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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, nesta segunda-feira (25, a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila
Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo
O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
• Data do início do afastamento ou repouso;
• Prazo necessário estimado para o repouso.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Nesta quarta-feira (20), os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), lançaram uma parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, uma iniciativa inédita entre as duas nações com o objetivo de promover o trabalho digno e enfrentar desafios persistentes na esfera laboral.

O evento ocorreu na cidade de Nova York e foi um marco significativo na história do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. Lula enfatizou a importância deste encontro: “É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”. O compromisso conjunto dos líderes brasileiro e americano é buscar soluções para a crescente precarização do trabalho e promover a criação de empregos de qualidade.

Promovendo a justiça e a sustentabilidade econômica

A parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras visa a defender uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global. Os dois presidentes estão comprometidos em assegurar que o crescimento econômico seja inclusivo e beneficie a todos, combatendo a exclusão social.

Para alcançar esses objetivos, o Brasil e os Estados Unidos planejam trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais de ambos os países, bem como com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, eles têm a intenção de envolver outros países e parceiros globais na iniciativa. O objetivo é fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e compartilhado por todos os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que os direitos laborais sejam respeitados e protegidos em escala global.

A iniciativa foi recebida com entusiasmo por líderes sindicais. Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou a importância da defesa dos interesses da classe trabalhadora. “A valorização do trabalho não é só uma questão de justiça social, mas também uma fonte de fortalecimento do mercado interno e desenvolvimento nacional. A depreciação do trabalho imposta pela agenda neoliberal produziu crises e ressuscitou o nazifascismo. O mundo tem de mudar de rumo”, afirmou.

O projeto Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras representa um passo significativo em direção à promoção do trabalho digno, à proteção dos direitos dos trabalhadores e à busca por soluções para os desafios do mundo do trabalho no século XXI. A união entre Brasil e Estados Unidos nessa iniciativa é um exemplo de cooperação internacional para enfrentar questões laborais globais e construir um futuro mais justo.

FONTE: PORTAL CTB

Pensar um modelo novo de sociedade, onde a equidade racial seja uma realidade, é um dos compromissos do Pacto Global da ONU no Brasil. A entidade, em parceria com o Movimento pela Equidade Racial e o Pacto de Promoção de Equidade Racial (Mover), assinou nesta sexta-feira (15) uma carta para debater estratégias que promovam mais diversidade racial dentro das empresas.

Tayná Leite, Gerente Sênior de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU no Brasil, explica a estratégia adotada para mitigar os efeitos da discriminação racial no ambiente corporativo é montar um movimento em que as empresas assumem uma meta de ter 50% de pessoas negras em posição de liderança até 2030. Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 29,5% dos cargos gerenciais nas companhias são ocupados por negros.

Para a ONU, o documento assinado marca um posicionamento público a favor das temáticas ligadas à representatividade, pertencimento e empoderamento da população negra. O Pacto de Promoção da Equidade Racial é formado atualmente por 55 empresas signatárias, e contempla ações afirmativas para melhorar a qualidade do ensino público brasileiro e da formação de profissionais negros.

Igualdade de Gênero
Mulheres ocupando posições de liderança e sendo propulsoras de mudanças no meio em que vivem também é um dos Movimentos adotados na agenda Ambição 2030 para alcançar as metas do Pacto Global da ONU. No Brasil, a entidade faz um convite às empresas para reconhecerem a urgência e a necessidade de promoverem ações concretas. Uma delas é a adesão ao Elas Lideram 2030, desenvolvido e liderado pela ONU Mulheres para a igualdade de gênero das Nações Unidas.

O Movimento é uma estratégia específica para promover o empoderamento feminino por meio da liderança e alcançar resultados efetivos na luta pela violência contra mulheres por mais empoderamento econômico. A Meta é ter mais de 1.500 empresas comprometidas e alavancar 11 mil mulheres para cargos de alta liderança até 2030.

A proposta está alicerçada em torno de trabalhar todas as camadas de desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, enfrentamento à violência – inclusive assédios sexual e moral – a sobrecarga nos cuidados e a desigualdade de remuneração, por exemplo.

O Banco do Brasil é embaixador desse e de outros três movimentos dentro do Pacto Global da ONU no Brasil, todos voltados à questões relacionadas aos Direitos Humanos. São Eles o Salário Digno e Raça Prioridade.

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, compartilhou um pouco da trajetória profissional e pessoal durante a edição deste ano da entidade. Primeira mulher a tomar posse como maior liderança dentro do Banco, ela destacou a importância de ser parte de uma empresa alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável que se espera para o futuro global.

“A minha história de vida ilustra, de diversas formas, que desigualdades de raça e gênero ainda são muito existentes em nosso país e no mundo. Mas minha história como mulher negra, nordestina, mãe, homossexual, também dá pistas de como é possível transpor essas desigualdades”, diz Tarciana.

Para se atingir os objetivos do Elas Lideram 2030, será necessário que as empresas foquem nas jornadas de capacitação, com olhar voltado para o fortalecimento da formação e da oportunidade igualitária de promoção nas carreiras.

No Banco do Brasil, de acordo com Tarciana Medeiros, a preocupação é de levar essa cultura diversa para fora da porta giratória da instituição, presente em diversas comunidades em todo país. “Quando o Banco entrega para a sociedade o que já é cultura da empresa, a gente age e executa esse papel social de buscar a inclusão e a equidade também no mercado”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal aprova a volta da contribuição assistencial para os sindicatos. Em votação concluída ontem, o STF considerou constitucional a cobrança de um valor que será pago às associações de categorias profissionais.

A quantia é destinada ao custeio de atividades, como as negociações coletivas para definir condições de trabalho entre empregados e empregadores. Durante a discussão, o Supremo destacou que a decisão não determina a volta da obrigatoriedade – a contribuição sindical é facultativa desde 2017.

A cobrança só poderá ser feita de empregados que não são filiados e seguindo outros dois requisitos. Se o pagamento da alíquota for acertado em acordo ou convenção coletiva e caso os trabalhadores não filiados aprovarem a contribuição.

Agência Brasil

Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra que 92,6% dos reajustes salariais fechados em acordos e convenções coletivas de trabalho em julho ficaram acima da inflação, considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste salarial mediano do sétimo mês do ano ficou em 5%, ante uma inflação acumulada nos 12 meses anteriores de 3%, o que representa um ganho real de 2%. Julho foi o oitavo mês consecutivo com reajuste mediano de salário acima da inflação e o maior ganho real desde dezembro de 2022.

No acumulado do ano, até julho, 78,4% dos reajustes ficaram acima do INPC. Em 2022, no mesmo período, essa proporção foi 20,5%. A prévia de agosto, segundo a Fipe, mostra que 75% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5% para o INPC de 3,5%. A pesquisa da Fipe é baseada em informações do Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir dos resultados das negociações coletivas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Começa nesta segunda-feira (24) e vai até o próximo dia 11 de agosto um mutirão nacional para renegociação de dívidas dos consumidores, o “Renegocia!”. Qualquer pessoa que esteja com dívidas em atraso pode procurar os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações de defesa do consumidor ou o portal consumidor.gov.br para buscar a renegociação.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e outros tipos de contas em atraso, como do varejo, e não há limites do valor da dívida ou de renda definidos. Porém, o programa não abrange débitos com pensão alimentícia, crédito rural e crédito imobiliário.

O “Renegocia!” é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do mutirão de renegociação, serão realizadas iniciativas para promover a educação financeira e o crédito responsável.

Para evitar que o problema seja ainda maior, o governo aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia que fica protegida por lei e não pode ser bloqueada para quitação de débitos. O principal foco é evitar o superendividamento, que se configura quando o consumidor têm dívidas além da capacidade de pagamento.
O mutirão se soma ao Desenrola Brasil, programa recém-lançado pelo governo e pelos principais bancos que permite aos consumidores com dívidas bancárias negociarem diretamente com as instituições para quitar as dívidas, com condições especiais definidas por cada banco.

FONTE: BRASIL DE FATO