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Reajustes salariais em julho ficaram acima da inflação, mostra Fipe

Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra que 92,6% dos reajustes salariais fechados em acordos e convenções coletivas de trabalho em julho ficaram acima da inflação, considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste salarial mediano do sétimo mês do ano ficou em 5%, ante uma inflação acumulada nos 12 meses anteriores de 3%, o que representa um ganho real de 2%. Julho foi o oitavo mês consecutivo com reajuste mediano de salário acima da inflação e o maior ganho real desde dezembro de 2022.

No acumulado do ano, até julho, 78,4% dos reajustes ficaram acima do INPC. Em 2022, no mesmo período, essa proporção foi 20,5%. A prévia de agosto, segundo a Fipe, mostra que 75% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5% para o INPC de 3,5%. A pesquisa da Fipe é baseada em informações do Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir dos resultados das negociações coletivas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Inicia 30º Campeonato de Futsal do SINTRAHG com dois jogos

Iniciou na tarde desta quinta-feira, no Ginásio Perinão, a histórica edição do 30º Campeonato de Futsal do SINTRAHG. O chute inicial foi dado pelo ex-presidente e diretor do Sindicato, também idealizador do campeonato, José Alzemiro da Silva, o “Zé”. Junto dele o Secretário de Esporte e Lazer de Gramado, Lucas Roldo.

O presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, fez uma saudação na abertura do campeonato destacando que essa 30ª edição é histórica e que o evento esportivo é um dos mais movimentados e importantes de Gramado. “Desejamos que seja um evento de união e integração para a nossa categoria que é uma das mais importantes da cidade e da região. Assim como somos fundamentais para o desenvolvimento de Gramado, temos direito ao esporte e ao lazer”, salientou.

A 30ª edição do Campeonato de Futsal da Hotelaria e Gastronomia de Gramado, promovido pelo Sintrahg tem a participação de 10 equipes e os jogos serão nas terças e quintas, das 15h50 às 18h, no Ginásio Perinão.

Premiação:

A Premiação terá troféus para campeão, vice-campeão, terceiro lugar, equipe mais disciplinada, goleador e goleiro menos vazado; e medalhas para os atletas das equipes de primeira, segunda e terceira colocação.

A primeira rodada terminou com os seguintes resultados:

GRUPO S Dois 03 X 09 OZ Gramado
Casa Hotéis 00 X 07 Galeto Mamma Mia

Sindicato vence ação coletiva em favor dos trabalhadores de duas empresas

O SINTRAHG venceu ação coletiva em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras dos
restaurantes Porto Cara de Mau e Scur. A ação judicial teve como objetivo reaver valores pagos a menor no inicio da pandemia. A vitória beneficia cerca de 30 trabalhadores e trabalhadoras que receberão, cada um, valores que podem chegar a R$ 18 mil.

Segundo o presidente do SINTRAHG, Rodrigo Callais, por incentivo do então presidente da Republica na época, muitas empresas demitiram seus empregados pagando metade das verbas rescisórias, no caso da multa rescisória e dos avisos prévios, utilizando o argumento de “motivo de força maior” em razão da pandemia.

Diante disso, o sindicato ingressou com ações coletivas argumentando que o raciocínio não se aplicaria, ou seja, em caso de demissão as empresas deveriam pagar por completo as verbas rescisórias.

“Em todas as ações garantimos o pagamento integral dos valores. Mais de três anos depois de a empresa tentar recorrer da decisão, finalmente entregaremos as pessoas que na época foram demitidas e tiverem seus direitos negados os valores das diferenças”, completou Callais.

Callais informou ainda que o SINTRAHG não titubeou em entrar imediatamente com as ações judiciais, ainda em 2020, assim que aparecerem os primeiros casos. “Sempre dissemos para as empresas que em caso de demissão deveria ser observado o pagamento integral, mesmo naquela situação excepcional de pandemia, nos casos de não cumprimento iríamos buscar na justiça os valores negados aos trabalhadores, que naquela época além de estarem vivendo todas as incertezas que a pandemia nos trazia, ainda tiveram seus direitos negados, essa é mais uma grande vitória do Sindicato e da categoria”.

30º Campeonato de Futsal do SINTRAHG inicia no dia 10 de agosto

Inicia no dia 10 de agosto a 30ª edição do Campeonato de Futsal da Hotelaria e Gastronomia de Gramado, promovido pelo Sintrahg. Terá a participação de 10 equipes e os jogos serão nas terças e quintas, das 15h50 às 18h, no Ginásio Perinão. A disputa é uma das maiores atividades esportivas do calendário na cidade de Gramado.

Premiação:

A Premiação terá troféus para campeão, vice-campeão, terceiro lugar, equipe mais disciplinada, goleador e goleiro menos vazado; e medalhas para os atletas das equipes de primeira, segunda e terceira colocação.

Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, o campeonato é uma oportunidade de integração para a categoria. “Para além da competição, o esporte significa a valorização da saúde, o lazer e a integração. Esses são os nossos principais objetivos com o evento”, disse.

Mutirão ‘Renegocia!’ começa nesta segunda e pode ajudar quem tem dívidas em atraso

Começa nesta segunda-feira (24) e vai até o próximo dia 11 de agosto um mutirão nacional para renegociação de dívidas dos consumidores, o “Renegocia!”. Qualquer pessoa que esteja com dívidas em atraso pode procurar os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações de defesa do consumidor ou o portal consumidor.gov.br para buscar a renegociação.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e outros tipos de contas em atraso, como do varejo, e não há limites do valor da dívida ou de renda definidos. Porém, o programa não abrange débitos com pensão alimentícia, crédito rural e crédito imobiliário.

O “Renegocia!” é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do mutirão de renegociação, serão realizadas iniciativas para promover a educação financeira e o crédito responsável.

Para evitar que o problema seja ainda maior, o governo aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia que fica protegida por lei e não pode ser bloqueada para quitação de débitos. O principal foco é evitar o superendividamento, que se configura quando o consumidor têm dívidas além da capacidade de pagamento.
O mutirão se soma ao Desenrola Brasil, programa recém-lançado pelo governo e pelos principais bancos que permite aos consumidores com dívidas bancárias negociarem diretamente com as instituições para quitar as dívidas, com condições especiais definidas por cada banco.

FONTE: BRASIL DE FATO

FGTS deverá distribuir R$ 12,7 bilhões de lucro aos trabalhadores em agosto

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidirá, no dia 25 de julho, o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo no ano de 2022, que será pago até o dia 31 de agosto deste ano.

O total dos lucros no ano passado foi de cerca de R$ 12,8 bilhões. A expectativa é de que ao menos 99% desse valor (R$ 12,7 bilhões) sejam pagos aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham contas individuais ativas ou inativas com saldo em 31 de dezembro de 2022.

No entanto, há outra possibilidade que é a divisão do valor total seja paga de forma parcelada. Mas, o trabalhador não poderá sacar este valor, apenas se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. Veja abaixo quem tem direito e como receber.

Lucro do FGTS menor

Em 2022 o lucro do fundo apresentou uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2021, que foi de R$ 13,3 bilhões. De acordo com o balanço do Conselho Curador do FGTS, o resultado se deu pelo aumento de provisão com perdas, que aumentou 147% de um ano para outro.

Parte dos recursos do FGTS foram usados no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, o bolsonarista Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano.

O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS.

Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo. A devolução dos recursos já foi solicitada pelo Conselho Curador do FGTS à Caixa Federal, no mês passado.

“Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias”, disse o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr.

Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu o repasse.

“Apesar da Caixa ter parado essas operações, a restituição é uma forma de impedir que o fundo venha garantir novas operações que sejam realizadas”, disse o secretário.

Veja quem terá direito ao lucro do FGTS:

  • Quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2022
  • Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2022
  • Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2022, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Como consultar o saldo?

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS acessando o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.
Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?
Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2021.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está com a conta inativa há três anos – ou sejam sem cair nenhum depósito na conta -, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.
No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas, a inativa e a ativa.

FONTE: PORTAL CUT

Reforma tributária garantirá imposto zero à cesta básica para famílias trabalhadoras e mais pobres. Entenda o que vai mudar para melhor!

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (6) a primeira parte da reforma tributária proposta pelo governo Lula. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição recebeu, em votação de primeiro turno, 382 votos favoráveis (eram necessários 308), contra apenas 118 contrários e 3 abstenções. Em segundo turno, foram 375 votos a 113, e 3 abstenções.

O resultado é uma importante vitória do Brasil e, em especial, da classe trabalhadora. Com a aprovação, o país começa a deixar para trás uma legislação ultrapassada, da década de 1960, que prejudica empresas e corrói a renda dos mais pobres, que hoje veem quase um terço do que ganham ser levado por impostos (veja tira-dúvidas abaixo).

O texto prevê cashback (dinheiro de volta) para a população mais pobre; imposto menor para absorventes, insumos para pessoas com deficiência, medicamentos, edução e transporte público; cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates e jetski e uma série de outros ajustes para tornar o sistema menos injusto.

CESTA BÁSICA COM IMPOSTO ZERO

Uma das maiores vitórias alcançadas pela classe trabalhadora com a aprovação da reforma tributária foi a definição de imposto zero para produtos da cesta básica.

Será definida uma lista de produtos que vão compor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostos federais. Com isso, a previsão é que o preço dos alimentos mais consumidos pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, fiquem mais baratos.

TIRA-DÚVIDAS

Apesar de a PEC ainda poder ser alterada, pois agora será analisada no Senado, alguns pontos gerais já podem ser explicados para a população. Confira abaixo um tira-dúvidas sobre a reforma.

O que é a reforma tributária?

Como o nome já indica, é uma mudança na forma como os tributos, ou seja, os impostos, são cobrados no Brasil. Como as regras de cobrança de impostos são definidas na Constituição, a reforma tributária precisa alterar o texto constitucional. Assim, o que está sendo votado no Congresso é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Por que falam que a reforma terá duas partes?

Porque o governo dividiu a reforma em duas partes. Esta que foi aprovada na Câmara e segue agora para o Senado diz respeito apenas aos impostos que são cobrados sobre o consumo. São aqueles impostos que incidem, por exemplo, sobre o que compramos no supermercado, nas lojas de comércio e no posto de gasolina.

No segundo semestre, será a vez de mudar as regras do imposto de renda. Como isso será feito, porém, ainda está em elaboração. O governo quer que os mais ricos — especialmente os super-ricos — paguem mais imposto de renda e os mais pobres paguem menos.

Algumas medidas para fazer os mais ricos começarem a pagar impostos como todo mundo já foram tomadas. É o caso do IPVA para iates, jatinhos e jetskis.

Como essa primeira parte da reforma vai simplificar o sistema tributário?

A principal simplificação é a adoção dos IVAs (Impostos sobre Valor Agregado), que vão substituir cinco impostos existentes hoje:

– IPI, PIS e Cofins (federais);
– ICMS (estadual);
– ISS (municipal).

Com os IVAs, cinco impostos viram só dois:

– CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): um só imposto federal que vai substituir IPI, PIS e Cofins;
– IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um só imposto cobrado por estados e municípios e que substitui o ICMS e o ISS.

Como essa simplificação beneficia a economia e as empresas?

Hoje, como são muitos impostos, as empresas têm dificuldade até mesmo para saber o que precisam pagar ou não. Além de dar trabalho e custar dinheiro para os empresários, isso acaba gerando brigas na Justiça e atrapalhando a arrecadação.

A simplificação, então, vai tornar o custo de produção mais baixo, o que vai ajudar a indústria brasileira a produzir mais e gerar mais empregos.

O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples Nacional será mantido. A verdade é que as micro e pequenas empresas (MPEs) poderão escolher o que é melhor para elas: poderão continuar no Simples ou optar pela apuração do IVA pelo sistema de débito e crédito. Ou seja, a reforma tributária também será positiva para a MPEs!

E como a reforma vai beneficiar a população, especialmente os mais pobres?

A reforma tributária vai beneficiar os trabalhadores. O primeiro motivo é que o texto aprovado na Câmara prevê imposto zero para os alimentos da cesta básica.

Isso mesmo, os IVAs não serão cobrados para os produtos mais essenciais para a alimentação, como o arroz, o feijão, a mandioca etc. A lista de produtos que farão parte da Cesta Básica Nacional de Alimentos será definida mais tarde, por meio de uma lei complementar.

Além disso, alguns produtos importantes como absorventes, remédios, educação, transporte público e insumos para pessoas com deficiência terão imposto menor.

E o que é o cashback da reforma tributária?

Essa vai ser outra forma de beneficiar o trabalhador. Cashback quer dizer dinheiro de volta em inglês. Algumas lojas e cartões de crédito já usam esse sistema para beneficiar seus clientes e devolvem parte do que foi gasto em uma compra para ser usado em um nova compra no futuro.

O governo vai criar uma espécie de cashback do povo para as famílias mais pobres. Ou seja, um trabalhador ou uma mãe de família que forem ao supermercado e comprarem alimentos, por exemplo, poderão receber depois parte do que gastaram. Assim, o custo para manter a família vai ficar menor.

Como isso será feito?

Isso ainda está em estudo. O importante agora é colocar na PEC que o cashback existirá para, depois, por meio de uma lei complementar, definir as regras, estabelecendo quem terá direito e quais produtos vão gerar o dinheiro de volta.

Por que o cashback é importante?

Porque os impostos que incidem sobre os produtos de consumo provocam uma das maiores injustiças do país.

Estudos apontam que, por gastar a maior parte do que ganham com alimentos e outros produtos essenciais, os 10% mais pobres dos brasileiros têm 26,7% do que ganham consumidos pelos impostos.

Já entre os 10% mais ricos, o índice da renda levado pelos impostos fica em 10,1%. Logo, devolver aos mais pobres parte do que gastaram com impostos é uma forma de tornar essa relação mais justa.

Mas, se a cesta básica terá imposto zero, o cashback continua fazendo sentido?

Sim. Por dois motivos principais. O primeiro é que a isenção do imposto é para o supermercado. Como o supermercado deixa de pagar imposto ao vender aquele produto, a tendência é que o preço para o consumidor caia. Mas isso não garante que o vendedor vai repassar toda a redução do custo para o consumidor.

O outro motivo é que existem impostos embutidos nos produtos. Quando compramos arroz, feijão, mandioca, pagamos um preço que leva em conta outros impostos que não são só o da venda do produto pelo mercado. Acabamos pagando também, por exemplo, o imposto da gasolina usada para levar aquele produto até a loja. Assim, o cashback continua sendo útil para reduzir o impacto dos impostos no orçamento das famílias.

Essa reforma vai aumentar a carga tributária?

Não. O governo incuiu na proposta travas legais que impedem o aumento da carga tributária total sobre o consumo. Essa reforma está, na verdade, tornando a cobrança de imposto sobre o consumo mais justa.

Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, é importante a classe trabalhadora entender mais sobre essa reforma e não cair me fake news. “Essa reforma tributária vem sendo reivindicada há mais de 40 anos, é a primeira do período democrático. É um momento histórico e uma vitória para o país. Precisamos estar mobilizados para garantir que as vitórias que ela traz, como a isenção de impostos para a cesta básica, sejam mantidos”, alertou.

Com a aprovação na Câmara, agora a reforma vai para o Senado; após a aprovação ou vai para a sanção presidencial ou volta para a Câmara se tiver mudanças.

Desenrola Brasil: conheça as regras para renegociação de dívidas

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28) as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros. O objetivo é limpar o nome das pessoas que estão negativadas nos sistemas de crédito – como o SPC e o Serasa. Assim, poderão novamente fazer compras financiadas e adquirir empréstimos, reaquecendo a economia. O programa se divide em duas faixas, e a previsão do governo é beneficiar 70 milhões de pessoas, que receberão descontos nas dívidas.

Os bancos e instituições financeiras que aderirem ao Desenrola Brasil terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. De acordo com a Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

O ministro Fernando Haddad disse hoje que as instituições financeiras já podem aderir ao programa. Para os devedores, a expectativa é que a renegociação comece em setembro.

Faixa 1

A Faixa 1 é para cidadãos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Poderão participar aqueles que foram incluídos no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Nesse grupo, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5 mil. E inclui todos os tipos de dívidas de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada, com parcela mínima de R$ 50. A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês, com prazo de 30 dias para quitar a primeira parcela.

No entanto, o programa não inclui dívidas com garantia real, do crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.

Assim, no caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. Por outro lado, o pagamento à vista será feito através da plataforma do programa, com repasse do valor ao credor. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 destina-se atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil. Estes poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Similarmente, também estão fora do programa dívidas de crédito rural ou que possuam garantia, equalização de juros pela União, com entidade pública ou aporte de recursos públicos, além de dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Educação financeira

O programa Desenrola deve incluir um segmento de educação financeira. A intenção é evitar que os beneficiários voltem a se endividar, depois da renegociação para limparem o nome.

FONTE: RBA

Sintrahg promove 30ª edição do campeonato de Futsal; inscreva já sua equipe

Vem aí a 30ª edição do Campeonato de Futsal da Hotelaria e Gastronomia de Gramado, promovido pelo Sintrahg. As inscrições estão abertas até o dia 21 de julho, sendo que as fichas de inscrição devem ser retiradas na sede do sindicato.

O campeonato ocorrerá no Perinão, com início previsto para 10 de agosto. As partidas serão as terças e quintas, das 15h50 às 18h.

Para o presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, o campeonato é uma oportunidade de integração para a categoria. “Para além da competição, o esporte significa a valorização da saúde, o lazer e a integração. Esses são os nossos principais objetivos com o evento”, disse.

Faça já sua inscrição e participe desse tradicional evento esportivo da nossa categoria.

Mais informações através do nosso whatsApp: 54 98429.0072

Presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, eleito para Comissão Consultiva do Ministério do Trabalho da região da serra

Na tarde desta segunda-feira, 12 de junho, o Movimento Sindical realizou a plenária para reorganização e eleição da Comissão Consultiva do Ministério do Trabalho região serra. E evento teve apoio de centrais sindicais, CTB, CUT e CSB, e ocorreu no auditório do Sindicomerciários Caxias. O presidente do Sintrahg, Rodrigo Callais, foi eleito membro da nova comissão.

A Comissão Consultiva do Ministério do trabalho havia sido criada nas primeiras gestões do governo Lula. Formada por representantes das entidades sindicais, o objetivo era debater e apontar as demandas trabalhistas e regionais do mercado de trabalho. Porém, após o impeachment da presidente Dilma, em 2016, ela fora desmantelada.

Para Callais, a reconstrução da comissão é um avanço muito importante pois trata-se de um espaço democrático de análise permanente da realidade do trabalho na região, com foco no desenvolvimento e na proteção dos direitos trabalhistas.

RESISTÊNCIA E RECONSTRUÇÃO

O superintendente do MTE, Claudir Néspolo, fez um resgate dos ataques sistemáticos sofridos pelas entidades sindicais e pela Justiça do Trabalho nos governos de Temer e Bolsonaro, com reflexo na perda de direitos dos trabalhadores, como ocorrera com a chamada reforma trabalhista, em 2017 e com a reforma da Previdência, em 2019.

Após contextualizar as lutas recentes e acentuar as principais necessidades da classe trabalhadora, Claudir reafirmou compromisso com a retomada da liberdade e autonomia sindical como elementos fundamentais na reconstrução da democracia e do país. “Precisamos defender as conquistas em andamento, sem nunca esquecer nossas bandeiras, lutar pela valorização das convenções coletivas de trabalho, CCTs. Pelos direitos dos trabalhadores”, disse.

Sobre a pauta do governo, ele informou que estão em linha de prioridade a regulamentação do trabalho em aplicativos, a revisão das NRs, e das alíquotas do IR. “Devemos combater e reverter os retrocessos. E, o reestabelecimento das comissões consultivas, faz parte desse caminho”. E, disse ainda que “precisamos de uma mesa de entendimento dos movimentos, entidades, pautando as ações do governo eleito democraticamente pelo povo”.

O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, falou da resistência e reafirmou a luta que vem sendo realizada em defesa da organização da classe trabalhadora e suas entidades, além da Justiça do Trabalho. Para ele, o movimento sindical não pode baixar a guarda, deve continuar em luta permanente. Lembrou que a mobilização sindical será fundamental para a busca de avanços, como a consolidação da política de valorização do Salário Mínimo.

O presidente de CTB RS também fez menção a necessidade de fortalecer o fórum tripartite, e o debate sobre a sustentabilidade sindical, a preservação da unicidade sindical e a regulamentação do trabalho em aplicativos. “Temos de pautar e levar para o governo temas como o trabalho intermitente, por exemplo. Por isso, a comissão consultiva será fundamental, para que os anseios, as necessidades da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos”.

Para Silvana Piroli, presidente do Sindiserv, mesmo que o povo e os trabalhadores tenham eleito um governo alinhado com seus anseios, a luta está longe de terminar. “As Centrais Sindicais formaram um pacto que foi fundamental na luta, no triste período de retrocessos que vivemos, mas, não podemos nos enganar, a luta apenas iniciou”, disse.

Silvana lembrou ainda das tentativas de destruição do serviço público, dos direitos dos trabalhadores e de seus defensores. “A retomada do governo com viés democrático foi uma grande vitória, mas precisamos continuar lutando, precisamos de um espaço de luta conjunta e permanente. Somos companheiros da mesma causa, da luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

O gerente regional do MTE, Vanius Corte, abordou temas bem presentes como a precarização do serviço público e da saúde, verificados no último período. Relembrou a importância da luta por temas e bandeiras como o combate ao trabalho infantil, “vale lembrar que hoje, dia 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

Vanius ponderou ainda que “o nosso papel é entender o momento e, principalmente, que não podemos ficar apenas esperando. Devemos cobrar do governo sim, fazer a nossa parte enquanto sociedade, manter a luta, buscar reverter os retrocessos da Reforma Trabalhista. Contudo, temos a responsabilidade com o governo que ajudamos a eleger, de dar sustentação, mas sem esquecer jamais nossas bandeiras, as demandas da sociedade”.

Para ele, a comissão consultiva é um mecanismo para que a luta se mantenha, para criar uma agenda combativa e propositiva de demandas dos trabalhadores e trabalhadoras.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias e Região, Assis Melo, registrou que a vitória do atual governo tem como significado a defesa da democracia e da reconstrução da nação. “Devemos manter a luta, mas também defender as conquistas do atual governo, que em apenas seis meses fez muito mais que o antecessor”. Assis afirmou que o movimento sindical deve participar mais, buscar a integração com o governo.

Já o presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, lembrou que a luta do presente é um grande desafio para construir um novo futuro para a juventude e a classe trabalhadora.

Integrantes eleitos para a Comissão Consultiva do Ministério do Trabalho região da serra:

Vanius Corte, gerente regional do MTE
José Carlos Monteiro – Simpro
Ademar Sgarbossa – Sintep/Serra
Sérgio Poletto – Sind. Rural
Eremi Melo – Sindicato do Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região
Silvana Pirolli – Sindiserv
Ivanir Perrone – Sindicomerciários Caxias
Nestor Borges – Sindilimp
Luiz Carlos Azevedo – Sindicato do Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região
Rodrigo Callais – Sintrahg