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É direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais o pagamento anual da gratificação natalina, mais conhecida como 13° salário. O 13° salário deve ser pago em duas parcelas, a primeira em qualquer data de fevereiro a 30 de novembro de cada ano e a segunda no mês de dezembro de cada ano, até o limite do dia 20 desse mês.

O valor do 13° salário corresponderá a 1/12 avos por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil, tendo como base a remuneração devida em dezembro.

O 13° salário está previsto nas Leis n° 4.090/62 e 4.749/65 e encontra-se regulamentado a partir do artigo 76 do Decreto n° 10.854/2021, além do inciso VIII do artigo 7° da Constituição Federal.

A primeira parcela corresponde, quando for salário fixo, à metade do salário do mês anterior ao pagamento, nos termos do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2022.

No caso de salários variáveis, cujo tema será observado em matéria pertinente, a primeira parcela corresponderá à metade do resultado das médias de janeiro até o mês anterior ao adiantamento, com base no § 1° do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2021.

Após o fechamento do ano civil e do pagamento da segunda parcela, deverá ser feita uma recomposição das médias acrescendo-se o mês de dezembro para pagamento do ajuste, se houver.

Conforme a redação do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2021, a base de cálculo da primeira parcela do 13° salário é a remuneração do empregado, ou seja, todas as verbas que integram a sua remuneração, como por exemplo: horas extras, adicional noturno, adicionais de periculosidade ou insalubridade.

A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado, NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO chegou a uma definição na reunião ocorrida nesta quarta-feira, 24, entre o Sintrahg e o setor patronal: reajuste de 6,46% nos salários, que corresponde a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, da data-base da categoria que é 1º de novembro. Além disso houve ganho real no piso da categoria com reajuste de 6,84%.

COMO FICAM OS VALORES COM O REAJUSTE:

Salário de ingresso: R$ 1.385,50
Salário normativo (piso): R$ 1.630,00
Auxílio material escolar: R$ 129,13
Auxílio-creche: R$ 116,22
Reajuste nos demais salários: 6,46%

NEGOCIAÇÃO FOI DIFÍCIL

Neste ano, a negociação não foi fácil. Primeiro: quando iniciou o processo, ainda em junho, havia uma inflação bem mais alta, acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – para forçar a queda da inflação em razão da eleição – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC, que ficou em 6,46% na data-base da categoria.

Outra dificuldade foi a posição dos patrões na mesa de negociação, já que alegaram todo tempo dificuldades econômicas para dar aumento real aos seus funcionários. A primeira proposta deles fora muito rebaixada: apenas 5% de reajuste em duas parcelas, o que o Sintrahg considerou inaceitável.

“Apesar de todas as dificuldades, chegamos a reposição do índice da inflação, o INPC do período, nos salários, e um ganho real no valor do piso. Além disto, nossos direitos da Convenção Coletiva estão mantidos até o ano que vem, o que é uma conquista importante”, disse o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais.

Callais acrescentou que, para o próximo ano, o Sintrahg deve fazer uma ampla pesquisa de impacto econômico do setor e a relação que isto tem com a mão de obra local, para subsidiar uma análise de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da gastronomia e hotelaria de Gramado. “Seguimos acreditando que o padrão Gramado de excelência no turismo deve-se, em grande parte, a qualidade do trabalho e ao empenho de quem trabalha em hotéis e restaurantes na nossa cidade e região. Essa dedicação precisa ser recompensada à altura do que merecemos, no padrão de Gramado. Portanto, a luta por valorização e reconhecimento não para”, acrescentou.

A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado está em processo de negociação. O recente encontro entre o Sintrahg e o setor patronal, ocorrido na última sexta-feira, 11 de novembro, teve alguns avanços, porém ainda não corresponde às expectativas da categoria: inicialmente, os patrões acenaram com apenas 5% de reajuste a ser pago em duas vezes. 2,5% agora, em novembro e os 2,5% restantes apenas em junho de 2023.

A primeira proposta patronal foi considerada inaceitável pela comissão de negociação do Sintrahg. Diante disso, na sequência os patrões chegaram ao INPC integral da data-base, que é 1º de novembro, que corresponde a 6,46%. Foi um avanço, segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais. Porém, segundo ele, o setor patronal não se mostrou aberto à concessão de um reajuste com aumento real nos salários e nem nos pisos da categoria, o que é considerado negativo.

A IMPORTÂNCIA DO AUMENTO REAL

Quando iniciara o processo de planejamento estratégico da campanha salarial, ainda no mês de julho, o Sintrahg chegou a propor 13% de reajuste – tendo em vista que a média da inflação naquele momento estava acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – em razão da eleição para forçar a queda da inflação – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC.

“O índice do INPC para a nossa data-base (1º de novembro) realmente ficou em 6,46%, mas isso é resultado direto das ações momentâneas do governo federal que queria vencer a eleição. Agora, já em novembro, e após a eleição, vemos que voltou um indicativo de alta na inflação. É o que sentimos no bolso, no mercado, no dia a dia. Por isso é importante que haja sensibilidade e responsabilidade social por parte dos empresários do setor. Eles precisam reconhecer que é necessário o aumento real”, afirmou Callais.

Nos próximos dias deve haver uma nova reunião de negociação.

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Será uma ação permanente, inspirada na promoção Gás a preço justo realizada pelo Sindicato no mês de maio. “Devido ao sucesso da promoção que realizamos em maio, fizemos um esforço no Sindicato para criar um benefício mais permanente, mensal, para valorizar e ajudar os associados nesse momento em que tem havido muitos aumentos”, informou o presidente do Sintrahg, Rodrigo callais.

“Por isso, se você trabalha em hotelaria ou gastronomia em Gramado, e ainda não é associado no Sindicato, te convidamos para vir fazer parte da nossa união. Além de todos os benefícios, você fortalece a sua entidade de classe”, completou.

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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou nesta semana uma moção de apoio à luta pelo reajuste salarial da nossa categoria neste ano com o título: “Moção de Apoio aos setores de Gastronomia, Hotelaria e Turismo e seus Trabalhadores, para o reajuste do salário das categorias profissionais, na cidade de Gramado.”

“Importante referir que a presente Moção visa reconhecer a luta dos representantes dos setores citados, por se tratar de uma reivindicação salarial justa, tendo em vista a situação econômica que vem atravessando o País e o Setor do Ramo Hoteleiro, Gastronômico e turismo em geral, ocasionado pelas Crises da Pandemia e Guerra. Os aumentos gerais do custo de vida, castigam as famílias trabalhadoras e os menos favorecidos financeiramente”, registra o documento.

E segue: “Em um ano, o arroz ficou 70% mais caro; o feijão, 50%; a cebola, 69%; o leite, 27%; as frutas, 25,40%; a carne, 20%; o tomate, 53%. Ou seja, tudo aumentou: a energia elétrica, a água, os combustíveis, os transportes. O botijão de gás chegou ao absurdo de R$ 120. O custo de vida assombra as famílias brasileiras; as contas não estão fechando. As famílias de baixa renda são as mais atingidas, justamente aquelas que recebem até meio salário mínimo de renda mensal por pessoa ou até três salários mínimos por família.”

O documento está totalmente afinado com a luta que o Sintrahg realiza neste ano. Devido à crise e ao descontrole da economia, os trabalhadores e as trabalhadores têm perdido muito no poder de compra dos seus salários, o que não é diferente em Gramado. “Aliás, aqui trata-se de uma situação agravada pelo sabico alto custo de vida na cidade e região”, complementa o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais.

A moção ainda registra que: “Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo de vida do cidadão brasileiro subiu 72% desde o janeiro de 2019 até abril de 2022. A inflação volta a ser a maior inimiga do povo no cotidiano.”

O documento aprovado no parlamento do município foi proposto pelos vereadores Joel da Silva Reis, Cícero Altreiter, Marcos Rodrigues da Silva, Neri da farmácia, Professor Daniel e Rosi Schmitt.

Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira, 21 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras da hotelaria e gastronomia de Gramado aprovaram a reivindicação de 13% de reajuste nos salários, solicitação que será apresentada ao setor patronal nos próximos dias.

Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, é uma reivindicação justa tendo em vista a situação do país e do setor. “A economia brasileira está descontrolada e ninguém aguenta mais a inflação. Os aumentos dos preços dos alimentos têm castigado as famílias de trabalhadores e os mais pobres. A cesta básica no Rio Grande do Sul já subiu mais de 30% nos últimos 12 meses, segundo o DIEESE; e aqui, em Gramado, como sabemos, o custo de vida é um dos mais altos do estado e do país”, afirmou.

Para Callais a situação é grave e está comprometendo o poder de compra e a renda das famílias dos trabalhadores e das trabalhadoras em hotelaria e gastronomia da região serrana. “São estes mesmos trabalhadores que, com sua dedicação e com a qualidade do seu trabalho mantém a alto nível do atendimento daquele que é considerado um dos mais importantes destinos turísticos do Brasil”, completou.

REAJUSTE JÁ

Para o sindicato, os 13% de reajuste nos salários são perfeitamente compatíveis com a realidade do setor que vem lucrando muito com o forte movimento registrado nos últimos meses. “Reajustar os salários agora é uma forma de recuperar parte das perdas com a inflação real, que é maior que os índices oficiais, como todos nós sabemos e constatamos ao ir às compras nos supermercados”, esclareceu Callais.

PAUTA ECONÔMICA É EXCLUSIVA NESTE ANO

Neste ano, o foco da campanha é somente o reajuste salarial, porque os demais direitos da Convenção Coletiva da categoria tem validade por dois anos, ou seja, serão negociados novamente somente em 2023.

O slogan da campanha neste ano é NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO, 13% JÁ.