Após quatro anos de reajustes abaixo da inflação, os brasileiros voltarão a ter aumento real no salário mínimo em 2023. Segundo o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso, o valor passará por um aumento de aproximadamente 9%, subindo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320. Enquanto isso, a projeção para a inflação, medida pelo INPC, é de 5,8% para o acumulado deste ano.
Vale lembrar que o montante também é superior ao aprovado anteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro. Em medida provisória, o político havia aprovado uma alta do valor para R$ 1.302. Porém, após a aprovação da PEC da Transição na Câmara e a alteração dos valores do Orçamento 2023, o montante foi novamente reajustado.
Isso porque o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, com os reajustes garantindo o poder aquisitivo. Com o reajuste, a revisão do salário mínimo para 2023 trata-se do primeiro aumento acima da inflação em quatro anos.
O salário mínimo no Brasil é reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mensura a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e pelo crescimento do PIB de dois anos antes.
Em termos simplificados, o aumento real no montante significa que o ganho dos trabalhadores está acima da inflação do período, garantindo o poder de compra dos brasileiros.
Caso o orçamento seja aprovado e a alta no montante supere o reajuste inflacionário, acontece a “política de valorização” do salário mínimo, o que não ocorrera durante os quatro anos de governo Bolsonaro.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã desta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 32/2022). O texto segue ao Plenário do Congresso para votação conjunta por Câmara dos Deputados e Senado. Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o orçamento prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023. Desse modo, segundo Castro, o aumento real do salário mínimo deve ficar em torno de 2,7%. E assim chegar ao montante prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta orçamentária reserva R$ 6,8 bilhões para o aumento do piso nacional.
O relator-geral já adaptou o texto da LOA à Emenda Constitucional (EC 126) decorrente da PEC da Transição. O texto dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da restrição do teto de gastos.
Com a aprovação, dois dos compromissos assumidos por Lula começam a ser cumpridos no começo de seu governo: a valorização do salário mínimo já no início de 2023 e a inclusão dos pobres no orçamento.
Segundo Marcelo Castro, o Orçamento para 2023 reserva R$ 70 bilhões ao novo Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil. O valor será de R$ 600 por mês, acrescido de R$ 150 para cada criança de até 6 anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
A peça orçamentária prevê que os R$ 75 bilhões se destinem a despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular. Além disso, R$ 22,9 bilhões provenientes de encargos e doações privados, como o PIS, poderão ser usados em despesas com investimentos. O ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, já afirmou que a maior parte desses investimentos deve bancar a retomada de obras paralisadas.
Emendas de relator
O relator explicou ainda alterações no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator. O texto teve de obedecer determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com essa emendas, do chamado orçamento secreto. Foi criada uma nova regra permanente pela qual, a cada ano, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.
Com o acréscimo da PEC, as emendas individuais já aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento terão um “reforço de dotação”. Marcelo Castro disse que não haveria tempo hábil para que cada parlamentar apresentasse novas emendas:
“No próximo ano, o parlamentar poderá fazer ajustes e deslocamentos de uma emenda para outra ou mesmo para outra ação. Então, no ano que vem é que eles vão fazer essas adequações que agora nós não temos prazo legal para fazer”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
O Fórum Social Mundial será realizado entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2023, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O objetivo do evento é afirmar a retomada da esperança e da reconstrução do Brasil. Os debates terão como temas: Mundo Multilateral e o combate ao Fascismo; Brasil da Esperança: O Brasil que Queremos; Mundo do Trabalho e Economia Solidária; Luta Antirracista, Popular e Periférica; Por um Brasil Feminista; Combate à Fome e a Luta Socioambiental; Direitos Sociais: Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Democracia Participativa e Controle Social.
Para a secretária de Políticas Sociais da CTB, Alaide Lúcia Bagueto Moraes, o momento é importante para fortalecer os movimentos sociais. “Quero destacar a importância do FSM, principalmente na nossa retomada de um governo popular. Os movimentos precisam pautar as demandas da população e a valorização das feiras da cultura”, destacou.
“Neste ano de 2023 retomamos o FSM/POA com a vitória da democracia, do amor e da esperança. Desde 2016 pós-golpe que construímos o Fórum das Resistências, e agora se inaugura uma nova fase na nossa história. Nossa proposta é fazermos um FSM enxuto, potente e intenso para afirmarmos nossas agendas de luta e capacidade de mobilização e organização. Os movimentos sociais, o movimento sindical e amplos setores da sociedade precisam seguir construindo a frente ampla, pois não basta vencermos as eleições. Precisamos governar e disputar mentes e corações para recompor as forças democráticas brasileiras. O amor venceu o ódio!”, afirmou Silvana Conti, vice-presidenta da CTB/RS.
Outros temas também foram citados com relevância pela organização do evento e serão incluídos nas atividades. Entre eles, Juventudes, Comunidades de Periferia, Pessoas com Deficiência, direitos das pessoas com Autismo, redes sociais, fakenews, movimentos sociais, direito a cidade, dentre outros.
As inscrições estarão disponíveis até 15 de janeiro (atividades) e 20 de janeiro (participantes). O credenciamento será de 23 a 25 de janeiro. Também será pedida a doação de 1kg de alimento para a campanha Fome Zero ou um pacote de absorventes para a campanha contra a pobreza mestrual.
No encontro entre sindicalistas de várias centrais e ramos de atividade e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (1º) em Brasília, assuntos como Ministério do Trabalho, “reforma” trabalhista e negociação coletiva ganharam destaque. Uma revogação pura e simples da lei de 2017 está descartada, assim como o retorno da contribuição (imposto sindical). Será criada uma mesa de negociação para discutir os principais pontos a serem revistos e que poderão ganhar nova redação.
“Será necessária muita luta para recuperar os direitos que foram arrancados da classe trabalhadora desde o golpe de 2016, primeiro com a reforma trabalhista de Michel Temer, depois com as perdas impostas por Bolsonaro” afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “Isso vai exigir ainda mais unidade do movimento sindical, para pressionar o Congresso Nacional”. A diferença, acrescentou, é que agora as centrais terão um interlocutor no Palácio do Planalto. O atual presidente, em quatro anos, nunca recebeu o conjunto dos dirigentes sindicais.
Representantes das centrais já haviam entregue ao então candidato Lula documento intitulado Pauta da Classe Trabalhadora, com as questões consideradas prioritárias para os trabalhadores. São 24 itens, entre os quais:
Política de valorização do salário mínimo
Políticas ativas de geração de trabalho e renda
Marco regulatório de proteção social, trabalhista e previdenciária
Revisão da política de preços de produtos essenciais
Fortalecimento da agricultura familiar
Formação de estoques reguladores via Conab
Suspensão de despejos
Agora, dirigentes de algumas centrais integram o grupo técnico de transição sobre assuntos trabalhistas. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto, para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, disse Lula na reunião, segundo relato da CUT.
Revogação é inviável
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as centrais pediram a volta do “protagonismo” do Ministério do Trabalho, “porque está totalmente esfacelado”. A pasta foi extinta em 2019 e recriado em meados do ano passado, apenas para acomodar um aliado político do atual presidente.
Além disso, os dirigentes querem discutir revisão de alguns itens da “reforma” de 2017. “A gente sabe que revogar é inviável”, afirmou Miguel. Os dirigentes querem discutir itens como fortalecimento da negociação coletiva. O presidente da Força lembrou que vários itens passarem a ser objeto de acordo individual, como banco de horas e redução de jornada/salário. “Saiu da negociação e passou a ser imposição.” Outros itens prioritários a serem revistos, sempre pela negociação, são terceirização, ultratividade e trabalho intermitente. A ultratividade, que também acabou, permite que acordos coletivos continuem válidos, mesmo após o prazo, até que um novo seja estabelecido.
Sobre o financiamento das entidades sindicais, a sugestão é de criar a chamada contribuição negocial, com limites definidos e aprovação em assembleia. “Deixamos claro para ele (Lula) que não queremos a volta do imposto sindical”, disse Miguel.
É direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais o pagamento anual da gratificação natalina, mais conhecida como 13° salário. O 13° salário deve ser pago em duas parcelas, a primeira em qualquer data de fevereiro a 30 de novembro de cada ano e a segunda no mês de dezembro de cada ano, até o limite do dia 20 desse mês.
O valor do 13° salário corresponderá a 1/12 avos por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil, tendo como base a remuneração devida em dezembro.
O 13° salário está previsto nas Leis n° 4.090/62 e 4.749/65 e encontra-se regulamentado a partir do artigo 76 do Decreto n° 10.854/2021, além do inciso VIII do artigo 7° da Constituição Federal.
A primeira parcela corresponde, quando for salário fixo, à metade do salário do mês anterior ao pagamento, nos termos do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2022.
No caso de salários variáveis, cujo tema será observado em matéria pertinente, a primeira parcela corresponderá à metade do resultado das médias de janeiro até o mês anterior ao adiantamento, com base no § 1° do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2021.
Após o fechamento do ano civil e do pagamento da segunda parcela, deverá ser feita uma recomposição das médias acrescendo-se o mês de dezembro para pagamento do ajuste, se houver.
Conforme a redação do artigo 78 do Decreto n° 10.854/2021, a base de cálculo da primeira parcela do 13° salário é a remuneração do empregado, ou seja, todas as verbas que integram a sua remuneração, como por exemplo: horas extras, adicional noturno, adicionais de periculosidade ou insalubridade.
A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado, NOSSA UNIÃO PRA VENCER A INFLAÇÃO chegou a uma definição na reunião ocorrida nesta quarta-feira, 24, entre o Sintrahg e o setor patronal: reajuste de 6,46% nos salários, que corresponde a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, da data-base da categoria que é 1º de novembro. Além disso houve ganho real no piso da categoria com reajuste de 6,84%.
COMO FICAM OS VALORES COM O REAJUSTE:
Salário de ingresso: R$ 1.385,50 Salário normativo (piso): R$ 1.630,00 Auxílio material escolar: R$ 129,13 Auxílio-creche: R$ 116,22 Reajuste nos demais salários: 6,46%
NEGOCIAÇÃO FOI DIFÍCIL
Neste ano, a negociação não foi fácil. Primeiro: quando iniciou o processo, ainda em junho, havia uma inflação bem mais alta, acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – para forçar a queda da inflação em razão da eleição – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC, que ficou em 6,46% na data-base da categoria.
Outra dificuldade foi a posição dos patrões na mesa de negociação, já que alegaram todo tempo dificuldades econômicas para dar aumento real aos seus funcionários. A primeira proposta deles fora muito rebaixada: apenas 5% de reajuste em duas parcelas, o que o Sintrahg considerou inaceitável.
“Apesar de todas as dificuldades, chegamos a reposição do índice da inflação, o INPC do período, nos salários, e um ganho real no valor do piso. Além disto, nossos direitos da Convenção Coletiva estão mantidos até o ano que vem, o que é uma conquista importante”, disse o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais.
Callais acrescentou que, para o próximo ano, o Sintrahg deve fazer uma ampla pesquisa de impacto econômico do setor e a relação que isto tem com a mão de obra local, para subsidiar uma análise de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da gastronomia e hotelaria de Gramado. “Seguimos acreditando que o padrão Gramado de excelência no turismo deve-se, em grande parte, a qualidade do trabalho e ao empenho de quem trabalha em hotéis e restaurantes na nossa cidade e região. Essa dedicação precisa ser recompensada à altura do que merecemos, no padrão de Gramado. Portanto, a luta por valorização e reconhecimento não para”, acrescentou.
Esta iniciando a Copa do Mundo do Catar e, ao mesmo tempo, chegando ao seu final uma das mais importantes competições esportivas de Gramado e região: a 29ª edição do Campeonato de Futsal da hotelaria e gastronomia de Gramado, que estava há dois anos pausado em virtude da pandemia e retornou neste ano. A equipe Ita Brasil é a campeã e Estilo Gramado, vice.
Após um jogo emocionante, ocorrido na tarde desta terça-feira, 22/11, com empate no tempo normal, em 3 a 3, o Ita Brasil venceu nos pênaltis por 3 a 2. O goleador do campeonato foi Leonardo Castro da Di Biase; já o goleiro menos vazado foi Rodrigo, da Gnomo Lanches. A partida final, assim como as semi-finais, foi transmitida pelas redes do sindicato.
O troféu disciplina ficou com a equipe S Dois. Neste quesito, após uma briga ocorrida em um dos jogos das semi-finais, entre Gnomo Lanches e Di Biase, a Comissão Julgadora do campeonato decidiu pela eliminação das duas equipes em virtude do fato e segundo o que estipula o regulamento para este tipo de situação. Além disso, será realizada análise das imagens do jogo para avaliar possíveis punição a atletas individualmente, caso seja necessário também conforme o regulamento da competição.
O campeonato teve 25 rodadas que ocorreram no Ginásio Perinão. Envolveu mais de 200 atletas além de dezenas de integrantes das comissões técnicas de cada equipe.
Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, foi uma retomada do tradicional campeonato. “Nosso objetivo com o campeonato é, antes de tudo, proporcionar um espaço de lazer e integração à nossa categoria. Neste sentido, tirando uma ou outra intercorrência, foi um excelente campeonato”.
Callais parabenizou os vencedores e todas as demais equipes que se mobilizaram para participar. “Vamos seguir proporcionando novas atividades de esporte, lazer, cultura na nossa categoria, afinal não podemos só trabalhar, temos de viver e fazer atividades que sejam integrativas, saudáveis e valorizem nossa presença na sociedade”, completou.
A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em hotelaria e gastronomia de Gramado está em processo de negociação. O recente encontro entre o Sintrahg e o setor patronal, ocorrido na última sexta-feira, 11 de novembro, teve alguns avanços, porém ainda não corresponde às expectativas da categoria: inicialmente, os patrões acenaram com apenas 5% de reajuste a ser pago em duas vezes. 2,5% agora, em novembro e os 2,5% restantes apenas em junho de 2023.
A primeira proposta patronal foi considerada inaceitável pela comissão de negociação do Sintrahg. Diante disso, na sequência os patrões chegaram ao INPC integral da data-base, que é 1º de novembro, que corresponde a 6,46%. Foi um avanço, segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais. Porém, segundo ele, o setor patronal não se mostrou aberto à concessão de um reajuste com aumento real nos salários e nem nos pisos da categoria, o que é considerado negativo.
A IMPORTÂNCIA DO AUMENTO REAL
Quando iniciara o processo de planejamento estratégico da campanha salarial, ainda no mês de julho, o Sintrahg chegou a propor 13% de reajuste – tendo em vista que a média da inflação naquele momento estava acima dos 10%. Porém, como todos acompanharam, houve medidas do governo – em razão da eleição para forçar a queda da inflação – que tiveram impacto justamente nos meses de agosto, setembro e outubro, com uma queda acentuada do INPC.
“O índice do INPC para a nossa data-base (1º de novembro) realmente ficou em 6,46%, mas isso é resultado direto das ações momentâneas do governo federal que queria vencer a eleição. Agora, já em novembro, e após a eleição, vemos que voltou um indicativo de alta na inflação. É o que sentimos no bolso, no mercado, no dia a dia. Por isso é importante que haja sensibilidade e responsabilidade social por parte dos empresários do setor. Eles precisam reconhecer que é necessário o aumento real”, afirmou Callais.
Nos próximos dias deve haver uma nova reunião de negociação.
A promoção Sintrahg a Todo Gás oferece uma recarga de gás de cozinha por mês com desconto especial para os associados e associadas ao sindicato. Atualmente está em 90 reais!
Será uma ação permanente, inspirada na promoção Gás a preço justo realizada pelo Sindicato no mês de maio. “Devido ao sucesso da promoção que realizamos em maio, fizemos um esforço no Sindicato para criar um benefício mais permanente, mensal, para valorizar e ajudar os associados nesse momento em que tem havido muitos aumentos”, informou o presidente do Sintrahg, Rodrigo callais.
“Por isso, se você trabalha em hotelaria ou gastronomia em Gramado, e ainda não é associado no Sindicato, te convidamos para vir fazer parte da nossa união. Além de todos os benefícios, você fortalece a sua entidade de classe”, completou.
Veja como funciona:
▶ 1 recarga por mês por sócio; ▶ O vale-recarga deve ser retirado na sede do Sintrahg; ▶ O pagamento pode ser feito em dinheiro ou via PIX; ▶ O prazo para retirada da recarga é de 10 dias após adquirir o vale; ▶ Estes valores são para retirada no depósito (das 8h às 12h e das 14h às 18h), caso necessite de tele-entrega em casa haverá um custo pelo serviço (das 8h às 21h30).
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Aos gritos de “mito”, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entregou a Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, uma proposta com 90 pontos que inclui uma nova reforma trabalhista a ser implementada no Brasil. Fazem parte da proposta alterações legislativas como a facilitação do trabalho aos domingos e feriados e novas regras – piores para as trabalhadoras – para o auxílio maternidade.
O documento, que não foi disponibilizado publicamente, foi entregue a Bolsonaro durante um encontro com empresários em Belo Horizonte. O jornal Diário do Comércio informa que teve acesso ao documento e que “o tema trabalhista abre o arcabouço e elenca 17 propostas, entre as quais a flexibilidade produtiva, considerando a indústria atividade essencial; modernização da Classificação Brasileira De Ocupações (CBO); definição objetiva da responsabilidade do empregador para pagamento do salário; simplificação do cálculo da hora noturna; aperfeiçoamento da legislação trabalhista com a regulamentação do regime híbrido e definição de novas regras para o teletrabalho; modernização do trabalho em minas de subsolo em face do uso da tecnologia”.
Conforme o site Hoje em Dia, as propostas tratam ainda de temas como “a ampliação e flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e a redução das obrigações empresariais no pagamento de auxílios maternidade e previdenciários”. Há, ainda, ataques à fiscalização do cumprimento dos direitos legais dos trabalhadores e trabalhadoras: “a Fiemg propôs diminuir o poder dos auditores fiscais, concentrando nas mãos dos Delegados do Trabalho a aplicação de algumas punições às empresas”, diz a matéria do Hoje em Dia.
No início deste ano, Bolsonaro já encomendara um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. A partir de seu pedido, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) elaborou um documento de 262 páginas com sugestões que podem alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. Entre as sugestões mais prejudiciais do Gaet estão a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
