Em apenas seis dias, a “Carta aos Brasileiros, em Defesa da Democracia” já tem mais de 633.700 assinaturas. O documento, lançado na terça-feira (26) com 3.069 signatários, será lido em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na quarta-feira da semana que vem, dia 11 de agosto.
Já assinaram a carta em defesa da democracia os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Resek, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches.
Também são singnatários do documento a presidenta da Academia Brasileira de Letras, Nélida Piñon, e a atriz Fernanda Montenegro, também da ABL.
Líderes do setor financeiro, como Roberto Setubal e Pedro Moreira (co-presidentes do Itaú Unibanco), também apoiam a iniciativa. Além de banqueiros, como o ex-presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, e o CEO da Natura, Fábio Barbosa, ex-presidente do Santander.
A Carta, uma iniciativa da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), está hospedada no site Estado de Direito, Sempre! e pode ser assinada por qualquer pessoa interessada em defender a democracia brasileira.
Além da Carta aos Brasileiros, o documento “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, criado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e assinado por entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) e as centrais sindicais, será lido no dia 11 de agosto na Faculdade de Direito da USP.
A nova edição da Carta aos Brasileiros não cita nomes, mas é considerada uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro, que ataca as urnas eletrônicas, os ministros do STF e ameaça não aceitar o resultado das eleições.
O documento critica “ataques infundados e desacompanhados de provas” em relação ao processo eleitoral, à democracia e ao Estado de direito “tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”. E considera “intoleráveis” as ameaças a outros poderes e a setores da sociedade, além da “incitação da violência e a ruptura da ordem constitucional”.
Confira a íntegra da Carta
‘Presidente menor’
O ex-ministro do STF Celso de Mello faria a leitura do documento no Pátio das Arcadas, mas cancelou sua participação por questões de saúde. Em carta ao ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, Celso de Mello insistiu para que seu nome aparecesse no documento e reforçou críticas a Bolsonaro, a quem chamou de “presidente menor”.
A nova carta resgata a resistência à ditadura civil-militar (1964-1985), reforçando que o país já passou por oito eleições seguidas para presidente da República. No entanto, agora o Brasil revive tentativas de desestabilização, que não terão sucesso, asseguram os autores. “Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.”
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de
forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!
