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Câmara aprova mais um ataque aos direitos trabalhistas que amplia precarização do trabalho

A Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o chamado Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário foi aprovada nessa quarta-feira (11) no plenário da Câmara Federal. Trata-se de mais um ataque do governo Bolsonaro. É direcionada a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de dois anos. A MP institui um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos trabalhadores que forem selecionados.Uma outra MP (nº 1.045), com o mesmo teor, já havia sido encaminhada pelo governo, passou pela Câmara, mas foi derrotada no Senado, em setembro do ano passado. Na ocasião, a derrota se deu graças à mobilização popular promovida sobretudo pelas centrais sindicais. Também se empenharam na derrubada da proposta entidades como Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que conseguiram demonstrar aos senadores os enormes prejuízos que a medida traria aos trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, o governo volta com a mesma proposta de “trabalho voluntário” graças a emendas da deputada bolsonarista, Bia Kicis (PL-DF), incluídas na nova medida provisória.

PRECARIZAÇÃO

De acordo com o texto da MP, o programa terá duração de dois anos e será bancado integralmente pelas prefeituras – não haverá repasse de verbas federais ou estaduais. Os trabalhadores contratados terão jornada máxima de 22 horas semanais, não podendo ultrapassar oito horas diárias. A “bolsa” paga será de R$ 5,51 por hora, equivalente ao valor da hora de trabalho estipulada no salário mínimo. Com isso, o salário médio deverá entre R$ 480 e R$ 580.

As prefeituras terão apenas que garantir vale-transporte, ou qualquer outro meio de locomoção, além de seguro contra acidentes pessoais. Direitos como 13º salário, FGTS, contagem de tempo para aposentadoria e outros estão excluídos.

A MP dá prioridade para as contratações aos beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda que vier a substituí-lo e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

INCONSTITUCIONAL

O movimento sindical já se articula novamente, com a Anamatra, o MPT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades civis que defendem o trabalhador, para que os senadores rejeitem também essa nova MP.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, é enfático ao destacar o caráter exploratório da MP requentada por Bia Kicis. “É um absurdo o governo requentar uma medida provisória por não aceitar a derrota. Eles insistem em precarizar as relações de trabalho, não dando nenhuma garantia social, como previdência e outros direitos. E ainda quer que o trabalhador ganhe menos do que o salário mínimo”, disse o dirigente. “O próprio nome do programa ‘trabalho voluntário’ é equivocado. O trabalhador tem de ganhar pela riqueza que gera”, acrescentou.

Em nota, a Anamatra afirma que a MP é inconstitucional e condenou a aprovação do texto pelos deputados federais, e em especial Bia Kicis. “O texto do projeto de lei de conversão apresentado pela senhora relatora insiste no equívoco de inserção de matéria estranha ao objetivo original da proposição, que deveria – como determina a Constituição –, se limitar a eventuais aperfeiçoamentos no texto da MP voltada à criação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”, diz a Anamatra.

A Anamatra critica ainda a linha de atuação do Poder Executivo, “que se utiliza do instrumento constitucional da medida provisória para enveredar verdadeira reforma trabalhista, situação que se constata em razão da quantidade de temas, normativos e dispositivos de matéria trabalhista alterados por medidas provisórias editadas em sequência, sem o prudente debate, gerando insegurança jurídica”.

A MP 1.099 é omissa ainda em relação à fiscalização do Programa, lembrando que o Brasil possui 5.570 municípios e que o Ministério do Trabalho sofre com falta de auditores fiscais do trabalho e cortes em seu orçamento. Se um prefeito, por exemplo, estabelecer jornada maior que oito horas ao dia ou mais que 22 horas semanais, possivelmente não será flagrado e eventualmente punido por desrespeitar a norma da MP.

OPOSIÇÃO TENTOU IMPEDIR

Deputados do Psol, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto da MP 1.099 e tentaram adiar a votação em Plenário. Nesse sentido, o deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou que a proposta é “a síntese da improvisação”. “Esta medida provisória traz precarização, não garante direitos. Faz contratações provisórias daquelas pessoas, coitadas, que estão no mundo da amargura, desempregadas, e que serão contratadas apenas com objetivo eleitoreiro. Porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas”, disse o parlamentar

Da mesma forma, a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), avaliou que a medida provisória é “eleitoreira” e vai piorar as relações de trabalho no País. “São contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso é cerca de 47% do valor de um salário mínimo”, criticou.

O Plenário, entretanto, rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que orientou a obstrução da bancada do partido, ressaltou que a medida provisória flexibiliza ainda mais a legislação, com salário abaixo do mínimo, sem vínculos empregatícios ou direitos.

“Me impressiona a cara de pau para editar uma medida provisória dessa. O Brasil tem um drama do desemprego, milhões e milhões de famílias afetadas pelo desemprego, afetadas pela fome, e o governo publica medida para dizer que faz algo para gerar emprego e que é absolutamente instituidora de mais precarização do trabalho”, disse o parlamentar ao portal Vermelho.

Destaques rejeitados:

Um destaque do PT pretendia restringir a duração do programa apenas a 2022, conforme texto original. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também apresentou emenda para garantir outros direitos ao participante do programa, como licença de saúde de 15 dias, licenças maternidade e paternidade e pagamento de contribuição ao INSS. Ademais, ele também defendeu que o piso da bolsa deveria equivaler a um salário mínimo. Nesse sentido, outra emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) também pretendia garantir o mínimo como piso do programa. Mas a maioria dos deputados rejeitou essas propostas.

Outra emenda, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), pretendia garantir o pagamento de auxílio-alimentação aos beneficiários do programa. Sâmia Bomfim defendeu o pagamento do INSS e do FGTS pela União. Dessa maneira, os participantes poderiam contar o período de trabalho como tempo de serviço e tempo de contribuição para todos os fins previdenciários. O plenário da Câmara, no entanto, também recusou essas propostas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da CUT Nacional

Campeonato Nossa União: Gnomo Lanches é campeão

O Campeonato de Futsete da Hotelaria e Gastronomia de Gramado “NOSSA UNIÃO”, promovido pelo Sintrahg, teve a equipe Gnomo Lanches como campeã ao vencer Sky Hoteis nos pênaltis. A competição, que iniciou em março, reuniu mais de 120 participantes de diversas empresas locais da gastronomia e hotelaria. Esta edição marcou o retorno da atividade após dois anos de pandemia.

GRANDE CAMPEÃ

A grande final também foi de muita emoção. No tempo normal houve empate de 2 a 2 entre Sky Hotéis e Gnomo Lanches. Mas na disputa por pênaltis, Gnomo Lanches venceu por 3 a 2.

PREMIAÇÃO

Gnomo Lanches, além do troféu de campeão também ganhou um uniforme que foi confeccionado com o apoio da Agroindústria Santidade, Kozinha Carnes Exóticas e do Posto Gramado.

Vice e terceiro lugar também receberam troféus, assim como a equipe mais disciplinada, o goleiro menos vazado, goleador, jogador destaque da final e foi entregue medalhas para os jogadores das equipes campeã e vice-campeã.

Gnomo Lanches sagrou-se campeão ao vencer Sky Hoteis nos pênaltis
Sky Hoteis, fez um bela campanha e ficou com o vice-campeonato

TERCEIRO LUGAR

A disputa pelo terceiro lugar entre Di Biasi e Meninos da Rua Coberta, jogo que precedeu a final, foi carregada de emoção. A disputa teve de ser por pênaltis após o empate em 5 a 5 no tempo regulamentar.

Nas cobranças, DI Biasi levou a melhor e sagrou-se terceiro colocado, com 5 a 4 sobre o Meninos da Rua Coberta.

Di Biasi, terceiro colocado após uma belíssima campanha
Meninos da Rua Coberta, jogaram muito e ficaram na quarta posição!

UNIÃO ATRAVÉS DO ESPORTE

O presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, avaliou como um sucesso o campeonato, sobretudo pela participação da categoria, pela disciplina e empenho das equipes em dar o seu melhor. “Para nós, da diretoria, o campeonato tem como principal objetivo promover a integração da categoria através do esporte. Mais que uma competição, é uma atividade de lazer que oferece uma opção saudável e integradora para os trabalhadores”, disse.

Callais fez um agradecimento especial às equipes participantes e antecipou que em alguns dias o Sintrahg irá anunciar as datas do campeonato de Futsal.

COMO FICOU:

Campeão: Gnomo Lanches

Vice-campeão: Sky Hotéis

Terceiro lugar: Di Biasi

Quarto lugar: Meninos da Rua Coberta

Artilheiro do Campeonato: Maicon Signori do Di Biasi, com 15 gols

Goleiro Menos Vazado: Daniel dos Santos Seabra do Sky Hotéis

Destaque: Wagner Pinheiro Alves do Gnomo Lanches

Time mais disciplinado: Di Biasi

A comemoração dos campões, Gnomo Lanches – a campanha vitoriosa!
Diretor Moacir entregando o Troféu de Jogador Destaque para o atleta Wagner Do Gnomo Lanches
Os Diretores José Alzemiro e Marcos entregando a Taça de vice-campeão e as medalhas para o Capitão Diego Oliveira da Equipe Sky Hotéis
Entrega troféu de terceiro colocado e de disciplina para equipe Di Biasi
Vice-presidente Marcionil entregando o troféu de Goleador da competição para o
artilheiro Maicon do Di Biasi

Inflação em alta só aumenta necessidade do reajuste já para o Salário Mínimo do RS

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, divulgou na última quarta-feira, 11, o índice da inflação do mês de abril (medição pelo IPCA). A alta de 1,06% é a maior variação desde 1996 e revela a trajetória contínua de suba de preços no país. A Inflação segue em alta, cesta básica e combustíveis corroem orçamento doméstico e governo faz cara de paisagem enquanto o povo sofre. Tal situação só reforça a necessidade do reajuste imediato no piso regional do RS.

No somatório dos últimos 12 meses o percentual já chega a 12,13%, sendo que os principais itens são justamente os componentes da cesta básica e combustíveis, sacrificando ainda mais a renda salarial da classe trabalhadora.

Como alertou o economista Marco Lélis, da Unisinos, o comprometimento com o consumo de bens essenciais implica em menor disponibilidade para aquisição de outros produtos, desencadeando uma reação negativa que implica em queda da produção industrial e em desemprego.

EFEITO CASCATA

Conforme observam alguns economistas, dentre eles Fábio Romão, entrevistado pelo site UOL, os seguidos reajustes nos preços dos combustíveis provocam a difusão nos demais itens. O efeito cascata atinge renda e consumo das famílias brasileiras e revela o drama profundo da má governança e do completo descaso de Bolsonaro com a dura vida dos brasileiros, vitimados pela pandemia, pelo desemprego e pela carestia.

A realidade é que 80% dos preços sofreram majoração. Os produtos e insumos do dia-a-dia: leite (10%), batata (18%), tomate (10%), óleo de soja (8%), pão francês (4,5%). A gasolina, por sua vez, teve acréscimo de mais de 31%, etanol 42% e diesel 53% nos últimos doze meses.

Em Porto Alegre e Região Metropolitana os indicadores capturados pelo IBGE são ainda piores, com o IPCA cravando 1,13%. Dos nove grupos pesquisados, sete mostraram crescimento inflacionário. O segmento de alimentação e bebidas variou na casa dos 2,36%, seguido por transportes e produtos farmacêuticos.

Num momento em que as Centrais Sindicais lutam pelo envio urgente de um projeto de lei para cumprir a politica de valorização do trabalho e do salário mínimo regional, os dados da inflação e carestia escancaram a necessidade do governo Ranolfo atender a demanda dos trabalhadores.

O POVO PRECISA COMER

Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, o aumento constante da inflação coloca ainda mais urgência no tema do reajuste do piso regional. “Estamos aguardando que o compromisso assumido pela Casa Civil do governo, na manifestação do dia 9, de que haveria uma agenda em breve com o governador Ranolfo se concretize o quanto antes. Não é preciso dizer da urgência do assunto, pois está está escancarada a necessidade do reajuste de 15,5% no piso já; o povo trabalhador precisa recuperar sua renda, precisa colocar a comida na mesa!”, enfatizou.

CTB RS com agências

Maio Lilás 2022: campanha do MPT chama atenção para a importância dos sindicatos

Com o tema “Sindicato para quê? Para fortalecer você!”, iniciativa conta com material diversificado, como cards, animação e podcast

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, ao longo do mês de maio, a campanha Maio Lilás 2022, com o objetivo de dar visibilidade à importância da atuação dos sindicatos na defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores. Com o tema “Sindicato pra quê? Para fortalecer você!”, a campanha é promovida pela Coordenadoria de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e conta com produtos multimídia, como cards para divulgação nas redes sociais, uma animação, um podcast e uma edição temática do programa institucional de televisão do MPT “Trabalho Legal”.

A campanha deste ano tem como objetivo levar ao conhecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores as ações das entidades sindicais para a conquista de direitos sociais e trabalhistas, com base nas experiências passadas e atuais dos sindicatos. O coordenador nacional da Conalis, Ronaldo Lima dos Santos, explica que os direitos trabalhistas que hoje estão previstos em lei foram conquistados pela classe trabalhadora organizada e só posteriormente reconhecidos pelo Estado.

“Praticamente todos os direitos trabalhistas e sociais, como limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, adicionais salariais, como de hora-extra, noturno, de insalubridade e de periculosidade, limitação de jornada, aposentadoria, entre outros, foram frutos de uma longa e histórica luta da organização coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores, principalmente por meio das entidades sindicais”, esclarece o procurador.

Ronaldo Lima ressalta, ainda, que a campanha deste ano tem como ênfase a valorização das boas práticas das entidades sindicais, mostrando direitos que são por elas conquistados, como aumentos salariais, participação nos lucros, planos de saúde, além das ações que realizam nas questões de gênero, raça, proteção do jovem no mercado de trabalho, entre outras.

Segundo ele, “a ideia é que os trabalhadores possam compreender como os sindicatos ainda são importantes para conquista de direitos, principalmente por meio da negociação coletiva. Atualmente, cerca de 70% dos trabalhadores, por exemplo, desconhecem que somente o salário-mínimo tem reajuste automático por lei, sendo que os demais trabalhadores dependem da atuação do sindicato para conseguirem algum reajuste ou aumento salarial”.

Com foco em prover essa conscientização, os cards da campanha para divulgações nas redes sociais do MPT trazem esclarecimentos sobre conquistas trabalhistas dos sindicatos. Já o programa de TV Trabalho Legal trará reportagens, bem como uma Roda de Conversa para debater o tema, com a participação de representantes de entidades sindicais. Também serão divulgados uma animação e um podcast.

Com gestão ruim e desvio de recursos, governo quer resolver falta de creche com FGTS

Em três anos e cinco meses de governo, Jair Bolsonaro (PL) não apresentou sequer uma política pública, seja de geração de emprego ou controle da inflação, mas apresentou várias propostas para usar dinheiro que pertence ao próprio trabalhador para resolver a crise econômica que piorou em sua gestão.
Neste governo todos os problemas são resolvidos com a liberação de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma poupança para quando o trabalhador ficar desempregado, que vem sendo usada para estimular o consumo interno.

A última da vez é liberar saques para que as mulheres, grupo que mais desaprova o governo, paguem creches de seus filhos ou cursos profissionalizantes.

Em resumo é o seguinte. Como o governo é incompetente para gerir obras e cúmplice da corrupção dos aliados, paralisou obras prioritárias para a educação brasileira como a construção de creches e, paralelamente, liberou recursos da educação, via emendas do relator, esquema sem transparência que montou com o Centrão, para a compra de kits robótica para escolas sem internet ou construção de escolas fakes. A maioria dos recursos para esses kits inúteis foi para Alagoas, reduto eleitoral do aliado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Piauí, reduto do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Noguieira (PP), chefões da bancada do Centrão que manda no governo.

A decisão de Bolsonaro de atacar mais uma vez a poupança do trabalhador ao invés de apresentar políticas públicas e garantir obras como as de creches, está no texto da Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

Mais uma vez o governo ignora que em média, 79% das contas individuais do FGTS têm apenas de R$ 175 de saldo. Ou seja, a MP vai desfalcar o saldo do Fundo, utilizado em caso de desemprego e na compra da casa própria, e não vai resolver o problema de quem não tem dinheiro para pagar uma creche particular.
“A medida tem pouco impacto nas vidas das pessoas, mas representa uma saída de recursos para o FGTS, que pode se agravar durante a tramitação da MP”, diz Clovis Scherer, economista do Dieese.

Segundo ele, existem inúmeros projetos de deputados que autorizam o sague para gastos com casamento, escola privada dentre outros, que fogem totalmente do escopo do FGTS, que foi criado para ser uma poupança para o trabalhador na hora do desemprego e para a compra da casa própria.

Outra crítica do economista é que o olhar do governo Bolsonaro mais uma vez é privatizante, já que não constrói creches e passa a responsabilidade para o trabalhador que tem de pagar para deixar o filho numa instituição privada.
“O FGTS não é do governo, é do trabalhador e da trabalhadora e Bolsonaro está dizendo ‘vou resolver o problema de vocês, que o governo mesmo criou, com o dinheiro de vocês”, afirma.

Para o economista, o governo Bolsonaro mais uma vez coloca a mão no bolso do trabalhador, por não ter capacidade e competência para gerar emprego e renda. “O dinheiro do trabalhador se torna a solução do problema do governo”, critica Scherer.

Próximos passos

A liberação do FGTS só será feita após análise do Conselho Curador do Fundo (Condefat), formado por representantes dos trabalhadores, entre eles um da CUT, empresários e o próprio governo, que formalizará a forma de saque e em quantas parcelas poderá ser feito, entre outras regulamentações.

“Como é uma Medida Provisória, o Conselho tem de acatar a lei, mas ainda não foi definido nenhum prazo para formalizar essa regulamentação. Não se sabe se há urgência por que a MP não estipula um prazo e, portanto, é preciso que o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Condefat examine essa questão para deliberação da direção”, explica Scherer.

A falta de creches no Brasil

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que este governo não vai alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), construído no governo Lula (PT), de até 2024 colocar em creches 50% das crianças de zero a três anos. Hoje apenas 35% estão matriculadas.

Pelo PNE, o Brasil teria de atender 50% (2,2 milhões) das crianças de zero a três anos, com creches, até 2024. Hoje está em 35%, pontua Heleno
“Será impossível alcançar esta meta, por causa das decisões políticas de Bolsonaro e, agora, por causa dos desvios de dinheiro. A CNTE sempre criticou a definição de políticas e programas sem ouvir os educadores, as entidades representativas, e é isto que o governo Bolsonaro faz. Ele não dialoga com a categoria. Sempre há decisões e programas longe da realidade, de imposição política, de interesses de pessoas que não têm compromissos com a educação”, diz o Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Tramitação de uma MP

Assim que é editada, uma MP começa a valer, mas o Congresso Nacional tem de aprovar a medida. A validade da MP é de 90 dias. Para aumentar esse prazo e se tornar lei precisa passar pela aprovação do Senado e da Câmara Federal.

FONTE: CUT BRASIL

SINTRAHG REALIZA AÇÃO GÁS A PREÇO JUSTO NO MÊS DO TRABALHADOR

Gás a preço justo no mês do trabalhador! Essa é uma promoção do Sintrahg em favor dos associados e associadas que terão como adquirir uma recarga do botijão de gás a apenas R$ 75, durante o mês de maio.

O objetivo da promoção é ajudar e valorizar os associados do Sindicato, mas também fazer uma forma de protesto e chamar a atenção sobre o alto custo do gás de cozinha, item de primeira necessidade das famílias, que vem aumentando de forma continua nos últimos meses e pesando muito no bolso do trabalhador.

Em um ano, entre abril de 2021 e abril de 2022, o preço do gás de cozinha tem alta acumulada de 38,47%, ou seja, muito acima da inflação oficial.

PROTESTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS TRABALHADORAS

Segundo o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, o mês de maio é tradicional como período no qual o sindicato chama a atenção para os direitos trabalhistas, as condições de trabalho e salariais da classe. “Neste ano ano estamos inovando ao juntar uma ação social, que é o subsídio do sindicato para oferecer o vale-recarga, com um protesto sobre os preços abusivos do gás de cozinha, assim como a denúncia quanto a inflação no valor dos alimentos, da conta luz, da gasolina”, disse.

E completou: “É sempre bom lembrar que o atual governo prometia, na sua campanha, o gás de cozinha ao preço máximo de R$ 35, e a gasolina a R$ 2,50 o litro. Está bem longe do que vemos hoje: uma economia descontrolada e o peso da crise da inflação recaindo sob os ombros da classe trabalhadora”.

COMO VAI FUNCIONAR:

  • O vale-recarga deve ser retirado no Sindicato, mediante pagamento em dinheiro dos R$ 75, entre os dias 02 e 10 de maio.
  • Um vale-recarga por matrícula, ou seja, um por sócio, apenas titular.
  • A retirada da recarga do gás é das 8h às 21h no depósito da JL Gás (R. Piauí, 350- Gramado), ou solicitar tele-entrega (54 3422-1722 e 99255-1553), em Gramado e Canela.
  • Tele-entrega no interior terá um custo de R$ 10
  • O vale-recarga tem validade até dia 31 de maio
  • A quantidade é limitada.

EMPREGOS, DIREITOS, DEMOCRACIA E VIDA

Callais ainda informou que o Dia do Trabalhador deste ano tem um forte componente da luta política em curso no país e as eleições.

A celebração volta às ruas de todo o país em 2022, após dois anos de eventos online em virtude do isolamento social para conter o avanço da pandemia da covid-19, com o tema “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”. O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de derrotar Bolsonaro nas urnas e recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento.

Justiça determina que empresa de Gramado cumpra a Convenção Coletiva e faça as rescisões no Sindicato

Uma das conquistas da Convenção Coletiva da categoria da hotelaria e gastronomia de Gramado é o direito do trabalhador e da trabalhadora com mais de seis meses de empresa, caso seja demitido ou peça demissão, de fazer a rescisão do contrato de trabalho no sindicato. É uma cláusula que garante tranquilidade de que todos os cálculos estarão corretos, e que os direitos serão respeitados.

Porém, uma empresa local estava descumprindo essa determinação da CCT da categoria. Por conta disso, o Sintrahg acionou a Justiça para restabelecer o direito e foi vencedor em primeira instância, na Vara do Trabalho de Gramado.

A empresa que vinha descumprindo a CCT era o Boteco Sr. Wilson Choperia e Petiscaria, não realizando as rescisões de contrato com mais de seis meses no Sindicato.

Veja o que diz o despacho do juiz: “Portanto, cabia à ré respeitar a disposição normativa que disciplina requisito a mais para a validade da rescisão, ainda que essa se mostre mais rígida que a própria lei quanto ao aspecto. Em acréscimo, tal cláusula foi objeto de acordo entre os sindicatos convenentes, a qual faz parte de um contexto maior de mútuas concessões no estabelecimento da CCT como um todo”

E segue: “Ante ao exposto, julga-se procedente a ação movida por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Gramado/RS (SINTRAHG) contra Wilson Dalateia-ME para, na forma da fundamentação supra, cujos termos e critérios integram esta decisão, deferir a tutela antecipada requerida já em caráter definitivo, ante o encerramento da instrução, para determinar que, desde logo, a reclamada passe a realizar as rescisões dos contratos com duração superior a seis meses mediante assistência sindical, sob pena de multa de R$ 500,00 por rescisão não submetida à análise da entidade sindical, em favor do sindicato da categoria profissional”.

Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, foi uma vitória importante que visa assegurar e respeitar a Convenção Coletiva da categoria. “Nós temos dialogado muito e de forma permanente com o setor patronal para que nossos direitos sejam sempre, e plenamente, respeitados. Quando o diálogo não foi suficiente, nos restou a instância jurídica. Felizmente vencemos”, comemorou.

O Sintrahg reforça a informação de que é necessários que a categoria fiscalize as empresas para que não descumpram a CCT. Caso isso ocorra em sua empresa, entre em contato imediatamente com o Sindicato.

Gasolina bate novo recorde em abril. Em 12 meses, alta foi de 30,7%

O preço médio da gasolina nos postos do Brasil fechou a primeira metade de abril em R$ 7,498 o litro. Trata-se do maior valor já registrado, de acordo com a ValeCard, especializada em soluções de gestão de frotas. Entre 1º e 13 de abril, o aumento foi de 2,9%, em comparação com março, quando o preço médio da gasolina ficou em 7,288 o litro. Desde janeiro de 2019, a empresa vem monitorando preços em mais de 25 mil postos em todo o país.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (18) a alta da gasolina nos últimos 12 meses, foi de 30,7%. Em abril de 2021, o combustível custava em média R$ 5,737.

Ainda não há dados oficiais para a inflação de abril. No entanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) do mês passado registrou alta acumulada de 10,79% em 12 meses. Portanto, a alta da gasolina tende a ser quase o triplo do aumento geral dos preços no período.

Apenas a Bahia registrou queda no valor da gasolina na primeira quinzena de abril (-2%). Entre os estados que registraram as maiores altas estão Piauí (5%), Paraná (4%) e Pernambuco (3,9%). Já o litro do álcool chegou a R$ 5,076, com alta de 4,61% no mesmo período. Nesse sentido, para os motoristas com carros flex, somente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás é mais vantajoso o álcool, em vez da gasolina.

Entre as capitais, Teresina (R$ 8,245), Aracajú (R$ 7,760) e Rio de Janeiro (R$ 7,758), registraram as maiores médias no preço da gasolina. Por outro lado, os menores valores foram encontrados em Porto Alegre (R$ 6,740), Cuiabá (R$ 6,939) e Florianópolis (R$ 6,966).

PPI

A explosão do preço da gasolina é resultado da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que vem sendo pratica pela Petrobras desde 2016. Foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governo golpista de Michel Temer e vem sendo mantida por Jair Bolsonaro.

A partir dessa política, a estatal reajusta os preços dos combustíveis no país de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional, que é estipulado em dólar. O PPI vem garantindo lucros extraordinários aos acionistas da estatal, bem como aos importadores de combustíveis, que já são quase 400 operando no Brasil.

O preço do petróleo no mercado internacional registrou forte alta no início deste ano, como consequência da Guerra na Ucrânia. O barril de petróleo tipo brent chegou a ser negociado a US$ 139,13 no início do mês passado. Assim, no mês passado, a Petrobras anunciou aumento de 18,8% no preço da gasolina.

Entre o final de março e início de abril, no entanto, houve forte redução do preço do petróleo, com o barril cotado a menos de USS$ 100. A Petrobras, contudo, não repassou essa queda ao mercado interno. Na última semana, por outro lado, os preços voltaram a subir. Nesta segunda (18), o barril tipo brent está cotado em cerca de US$ 113. Da mesma maneira, o novo presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, já sinalizou que deve manter o PPI.

FONTE: RBA

CTB RS lança campanha em defesa do Piso Regional

A CTB RS lançou na sua última reunião de direção, no dia 12 de abril, a campanha pela valorização do Salário Mínimo do RS, o “piso regional”. Com o conceito de que o Salário Mínimo do RS valorizado é bom para todos, faz bem para a sociedade gaúcha, a campanha terá série de cards, vídeos, spot de rádio e peças gráficas.

Segundo o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, a campanha vai mostrar o quanto o piso regional é fundamental para combater as desigualdades, melhorar a renda do trabalho e o ampliar o consumo. “Isto (a valorização do piso regional) faz a roda da economia girar. É bom para todos, e ajuda na superação da crise gerada pela pandemia!”, afirmou.

ATINGE 1,5 MILHÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS

O piso regional atende mais de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores gaúchos dos segmentos mais vulneráveis presentes em setores e regiões em que a organização sindical tem menor alcance. São as domésticas, os assalariados rurais, motoboys, trabalhadores da saúde, indústria, do comércio e dos serviços que dependem do piso do RS para ter a melhora na sua renda e de suas famílias.

MAS O PISO REGIONAL NÃO PREJUDICA A COMPETITIVIDADE?

Os empresários, que têm se posicionado sistematicamente contra a existência do piso regional, dizem que ele prejudica a competitividade do estado e gera desemprego. Para o secretário de Comunicação da CTB RS, Alex Saratt, trata-se de uma falácia. “Santa Catarina e Paraná, estados da Região Sul com características socioeconômicas semelhantes as do Rio Grande do Sul reajustaram os seus salários mínimos estaduais entre 2020 e 2022, cumulativamente, em 22,3% e 23,7% respectivamente. Lá não houve desemprego e os índices de crescimento econômico estaduais são inequívocos. Aqui no RS, no entanto, o piso regional teve um reajuste de apenas 5,53%.”, alfinetou.

Vidor denuncia que a visão de setores empresariais de combater ou até acabar com o piso regional está totalmente equivocada. “Rebaixar a massa salarial no Estado em detrimento do sofrimento das famílias por conta dos efeitos da pandemia e diante do assustador aumento de preços dos alimentos da cesta básica, do gás e da energia elétrica é desumano”, completou. Somente nos últimos dois anos estes ítens cumulam altas de 34,9%, 46,2% e 49,2% respectivamente, segundo pesquisa do DIEESE.

POR UMA POLÍTICA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO

A CTB e o Fórum das Centrais Sindicais defende a criação de uma política permanente de valorização do piso regional. Segundo a proposta, haveria a reposição automática das perdas com a inflação e índices acima desse patamar, que poderiam ser concedidos conforme o desempenho da economia gaúcha. A negociação seria em fórum tripartite: governo, trabalhadores e empresários.

15,5% JÁ

Para Vidor, diante da escalada dos preços nos mercados, luz elétrica, combustíveis e gêneros de primeira necessidade, é urgente repassar a inflação do último ano, 10,60%, mais os 4,5% de reajuste não concedido em 2020, totalizando um índice de 15,58%.

“É hora de valorizar o salário mínimo do Rio Grande, ele atende quem mais precisa, gera distribuição de renda e ajuda no desenvolvimento. É bom para todos”, concluiu.

Para Vidor os trabalhadores e suas famílias não podem pagar a conta do desgoverno de Bolsonaro que, além de promover a maior destruição de direitos e desmonte da nação brasileira, provocou um descontrole na economia que vem aumentando seriamente a inflação. “O impacto desse desgoverno é sentido principalmente pelos mais pobres”.

NEGOCIAÇÃO NÃO AVANÇA

A negociação em torno do reajuste para o piso regional não tem avançado porque os empresários têm se mantido intransigentes nos espaços de debate sobre o tema promovidos pela presidência da Assembleia Legislativa.

Tanto que na última reunião ocorrida no dia 13 de abril, o presidente da CTB solicitou ao novo secretario do Trabalho, Emprego e Renda do governo, Hamilton Sossmeier, uma audiência com o governador Ranolfo para apresentar a ele o problema e cobrar uma iniciativa do executivo.

CTB RS

AÇÃO COLETIVA INSS: VEJA SE O SEU NOME JÁ ESTÁ NA LISTA PARA RECEBIMENTO

O ressarcimento é de valores descontados indevidamente  pelo governo federal
O Sindicato venceu ação coletiva contra a União (Governo Federal) para ressarcimento de valores referentes ao INSS do aviso prévio indenizado, descontado indevidamente dos que foram demitidos no período de 2015 à 2019.
Essa vitória do Sindicato está beneficiando cerca de 3.500 trabalhadores que estão recebendo na medida que os valores são liberados pela justiça. Como funciona? O Departamento Jurídico do Sindicato  avisa o beneficiado para que tenha acesso ao ressarcimento através de uma RPV (requerimento de pequeno valor); com ela em mãos, o trabalhador vai até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para sacar seu dinheiro.
Abaixo está a lista atualizada em 20 de abril de 2021,  com os nomes dos que já possuem RPV liberada. Caso seu nome não esteja na lista, aguarde porque as RPVs são liberadas aos poucos pela justiça.
A ação coletiva foi uma parceria com o escritório Suárez Golgo.
TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE JÁ TÊM SUAS RPVs EM LIBERAÇÃO NO SINDICATO: 
Atenção: caso seu nome ainda não apareça na lista abaixo, aguarde, você será chamado assim que a justiça liberar novos lotes de RPVs.

Carlos Alberto Bravo

Carlos Gilberto da Rocha

Cassio Cristiano de Borba

Cassio Reis Terres

Cesar Giovani da Rosa

Lidiani Pereira Lopes Furlan

Litieri Jacobus

Mara Adriana Pacheco

Marcelo José de Valle

Marco Antonio Vigo de Oliveira

Mari Denise Santos da Silva

Maria de Fatima da Silva

Maria Gislaine de Brito

Maria Jane da Silva Brandão

Marcio Leão de Almeida

Maria Terezinha Campos de Souza

Maria Vanderleia Tesch de Oliveira

Marli de Fatima da Rosa

Marlin Aretusa Rodrigues Pinto

Weslen Soares Ferreira

Wiliam Machado

Willyan Jacobsen da Rosa

Wilver Michael Coelho Spindler

Zely Berlt Moraes

Vinicius Patrick Previdi

Itamar Minoru Horiike

Janaina Pulsz

Luciano Grumicker Reinke

Marines Dalbosco da Silva

Marcos Paulo Freitas Pacheco

Marcus Cicero Rodrigues Oliveira

Michele da Silva Araujo

Paulo Sergio Ribeiro Lemos

Rejani Maria Basei Cardoso

Reagan Manduakila Makanda

Regina Dorizete Silva

Rejane Aparecida Castilhos Jardim

Roberto Ruas da Silva

Tainara Chaves Netto

Tais Monique Rodrigues dos Santos

Vanessa Jaciara Pacheco

Jocemir Silveira Pinto
José Rosalbo Barros Lima
Joseane Pereira da Silva
Maria Soler Ribera
Jonatas Schutt de Almeida
Maria Caroline Monteiro Severo
Vinicius Zanatta de Oliveira
Jenefer Graziela Brito
Janete Oliveira de Andrade
Jonathan Ferreira
Jonathan Teixeira Borges
Ester Dineia Correa dos Santos
Daniel de Souza Pinto
Francieli Cardoso Port
Filipe Pereira dos Santos
Faiona Coelho Santos
Dorceni Pereira Deon
Douglas de Freitas da Silva
Ana Paula Nogueira
Andreia Teixeira Inacio
Aline da Silva
Gislaine Aparecida Domingues dos Santos
Altemir Arend
Anai Alves
Barbara Carolina Lemes Rodrigues Costa
Angelica Aparecida Diogo Cardoso
Everson da Silva
Daiana Ramos de Oliveira
Barbara Michele Cavallin Weber
Clemair Daniel.
Rosilene de Siqueira
Sandra Maria de Camargo
Maria Luciane Correa
Maria Margarete do Amaral
Mayara Tays do Couto Medeiros
Ana Rochele Dias Cougo
Dario Mieres Rizzuto
Ana Maria Moreira dos Santos
Diogo Cristiano de Oliveira
André Luiz Cavalli
Andrea Estefania Nunes da Silva
Angelo Raupp de Vargas Suppi
Meri Elisa dos Santos
Daniel dos Santos Seabra
Angelita Marina Ferreira de Lima
Agata de Souza de Lima
Carlos Lenini Lima de Carvalho
Jesica Maria Pilonetto Thibes
Janete Berenice da Silva de Paula
Nei Garcia da Rocha
Larissa Mendes Rios
Catia Regina Rehbein Maciel Dias
Leonardo Schneider Stahnke
Liane Lunkes Mielke
Rafael Gomes dos Santos
Rafael Xavier
Rafael Zardim da Silva
Nicoli Kilpp de Alvaristo
Otavio Rafael Terra
Paulo Gottschalk
Pamela Castro Paim
Natalia Bertoldi Correa
Glovania Baldissera Patricio
Edilson Silva dos Santos
Kellin Schenkel
Diogo Lovatto
Edson Debortoli
Eleomar Tomaz Velho
Eliana Zanin Vogt
Sandra Teresinha Baschera
Estefane Palhano Oliveira
Everton Antonio da Cruz Gonçalves
Juliano de Almeida
Rene Oliveira da Silva
Maria da Graça Andrade
San Schuster Fagundes
Reinan Santana Reis
Maria Gessica da Silva
Juliana Bianchi
Luiz Henrique da Silva
Karine da Rosa de Lima
Tiago Lopes Pereira
Tatiana Boff
Lucas Willian Ferreira de Oliveira
Marcia Souza de Souza
Maria Angelica Correa
Luiz Fernando Lima Cerqueira
Suelen Caroline Knack
Vera Teresinha Leucina de Lima
Eliana Bernardo de Souza
Elisangela Cardoso
Rafael Riegel Figueira
Cloniva Reco Koehler
Darci dos Santos Reis
Larissa Raniele de melo Batista
Nelson Abu Ibrahim
Luziene Costa
Delton Luis Scherer
Silvia Teresinha da Silva
Herondina Vieira Nunes
Silvia Andreia dos Santos
Marcelo Santos
Vera Lucia Dalcortino
Ines da Silva Dias
Eradi Regina Martins Juhem
Rosemeri Tasso Lopes
Alexsandro Ronei dos Santos Lopes
Inacio Bento da Silveira Reis
Clarisse Chaves da Silva
Bruna Duarte
Maiara Zimmer
Alex Mendes dos Santos
Jussara da Silva Cardoso
Eduardo Brando dos Santos
Jonata Gonçalves da Costa
José Moacir de Castro Filho
Juçara Teresinha da Silva Figueiredo
Adão Gilmar do Amaral
Angela Inez Pielechowski
Adriano de Souza Santos
Diego Pratique Foss Soares
Ademil Correia
Bruno Soares Rodrigues
Rafaella Lopes de Castro Monteiro
Jeruza Aparecida Ribeiro Hoffmaister
Daniel Martins Morais
Bruna dos Santos
Ana Paula Vicari Rojas Lima
Wiliam Severo Soares de Canto
Luciano da Silva Pacheco
Luis Rogerio de Souza Ilario
Luiz Felipe Saldanha Vianna Schaun
Alcindor Junior Seixas Aires
Ana Maria da Silva Pacheco
Bruno de Oliveira
Bruna Camargo
Daiana da Rosa Soles de Oliveira
Elson Angelo Telch
Michele da Silva Trich
Lorena Chimanski
Marcio Antonio Vieira de Oliveira
Tiago Faria Rosa
Ana Paula Machado de Oliveira
Antonio Carlos Martins da Costa
Josiane Souza de Oliveira
Tairine Alves Cabreira
Kleber Enedir Santos de Mello
João de Moraes Silva
João Manoel Ferreira da Rosa
Suzete Beatriz Lopes dos Santos
Kelviw Pereira
Camila Pimel Velho
Camila Franciele Pires Rosa
Alana Souza Moschen
Alberio da Silva Ferreira
Alex Tuffour
André Fleck Baethgen
Andriele Nicole Brito da Silva
Andressa Regina da Silva Soares
Andreia Baumbach Pinto
André Silva Silveira
Tatiane de Moraes de Oliveira
Ully Agatha Silva Pires
Vanise Moreira das Chagas
Soraia Ines Andreola
Dorvalino Rossa
Anderson Lima Cezimbra
Alex Mendes dos Santos
Edu Machado
Claudio Moreira
Andiara da Silva Schmitt
Alexandre Pires Merlin
Igor Magni Tressoldi
Geraldo Dufloth
Dario Meires Rizzuto
Marcele de Souza Raaber
Cleunice Teje
Bernardete Francisca Ribeiro
Cristian da Rosa
Giovana Moreira de Sales
Gabriel Vinicius Barbosa de Oliveira
Maira Marciele da Silva Santos
Maria Irene Alvaristo da Rosa
André Luis Bomi de Jesus
Marileia de Souza Macedo
Zaira Matias Neves
Wceia Cavalvante Barros
Jessica Larissa de Oliveira Santos
Luiza Libardi
Magriane da Silva Hoffmann
Claci Aparecida de Ramos
Bruno do Prá Erthal
Gabriela Benedett da Silva
Silvana Cavalli Veeck
Gessica Elias Marques
Amirton Teles Ribeiro Filho
Fernando dos Santos Barbosa
Ana Lucia Bergamo
Andre Maffei Duarte
Andreia de Oliveira Fogaça
Domingos da Silva
Edilson Silva dos Santos
Alberio da Silva Ferreira
Alana Souza Moschen
André Fleck Baethgen
Andriele Nicole Brito da Silva
Andresa Regina da Silva Soares
Andreia Baumbach Pinto
André da Silva Silveira
Alex Tuffour

NOVA LISTA ATUALIZADA EM 18/8/2021

LISTA NOVA RPVS

Renata Taine Pereira

Ricardo José da Silva Lima

Rita Isabel Fandhrs de Souza

Rodrigo Barbosa Lima

Mara Adriana Pacheco

Litieri Jacobus

Lidiani Pereira Lopes Furlan

Marcelo José de Valle

Ana Maria Moreira dos Santos

Jonas Spiering

Jessica Leticia Schneider

Lucinara Raaber

Zeli Teresinha Barbosa

Hiran Claudio Soares

Iara Maria Berti

Lorizate de Almeida

Luan Barreto de Andrade

Luis Claudio dos Santos Pacheco

Elvis Cristiano Elias de Moura

Luis Henrique Dutra Santos

Dirceu Irai de Oliveira Machado Junior

Cenelandia Pruchs Macedo

Deivid Marques Ferreira Duarte

Cheikh Malick Bousso

Paulo Laercio Santos da Silva

Karine Brito Soares

José Natalio Motta

Gilvam Engeroff de Oliveira

Geise Lenise de Macedo da Silva

Francis Michael Tunes

Felipe Mras

Douglas Cristiman Barros do Nascimento

Yannick Zonzika N Landu

Silvio Cesar Duarte

Silvio Braga Hoffmann

Tiago Lopes dos Santos

Thiago Silva Castro

Teresinha Dinora Godoy da Silva

Gabriel Mazurana

Francis Heleno Pereira de Almeida

Fernanda Carolina Becker Rezende

Fabison Sousa Nery

Fabio Luis Madoenho

Rejane Sparrenberger

Renata Wulff dos Reis

Robson Pietrowski

Rodrigo Silveira dos Santos

NOVA LISTA, ADICIONADA EM 06/12/2021

Josemari Postal Cardoso Keila Leite dos Santos Juliano Narciso

Juliana de Souza

Julio Cesar Galon da Silva
Dieimes Moraes dos Santos Miriam Franciele Rodrigues Pereira Naiara Tamires Kaspper
Raquel Cassia da Silva Abadie Dineia Seibert
David Camargo dos Reis
Carlos Alberto Bravo
Carlos Gilberto da Rocha
Cassio Cristiano de Borba
Cassio dos Reis Terres
Cesar Giovani da Rosa
Lidiani Pereira Lopes Furlan
Litieri Jacobus
Mara Adriana Pacheco
Marcelo José de Valle
Marco Antonio Vigo de Oliveira Mari Denise Santos da Silva
Maria de Fatima da Silva
Maria Gislaine de Brito
Maria Jane da Silva Brandão Marcio Leão de Almeida
Maria Terezinha Campos de Souza Maria Vanderleia Tesch de Oliveira Marli de Fatima da Rosa
Marlin Aretusa Rodrigues Pinto William Machado

Willyan Jacobsen da Rosa
Wilver Michael Coleho Spindler Zely Bert Moraes
Vinicius Patrick Previdi
Itamar Minoru Horiike
Janaina Pulsz
Luciano Grumicker Reinke
Marines Dalbosco da Silva
Marcos Paulo Freitas Pacheco Marcus Cicero Rodrigues Oliveira Michele da Silva Araujo
Paulo Sergio Ribeiro Lemos
Rejani Maria Basei Cardoso
Reagan Mandualika Makanda Regina Dorizete Silva
Rejane Aparecida Castilhos Jardim Roberto Ruas da Silva
Tais Monique Rodrigues dos Santos Vanessa Jaciara Pacheco

Lista Março /2022

Adline Florisbela da Rosa Vasques

Ana Caroline Finger Cartana

Alini Farencena Fernandes

Tainara Chaves Netto

Vitor Emanuel Cezar Lemos

Vanessa Jaciara Pacheco

Tais Monique Rodrigues dos Santos

Marcos Vinicius Ferreira da Cruz

Graziela Sganderla

Maria de Fatima de Moura

Mara Joreni de Moraes da Silva

Giovanna Piacentini Cesa

Graziela Leidens dos Santos

João Paulo Rodrigues

SE MEU NOME ESTÁ NA LISTA, O QUE DEVO FAZER?
Entrar em contato com o Sindicato.
SE MEU NOME AINDA NÃO ESTÁ NA LISTA, MAS EU FUI DEMITIDO DE EMPRESA ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2019?
Aguarde, você será chamado assim que a justiça liberar novos lotes de RPVs.