistema nervoso central. Mesmo assim, é princípio ativo de 21 produtos liberados para o agronegócio no ano passado. Em 2019 foram nove e em 2020, 15.

Sua salada altamente tóxica

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 552 agrotóxicos para uso no Brasil, dos quais 96 eram produtos contendo ingredientes ativos biológicos. Outros 181 eram produtos técnicos com ingredientes ativos químicos que entram na produção de outros agrotóxicos. Finalmente, 275 eram produtos com ingredientes ativos químicos formulados (49,8%).

Conforme o parecer, o maior número de “novos agrotóxicos”, como prefere a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e seus apoiadores ruralistas, são destinados às culturas de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Conforme a pesquisadora Larissa Bombardi, citada no parecer, 52% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são aplicados nos latifúndios de soja; 10% nos de milho; 10% em cana-de-açúcar; e 7%, no algodão.

Ou seja, mais de 80% daqueles produtos agrícolas não são destinados a produtos para alimentação humana, mas sim à alimentação animal. Ou ainda, à produção de commodities que, juntamente com café, maçã e citros, constituem a base do agronegócio brasileiro.

No entanto, a professora Sonia Hess alerta para o fato de que muitos desses agrotóxicos registrados no Brasil em 2021 têm usos autorizados também para muitas culturas agrícolas até de hortaliças e frutas. E isso apesar dos comprovados efeitos tóxicos dos ingredientes ativos presentes.

Um exemplo é o inseticida, formicida e acaridicida de nome bifentrina, princípio ativo de 15 agrotóxicos liberados em 2021. Segundo pesquisas recentes ele é tóxico ao sistema nervoso central, está ligado ao desenvolvimento de obesidade e à desregulação endócrina.

Mesmo assim, está livre para ser aplicado em alimentos como acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, centeio, cevada, chicória, couve, couve-chinesa, couve-flor, couve-de-bruxelas, espinafre, repolho, rúcula, tomate e muitas outras hortaliças recomendadas para mais saúde e perda de peso.

FONTE: RBA

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora já tem data marcada. Em reunião nesta quarta-feira (26), na sede da UGT, o Fórum das Centrais Sindicais convocou a Conclat 2022 para os dias 11 e 12 de abril. O objetivo da conferência é aprovar a Agenda da Classe Trabalhadora, a ser entregue para os candidatos à Presidência da República.

O formato da atividade ainda não está definido. Pode ser presencial, virtual ou híbrido, a depender, sobretudo, da evolução da pandemia de Covid-19. As centrais também deixaram em aberto a possibilidade de concentrar a conferência em um único dia. Uma comissão organizadora, indicada pelas entidades, ficará responsável pela preparação da Conclat.

Para o mês de março, estão previstos encontros regionais, que ajudarão a subsidiar os debates da Conferência. Temas como geração de emprego, recuperação de direitos e fortalecimento do sindicalismo devem estar na pauta da Conferência. Porém, as centrais pretendem dar um caráter mais político à Agenda da Classe Trabalhadora, aliando propostas específicas à perspectiva de um projeto de médio e longo prazo para o Brasil.

“É preciso unir os trabalhadores e o movimento sindical em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho e distribuição de renda”, diz. Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “Além de tirar Bolsonaro no poder, o Brasil precisa de um governo que retome investimentos, viabiliza um crescimento sustentado da economia e abra um ciclo progressista para o povo brasileiro. A Agenda da Classe Trabalhadora será nosso guia para as eleições 2022.”

O 1º de Maio Unitário, no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, terá como eixo a divulgação da Agenda. As centrais também vão distribuir materiais nos locais de trabalho e nas periferias para promover as propostas do movimento sindical, rumo às eleições gerais de 2 e 30 de outubro.

PORTAL CTB

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022, que havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. De acordo com a Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), o total previsto é de R$ 4,73 trilhões, com R$ 1,88 trilhão direcionados para o refinanciamento da dívida pública federal.

O total de recursos vetados por Bolsonaro chega a R$ 3,18 bilhões. Os dois ministérios mais atingidos pelos cortes promovidos pelos vetos presidenciais foram o do Trabalho e Previdência e o da Educação. A pasta que tem como titular Onyx Lorenzoni ficou com R$ 1 bilhão a menos do que o previsto. Deste montante, R$ 988 milhões seriam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pasta da Educação, comandada por Milton Ribeiro, teve R$ 802,6 milhões a menos após a sanção presidencial. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou sem R$ 499 milhões, mais da metade do corte.

O ministério da Saúde, comandado por Marcelo Queiroga, também sofreu com o veto que chegou a R$ 74,2 milhões, com R$ 12,7 milhões retirados de verbas de pesquisa e educação voltados para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pasta perdeu R$ 40 milhões que seriam investidos em ações ligadas ao saneamento básico em comunidades rurais e tradicionais remanescentes de quilombos.

Também foram tirados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Além disso, R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que seriam promovidos por meio do CNPq foram suprimidos.

Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, é lamentável que o governo siga atacando a educação e a pesquisa. “É um contrassenso enorme tirar recursos das áreas essenciais, como pesquisa e educação, para privilegiar os acordos políticos escusos com o centrão”, afirmou.

Para Callais essa é a velha política que opera na lógica do toma lá da cá, e que privilegia os poderosos em detrimento da maioria do povo.

O orçamento secreto em 2022

Bolsonaro avalizou aproximadamente R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado orçamento secreto, que distribuiu recursos a aliados políticos sem transparência.

Reportagem do jornal O Globo, publicada hoje, mostra que parlamentares da base de sustentação do governo formada por PL, PP e Republicanos foram beneficiados com R$ 901 milhões do orçamento secreto. Hoje, as três legendas estão à frente de 32 postos-chave na administração federal, gerindo mais de R$ 149,6 bilhões.

O governo manteve o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, o que representa mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões destinados para o mesmo fim em 2020. Também foi mantida a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos federais, contudo, a proposta não especifica quais categorias seriam beneficiadas com o reajuste.