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Famílias de, ao menos, nove estados brasileiros participaram na manhã desta quinta-feira (16/12) da ação Natal Sem Fome, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Os grupos espalhados pelas unidades da federação ocuparam supermercados, como forma de protesto contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) e pedindo por cestas básicas.

Mercados, supermercados e hipermercados em Natal, no Rio Grande do Norte, Aracaju, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Recife, foram alvos da iniciativa. O propósito da manifestação é, segundo o MLB, denunciar a alta no preço dos alimentos e a fome no país e arrecadar mantimentos para que as famílias organizadas pelo movimento tenham o que comer durante o Natal.

Os manifestantes pediam entre 150 e 300 cestas básicas, dependendo do supermercado. Durante os protestos, alguns clientes se solidarizaram com as reivindicações e doaram cestas, em Belém do Pará o movimento conseguiu 10 cestas por meio de doação. Em alguns locais do Brasil, os atos reuniram centenas de pessoas, em Belo Horizonte, por exemplo, cerca de 500 famílias participaram.

O ato acontece todos os anos em dezembro, próximo ao Natal. “Esta campanha traz à tona a contradição da alta produção e do restrito acesso aos itens básicos de consumo, que se agrava na medida que o desemprego e a inflação crescem no Brasil”, afirmou o MLB por meio das redes sociais.

FONTE: Correio Brasiliense

Um julgamento realizado nesta quarta-feira (15), na 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pode abrir um precedente: dois dos três ministros do colegiado reconheceram vínculo empregatício entre a Uber e um motorista.

A maioria dos ministros entenderam que é clara a subordinação dos motoristas que prestam o serviço ao aplicativo de transporte de passageiros. O julgamento, que teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta pela 3º Turma, foi suspenso por causa de um pedido de vista.

A posição da 3ª Turma sobre a questão é importante porque abre uma divergência contra outros colegiados do próprio TST que, em processos da mesma natureza, não reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos. As 4ª e 5ª Turmas do TST já analisaram processos do tipo e foram favoráveis à Uber ao negar aos motoristas o vínculo trabalhista.

Os votos da 3ª Turma que reconheceram o vínculo de emprego foram proferidos pelos ministros Maurício Godinho Delgado, que é relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o relator. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, que pediu mais tempo para analisar o processo.

Bresciani está se aposentando e participou de sua última sessão nesta quarta — como o voto do ministro formou maioria do colegiado sobre o tema, é bem provável que esse novo entendimento possa impactar outras empresas do ramo em futuras discussões na Justiça do Trabalho.

Na prática, reconhecer o vínculo empregatício é conceder ao trabalhador todos os direitos previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.

Ações semelhantes contra os apps já obtiveram sucesso nas instâncias do Judiciário do Reino Unido e do estado americano da Califórnia, por exemplo. O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) ingressou recentemente com uma ação com o mesmo pedido à Justiça do Trabalho.

Levantamento do órgão aponta a existência de ao menos 625 inquéritos civis em tramitação pelo país e outras oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre a obrigatoriedade do vínculo trabalhista para os profissionais do setor.

Entendimento sobre o vínculo

Para o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, as empresas de entregas e transporte por aplicativos exercem um poder diretivo, com ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas.

“[De um lado, temos] uma pessoa humana executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço”, disse o ministro.

Segundo Delgado, o controle que os aplicativos têm sobre os trabalhadores ganha ainda mais “inovação”, com a possibilidade de o cliente informar à plataforma como ocorreu a prestação do serviço.

“É um controle cotidiano, de várias fontes. O que me parece mais claro aqui é o elemento da subordinação”, destacou. “Esse trabalhador é profundamente subordinado, mas com algumas peculiaridades, porque é um trabalho externo”.

O ministro Alberto Luiz Bresciani, que diz ter acompanhado o voto do relator, só citou decisões de outros países, como França e Estados Unidos, que reconheceram o vínculo empregatício entre os motoristas e os aplicativos.

A Uber diz, por nota, que vai aguardar o voto do ministro Alexandre Belmonte “para se manifestar sobre a decisão”.

“Mas, no momento, cabe esclarecer que os votos proferidos pelos ministros ​​Mauricio Godinho e Alberto Bresciani representam entendimento isolado e contrário ao de todos os cinco processos julgados no próprio Tribunal”, afirma.

Segundo a empresa, os votos dos ministros, aparentemente, desconsideraram as provas produzidas no processo. “Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil”, diz o aplicativo.

Para Sólon Cunha, advogado que representou a Uber no julgamento da 3ª Turma desta quarta, o motorista que pede reconhecimento de vínculo “escolhia repouso, horário de trabalho e poderia ficar off-line”, disse. “A vontade do motorista era a que se impunha na relação desses autos”.

O processo deve voltar a ser analisado apenas em 2022.

Pesquisa Datafolha

Em pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha, cujos resultados foram divulgados quarta-feira (15), a Uber diz que, entre os motoristas ouvidos, 87% afirmaram que “ter horário flexível” foi um dos motivos pelos quais optaram pelo trabalho por aplicativo.

Segundo a empresa, dois em cada três respondentes também rejeitaram o vínculo empregatício com o aplicativo e preferem ser classificados como “profissional por conta própria”.

O Datafolha também identificou que, embora motoristas e entregadores desejem manter a autonomia encontrada nos aplicativos, há interesse por obter proteção para momentos em que, por algum motivo, possam ficar impossibilitados de trabalhar e gerar renda para suas famílias.

Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados são responsáveis por cuidar do cônjuge e 63% têm filhos.

Entre as preocupações mais citadas pelos entrevistados, considerando seu trabalho com aplicativos, estão perder a renda em caso de doença (71%), não ter renda em caso de acidente (65%), ou “deixar a família desamparada caso faleça” (50%).

Foram entrevistados 2.431 motoristas e entregadores cadastrados na Uber e em outros aplicativos, de todas as regiões do país, entre os meses de agosto e setembro. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

FONTE: Infomoney

Para ampla maioria da população brasileira, as políticas econômicas do governo de Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, favoreceram (muito ou um pouco) grandes empresários (69%) e banqueiros (68%). Por outro lado, mais da metade (51%) também afirmou que a atual gestão é prejudicial aos trabalhadores. Os números fazem parte de uma prévia da pesquisa “Conjuntura Política e corrupção financeira”, realizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), fundado pelo economista Eduardo Moreira, e divulgada nesta segunda (13).

Coordenado pelo sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pesquisa ouviu 2.685 pessoas, entre 10 e 26 de novembro. Sobre as condições econômicas, 86% disseram que o país vive uma crise. Destes, quando perguntados sobre quem ganha com a crise econômica dos últimos anos, “políticos e “pessoas mais ricas” lideram a lista, ambos com (63%).

Na sequência, aparecem “pessoas que mantêm dinheiro fora do país” (52%), “bancos” (44%), “grandes empresas” (39%) e “empresários” (36%). Na contramão, por quase unanimidade, nove em cada 10 entrevistados (90%) disseram que a população mais pobre perdeu com a crise.

“Sabe que a população brasileira inteira está sofrendo os efeitos da desigualdade, da pobreza e da fome. Mas a maior parte dessa população tem cor: é o povo preto e periférico”, disse Moreira, que comentou os resultados iniciais da pesquisa em uma live do ICL.

“Esse governo foi eleito para atender aos interesses do grande capital nacional e internacional. Absolutamente tudo o que fizeram desde o primeiro dia de mandato foi exatamente atender a esses interesses da burguesia rural, das poucas famílias que controlam o sistema financeiro, e das petroleiras norte-americanas”, criticou o jurista e doutor pela Universidade de Harvard Adilson José Moreira, que também participou da discussão.

Destaques negativos

A redução da pobreza/das desigualdade (44%) também aparece no topo da lista dos destaques negativos de Bolsonaro e Guedes . O combate à pandemia (44%) também divide o topo entre as áreas que a atual gestão tem o seu pior desempenho, de acordo com os entrevistados. Logo abaixo vem saúde pública em geral (43%), seguido pela melhoria das condições de vida em geral (40%).

Também foram citadas negativamente, dentre outras, a áreas preservação do meio ambiente (39%), gestão econômica (38%) e imagem do Brasil no exterior (37%). Para 43%, não há aspectos positivos e dignos de elogio. Por outro lado, 28% citam o combate à corrupção como ponto alto da atual gestão.

Paulo Guedes

Além da política econômica do governo Bolsonaro, a pesquisa também traz perguntas específicas sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse sentido, 61% disseram que “conhecem um pouco/já ouvir falar do ministro. Outros 27% dizem que “conhecem bem” o “Posto Ipiranga”, como Bolsonaro se refere ao seu principal assessor econômico.

Entre esses dois grupos, Guedes é avaliado como “ruim” (18%) ou péssimo (23%) por cerca de quatro em cada 10 brasileiros (41%). Outros 23%, no entanto, dizem que a atuação do ministro é ótima (8%) ou boa (15%).

Além disso, seis em cada 10 entrevistados afirmaram que Guedes atua em favor dos bancos. Além disso, 57% afirmam que o ministro da Economia é controlado pelos bancos privados, contra 24% que dizem que ele tem o controle sobre essas instituições. Ademais, ele também é visto como incompetente (52%) e corrupto (50%) por pelo menos metade da população. Consideram-no competente (31%) e honesto (30%) menos de um terço do total.

Pandora Papers e desvio de dinheiro

Mais da metade dos entrevistados também disse que bem (13%) ou um pouco/já ouviu falar (41%) do escândalo de evasão de divisas conhecido como Pandora Papers. Os demais receberam um texto informativo sobre o caso. Uma investigação conjunta de 151 veículos de comunicação, em mais de uma centena de países, revelou, em outubro, que líderes mundiais, empresários e celebridades mantêm contas em paraísos fiscais. Guedes é um dos brasileiros que aparecem na lista como detentores de contas offshore no exterior.

Após serem devidamente informados, 80% dos entrevistados concordaram que “o envio de dinheiro dos mais ricos para paraísos fiscais prejudica o Brasil porque faz com que menos impostos sejam arrecadados aqui”. Nesse sentido, cerca de três em cada quatro também consideraram “eticamente inaceitável” que um gestor mantenha recursos em paraísos fiscais, mesmo que a prática não seja considerada ilegal.

FONTE: RBA

Não bastassem os enormes prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a falta de apoio e ação do governo na pandemia, agora Bolsonaro e seus aliados querem fazer uma nova “reforma” trabalhista que favorece apenas os empresários: libera o trabalho aos domingos e jornada sem limites em teletrabalho, e ainda impede Justiça de negociar, entre outras maldades.

PERDER AINDA MAIS

Os trabalhadores e trabalhadoras do país correm o risco perder ainda mais direitos com a possibilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL) fazer uma nova reforma Trabalhista, se já não bastasse a de 2017 que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida por Michel Temer (MDB-SP), com a promessa de criar 6 milhões de empregos.

REFORMA NÃO GEROU EMPREGOS, SÓ DESALENTO

Quatro anos depois da reforma de Temer, o resultado é mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e 10,8 milhões trabalhando sem carteira assinada.
Como neste governo tudo pode piorar, um grupo criado por Bolsonaro elaborou um “relatório” em que propõe uma série de mudanças para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista, que só prejudicam os trabalhadores em favor dos patrões. É o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho.

As 262 páginas do documento entregue ao Conselho Nacional do Trabalho, no final de novembro, trazem pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40, mas não há uma única linha, artigo ou sequer uma vírgula que proteja o trabalhador. Ao contrário, como não teve a participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores em sua elaboração, as normas impedem a atuação sindical, a Justiça Trabalhista e converte o trabalhador praticamente num escravo.
Bolsonaro assumiu que é anti-trabalhador ao afirmar num evento, na terça-feira (7), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo federal é “devedor de favores” aos empresários brasileiros. Segundo ele, “é duro ser patrão no Brasil” e que o seu governo procurou desde o seu início facilitar a vida dos empresários. “Vocês não devem nenhum favor a nós. Nós é que somos devedores de favores a vocês”, declarou.

As mudanças propostas são mais uma tentativa de Bolsonaro em impor os temas contidos em Medidas Provisórias (MPs) que o Congresso Nacional rejeitou em função de uma infinidade de jabutis, ou retrocessos, incluídos nos textos.

Há conteúdos da Carteira Verde e Amarela e do emprego legal que foram resgatados de forma ampla. Jabutis são emendas de parlamentares que nada têm a ver com o teor original da proposta.

AS MALDADES CONTIDAS NA PROPOSTA DO GAET

São dezenas de retiradas de direitos, listamos sete principais pontos que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores.
Confira:

1 – Libera o trabalho aos domingos

Como é hoje: A Constituição diz que o descanso semanal é preferencialmente aos domingos, o que sempre a legislação brasileira levou em consideração. Há setores como comércio, saúde e transporte e atividades consideradas essenciais, entre outros, que já tem regulamentado o trabalho aos domingos, mas o trabalhador tem direito ao descanso neste dia a cada três semanas (uma vez por mês, ao menos) e para as mulheres a cada duas na semana, como no caso do comércio ou dependendo da atividade. É uma escala para que seja respeitado o direito do trabalhador a passar um domingo em família.

Como ficaria: A proposta do GAET libera o trabalho aos domingos para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos.

2- Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT

Uma das maldades contidas na proposta é que literalmente proíbe motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo de ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, o trabalhador ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.

Como é hoje: Atualmente a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa em muitas ações de motoristas e entregadores que pedem vínculo empregatício com empresas de plataformas digitais como Uber, Ifood, etc.

Como ficaria: A proibição do trabalhador de ter direitos garantidos pela CLT pode ser estendida para além de motoristas e entregadores a qualquer profissional que atue em empresa de plataforma.

Hoje existem também aplicativos para jornalistas, arquitetos, advogados e outras profissões. Qualquer um pode se encaixar nesse critério. Aqui é o inverso do que outros países como Espanha e Inglaterra, que têm reconhecido esse trabalhador como assalariado.

Em uma canetada o governo pode colocar todo mundo fora das garantias que também impactam não apenas o trabalhador, mas todo o sistema da Previdência e o FGTS usado para investir em moradia e saneamento básico.

Quanto mais você joga pessoas para fora da relação de emprego, menos você tem contribuição das empresas para esses fundos sociais. Essa regra pega quem é assalariado e quem já não tem direitos.

3- Dívidas trabalhistas

Como é hoje: Sócios de empresas que não pagam direitos trabalhistas e perdem ações na Justiça podem ter seus bens bloqueados até a quitação da dívida. A Constituição reconhece que o crédito do empregado é de natureza salarial.

Como ficaria: A proposta de reforma isenta ou dificulta a responsabilidade do sócio, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar. Neste caso, a proposta dificulta o acesso aos bens de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário;

O que vai acontecer ao longo do tempo é o aumento de calotes de crédito trabalhista. Determinadas faixas de empresas, sobretudo nas terceirizadas, que quando terminam seus contratos simplesmente não pagam suas dívidas junto ao trabalhador.

4- Covid-19 deixa de ser doença do trabalho

Como é hoje: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a proposta do governo de não considerar a covid-19 como doença do trabalho.

Como ficaria: A proposta volta à tona com a desculpa de que muita empresa está sendo demandada na justiça, com criação de passível trabalhista.

Isto significa mais dificuldade do trabalhador receber seus benefícios , principalmente os que tiveram sequelas mais longas ao contrair a doença.

5 – Legaliza o locaute

Locaute é a possibilidade de uma empresa parar sua atividade para conseguir atingir suas reivindicações. Um exemplo foi a “greve dos caminhoneiros” , em maio de 2018, o que para muitos foi locaute – paralisação dos donos de transportadoras .

O locaute permite que uma empresa feche até mesmo para pressionar os seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, e ainda pressionar o governo a atender as reivindicações dos empresários.

Como é hoje: Totalmente proibido

O absurdo da proposta é equiparar a greve ao locaute. A greve é um direito fundamental assegurado na Constituição, exatamente pela diferença de poder entre trabalhadores e empresários. A greve é um instrumento para que os trabalhadores possam ter melhores condições de negociar seus direitos. O locaute não é direito, é uma medida de coação, de instrumentos das empresas.

6- Fiscalização trabalhista

Como é hoje: A Justiça do Trabalho pode além de decidir se a greve é legal ou não, mediar negociações entre patrões e e empregados durante uma greve e ainda decidir percentuais de reajuste e benefícios a serem concedidos

Para agradar o empresariado, a proposta do GAET é de que a Justiça do Trabalho apenas tenha poder para considerar uma greve legal, ou ilegal, mas a proíbe de conceder qualquer benefício ou reajuste ao trabalhador.

7- Teletrabalho por demanda

O teletrabalho tem limite de jornada, de acordo com a Constituição. A proposta desvincula o conceito de jornada, e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas por sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra.

É a legalização a escravidão digital. Não tem nada de bom neste pacote. São 300 itens de maldades. Só dá segurança às empresas operarem, sem nenhuma segurança jurídica ao trabalhador.

Com informações da AGÊNCIA BRASIL e PORTAL CUT

Por Guiomar Vidor, presidente da CTB RS

A defesa do Salário Mínimo do RS, o “piso regional”, tem sido uma constante na luta da CTB nos últimos anos e, neste momento, tornou-se ainda mais crucial diante das ameaças de sua extinção, como propõem os empresários, e da urgência de reposição das perdas dos últimos anos devido a crise da pandemia e ao avanço da carestia que corrói a renda dos mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do piso no nosso estado.

Realizamos uma intensa campanha, iniciada pela CTB, “Não deixe o Piso Regional Acabar”, que foi incorporada pelo Fórum das Centrais Sindicais, e conseguimos fazer com que a proposta encaminhada inicialmente pelo governo de 2,73% fosse modificada. Após meses de muita mobilização e trabalho de sensibilização dos deputados e da Casa Civil, o reajuste proposto foi para 5,53%, o que significa o dobro daquele percentual inicial.

Trata-se de um avanço importante, mas ainda insuficiente para que os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham o piso tenham assegurada a recuperação da inflação dos últimos dois anos nos quais o piso regional ficou sem reajuste, cujo índice acumulado foi de 10,3%. Ou seja, com o reajuste de 5,53% ainda ficou para trás 4,5%.

Outro fator é que a inflação, que se acentuou nos últimos meses, irá refletir-se na próxima data-base do piso, que é em fevereiro de 2022. Então teremos a necessária reposição da inflação mais os 4,5% que ficaram para trás. Isto deve voltar a ser colocado na mesa nas próximas negociações já no inicio de 2022.

Agora, nossa mobilização deve continuar para a votação que ocorrerá na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O índice precisa ser aprovado para que os trabalhadores e as trabalhadoras que esperam há mais de 2 anos pelo reajuste do mínimo regional sejam atendidos.

Esse resultado, mesmo significando uma vitória parcial, demonstra a importância da nossa luta: conseguimos fazer avançar a proposta inicialmente apresentada pelo governo e impedir que a política dos setores empresariais mais retrógrados, de acabar com o mínimo regional, tivesse êxito.

A luta não para. A defesa da recuperação e valorização do piso regional será ainda mais intensa e prioritária em 2022, assim como a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por um novo projeto nacional de desenvolvimento que tire o Brasil do atraso e dos retrocessos, que recupere a nossa democracia, a soberania, os direitos e empregos, valorize o trabalho e combata as desigualdades.

Estudo elaborado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) sobre a fome no Brasil aponta evidente piora da situação desde a vigência do governo de Jair Bolsonaro, em contraponto à expressiva melhora, especialmente a partir de 2004, segundo ano do primeiro mandato do ex-presidente Luiz In´ácio Lula da Silva. O material abrange o histórico de 75 anos do tema no país, quando o médico e pesquisador Josué de Castro passou a estudar o fenômeno como consequência de ações humanas e políticas.

“Os avanços e recuos no combate à fome são consequência direta do modelo econômico e da construção de políticas públicas”, apontam os pesquisadores. Pela primeira vez neste século, mais da metade dos brasileiros vivenciam algum grau de insegurança alimentar. Para entender este fenômeno, a FSP-USP inclui no estudo os hábitos alimentares dos brasileiros.

Fome sob Bolsonaro

Segundo dados do IBGE, 55% da população do país sofre atualmente com incertezas sobre como obter alimentos para as refeições. Destes, 10% convivem diariamente com a falta de comida. “A partir dos últimos anos da década passada, a insegurança alimentar voltou a crescer no Brasil. A fome está presente como nunca nas capas de jornais e reportagens do noticiário. São relatos e imagens diárias de brasileiros com pratos vazios, procurando ossos descartados ou revirando o lixo”, relatam os pesquisadores.

“A fome exibida nessas imagens, é claro, existe e é extremamente degradante. Entretanto, ela não é a única manifestação do fenômeno – e nem é a mais comum. Os brasileiros que estão expostos à insegurança alimentar muitas vezes têm algum tipo de comida no prato, mas frequentemente sem a diversidade ou a quantidade necessária”, completam.

Reflexos do golpe

A partir dos dados, é notável que a volta da fome e da insegurança alimentar no país tem data de início. Enquanto durante os governos do PT o Brasil teve seu nome retirado do Mapa da Fome da ONU, o cenário foi invertido a partir de 2017, um ano após o golpe que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2004, 65% da população encontrava-se em situação de segurança alimentar, ou seja, em condições de contar com ao menos três refeições diárias, em qualidade e quantidade compatíveis com as necessidades básicas. “Vivia-se o início de programas como o Fome Zero e o Bolsa Família, que teriam impacto significativo na redução da pobreza nos anos seguintes. No intervalo entre 2009 e 2013, a insegurança alimentar caiu ainda mais. Quase três quartos da população estava em segurança alimentar. A queda, dessa vez, aconteceu em todos os segmentos de insegurança alimentar. Uma década depois do início da série histórica, a insegurança alimentar chegava ao patamar mais baixo já registrado”, afirma o relatório.

Após o golpe que levou Michel Temer ao poder em 2016, a situação foi se degradando rapidamente. “Via-se a redução do investimento em serviços públicos que, somados a crises econômicas, tiveram efeitos rápidos na qualidade da alimentação da população. Em 2020, a pandemia de Covid-19 se soma ao desmonte dos programas sociais e intensifica o aumento da fome, que já ocorria de forma rápida”.

O estudo completo pode ser acessado aqui.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Leia a Resolução Política aprovada pela Direção Nacional da CTB nesta quinta-feira (9):

Reunida nos dias 9 e 10 de dezembro a Direção Nacional da CTB debateu e aprovou a seguinte resolução política:

1- O ano de 2021 foi marcado pelo agravamento da crise sanitária, econômica, política e ambiental que atormenta a sociedade brasileira;

2- O Brasil deve fechar dezembro e inaugurar o Ano Novo com mais de 620 mil mortes por covid-19;

3- A mais recente estatística divulgada pelo IBGE no dia 2 de dezembro indica queda de 0,1% do PIB no terceiro trimestre do ano. A produção industrial caiu 0,6% em outubro pelo quinto mês consecutivo, acelerando a desindustrialização do país, que vê o seu parque industrial desaparecer dando lugar à especulação imobiliária. A desnacionalização avança e, a pretexto de combater a inflação, no último dia 8 o Banco Central anunciou a 7ª alta consecutivo das taxas de juros, elevando a Selic a 9,25%, criando com isto mais um sério obstáculo à recuperação econômica e deteriorando o quadro fiscal ao aumentar o déficit e a dívida pública;

4- Enquanto a economia patina a inflação acelera, o que não é usual e caracteriza o fenômeno patológico que os economistas designam de estagflação;

5- Corroídos pela carestia, o desemprego em massa e a política antitrabalhista do governo, os salários seguem declinando. Na data-base de outubro, cerca de 65% dos reajustes obtidos em negociações coletivas analisadas pelo Dieese ficaram abaixo da inflação, o que configura por enquanto o pior resultado das campanhas salariais verificadas em 2021;

6- O exército de desempregados, à procura de trabalho e desalentados, soma 18,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A população subutilizada chega a 30,7 milhões, segundo o IBGE;

7- A fome se alastra produzindo paisagens e cenas infames pelo país com a expansão geométrica dos moradores de rua nas grandes metrópoles e a disputa de restos de comida em caminhões de ossos. Cerca de 20 milhões de pessoas estão passando fome e 116 milhões vivem em situação de insegurança alimentar;

8- Cresce a intolerância fomentada pela extrema direita e, por extensão, a violência contra mulheres, negros, índios e comunidade LGBTQIA+, sujeitos também à superexploração de sua força de trabalho;

9- A crise ambiental também se agravou. O desmatamento da Amazônia foi recorde. Totalizou 13.235 km2 no período 2020-2021, conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

10- A responsabilidade de Jair Bolsonaro e seu governo neste cenário lastimável é mais que notória e foi apontada pela comunidade científica e amplos setores da nossa sociedade;

11- Mas o governo neofascista não toma jeito. Não abre mão do negacionismo que contribuiu para o avanço da pandemia e provocou centenas de milhares de mortes. Persiste na política neoliberal centrada na ofensiva contra a classe trabalhadora, na entrega do patrimônio aos grandes capitalistas, principalmente estrangeiros, na negação da ciência, na destruição do meio ambiente, no desmantelamento do sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição, na sabotagem de iniciativas de outros poderes como o veto `à quebra de patentes para combate à pandemia;

12- O subfinanciamento das políticas públicas, evidenciado nas disputas e na definição do Orçamento da União, transforma-se sob o governo Bolsonaro, e com a EC 95, em desfinanciamento das políticas públicas e esvaziamento da presença do Estado em setores estratégicos da vida nacional (Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Assistência social etc), bem como em balcão de negócios para apoio político com o orçamento secreto;

13- Novos retrocessos na legislação trabalhista e sindical estão sendo urdidos no Palácio do Planalto com a colaboração do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) criado e indicado por Jair Bolsonaro sem nenhuma representação da classe trabalhadora. Além de flexibilizar a legislação trabalhista para conferir maior poder aos patrões nas contratações, o grupo tem o objetivo de dividir e pulverizar o movimento sindical abolindo a unicidade sindical e abrindo a possibilidade de sindicatos (mais de um) por empresa, a exemplo do modelo imposto pelo ditador Augusto Pinochet no Chile depois do golpe contra Salvador Allende em 1973;

14- Também integra esta ofensiva reacionária o Decreto 10.854, divulgado no último 10 de novembro, que aprofunda a precarização do mercado de trabalho e debilita os sindicatos a pretexto de simplificar, desburocratizar e modernizar a legislação trabalhista;

15- O governo da extrema direita procura impor o nocivo programa de privatizações, com a entrega dos Correios, Eletrobras, bem como água, saneamento e o Sistema Petrobras;

16- Nessas condições, a CTB se orienta pela resistência e luta enérgica contra o retrocesso, em defesa da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional;

17- Merecem atenção prioritária da nossa Central classista a luta em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público nas três esferas da federação, hoje alvos de uma ofensiva reacionária sem paralelo na história do Brasil. Com a PEC 32, em tramitação no Senado, o governo quer acabar com a estabilidade e reduzir direitos dos servidores, ampliar a terceirização e abrir caminho à privatização dos serviços públicos. Trata-se de uma séria ameaça não só aos servidores como ao povo e ao próprio Estado e à nação brasileira. A mobilização das categorias do setor, com apoio das centrais sindicais e da oposição, tem dificultado a tramitação da proposta e pode determinar a derrota do governo;

18- É fundamental unir forças e construir uma ampla frente social e política para afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e viabilizar um governo de reconstrução nacional, promover a mudança da política econômica, um plano emergencial de combate ao desemprego e à fome e a retomada do desenvolvimento nacional;

19- O próximo ano tem uma importância crucial no calendário político nacional. Será marcado por eleições gerais para a Presidência, governadores, deputados estaduais e federais e senadores. A sucessão presidencial começa a ocupar o centro da agenda política do país. As centrais sindicais convocaram para abril de 2022 uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para definir um documento unitário que será apresentado aos candidatos à Presidência. A unidade eleva o protagonismo político das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na disputa de um novo projeto nacional de desenvolvimento;

20- A CTB deve elaborar uma plataforma classista para orientar a participação no processo eleitoral, debater com candidatos e candidatas em todos os níveis; incentivar e apoiar candidaturas vinculadas ao sindicalismo, principalmente de lideranças cetebistas, e buscar alterar a composição do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, espaços políticos importantes em que é preciso ampliar a presença de parlamentares ligados organicamente à nossa Central. Os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e do campo podem contar com a CTB para defender seus direitos, resistir aos retrocessos e avançar nas transformações;

21- No dia 12 de dezembro celebramos o 14º aniversário da CTB. Completamos 14 anos de muita luta e resistência, enfrentando conjunturas críticas e turbulentas. Apesar das adversidades e da brutal redução de suas receitas, cuja principal fonte era a Contribuição Sindical compulsória, a CTB tem uma trajetória exitosa, pois cresceu e se consolidou. A unificação com a CGTB, consagrada no V Congresso, fortaleceu e criou novas perspectivas para o sindicalismo classista e a unidade mais ampla do movimento sindical brasileiro, dando nova energia para as batalhas da classe. Vida longa à CTB na luta contra a exploração capitalista, em defesa da democracia, da soberania nacional, da valorização do trabalho e do socialismo.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, participou nesta quarta-feira (8) do Ato de Encerramento do 9º Congresso da Força Sindical. A solenidade ocorreu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CTB também foi representada por Ronaldo Leite (secretário-geral) e Nivaldo Santana (secretário de Relações Internacionais).

Em seu discurso, Adilson lembrou os 40 anos da 1ª Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), realizada na Praia Grande (SP), em agosto de 1981. Na ocasião, mais de 5 mil lideranças sindicais se reuniram, já sob o último governo do regime militar (1964-1985), para buscar a unidade do sindicalismo na luta.

“Ali tínhamos a certeza da centralidade do movimento sindical frente, primeiro, à necessidade de interromper a ditadura militar. Segundo: era necessário pavimentar um ambiente de esperança para a nossa classe trabalhadora tão sofrida”, afirmou o dirigente.

“O exercício dessa atividade culminou, de forma singular, não somente para acabar com a ditadura – mas sobretudo para galvanizar esforços, a partir da construção de um pacto, que nos propiciou a tão desejada ‘Constituição Cidadã’ de 1988, agregou Adilson.

Outro marco, segundo ele, foi a primeira eleição de Lula à Presidência da República, em 2002. “Foi importante e estratégico trilhar a perspectiva de um projeto de mudanças.” Porém, desde o golpe de 2016, os últimos governos, liderados por Michel Temer (MDB, 2016-2018) e Jair Bolsonaro (desde 2019), “fizeram a propaganda de que era necessário ‘modernizar’ as relações de trabalho. É uma encomenda que não chegou e não vai chegar”.

De acordo com Adilson, a promessa de gerar emprego com o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não foi cumprida, apesar da ampla e nefasta reforma trabalhista de 2017. “A verdade é que a subtração do mandato da presidenta Dilma doeu. Ruiu por terra um pacote de medidas que nós levamos um século para alcançar.”

Para reverter esse cenário de retrocessos, o presidente da CTB declarou é indispensável a formação de uma “ampla frente” em defesa da democracia. “Vamos precisar do Lula e também vamos precisar de muita gente”, resumiu Adilson. Ele defendeu a convocação da nova Conclat, anunciada pelas centrais sindicais na segunda-feira (6) e prevista para o próximo mês de abril, a seis meses das eleições presidenciais. A atividade deve lançar a Agenda da Classe Trabalhadora, de olho no debate eleitoral.

“A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora de 2022 tem como tarefa primordial apresentar um programa que oriente nosso povo da centralidade necessária da nossa pauta”, diz Adilson. Entre os pontos que a CTB defende para uma plataforma eleitoral, o dirigente destaca a universalização dos serviços públicos, a reindustrialização do Brasil e a retomada das grandes obras de infraestrutura.

Em nome da CTB, Adilson presenteou Miguel Torres, presidente reeleito da Força Sindical, com dois livros: Biografia da Nação, de José Carlos Ruy, e O Golpe do Capital contra o Trabalho, de Umberto Martins. “Sucesso a essa direção da Força Sindical”, concluiu Adilson.

PORTAL CTB

Inspirada na campanha #EleNão de 2018, as mulheres voltam a protagonizar neste sábado (4) manifestações nacionais contra Jair Bolsonaro. Com o mote “Bolsonaro nunca mais”, o objetivo das organizadoras é denunciar as “políticas genocidas” do governo e protestar contra a fome, a miséria e o machismo.

Os atos estão sendo convocados pelas mulheres de 29 entidades que compõem a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, organizada pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e responsável por outras seis manifestações ocorridas ao longo deste ano contra o governo.

Até esta sexta-feira (3), 18 atos em capitais e outras dezenas de cidades no interior dos estados já estavam confirmados.

Projeto de Bolsonaro é de morte

A avaliação das organizadoras é que o governo Bolsonaro tem sido uma ameaça direta à vida das mulheres. Nas ruas desde maio, as entidades decidiram convocar esse novo protesto para expor especificamente a situação desse segmento da população e também em preparação para 8 de março do próximo ano, o Dia Internacional das Mulheres.