Com altas em todas as regiões pesquisadas e em todos os grupos, a “prévia” da inflação se manteve em ritmo elevado em junho. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi 0,69%, acima de maio (0,59%) e abaixo de junho do ano passado (0,83%). Com isso, segundo o IBGE, a taxa somou 5,65% no primeiro semestre e 12,04% em 12 meses.
O grupo Transportes subiu menos (0,84%), mas ainda assim teve impacto de 0,19 ponto percentual no resultado da inflação do mês. De acordo com o IBGE, os preços médios do etanol e da gasolina caíram 4,41% e 0,27%, respectivamente, enquanto o óleo diesel aumentou 2,83%. Também subiram de preço passagens aéreas (11,36%) e seguro de veículo (4,20%), além de itens como emplacamento e licença, motocicletas, automóveis novos e usados. Ainda nesse grupo, altas em ônibus urbano (com reajuste em Salvador) e municipal (Belo Horizonte e Salvador).
Planos de saúde e remédios
Já o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (1,27%) teve influência dos planos de saúde: 2,99% e 0,10 ponto percentual. O IBGE apurou ainda alta de 1,38% nos produtos farmacêuticos (0,05 ponto).
Em Habitação (0,66% em junho), a alta foi puxada pela taxa de água e esgoto (4,29%), com reajustes em Belém, Curitiba e São Paulo. O gás encanado também teve aumentos (Curitiba e Rio de Janeiro) e subiu 2,04%. Por outro lado, caíram os preços médios da energia elétrica (-0,68%), que não teve cobrança adicional.
O grupo com maior variação no mês foi Vestuário: 1,77% (0,08 ponto). Segundo o instituto, subiram os preços de roupas femininas (2,52%), masculinas (1,97%) e infantis (1,51%), além de calçados e acessórios (1,19%).
Alimentos: pressão menor
Alimentação e Bebidas subiu menos no mês – 0,25%, ante 1,52% em maio. O leite longa vida, por exemplo, foi de 7,99% para 3,45%. E caíram preços de produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%), batata inglesa (-8,75%), hortaliças e verduras (-5,44%) e fruta (-2,61%). O lanche consumido fora do domicílio subiu 1,10% (1,89% no mês anterior) e a refeição, 0,70% (0,52%).
Entre as áreas pesquisadas, a maior alta foi apurada na região metropolitana de Salvador (1,16%) e a menor, em Belém (0,18%). Na Grande São Paulo, a variação foi de 0,79%. Em 12 meses, o IPCA-15 vai de 10,27% (Belém) a 14,45% (Grande Curitiba), acumulando 12,01% em São Paulo e 11,87% no Rio.
O IPCA e o INPC deste mês serão divulgado em 8 de julho.
O auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) foi palco na tarde desta quarta-feira, 22 de junho, do lançamento no RS da campanha nacional “Revoga Já – Nenhum Trabalhador sem Direitos”, pela revogação da reforma Trabalhista, que alterou e extinguiu mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A campanha, iniciada em âmbito nacional no dia 14 de maio, durante seminário realizado na sede da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, busca mobilizar todos os segmentos sociais em para a luta contra os retrocessos implementados após o golpe contra Dilma, em 2016, quando foi iniciada uma agenda de retirada de direitos dos trabalhadores, além da perseguição as entidades que defendem os trabalhadores e trabalhadoras e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Hoje, além de o país registrar o desemprego recorde com mais de 12 milhões de desempregados, milhares no subemprego e mais de 33 milhões de brasileiros em situação de miserabilidade, a população vivencia a perda do poder de compra, com a inflação corroendo os rendimentos.
A mesa de abertura do evento contou com as presenças de Guiomar Vidor, presidente da CTB RS, Alexandre Nunes, da Conlutas; Neiva Ines Lazarotto, coordenadora da Intersindical, Eremi Melo, da CTB, Amarildo Cenci, presidente CUT-RS, e Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-RS).
União para revogar o retrocesso
Na visão de Alexandre Nunes, representante da Conlutas, não existe nenhum ponto positivo na reforma, somente retrocessos, perdas aos trabalhadores, que estão desprotegidos com a retirada de seus direitos e com o trabalho sem vínculos. “A revogação da Reforma Trabalhista e seus retrocessos é fundamental, e precisa ser feito de forma integral”.
Neiva Lazarotto, destacou que tudo o que estamos vivendo é fruto de um golpe e do avanço do capital sobre a classe trabalhadora. “Precisamos de mobilizações como este movimento, para eleger um governo que revogue a Reforma Trabalhista. O que aí está faz parte do golpe e do que ele representa, do retrocesso que vivenciamos”. Neiva ressaltou a importância de se defender também, aqui no RS, o Mínimo Regional, que abrange mais de 1,5 milhões de gaúchos. E, lembrou dos problemas diários que os trabalhadores sem vínculos e precarizados sofrem sem direitos fundamentais como o vale transporte.
Na sua participação, Norton Jubelli, da UGT-RS, destacou o resultado da reforma, como a perda de mais de cem direitos, a precarização, e a perseguição e até mesmo a tentativa de acabar com as entidades defensoras dos trabalhadores, como os sindicatos e a Justiça do Trabalho. “Essa realidade a que fomos transportados, do desemprego, informalidade, perda de direitos, perda de renda, volta da fome, só acabará com a eleição, não só de um governo progressista, voltado aos trabalhadores e população, mas também de bancadas que defendam a revogação e garantam a governabilidade e a construção, ou reconstrução, de um país mais justo”, concluiu.
Eremi Melo, da CTB, afirmou que “precisamos de mais unidade e de movimentos como este de revogação”, e concordou com a fala de Norton, de que “precisamos de bancadas de deputados que defendam realmente os trabalhadores, de um governo estadual que esteja alinhado aos anseios do povo, para que ajudem na reconstrução do país”.
Amarildo Cenci, da CUT, fez questão de destacar que “vivemos no risco iminente à democracia, fruto de um golpe que abriu caminho para a implantação de uma agenda de retrocessos e retirada de direitos. A luta agora é por resistência, compondo uma vitória que traga um país mais justo”.
Luta pela revogação
O evento lançou um manifesto “Movimento pela Revogação da Reforma Trabalhista – Revoga Já”. Nesta parte da programação somaram-se à mesa Antônia Mara Loguércio, representante da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD); Felipe Carmona, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA); Tania Antunes, da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e Maria Cristina Vidal Carrion, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
Maria Carrion (ABRAT) fez uma homenagem aos professores, que destacou como fundamental para a formação de todos os profissionais. E, alertou que “não adianta ficarmos somente falando no que foi perdido, mas do que precisa ser feito para mudar o retrocesso causado pela reforma e atos do governo. Precisamos que haja uma real discussão e mudanças das leis trabalhistas para que elas cumpram seu papel, para que defendam os trabalhadores, para isso é preciso eleger e apoiar candidatos que realmente estejam ao nosso lado”. Contudo, ponderou que “a mudança vai demandar tempo, mas que é preciso lutar por um futuro melhor, digno e com justiça social”.
Tânia Antunes (ADJC), afirmou que “a reforma conseguiu a façanha de colocar na cabeça das pessoas em situação de subemprego, sem direitos, que são empreendedores, mesmo que não consigam muitas vezes se manter, tendo que trabalham mais de 14 horas por dia, muitas vezes até doentes!” Para Tânia, “partiram de um projeto de desregulamentação do mercado de trabalho. O trabalhador está sendo penalizado no que tem de mais primordial, o pagamento pela sua força de trabalho. Precisamos revogar a Reforma Trabalhista para restabelecer a segurança jurídica e a garantia dos direitos básicos aos trabalhadores e trabalhadoras”. Antônia Mara, representante da AJD, complementou, afirmando que “é preciso revogar toda a reforma. Nada do que foi feito veio em benefício dos trabalhadores, da população. O que vimos não foi a geração de empregos, mas sim a insegurança alimentar, volta da fome, do desemprego e subemprego. Os juízes da AJD estão solidários com esta luta, pelo princípio de proteção dos trabalhadores. Nossa luta é permanente!”
Felipe Carmona, presidente da AGETRA, falou que o movimento pela revogação reúne trabalhadores, movimento sindical, magistrados e pesquisadores. Resgatou a perseguição do governo após o golpe suas ações para o enfraquecimento das entidades que defendem os trabalhadores. “Precisamos lutar para mudar este sistema que visa destruir os direitos trabalhistas!”
Resgate da dignidade do trabalhador e reconstrução do país
A terceira mesa do evento, formada pelos debatedores Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e Tiago Mallman Sulzbach, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), trabalhou o tema “Os impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho”. A partir das experiências que ocorrem em outros países, como a Espanha, em que há um processo de revisão das reformas trabalhistas de cunho liberais aplicadas, a campanha propõe uma discussão sobre o que foi a reforma implantada no Brasil, a partir de 2017. Além do debate, as entidades lançaram o “Manifesto Pela Revogação da Reforma Trabalhista”.
Delaíde Arantes, ministra do TST, apresentou dados colhidos de jornais como a Folha de São Paulo para demonstrar a gravidade do retrocesso ocorrido após a reforma Trabalhista, como a triste realidade onde 33 milhões de brasileiros passam fome. Também destacou a queda da renda dos trabalhadores e homenageou as quase 700 mil mortes durante a pandemia que poderiam ter sido evitadas se não fosse o negacionismo e a omissão do governo.
A ministra afirmou que a reforma, além de não criar empregos, afetou a dignidade dos trabalhadores.”Presenciamos o ataque a Justiça do Trabalho, o desrespeito ao Supremo, a perseguição do movimento sindical e o empobrecimento da população. Na Europa, os locais que implementaram as reformas trabalhistas como no Brasil, todos os países voltaram atrás”. Para Delaíde, “o trabalhador precisa ser bem remunerado, não só pela sua dignidade, seu sustento e de sua família, mas para a economia girar. Já dizia o nosso ex-presidente (Lula) que temos que colocar dinheiro nas mãos dos trabalhadores para a economia voltar a crescer”. “Somos magistrados, mas não podemos abrir mão do exercício da cidadania, precisamos discutir tudo que aconteceu e o que devemos, podemos fazer para mudar seus efeitos”, destacou a ministra.
“Precisamos sair do mapa da fome e resgatar a dignidade do trabalhador”, afirmou, lembrando de seu início humilde como doméstica. “O que aconteceu foi a desvalorização do trabalho humano, seja público ou privado, não me lembro de um momento tão delicado para as instituições”, finalizou.
Thiago Mallman Sulzbah , presidente da Amatra IV, relembrou as promessas que não foram cumpridas, feitas no momento em que o governo iniciou sua agenda de reformas, após o golpe, quando o ministro do Trabalho do então presidente Temer prometeu a criação de 6 milhões de empregos. “Já se passaram 5 anos, temos que entender que menos direitos não geraram, e não geram, empregos”. Segundo o juiz, foi criado uma armadilha semântica onde mudaram a nomenclatura de “desempregados” para “empreendedores”, onde 42 milhões de brasileiros vivem na informalidade, sem direitos, sem a garantia de rendimentos, trabalhando o dobro de horas.
“Quem ganhou com a reforma Trabalhista foi apenas o mercado financeiro, após a concentração de renda. Precisamos responder qual é o modelo econômico e de mercado de trabalho que queremos, que precisamos. Provavelmente a resposta não é a retirada de direitos e rendimentos dos trabalhadores”, disse.
Para o juiz, não há relação direta entre reformas e desenvolvimento econômico. A reforma Trabalhista só veio beneficiar ricos e concentrar a riqueza, tirando a comida da mesa dos trabalhadores. Assim como, se você depende de vender para o mercado interno, retirar dinheiro rendimento nunca será bom. O Salário Mínimo quase não consegue comprar nem mesmo a cesta básica atualmente. Reduzimos as folhas de pagamento mas ao mesmo tempo a arrecadação das empresas. A reforma só foi boa para quem vive do mercado financeiro.
Para concluir, Thiago destacou que neste ano os magistrados são chamados, convocados a cumprir com seu juramento de fazer cumprir a lei e defender a democracia. O debate e o movimento buscam levar uma luz sobre o cenário atual, os impactos da agenda de retrocessos iniciada após o golpe, quando Governo e empresários prometeram “mais empregos”, mas o que vimos foi acentuar a crise social, fazendo o país voltar ao mapa da fome e da miséria. Rever a reforma será crucial para frear a precarização e inserir população no desenvolvimento do país. A segunda onda da “ofensiva” neoliberal no Brasil, desencadeada pelos governos Temer e Bolsonaro, estabeleceu como um de seus objetivos a reforma da legislação trabalhista, juntamente com a reforma da Previdência social e o teto de gastos. São peças que se articulam e têm o objetivo de aumentar os lucros nas empresas privadas e ampliar seu espaço de mercado a ser obtido com o encolhimento do setor público.
Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, destacou que o objetivo da campanha “é demonstrar que, depois de cinco anos, a reforma trabalhista trouxe mais malefícios do que benefícios, trouxe o trabalho precário, a limitação à Justiça do Trabalho. A reforma colocou uma visão de que a lei fica de lado nas negociações coletivas, prevalecendo o negociado, enfraqueceu os sindicais, tanto laborais quanto patronais”. “E por isso defendemos a revogação da reforma. Defendemos um novo modelo de organização no mundo do trabalho, que atenda as novas relações, mas que fortaleça o movimento sindical, resgate os direitos que foram retirados e incentive a geração de empregos, acompanhados de direitos”.
Ele informou que serão organizadas mobilizações e debates no interior do estado com o objetivo de massificar a campanha #REVOGAJÁ.
O Sintrahg segue na luta para que seja viabilizada uma política de moradia popular em Gramado para atender as necessidades das famílias trabalhadoras. Por isso, nesta quarta-feira, 15, esteve no Gabinete do Prefeito apresentando suas propostas, como já havia feito na Câmara de Vereadores no dia 6.O presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, esteve acompanhado do diretor Silvano “Narizinho”. Eles foram recebidos pelo Vice-Prefeito, Luia Barbacovi, já que o Prefeito Nestor Tissot está de licença de saúde.
O documento entregue contém sugestões de alterações no Projeto de Lei Complementar 003/2021, que institui o novo Plano Diretor. Entre as principais reivindicações está a necessidade de um programa de moradia para a população de baixa renda.
Callais, reiterou o que tem dito: que as projeções positivas de crescimento para o setor do turismo colocam na ordem do dia a necessidade de encontrar soluções de infraestrutura e serviços que garantam bem estar e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.
As estimativas são de um aumento de 5 mil postos de trabalho até 2027. “Isto vai acarretar num crescimento populacional. Portanto é preciso que haja um planejamento e a criação de condições adequadas para receber essa mão de obra que virá para dinamizar ainda mais o desenvolvimento local. Os trabalhadores e as trabalhadoras não podem seguir reféns do aluguel, sem moradia e serviços para criar suas famílias e viver com dignidade”, enfatizou Callais.
Para o presidente, as soluções de moradia popular apresentadas no PLC 003/21 são insuficientes. “Apesar de contemplar a ‘pulverização’ de novas áreas de destinação para Habitação de Interesse Social em regiões com urbanização consolidada, não oferece mecanismos efetivos que garantam que isto vai resolver o problema. A terra urbanizada em Gramado custa muito caro, é para poucos”, complementou.
O Vice-prefeito comprometeu-se em analisar as propostas e dar um retorno ao Sindicato tão logo seja possível.
O Sintrahg esteve na Câmara de Vereadores de Gramado nesta segunda-feira, 6, para entregar documento contendo sugestões de alterações no Projeto de Lei Complementar 003/2021, que institui o novo Plano Diretor. Entre as principais reivindicações está a necessidade de um programa de moradia para a população de baixa renda.
O presidente do Sindicato, Rodrigo Callais, salientou que as projeções positivas de crescimento para o setor do turismo colocam na ordem do dia a necessidade de encontrar soluções de infraestrutura e serviços que garantam bem estar e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.
As estimativas são de um aumento de 5 mil postos de trabalho até 2027. “Isto vai acarretar num crescimento populacional. Portanto é preciso que haja um planejamento e a criação de condições adequadas para receber essa mão de obra que virá para dinamizar ainda mais o desenvolvimento local. Os trabalhadores e as trabalhadoras não podem seguir reféns do aluguel, sem moradia e serviços para criar suas famílias e viver com dignidade”, enfatizou Callais.
Para o presidente, as soluções de moradia popular apresentadas no PLC 003/21 são insuficientes. “Apesar de contemplar a ‘pulverização’ de novas áreas de destinação para Habitação de Interesse Social em regiões com urbanização consolidada, não oferece mecanismos efetivos que garantam que isto vai resolver o problema. A terra urbanizada em Gramado custa muito caro, é para poucos”, complementou.
As sugestões foram entregues ao presidente da Câmara, vereador Renan Sartori (MDB), e ao vereador Rodrigo Paim (MDB), seu vice.
Nem mesmo a onda de frio que está presente no Rio Grande do Sul tirou o entusiasmo das mais de 5 mil pessoas que compareceram no ato em defesa da soberania, realizado nesta quarta-feira (1º), em Porto Alegre, com o ex-presidente Lula (PT) e o pré-candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Lula se contrapôs ao ódio que marca o modo Bolsonaro de governar e defendeu que o povo brasileiro deve ser amado e cuidado por meio de um Estado forte e atuante em defesa dos direitos da população.
O evento, repleto de calor humano, lotou o Pepsi on Stage, e teve muitas lideranças políticas e dos movimentos sociais, como a ex-presidenta Dilma, a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, entre outras.
O Brasil vem sendo destruído
“Estamos vendo o governo brasileiro destruir o patrimônio que foi construído ao longo de quase todo o século passado e deste século 21. Estamos vendo que a soberania não é apenas cuidar das nossas fronteiras seca e marítima e do nosso espaço aéreo. Não é só cuidar das riquezas minerais em nosso solo e subsolo, das riquezas que estão em nossas águas, no nosso mar. É muito mais do que isso. Porque um país pode ter todas as riquezas do mundo, mas se o povo não tiver direito de tomar café de manhã, almoçar e jantar, esse país não é soberano. Pode ter toda riqueza do mundo, mas se o povo não tiver emprego e um salário que dê para sustentar sua família, onde está a soberania?”, questionou Lula sobre o tema central do ato.
Ao tratar deste tema, Lula abordou também a política de petróleo sob o governo Bolsonaro, que elevou sobremaneira os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, aumentando ainda mais a inflação sobre itens básicos para a subsistência. “A gente se tornou autossuficiente em petróleo e não pode sequer comprar um botijão de gás. Durante todo o nosso governo (Lula e Dilma), a gente não aumentou o gás porque ele é um elemento da cesta básica; a pessoa precisa ter dinheiro para comprar a comida e o gás para cozinhar”.
Defesa da Eletrobrás
Sobre a sanha privatista do atual governo, Lula salientou: “Precisamos ficar muito alertas. Agora querem privatizar a Eletrobras e vão dizer que se tiver mais empresas concorrendo, (a energia) vai ficar mais barata”. E acrescentou: “se a gente deixar privatizar a Eletrobras, se preparem porque as empresas não vão tomar conta apenas do preço da energia, mas também da água dos nossos rios”. Nesse cenário, disse, “nunca mais haverá um programa como o Luz para Todos, no qual nosso governo colocou R$ 20 bilhões para fazer um programa que atendeu 16 milhões de pessoas de graça. Quero saber qual a empresa privada que vai levar energia de graça à casa do pobre, às favelas, ao interior, à Amazônia”. Na sequência, Lula enfatizou: “não quero um Estado fraco, pequeno. Quero um Estado forte que seja responsável pela educação, pela saúde, pela geração de emprego, por aumentar o salário mínimo, por dar cidadania aos cidadãos e cidadãs deste pais e é isso que vamos fazer”.
Direitos dos trabalhadores
Lula declarou ainda que “a única coisa que quero é garantir que todo e qualquer cidadão trabalhador tenha o direito de comprar aquilo que ele produz, a ter uma casa para morar; que tenha o direito de ir ao teatro e ao cinema, de ir ao restaurante, fazer o seu churrasco e formar os filhos. Não estamos exigindo nada demais. Estamos querendo o que está na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos; e a Bíblia diz isso também. Por isso, se preparem: não vamos usar uma arma, não vamos dar um tiro. Vamos dedicar nosso amor e a nossa indignação na luta contra a injustiça”.
Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, o momento exige unidade em torno de um programa de reconstrução do Brasil, que tenha como centro a valorização do trabalho e a recuperação dos direitos da classe trabalhadora, com a revogação da famigerada “Reforma Trabalhista”. “Desde o golpe em 2016, e com o atual governo, os trabalhadores e as trabalhadoras vêm sofrendo os maiores ataques aos seus direitos na história do nosso país; toda essa destruição tem trazido desemprego, miséria e desalento. Chegou a hora de mudar, e para isso precisamos de uma ampla unidade em defesa da democracia e dos direitos sociais, precisamos unir a classe trabalhadora, todos os setores progressistas e a sociedade”, defendeu.
Um Brasil humanista
Por fim, Lula salientou: “Este país é de todos e não de meia dúzia”. Ele defendeu um Brasil “civilizado, humanista, solidário, um país que quer distribuir livro de graça e quer proibir venda de armas, e quer evitar o genocídio e a violência policial” e fez alusão ao assassinato de Genivaldo Santos semana passada em Sergipe e às chacinas no Rio de Janeiro.
Além de Lula e Alckmin, o evento contou com discursos e a presença de diversas lideranças políticas, como a ex-presidenta Dilma Rousseff; a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila; dirigentes e parlamentares do PT, PCdoB, PV, Solidariedade e Psol; os ex-governadores gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro; o ex-governador do Paraná, Roberto Requião.
Com informações PORTAL VERMELHO Fotos: Ricardo Stuckert
Entre 2019 e 2021, saltou de 30% para 36% o percentual de brasileiros que vivem sob constante situação de insegurança alimentar e ameaça de fome. A taxa no Brasil alcançou recorde da série histórica, iniciada em 2006. Além disso, também superou a média global (35%). Os resultados são de uma pesquisa do Centro de Políticas Sociais do FGV Social, que analisou dados coletados pelo instituto Gallup em 160 países.
No ano passado, entre os 20% dos mais pobres, três em cada quatro brasileiros (75%) disseram que faltou dinheiro para comprar comida nos últimos 12 meses. Em todo o mundo, nesse mesmo estrato social, o percentual de entrevistados que afirmou não ter renda para comprar alimentos para ou para a família foi de 48%. Em 2019, a taxa de insegurança alimentar nas classes de baixa renda era da 53%.
“Entre os 20% mais pobres no Brasil, o nível (de insegurança alimentar) é próximo dos países com maiores taxas, como Zimbábue [80%]”, afirmou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele se disse impressionado com “o aumento abissal da desigualdade de insegurança alimentar” no país.
Entre as mulheres, a taxa de insegurança alimentar no Brasil está na casa dos 47%, enquanto a média global ficou em 37%. E é de 45% para brasileiros e brasileiras com idades entre 30 e 49 anos. Nesse sentido, as taxas elevadas entre esses grupos têm “efeitos de longo prazo” por causa do risco de desnutrição nas crianças, segundo Neri.
Fome piorando
Também à Folha, o coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), Renato Mafuf, disse que todos os fatores que mantinham os níveis elevados de fome entre os brasileiros se agravaram no ano passado; e seguem em deterioração neste ano. Além disso, ele destacou que não há “política de governo” estruturada para combater à fome.
“O desemprego segue elevado e a renda, em baixa, sobretudo entre os informais. Temos um benefício social (Auxílio Brasil) menor do que em 2020 (quando chegou a R$ 600 mensais) e uma guerra entre grandes produtores de alimentos” afirmou, referindo-se ao conflito militar na Ucrânia.
No ano passado, a Rede Penssam já havia apontado a volta do crescimento da fome no Brasil, depois de recuar significativamente até meados da década passada. Naquele momento, 117 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar.
Desse total, 19,1 milhões de brasileiros estavam efetivamente passando fome, em um quadro de carência grave de comida. Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
A vida dos brasileiros piorou muito desde que Bolsonaro tomou posse. Quando sair da presidência da República, deixará como um de seus principais legados a fome, a miséria e a carestia que atingem cada dia mais gente e com maior perversidade as camadas mais vulneráveis da população. Se é verdade que a pandemia dificultou a situação do país, também é fato que a péssima condução do mandatário em nada tem ajudado a população, mesmo antes da Covid-19 se estabelecer por aqui. Ao contrário: os dados mostram o quanto a vida piorou desde que ele assumiu.
Segundo levantamento obtido pelo Vermelho junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), índices básicos para a subsistência tiveram aumento expressivo quando comparado o período desde janeiro de 2018, ou seja, um ano antes de Bolsonaro assumir a presidência, até abril de 2022.
No caso da cesta básica, por exemplo, devido às particularidades locais que incidem inclusive nos itens que a compõem, não é possível aferir uma média nacional precisa. Analisando algumas das capitais com índice mais alto, no entanto, é possível verificar o quanto os alimentos variaram nesse período. Campo Grande acumulou uma alta de 98%; Goiânia, 88,5%; Curitiba, 85% e São Paulo 83%.
Na média nacional, o feijão subiu 217%; o óleo, 203%; a carne, 88%; o arroz, 71% e o leite, 67%. A gasolina saltou de R$ 3,75 o litro em janeiro de 2018 para R$ 7,3 em abril – variação de quase 95% –, enquanto o gás de cozinha saiu de R$ 49,21 para R$ 112,93, acumulando uma alta de quase 130%.
“Quando a gente vê como o preço desses itens essenciais cresceu e quando a gente olha a inflação por faixa de renda, ela acaba sempre sendo maior para aqueles que ganham menos, situação que está se agravando com a escalada da inflação nos últimos meses”, analisa a economista Anelise Manganelli, do Dieese.
Para exemplificar, ela lembrou que segundo o Ipea, na inflação dos menores salários, a variação mensal em abril foi de 1% e dos maiores foi de 0,6%, ou seja, quase o dobro. “Isso amplia as desigualdades sociais. O impacto disso para os desempregados e aqueles que estão em empregos precários e informais vai ser ainda mais severo nestas condições. E mesmo para quem está formalmente empregado, a situação também não está boa. Na maior parte das negociações salariais que a gente acompanha pelo Dieese, em âmbito nacional, as categorias não têm conseguido repor a inflação do período”.
Ela salientou ainda que mesmo quando se anuncia geração de vagas formais, vem se registrando queda na massa salarial e no poder de compra das famílias. E destacou que mesmo se a inflação fosse zero, “a situação do brasileiro já seria muito ruim, porque uma coisa é a inflação, a variação dos preços. Outra coisa é o custo de vida. E o nosso custo de vida é muito alto. Somos uma sociedade muito carente de política pública, o que empurra o trabalhador a buscar o segmento privado”.
Crise se aprofundou
Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e coordenador da Comissão de Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Direitos Humanos, confirma o aumento da dificuldade vivenciada especialmente pelas populações das periferias. “A pandemia não trouxe a crise, ela evidenciou a crise que já existia, bem como o desemprego e a precariedade nas relações de trabalho. E o impacto da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, bateu com muita força não só na saúde, mas também num conjunto de políticas de assistência social”.
Ele salientou que inicialmente o Auxílio Emergencial de R$ 600 ajudou na renda das famílias, “porém, as manobras de Bolsonaro para reduzir o valor para R$ 300 e extingui-lo no final de 2021 acabaram deixando um cenário muito duro de fome e exclusão. No Conselho Nacional de Direitos Humanos a gente tem percebido, pelos dados, que o Brasil de fato voltou para o mapa da fome com muita força”.
A avaliação de Anelise Manganelli corrobora essa percepção. “Havíamos saído do mapa da fome e estamos voltando, agora, porque até 2016 esses indicadores melhoraram, depois começaram a degringolar. E nos últimos dois anos a situação ficou muito pior. Se, em 2016, a gente chegou a ter 10,3 milhões de pessoas vivendo com alguma insegurança alimentar, agora nós já somos 19,1 milhões de brasileiros nesta situação”.
Ao traçar um paralelo entre o atual momento e anteriores, Vargas Júnior recordou que em 2014, “tínhamos uma situação de valorização do salário mínimo, de aumento de emprego e de baixo desemprego e hoje temos formalmente cerca de 14 milhões de desempregados, milhões de desalentados e de trabalhadores informais. Essa situação e a carestia se mesclam com um momento de muita vulnerabilidade. Hoje o Brasil não tem mais um círculo de proteção social. Todas as políticas de assistência social foram desestruturadas. A saúde está num processo de desfinanciamento”.
Ele acrescentou que não há atualmente uma política séria de combate à fome e à pobreza no Brasil. “O Estado, que deveria garantir políticas sociais para quem precisa, está ausente, virou as costas para a população e assumiu uma política de austeridade que, ao invés de resolver, tem aprofundado ainda mais a crise econômica”.
Governo pode, mas não faz
No que diz respeito à ação governamental, Anelise Manganelli explica que em momentos de aceleração da inflação, “as contas públicas costumam melhorar porque as receitas acompanham o aumento dos preços enquanto as grandes despesas ficam congeladas. Então se for pensar na despesa de previdência ou de pessoal, usando inclusive a lei complementar 173, que congelou o salário dos servidores por dois anos, o governo foi se capitalizando nesse sentido. É por isso que a gente vê resultados bastante positivos tanto para a União como para os entes subnacionais”.
No entanto, salientou o que o governo Bolsonaro tem feito para conter a inflação é aumentar os juros. “É um remédio errado na nossa avaliação porque esta não é uma inflação de demanda”, disse, além de ser uma prática que amplia as desigualdades sociais uma vez que transfere a renda do mundo produtivo para o capital volátil, financeiro. “Quem se beneficia com isso? A elite, os detentores de títulos públicos, os bancos, os investidores e se reduz o investimento do mundo produtivo porque o crédito está mais caro, então os empresários não vão querer correr risco de gerar emprego se o mercado financeiro está recompensando bem por deixar o dinheiro lá rendendo. Isso mantém o desemprego em níveis elevados e por consequência acaba impedindo o crescimento da economia”, criticou. Ela acrescentou que outro aspecto negativo foi o fim da política de valorização do salário mínimo. “É muito perverso e foi Bolsonaro que fez isso”, colocou.
Outro ponto importante, disse, foi o abandono por parte do atual governo dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “No momento em que você tem estoques reguladores de alimentos, você consegue controlar a questão do preço internacional e garantir um abastecimento interno sem essa escalada de preço. O governo Bolsonaro abandonou isso”.
Além disso, acrescentou, veio o fim do subsídio do gás e a questão absurda dos combustíveis. “É um escândalo a adoção dessa política de preços, o PPI (Preço de Paridade Internacional) pela Petrobras, que depende da variação do preço internacional do petróleo e que, combinado com a desvalorização da nossa moeda, simplesmente inviabiliza a uma grande parte da população ter acesso a determinados alimentos, porque o inflação, no caso dos combustíveis, acaba rebatendo em toda economia”. O governo, pontuou Anelise, “tem caminhos para intervir nesse processo de escalada inflacionária; não faz porque não quer”.
Urgência de mudança
A forma como o atual governo tem conduzido o Brasil e a inação e indiferença com o sofrimento do povo reforçam a urgência da mudança. “A gente precisa sim derrotar Bolsonaro porque enquanto houver Bolsonaro e enquanto houver uma agenda econômica como essa, é impossível superar essa crise e a tendência é que nos próximos meses isso se aprofunde”, enfatizou o dirigente da Conam.
Ele fez referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, referendada pelo STF, que estendeu até 30 de junho a vigência da suspensão dos despejos e desocupações em razão da pandemia. “Somente em Porto Alegre e região metropolitana, mais de 20 mil famílias estão ameaçadas de despejo a partir dessa data”, destacou.
Ou seja, “a falta de comida, a pobreza e a exclusão também estão alinhadas às ameaças de despejo, à falta de saúde e de assistência”. “Vivemos um caos social muito grande, provocado pela ausência de políticas de Estado ou pior, por uma política que é a da exclusão, da fome, da não-assistência para quem mais precisa”, concluiu.
Um informe divulgado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico relaciona 60 motivos pelos quais a empresa não deve ser privatizada. Muitos desses motivos contra a privatização estão relacionados à perda de soberania no país frente ao fato de que a Eletrobras é um dos pilares do desenvolvimento econômico.
Nessa quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de privatização da empresa. A maioria dos ministros do Tribunal, acompanhando o voto do relator Aroldo Cedraz, aprovou por 7 a 1 o modelo de capitalização da Eletrobras. Na prática, a decisão significa a venda da empresa ao capital privado. Assim o governo pode vender parte de suas ações na estatal. Atualmente a União detém 72% das ações e com a capitalização ficará com 45%, deixando de ser o acionista majoritário.
O efeito imediato da privatização da Eletrobras será o aumento da conta de luz. A venda da empresa vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro”, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.
O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, afirmou em entrevista já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.
Confira abaixo dez dos 60 prejuízos da privatização da Eletrobras, segundo os trabalhadores:
1)Energia e Estratégia Nacional – A Eletrobras e a infraestrutura elétrica são essenciais para o projeto de nação.
2) Soberania e Segurança Energética – O país tem sistema elétrico mais robusto do que diversos países desenvolvidos no que tange à extensão da rede. A Eletrobras é a espinha dorsal deste sistema.
3) Energia e Desenvolvimento Nacional – A energia é chave para o crescimento econômico haja vista a sua elasticidade em relação ao PIB (para cada 1% de crescimento do PIB, o consumo de energia cresce em média 1,2%). Eletrobras é alavanca para a economia.
4) Energia e Desenvolvimento Regional – Vivemos num país com enormes disparidades socioeconômicas inter e intrarregionais. A capilaridade do Sistema Eletrobras continua sendo fundamental para todas as regiões do país.
5) Energia e Desenvolvimento Local – A Eletrobras é vital para levar energia nos locais mais ermos do país, seja no interior do Nordeste ou para populações ribeirinhas da Amazônia Legal.
6) Eletrobras e a Engenharia Nacional – A Eletrobras foi (e continua sendo) fundamental para desenvolver e operacionalizar obras de engenharia de porte global, como Itaipu,Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Angra e dezenas de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição.
7) Eletrobras e Integração Energética Fronteiriça – A atuação da nossa empresa ampliou a segurança energética do Brasil e dos países vizinhos, haja vista Itaipu, linhas de transmissão com Argentina, Uruguai, Venezuela e estudos de projetos binacionais.
8) Eletrobras e Energia Nuclear – A energia nuclear é uma energia que não pode ser relegada para o segundo plano, haja vista a representatividade para a segurança energética do Rio de Janeiro. O Brasil tem ricas jazidas de urânio que ampliam a atratividade desta fonte na matriz elétrica.
9) Eletrobras e Política Energética – A Eletrobras é peça chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a a sociedade.
10) Eletrobras, Petrobras e BNDES, historicamente, formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia – Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chave para a competitividade da economia brasileira.
Diante da profunda crise econômica que o Brasil enfrenta, onde metade da população está em insegurança alimentar, mais de 12 milhões sem emprego, e 4 milhões em desalento, as centrais sindicais brasileiras se unem para combater a carestia e defender a democracia.
A reunião das centrais aconteceu nesta terça-feira (17), e resultou em uma nota de mobilização do movimento sindical em todo o Brasil para uma grande campanha que deverá nortear as ações dos trabalhadores e trabalhadoras ao longo deste ano.
A CTB participa desta iniciativa e defende uma ampla campanha contra a carestia e pela democracia que se enraíze nos bairros pobres de todo o país, com a contribuição das centrais sindicais nesse processo de denúncia do governo federal.
Leia a nota na íntegra:
Contra a carestia e em defesa da democracia
Tendo em vista as carências da classe trabalhadora em meio a uma conjuntura marcada pela carestia, aumento da fome e da pobreza, aumento da inflação, redução da renda e alta taxa de desemprego, as Centrais Sindicais, após reunião realizada em São Paulo em 17 de maio de 2022, apontam que a luta contra a carestia e a defesa da democracia deverão nortear as ações do movimento sindical brasileiro ao longo deste ano.
Já está claro que o atual governo não tem capacidade ou interesse em debelar as causas da crise econômica e social. O governo até agora, depois de mais de três anos no poder, não apresentou nenhuma política consistente de desenvolvimento e geração de empregos. Ao contrário, implementa uma gestão voltada ao receituário de privatizações, cortes orçamentários e aumento da taxa de juros.
Como se não bastasse, não resolver a crise buscando caminhos que só a aprofundam, o governo ainda cria problemas de outra ordem, ameaçando, frequentemente, a estabilidade da democracia brasileira e o retorno do golpismo e da ditadura.
Conclamamos aos trabalhadores brasileiros reforçar a mobilização contra a fome, a miséria e em defesa da democracia:
reforçando a unidade das centrais sindicais como forma de intensificar a luta; ampliando a resistência sobre as investidas aos direitos trabalhistas no legislativo e judiciário; apoiando e processo eleitoral que acontecerá em outubro; fortalecendo as campanhas salariais das diversas categorias como uma forma de luta unitária contra a carestia; convocando atos nacionais, regionais e locais contra a carestia, a miséria, o desemprego e a defesa da democracia. Esperamos com tais ações e mobilizações suscitar o debate entre a população acerca da necessidade de mudança da atual rota política e econômica que só beneficia os mais ricos e de apoiar um projeto de desenvolvimento econômico baseado na industrialização, geração de empregos de qualidade, valorização do salário mínimo e da renda do trabalhador, justiça social e soberania.
Está mais do que na hora de dar um basta! Por isso, convocamos todas as instituições democráticas a se unirem pela melhoria das condições da população, na defesa da democracia e contra o golpismo.
São Paulo, 17 de maio de 2022
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, Presidente da Força Sindical Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas Nilza Pereira, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor
Foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.116/22 com objetivo de criar o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, além do Decreto 11.061/22 com alterações na lei (Lei 10.097/2000) que regula contratação de jovens aprendizes.
Mas ao contrário do que diz o desgoverno, essa “MP é um pacote de benefícios às empresas descumpridoras da Lei de Aprendizagem”, diz Beatriz Calheiro (Bia), secretária da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Porque, de acordo com Bia, a MP e o Decreto “impedem a fiscalização do trabalho na autuação das irregularidades cometidas”, além de “perdoar multas já estabelecidas às empresas descumpridoras da lei”.
Através do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Mas para Bia, a medida não gera vagas para aprendizagem profissional, porque “o número de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência alcançados pelo programa será reduzido por causa do cômputo em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social”.
A juventude e as mulheres são as pessoas que mais sofrem com o desemprego. Com uma taxa superior a 11% da população economicamente ativa neste ano. Como mostra o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra uma taxa de desocupação no quarto trimestre de 2021, entre os jovens de 14 a 17 anos, de 37,2%. Já na faixa de 18 a 24 anos, o índice é de 22,8%.
“Mas a MP não resolve nada e ainda agrava o problema com o benefício da suspensão de 50% das multas para as empresas com processo administrativo trabalhista relacionado à cota de aprendizagem profissional , assegura Bia.
Como se já não bastasse essa anistia injustificável, “o aumento do prazo do contrato, de dois para três anos, reduz o alcance das vagas, já que as vagas demorarão um ano a mais para serem disponibilizadas”.
A MP 1.116/22 também utiliza o FGTS para suprir uma demanda que caberia ao Estado. Essa medida retira a obrigação municipal de auxiliar a educação infantil, reduz o valor que os trabalhadores poderão utilizar em situações de grave necessidade, como o desemprego e diminui a já parca rentabilidade do FGTS, além de diminuir a possibilidade de financiamento de obras públicas.
“É importante registrar que meses atrás se constituiu um grupo de trabalho do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) com o governo, as empresas e os trabalhadores – com a representação das centrais sindicais – a fim de construir uma mediação entre os interesses divergentes das partes”, porém, “já registrávamos a nossa preocupação”, explica Bia. Por isso, “um relatório foi entregue ao CNT com nossas preocupações”, complementa.
Ela afirma também que foi criada “uma comissão especial para debater a necessidade de criação de um Estatuto da Aprendizagem no Congresso, onde as possibilidades de debate e avaliação são mais profundas e a elaboração mais democrática”.
Para a sindicalista, “não levar em conta isso e baixar uma MP e um Decreto autoritariamente, deixa claro que esta é uma resposta que o governo precisa entregar aos empresários que lhe apoiam nesta eleição”.
Para o secretário da Juventude Trabalhadora da CTB RS, Rodrigo Callais, trata-se de mais um retrocesso do governo Bolsonaro que, ao invés de criar oportunidades para a juventude cria “enganação”, através dessa MP. “Após esses quase quatro anos de governo da extrema direita no país, o saldo é de desencanto e falta de perspectivas para a juventude, pois o que vimos foram ataques à educação e aos direitos trabalhistas. Agora, com essa MP, não é diferente”, acentuou.
Mulheres também são prejudicadas
“Certamente para tentar melhorar a sua imagem perante às mulheres, o atual presidente nos inclui nessa MP, afirmando que melhorará as nossas condições de trabalho e empregabilidade, mas faz o contrário disso”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
A começar pela possibilidade de saque do FGTS para custear uma qualificação profissional. Mas “quem desejar ampliar a sua formação educacional poderá ter o seu contrato de trabalho suspenso e a cargo de decisão do empregador poderá ter uma ajuda mensal, sem contar como salário”, explica.
Além do mais, a MP desobriga as empresas de manter creches no local de trabalho para os filhos em período de amamentação. “Isso certamente prejudicará inclusive o desempenho das mães, além de causar uma angústia muito grande”, alega Celina. “Só quem é mãe trabalhadora sabe disso”.
De acordo com o IBGE, o 13,7% das mulheres estavam desempregadas no primeiro trimestre de 2022, enquanto a taxa de homens sem trabalho foi de 9,1%, no mesmo período. “Os dados somente comprovam o que sempre falamos: as mulheres são as primeiras a perder o emprego e as últimas a se realocarem”, assinala.
Para Bia, a MP dificulta a contratação tanto de jovens quanto de mulheres. “Devíamos estar encontrando medidas para efetivamente cumprir a cota de aprendizagem nas empresas”, além de “combater toda forma de discriminação no mundo do trabalho, principalmente a discriminação de gênero e o racismo”.
No atual cenário, garante Celina, “precisamos barrar essa MP no Congresso com a maior urgência”. Para ela, “é fundamental a discussão da aprendizagem profissional e da igualdade de direitos entre os sexos no mundo do trabalho para a formulação de políticas públicas com a eleição de um novo governo, amplamente democrático e aliado da classe trabalhadora”.
