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Trabalhadores e trabalhadoras que tiveram carteira assinada de 1975 a 1984 ainda não sacaram cerca de R$ 22,7 bilhões do Fundo PIS/PASEP, depositados em 10,8 milhões de contas na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), segundo balanço feito até 31 de dezembro de 2020.

Normalmente confundido com o abono salarial, pago uma vez ao ano no valor de até um salário mínimo vigente (R$ 1.112), o Fundo PIS/ PASEP, que foi extinto constitucionalmente, está à disposição de quem ainda não sacou. Não é divulgado um calendário para isso, como no caso do pagamento do abono salarial anual (Veja diferença entre fundo do PIS/PASEP e abono mais abaixo). Para sacar o fundo, basta ir a uma agência da Caixa no caso de trabalhador da iniciativa privada ou do BB no caso de servidores públicos.

Herdeiros: como sacar?

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos:

• Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Entenda a diferença entre Fundo PIS/PASEP e abono salarial

O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido, porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

Este nome ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Documentos necessários para o saque do Fundo PIS/PASEP

• Carteira de trabalho do titular
• Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida pelo “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Quando o herdeiro pode sacar?

Não precisa aguardar a concessão da pensão por morte para requisitar o saque do PIS/PASEP, nem mesmo o inventário. Assim que tiver a certidão de óbito e os demais documentos em mãos, já pode requisitar o benefício.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva que deverá zelar pela divisão dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, a divisão deverá ser igualitária. Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

O que é o abono salarial

O abono salarial paga o valor de um salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.112), por ano a trabalhadores formais, com carteira assinada, e a funcionário público que no ano anterior receberam em média até dois salários mínimos por mês (R$ 2.224).

Ao contrário do Fundo PIS/PASEP quem não sacou tem no máximo cinco anos para não perder o dinheiro. Só depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, então, só poderá ser sacado por meio de ação judicial.

Os saques de quem trabalha no setor privado deve ser feito na Caixa. Já os servidores públicos sacam no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

É preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao saque.

Para saber quanto você tem direito, divida o valor do salário mínimo (R$ 1.112) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo número de meses trabalhados. Se você trabalhou um mês, receberá R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.

Onde o trabalhador pode sacar o abono?

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão. Já o servidor público pode sacar no Banco do Brasil.

O pagamento do abono pode ser feito também por meio de crédito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econômica Federal.

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:

Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil deverão manter disponibilizados, também pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Antes dessa resolução, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual precisava entrar com uma ação na Justiça.

Calendário de pagamento do abono salarial

No início do ano o governo enviou a proposta de calendário de pagamento do abono de 2020 (não houve pagamento em 2021) de 8 de fevereiro a 31 de março, ao Conselho do FGTS. A proposta foi aprovada. Confira no link abaixo as datas e valores.

FONTE: PORTAL CUT

Planos para salvar a humanidade ou o capitalismo? De acordo com o dossiê preliminar do Um plano para salvar o planeta, do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e parceiros, as saídas discutidas por várias organizações políticas mundiais não deverão ter efeito contra o desemprego, a fome e doenças. Por um motivo simples: retiram direitos dos trabalhadores e campesinos ao passo que fortalecem o capitalismo.

Tanto é que há na atualidade a escandalosa cifra de 2,37 bilhões de pessoas passando fome, enquanto o 1% mais rico do mundo tem mais do que o dobro da riqueza de 6,9 bilhões de pessoas. “Estamos enfrentando uma crise do capitalismo em geral, uma crise que só pode ser superada por uma mudança em direção a um sistema projetado em torno das necessidades da classe trabalhadora e do campesinato e das exigências de um mundo natural sustentável”, destacam.

A avaliação é que “centenas de milhões de pessoas ainda serão empurradas para a pobreza pelo impacto da pandemia de covid-19” por conta da forma como o mundo se organiza atualmente. O estudo critica a precariedade trabalhista, o déficit nos sistemas de saúde, a desigualdade e a divisão Norte-Sul. E contesta a “debilidade” da ONU, o uso de medidas coercitivas unilaterais como arma de controle e castigo contra muitos povos e a vulnerabilidade da economia global e o papel omisso do Estado.

Por isso os autores propõem um programa de emergência global de enfrentamento ao que chamam de “apartheids financeiro, sanitário e alimentar que governa a situação imediata em todo globo” e pioraram com a pandemia de covid-19.

Recém divulgado, o documento tem como um dos pontos-chave a crítica ao chamado “capitalismo inclusivo”. Defendido por bancos, sem programa claro, se sustenta em um discurso vazio em que se limita a culpar a China por todos os problemas – inclusive a pandemia.

“Não acreditamos que o capitalismo é um sistema que possa beneficiar a humanidade – independentemente de estar sendo apresentado com uma suposta cara nova – e tampouco acreditamos que o dilema que enfrentamos possa ser atribuído a uma ‘crise do coronavírus’”, frisam os pesquisadores.

Um plano para salvar o planeta é fruto do trabalho da Aliança Bolivariana para os Povos de Nuestra América – Tratado de Comércio Popular (Alba-TCP), do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e mais 26 institutos de pesquisa de todo o mundo euma instituição internacional, orientada pelos movimentos populares, focada em estimular o debate intelectual para o serviço das aspirações do povo.

FONTE: RBA

O governo Jair Bolsonaro está “confiscando” cerca de R$ 48 bilhões dos brasileiros por conta de uma única medida: não corrigir a tabela do Imposto de Renda. A estimativa é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A correção neste ano, para abranger toda a atual gestão, deveria ser de 24,49%, conforme o IPCA-IBGE. A arrecadação somaria R$ 242,3 bilhões no ano-calendário, enquanto R$ 48,1 bilhões estariam “nas mãos das famílias brasileiras”.

Seriam quase 13 milhões de pessoas (12.857.310) na nova faixa de isenção – ou aproximadamente 4,6 milhões de contribuintes isentos a mais. Com a inflação ainda em alta, a entidade afirma que a defasagem será ainda maior ao final do mandato.

A Unafisco estima que 8,2 milhões de contribuintes estarão na faixa de isenção (não corrigida). Mas brasileiros que ganham até R$ 4,4 mil ao mês deveriam ser isentos do pagamento do IR, se houvesse correção com toda a defasagem acumulada desde 1996 (134,53%). Nesse caso, os isentos seriam 23,5 milhões.

“Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes – que poderiam estar na faixa de isenção – suportarão o ônus do imposto em decorrência da não correção integral da tabela do IRPF”, diz a entidade.

Para a Unafisco, a perda da arrecadação poderia ser compensada com maior tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e grandes fortunas. Com a divulgação de que a inflação no Brasil atingiu 10,06% em 2021, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 134,5%, indica a associação.

Em 2022, o governo decidiu não corrigir a tabela mais uma vez, no sétimo ano seguido sem reajuste. Assim, Bolsonaro entra em seu quarto e último ano de mandato sem cumprir sua promessa de campanha de subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (R$ 6.060 em 2022). Hoje, a isenção é só para quem ganha até R$ 1.903,98.

Depois que a proposta de reforma do IR travou no Senado, havia a expectativa de que o governo concedesse a correção da tabela via Medida provisória (MP), como já aconteceu nas gestões de presidentes anteriores. No final da contas, porém, o governo decidiu não fazer nenhuma correção. Os R$ 48 bilhões poderiam estar sendo usados no consumo, ajudando na retomada da economia.

FONTE: RBA

Desde a manifestação pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiando a revogação de diversas medidas da reforma trabalhista da Espanha, implementada em 2012, a mídia tradicional e figuras do meio político reagem contra uma possível reversão de parte das medidas que alteraram a legislação trabalhista em 2017.

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, tuitou Lula, que recebeu os cumprimentos do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, em postagem na qual afirmou que as novas mudanças são “um exemplo de que, com diálogo e acordos, podemos construir um país mais justo e solidário”.

Na quinta-feira (6), presidentes de seis centrais sindicais também se manifestaram de forma favorável à discussão sobre a revogação de medidas que não trouxeram benefícios nem aos trabalhadores, nem à economia, sem atingir os objetivos propalados à época pelo governo de Michel Temer. “Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais”, disseram em nota.

No sentido contrário, parte da mídia tradicional vem intensificando a defesa das supostas virtudes da reforma. Em editorial publicado na edição deste domingo, o jornal O Estado de S. Paulo ataca o PT e Lula, algo corriqueiro para o periódico, e defende as mudanças de 2017. “A reforma trabalhista do governo de Michel Temer é um marco jurídico sofisticado, de raro equilíbrio social e econômico”, diz o editorial.

Já o jornal Folha de S. Paulo abriu espaço para o próprio Temer, em artigo, defender sua reforma que, segundo ele é “injustamente atacada”. “Ressalto que o combate ao desemprego depende de emprego, e este só se verifica se houver empregador. Não podemos alimentar a disputa permanente entre esses setores fundamentais para a economia nacional. Daí porque falta racionalidade à afirmação de que a modernização trabalhista trouxe prejuízos ao trabalhador e à economia”, escreveu. Em editorial, o jornal também já afirmou que não se pode atribuir à reforma as taxas de desocupação e precarização elevadas.

A movimentação midiática não passou despercebida. Pelo Twitter, o economista Uallace Moreira pontuou que “o mundo está revendo as reformas neoliberais, inclusive a trabalhista. A reforma trabalhista no Brasil é um desastre: precariza o mercado de trabalho e reduz a renda dos trabalhadores”.

“Michel Temer correu na Folha pra defender sua ‘reforma trabalhista’. Só não explica onde é que estão os milhões de empregos prometidos e a redução de renda do povo brasileiro! Só se deu bem empresário que sobrevive da exploração da mão de obra!”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) em seu perfil.

O juiz e professor universitário Rubens Casara também abordou o comportamento de veículos de comunicação. “A defesa da reforma trabalhista, que não atendeu a qualquer dos objetivos declarados à população (sucesso no que toca aos objetivos ocultos), confirma que a verdade não é um valor inegociável para a mídia hegemônica. Não aprenderam nada com a desgraça que ajudaram a produzir”, afirmou.

“A reforma trabalhista não trouxe benefícios, nem reduziu o desemprego – os números mostram isso. Apenas intensificou a precarização e teve como objetivo beneficiar empresários e prejudicar trabalhadores. Bem distante da referida regulação ‘justa’ das relações socioeconômicas”, postou a professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux.

Impactos negativos

Os números oficiais mostram a ineficácia da reforma e diversos estudos também apontam seus resultados negativos. Em agosto de 2021, foram lançados dois volumes da obra O Trabalho Pós-Reforma Trabalhista (2017), resultado de uma parceria do centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir). À época, José Dari Krein, do Instituto de Economia da Unicamp, falou à RBA sobre o impacto das mudanças de 2017.

“Afetou negativamente a renda do trabalho, o sistema de crédito. O que cresceu foram as ocupações informais e por conta própria. A desigualdade se acentuou. Também piorou o índice de Gini, ou seja, uma distribuição mais desigual do resultado do trabalho”, ressaltou.

Krein ressaltou ainda o histórico de desconstrução dos direitos trabalhistas no Brasil iniciado no anos 1990, prosseguindo com mais intensidade na reforma de Temer, que mudou formas de contratação e remuneração. As medidas ajudariam, segundo seus defensores, a formalizar contratos, dinamizar a economia, criar empregos e aumentar a produtividade. “Todas essas promessas não foram efetuadas”, lembrou.

Com informações da RBA

Um estudo publicado no dia 29 de dezembro no site Medrxiv aponta que as quatro vacinas aplicadas atualmente no Brasil apresentam efetividade de 39% a 65% para prevenir as formas sintomáticas da covid-19 em pessoas que já tiveram anteriormente a doença.

Ainda sem revisão de pares, a pesquisa mostra que, no caso das três vacinas com esquema de duas doses – Coronavac, AstraZeneca e Pfizer –, a segunda fornece uma efetividade significativamente maior quando comparada com a primeira. Segundo o estudo, a média de proteção contra hospitalização ou morte excede 80% após 14 dias do esquema vacinal completo, quando se compara com pessoas infectadas e não vacinadas.

A efetividade das vacinas contra a covid-19 já havia sido provada em pessoas que nunca haviam tido a doença, mas seus efeitos em indivíduos infectados anteriormente ainda não eram evidentes. “Para AstraZeneca e Pfizer, só havia um artigo sobre desfechos graves, e envolvia apenas 75 indivíduos. Não havia nada sobre Janssen e Coronavac para doença sintomática e casos severos”, explica o pesquisador da Fiocruz Julio Croda, um dos autores do estudo.

A importância do esquema vacinal completo

O estudo avaliou 22.565 pessoas acima dos 18 anos que apresentaram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, no período de fevereiro e novembro deste ano. Após a infecção inicial, a efetividade para posterior doença sintomática 14 dias após o esquema vacinal completo é de 37,5% para a Coronavac, 53,4% para AstraZeneca, 35,8% para Janssen e 63,7% para Pfizer. A efetividade contra hospitalização e morte no mesmo período é de 82,2% com a Coronavac, 90,8% com a AstraZeneca e 87,7% com a Pfizer. Na Janssen, de dose única, é de 59,2%.

“A importância de ser vacinado é a mensagem principal, e a necessidade dessas duas doses para maximizar a proteção. Vemos que alguns países chegam a recomendar apenas uma dose para quem teve covid, por considerar que estes já contam com um certo nível de anticorpos neutralizantes. Mas esse tipo de avaliação de efetividade na vida real mostra que há um ganho adicional com a segunda dose. É um ganho substancial contra as formas graves”, explica Julio Croda.

Com informações da Agência Fiocruz

Depois de uma sequência de anos ruins, as perspectivas para 2022 seguem negativas, afirma Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor-doutor do Programa de Pós-graduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, o cenário mais provável é o do chamada estagflação, com crescimento perto de zero e inflação ainda expressiva.

Sobre a alta de preços, Lacerda afirma que o novo ciclo de altas dos juros, promovido pelo Banco Central, além de não resolver o problema, terá efeitos colaterais adversos. ” A questão chave é que a atual pressão inflacionária se caracteriza nitidamente em um choque de oferta e não de excesso de demanda!”, ressalta.

Da mesma forma, a situação do mercado de trabalho não deve melhorar, na medida em que não haverá crescimento econômico. “Mais do que um problema social, o que por sí só já justificaria uma política pública anticíclica, é também uma questão econômica. Um desempregado a mais é um consumidor a menos.”

Depois de um primeiro ano fraco, um segundo ano devastado pela pandemia, um terceiro com estagnação, o que esperar do último ano do atual governo?

As perspectivas de crescimento no ano vindouro são limitadas, por dois motivos: primeiro porque a atual desaceleração deixa poucos vetores para o crescimento em 2022: desemprego elevado, queda da renda real, inflação persistente, alta da taxa de juros, baixa no consumo e fraco nível de investimentos não são bons incentivadores do crescimento futuro. Segundo, estatisticamente, ao contrário de 2021, que herdou um efeito estatístico positivo de 3,6% de 2020, o impacto de 2021 para 2022 será próximo de nulo.

O quadro mais provável para 2022 é de estagflação: crescimento do PIB próximo de zero, inflação mais baixa que em 2021, mas ainda relevante. O risco de eventual recessão aumentará a depender de variáveis como eventual necessidade de novas medidas sanitárias de restrição em função das novas variantes da covid-19. O Auxílio Brasil, embora necessário, não será suficiente para impulsionar o consumo.

A pandemia, obviamente, teve efeito sobre a economia brasileira. Mas nossa atividade já não andava baixa antes disso?

Sim, o desempenho após a recessão de 2015-2016 foi pífio, pouco acima de 1% ao ano, em 2017, 2018 e 2019. Em 2020, com os efeitos da pandemia e a péssima gestão do seu combate implicou uma recessão de quase 4% no ano. Assim, o crescimento de 2021 apenas nos devolve o nível de 2019, porém com desemprego muito mais elevado, queda na renda e uma inflação maior.

Nos últimos anos, reformas como as trabalhista e previdenciária foram apresentadas como necessárias para, segundo se falava, criar ambiente favorável e proporcionar segurança jurídica, para que a economia crescesse e empregos fossem criados. Agora, se repete o discurso, com a reforma administrativa, por exemplo. Essas reformas tiveram algum efeito positivo ao país?

Prevalece uma espécie de autoengano no papel a ser desempenhado pelas chamadas reformas. Na verdade, elas têm tido pouco efeito para o fim desejado, porque, não apenas por ter sua expectativa de resultado superestimado, mas também porque o “conjunto da obra” não colabora. Ou seja, a combinação de políticas econômicas adotadas estão longe de representar uma alternativa de desenvolvimento.

O que esperar, por exemplo, do mercado de trabalho? A taxa de desemprego parou de crescer, segundo o IBGE, mas a informalidade aumentou e a renda caiu.

Se somarmos os desempregos, mais os desalentados e os subocupados temos 30 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho no Brasil. Emprego e renda são variantes do nível de atividade. Como já temos uma situação desfavorável no final de 2021 e o crescimento da economia não ocorrerá, o quadro do mercado de trabalho tende a se manter retraído. Mais do que um problema social, o que por sí só já justificaria uma política pública anticíclica, é também uma questão econômica. Um desempregado a mais é um consumidor a menos. Como crescer sem mercado consumidor, lembrando que o crédito também está cada vez mais caro?

E quanto à indústria? A produção acumula cinco quedas mensais seguidas e há anos perde participação no PIB. O Brasil precisa de uma política específica para o setor? A desoneração da folha, que acaba de ser prorrogada, foi positiva?

Não temos uma política industrial no país. Aliás, sequer temos ministério da indústria, uma vez que na prática foi extinto, com a fusão realizada pelo atual governo dos antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, MDIC e Trabalho e Emprego, este último só recentemente desdobrado. O tema política industrial está totalmente fora da agenda. Desoneração de folha de pagamento, assim como medidas pontuais, são apenas paliativos que não respondem às grandes questões impostas pela revolução tecnológica da Industria 4.0 e as telecomunicações 5G, para citar dois exemplos.

A inflação voltou a mostrar fôlego. As sucessivas altas da taxa de juros têm alguma eficácia, considerando que a inflação não decorre de consumo “excessivo”?

A pressão inflacionária recente tem “nome e endereço”. O aumento das cotações das matérias primas, especialmente petróleo e grãos (commodities) no mercado internacional associado à desvalorização do real têm pressionado os preços domésticos dos combustíveis, gás de cozinha e alimentação, dentre outros.

Fatores específicos do nosso mercado, que vão muito além da sempre apontada questão fiscal, também são relevantes: a política de paridade internacional dos preços praticada pela Petrobras, as estruturas de mercado em vários setores oligopolizados e a indexação, são alguns deles.

A questão da taxa de juros básica no Brasil representa um expressivo paradoxo, especialmente em face da situação em curso: diante da prevalência do Regime de Metas de Inflação e da inoperância de outros instrumentos de combate à inflação, o aumento da Selic se torna uma aparente alternativa única, com custos econômicos e sociais dramáticos!

A contradição presente é que a elevação de juros não irá resolver o problema atual da inflação brasileira, embora produza vários efeitos colaterais adversos. A questão chave é que a atual pressão inflacionária se caracteriza nitidamente em um choque de oferta e não de excesso de demanda!

O aumento dos juros não é neutro, provocando efeitos deletérios, no encarecimento do crédito e financiamento privados e na elevação do custo de rolagem da dívida pública. Isso aprofundará a queda de demanda, afetando negativamente os demais aspectos, com o agravante que dificultará a situação fiscal do País, assim como das famílias e empresas endividadas. Também favorece as aplicações financeiras em detrimento do investimento produtivo, o contrário do que precisamos!

Por fim, o atual governo já falou várias vezes em “retomada” e “recuperação em V”. O senhor vê sinais disso no horizonte?

Infelizmente, não. Todos os fatores já apontados denotam um cenário de estagflação.

A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Depois de aprovada pelo conselho de ministros na última terça-feira (28), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.

Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.

A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das “inspiradoras” da “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer. Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criarem mais empregos, fracassou. Isso porque a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.

Dez anos depois, a Espanha volta atrás. O decreto de 30 de dezembro atende ainda a um compromisso do primeiro-ministro Pedro Sánchez com a Comissão Europeia, para garantir a próxima parcela de fundos da União Europeia. Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.

Trabalho temporário e terceirizações

O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.

Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.

Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverão receber conforme a convenção coletiva firmadas entre bancos e os sindicatos de bancários.

O decreto-lei de proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Negociações coletivas

A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.

Por outro lado, há extensão de regras então criadas para auxiliar empresas afetadas pela Covid-19. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas se permitirá redução de obrigações previdenciárias. Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.

Com informação do site Revisão Trabalhista

Em reunião realizada no dia 30, o presidente e o secretário geral da CTB Nacional, Adilson Araújo e Ronaldo Leite, a presidenta da CTB Bahia, Rosa de Souza, e outras lideranças da Central classista naquele estado, debateram a campanha de solidariedade que a CTB e entidades associadas estão desenvolvendo em solidariedade às milhares de vítimas das enchentes.

As enchentes são uma ameaça para vários estados, mas neste momento têm flagelado mais os baianos. De acordo com os dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), divulgados no domingo (26), são 72 municípios em estado de emergência e 52 cidades submersas pela chuva. Nesta quinta (30) o número de mortos subiu a 24, desabrigados já chegam a 37.324, e 53.934 foram desalojados. O número total de atingidos passa de 629.000 pessoas.

Enquanto o drama se desenvolve, o presidente Bolsonaro assiste da praia e se mobilizou para rejeitar ajuda humanitária oferecida pelo governo argentino com o objetivo solidário de amenizar a crise social gerada pelas enchentes. O motivo da recusa, comunicada pelo Itamaraty, foi ideológico: o governo argentino é considerado “comunista” pelos bolsonaristas. Já o “auxílio” da União anunciado para a Bahia foi declarado insuficiente pelo governador Rui Costa.

Solidariedade versus insensibilidade

“Em contraposição à insensibilidade do presidente Bolsonaro, que está promovendo aglomerações e se divertindo na praia enquanto o povo padece, a CTB tem o dever de intensificar a campanha de solidariedade às famílias que estão sendo sofrendo neste momento”, afirmou o presidente da CTB. “É da essência do sindicalismo classista a solidariedade”.

Assim que a tragédia se abateu sobre os municípios baianos, sindicatos filiados à CTB na Bahia se mobilizaram, não aguardando a iniciativa da direção. “É muito positivo que as entidades tenham dado uma resposta imediata, mobilizando apoio”, comentou Araújo.

Rosa de Souza, presidenta da CTB Bahia, observou que as enchentes ocorrem num momento de dispersão e recesso no movimento sindical, em que é mais difícil mobilizar. “Mas estamos redobrando nossos esforços e muitas iniciativas estão sendo tomadas a partir das bases”.

Entre as iniciativas narradas por sindicalistas que participaram da reunião, a Assufba (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia) lançou uma campanha de solidariedade em sua base e doou 200 cestas básicas às vítimas.

Em Itabuna, um dos municípios mais atingidos, o Sindicato dos Bancários organizou uma exitosa campanha de arrecadação por PIX, recebendo doações de várias entidades. Comerciários e outras categorias também estão envolvidos.

O Sinpojud arrecadou quase uma tonelada de alimentos, roupas, água e produtos destinados à população castigada pelas cheias. A situação, segundo os sindicalistas, é de caos, com a paralisação das atividades econômicas, atrasos no pagamento dos salários, dezenas de sindicatos fechados, alguns inclusive com documentação perdida.

Os dirigentes da CTB ressaltaram a necessidade de intensificar a campanha de solidariedade, buscando na medida do possível unificá-la e enviar informações sobre as iniciativas que estão sendo e serão tomadas em seu âmbito para as direções estaduais e nacional.

“A reunião refletiu sobre o estado de emergência, o drama que aflige milhares de famílias que se encontram desabrigadas e desalojadas em diversas cidades atingidas pelas fortes chuvas por todo país e a necessidade de um reforço a Campanha Nacional de Solidariedade com atenção para uma ação dirigida coordenada pela CTB Nacional com a mais ampla participação das suas entidades de bases”, assinalou o presidente da CTB.

“Em sintonia com as entidades associadas, a CTB vai reforçar as ações de solidariedade e nessa nova fase reunir 1.000 colchões para as famílias necessitadas, ao mesmo tempo em que se organizam as condições para uma ajuda voltada à reestruturação dos lares, já que muitas vítimas perderam e seu teto e praticamente tudo. Frente a esta calamidade, a CTB convoca todas e todos a intensificar a Campanha Viva a Vida com Solidariedade, em apoio às famílias desabrigadas e desalojadas”, complementou Araújo.

As doações podem ser feitas através de PIX ou depósito bancário para:

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
PIX – CNPJ: 09.328.728/0001-11
Banco do Brasil

Depósito | Transferência
CNPJ: 09.328.728/0001-11
Caixa Econômica Federal
Agência: 2903
Conta Corrente: 320-3

OP: 003