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Trabalhador gasta 56% do salário mínimo para comprar os produtos. Dieese calculou piso acima de R$ 6 mil

Os preços da cesta básica mais uma vez subiram em todas as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. As maiores altas de fevereiro foram registradas no Sul e no Centro-Oeste: Porto Alegre (3,40%), Campo Grande (2,78%), Goiânia (2,59%) e Curitiba (2,57%). Os aumentos no primeiro bimestre e em 12 meses também são generalizados. Com isso, o poder aquisitivo do salário mínimo caiu ainda mais, e o piso calculado pelo instituto superou os R$ 6 mil.

A cesta de maior custo no mês passado foi calculada em São Paulo: R$ 715,65. Depois vêm Florianópolis (R$ 707,56), Rio de Janeiro (R$ 697,37), Porto Alegre (R$ 695,91) e Vitória (R$ 682,54). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, conforme lembra o Dieese, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 516,82), Recife (R$ 549,20) e João Pessoa (R$ 549,33).

Em 12 meses, o aumento varia de 10% (Porto Alegre) a 23% (Campo Grande). Chega perto de 20% também em Natal (19,98%). E sobe 11,91% em São Paulo.

Salário mínimo de R$ 6 mil

Com base na cesta mais cara de fevereiro, o Dieese calculou em R$ 6.012,18 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família com quatro integrantes. Esse valor corresponde a 4,96 vezes o mínimo oficial (R$ 1.212). A proporção aumentou ligeiramente em relação a janeiro (4,95 vezes) e está pouco abaixo da verificada em fevereiro de 2021 (4,98). O tempo médio para adquirir os produtos da cesta básica foi calculado em 114 horas e 11 minutos. Aumentou nas duas comparações – quase duas horas a mais em relação a janeiro e quase quatro a mais ante fevereiro do ano passado.

Também aumentou a parcela necessária da renda para comprar os produtos. Quem ganha salário mínimo compromete 56,11% da renda líquida com a cesta básica, ainda mais do que em janeiro (55,20%) e do que há um ano (54,23).

Feijão, café, óleo, carne, manteiga…

Entre os produtos, o preço do feijão aumentou em todas as capitais. O carioquinha chegou a subir 10,14% em Belo Horizonte, enquanto o preto teve elevação de 7,25% no Rio. ” A baixa oferta do grão carioca e a redução da área plantada explicaram as altas de preço, mesmo com a demanda interna fraca. Em relação ao tipo preto, houve aumento da procura nos centros consumidores, o que elevou as cotações”, informa o Dieese.

Já o preço do café subiu em 16 capitais, com destaque para Goiânia (7,77%) e Vitória (5,38%). A exceção foi São Paulo (-3,86%). “A preocupação com a queda do volume produzido na safra atual está causando impactos no preço do café nos mercados futuros, com reflexos também no varejo” diz o instituto.

O óleo de soja subiu em 15 das 17 capitais. O preço da batata também aumentou nas 10 capitais onde o produto é pesquisado. E o da manteiga teve alta em 14 cidades em fevereiro, assim como a carne bovina de primeira.

FONTE: RBA

Mais um duro golpe contra a saúde e o bem-estar das mulheres: Bolsonaro sancionou um projeto de lei que prevê o retorno do trabalho presencial a gestantes. A nova lei, altera as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, as grávidas que completaram o esquema vacinal contra o vírus, com duas doses ou a dose única, no caso da janssen, terão que retornar ao trabalho.

A medida já tinha sido aprovada de maneira definitiva pelo Congresso Nacional no mês de fevereiro, com a modificação de uma lei que já estava em vigor desde o ano passado, que dava a garantia ao afastamento de gestantes do trabalho presencial sem que houvesse prejuízo do salário.

A nova regra, será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 10 de março, quando começa a entrar em vigor.

Confira regras do retorno do trabalho presencial a gestantes:

• No encerramento do estado de emergência;
• Após vacinação completa com no mínimo duas doses;
• Para aqueles que se recusaram a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade;
• No caso de aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento, garantido por CLT;
• Afastamento só valerá para gestantes que ainda não tenham completado ciclo vacinal.

Nos casos em que a gestante decidir por não se imunizar, deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.

Já para os casos em que a atividade presencial da empregada não possa ser exercida remotamente, serão respeitadas as competências e condições pessoais da trabalhadora, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.

Neste período, ela deve receber o salário-maternidade a partir do início do afastamento de até 120 dias, após o parto. No caso das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã, poderá ser estendido a licença por mais 180 dias. Não havendo pagamento retroativo à data de publicação da lei.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Uma pesquisa publicada no dia 02 de março na revista científica “The Lancet” apontou que, na pandemia, mulheres foram mais afetadas do que os homens em pelo menos quatro aspectos: desemprego, trabalho não remunerado, educação e violência de gênero.

“Mostramos evidências de disparidades de gênero nos aspectos de saúde, sociais e econômicos, com as mulheres sendo afetadas desproporcionalmente em várias dimensões”, dizem os autores do estudo, que é liderado por uma brasileira, Luísa Flor, pesquisadora de pós-doutorado na Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

“Este estudo fornece a primeira evidência global abrangente sobre disparidades de gênero para uma ampla gama de indicadores de saúde, sociais e econômicos durante a pandemia. As evidências sugerem que a Covid-19 tendeu a exacerbar as disparidades sociais e econômicas existentes anteriormente, em vez de criar novas desigualdades”, afirmou a autora sênior Emmanuela Gakidou, da mesma universidade.

As cientistas analisaram dados de 193 países no período de março de 2020 a setembro de 2021. Veja, abaixo, as principais conclusões:

1 – Desemprego foi maior entre mulheres

Em setembro de 2021, 26% das mulheres e 20% dos homens relataram perda de emprego durante a pandemia.

“Os impactos econômicos afetaram mais as mulheres do que os homens em alguns países, porque elas tendem a ser empregadas desproporcionalmente em setores mais atingidos pela Covid-19, como a indústria hoteleira ou como trabalhadoras domésticas”, avaliou Luísa Flor.

Em todas as regiões, as mulheres relataram taxas mais altas de perda de emprego do que os homens desde o início da pandemia, embora essa tendência tenha diminuído ao longo do tempo.

A perda de renda também ocorreu globalmente – foi relatada por 58% dos entrevistados, com taxas gerais semelhantes para homens e mulheres (embora as diferenças de gênero variassem entre as regiões).

“Grupos étnicos minoritários, imigrantes e mulheres em situação de pobreza provavelmente estão entre os mais severamente afetados pela pandemia. Além disso, as normas sociais de gênero em muitos países atribuem responsabilidades domésticas e de cuidado aos filhos preferencialmente às mulheres e reduzem seu tempo e capacidade de se envolver em trabalho remunerado”, completou a pesquisadora brasileira.

2 – Mais trabalho não remunerado

Mulheres em todas as regiões foram mais propensas do que os homens a relatar que precisaram abrir mão de um emprego remunerado para cuidar de outras pessoas.

A disparidade aumentou ao longo do tempo. Em março de 2020, a cada 1 homem no mundo que disse ter precisado abrir mão do emprego para cuidar de alguém, esse número para as mulheres era 1,8. Em setembro de 2021, a disparidade aumentou para 2,4.

Essa diferença entre os sexos ocorreu em todo o mundo, mas de forma menos significante no Norte da África e no Oriente Médio.

As maiores diferenças de gênero foram observadas em países de alta renda: as mulheres foram 1,1 vez mais propensas a relatar que tiveram que cuidar de outras pessoas. Na Europa Central, na Europa Oriental na Ásia Central, as mulheres tiveram 1,22 vez mais chance de relatar aumento no trabalho doméstico.

3 – Mais meninas deixaram a escola

Os entrevistados, geralmente pais, relataram que, em todo o mundo, 6% dos alunos abandonaram a escola durante a pandemia. (O dado não incluiu faltas devido ao fechamento de escolas).

Globalmente, entretanto, mulheres e meninas tiveram 1,21 vez mais probabilidade de abandonar a escola do que meninos e homens.

As maiores diferenças de gênero foram observadas na Europa Central, Europa Oriental e Ásia Central – onde quatro vezes mais mulheres do que homens abandonaram a educação.

Pessoas com mais de 12 anos de escolaridade em países de alta renda e na África Subsaariana eram menos propensos a relatar que seus filhos haviam abandonado a escola.

Entre os alunos que tiveram aulas on-line, apenas 50% dos entrevistados relataram ter acesso adequado às tecnologias de aprendizagem virtuais. Por outro lado, mulheres e meninas tinham 1,11 vez mais probabilidade de relatar um bom acesso do que os alunos do sexo masculino. Novamente, os entrevistados com alto nível de escolaridade e urbanos eram mais propensos a relatar que os alunos em sua casa tinham acesso adequado a recursos de aprendizagem on-line.

4 – Percepção de aumento na violência de gênero

No geral, 54% das mulheres e 44% dos homens relataram achar que a violência de gênero aumentou em sua comunidade durante a pandemia. As taxas mais altas foram relatadas por mulheres na América Latina e no Caribe (62%), países de alta renda (60%) e na África Subsaariana (57%).

“Mesmo que existam várias indicações de que a Covid-19 tenha potencialmente exacerbado os níveis de violência de gênero e reduzido o acesso a redes de apoio para aqueles que sofrem violência, vale a pena enfatizar que os desafios para lidar com a violência de gênero e a prestação inadequada de serviços antecedem a crise atual”, ressaltou Luísa Flor.

“A necessidade crítica de melhores evidências e recursos suficientes alocados a esse problema de saúde, social e humanitário sempre foi urgente e agora se tornou ainda mais”, completou a pesquisadora.

Pandemia não pode reverter avanços na igualdade de gênero, alertam cientistas

As pesquisadoras alertaram que a pandemia trouxe ameaças à busca pela igualdade de gênero – e que será necessário agir para reverter o cenário.

“A sociedade está em um momento crucial, em que o investimento no empoderamento de mulheres e meninas é extremamente necessário para garantir que o progresso em direção à igualdade de gênero não seja interrompido ou revertido por causa da pandemia”, disse a pesquisadora Emmanuela Gakidou.

“Não podemos deixar que as consequências sociais e econômicas da pandemia continuem na era pós-Covid. Ações devem ser tomadas agora para não apenas reverter as disparidades atuais, mas para fechar ainda mais as lacunas presentes antes do início da pandemia”, completou.

Em um comentário divulgado junto com o estudo, a cientista Rosemary Morgan, da Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, que não participou do estudo, escreveu, junto com colegas:

“Quanto mais avançarmos nessa pandemia, mais sentimos que as desigualdades exacerbadas só vão piorar, e que qualquer progresso pré-pandemia em direção à igualdade de gênero será revertido. Esperamos que esses dados reforcem a necessidade de os tomadores de decisão agirem antes que seja tarde demais”, disseram.

Fonte: G1

Ao longo do mês de março, haverá encontros estaduais (Enclats) que vão discutir essa agenda

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), marcada para 7 de abril, vai aprovar a plataforma unificada das centrais sindicais para as eleições 2022. Nesta semana, a Comissão Operativa do Fórum das Centrais Sindicais divulgou a Proposta de Pauta da Classe Trabalhadora – um documento preliminar a ser debatido pelo movimento sindical e aprovado na Conclat. “Emprego, Direitos, Democracia e Vida” são os eixos do texto.

“Esta Proposta de Pauta da Classe Trabalhadora foi produzida a partir dos documentos de Congressos encaminhados pelas Centrais, reunidos e sistematizados pela Comissão Operativa dos Fórum das Centrais Sindicais e com a assessoria do Dieese”, informam os organizadores. Ao longo do mês de março, haverá encontros estaduais (Enclats) que vão discutir essa agenda.

A CTB, central que propôs uma nova conferência nacional, reafirmou nesta sexta-feira (4) a importância da atividade. “A realização da Conclat é um momento de afirmação da unidade da nossa classe trabalhadora”, afirmou a central em Resolução Política. “Trabalhemos para que seja um poderoso instrumento de elevação da consciência e do protagonismo político dos trabalhadores e trabalhadoras, rurais e urbanos, na vida e nos rumos da nação.”

Confira abaixo a íntegra do documento:

Às vésperas do Dia Internacional das Mulheres, nesta terça-feira (8), a União Brasileira de Mulheres (UBM) e a Confederação Brasileira de Mulheres (CBM) lançaram o manifesto “Mulheres contra a política de morte: Bolsonaro nunca mais!”. O objetivo é objetivo é mobilizar e unificar as lutas de 2022 em todo o país.

Conforme o documento, as entidades lutam pela unidade na “construção de um 8 de Março em aliança com setores mais amplos da sociedade: movimento de mulheres, trabalhadoras, juventude, partidos; enfim, com todos os que se associam às pautas democráticas”.

As mulheres são as principais vítimas da violência, do racismo estrutural, da crise sanitária, da política econômica e demais impactos das políticas que têm sido adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

As entidades reafirmam a urgência da “luta pela derrubada de Bolsonaro e seu projeto de poder. Esta é tarefa primordial e inadiável do movimento feminista, anti-imperialista, anticapitalista”.

Confira abaixo a íntegra do documento:

Mulheres contra a política de morte: Bolsonaro nunca mais!
Março de 2022 nasce repleto da luta das feministas e perpassado pela força transgressora e de resistência das modernistas e sufragistas. Ano do centenário da Semana de Arte Moderna, movimento vanguardista que contou com forte participação das mulheres, que oportunizou outras formas de leitura do mundo pelas artes. Esse também é o ano em que se completam nove décadas da conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras. Esses acontecimentos fortalecem o resgate das históricas reivindicações por um mundo de igualdade e contra todas as formas de opressão, principalmente no contexto atual, em que o peso da exploração capitalista e da dominação do patriarcado, associadas ao racismo estrutural, à crise sanitária da Covid-19, à crise política e econômica, nos marcos de um governo de matriz nazifascista, tem significado concretamente para as mulheres, menos direitos, mais violência e pobreza, fome e miséria.

Essa realidade impõe a construção de um 8 de março em aliança com setores mais amplos da sociedade: movimento de mulheres, trabalhadoras, juventude, partidos; enfim, com todos os que se associam às pautas democráticas. Precisamos aliançar com quem se indigna com o fato de que as mulheres compõem o espectro dos 70% da população mais pobres do planeta; com aqueles que não naturalizam que, no Brasil, as mulheres são a maioria dos 51 milhões que viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos, e dos mais de 10 milhões que passam fome.

O desemprego marca a vida das mulheres do campo, da cidade, das águas e das florestas, totalizando 8,6 milhões delas, com maior repercussão sobre as negras, que viram crescer para 19,8%, a taxa de desemprego em 2021, enquanto em relação às demais mulheres registrou-se um crescimento de 16,8% dessa taxa. As mulheres são, ainda, as maiores vítimas da crescente violência política de gênero. Mesmo presentes em reduzidos espaços de poder, inúmeros são os ataques utilizados para impedir a ação protagonista das mulheres, como assédios, assassinatos, fake news, silenciamentos, invisibilização das discriminações. Tudo isso é parte de um movimento cotidiano que acompanha a crescente misoginia, racismo e LGBTIA+fobia, que tem encontrado no governo Bolsonaro terreno fértil para sua proliferação.

Nesse contexto, é urgente a manutenção e a intensificação da luta pela derrubada de Bolsonaro e seu projeto de poder. Esta é tarefa primordial e inadiável do movimento feminista, anti-imperialista, anticapitalista. Extirpar o paradigma bolsonarista da política significa a possibilidade de construção de vida nova, pautada na defesa das liberdades, dos direitos sexuais e reprodutivo das mulheres, na proteção à saúde e ao trabalho, numa vida sem violência e sem fome. É tarefa que exige das mulheres ação organizada.

Por isso, nosso desafio é ocupar as ruas e as praças brasileiras neste 8 de março, vocalizando os nossos desejos e nossas necessidades na construção de novas formas de estar no mundo, rompendo com as amarras e superando os enquadramentos que lhes são impostos, exigindo, para além do direito de votar e ser votada, condições reais de efetiva participação política, como condição essencial para juntas podermos renovar a luta por uma sociedade justa e pelo fim de todas as desigualdades.

“Sonhe, tenha até pesadelo se necessário for, mas sonhe.”
(Pagu)

União Brasileira de Mulheres – UBM
Confederação Brasileira de Mulheres – CMB

Nossas crianças merecem respeito!

Em pleno fim de semana, no momento da retomada das aulas presenciais e ainda distantes do controle da pandemia da Covid19, o governador Eduardo Leite publicou, no dia 26/02/2022, o Decreto nº 56.403 suspendendo a obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças com até 12 anos de idade.

Tal atitude requer explicações que as justifiquem, visto se analisarmos os dados epidemiológicos, taxa de imunização, dentre outros fatores, com base na ciência, nos deparamos na contramão de postura e conduta de chefe de estado.

Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, em 23/02/2022, notificavam 2.124.000 casos no Estado, baixa cobertura vacinal para a faixa etária de 5 a 11 anos (43,9%). Somado o fato de mais uma vez o sistema estar por colapsar e de se ter uma oferta de leitos pediátricos muito baixos.

Em todo o ano de 2021 foram registradas 20 mortes de crianças, por covid19, até 12 anos de idade, com aumento de 150% em relação a 2020, com oito vítimas fatais, sendo 4 mortes em janeiro de 2022. O Estado totalizava, até 31/01/2022, 32 mortes nessa parcela da população.

Esta dura realidade não condiz com o previsto no decreto estadual. O governo do estado do RS vai permitir mais vidas perdidas de crianças?

Soma-se o fato de estudos, como de Harvard, outubro/2021, que constatou que as crianças têm capacidade de transmissão da covid19 igual de adultos, além de terem sequenciado as amostras do vírus coletadas em crianças e descobriram que a presença das variantes era representativa das proporções gerais encontradas no país. Para os pesquisadores, isso significa que elas podem agir como “reservatórios” para a evolução de novas mutações, uma vez que não estão vacinadas e muitas vezes têm casos leves que não são identificados.

O que se espera do governador do RS é o protagonismo de se somar aos municípios na distribuição ampla de máscaras PFF2/N95, na realização de testagem em massa, campanhas educativas em todos os canais e mídias sociais, e articulando para que todas as orientações possíveis cheguem ao território, junto às cidadãs e cidadãos.

A CTB RS, no seu compromisso em atuar pela manutenção e ampliação dos direitos sociais, pelo efetivo direito à saúde, defesa do SUS e da implementação de políticas públicas a favor das vidas se manifesta ao governo do estado do RS para que revogue a liberação do uso de máscaras em crianças com até 12 anos e faça a escuta das entidades científicas e o controle social do SUS.

CTB RS

A maioria dos brasileiros (58%) quer uma revisão da “reforma” trabalhista e apenas 27% se dizem favoráveis ao projeto aprovado em 2017 durante o governo de Michel Temer. Os números são de uma pesquisa feita pela Genial/Quaest. A legislação, alterada sob o pretexto de baratear o custo do trabalho para, desse modo, criar mais empregos, fracassou. A informação é da Folha de S.Paulo.

O Brasil fechou o ano de 2021 com 13,8 milhões de desempregados, maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. De lá para cá, o mundo do trabalho viu crescerem empregos precários, a subocupação e a informalidade. Enquanto isso, a renda média caiu e atingiu seu menor nível em uma década.

Desse modo, a pesquisa Genial/Quaest demostra que os números da má gestão da economia já refletem diretamente na opinião pública. E a recente revisão da reforma trabalhista na Espanha reacendeu o debate no Brasil. Assim como aqui, os espanhóis viram uma legislação que “flexibilizou” direitos fracassar na justificativa de criar empregos. A reforma aprovada em 2012 na Espanha acabou sendo revista, depois de passar por um longo processo de diálogo, envolvendo empresários, movimento sindical e governo. A nova lei trabalhista espanhola foi aprovada neste início de ano.

Há quatro anos, as pesquisas já demonstravam que os brasileiros eram contrários à “reforma” trabalhista e às privatizações de empresas públicas. Entretanto, o Congresso eleito em 2018 é considerado um dos mais conservadores da história recente. E que acabou aprovando também a reforma da Previdência.

“O que precisaremos é repensar a legislação trabalhista”, disse o ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho em entrevista recente à TVT. “Evidentemente, de forma pactuada, como ocorreu na Espanha. A partir da negociação entre governo, lideranças empresárias e lideranças trabalhistas. Para repactuar um processo de valorização do mercado de trabalho. Buscando, dessa forma, gerar empregos de qualidade”, acrescentou Marinho.

FONTE: RBA

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

O julgamento do processo, que ocorre no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Faltava apenas o seu voto, que foi entregue nas primeiras horas desta sexta. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto favorável de Moraes foi decisivo.

Na época, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A divergência ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na madrugada desta sexta-feira, Moraes apresentou seu voto, garantindo que o segurado que implementou as condições da aposentadoria após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro

A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.

Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.

A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os salários maiores de antes de julho de 1994.

Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos.

Com a decisão, ações que estavam paradas na Justiça vão voltar a andar. No entanto, a revisão não é uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994.

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.

“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Além disso, precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo”, afirma o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogado.

Badari comemorouu a decisão do Supremo. “O STF trouxe justiça social ao aposentado. Ele passou por cima de qualquer argumento econômico trazido pelo INSS para manutenção da segurança jurídica”, disse.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advocacia, o resultado final do julgamento deve ser divulgado em 9 de março. Até lá, os ministros, com exceção de Marco Aurélio, que já se aposentou, podem mudar os votos, o que, segundo especialistas, não costuma ocorrer.

Gisele Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul, também comemorou a decisão em suas redes sociais.

“A revisão da vida toda passou no STF. Ministro Alexandre votou favorável, determinando que as pessoas podem, sim, escolher a regra mais vantajosa desde que elas tenham cumprido sim as duas opções. Parabéns para nós, vamos comemorar neste Carnaval a vitória da revisão da vida toda.”

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial, limitando a possibilidade da revisão.

A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.

FONTE: UOL